terça-feira, 30 de junho de 2020

Seminário aponta que novo acordo verde é caminho para superar a crise



Rodrigo Baptista | 29/06/2020, 13h34
A saída da crise econômica provocada pela pandemia passa por um novo modelo sustentável de produção e consumo, baseado no tripé desenvolvimento econômico, ambiental e social. Batizado de Green New Deal, o novo acordo verde é o caminho para guiar o mundo inteiro rumo ao desenvolvimento sustentável. Foi o que apontaram participantes do seminário Propostas Globais para uma Recuperação Sustentável (Webinar), realizado nesta segunda-feira (29) por meio de videoconferência. 
O encontro foi organizado pelo Senado em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e reuniu especialistas de diversas partes do mundo. O Webinar marca o primeiro encontro de 2020 da Subcomissão do Grande Impulso para a Sustentabilidade, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Neutralizar as emissões de carbono, promover o desenvolvimento sustentável, combater a desigualdade regional, criar uma renda básica universal, garantir o acesso à natureza e a água potável, ar limpo, saúde e comida de qualidade são alguns dos desafios apontados pelos participantes. A discussão de um Green New Deal, que articula a agenda ambiental à social, engrenou nos Estados Unidos e na Europa no passado depois que um relatório sobre o clima da ONU demonstrou que o mundo já superou a barreira de 1 ºC de aquecimento em relação aos níveis pré-industriais.
O presidente da Subcomissão do Grande Impulso para a Sustentabilidade no Brasil , senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a adoção de um plano nesses moldes no país.
Acho fundamental esse encontro hoje, pois estamos numa esquina civilizatória. Eu creio que ou o mundo adota um novo modelo de desenvolvimento ou vamos ter crises, não só a da pandemia e de saúde, mas também a de exclusão. Há uma estimativa de mais de 700 milhões de humanos no planeta vivendo abaixo da linha da pobreza. Já temos crise no abastecimento de água e de alimentos e, portanto, é preciso uma mudança. Felizmente, a ideia do big push ou do grande impulso para a sustentabilidade trata de sustentabilidade no tripé desenvolvimento econômico, ambiental e social — apontou.
Os senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) falou sobre a necessidade de observar as realidades locais. Já Confúcio Moura (MDB-RO) enfatizou que é preciso investir em conscientização.
Precisamos, em primeiro lugar, colocar em prática o que já existe em termos de legislação, que é muito boa na Constituição Federal e no Código Florestal brasileiro. Em segundo lugar, investir na preparação das gerações futuras por meio das escolas. É preciso colocar o tema ambiental como importantíssimo para a formação das gerações futuras — defendeu Confúcio.
A deputada estadunidense Debra Haaland falou sobre as discussões do Green New Deal em seu país, que são encabeçadas pelo partido Democrata, mas sofrem rejeição por parte do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ela disse que este é o momento de avançar na transição para uma economia livre de carbono.
— O novo acordo verde enfrenta as desigualdades com crescimento sustentável. Temos que avançar em um ponto de virada em direção a uma economia limpa —defendeu.
Secretária-Executiva da Cepal, Alicia Bárcena também afirmou que a crise do coronavírus abre a oportunidade para “encontrar soluções menos poluentes de desenvolvimento”. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin, a Europa hoje está mais madura em termos ambientais.
— A maturidade cultural na Europa para ações climáticas dez anos atrás não era muito forte. Agora, na Europa inteira, incluída a parte oriental, essa preocupação está crescendo. Para as gerações mais novas as ações climáticas são prioridade número 1 — disse Canfin.
O presidente comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lamentou que o governo brasileiro vá na contramão da tendência internacional e promova um desmonte da área ambiental.
— O governo acabou com políticas públicas de combate ao desmatamento, fragilizou órgãos de fiscalização e nega a ciência. Defendemos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como determina nossa Constituição. É um direito de todos — defendeu Contarato.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Líderes buscam acordo para votação de projeto sobre fake news



Da Redação | 29/06/2020, 13h41
A votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020) ainda está na pauta da sessão desta terça-feira (30) no Plenário, mas sem confirmação, segundo a agenda legislativa publicada no site do Senado. O impasse levou ao adiamento da reunião de líderes prevista para esta segunda, e sua remarcação para as 10h30 da terça-feira (30). A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), informou, no entanto, por meio da assessoria, que há entendimento para votação da matéria.
O projeto esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), explicou que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório ao projeto, apresentado na semana passada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Assim, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.

Discordâncias

Alguns parlamentares entendem que já é possível analisar o texto, mesmo sem discussão nas comissões, que estão com suas reuniões suspensas por conta da pandemia de coronavírus. Outra parcela de senadores, contudo, defende que o projeto seja votado somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate. Paralelamente, um terceiro grupo já se manifestou contrário à medida.
Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), as fake news "são armas de covardes, pessoas que precisam da mentira para viver na política”. Em sua conta no Twitter nesta segunda-feira, Carvalho completou: “Todo cidadão honesto precisa se empenhar em combater essa prática criminosa”.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu que o assunto seja discutido presencialmente. Ele se manifestou nas redes sociais e disse que reforçou o apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para retirada do projeto de pauta. No Twitter, Valério escreveu: “Que o bom senso prevaleça: se for votado, que seja derrubado. Não se pode votar mudança tão importante com o fígado”.
Já o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), tem um posicionamento contrário ao projeto. Para ele, apesar de as notícias falsas precisarem ser combatidas, o PL 2.630/2020 deve ser rejeitado. Em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (29), o senador afirmou que o texto significa a volta da censura. “Não ao PL 2.630. As fake news devem ser, sim, combatidas, mas não podemos aprovar nenhuma lei que censure as redes sociais e inviabilize a liberdade de expressão”.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) marcou para as 15h desta segunda-feira um debate ao vivo por meio de sua conta no Instagram, para tirar dúvidas dos internautas sobre o assunto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Ministro Paulo Guedes fala à comissão mista da Covid-19 nesta terça-feira



Da Redação | 29/06/2020, 13h48
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará de uma audiência da comissão mista que analisa as medidas do governo durante a pandemia do novo coronavírus. A partir das 10h desta terça-feira (30), Guedes dará a senadores e deputados mais detalhes das últimas medidas governamentais para mitigar os efeitos das crises sanitária e econômica.
Será a segunda vez que Guedes falará aos parlamentares. Segundo o plano de trabalho do colegiado, o ministro deve comparecer a cada dois meses para prestar contas ao Congresso Nacional.
Na primeira participação, em 30 de abril, o ministro destacou as ações emergenciais do governo principalmente para evitar o desemprego em massa.
A comissão também já ouviu outros integrantes do primeiro escalão da área econômica do governo, como o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes.
Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus é composta de seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes. Traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer o impacto da crise provocada pela pandemia na economia e na sociedade é também uma das tarefas da comissão.
O colegiado é presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO). O grupo parlamentar funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados



Bárbara Gonçalves | 29/06/2020, 14h25
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A MP 959/2020 também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), de agosto deste ano para maio de 2021. O ato que oficializa a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
De acordo com a MP, os benefícios (criados por uma medida provisória anterior, a MP 936/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) serão custeados com recursos do Orçamento da União. Pelo texto, caberá ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal transferir os pagamentos para os bancos onde os trabalhadores beneficiados tenham conta bancária.
Isso valerá tanto no caso do benefício emergencial de R$ 600 mensais para empregados com contrato de trabalho intermitente quanto nos pagamentos de parte da remuneração para trabalhadores que tiveram salário e jornada de trabalho reduzidos ou os contratos suspensos temporariamente, para que não fossem demitidos. Nos casos de perda de salário, as parcelas referentes ao benefício não têm valor definido, podendo variar de R$ 261,25 a R$ 1.813,03, segundo o percentual de redução acordado. Já os contratos suspensos preveem o pagamento de 100% do valor do seguro-desemprego.
Ainda conforme a MP, cada empresa deverá informar ao governo os dados das contas bancárias de seus empregados, desde que tenham a concordância deles.  No caso dos beneficiados que não tenham conta bancária, caberá ao Banco do Brasil ou à Caixa abrir uma conta digital automática específica em nome de cada um, onde os pagamentos serão feitos. Para a abertura dessas contas, será dispensada a apresentação de documentos por parte dos trabalhadores e não será cobrada tarifa de manutenção. Mas nesses casos os beneficiados deverão estar atentos, pois se os recursos não forem movimentados em 90 dias voltarão para o governo.
A MP aguarda análise nos Plenários da Câmara e do Senado, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores comemoram acordo de Brasil e Reino Unido para vacina contra a covid-19



Da Redação | 29/06/2020, 16h56
O governo federal anunciou que fechou um acordo com a Universidade de Oxford e um laboratório, ambos do Reino Unido, para a produção futura de uma vacina contra a covid-19. A notícia foi recebida com esperança e comemoração por vários senadores, que se manifestaram em redes sociais nos últimos dias. A vacina ainda está em desenvolvimento, mas já está sendo testada em voluntários brasileiros.
Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a parceria é uma “ótima notícia”. Ele explica que o acordo prevê transferência de tecnologia para o Brasil.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou que o acordo envolve a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade de Oxford e a empresa biofarmacêutica AztraZeneca, e prevê a produção de 100 milhões de doses no Brasil assim que possível.
Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a notícia é boa, mas ele ressalta que a vacina ainda está em testes e que a população não pode relaxar o isolamento social e outras medidas de prevenção.
“É tudo com que mais sonhamos agora: uma vacina contra a covid-19! Mas não dá para comemorar por antecipação nem para afrouxar o isolamento e os cuidados para evitar o contágio. Ainda não está de fato comprovada a eficácia da vacina”, escreveu Eduardo Braga no Twitter.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) elogiou o governo pela iniciativa. Ela disse que essa vacina é, no momento, a mais promissora contra a covid-19: “Pandemia se combate com ciência e não com fake news”.
Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) também divulgaram a notícia em suas redes sociais.
Na semana passada, em audiência pública na comissão mista que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia adiantado aos parlamentares a assinatura do acordo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prazo para vetos a auxílios para artistas e asilos vence nesta segunda-feira



Da Redação | 29/06/2020, 17h43
Vence nesta segunda-feira (29) o prazo para vetos presidenciais sobre os projetos de lei que destinam auxílio financeiro para o setor da cultura (PL 1.075/2020) e para instituições de acolhimento de idosos (PL 1.888/2020) durante a pandemia de covid-19.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o presidente Jair Bolsonaro deve assinar a sanção, sem vetos, antes do fim do prazo. Caso Bolsonaro não se manifeste sobre os projetos até o fim do dia, a sanção sem alterações acontece automaticamente.
Ambos os textos foram aprovados pelo Senado no dia 4 de junho (após terem sido aprovado pela Câmara em maio). O auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais destinará ao setor R$ 3 bilhões em renda, subsídios e fomento. Já o auxílio para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) deve somar R$ 160 milhões, a serem usados em medidas de prevenção à doença entre os moradores dessas instituições.
Apelidado de “Lei Aldir Blanc” — o compositor carioca faleceu no início de maio, vítima da covid-19 — o auxílio para a cultura será administrado pelos governos estaduais e municipais. A verba deve ser usada para disponibilizar renda emergencial para trabalhadores do setor; subsidiar a manutenção de espaços artísticos; oferecer fomento a projetos por meio de editais e prêmios; e abrir linhas de crédito.
O relator da medida, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou no dia da votação que o setor cultural conta com cerca de cinco milhões de profissionais e responde por quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Ele lembrou também que a área já vinha sofrendo com a crise econômica, mesmo antes da pandemia.
Já o dinheiro para o auxílio a asilos virá do Fundo Nacional do Idoso e deverá ser aplicado na compra de medicamentos, insumos e equipamentos de higiene, e também na adequação de espaços físicos para isolamento dos casos suspeitos e leves de covid-19. Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Aquelas com débitos e inadimplência também poderão ser contempladas.
O senador José Maranhão (MDB-PB), que relatou esse projeto, estima que o valor destinado represente cerca de R$ 1.300 para cada idoso atendido por instituição de longa permanência. No dia da votação, ele observou que a medida, além de visar diretamente à população idosa, ajuda no esforço nacional contra a covid-19 ao reduzir a utilização de leitos hospitalares.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), afirmou que espera uma sanção completa dos projetos, confirmando os textos que os parlamentares aprovaram.
— Estamos aguardando com uma grande expectativa que o presidente sancione dois projetos fundamentais aprovados pelo Congresso. Esperamos que sejam sancionados sem vetos, e logo — ressaltou ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Sugestão de benefício emergencial para aposentados tem relatório favorável na CDH



Da Redação | 29/06/2020, 18h40
Aposentados pelo INSS podem ter um 14º salário emergencial em 2020, em razão da pandemia da covid-19. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), proferiu relatório favorável à transformação, em projeto de lei, da sugestão legislativa com esse objetivo. A sugestão (SUG 11/2020) veio de uma  ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania.
A ideia foi publicada pelo advogado Sandro Gonçalves no dia 29 de maio e, no dia 6 de junho, já havia conseguido os 20 mil apoiadores necessários para ser analisada como sugestão pela CDH. Segundo o autor, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de dezembro, elas ficarão sem o benefício.
Para ele, conceder esse benefício emergencial em 2020 não ajudará somente os aposentados, mas também a economia. “O 14° emergencial, além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, argumentou.
O relator concorda. De acordo com Paim, muitos aposentados e pensionistas ficarão desassistidos no mês de dezembro porque o adiantamento da gratificação natalina está sendo usado para pagar as despesas extras que podem ter surgido após  com a pandemia.
“Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, lembrou o senador, no relatório favorável à sugestão.
Se aprovada pela CDH, a sugestão será transformada em projeto de lei e analisada pelos senadores. Em razão da pandemia, as votações nas comissões estão suspensas e as deliberações do plenário estão sendo feitas de maneira remota. A votação da sugestão depende da volta dos trabalhos presenciais ou da decisão de fazer votações remotas nas comissões.

Regras

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Sancionado projeto de lei que facilita a doação de alimentos



29/06/2020, 18h55
Virou lei o projeto PL 1.194/2020, que permite a doação de alimentos não comercializados por estabelecimentos comerciais. O autor, senador Fernando Collor (Pros-AL), diz que a nova legislação (Lei 14.016, de 2020) ajudará a combater os efeitos sociais da crise econômica provocada pela pandemia.
A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Projetos suspendem cobrança de financiamento de veículos durante pandemia



Da Redação | 29/06/2020, 18h58
Na última sexta-feira (26) foram apresentados ao Senado dois projetos de lei que suspendem a cobrança de financiamento de veículos durante a pandemia de coronavírus. O PL 3.534/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), suspende o pagamento de financiamentos de veículos por 120 dias. Já o PL 3.521/2020, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista — que é  uma linha de crédito específica para esse profissional — durante a pandemia de covid-19. Além dessas propostas, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho um projeto similar, o PL 3.387/2020, visando beneficiar os profissionais autônomos do transporte de passageiros (grupo em que estão taxistas, motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e os motoristas de vans escolares).
A proposta de Rose garante que as instituições financeiras deverão suspender a cobrança de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias. De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional regulamentará a determinação, dispondo sobre sua operacionalização, estabelecendo os critérios para o enquadramento do financiamento e para o recálculo das prestações, ao serem retomados os pagamentos.
Ao justificar a proposta, a senadora ressaltou o “pânico” mundial vivido em decorrência da crise de coronavírus. Ela declarou que pretende contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da pandemia e ajudar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas.
“Todos os países têm buscado responder ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos e interrupção da produção, mediante concessão de crédito e manutenção de renda e empregos. Pensando em facilitar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas, decidimos elaborar este projeto, que tem o intuito de suspender o pagamento de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias”, justificou.
Já o PL 3.521/2020, do senador Sérgio Petecão, prevê que o pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista ficará suspenso durante a pandemia de coronavírus. De acordo com sua proposta, as parcelas suspensas serão cobradas em prestações ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou mora.
Petecão argumenta que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência da pandemia, será necessário que o setor financeiro dê sua contribuição para a classe desses trabalhadores, deixando de cobrar dívidas vencidas dos financiamentos do FAT Taxista enquanto durar o estado de calamidade pública. O senador declara que a suspensão do pagamento das parcelas é uma forma de proteger os lares e os negócios de milhares de taxistas.
“Existe uma estimativa de que há 600 mil taxistas no Brasil. São trabalhadores que atuam no ramo de transporte de passageiros, são autônomos, que vêm sofrendo dificuldades financeiras para sustentar suas famílias e pagar as parcelas do financiamento de seus veículos. Diante da atual situação, com a redução do número de corridas, esses chefes de família encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias” explicou.

Taxistas e motoristas de aplicativo

Também com o objetivo de minimizar as dificuldades econômicas em relação à cobrança de financiamento de veículos, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de aplicativo (como Uber e 99) e de vans escolares durante a vigência do estado de calamidade pública. Entre outras determinações, o texto prevê que o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores que utilizam para o seu trabalho.
Segundo a proposta, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.
Jader explicou que, com a paralisação de todas as atividades e a drástica redução no número de passageiros, os motoristas acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações. O senador apresentou dados de que a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de sete mil funcionários só no Brasil. E para os taxistas o número de chamados teve queda entre 80% e 95% desde o início da pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mara Gabrilli exige inclusão de alunos com deficiência em provas digitais do Enem



Carlos Penna Brescianini | 29/06/2020, 19h09
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou dia 21 de junho uma Indicação Legislativa pela qual pede que o Ministério da Educação garanta aos estudantes com alguma deficiência o atendimento especial na execução das suas provas digitais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Indicação é uma proposição que o Senado ou a Câmara podem fazer ao Poder Executivo ou Judiciário, solicitando alguma ação que seja exclusiva deles.
No caso dessa indicação, Mara Gabrilli pede que na versão digital das provas do Enem sejam dadas condições para que alunos possuidores de alguma deficiência possam realizar as suas provas em igualdades de condições com aqueles que não possuem deficiências.
"Esta escolha pela inacessibilidade e exclusão impõe grave constrangimento ilegal e cerceamento do direito fundamental à Educação aos estudantes com deficiência, configurando uma prática que caracteriza clara conduta de discriminação em função da deficiência", justificou a senadora, com base nos relatórios do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Segundo a senadora, o edital do Enem é discriminatório ao declarar textualmente que "para a versão digital não serão oferecidos recursos como letras ampliadas, leitura para cegos, tempo ampliado ou outras formas de acessibilidade". O edital publicado pelo MEC declara textualmente que "“Não haverá recursos de acessibilidade, tais como: prova em Braile, prova ledor tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em Libras, prova com letra ampliada ou superampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso, mobiliário acessível”.
Na avaliação de Mara Gabrilli, essa exclusão fere o direito dessas pessoas, impedindo-as de exercer plenamente a cidadania. Ela destacou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi justamente incorporada pela Constituição Federal, a qual estabelece a acessibilidade como um dos seus princípios gerais dos Direitos e Garantias Individuais.
No dia 24 de junho, uma cópia da Indicação Legislativa foi enviada ao Ministério da Educação, dando ciência ao governo de que a questão da acessibilidade digital plena aos estudantes do Enem estará sendo discutida pelo Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado