Jornal Central Brasil DF

Governo do Maranhão emite nota sobre falsa notícia de bloqueio total

MARANHÃO
Governo do estado reforça ainda, que "se e quando houver" decisão será divulgada nos canais oficiais.

O Governo do Maranhão divulgou na manhã desta quarta-feira (29), uma nota onde explica que as notícias veiculadas em grupos de redes sociais, sobre um lockdown (bloqueio total) em São Luís, são falsas.

Em nota, o governo do estado afirma ainda que não há qualquer decisão sobre o tema. Reforça ainda, que "se e quando houver" decisão, será divulgada somente nos canais oficiais.

Confira a nota na íntegra

O Governo do Maranhão informa que são falsas as notícias difundidas em grupos de WhatsApp sobre decretação, nesta quinta-feira, de lockdown (bloqueio total) em São Luís. Ainda não há qualquer decisão sobre o tema. Se e quando houver, será divulgada nos canais oficiais.

Atualmente, o Maranhão possui 2.804 infectados em 71 municípios. O número de casos suspeitos saltou para 7.232 e os descartados são 4.099. Ao todo, 6899 exames laboratoriais para diagnóstico da Covid-19 foram feitos no Maranhão.

Nas últimas 24h, foram registradas 21 mortes pelo novo coronavírus e o número de óbitos por conta do novo coronavírus subiu para 166 de acordo com boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite de terça-feira (28). O número de curados também cresceu e chegou a 600 em todo o estado.

FONTE: G1 MA

Governador Flávio Dino destaca fortalecimento do SUS e federalismo cooperativo horizontal em meio à crise do coronavírus

MARANHÃO

28 de abril de 2020 às 20:04

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino participou, por videoconferência, nesta terça-feira (28) do colóquio promovido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) com o tema: “O enfrentamento ao coronavírus, o SUS e a crise no pacto federativo”.

A escassez de insumos hospitalares, as assimetrias regionais em relação à disponibilidade dos profissionais de saúde e a própria dinâmica do coronavírus de não ter um padrão foram alguns dos pontos destacados pelo governador do Maranhão sobre as dificuldades enfrentadas no combate ao coronavírus no Brasil. “Poderíamos estar em condições melhores se não fosse o negacionismo que houve desde o início por uma parte do Governo Federal. Não houve uma preparação do essencial, do abastecimento de insumos e equipamentos hospitalares”, lembrou o governador.

Em relação aos aspectos institucionais, Flávio Dino destacou duas importantes marcas que a crise do coronavírus deixa pro país. “Se é possível, em meio a essas trevas enxergar algo de positivo, não há dúvidas de que é o fortalecimento do SUS. Com tudo que estamos vivendo vai ser muito difícil alguém tentar substituir o SUS pelo sistema de vouchers. O SUS tem mostrado toda sua potência, sendo o mais bem-sucedido da história recente do Brasil ao garantir que tenhamos fornecimento de serviços públicos gratuitos saúde a milhões de pessoas”, disse Dino.

O segundo ponto institucional destacado pelo governador do Maranhão foi o fortalecimento do federalismo cooperativo horizontal. “A crise tem servido para mostrar a importância do federalismo cooperativo horizontal. Com o Consórcio do Nordeste temos vivenciado uma troca de experiências, uma espécie de consultoria, formulando ideias e sugestões para enfrentarmos esse momento de aguda crise sanitária e econômica. Além disso, fazemos compras de insumos hospitalares junto com os demais estados do Nordeste. Esse é um experimento que veio para ficar, em contrapartida, infelizmente, com o federalismo cooperativo vertical”, disse Flávio Dino ao relembrar a dificuldade de uma articulação nacional liderada pelo Governo Federal.

Participaram do debate promovido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco): Flávio Dino (governador do Maranhão), Arthur Virgílio Neto ( prefeito de Manaus/AM), Sulamis Dain (ex-professora -IMS/UERJ), Lenir Santos (presidente do IDISA e professora da Unicamp), sob coordenação do Odorico Monteiro, pesquisador da Fiocruz- CE.

FONTE: GOVERNO DO MARANHÃO

Ministério Público entra com ação na Justiça pela liberação de 94 respiradores ao Ceará

CEARÁ
Respiradores custaram R$ 6,4 milhões e não foram entregues sob alegação de que o Ministério da Saúde requisitou toda a produção existente desde antes da pandemia.

Compra de mais de 90 respiradores do Ceará está retida por decisão do Ministério da Saúde — Foto: Isaac Macedo/SVM

O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual protocolaram uma ação civil pública Cível na Justiça Federal, nesta quarta-feira (29), contra a União e a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, pela liberação de compras de respiradores feitas pelo Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto José Frota (IJF), que ficaram retidas sob argumento de que o Ministério da Saúde teria requisitado toda produção existente.

Há solicitações que foram feitas ainda em 2019, antes mesmo do surgimento da Covid-19, mas não foram entregues. Segundo a ação civil, estão pendentes 94 ventiladores pulmonares solicitados pelo pelos entes públicos cearenses.

O custo total dos empenhos é de R$ 6,4 milhões, sendo 50 solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.

"Ocorre que, em todos os casos, apesar dos regulares empenhos, a empresa está se recusando a entregar os produtos contratados sob o argumento de que o Ministério da Saúde(...) teria requisitado que toda a produção existente, bem como aquela a ser produzida no período compreendido nos 180 (cento e oitenta) dias subsequentes ao recebimento do mencionado ofício fossem destinados exclusivamente ao atendimento da demanda do Ministério da Saúde", diz o texto da ACP.

O Ministério Público ressalta que o Ceará é um dos estados cuja situação de contaminação pela Covid-19 é das mais graves. São mais de sete mil pessoas infectadas pelo vírus no estado e 422 óbitos.

Casos de coronavírus no Ceará

Fonte: Sesa

Além disso, "embora os gestores do SUS estejam com estrutura pronta para receber os equipamentos, (...) não terão como aumentar a capacidade de assistir a população cearense que precisar de ventilação mecânica".

Os ventiladores mecânicos, também conhecidos como respiradores, auxiliam na respiração para pacientes com dificuldade de respirar. O equipamento passou a ser procurado no mundo todo durante a pandemia de coronavírus.

Sem resposta do Governo Federal

No dia 20 de abril, o Ministério Público já havia expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde pedindo a liberação das compras, mas não houve resposta do Governo Federal.

"Além disso, a empresa demandada já informou aos contratantes, mesmo após a recomendação expedida ao Ministério da Saúde pelo MP, que não vai fazer a entrega dos ventiladores já adquiridos pelos entes em liça, devido à requisição administrativa promovida pela União", afirma o documento.

Para o MP, a requisição do Ministério da Saúde "desrespeita a competência dos entes federados" e apresenta "nulidades flagrantes", além de ameaçar a vida dos pacientes que necessitam fazer uso dos respiradores.

Superfaturamento

O MP aponta ainda que há superfaturamento na venda dos equipamentos para o Ministério da Saúde. Segundo o documento, os respiradores foram pactuados com a Sesa, a SMS e o IJF pelo valor unitário de R$ 52 mil, R$ 48.850,00 e R$ 48.200,00, respectivamente. Ao Governo Federal, no entanto, esse valor subiu para R$ 60 mil.

"Verifica-se, outrossim, que o ato provocado pela União impõe onerosidade excessivamente penosa, que será suportada principalmente pelo cidadão", afirma o MP.

O MP pede à Justiça Federal que sejam suspensos os efeitos das determinações do Ministério da Saúde que impedem a compra e que a empresa Intermed seja obrigada a entregar os bens aos entes cearenses, sob multa diária de R$ 200 mil.