terça-feira, 31 de março de 2020

Resgate de turistas brasileiros continua mesmo após fechamento de fronteiras



Da Redação | 31/03/2020, 17h58
Dos mais de 15 mil brasileiros que pediram ajuda ao governo para retornar ao país, por volta de 8,3 mil já estão em casa. Na madrugada desta terça-feira (31) mais um avião fretado chegou a São Paulo — dessa vez vindo de Quito, capital do Equador. Nele havia um grupo de 159 pessoas, inclusive uma equipe de atletas paraolímpicos.
Em entrevista para uma rede de televisão brasileira, no domingo (29), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, previu que nos próximos dias outros voos acontecerão para buscar brasileiros que pedem resgate nas mais diversas partes do mundo. A maioria tinha passagem comprada, mas suas viagens foram canceladas devido ao fechamento das fronteiras.
O próprio Brasil é um dos países que fechou o espaço aéreo e os aeroportos para voos internacionais de todos os países. A Portaria 152, em vigor desde segunda-feira (30), restringe por 30 dias a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil. As exceções são os voos de repatriação, como o que veio de Quito nesta terça-feira, e o transporte exclusivo de cargas, que continua sendo executado normalmente. Também não há empecilho à entrada de imigrantes que moram no Brasil, estrangeiros em missão de organismos internacionais e parentes diretos de brasileiros.
Ernesto Araújo estima que ainda é necessário trazer sete mil brasileiros de volta para o país, mas garantiu que há recursos para tanto. A repatriação, contudo, não vale para todos. Questionado pela Agência Senado, o Itamaraty reiterou que o esforço de repatriação não abrange aqueles brasileiros já residentes em outros países, apenas os que são turistas.
— O esforço é para viabilizar o retorno de brasileiros residentes no Brasil que tenham ficado impossibilitados de retornar às suas casas em decorrência das limitações de deslocamento impostas com a pandemia da covid-19 — esclareceu o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa.
Os custo do retorno para o Brasil será pago pelo ministério às empresas responsáveis pelos voos charter . Não há previsão de ressarcimento por parte dos brasileiros beneficiados pelos voos fretados pelo Itamaraty. O pagamento às empresas está sendo feito com recursos do ministério.

Senadores

Alvaro Dias (Podemos-PR) e Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) estão entre os senadores que comemoraram, no Twitter, a chegada desses voos.
Para os brasileiros que comprovarem carência de recursos, o Itamaraty diz que é possível buscar ajuda nos consulados ou nas embaixada da região. Marcos do Val (Podemos-ES), presidente em exercício da Comissão de Relações Exteriores (CRE), vem acompanhando o esforço do ministério e aponta preocupação especial com aqueles que não têm dinheiro para se sustentar e encontram dificuldades para voltar ao país.
— Eles querem estar de volta à sua terra e à sua família. O Ministério das Relações Exteriores está conseguindo dar essa assistência com a mobilização das embaixadas. Essa situação é nova, exige um esforço e nunca foi vivida pelo Brasil nem pelos outros países. É preciso ter calma porque vamos conseguir resolver — disse à Agência Senado.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acha que a repartriação não é o único desafio do Itamaraty. Ela cobra uma postura do governo federal mais consonante com as ações dos demais países.
“É impressionante o isolamento da nossa diplomacia no mundo. A voz do Brasil ecoa só como caricatura de um presidente e de um ministro que não acreditam na ciência e no humanismo. O novo coronavírus desnudou a falta de rumo do Itamaraty. É necessário retomar a boa diplomacia no país”, argumentou a parlamentar, também pelo Twitter.
Eliziane critica o Itamaraty na crise da covid-19 por ter, segundo ela, resumido suas ações a "resgate de brasileiros que não conseguem retornar ao Brasil, com fechamento de fronteiras, cancelamento de voos e a prestação de orientações por meio de um grupo consular de crise para dar assistência aos viajantes afetados pela pandemia no exterior".

Questionário

Parte importante da operação de resgate de brasileiros no exterior ficou sob a responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa agência colocou em seu site um questionário, no qual todos os brasileiros que desejam retornar ao país, bem como estrangeiros autorizados, devem responder a 15 perguntas sobre dados pessoais, telefone de contato, detalhes da passagem e localização atual.
“Será analisado o número de pessoas necessitadas em um determinado país, bem como as possibilidades de organizar voos”, informa a Anac, que informa estar “em constante contato com empresas aéreas, embaixadas e consulados dos países para tratativas sobre a possibilidade de repatriação”.
A Anac também orienta passageiros a procurar o posto consular brasileiro no país em que se encontram.

Formulário da Anac:
https://pesquisas.anac.gov.br/index.php/819527?lang=pt-BR
Celulares de plantão do Gabinete de Crise (Itamaraty):
Américas: +55 61 98260-0610
Europa: +55 61 98260-0787
África e Oriente Médio: +55 61 98260-0568
Ásia e Oceania:  +55 61 98260-0613
Celulares de plantão dos postos no exterior:
http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/no-exterior/plantao-consular
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores reconhecem empenho de profissionais no combate à covid-19



Aline Guedes | 31/03/2020, 14h35
A atuação dos profissionais de saúde e seu empenho, especialmente neste momento de crise provocada pela pandemia de coronavírus, têm sido reconhecidos pelos senadores. Além de elogiar aqueles que desempenham a atividade e destacar a relevância do serviço no dia a dia da população, parlamentares têm defendido medidas para melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho da categoria.
Diagnosticado com covid-19 e em isolamento desde 18 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou suas redes sociais para enaltecer a dedicação desses brasileiros. Para ele, os trabalhadores da saúde são “heróis que arriscam a própria vida para salvar a nossa, nesses dias tristes de pandemia”.
Como forma de possibilitar à estrutura de saúde atender o maior número possível de enfermos, líderes partidários no Senado divulgaram na segunda-feira (30) o manifesto “Pelo Isolamento Social”. Citando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), eles defenderam a continuidade da quarentena como forma de promover o “achatamento da curva” de contágio e diminuir a disseminação do novo coronavírus.
Para a vice-líder do Pros, senadora Zenaide Maia (RN), que é médica infectologista, a recomendação para que as pessoas permaneçam em casa é a medida mais eficaz para minimizar os efeitos da pandemia. E isso, segundo ela, reflete também na diminuição da carga de trabalho já imposta aos profissionais da área. “É ficar em casa para salvar outros”, afirmou.
— É uma questão de salvar vidas. O mundo todo sabe que é hora de pensar nas vidas. Obedecer à recomendação faz bem, tanto para preservamos os mais vulneráveis quanto os profissionais, como para desafogar um sistema de saúde que já não tem estrutura para receber os doentes, de tão sobrecarregado.

Melhorias

Médico e ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) corroborou o elogio sobre a dedicação e o sentido desses profissionais de estarem cumprindo uma missão, especialmente neste período de manifestação do coronavírus no país. Em entrevista à Agência Senado, Humberto destacou que o desapego dessas pessoas ao interesse material e seu amor aos pacientes têm sido “um marco que merece ser reconhecido e legitimado”.
— Todos nós, inclusive eu, como ex-ministro e profissional da área, tenho propugnado que tenhamos cada vez melhores condições de trabalho, cargas horárias menos pesadas e, acima de tudo, uma remuneração e treinamento adequados, o que é essencial para a realização dessa tarefa.
A atribuição de cuidar da saúde da população também foi enaltecida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele destacou que, muitas vezes, “um simples olhar humanitário” já é o suficiente para a cura, especialmente em situações como a pandemia provocada pelo coronavírus.
— Nós temos que dedicar a todos esses profissionais, desde o maior especialista até aquele mais humilde dos servidores da saúde, e dizer: muito obrigado de coração pelo patriotismo, espírito solidário e dedicação que já fazem parte essencial da cura e da recuperação das pessoas — afirmou.

Homenagens

Nas últimas semanas, os parlamentares usaram o Twitter para convocar a população a fazer aplausos coletivos como formas de homenagear os trabalhadores da saúde envolvidos na identificação e tratamento dos diagnosticados com covid-19. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou o trabalho em equipe e os esforços dispensados contra o coronavírus, mesmo com todas as dificuldades do setor.
“Em uma das piores crises já enfrentadas pelo Brasil, há verdadeiros heróis diariamente aplicando força, conhecimento e empatia para salvar vidas nos hospitais do país. Que Deus abençoe estes profissionais na frente da batalha. Vamos todos fazer a nossa parte ", compartilhou.
Ao longo dos dias, outros parlamentares também têm postado mensagens de apoio a esses profissionais em suas redes sociais. Veja algumas:
“Minha gratidão aos profissionais da saúde e da segurança pública pelo enorme esforço que vêm realizando nesse momento tão difícil para todos nós”, senador Fernando Collor (Pros-AL)
“Enquanto muitos de nós estão protegidos em casa, existem inúmeros profissionais de saúde trabalhando. Meu respeito, minha admiração e meu aplauso”, senador Otto Alencar (PSD-BA)
“Obrigado a vocês, profissionais da saúde, pela bravura e dedicação. Nos unimos em oração”, senador Luiz do Carmo (MDB-GO)

Proposições

O Senado tem discutido e aprovado matérias legislativas, como a que pretende exigir local adequado para descanso durante a jornada laboral dos servidores da saúde. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2.101/2019, decorrente de uma alteração da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015, que pretende exigir espaço apropriado para descanso durante a jornada laboral de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto nas instituições públicas quanto privadas. De autoria do ex-senador Valdir Raupp, a proposta aguarda decisão final dos deputados.
Também em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 586/2019 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor da proposição, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida tem o intuito de amenizar a dificuldade do SUS em remunerar adequadamente os profissionais que prestam serviços ao sistema. De acordo com o projeto, a isenção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente àquele em que for implementada a medida. O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outras propostas legislativas em benefício dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate à epidemia de covid-19 têm sido sinalizadas. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por exemplo, informou por meio de sua assessoria que está propondo ao governo federal duas medidas. A primeira determina a prorrogação por seis meses da declaração do Imposto de Renda deste ano e, a segunda, dobra a faixa de isenção para esses profissionais — indo de R$ 28 mil para R$ 56 mil.
O senador também defende que esses trabalhadores tenham prioridade na restituição do Imposto de Renda, a fim de que possam receber os valores ainda no primeiro lote, em junho. As propostas de Roberto Rocha ainda serão protocoladas.

Exemplos

A biomédica Gabriela Macedo falou do orgulho de exercer a profissão, especialmente neste momento em que as ações de solidariedade se multiplicam pelo país. Ela citou o caso de uma empresa de alimentos que enviou sanduíches gratuitamente a todos os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Alto Branco, em Campina Grande (PB), onde ela atua como plantonista.
— Foi um ato de reconhecimento à dedicação da equipe neste momento tão delicado. Não pude conter as lágrimas — disse ela.
Técnica em análises clínicas, Chrislaine Leite trabalha em laboratórios em João Pessoa (PB) e em Recife (PE). Mesmo reconhecendo os riscos da profissão, especialmente devido à gravidade da pandemia de coronavírus, ela afirmou que não se afastará da função sob nenhuma hipótese. Ressaltou que, assim como profissionais da segurança e limpeza, os trabalhadores da saúde têm consciência de que sua função é fundamental, principalmente numa crise nacional como a de agora.
— O amor às vidas vem antes de tudo, e não tenho coragem de abandonar ninguém nesta hora — expressou.
Já a enfermeira Leila Cristina Nunes, de Salvador (BA), ressaltou a importância de considerar a humanidade desses profissionais. Ela alertou para a necessidade de o poder público garantir os meios de execução do trabalho, de forma segura, a fim de que os servidores não corram o risco de se contaminar ou levar a contágio seus próprios parentes, ao voltarem para suas casas.
— No nosso caso, o cuidado é triplicado, porque é impossível nos isolarmos dos nossos pais e avós. No caso de quem tem filhos, até mesmo o risco de abraçá-los tem que ser pensado. Mas tudo isso é válido quando pensamos no amor à nossa profissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

320 mil internautas apoiam projeto de Plínio Valério para taxar grandes fortunas



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 15h57
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu em pronunciamento nesta terça-feira (31) projeto de sua autoria (PLP 183/2019) que regulamenta a Constituição para taxar as grandes fortunas de pessoas físicas residentes no país e o patrimônio localizado no Brasil de pessoas físicas e jurídicas com sede no exterior.
Pela proposta, sobre o patrimônio líquido que exceder o valor correspondente a doze mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda, incidirá uma alíquota que varia de 0,5% a 1%.
Plínio Valério registrou que, proporcionalmente, a parcela mais rica da população paga menos impostos que os demais brasileiros. Por isso, disse, sua proposta corrige uma distorção. O senador informou ainda que, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, mais de 320 mil internautas se manifestaram favoravelmente ao projeto, enquanto pouco mais de 6 mil disseram ser contrários.
— Se não servir para agora, certamente servirá para outros problemas que virão, porque parte desse dinheiro será destinado à saúde, será destinado para amparar o trabalhador. Nós estamos falando de algo em torno de R$ 60 bilhões por ano. Ou seja, é um dinheiro que vai entrar para os cofres da nação e que vai poder ser aplicado a qualquer momento — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Girão comemora aprovação de projetos que beneficiam pessoas de baixa renda



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 16h06
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto que assegura o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores autônomos e informais e também à população de baixa renda
(PL 1.066/2020).
Girão ainda destacou aprovação do projeto que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes da educação básica que estão impedidos de frequentar a escola por causa da pandemia do coronavírus
(PLP 786/2020).
Para o senador, as duas propostas são importantes para os brasileiros.
— Espero que chegue, rapidamente, essa ajuda para as pessoas nesse momento, para cada um de vocês que precisa — disse.
O senador aproveitou para pedir que as pessoas tenham cuidado com as informações divulgadas durante o período de pandemia. Segundo ele, o momento é de união entre todos e não de desavenças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Coronavírus: senadores alertam para violência contra a mulher durante isolamento



Da Redação | 31/03/2020, 16h17
Como forma de se proteger do contágio do novo coronavírus, as famílias brasileiras passaram a adotar medidas de isolamento e distanciamento social. Em meio a essas medidas, um dado tem chamado atenção das autoridades públicas do país: de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, registrou um aumento de quase 9% no número de ligações com denúncias desse tipo de ocorrência.
Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que está à frente da Procuradora Especial da Mulher do Senado, a informação é um alerta para que União, órgãos e agentes da justiça estejam atentos a essa questão. A senadora descreveu como “cruel” um cenário onde a mulher, diante de uma pandemia, além de tentar se proteger da doença e resguardar seus familiares, ainda possa ser vítima de agressão física ou psicológica.
Segundo ela, é preciso garantir o pleno funcionamento das delegacias, estimular as denúncias e assegurar que o agressor seja afastado do lar, preservando a segurança e a vida das mulheres.
— É preciso estimular que todas elas continuem fazendo a denúncia. Isso vai permitir que o flagrante seja executado com maior facilidade e o agressor seja retirado de casa. Esse é um problema social que deve ser resolvido — argumentou.
Apesar de o Senado priorizar, neste momento, a votação de matérias de amparo social às famílias de baixa renda, de amparo aos trabalhadores e de reforço orçamentário para a área da saúde, devido à situação de calamidade pública, Rose de Freitas defendeu a inclusão dos projetos de combate à violência doméstica que já tramitam na Casa na pauta emergencial.
 — Outras medidas podem ser votadas na pauta emergencial. Podem e devem ser votadas. Podemos muito bem fazer uma pauta paralela, um braço dessa pauta emergencial, com medidas que ampliem essa rede de proteção à mulher — disse.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, entre os dias 1º e 16 de março a média diária de ligações recebidas foi de 3.045, com 829 denúncias registradas. Já entre os dias 17 e 25 deste mês foram registradas 3.303 ligações recebidas, com 978 denúncias registradas.
No Twitter, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) destacou esses números e a importância de realizar a denúncia. “Dados oficiais já registram aumento de violência doméstica durante o isolamento nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Em Goiás, temos que ficar de olho. Em meio a essa crise, o que menos precisamos é de outra tragédia. Não podemos descuidar desse tema. Se você souber de algo, denuncie no número 180.”

Projetos

Uma das iniciativas que tem como objetivo o combate à violência doméstica é o Projeto de Lei (PL) 1.012/20, da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Esse projeto cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher). O texto, protocolado pela Mesa do Senado na última quinta-feira (26), determina que a ferramenta seja um instrumento de cooperação celebrado entre União e entes federados, para uniformização e consolidação das informações que subsidiem as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Entre os dados a serem incluídos no cadastro estão: idade; raça ou etnia; profissão; escolaridade; identificação datiloscópica (dos condenados em segunda instância por esse tipo de crime); identificação do perfil genético (caso condenado por estupro); fotos do condenado; local de moradia e atividade laboral desenvolvida nos últimos três anos (caso esteja em livramento condicional).
Ainda de acordo com o projeto, as responsabilidades pelo processo de atualização e validação das informações a serem inseridas na base de dados serão da União e dos estados. Os custos relativos a desenvolvimento, instalação e manutenção do cadastro seriam bancados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou outra fonte de recursos que vier a substituí-lo.
Nos estados e municípios, segundo a senadora, as estatísticas relacionadas à violência contra as mulheres e às políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento variaram muito nos últimos anos. Na sua avaliação, a ausência de um banco de dados adequado, com informações uniformizadas, dificulta o combate a esse tipo de problema. “O projeto tem por finalidade criar mais um instrumento para inibir a violência contra a mulher, garantindo a elas o direito à vida, à saúde e à integridade física e moral, de modo a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno”, afirmou ao justificar o projeto. A matéria aguarda sua distribuição nas comissões para o início de sua tramitação.

Delegacias da Mulher

Também tramita no Senado o PL 781/2020, projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados. A proposta estabelece que essas delegacias prestarão assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Seu  funcionamento seria ininterrupto, inclusive em feriados e fins de semana, e o atendimento seria feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
Os recursos para garantir pelo menos uma delegacia em cada microrregião dos estados, conforme a proposta, serão repassados pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os estados teriam cinco anos para criar as delegacias especializadas. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic) de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há delegacia especializada de atendimento à mulher em 91,7% dos municípios brasileiros.

Feminicídio

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tramita o PL 6.410/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que obriga todo feminicida a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios previdenciários. No texto, a senadora estabelece que a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de feminicídio, independentemente de pertencerem à família da vítima. O objetivo, segundo ela, é dar a esse tipo de delito uma evidência ainda maior e distingui-lo das outras formas de homicídio previstas na legislação penal, principalmente diante de um cenário de crise e de aumento de denúncias de agressão.
— Todas as medidas que possam coibir a violência contra a mulher são necessárias, em especial neste momento em que o período de convivência doméstica é maior por conta da necessidade de conter o avanço do [novo] coronavírus. O projeto que apresentei é uma iniciativa para tentar conter o crescente número de feminicídios no país. O feminicida precisa arcar com todas as consequências do seu ato criminoso — afirmou.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda tramitam outras matérias que reforçam a legislação de combate à violência contra a mulher. Entre elas, o Projeto de Lei do senado (PLS) 446/2018, que considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de 60 anos. O texto é da senadora Rose de Freitas. Seu relator é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Outra matéria é o PLS 47/2012, que prioriza o atendimento policial à mulher idosa vítima de violência. De acordo com o texto, a prioridade vale inclusive para municípios que não contam com serviço especializado de atendimento à mulher. O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Seu relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).

Campanhas

Ao identificar um maior número de relatos de violência doméstica nestes últimos dias, órgãos da justiça vem intensificando campanhas de conscientização da população e de divulgação dos canais de denúncia, bem como orientações sobre seu funcionamento.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por exemplo, criou a campanha “Quarentena Sim! Violência Não”. Já o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE) lançou a ação “Mulher, você não está sozinha!”. Com conteúdos veiculados nas redes sociais e nas rádios, essa campanha informa os canais de denúncia que estão à disposição das mulheres, como o Disque 190 (Polícia), o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e outros contatos locais, como os que podem ser encontrados na Ouvidoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco e no site do MPPE (www.mppe.mp.br).

Como denunciar

Os casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo Ligue 180, que é um canal gratuito e confidencial. Por meio dele também são oferecidas orientações sobre serviços de atendimento à mulher e seus direitos. Administradas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100 e o Ligue 180 funcionam 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados. Podem ser acionados de qualquer lugar do Brasil e de vários países do exterior. Esses canais de atendimento têm a função de acolher as denúncias, registrá-las, analisá-las e encaminhá-las aos devidos órgãos competentes.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Gurgacz diz que governo deveria destinar 10% do PIB para combater crise



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 16h21
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse em pronunciamento por vídeo nesta terça-feira (31) que o governo deveria seguir as ações dos Estados Unidos e da Alemanha e liberar 10% do PIB para o enfrentamento da crise, o que resultaria em mais dinheiro para a economia.
Para o senador, a verba deve ser entregue diretamente aos trabalhadores e às empresas que geram empregos.
— O PIB brasileiro é de R$ 7 trilhões, portanto deveríamos aplicar pelo menos R$ 700 bilhões, que é 10%, no combate à pandemia e para socorrer a economia brasileira. Temos que utilizar nossas reservas e fundos, transferir rendas e reduzir os juros dos empréstimos e cartões de créditos.
Gurgacz disse ainda que é preciso reduzir os encargos financeiros e destinar parte dos recursos do fundo eleitoral para a saúde e a economia.
O senador também afirmou que as eleições deste ano deveriam ser transferidas. Para ele, todo o recurso previsto para esse fim deveria ser destinado à saúde, atendendo a necessidade da população brasileira.
— A prioridade agora tem que ser conter a razão da crise, que é a pandemia. Mas também precisamos preservar a nossa economia — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Jean Paul diz que suporte do sistema financeiro pode ajudar trabalhadores



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 16h21
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou, em pronunciamento por vídeo nesta terça-feira (31), que os bancos têm mais de R$ 200 bilhões disponíveis para renegociar dívidas, diminuir juros, e ajudar pequenos, médios e grandes negócios, permitindo que as empresas possam manter os trabalhadores em casa durante a crise do coronavírus.
O [depósito] compulsório dos bancos caiu de 33% para 17%. Isso liberou, ao longo de 2019, 2020 e agora principalmente nas medidas emergenciais, R$ 200 bilhões no sistema financeiro. Então, os bancos estão hoje com mais R$ 200 bilhões liberados para utilizar na renegociação de dívidas, na diminuição dos juros, para o pequeno, médio e grande negócio.
Jean Paul também disse que é preciso trabalhar para implementar o auxílio emergencial de renda básica, no valor inicial de R$ 600, democraticamente em todas as regiões do país.
— Quem está lá em cima e que manipula o dinheiro já está perfeitamente atendido quanto ao período de emergência. Vamos trabalhar agora para depurar e, principalmente, para implementar rapidamente, democraticamente, capilarmente, em todas as regiões, sem predileções, sem burocracia, sem dificuldades, toda essa ajuda de custo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Paim quer mais estrutura para profissionais no combate ao coronavírus



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 16h22
O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou nesta terça-feira (31), em pronunciamento, à unidade nacional para o combate ao coronavírus. Ele disse que o governo tem que convocar a sociedade civil para participar da mobilização, apesar de, na sua opinião, as autoridades terem desprezado as ONGs e outras entidades representativas.
O parlamentar anunciou ter apresentado projeto para aumentar a proteção dos caminhoneiros, profissionais da saúde e outras pessoas que participam, na linha de frente, da defesa da população neste momento. Acrescentou que todos têm de se preocupar também com os garis, os catadores, os motoristas de Uber e de táxi, assim como com os profissionais de segurança, desde os vigilantes e guardas municipais até os policiais, que devem ter uma estrutura adequada para defender a população.
Falando especificamente dos profissionais de saúde, disse ter sido contactado por entidades do setor, que comentaram a falta de estrutura existente. Destacou que é preciso dar condições de transporte, estrutura, equipamentos de segurança e locais para que os médicos, enfermeiros e outros profissionais possam fazer suas refeições em segurança e até dormirem no local de trabalho.
— O país passa por um dos momentos mais sofridos e angustiantes da sua história. Crise política, econômica e social. Principalmente a saúde está sendo atacada por colocações indevidas, quando a orientação mundial é ficar em casa — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Humberto Costa critica posição de Bolsonaro diante da pandemia



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 16h52
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não contribui para o enfrentamento da covid-19 e tem cometido crimes contra a saúde pública quando se coloca contra as orientações das autoridades de saúde, faz passeios em Brasília e participa de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o senador, Jair Bolsonaro está isolado em suas posições, porque os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como a sociedade e até mesmo setores do governo federal, são favoráveis ao isolamento social. Ele acrescentou que no mundo inteiro os chefes de Estado têm procurado unir o povo para enfrentar o novo coronavírus e seguido as orientações das autoridades sanitárias.
Humberto também pediu que o presidente faça o pagamento imediato do auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional.
— O que Bolsonaro precisa fazer é, em primeiro lugar, respeitar as decisões das autoridades sanitárias brasileiras e internacionais. Em segundo lugar, fazer aquilo que cabe ao governo, que é proteger do ponto de vista econômico a nossa população, principalmente a população mais pobre, e garantir também às empresas os meios para que elas passem por esse período sem quebrar. O Congresso está fazendo a sua parte — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Marcelo Castro defende isolamento social para evitar colapso na saúde



Da Rádio Senado | 31/03/2020, 17h16
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu nesta terça-feira (31), em pronunciamento, o isolamento social para evitar o colapso na saúde — devido à pandemia do novo coronavírus. Ele citou os países que, por enquanto, mais tiveram êxito na luta contra a covid-19. De acordo com o senador, os países mais afetados foram aqueles que demoraram a tomar as medidas necessárias de isolamento social.
O parlamentar afirmou que a Alemanha foi o país que mais obteve êxito, até agora, na luta contra a covid-19. Marcelo Castro destacou o baixo índice de mortalidade com a doença nesse país, que seria, segundo ele, de 0,7%. O senador acredita que a Alemanha deve ser um exemplo a ser seguido pelo Brasil.
— Por que o sistema da Itália colapsou e o da Alemanha, não? Como a Alemanha tomou as precauções mais cedo, embora o numero de casos lá seja relativamente alto, esses doentes chegaram ao hospital mais lentamente. Ou seja, a Alemanha 'achatou' a curva de contaminação. Nós temos que isolar as pessoas para quê? Para quebrar a cadeia de contaminação. As pessoas não podem adoecer todas de uma vez. Se for para adoecer todas de uma vez, não haverá sistema de saúde no mundo que suporte isso. Então, se for para adoecer, tem que ser lentamente, gradativamente, que é o que está acontecendo na Alemanha. Como esse país conseguiu isso? Com isolamento social e com testes — disse Marcelo Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Anastasia anuncia agenda de votação para projetos de combate à crise



Da Redação | 31/03/2020, 17h23
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), anunciou na abertura da Ordem do Dia desta terça-feira (31) que os líderes partidários vão acertar uma agenda de votação de projetos relacionados ao combate à crise do coronavírus. Segundo o senador, a agenda deve ser implementada já a partir da próxima semana.
Anastasia explicou que já há mais de 100 projetos no Senado que tratam do assunto, sob vários focos e com múltiplas propostas de combate à crise. Ele informou também que haverá uma reunião de líderes na quinta-feira (2) para acertar a divisão dos projetos, conforme a pertinência temática. A intenção é acelerar a votação das matérias, que poderão ser agrupadas e relatadas por apenas um relator.
O senador lembrou que, para a tarde de quinta-feira, deve ser convocada uma sessão do Congresso Nacional. Se a previsão se confirmar, ressaltou Anastasia, a convocação da sessão do Senado deve ser ajustada para a sexta-feira (3), quando será votado o projeto que trata das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia (PL 1.179/2020). O texto é de autoria do próprio Anastasia e tem a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como relatora.

Atropelo

Anastasia lembrou que, na segunda-feira (30), o Senado aprovou o projeto do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do coronavírus
(PL 1.066/2020). Ele destacou que as emendas rejeitadas na matéria seriam agrupadas em um novo projeto, que seria votado nesta terça-feira, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O esperado, segundo destacou Anastasia, era que o projeto do auxílio emergencial fosse sancionado logo pela manhã. Assim, a nova proposição seria feita com base no texto sancionado, “para ficar um trabalho mais adequado”. No entanto, não houve a sanção, o que gerou um “atropelo” na agenda de votação do Senado, já que o novo projeto seria o único item da sessão desta terça.
— Infelizmente houve esse atropelo. Ocorreu esse fato inesperado, a falta de sanção, que era esperada pela manhã — lamentou o senador.
Anastasia explicou que a sanção agora é esperada para a tarde de terça ou para a manhã desta quarta-feira (1º), permitindo assim a apresentação do novo projeto que será relatado por Amin. O senador observou, no entanto, que o projeto será votado de qualquer forma nesta quarta, mesmo sem a sanção do projeto do auxílio. Eventuais acertos no texto, destacou, serão feitos durante a votação na Câmara dos Deputados.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia desta terça-feira foi ajustada para votação de outras 4 matérias, conforme acerto entre os líderes. Nas duas últimas semanas, Anastasia tem coordenado as votações remotas no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, está afastado de suas atividades legislativas, em recuperação por ter sido contaminado com o coronavírus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Anunciados integrantes de comissão para acompanhar medidas contra pandemia



Da Redação | 31/03/2020, 17h33
O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG),  anunciou nesta terça-feira (31), os nomes dos parlamentares designados pelos líderes partidários para compor a comissão mista de deputados e senadores que vai acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. A comissão foi criada pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia (Veja nomes abaixo).
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O decreto legislativo de  calamidade é decorrente do PDL 88/20, aprovado no dia 20 de março durante a primeira sessão remota da história do Senado. Esse tipo de votação foi adotado como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19.

Integrantes

Senadores titulares Senadores suplentes
. Confúcio Moura (MDB-RO)
. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
. Izalci Lucas (PSDB-DF),
. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
. Rogério Carvalho (PT-SE)
. Wellington Fagundes (PR-MT)
. Eduardo Gomes (MDB-TO),
. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
. Roberto Rocha (PSDB-MA)
. Paulo Albuquerque (PSD-AP)
. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Deputados titulares
Deputados suplentes
. Cacá Leão (PP-BA)
. Francisco Jr. (PSD-GO)
. Carlos Mota (PL-SP)
. Reginaldo Lopes (PT-MG)
. Joice Hasselmann (PSL-SP).
. Gustinho Ribeiro (Solidariedade-CE)]
.Paulo Azi (DEM-BA)
. Hildo Rocha (MDB-MA)
. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
. Felício Laterça (PSL-RJ)


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado