sexta-feira, 10 de julho de 2020

Inscrições para o programa de mestrado da Enfam começam nesta quinta-feira (9)



Têm início nesta quinta-feira (9) as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser realizadas aqui até as 21h do dia 16 de julho (horário de Brasília).
O programa tem como pontos principais a gestão judiciária e o tratamento de conflitos para a busca pelo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, contemplando os valores da ética, da integridade e da inovação. A íntegra do edital de seleção pode ser acessada aqui.
Para a iniciativa pioneira, estão sendo oferecidas 24 vagas para magistrados brasileiros e seis vagas para magistrados de países lusófonos e da América Latina. Serão duas linhas de pesquisa: "Eficiência e Sistema de Justiça" e "Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional", destinadas a magistrados brasileiros federais e estaduais de 1º e 2º graus e ministros que preencham as exigências legais e os demais requisitos presentes no regimento do programa.
O primeiro semestre terá início em 31 de agosto e as disciplinas serão disponibilizadas semestralmente, em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês, para que professores e alunos não precisem se afastar totalmente da atividade jurisdicional.

Distri​buição de vagas

Das 30 vagas destinadas ao programa de Mestrado, 24 são dirigidas a magistrados brasileiros e seis – definidas em edital específico – a magistrados de países lusófonos e da América Latina. As vagas, destinadas a magistrados vitalícios, serão divididas igualmente entre as duas linhas de pesquisa e preenchidas levando em consideração a diversidade de gênero, região e instituição, observando a reserva legal para negros e deficientes.
O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de julho, com prazo para recurso a ser apresentado em formulário específico, a ser disponibilizado quando da divulgação do resultado, em 18 de julho. O resultado final será divulgado em 20 de julho.

Pré-projeto de ​​pesquisa

Os pré-projetos devem ser entregues em formato PDF, por meio de formulário específico, de 21 a 23 de julho, e contar com, no máximo, quatro páginas, seguindo as regras do edital e de formatação da ABNT.
A análise tomará como base a aderência à linha de pesquisa indicada pelo candidato no momento da inscrição, a adequação da proposta aos objetivos do programa, a relevância do tema e a coerência metodológica.

Matrí​​cula

As demais etapas podem ser acessadas no edital do Programa de Mestrado.
As matrículas dos candidatos classificados para a primeira turma de Mestrado da Enfam serão realizadas de maneira virtual, no dia 27 de agosto. O calendário de atividades do segundo semestre de 2020 será informado posteriormente.
Em caso de dúvidas não contempladas no edital, é possível entrar em contato pelo e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br; não haverá atendimento por telefone. Mais informações sobre o mestrado estão disponíveis na página do curso.​

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento



A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), por entender que o fato de não fazer parte da associação impetrante no momento da propositura da ação não lhe retira a legitimidade para pleitear o cumprimento individual do que foi decidido.
O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal. Na origem, a sentença coletiva foi favorável à extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) – parcela criada para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do atual DF – aos servidores conhecidos como "remanescentes do Distrito Federal", anteriores à mudança da capital federal para Brasília.
Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, a sentença em mandado de segurança coletivo ajuizado por associação beneficia o conjunto dos associados – ou, pelo menos, os associados que estejam na situação jurídica discutida na decisão –, independentemente da data em que tenha ocorrido a filiação à entidade.
A União alegou que o servidor não detinha legitimidade para executar a sentença, pois a Constituição, ao conferir às associações impetrantes de mandado de segurança coletivo a condição de substitutas processuais, limita-se a prever a desnecessidade de autorização expressa dos associados para a impetração. De acordo com a União, a substituição processual estaria restrita à defesa dos interesses dos associados, e o recorrente não era membro da associação na data do ajuizamento.

Substituição proce​ssual

O ministro Mauro Campbell Marques afirmou que a jurisprudência do STJ considera o mandado de segurança coletivo uma hipótese de substituição processual, por meio da qual o impetrante – no caso, a associação – atua em nome próprio defendendo direito alheio, pertencente aos associados ou a parte deles, sendo desnecessário para a impetração apresentar autorização dos substituídos ou mesmo a lista com seus nomes.    
"Por tal razão, os efeitos da decisão proferida em mandado de segurança coletivo beneficiam todos os associados, ou parte deles cuja situação jurídica seja idêntica àquela tratada no decisum, sendo irrelevante se a filiação ocorreu após a impetração", resumiu o ministro.
O magistrado refutou a pretensão da União de aplicar ao caso o entendimento do STF no Recurso Extraordinário 612.043, segundo o qual a data do ajuizamento da ação coletiva é o momento em que deve ser apresentada a autorização do associado e comprovada a sua filiação, sob pena de não poder executar a sentença depois.
Segundo o relator, o precedente do STF trata de representação processual, situação diversa da substituição.
"No presente caso, o processo originário é um mandado de segurança coletivo impetrado por associação, hipótese de substituição processual (inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal), situação diversa da tratada no RE 612.043 (representação processual), razão pela qual referido entendimento não incide na espécie", explicou Campbell.
Leia o acórdão.​
STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1841604

Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus



Segundo o presidente do STF, a suspensão da eficácia do decreto poderia trazer grave risco de danos ao Município de Bom Jesus do Galho (MG).
08/07/2020 15h13 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitou os bens de um hospital privado que havia sido desativado, para enfrentamento emergencial da pandemia da Covid-19. Ao reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia suspendido a eficácia do decreto, Toffoli considerou a existência de grave risco de danos à ordem e à saúde pública do município.
Prevenção
Na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 393, o município afirmava que o hospital estava desativado desde março de 2019, o que levou à edição do decreto. A medida se baseou na Lei federal 13.979/2020 (artigo 3º, inciso VII), que autoriza a requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com a obrigação de indenização posterior, para enfrentamento da pandemia. Embora não haja muitos casos na região, a administração local considerou necessária a adoção de medidas preventivas, pois não há outro equipamento hospitalar com as mesmas características no município.
Falta de evidências científicas
Em primeira instância, o pedido de reintegração de posse foi indeferido. O relator dos recursos no TJ-MG, mesmo entendendo não haver ilegalidade na norma, determinou a sua suspensão com fundamento no desvio de finalidade. Segundo a decisão, com a existência de apenas um caso confirmado da doença no município, não seria necessária a tomada de uma medida “drástica”. Apontou, ainda, a falta de evidências científicas para embasar a iniciativa da administração municipal.
Bem comum
Em sua decisão, o presidente do STF considerou que, em razão da gravidade da situação atual, o poder público deve ser rápido na tomada de medidas voltadas ao bem comum, cabendo ao Executivo coordenar os esforços para o combate aos efeitos da pandemia. O ministro explicou que não cabe ao Poder Judiciário decidir onde e como devem ser implantados leitos hospitalares ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado. Em seu entendimento, apenas eventuais ilegalidades ou flagrantes violações à ordem constitucional devem merecer sanção judicial, “para a necessária correção de rumos”, mas não para promover mudança das políticas adotadas pelo Poder Executivo, responsável pelo planejamento e execução dessas medidas.
O presidente do STF observou que, conforme relatado nos autos, o hospital, desativado há mais de um ano, estaria em plenas condições de ser prontamente utilizado pelo município nos esforços de combate à pandemia. Ele ressaltou que, embora a lei exija evidências científicas e prévia análise das informações estratégicas em saúde para embasar atos como a requisição de equipamentos, a velocidade da disseminação do novo coronavírus tem acarretado situações dramáticas na rede pública hospitalar de diversos municípios, o que demonstra não ser prudente aguardar uma piora do quadro para a tomada de medidas concretas.
Ao deferir a suspensão de tutela, o ministro afirmou que não é admissível uma decisão judicial substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, “notadamente em tempos de calamidade como o presente, porque ao Poder Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa”.
PR/AS//CF
Foto: Aulia Ahmady/Unsplash
Veja a reportagem da TV Justiça:
STF

Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional



Para a maioria dos ministros, a caça de controle e a caça científica têm natureza protetiva em relação ao meio ambiente.
09/07/2020 15h34 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977 para permitir, no Estado de São Paulo, as modalidades conhecidas como caça de controle e caça científica. Por maioria de votos, o colegiado declarou a a nulidade parcial do artigo 1º e a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei estadual 16.784/2018, excluindo de sua incidência a coleta de animais nocivos e a coleta destinada a fins científicos, hipóteses já previstas na Lei Nacional de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967).
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumentava que a norma paulista, que proíbe a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no estado, teria usurpado a competência privativa da União para editar normas gerais sobre caça (artigo 24, inciso VI, da Constituição da República).
Proteção
Na sessão virtual encerrada em 26/6, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que ressaltou que a caça de controle e a caça científica se destinam ao reequilíbrio do ecossistema e à sua proteção, desde que devidamente controladas. O ministro explicou que o artigo 3º da lei estadual, ao permitir o controle populacional, o manejo ou a erradicação de espécie declarada nociva ou invasora, desde que a medida seja tomada por órgãos governamentais, está de acordo com a política nacional relativa à caça de controle, pois impede a atuação de particulares frente aos riscos trazidos por espécies nocivas.

Invasão de competência

Em relação à política nacional da coleta de animais para fins científicos (caça científica), para o relator, houve invasão da competência da União, tendo em vista que a matéria demanda tratamento nacional e uniforme. Para o ministro, a norma não criou exceções a essa modalidade de caça, autorizada pela Lei Nacional de Proteção à Fauna.

Nesse ponto, o ministro lembrou que já há maioria formada no julgamento da ADI 350 pelo Plenário do Supremo, embora suspenso por pedido de vista, no sentido de que não se incluem na vedação à caça, prevista na Constituição do Estado de São Paulo, a sua destinação para controle e coleta para fins científicos.

Interesse regional

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello ficaram vencidos. Segundo o ministro Marco Aurélio, o legislador estadual atuou dentro da margem de ação descrita na Constituição Federal para disciplinar a caça, sob o ângulo do interesse regional, buscando ampliar mecanismo de proteção do meio ambiente.

SP/AS//CF
Foto: S. Pociecha/Unsplash


Leia mais:

30/07/2018 - Partido questiona validade de lei que proíbe caça em SP
STF

PF apura fraude à licitação no combate à Covid-19 em Macapá/AP



Operação PF

Foram cumpridos oito mandados judiciais, na capital do Estado.

Última modificação08/07/2020 09h23
Macapá/AP - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/7), a Operação Fiel da Balança*, com objetivo de apurar fraude em licitação realizada com recursos federais destinados ao enfrentamento à COVID-19, em Macapá/AP. A ação é resultado de trabalho que contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF).
Cerca de 30 policiais federais dão cumprimento a oito mandados de busca e apreensão em órgão público, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em endereços de empresas e pessoas físicas, em Macapá/AP. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal do Amapá.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 16 anos de reclusão.


Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
cs.srap@dpf.gov.br | www.pf.gov.br
(96) 3213-7500
PF

PF combate desmatamento e comercialização ilegais de madeiras em terras indígenas de Rondônia



Operação PF

Operação Êxodo e Operação Verde Brasil 2 desarticulam esquema de extração e comercialização ilegais de madeiras retiradas de terras indígenas

Última modificação08/07/2020 11h06
Vilhena/RO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/7), a Operação Êxodo e a Operação Verde Brasil 2, todas com o propósito de combaterem esquemas criminosos de desmatamento até a comercialização de madeiras, crimes que ocorreram em terras indígenas.
Cerca de 90 policiais federais dão cumprimento a sete mandados de prisão temporária e 32 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO. A deflagração da Operação Êxodo acontece em diversas cidades de Rondônia, incluindo Vilhena, Chupinguaia, Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Colorado do Oeste e Pimenta.
Em paralelo, ocorre ação ostensiva conjunta, no bojo da Operação Verde Brasil 2, com participação da Polícia Federal, Polícia Militar de Rondônia, IBAMA e FUNAI, que realiza incursão na Terra Indígena Tubarão-Latundê para identificar as áreas destruídas pelos criminosos e alvo de desmatamento, assim como para dar cumprimento a mandado de prisão.
A investigação desenvolvida pela Polícia Federal, em Vilhena/RO, visa desarticular organização criminosa dedicada à exploração ilegal de madeiras oriundas de Terras Indígenas, em especial da TI Tubarão-Latundê, no município de Chupinguaia/RO.
Ao longo dos trabalhos, foi verificada a prática reiterada de fraudes que buscavam dar aparência lícita aos produtos florestais explorados ilegalmente, realizando, além do desmatamento das áreas de preservação, diversos outros crimes como inserção de dados falsos em sistemas, falsidade ideológica, lavagem de capitais e organização criminosa.
Foram utilizadas empresas madeireiras, muitas delas constituídas por interpostas pessoas (“laranjas”), que utilizavam créditos falsos nos sistemas do IBAMA para realizar a comercialização dos produtos, buscando burlar o controle.
O dano ambiental apurado supera o valor de R$50 milhões, gerado a partir da retirada ilegal de madeiras nobres como Ipê, Peroba, Cerejeira, Jequitibá, Angelim e Sucupira, resultado do desmatamento de milhares de hectares de áreas da União.
Os presos, após interrogados na sede da Polícia Federal, serão encaminhados à presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.
Além do combate à extração ilegal de madeira nas terras indígenas do sul do estado de Rondônia, as ações visam preservar as comunidades indígenas que ali vivem, que estão em risco de contágio relacionado ao COVID-19 pela atuação dos criminosos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Contato (69) 3216-6242

* A Operação Êxodo recebeu este nome em referência à prática dos criminosos de migrar de uma Terra Indígena para outra, durante a exploração das madeiras, de modo a dificultar a sua identificação e combate pelos órgãos responsáveis pela proteção ambiental.

PF

PF deflagra Operação Fausto para combater tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro em MT



Operação PF

A PF identificou que o tráfico de drogas era financiado por meio de uma suposta empresa de turismo. O esquema teria movimentado mais de R$ 20 milhões.

Última modificação08/07/2020 11h29
Arquivo PF
Arquivo PF
Cuiabá/MT – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8/7) a Operação Fausto, com o objetivo de combater organização criminosa voltada ao tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária, nos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
O trabalho policial aponta que os investigados teriam  movimentado entre 2017 e 2020 mais de R$ 20 milhões. A maior parte da movimentação suspeita era realizada em nome de familiares e empresas de fachada. Os investigados vinham ostentando elevado padrão de vida, com imóveis sofisticados, carros de luxo e viagens a lazer.
A PF identificou que o tráfico de drogas era financiado por meio de uma suposta empresa de turismo. A instituição comercial alugava veículos, imóveis e reservava hotéis na região de fronteira. Além disso, equipamentos eram comprados e os valores eram transferidos para os investigados e seus familiares. A empresa também operava contratos aparentemente falsos de compra e venda de dólar, usando cadastro de pessoas sem autorização, esquema conhecido como “boletagem”.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
cs.srmt@dpf.gov.br | www.pf.gov.br
(65) 99284-8987
 PF

Adapec alerta sobre proibição do uso e comércio do herbicida paraquat a partir de 22 de setembro




09/07/2020 - Dinalva Martins/Governo do Tocantins
A utilização e a comercialização do ingrediente ativo paraquat, que é a base de alguns defensivos agrícolas usados no controle de ervas daninhas, estarão proibidas no Brasil a partir do dia 22 de setembro de 2020, a determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Tocantins, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) fará a fiscalização no comércio e nas propriedades rurais.
Caso o produto seja encontrado, após esse período, haverá apreensão, autuação e outras sanções. Além disso, a Agência comunicará ao fabricante para que ele faça o recolhimento e a destinação correta.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da Adapec, Juliano Milhomem, disse que o defensivo agrícola é utilizado, principalmente, para dessecação da soja antes da colheita, mas será retirado da comercialização e uso por ter sido considerado nocivo à saúde humana pela Anvisa. “Para a próxima safra, o ingrediente está proibido, portanto, é preciso que eles fiquem atentos e evitem prejuízos com apreensão e outras sanções”, explica.
A Adapec instruiu sua equipe para realizar um trabalho de orientação para que o lojista não compre o produto para estocar e para que o agricultor não acumule o agrotóxico na propriedade rural. Qualquer dúvida, está disponível o telefone (63) 3218-2176, horário comercial das 8 às 14 horas, bem como o e-mail civ.adapec@gmail.com.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins alerta produtores sobre propagação da antracnose na região de várzeas tropicais



09/07/2020 - Elmiro de Deus/Governo do Tocantins
A região das várzeas tropicais é uma das maiores produtoras de sementes, abastecendo lavouras do Tocantins, além dos estados de Goiás, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), alerta os produtores rurais sobre a possibilidade da propagação da doença antracnose, que ataca plantas de soja em todas as fases de desenvolvimento, nesta época do ano, na região.
A gerente de Agrometereologia da Seagro, Denise Gomes, pontua que nesse sistema de cultivo em várzeas, as condições de plantio, irrigação e clima criam um microclima favorável para instalação da antracnose e fazem com que doenças predominantes variem sua intensidade de uma safra para outra. “Logo, torna-se necessária a constante supervisão [monitoramento] das lavouras para verificação da ocorrência da enfermidade evitando, assim, maiores prejuízos”, reforça.
A região da várzea é formada pelos municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão, Pium, Dueré, Formoso do Araguaia, Guaraí e Santa Rita do Tocantins. De acordo com o engenheiro agrônomo da Seagro, Thadeu Teixeira, entre os meses de julho e setembro, a cultura da soja só pode ser cultivada nas regiões de várzeas tropicais em função da excepcionalidade ao calendário de plantio da soja para produção de sementes.
Para o engenheiro agrônomo da pasta, Alexandre Barreto, a região da Lagoa da Confusão concentra a maior área de cultivo. “Diante das condições de solo e topografia, a subirrigação é a estratégia adotada pelos produtores; nesta modalidade, a água é fornecida diretamente às raízes das plantas pela ascensão da umidade no perfil do solo”, detalha.
Denise Gomes enfatiza ainda que, devido às particularidades desta modalidade de irrigação, ocorre a elevação da umidade relativa do ar entre as fileiras de plantio. “Esta alta umidade associada às altas temperaturas, típicas desta época do ano, criam condições propícias para a instalação de diversas doenças, entre elas a antracnose”, alerta, concluindo que deve preconizar o monitoramento constante da lavoura e controle preventivo, com rotação de princípios ativos, com o intuito de preservar as moléculas já existentes.
Prevenção
Para o inspetor da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Cleovan Barbosa, a antracnose é uma das principais doenças que ameaçam a soja no Tocantins e, no Brasil, a antracnose impacta diretamente a produtividade do agricultor. “Temos observado um avanço especialmente no cerrado, onde as condições de alta temperatura e umidade, somadas a alguns ambientes pobres em potássio, favorecem a ocorrência do fungo. Para combater a doença, é preciso atuar preventivamente, adotando medidas como utilizar sementes de boa qualidade, variedades com um certo grau de resistência, espaçamentos adequados e principalmente rotação de princípios ativos para que o fungo não crie resistência e preserve as moléculas já existentes, dentre outros cuidados”.
Área e produção
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área de produção de grãos na região de várzeas, nesta safra 2020/2021, para o cultivo do arroz irrigado, deve chegar a 108,4 mil hectares, colhendo 616,28 mil toneladas de arroz. Já para a soja subirrigada, a previsão é cultivar uma área de 62,60 mil hectares e colher 186,81 mil toneladas de soja, com a finalidade para produção de sementes.
Antracnose
A antracnose é uma doença fúngica causada por Colletotrichum dematium var truncata que pode atacar as plantas de soja em todas as fases de desenvolvimento. Esta enfermidade pode causar a morte de plântulas, necrose dos pecíolos, mancha nas folhas, hastes e vagens, acarretando perda de produtividade. Os sintomas mais evidentes aparecem nos ramos tenros e sombreados da planta e em vagens em início de formação.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins discute protocolos com municípios e empresas visando abertura do Parque do Jalapão




08/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
O Parque Estadual do Jalapão e seus atrativos controlados pelo Governo do Estado – Cachoeira da Velha/Prainha, Dunas e Serra dos Espírito Santo – poderão ser reabertos aos turistas a partir do dia 19 de julho. A discussão sobre a reabertura do parque está sendo realizada pelo Governo do Tocantins com os municípios da região e também com o trade turístico. Para a reabertura do parque, uma série de protocolos de segurança deverão ser obedecidos, além da instalação de barreiras sanitárias, e ainda, o treinamento dos profissionais ligados ao setor sobre a implementação dos protocolos.
Nesta quarta-feira, 8, foi realizada uma videoconferência coordenada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, e com a participação do prefeito de São Félix, Marlen Ribeiro, da secretária de Meio Ambiente e Turismo de Ponte Alta do Tocantins, Dircivânia Ribeiro Marques; e do secretário de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Heberson Wagner Dias. Também participaram os secretários de Estado da Saúde, Edgar Tollini, e da Comunicação, Élcio Mendes; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque; o coronel da Polícia Militar, Antônio Leite, o coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Farias; o presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav-TO), Marcelo Perim; o vice-presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), Nilton Roverssi; e o presidente da Associação dos Condutores Ambientais (Ajaca), José Alagoinha.
“O Governo do Tocantins entende que é o momento da retomada, visto que outros parques estão reabrindo no país”, ressaltou Tom Lyra, ao enfatizar que todas as medidas preventivas serão adotadas para garantir a saúde de turistas, profissionais do setor e comunidade local. Entre elas, a criação de um passaporte para controle de acesso – serão apenas 30% de visitantes/dia –, que virá com dados pessoais e resultado de exame prévio para Covid-19. Será proibido o ingresso de turistas individuais que não estejam com guia, somente operadoras e guias autorizados poderão circular pelos atrativos.
Barreiras Sanitárias
Também serão montadas sete barreiras fixas, sendo cinco para controle de acesso, nos municípios de Novo Acordo, Lizarda, Mateiros (Galhão), Lagoa do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins, e duas de policiamento, para controlar o acesso às comunidades do Prata, em São Félix; e Mumbuca, em Mateiros, que neste primeiro momento continuarão fechadas ao turismo.
O presidente da Adetuc explicou que a Secretaria de Estado da Saúde terá um profissional em cada barreira e que o acesso será controlado pela Polícia Militar para garantir que todas as exigências dos protocolos discutidos previamente com prefeituras e associações sejam respeitadas. “Estamos à disposição, a operação já está em andamento”, garantiu o coronel Antônio Leite.
Distanciamento físico, uso de máscara, disponibilidade de álcool em gel, proibição de banho em locais de água parada também estão listados no protocolo de segurança, sendo que a prática de rafting na Cachoeira da Velha vai obedecer a um protocolo específico.
Agendamento e controle de fluxo
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, ressaltou a importância da parceria das operadoras e das agências de turismo. Na oportunidade, o gestor pontuou que o agendamento prévio para entrada nos atrativos vai garantir o fluxo controlado nos atrativos. “O Governo do Tocantins pretende reabrir o Jalapão de uma forma segura, com orientação específica para o momento, precisamos do apoio de todos para ter sucesso neste trabalho”, pontuou, lembrando que, mesmo com exame prévio, se algum turista apresentar temperatura elevada ou outro sintoma do novo Coronavírus, o veículo terá que retornar à unidade de saúde mais próxima. Já o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ressaltou que todo teste rápido dá uma certificação numerada, que deverá constar no passaporte.

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate


Polícia Civil prende seis pessoas suspeitas de assaltos a carros-fortes na 2ª Fase da Operação Guerra Justa



09/07/2020 - Rogério de Oliveira e Shirley Cruz/Governo do Tocantins
Deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 9, a 2ª fase da operação Guerra Justa contra organização criminosa especializada em roubos a carros-fortes e explosão de instituições financeiras localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país resultou na prisão de seis homens suspeitos. Os mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça foram cumpridos nos estados do Maranhão, Pará e Pernambuco, restando dois ainda que devem ser cumpridos nas próximas horas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências localizadas nestes estados.
O coordenador da Operação, delegado Eduardo César de Menezes, da Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Palmas, destaca que, nos últimos seis meses, não houve registro de assalto a carro-forte no Tocantins. Para ele, este é um forte indicativo das operações realizadas pela Polícia Civil do Tocantins em parceria com as Polícias Civis dos estados envolvidos na Operação contra essas organizações criminosas.
“Somente neste primeiro semestre de 2020, essa é a terceira operação deflagrada pela Polícia Civil para combater o roubo a carros-fortes e caixas eletrônicos no Estado do Tocantins. Por meio de investigações, conseguimos desarticular as duas maiores associações criminosas que agiam também em território tocantinense e, desse modo, observamos uma redução drástica no número de crimes dessa modalidade no Estado”, pontuou o delegado.
Como indicador dessa inibição, o delegado informa que 14 pessoas foram indiciadas em razão da 1ª Fase da Operação Guerra Justa realizada em 28 de abril deste ano. “Durante vários meses, conseguimos reunir farto material que possibilitou a deflagração da 1ª fase e, a partir dela, foi possível desvendar como agia a quadrilha, bem como qual era a tarefa executada por casa um de seus membros”, explicou Eduardo Menezes, ao afirmar que, com as prisões efetuadas nesta quinta-feira e mais material apreendido, será possível encorpar ainda mais as investigações.
Sobre o saldo da operação Guerra Justa, o delegado Erisson Nelson, da Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) da Polícia Civil do Pará, afirmou que a parceria entre as Polícias Civil do Pará e do Tocantins foi fundamental para o êxito das ações deflagradas no combate a essa modalidade de crime.
Busca e Apreensão
Além das seis prisões efetuadas nesta quinta-feira, a operação Guerra Justa deu cumprimento a mandados de busca e apreensão em endereços pertencentes à quadrilha e que, possivelmente, eram utilizados como fachada pelos integrantes do bando, bem como na apreensão de várias munições de calibre 12, em um sítio no município de Xinguara, que era utilizado como ponto de apoio da quadrilha.
“Nossas investigações apontaram que, além de ser muito organizado, o bando utilizava caminhões de uma madeireira de fachada, localizada na cidade de Cabrobó, no Pernambuco, para transportar o armamento de grosso calibre usado nos crimes cometido pela quadrilha e que dessa forma, poderia ser transportado sem chamar atenção para vários estados do Brasil”, explicou o delegado Eduardo Menezes.
Ainda de acordo com o Delegado, a associação criminosa investigada é considerada uma das mais perigosas e violentas do Brasil. “Até metralhadoras ponto 50 são utilizadas por eles para cometerem as ações delituosas como comprovam os áudios objetos no decurso das investigações”, destacou Eduardo Menezes ao apontar que os áudios comprovam que as lideranças do bando acertavam a compra de duas armas desse calibre, uma vez que, as até então utilizadas, não estavam sendo suficientes para romper a blindagem dos caminhões que fazem o transporte de dinheiro.
Guerra Justa
Na época dos fatos, em agosto de 2019, um grupo de vigilantes de uma empresa responsável por transporte de valores foi abordado por assaltantes, que cercaram o caminhão blindado e passaram a efetuar disparos em sua direção. A perseguição e a troca de tiros perduraram por cerca de 20 km, até o momento em que o veículo dos assaltantes teve um dos pneus furados por um disparo efetuado pele equipe de guardas. Sem sucesso na subtração do dinheiro, os criminosos abandonaram o veículo atingido com o tiro, atearam fogo e fugiram em outro carro que prestava apoio.
O tiroteio assustou os moradores do Povoado chamado 19, próximo ao município de Arapoema. Chamou a atenção o poderio bélico dos assaltantes, que chegaram a utilizar um metralhadora calibre ponto 50, capaz de parar tanques de guerra e de abater aeronaves. 
A Investigação
A partir do material apreendido na primeira etapa da investigação, a equipe da Deic de Palmas chegou a mais oito membros da organização criminosa responsável pelo ataque patrimonial ocorrido na cidade de Arapoema, cada qual com uma função específica.
Um dos investigados ficava responsável pela guarda de parte do armamento do bando em um sítio localizado em povoado Vila Paraíso, na cidade Xinguara, no estado do Pará (nessa propriedade rural, na primeira fase da operação, foi encontrado um carregador de metralhadora ponto 50 e detonadores de dinamite.
Identificou-se também que outra parte do grupo ficava encarregada de realizar o transporte do pesado armamento utilizados nos assaltos, valendo-se dos caminhões de uma madeireira, localizada na cidade de Cabrobró, no Estado de Pernambuco. A empresa, com criação de fachada, era utilizada para dar discrição à atividade criminosa praticada, visto que os assaltantes e as armas de fogo, após os atentados contra as instituições financeiras, viajavam escondidos nos veículos. Os investigadores também descobriram uma ala do bando responsável por financiar a compra de munições.
O aprofundar das investigações permitiu ter uma ideia da envergadura da organização. Com monitoramento, os investigadores descobriram que o grupo criminoso, após a tentativa de roubo ao carro-forte na cidade de Arapoema, foi responsável por mais três ataques. Um, ainda no mês de agosto de 2019, foi contra outro carro-forte na cidade de Marabá (na ocasião os assaltantes conseguiram subtrair o dinheiro).
Já em janeiro 2020, o bando foi também responsável por mais dois assaltos no estado do Pará. Um no dia 6, contra um carro-forte que trafegava pela BR-010, entre as cidades de Ipixuna do Pará e Paragominas. Na troca de tiros com os vigilantes, um dos bandidos acabou sendo atingido e sendo obrigado a amputar parte de um dos pés.
O outro ataque, na madrugada dia 30 de janeiro, foi praticado contra uma agência bancária do Bradesco. Na ocasião, o grupo aterrorizou a população da cidade Ipixuna do Pará.  Vinte e cinco pessoas foram feitas reféns (as vítimas foram usadas com escudos humanos, sendo postas nos para-brisas dos veículos utilizados pelos criminosos para fugir.
Com parte dos mais de R$ 1 milhão roubados da agência bancária, quatro lideranças do bando viabilizaram a compra de mais duas metralhadoras ponto 50, adquiridas por R$ 200 mil cada uma delas.
Forças Integradas
A operação Guerra Justa foi coordenada pelos delegados da Deic de Palmas, Emerson Francisco de Moura e Eduardo César de Menezes. Teve apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) do Tocantins e suporte da Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) da Polícia Civil do Pará; da Diretoria do Interior II e da Diretoria Especializada da FT Bancos Sertão da Polícia Civil do Estado do Pernambuco; e do Departamento de Combate a Roubo e Instituições Financeiras (DCRIF) da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso realiza primeira reunião ordinária de 2020



09/07/2020 - *Luíza Caetano/Governo do Tocantins
Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, se reuniram pela primeira vez este ano, por meio de videoconferência, nessa quarta-feira, 8, para deliberar pautas pré-estabelecidas para Reunião Ordinária.
Dentre as pautas do encontro estava a aprovação dos Ad Referendum. Os conselheiros apresentaram sugestões e debateram cada um até ser levado para votação, sendo aprovados os Ad Referendum que tratam sobre a regulamentação de uso da água, dos termos de ajustamento de conduta do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o calendário agrícola da Bacia do Formoso, além do plano de comunicação e capacitação, plano de trabalho e rotário anual.
Com participação intensa dos integrantes, também foi debatida e aprovada a indicação dos membros João Carlos Farencena e Evandro Ramos Rodrigues para representarem o grupo técnico de gestão de alto nível do Rio Formoso. Entretanto, a recomposição das vacâncias de membros do comitê foi adiada e será realizada somente após a pandemia de Covid-19, devido à necessidade coletiva de ser aprovada em reunião presencial, impedida no momento por decreto do Governo do Estado afim de evitar aglomerações.
Ainda em razão da pandemia, foi decidido, por maioria, a prorrogação do mandato de Jair da Costa Oliveira Filho para presidir o conselho por mais um ano, bem como a indicação de Adriano Leite para prestar assessoria jurídica na Câmara Técnica de outorga de água.
O calendário de reuniões para 2020 foi readequado para manter as participações por videoconferência e terão seus próximos encontros em agosto, outubro e dezembro, porém ainda sem definir data concreta para cada um.
Comitê de Bacias Hidrográficas 
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público, usuários da água e sociedade civil. A mesa diretora é democraticamente eleita e os comitês passam a ser porta-vozes das reivindicações e necessidades dos usuários daquela bacia.
O Tocantins conta atualmente com cinco CBHs instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.

*Estagiária sob supervisão de Thuanny Vieira

Edição: Caroline Spricigo

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins intensifica obras de melhorias de estradas vicinais em Palmas e outros quatro municípios



09/07/2020 - Erica Lima/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), intensificou as obras de melhorias de estradas vicinais nas cidades de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Monte do Carmo, Porto Nacional e Silvanópolis.
O pacote de obras de infraestrutura faz parte do Lote 9, licitado no Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade PDRIS Vicinais, em parceria com o Banco Mundial.
Esse lote contempla 76 obras de infraestrutura, sendo 13 pontes, 35 bueiros e 28 galerias, todos em concreto pré-moldado. Os trechos que recebem as obras do PDRIS foram escolhidos pela própria comunidade, por meio de consultas públicas.
Esta semana, quatro estruturas foram finalizadas para a população. Palmas ganhou uma nova ponte em uma estrada de acesso ao assentamento Entre Rios, localizado na Serra de Taquaruçú. Também foi finalizada as obras de uma ponte de 10 metros em uma estrada vicinal de Silvanópolis. Já a cidade de Porto Nacional ganhou duas novas estruturas, trata-se de uma ponte sobre o Córrego Fazenda Babilônia e uma galeria tripla no mesmo trecho. “O bom estado de conservação das estradas vicinais é de fundamental importância para melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária, sobretudo, da agricultura familiar”, destacou a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.
O investimento total do contrato é de R$ 6.782.971,92 e a previsão é de que todas as obras sejam entregues para a comunidade até dezembro deste ano. “O Governo do Estado está auxiliando os municípios e investindo recursos na manutenção e na recuperação dessas estradas, para oferecer melhores condições de geração de renda dentro das comunidades rurais”,  disse Juliana Passarin.
 Ao todo, foi contratada a construção de estruturas de concreto armado em 72 municípios, por meio do empréstimo com o Banco Mundial. O valor total do empréstimo foi de U$ 73 milhões.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

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