Dados da Segup destacam locais que registram maior e menor movimentação de pessoas

O Pará está na 15ª posição em relação às demais unidades federativas

08/04/2020 17h19 - Atualizada hoje 18h47
Por Walena Lopes (SEGUP)

Foto: Ascom Pmpa / Josuelton ChagasA Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) divulgou os índices de isolamento social registrados na última terça-feira, 7, por meio de um software que monitora a aglomeração de pessoas na capital e nos municípios do interior. O Pará está na 15ª posição em relação às demais unidades federativas.

Municípios - De acordo com os dados, os cinco melhores índices de isolamento, ou seja, onde as pessoas passaram mais tempo em casa respeitando a quarentena, estão nos municípios de Colares (55,7%), Sapucaia (57,5%), Inhangapi (58,4%), Terra Alta (59,1%) e Belterra (71,0%). Já os piores índices foram registrados em Rio Maria (39,3%), Brejo Grande do Araguaia (40,5%), Tucumã (41,6%), Conceição do Araguaia (41,8%) e Eldorado do Carajás (42,1%)

“A partir dessa ferramenta coletamos informações georreferenciadas dos aplicativos baixados pelos celulares, porém não há qualquer possibilidade de identificar a pessoa ou o que ela esteja fazendo naquela localidade. Ela serve apenas para mapear e monitorar o fluxo de pessoas em deslocamento e, assim, avaliar se as medidas de isolamento social decretadas pelo governo estão sendo cumpridas e de que forma os gestores responsáveis podem agir para conter e conscientizar a população”, explica o titular da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), André Costa.

Foto: Ascom Pmpa / Josuelton ChagasBairros - Na Região Metropolitana de Belém, os bairros que se destacaram com os melhores índices de isolamento social na última terça-feira (7) foram: Coqueiro (77,3%), Val de Cães (73,9%), Mangueirão (72,2%), Águas lindas (71,7%) e Jiboia Branca (71,1%).

“Estamos trabalhando com essas informações para identificar onde e porquê estão ocorrendo as aglomerações e, assim, poder tomar as medidas necessárias para conscientizar as pessoas a adotarem o isolamento voluntário. Essa é a maneira mais eficaz de conter o avanço do novo coronavírus no Estado”, finalizou o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado.

Confira os índices de isolamento por bairro em Belém (Data: 07 de abril)

Piores:

• Campina 36,6%
• Tenoné 38,1%
• Águas Negras 39,6%
• Natal do Murubira 40%
• Maracacuera 41,9%

Melhores:

• Val de Cães 73,9%
• Mangueirão 72,2%
• Águas lindas 71,7%
• Bengui 70,4%
• Cabanagem 70%

Confira os índices de Isolamento por bairros em Ananindeua: (Data: 07 de abril)

Piores:

• Julia Seffer 33,3%
• Águas Lindas 45,5%
• Icui Laranjeira 47,5%
• Geraldo Palmeira 47,7%
• Aurá 48,8%

Melhores:

• Coqueiro 77,3%
• Jiboia Branca 71,1%
• Águas Brancas 70,7%
• Jaderlândia 70, 1%

agencia pará 

Pará e Suzano avançam em parceria para manutenção de 800 empregos e doação de máscaras e respiradores

Estado vai receber oito respiradores e 20 mil máscaras hospitalares da empresa

08/04/2020 18h05 - Atualizada hoje 18h45
Por Leonardo Nunes (SECOM)

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáEm videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira (08), o governador Helder Barbalho e o presidente da Suzano, Walter Schalka, negociaram a manutenção de 800 empregos da indústria no Estado. Diante dos desafios socioeconômicos impostos pela pandemia do novo coronavírus, a empresa irá auxiliar os funcionários com o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A Suzano também irá doar ao Estado oito respiradores e 20 mil máscaras hospitalares (N95).

Na oportunidade, Helder Barbalho explicou que o Poder Executivo Estadual está dialogando com as empresas de grande porte que atuam no Estado para unir esforços no enfrentamento da pandemia de covid-19.

“Parabenizo a companhia pela responsabilidade neste momento desafiador para o país. Este é um posicionamento importante com as pessoas e não apenas com a lucratividade em sua operação”, agradeceu Helder Barbalho.

Recentemente, o governador fez uma articulação parecida com a Buritirama Mineração mantendo de 3,5 mil empregos, diretos e indiretos; com a Natura, mantendo empregos de 715 funcionários e a relação comercial com as mais de 1,6 mil famílias fornecedoras de insumos.

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáA Suzano

A empresa brasileira - Suzano Papel e Celulose - é a maior produtora global de celulose de eucalipto e uma das 10 maiores de celulose de mercado, além de ser líder mundial no mercado de papel, com cerca de 60 marcas em quatro linhas: cutsize, revestidos, não revestidos e papel-cartão. No Pará, recentemente a Suzano comprou o o capital social da Fábrica de Papel da Amazônia (Facepa) por R$ 310 milhões .

A Suzano - Facepa - produz e comercializa uma vasta gama de produtos de papel, inclusive toalhas de papel, guardanapos, fraldas, papel higiênico e lenços de papel sob diversas marcas, com forte presença nesse segmento no Norte e Nordeste do Brasil. A Facepa conta com fábricas localizadas em Belém, no Pará, e Fortaleza, no Ceará. A empresa possui capacidade instalada total de aproximadamente 50 mil toneladas por ano.

agencia pará

Estado divulga primeira lista das 265 famílias beneficiadas pelo Programa Recomeçar

O benefício ajuda vítimas dos alagamentos decorrentes das fortes chuvas que caíram nos primeiros meses do ano

08/04/2020 19h11 - Atualizada hoje 19h57
Por Igor Luz (CBM)

Na última terça-feira (7), o Governo do Pará iniciou o pagamento do benefício de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para as primeiras 265 famílias cadastradas no Programa Recomeçar, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Banco do Estado do Pará (Banpará). O programa tem o objetivo de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da situação de emergência ocasionada pelas fortes chuvas, que nos primeiros meses do ano causaram deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos.Agentes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil fizeram o cadastramento nas residênciasFoto: CBMPA / ASCOM

O Corpo de Bombeiros Militar já registrou quase 1.600 famílias inscritas. “As famílias cadastradas serão beneficiadas semanalmente, ou seja, toda semana iremos publicar no site do Corpo de Bombeiros a lista das pessoas que receberão o auxílio. Se seu nome não estiver na lista, aguarde as próximas”, disse a tenente-coronel Ciléa Mesquita, chefe da Divisão de Apoio à Comunidade, da Defesa Civil Estadual.

O saque do crédito só pode ser realizado nas agências do Banpará, por isso é necessário que o cadastrado leve CPF e RG. O cadastro para receber o benefício do Programa Recomeçar está aberto até 30 de abril, no site do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Para acessar, clique AQUI.

A portaria com a relação nominal dos beneficiados, que inclui as primeiras 265 famílias cadastradas pelo seu provedor, também está disponível no site do Corpo de Bombeiros.

agencia pará 

Governo alinha enfrentamento à Covid-19 com medidas de austeridade fiscal

Helder Barbalho reiterou ao secretariado e a outros gestores públicos a necessidade de adequar as ações de Governo à realidade econômica imposta pela pandemia

08/04/2020 19h37 - Atualizada hoje 20h14
Por Leonardo Nunes (SECOM)

Na noite desta quarta-feira (8), o governador Helder Barbalho conversou, via videoconferência, com membros do secretariado e dirigentes de outros órgãos públicos estaduais para reforçar as orientações do Governo sobre o novo decreto (http://www.pge.pa.gov.br/sites/default/files/de670.pdf) destinado ao controle de gastos e equilíbrio fiscal. As medidas valem durante o período de pandemia de Covid-19. O governador garantiu que as ações de combate à doença causada pelo novo Coronavírus não sofrerão cortes financeiros.O governador Helder Barbalho (c) garantiu que a redução de custos não atinge as ações de enfrentamento à pandemiaFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

“Precisamos adequar as ações de Governo à nova realidade econômica deste momento excepcional que vivenciamos. Inicialmente, estamos com uma previsão de queda de pelo menos R$ 2,5 bilhões na arrecadação. A realidade nos obriga a exercermos a criatividade gerencial, para atravessarmos esse período desafiador. Temos variáveis temporárias que não podemos controlar. É hora de fazer mais com menos, otimizar gastos, ajustar planejamentos e entrega de ações que já estão em andamento”, ressaltou o governador.

Na videoconferência, Helder Barbalho reafirmou que o Executivo Estadual está equilibrando ações para conciliar o combate e enfrentamento ao novo Coronavírus ao funcionamento da máquina pública. “É uma determinação do governo do Estado para que sejam realizadas adequações a esta nova realidade. Evidentemente que existem especialidades, principalmente nas ações de enfrentamento ao Coronavírus", disse o governador.

Leia também:

- Governo publica novo decreto para controle de gastos e equilíbrio fiscal https://agenciapara.com.br/noticia/18877/

- Governo alerta Legislativo, Judiciário e instituições autônomas sobre queda na arrecadação https://agenciapara.com.br/noticia/18853/

agencia pará 

GDF recebe cinco respiradores para enfrentar a Covid-19

Iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal se junta às várias outras formas de solidariedade no enfrentamento à pandemia

LÚCIO FLÁVIO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

| Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal recebeu nesta quarta-feira (8) cinco respiradores que vão ajudar no combate ao coronavírus. A doação foi oficializada pela manhã, por iniciativa da sociedade civil organizada representada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF).

A assinatura de doação dos equipamentos aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, do secretário de Saúde, Francisco Araújo, e do presidente do Codese-DF, Paulo Roberto de Morais Muniz.

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“É um gesto em favor da população do DF que agradecemos muito”, disse o chefe do Executivo. “São equipamentos necessários não só no tratamento do coronavírus, mas que depois serão úteis para atender a população do DF em outros tratamentos.”

Os respiradores são fundamentais no tratamento de pacientes com Covid-19, a doença causada pelo novo vírus. Sua principal função é ajudar os pulmões a inspirar e expirar o oxigênio quando a pessoa perde a capacidade de operar normalmente seu sistema respiratório. Daí a eventual falta desses aparelhos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ter sido a grande preocupação das autoridades de saúde quando aumentar a procura de pacientes por tratamento.

Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal, Paulo Muniz, o governador Ibaneis Rocha tem sido vanguardista, em nível nacional, quando o assunto é o enfrentamento à pandemia.

| Foto: Renato Alves / Agência Brasília

“Parabéns pelas atitudes que o senhor tem tomando, governador, com decisões à frente da situação. Nós [setor econômico] temos sentido [o baque das medidas de restrição comercial], mas compreendemos que é um trabalho muito importante pela curva, porque está dando resultado”, elogiou.

A entidade também disponibilizou, por meio da campanha “Juntos pelo DF”, cerca de R$ 38 mil para a Universidade de Brasília (UnB), recurso que será usado na fabricação de máscaras de acetato. São equipamentos de material transparente, muito usadas por profissionais da área de saúde.

No mesmo sentido, o Codese irá doar para alunos da Fábrica Social material para confecção de máscaras de tecido e aventais, que serão doados para Secretaria de Saúde. Além dessa doação, equipes do próprio conselho orientarão os estudantes a respeito da manufatura.

Esse tipo de iniciativa tem feito diferença nesses difíceis tempos de pandemia. “Juntos nós vamos construir o DF que queremos”, destacou Muniz.

Envolvendo empresas, associações, entidades e pessoas principalmente ligadas à construção civil, a campanha “Juntos pelo DF”, que está em curso, já arrecadou mais de R$ 280,5 mil. No site www.juntospelodf.com.br é possível fazer doações financeiras por transferência bancária.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Interdição na pista do BRT Sul começa nesta quinta-feira (9)

Troca de asfalto deve durar pelo menos três meses

ARY FILGUEIRA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Um trecho de aproximadamente mil metros da pista do BRT Sul passará por reforma a partir desta quinta-feira (9/4) e precisará ser interdito. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai trocar o asfalto comum pelo de concreto, que é mais resistente.

A mudança ocorrerá na faixa exclusiva do BRT que passa embaixo do viaduto Camargo Correa (sentido L2 Sul e Guará) ligando o túnel de acesso ao aeroporto. A pista serve principalmente aos moradores do Gama e Santa Maria que utilizam o meio de transporte.

A interdição será nos dois sentidos – tanto para o Gama quanto para o Plano Piloto. Neste trecho, os ônibus do BRT serão desviados para o fluxo comum de carros. Por exemplo, os ônibus que trafegam pela faixa exclusiva, no sentido ao Gama, deverão pegar a pista normal um pouco depois do viaduto Camargo Correa.

Após o balão do aeroporto, no sentido Gama, os veículos do BRT retornarão para a faixa exclusiva através de um acesso criado pelo DER sobre o canteiro central da pista que leva à floricultura do Núcleo Bandeirante.

A interdição deve durar pelo menos 90 dias. Se faz necessária porque o concreto é mais resistente que a malha asfáltica comum. Segundo o superintende de 0bras do DER, Cristiano Cavalcante, o trecho do BRB entre o viaduto Camargo Correa e o túnel de acesso ao aeroporto é o único do BRT que não é de concreto. “Suportará mais peso, como são os ônibus do BRT”, explica Cristiano. 

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Médicos chineses trocam experiências com profissionais brasileiros

Encontro virtual tratou de vários aspectos para o enfrentamento da pandemia

AGÊNCIA BRASÍLIA

| Foto: Embaixada da China / Divulgação

Por meio de videoconferência a equipe médica do Hospital Huoshenshan, localizado em Wuhan, na China, trocou experiências com médica da secretaria de Saúde. Os profissionais chineses estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, na cidade considerada epicentro da doença que se alastrou pelo mundo.

A iniciativa atende ao pedido encaminhado pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha, ao Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por meio de oficio datado de 19 de março, bem como a demanda de outros estados, sobre a importância de troca de experiências e boas práticas adotadas pela China para combater o novo coronavírus e a disseminação da Covid-19, além de informar sobre prevenção de epidemias. A videoconferência foi realizada nesta terça-feira (7)

Durante a conversa, destacou-se a importância da cooperação na saúde entre os países de todo o mundo, neste momento de crise internacional, e temas como a proteção dos profissionais da saúde, o uso de medicamentos, o tratamento de pacientes e equipamentos médicos também foram discutidos. Reforçou-se, ainda, a disposição do governo chinês em cooperar e compartilhar informações com o Brasil e com outros países.

Participaram da videochamada, representantes do Ministério da Saúde do Brasil, da Secretaria de Saúde e do Escritório de Assuntos Internacionais do GDF, além de médicos de 12 estados brasileiros, entre eles, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Porto Alegre.

Segundo a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais da Governadoria do DF, Renata Zuquim, “A China está conseguindo mitigar os efeitos da pandemia e pode nos oferecer cooperação técnica” afirma. “O Governo do Distrito Federal mantém com a China relações diplomáticas em diversas áreas, ressaltando, também, a tradicional amizade sino-brasileira, não só durante a crise da pandemia de Covid-19, como também em outros projetos”, completou.

Para a médica Lívia Pansera, representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no encontro virtual, trocar esse tipo de experiência foi bastante enriquecedor. “Escutar sobre a importância do isolamento horizontal para diminuir os picos de incidência da Covid-19 e sobre o equívoco de pensar que jovens não contraem formas graves da doença, vai nos ajudar ainda mais a lidar com o novo coronavírus no Distrito Federal”, ressalta. Ainda segundo a médica, “os conhecimentos adquiridos serão de grande valia para os médicos da SESDF, como mais um reforço no combate ao coronavírus”.

*Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais

AGÊNCIA BRASÍLIA

Crédito rural: Aprosoja-MT pede recursos com juros no patamar da Selic

PARA DIMINUIR CUSTOS

De acordo com a entidade, nos últimos anos, as principais linhas do Plano Safra tinham juros superiores à inflação e à taxa básica de juros da economia

Selic está, atualmente, em 3,75%. Foto: Famasul

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou no Ministério da Agricultura ofícios para tentar obter recursos com taxa de juros equalizadas nos patamares da Selic, que está em 3,75%.

“Nos últimos anos, as principais linhas do Plano Agrícola e Pecuário estiveram com juros superiores à inflação e à taxa básica de juros da economia. Diante dessa disparidade entre incentivos no Brasil e aqueles aplicados por seus principais concorrentes, entendemos que a equalização das taxas de juros ao patamar da Selic seja uma busca plausível e justa do setor”, afirma o vice-presidente da entidade, Fernando Cadore.

Além da aplicação da taxa Selic para as linhas de custeio agrícola, a Aprosoja-MT também pede a disponibilização de pelo menos R$ 3 bilhões para o Programa para Ampliação e Construção de Armazéns (PCA), com revisão da taxa utilizada dos atuais 6% para 3,75% ao ano. Isso tornaria o investimento mais atrativo para agricultores que plantam a partir de 1.500 hectares de soja, segundo a entidade.

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Outros três tópicos também estão na lista de demandas da Aprosoja-MT: a reestruturação do Seguro Rural, que para a entidade precisa ser “um mitigador de risco de verdade, passando a ser considerado como uma garantia bancária”; a disponibilização de linhas de crédito destinadas à repactuação de dívidas; e o efetivo cumprimento do repasse dos recursos dos Fundos Constitucionais pelo Banco do Brasil para as cooperativas de crédito, tema que na avaliação da entidade, “representa um impasse discutido há anos”.

CANAL RURAL . COM . BR

Imagem: agenciaac.ac.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) distribuiu para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial no qual defende a ausência de responsabilidade civil da União pelos supostos prejuízos que usinas do setor sucroalcooleiro alegam ter sofrido em virtude de política de fixação de preços adotada no final da década de 1980. O julgamento do tema (Recurso Extraordinário com Agravo nº 884.325) pelo plenário virtual do STF está marcado para começar no dia 10 de abril e pode representar um impacto econômico de pelo menos R$ 72 bilhões aos cofres públicos, caso prevaleça entendimento desfavorável à União.

A discussão gira em torno de pedidos de indenização de mais de 290 usinas sucroalcooleiras que alegam ter sofrido prejuízos em razão da política de fixação de preços adotada por meio do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). No memorial distribuído aos ministros, a AGU sustenta, contudo, que não há comprovação do nexo de causalidade entre a atuação estatal e prejuízos eventualmente sofridos pelas usinas, tanto que muitas das empresas registraram lucros elevados à época, além de a produção sucroalcooleira como um todo ter apresentado expressivo crescimento.

A Advocacia-Geral ressalta, ainda, que os preços fixados pelo governo federal obedeceram aos critérios previstos na legislação e foram superiores aos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas. Ainda de acordo com a AGU, os supostos prejuízos alegados pelas empresas foram aferidos de forma hipotética, por meio de cálculos abstratos e genéricos. Desta forma, a AGU pede para que, ainda que o STF reconheça a responsabilidade da União nos prejuízos, as usinas comprovem de forma específica os danos em cada caso concreto por meio documentos contábeis, como inclusive já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em 2013.

Cifras absurdas

Por fim, a AGU pondera que o valor total da causa e mesmo os montantes requeridos individualmente por cada usina são absurdos e não guardam proporcionalidade e razoabilidade com a realidade financeira do Estado brasileiro. De acordo com o levantamento feito pela Advocacia-Geral, o potencial impacto de R$ 72 bilhões diz respeito apenas às ações judiciais em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região; sem considerar todos os outros processos que correm na Justiça, portanto. Além disso, somente nos quinze processos com precatórios expedidos para pagamento em 2020, por exemplo, o valor a ser pago pelos cofres públicos supera os R$ 8 bilhões.

AGU

Em 3 meses, AGU cobra R$ 37 milhões de autores de irregularidades em autarquias

Publicado : 08/04/2020 - Atualizado às : 18:31:59

Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, apenas no primeiro trimestre de 2020, 31 ações de improbidade para cobrar R$ 37,7 milhões de acusados de atos de improbidade administrativa contra autarquias e fundações públicas federais.

Movidos por equipe especializada em improbidade administrativa da Procuradoria-Geral Federal – órgão da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial das entidades –, os processos envolvem, em sua maioria, fraudes em benefícios previdenciários e desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinadas ao transporte e à merenda escolar, mas há ações até contra acusados de assédio sexual em instituições federais de ensino superior. 

Na ação de maior valor, são cobrados R$ 10,4 milhões de ex-prefeitos do município de Rondonópolis, no Mato Grosso, por irregularidades em obras de trecho da rodovia BR-163/BR-364/MT. O convênio entre o município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi assinado em 2007 e o projeto deveria custar R$ 53 milhões. No entanto, investigações apontaram um sobrepreço de R$ 4,5 milhões no pagamento à empresa responsável pelos serviços. 

O coordenador da equipe, o Procurador Federal Rafael Nogueira, revela que além do ajuizamento de ações, a unidade também intensificou as investigações neste primeiro trimestre do ano: os procuradores se debruçaram sobre 137 casos no período.

Para Nogueira, o trabalho se tornou ainda mais fundamental em virtude dos gastos que o poder público precisará fazer para enfrentar a Covid-19. “Dada a urgência e a necessidade do uso dessas verbas, a AGU e os demais órgão de controle vão ter que estar muito atentos para a efetiva fiscalização do uso desses recursos”, diz. “Temos que ter bastante cuidado para que outros não aproveitem esse momento tão importante para fazer gastos equivocados e irregulares, em matérias que não devem ser alvo desse gasto especial, por exemplo, para fazer contratação com dispensa de licitação em merenda escolar ou em transporte escolar, que não estejam relacionados efetivamente ao combate da pandemia”, completa Nogueira. 

Bloqueio de bens

Além de propor as ações, a equipe obteve no primeiro trimestre de 2020 seis liminares para bloquear R$ 7,3 milhões em bens de acusados de improbidade administrativa. Em uma das ações (Processo nº 5003574-56.2020.4.03.6100), a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a indisponibilidade de R$ 2.5 milhões em bens de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O agente público foi demitido após processo administrativo disciplinar apontar a participação dele na concessão fraudulenta de dezenas de benefícios – entre pensões por morte e aposentadorias – em uma agência da Previdência Social no estado de São Paulo.

As investigações também apontaram fraudes no salário-maternidade. Grávidas eram aliciadas por despachantes sob a alegação de que possuíam direito ao benefício, mas os intermediários usavam os documentos das interessadas para criar vínculos falsos de empregadas domésticas, com salários superiores à média da categoria e registro efetuado próximo ao nascimento da criança. 

As supostas beneficiárias não compareciam à agência da Previdência para requerer o auxílio. Os documentos eram assinados em escritórios ou locais indicados pelos aliciadores. Depois, elas eram acompanhadas até às agências bancárias para sacar os valores e parte da quantia ficava para os integrantes da quadrilha.

AGU

Parecer da AGU dá aval para chamada pública de pesquisas científicas contra Covid-19

Publicado : 08/04/2020 - Atualizado às : 19:45:37

Imagem: freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PF/CNPq) e em parceria com a Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS/CNPq, viabilizou a realização de Chamada Pública com o objetivo de convidar a comunidade científica brasileira a apresentar projetos de pesquisa para enfrentamento da Covid-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias graves.

A PF/CNPq emitiu parecer favorável à publicação da Chamada Pública, destacando a importância da ação para “viabilizar esta ação de política pública do Estado Brasileiro visando promover medidas efetivas (pesquisas) que visem mitigar ou erradicar a pandemia que assola o mundo atual”.

Publicada no dia 6 de abril, a Chamada Pública abrange sete temas ou linhas de pesquisa: tratamento; vacinas; diagnóstico; patogênese e história natural da doença; carga da doença; atenção à saúde; e prevenção e controle. O objetivo do projeto é “apoiar o desenvolvimento de pesquisas de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas a COVID-19 e outras síndromes respiratórias agudas graves, contribuindo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos, formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira”.

O documento ressalta a emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, e que “as pesquisas contratadas por essa chamada pública se destinam a fornecer novas evidências e subsídios ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e são de relevância para tomada de decisões e, também, para a gestão em saúde”.

A verba

Foram disponibilizados R$ 50 milhões para financiar as pesquisas com despesas de capital, custeio e bolsas – verba oriunda de Termo de Execução Descentralizado celebrado entre o CNPq e o Ministério da Saúde e de Termo de Referência emitido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que repassaram os recursos financeiros para o CNPq incentivar as pesquisas no Brasil.

Os interessados em participar do projeto têm até o dia 27 de abril para enviar seus projetos de pesquisa para o CNPq, nos termos da Chamada Pública MCTIC/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit nº 07/20.

A PF/CNPq é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU)

AGU

Acordo intermediado pela AGU garante viabilidade financeira do Portus

  

Publicado : 08/04/2020 - Atualizado às : 20:37:15

Imagem: pr.gov.br

Com despesa de R$ 3,4 bilhões maior do que a arrecadação, o Portus Instituto de Seguridade Social, fundo de pensão dos trabalhadores das Companhias Docas de todo o Brasil, caminhava para a liquidação, ou seja, a extinção. Mas um acordo intermediado pela Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir que os cerca de dez mil participantes do fundo continuem a ser beneficiados com a complementação de aposentadoria.

O acordo prevê aportes de R$ 1,7 bilhão das patrocinadoras dos Portus - que são as Companhias Docas existentes em vários estados. O valor será pago à vista ou dividido em até 15 anos, de acordo com o caixa de cada estatal portuária.

Pelo critério de paridade determinado em lei, os participantes também terão de arcar com R$ 1,7 bilhão. Para isso será adotada a suspensão do pecúlio por morte aos beneficiários – espécie de seguro por morte –, interrupção do pagamento do 13º salário e congelamento permanente do valor pago como suplemento à aposentadoria. Dessa forma, não haverá mais correção do benefício pela inflação. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão que pagar novas contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário.

“Esse é o tipo de processo que não teria um desfecho minimamente razoável se não fosse pela mediação. A liquidação do plano de Portus prejudicaria todos os beneficiários e segurados e criaria um caos para o setor portuário. A judicialização desse conflito seria pulverizada em várias ações e não teria como resultado o salvamento do plano, mas sim a recuperação de ativos em longo prazo”, ressalta a diretora-substituta da CCAF, Kaline Ferreira, que foi a mediadora do acordo.

“A participação da CCAF no Plano de Equacionamento do Déficit do Portus foi de vital importância e absolutamente necessária ao processo, por ter dado maior segurança e confiabilidade a todos. A intermediação da CCAF na construção do acordo foi, inclusive, uma exigência muito firme dos participantes e das patrocinadoras. No desenvolvimento dos trabalhos, ficou muito nítida a forma como os pontos foram trabalhados de maneira absolutamente imparcial e com a maior dedicação possível”, reconheceu o interventor do Portus, Luis Gustavo da Cunha Barbosa.

Fim do drama

A assinatura do entendimento põe fim a um drama no setor portuário que se arrasta há quase 20 anos.  Sob intervenção federal desde 2011 e depois de receber em torno de R$ 600 milhões em aportes da União, o Portus não conseguiu superar seus problemas. Se fosse liquidado, o valor disponível em caixa - pouco mais de R$ 200 milhões - seria distribuído aos participantes após a dedução de outros custos.

“A CCAF tem se dedicado intensamente para se adequar ao momento de isolamento social e buscar formas alternativas para manter os seus procedimentos de conciliação em andamento. Hoje tivemos a enorme satisfação de concluir um acordo para dar solução a uma grave situação econômico-financeira do Instituto de Seguridade Portus, que se encontra sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O acordo, que envolveu o Ministério da Infraestrutura, dez Companhias Docas e 21 entidades sindicais e associativas dos trabalhadores portuários, teve o êxito de frutificar as melhores opções para a pacificação do conflito entre as partes”, avalia o diretor da CCAF,  José Roberto da Cunha Peixoto. 

A proposta de acordo já foi deliberada e aprovada por cada um dos sindicatos das patrocinadoras. “Esse diálogo na CCAF trouxe credibilidade para a negociação, já que sempre houve, de nossa parte, uma desconfiança de como as questões eram tratadas para resolver esse problema do Portus”, assinala o presidente do Fundo Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra. 

Segurança jurídica

O acordo também elimina um dos fatores de insegurança jurídica para atrair potenciais investidores na futura concessão ou privatização das administrações portuárias, como Santos (São Paulo) e Codesa (Espírito Santo). “A Consultoria-Geral da União tem trabalhado incansavelmente no assessoramento do Poder Executivo nesse período de pandemia da Covid-19 para assegurar o funcionamento mínimo do Estado brasileiro. Nesse sentido, o êxito no fechamento de acordo vai assegurar o equacionamento do plano de previdência complementar dos trabalhadores portuários, assegurando o pagamento das suas aposentadorias em um momento tão delicado da economia brasileira”, completa o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério.

agu