quarta-feira, 17 de junho de 2020

30 mil professores se preparam para volta às aulas no dia 29



30 mil professores se preparam para volta às aulas no dia 29 ...

São 500 mil alunos, de 700 escolas públicas, que terão aulas remotamente valendo horas letivas

A professora de matemática Paloma Piorno Baltore dá aulas na rede pública de ensino há 10 anos. Apesar de já usar a tecnologia na rotina dos estudantes, será a primeira vez que vai dar aulas e realizar avaliações totalmente on-line. Assim será para ela, que é professora de 260 alunos de 3º ano do Centro de Ensino Médio Paulo Freire e para os cerca de 30 mil professores da rede, efetivos e temporários, que aderiram ao teletrabalho. A retomada do ano letivo 2020 será no próximo dia 29. Todas as atividades realizadas pela plataforma Google Sala de Aula, pelas teleaulas e materiais impressos vão valer como horas letivas.
Toda a rede pública de ensino do DF já está funcionando de maneira remota. Professores e estudantes estarão distantes, mas juntos nas aulas virtuais, por meio da tecnologia. Será cada um em sua casa. Todas as escolas vão funcionar remotamente. Os gestores não interromperam a rotina de trabalho, mas os demais profissionais retornaram ao trabalho no início de junho.
700 escolas, 500 mil estudantes
No retorno às atividades pedagógicas validadas, profissionais como a professora Paloma serão peças fundamentais para a volta ocorrer de forma organizada, a fim de atender bem aos 500 mil estudantes da rede – incluídas na conta as instituições parceiras.
Em cada uma das quase 700 escolas públicas estão sendo formados comitês locais, que serão denominados “comitê prepara”. Eles farão as articulações junto aos comitês “prepara central” e regional para o retorno às atividades educacionais mediadas por tecnologia, que, agora, contarão como horas letivas. Das três opções, plataforma, teleaulas e impressos, só o Google Sala de Aula faz avaliações. As avaliações das duas outras modalidades serão feitas em impressos. Os estudantes ou seus responsáveis pegam o material na escola e entregam após um prazo combinado com os professores.
Esta semana e a próxima (22 a 26) estão dedicadas à preparação para receber os estudantes. “Agora estamos em reuniões de planejamento pedagógico e acredito que o nosso maior desafio será verificar se todos os estudantes terão acesso ao conteúdo para poder avaliá-los ou ajudá-los no aprendizado”, explica a professora.
Tecnologia
Desde o início da suspensão das aulas, no meio de março, há cem dias, Paloma organizou uma rotina de atividades com os seus alunos, especialmente porque estavam preocupados com as provas dos vestibulares, e assim descobriram um mundo de aplicativos e programas que podem agregar conteúdo às aulas. Ela até comprou equipamentos para que os conteúdos pudessem ser repassados aos estudantes da melhor maneira.
“Acredito que as tecnologias me deixaram mais próxima dos meus estudantes, passei a conhecê-los melhor, principalmente os mais assíduos. Isso foi muito interessante, porque passei a conhecer a rotina deles, as necessidades que passam, as angústias que possuem. E isso impacta no modo como a gente deve ensinar”, conta Paloma.
Validação do teletrabalho
A contabilização dos dias/horas trabalhados pelos servidores em teletrabalho, por atuação na plataforma, na central de atendimento, na produção das teleaulas ou na produção de material impresso será feita pela folha de ponto e pelo controle de frequência. A validação será por meio de relatórios de atividades e pelo acesso ao Escola em Casa DF via Google Sala de Aula, com emissão de planilha de controle de entradas e saídas.
O relatório de atividades deverá ser registrado/assinado semanalmente, via SEI, e validado pelo coordenador pedagógico e pela chefia imediata, que atestará a frequência do servidor mensalmente. O relatório será anexado à folha de ponto do servidor.
O controle de horas trabalhadas também poderá ser monitorado pelos registros no Diário de Classe Web ou na Ata Web preenchido no Sistema i-Educar. Os gestores das unidades escolares devem realizar o acompanhamento remotamente do desenvolvimento das atividades dos servidores de cada unidade.
Os servidores devem destinar suas cargas horárias de trabalho, em sua totalidade (40h, 30h ou 20h semanais), para a realização das atividades não presenciais validadas.
Demais servidores
Monitores e Agentes de Gestão Educacional, com exceção daqueles que atuam nas atribuições gerais do cargo, nesse momento, ainda estarão com as atividades suspensas. Isso se deve à incompatibilidade de realização das atividades em teletrabalho, enquanto durarem as restrições sanitárias que limitam a presença física nos espaços educacionais.
Já os Agentes de Gestão Educacional – Vigilância devem continuar cumprindo as atribuições nas escolas. Os servidores que atuam nas atividades administrativas das escolas também devem atuar em teletrabalho.
Professores substitutos
Para os professores temporários substitutos em regência, a validação do teletrabalho será realizada da mesma maneira que para os efetivos. Os professores temporários substitutos são contratados pela Secretaria de Educação para suprir as demandas relacionadas a afastamentos legais, como licenças médicas, licença paternidade e maternidade, afastamento para estudos e ainda afastamento para gestão (diretores, vice-diretores, coordenadores).
Instituições parceiras
As instituições parceiras – creches conveniadas e Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) – seguem o Calendário Escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal, portanto, retornarão às atividades validadas, de forma remota, a partir de 29/06. Os funcionários dessas instituições privadas são contratados por elas de forma direta, por meio de contrato de trabalho celetista (Carteira de Trabalho). Dessas forma, cada mantenedora tem autonomia para estabelecer como será a atividade remota dos funcionários. A Secretaria de Educação orienta e fiscaliza apenas o cumprimento correto do Calendário Escolar.

* Com informações Secretaria de Educação
AGÊNCIA BRASÍLIA 

Emater-DF doa 80 cestas de alimentos a moradores do Rio Preto



A ação foi realizada com o auxílio de cooperativas e associações do núcleo rural, em Planaltina; 40 famílias foram beneficiadas

Foto: Emater-DF/Divulgação
As famílias receberam duas cestas – uma verde, com frutas, verduras e legumes, e uma seca, com arroz, feijão e itens de primeira necessidade. Foto: Emater-DF/Divulgação
Para reduzir os efeitos da crise do coronavírus em comunidades rurais, uma ação conjunta da Emater-DF com cooperativas e associações do Núcleo Rural Rio Preto doou 80 cestas básicas a famílias carentes da área rural em Planaltina. Extensionistas da empresa, acompanhados pela presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, começaram as entregas no Núcleo Rural São José nesta terça-feira (16).
As cestas foram adquiridas por meio de doação feita para a Emater-DF. “Diante da doação de um funcionário da Emater, a gente teve a ideia de unir as organizações aqui do Rio Preto e entregarmos tudo que fosse arrecadado para pessoas carentes”, conta o extensionista Eduardo Damásio, que atua no escritório da região. O supervisor da Regional Leste, Mateus Miranda de Castro, acompanhou as entregas.
Uma das beneficiadas, Maria Luíza, 65 anos, afirmou que as cestas chegaram em boa hora. “Aqui as coisas são difíceis e tem muita gente que precisa, ainda mais com essa doença circulando”, desabafou a produtora, que mora com mais cinco pessoas da família, entre netos e filhos. A seleção dos beneficiados foi realizada por Marilene Gomes, servidora do Posto de Saúde de Rio Preto, e pela extensionista da Emater-DF Regina Lima.
Para a presidente da empresa, Denise Fonseca, o momento exige união e esforços. “Ajudar pessoas e lutar por vidas são objetivos da Emater-DF que estão alinhados ao Governo do Distrito Federal. Ver a mobilização das associações e cooperativas e, também, dos nossos funcionários em prol das pessoas é uma motivação muito grande”, ressaltou Denise.
As doações foram realizadas pela Cooperativa Avícola do Rio Preto (Coarp), a Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do Distrito Federal (Coopermista), a Associação Mista dos Agricultores Familiares de Rio Preto e a Cooperativa Multiflor, que fez doações de plantas suculentas às famílias.
Ao todo, 40 famílias foram beneficiadas com duas cestas – uma verde (com frutas, verduras e legumes) e uma seca (com arroz, feijão e itens de primeira necessidade).  “A situação anda difícil e uma ação assim ajuda muito”, ressaltou Marizete Lopes de Abreu, 58 anos. O casal Cílio Amado Xavier, 65 anos, e Lourdes Vianna Xavier, 66 anos, também recebeu as doenças. E comemorou.
De acordo com o extensionista Eduardo Damásio, a escolha pelo Núcleo Rural São José veio da necessidade de algumas famílias. “Além do Núcleo Rural, lá também tem a Vila São José, com muitas pessoas que dependem do trabalho fora, que moram em lotes pequenos e que não têm como produzir seu próprio alimento. Durante a entrega, a gente viu que a situação é complicada e que eles precisam mesmo de apoio”, ressaltou.
*Com informações da Emater-DF  AGÊNCIA BRASÍLIA 

Fernando Leite assume presidência da Novacap


Fernando Leite assume presidência da Novacap. Teles comandará ...

Ele é ex-titular da Secretaria Executiva das Cidades e agora, na Novacap, substitui o advogado Cândido Teles, que assumiu Secretaria de Agricultura

Fernando Leite, ex-titular da Secretaria Executiva das Cidades assumiu, nesta terça-feira (16), a presidência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em substituição ao advogado Cândido Teles,  que agora está à frente da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Nascido em  Bom Despacho, Minas Gerais, Fernando Rodrigues Ferreira Leite é graduado em engenharia elétrica, profissão que o trouxe a Brasília no ano de 1976,  para atuar como estagiário na Companhia Energética de Brasília (CEB). Pouco tempo depois, em 1977,  foi efetivado na  empresa. Lá, assumiu diversos cargos entre chefia de seção e de departamento, diretor de distribuição, até chegar a presidência da CEB no período de 1994 a  1995.
Fernando Leite também teve destaque como presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), onde permaneceu desde o ano de 1999 até 2006.  Sua relação com a Novacap teve início em fevereiro passado quando passou a integrar o Conselho de Administração da Companhia. Na ocasião, ele destacou o papel da empresa em todas as etapas da história de Brasília. “Ela marcou todos os momentos da capital”, disse.
Leite também liderou alguns projetos importantes em parceria com a Novacap, com destaque para o Feira Legal, que visa completa reestruturação das 38 feiras permanentes e três shoppings populares existentes no Distrito Federal.
O alinhamento do perfil político com a técnica profissional,  exercida ao longo dos anos nos cargos ocupados por Fernando Leite nas companhias públicas, foi destacado pelos demais membros do Conselho Administrativo da Novacap. “ Tenho certeza que essa nova gestão irá compatibilizar as perspectivas da sociedade e seus administradores com as  metas de trabalho determinadas pelo governador,” afirmou o Diretor de Urbanização, Sérgio Lemos.
Modernização, planejamento e agilidade na entrega dos serviços e obras públicas, foram as diretrizes apontadas por Leite durante a sua posse. “A Novacap construiu Brasília, agora temos o compromisso de modernizar o Distrito Federal e dar a estrutura adequada para as nossas cidades. Me sinto privilegiado por receber essa missão do governador Ibaneis Rocha”, concluiu o novo presidente da companhia.

* Com informações Novacap  AGÊNCIA BRASÍLIA 

Confúcio Moura defende revisão das leis e nova constituinte



Da Rádio Senado | 16/06/2020, 18h09
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta terça-feira (16) em pronunciamento a elaboração de uma nova Constituição, diante da velocidade com que são feitas mudanças no texto constitucional.
— Na velocidade mudancista que está, eu acho que era melhor dar uma parada para a gente fazer uma nova constituinte, uma nova Constituição brasileira, organizada, repensada, dentro da realidade brasileira — disse.
Para o senador, o Brasil também deve repensar e simplificar o conjunto de leis que são elaboradas pelo Congresso Nacional, pelas assembleias legislativas estaduais e pelas câmaras municipais, mas também pelos chefes dos executivos.
Confúcio Moura disse que o país tem “uma torre de babel de leis, portarias, resoluções e decretos quase impossível de conhecer”, especialmente na área tributária, que confunde e prejudica produtores e empresários.
— Endoidece os produtores, enlouquece os pequenos empresários, os médios e os grandes empresários, é uma loucura. E quem tem acesso, as grandes empresas tem acesso, elas conseguem controlar o voto, ela conseguem controlar os destinos do nosso país. Fazendo o quê? Concentrando vantagens e incentivos injustos para uma minoria que se enriquece demais. Então chegou a hora do Brasil repensar e simplificar esse cipoal de leis horrorosas que tem no Brasil — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pandemia: Senado aprova uso de saldos de fundos de assistência social no socorro a vulneráveis



Da Redação | 16/06/2020, 19h47
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 1.389/2020, que autoriza a reprogramação de saldos dos fundos de assistência social de entes federados para ações de assistência social e atendimento a pessoas vulneráveis.
O texto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da Covid e para quaisquer outros estados de calamidade pública. Como foi modificado no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados.
O substitutivo autoriza a transposição e reprogramação dos saldos financeiros, independente da razão inicial do repasse federal, dos Fundos de Assistência Social de estados, Distrito Federal e municípios, provenientes do Fundo Nacional da Assistência Social.
O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência, população de rua e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública. O saldo também poderá ser utilizado para ampliar o cadastro social representado pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os valores relacionados à transposição e à reprogramação de saldos não serão considerados parâmetro para o cálculo de futuros repasses por parte do Ministério da Cidadania. Quem reprogramar os fundos vai precisar prestar contas, de acordo com as regras do Ministério.

População de rua

O texto estabelece diretrizes para atender à população de rua em tempos de pandemia, observando critérios de distanciamento social, higienização, limpeza e detecção de doenças.
Os restaurantes populares terão, por exemplo, distanciamento social e disponibilização de materiais de higiene. Os espaços de acolhimento temporário terão “adaptações necessárias para garantir a vida, a saúde, a integridade e a dignidade dos acolhidos”, com camas e colchões individuais. Será disponibilizada água potável em todas as praças e logradouros públicos e viabilizado o imediato acesso a banheiros públicos já existentes, para higienização — poderão ser construídos mais sanitários também. Por fim, o texto assegura atendimento psicossocial para a população de rua.
Antes de entrar em quaisquer desses estabelecimentos — restaurantes populares, abrigos, banheiros públicos — haverá medição de temperatura por meio de termômetro digital de testa, para evitar a entrada de pessoas contaminadas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios manterão cadastro com informações do grau de escolaridade, ficha médica e situações de dependência química, dentre outras, cujos dados serão incorporados ao CadÚnico. O objetivo é elaborar e complementar políticas públicas para a população de rua.

Substitutivo

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora em Plenário, senadora Kátia Abreu. Ela incorporou total ou parcialmente todas as emendas apresentadas na Casa — algumas ampliando o escopo da população a ser beneficiada, outras determinando regras sanitárias e de higiene no atendimento à população de rua.
Também incorporou trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2020, de autoria da própria senadora, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. O PLP prevê a reprogramação desses saldos para assistência social e para o atendimento de uma série de camadas vulneráveis da população.
Ela ainda alterou a vigência das regras do PL. O texto que veio da Câmara seria apenas para a pandemia da Covid. Ela ampliou essa vigência para situações de calamidade pública em geral. “Esse mecanismo constitui-se em importante instrumento de combate e enfrentamento de situações extraordinárias e excepcionais e nessa perspectiva compreende-se que a proposta deva ser ampliada a outras situações emergenciais reconhecidas pelo Congresso Nacional, sendo desatrelada à situação do coronavírus”, afirmou no relatório.

Recursos

A senadora também retirou a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. O texto que veio da Câmara autorizava essa suspensão entre março e junho de 2020. Com isso, está mantida a necessidade do cumprimento de metas em contrapartida para o repasse de recursos da União.
Kátia Abreu também alterou a forma de comprovação da execução orçamentária: do Relatório Anual de Gestão para o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb. “Trata-se do meio mais adequado para a averiguação dessa execução orçamentária”, justificou.
Ela ainda substituiu o termo “transferência” por “reprogramação” de saldos financeiros. Para a área da assistência social, a previsão da transferência de recursos não produz o efeito pretendido, alegou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Davi Alcolumbre sugere eleições municipais em novembro



16/06/2020, 20h47
Parlamentares, membros do Judiciário e especialistas em saúde participaram nesta terça feira (16) de uma reunião virtual para discutir a possibilidade de adiamento das eleições 2020 em razão da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus. Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado suprime mudanças feitas pela Câmara na MP que reduz salários e jornadas durante a pandemia




Da Redação | 16/06/2020, 21h11
A supressão de mudanças feitas pela Câmara foi a principal discussão durante a votação da MP que altera a legislação trabalhista para evitar demissões durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). A retirada de itens estranhos ao objetivo inicial da medida, os chamados "jabutis", foi a solução encontrada para não fazer alterações de mérito no texto, que teria que voltar à Câmara. O projeto decorrente da medida (PLV 15/2020) seguiu para a sanção presidencial.
A impugnação de artigos estranhos ao objetivo inicial de medidas provisórias é adotada desde 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aprovação de medidas com temas que não tenham relação com o mérito. A retirada de um dos artigos do projeto foi aprovada apesar dos apelos do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O texto aumentava a carga horária dos bancários, atualmente limitada a 30 horas semanais. Também excluía do cálculo de salários os tíquetes-alimentação, isentando as empresas do pagamento de tributos sobre essa parcela. Apesar de concordar com a retirada desses pontos, o governo queria manter a redução dos juros que as empresas pagam sobre dívidas e a permissão para que depósitos judiciais fossem substituídos por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
— Nós estamos no meio de uma pandemia, as empresas estão quebrando, os processos trabalhistas vão explodir, e nós vamos abrir o caminho para fechar as empresas. Isso não é descuidar dos direitos dos trabalhadores; isso é salvar as empresas brasileiras — argumentou Bezerra.
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE) discordou. Para ele, a medida tinha relação com o momento da pandemia da covid-19 e as alterações que o governo queria aprovar seriam permanentes. O senador afirmou que não aceitaria as mudanças, que prejudicariam trabalhadores.
— Trata-se de uma medida provisória sobre a covid-19. Nós estamos falando de alterações na CLT, para sempre, numa medida provisória, matéria que já foi objeto de outra medida provisória. É uma matéria que claramente deve ser impugnada — argumentou o senador, em referência à MP 905/2019, que foi revogada porque perderia o prazo para a votação.

Vulnerabilidade

Na mesma linha, os líderes da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), lembraram que o momento é de vulnerabilidade dos trabalhadores, parte mais frágil da relação entre capital e trabalho.
Nós estamos votando uma medida provisória que trata de relações trabalhistas supostamente em benefício dos trabalhadores, que, na relação capital/trabalho, são a parte mais vulnerável. Não podemos de forma alguma, aceitar um corpo estranho à matéria que venha contrariar interesses dos trabalhadores — disse o líder do Podemos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que os trabalhadores já estão tendo que aceitar a redução de salários e a suspensão de contratos e que não é possível aproveitar o texto para passar mudanças definitivas que os prejudicariam.
— Nesse caso, é para mudar definitivamente, então, o governo, os empresários ou aqueles que querem, apresentem um texto de mudança da CLT como já foi apresentado na MP 905/2019 — disse o senador.
A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse que não é possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores. Alterações nas leis trabalhistas, no entendimento da senadora, devem ser amplamente discutidas e feitas por projetos de lei, não por medida provisória.
— Nós não podemos usar as votações remotas para tirar direitos do trabalhador brasileiro, mas para mitigar e reduzir os efeitos perversos da pandemia. E a sociedade brasileira não pode enxergar o Congresso Nacional como algo que se aproveita de uma crise sanitária para a retirada desses direitos.

Empregos

Os líderes do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), e do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), defenderam a manutenção dos pontos defendidos pelo governo. Para Rodrigo Pacheco, a manutenção do texto apenas com ajuste de redação, como indicava o relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO),  não iria contra a essência da medida.
— Não vamos perder de vista que o principal mesmo é a essência dela, em relação à preservação de empregos. O Democratas encaminhará o voto "não" à impugnação, mantendo, nesse item, incólume o relatório do senador Vanderlan, que vai ao encontro daquilo que decidiu também a Câmara dos Deputados. Não se trata de matéria estranha, e sim pertinente ao teor da medida provisória.
O líder do PSL, Major Olimpio (SP), afirmou que “o ótimo é inimigo do bom”. Para ele, na situação atual, seria hipocrisia votar pela retirada do artigo em discussão, já que empresas em dificuldades não terão como arcar com o que prevê a Consolidação das Leis do trabalho (CLT).
— O fato é que as empresas estão todas quebradas, estão todas arrebentadas. Se pegarmos as escolas particulares, como disse o Vanderlan, que têm 15 milhões de alunos e 800 mil professores, estão todas arrebentadas. Não vão conseguir pagar, nos próximos anos, o que está aí previsto na atual CLT, assim como o pessoal do transporte de cargas, assim como o das telecomunicações, assim como o da segurança e serviços e tantas outras áreas — argumentou.
Como não houve acordo entre os líderes, retirada do artigo foi aprovada após votação nominal.

Consignados

O outro artigo, retirado do texto após votação simbólica, tratava do aumento na margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos de 35% para 40%.  Principal crítico da mudança, o líder do PDT, senador Weverton (MA) disse ter recebido mensagens de pressão por parte de empresas e associações que lucrariam com o aumento da margem. Essas mensagens, segundo o senador, só aumentaram sua convicção de estar do "lado certo".
— Só no ano passado, 2019, foram R$ 138 bilhões de operações de crédito consignado. Nós estamos falando de 35 milhões de beneficiários, dos quais 23 milhões recebem apenas um salário mínimo, segundo dados do INSS. Para eles, o salário ia ficar na média de R$ 600. Não teriam mais condições de ter esse dinheiro ao longo de quase sete anos, que é a média para um aposentado ou para um funcionário público quitar a sua dívida — disse o senador.
O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse concordar com Weverton e ser contra o aumento da margem. A manutenção desse ponto no texto, segundo o relator, se deu após pedido de entidades que representam os trabalhadores.
— Eu tive uma reunião com as centrais sindicais que representam os trabalhadores e perguntei se eles estavam de acordo com o aumento de 35% para 40% e qual era a justificativa para que isso acontecesse em tempo de pandemia. E a resposta deles foi que, neste período de pandemia, um dos poucos recursos que existem para se buscar com juros mais baratos seria o dos consignados — explicou.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que estender esses limites por medida provisória quando o sistema financeiro e os bancos cobram seis vezes, a mais do que a taxa Selic é, intolerável.
— Quando chega no final do mês, o que vai acontecer é que o trabalhador vai receber só o contra, porque o cheque já ficou na mão dos bancos — alertou.

Projeto

Os senadores defenderam a votação de projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) que suspende os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus (PL 1.328/2020). A suspensão atinge quatro parcelas do contrato, sem fixar um prazo. Ainda pelo projeto, a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP da redução de jornadas com modificações



17/06/2020, 08h35
O Plenário aprovou na terça-feira (16) a medida provisória (MP 936/2020) que permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salário e de jornada. Mas os senadores retiraram do texto o aumento da margem de crédito consignado. O senador Weverton (PDT-MA) anunciou a votação de um projeto que vai adiar por quatro meses o pagamento dessas parcelas. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a retirada do artigo 32, que ajudaria as empresas com ações e débitos trabalhistas. A medida segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

DER/DF retira material irregular em passarelas de pedestres




Aproximadamente mil faixas e banners fixados sem autorização já foram removidos de passagens em diversas rodovias distritais

Lei 5795/2016 pune com muita a ocupação, a utilização ou a exploração de faixa de domínio ou área adjacente sem autorização ou permissão do DER/DF | Foto: DER/DF / Divulgação
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) deu início, nesta semana, à segunda etapa da força-tarefa de retirada de materiais de publicidade irregulares nas passarelas das rodovias distritais. O trabalho é realizado por meio da Gerência de Regularização e Fiscalização de Faixa de Domínio, ligada à Superintendência de Operações (Suoper).
A operação foi iniciada no último dia 8. Só na primeira semana foram recolhidas cerca de mil unidades de materiais de propaganda, entre faixas e banners, que haviam sido afixados nas passagens sem autorização do órgão.
Os locais fiscalizados na primeira semana de ação foram as passarelas da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), da Estrada Parque Taguatinga (DF-085), da Estrada Parque Ipê (DF-065), da Estrada Parque Aeroporto (DF-047), da Estrada Parque Vale (DF-087), da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075) e da Estrada Parque Vicente Pires (079).
“Este trabalho é mais voltado para garantir a segurança viária. Ao retirarmos essas publicidades em locais inadequados evitamos que esse material caia sobre os veículos ou cause a distração do motorista enquanto dirige, além de evitarmos também a poluição visual”, garantiu o superintendente de Operações do DER/DF, Murilo de Melo Santos.
O trabalho continua
Durante esta semana o trabalho será realizado até sexta-feira (19), entre 8h e 15h, em diversas passagens da Estrada Parque Contorno (DF-001), da Estrada Parque Torto (DF-007) e da Estrada Parque Dom Bosco (DF-025), entre outras que ainda serão mapeadas.
A expectativa é de que a quantidade de materiais de publicidade não permitidos chegue novamente à marca de mil itens ao final desta semana.
A recepcionista Caroline Paz, de 19 anos, elogiou a iniciativa do departamento na retirada nas peças ilegais. Para ela, o trabalho deixa a cidade mais bonita e mostra a ineficácia deste artifício publicitário.
“Esse tipo de propaganda nas passarelas não faz efeito nenhum. Não fico com vontade de adquirir bens ou serviços quando vejo essas faixas penduradas nas passarelas, muito pelo contrário: se vejo que uma empresa já faz algo ilegal na propaganda, imagina no serviço que oferece”, opinou.
Após o término da força-tarefa, a equipe composta por um motorista, três colaboradores de empresa terceirizada e um servidor comissionado – eles utilizam uma viatura de fiscalização e um caminhão com carroceria, para depósito dos materiais recolhidos – continuará com a fiscalização periodicamente, de acordo com cronograma estipulado pela Suoper.
O que diz a lei
De acordo com a Lei 5795/2016, a ocupação, utilização ou exploração de faixa de domínio ou área adjacente sem autorização ou permissão do DER/DF permite, em seu artigo 28, a apreensão de bens de mercadorias e equipamentos por parte da autarquia, além da aplicação de multa de R$ 516,05.
Este valor é duplicado cada vez que o infrator for notificado.
Revitalização de passarelas
O DER/DF continua com o trabalho de revitalização das 56 passarelas distribuídas pelas rodovias distritais. Até o momento, 22 passagens aéreas tiveram seus serviços finalizados.
Dentre elas estão as 14 passarelas da Estrada Parque Taguatinga (DF-085); três da Estrada Parque Ceilândia (DF- 095); duas na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), em frente à Candangolândia; uma na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075); outra na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), em frente à Concessionária Fiat, próxima à Octogonal; e mais uma na Estrada Parque Contorno (DF-001), em frente à Universidade Católica de Brasília (UCB).
Atualmente as passagens que passam por restauração total estão localizadas na DF-001, em frente ao Taguatinga Shopping, no Pistão Sul; outra na DF-003, na subida do Colorado, próximo ao Taquari; uma na BR-020, em frente ao Condomínio Império dos Nobres; duas na EPNB (DF-075) – uma em frente à Churrascaria Portal Grill e outra próxima à entrada do Riacho Fundo; uma na Colônia Agrícola Águas Claras/Guará; e outra na DF-005, em frente ao Varjão.
A vigência total do contrato desta obra é até 2024. Entretanto, a expectativa do departamento é de que todas as passarelas estejam restauradas até o final de 2021, ao custo de aproximadamente R$ 4,9 milhões.

* Com informações do DER/DF
AGÊNCIA BRASÍLIA