terça-feira, 31 de março de 2020

'Coronavírus não pode ser usado para soltar criminoso', diz Moro



Ministro da Justiça e Segurança Pública pediu que magistrados "examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas"

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'Coronavírus não pode ser usado para soltar qualquer criminoso', diz Moro

'Coronavírus não pode ser usado para soltar qualquer criminoso', diz Moro

RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO - 29/08/2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (31) que o “coronavírus não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso”. No país, diversos presos foram postos em liberdade condicional por causa do covid-19.
A soltura obedece à recomendação 062/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. A medida, válida por 90 dias, recomenda a não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 90 anos.
“Criminosos perigosos ou responsáveis por crimes graves, de qualquer natureza, devem ser mantidos presos”, afirmou Moro, acrescentando que “não há nenhum caso confirmado de preso com coronavírus no Brasil. Reportagem do R7 mostra que ao menos 74 detentos estão com suspeita de covid-19.
Moro acrescentou que sua fala não é uma crítica à soltura em casos circunstanciados. “Nem é crítica a medidas mais gerais e preventivas, como tratamento diferenciado aos presos no aberto ou semiaberto”, disse.
"Não podemos enfrentar junto com a epidemia do coronavírus uma crise na segurança pública. É preciso, com todo o respeito, que os magistrados examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas", afirmou Moro.
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SDE credencia creches para abrigar crianças até 3 anos



Serão abertas cinco mil vagas em creches particulares. Credenciamento das instituições interessadas será feito por e-mail

Começa nesta quinta-feira (2), o credenciamento empresas e instituições educacionais interessadas em participar do Cartão Creche. Lançado em fevereiro deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, o benefício vai possibilitar a criação de cinco mil vagas para crianças de zero a 3 anos em creches particulares.
Em razão das medidas contra o coronavírus, o credenciamento será feito virtualmente. Será preciso enviar a documentação digitalizada em formato “.pdf” para este e-mail.
Toda documentação recebida será inserida no Sistema Eletrônico de Informações e receberá um número para acompanhamento pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O processo também pode ser acompanhado pelo serviço remoto do Simplifica PJ. Por estes endereços www.sde.df.gov.br e www.se.df.gov.br o interessado pode acompanhar o andamento do credenciamento no dia 10 de cada mês. As creches que já são credenciadas na secretaria de Educação para outros programas não poderão ser inscritas para prestar este serviço.
O subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, responsável por coordenar o credenciamento no novo benefício social, disse que a iniciativa demonstra o interesse do GDF de manter seus programas, mesmo com a pandemia do coronavírus, criando condições para uma retomada normal das atividades.
“Quando todos estiverem em condições de voltar ao trabalho, as mães terão onde colocar seus filhos. Com a abertura do credenciamento para o Cartão Creche, estamos nos antecipando à retomada das atividades”, disse ele.
O programa é uma iniciativa da SDE com a Secretaria de Educação e Banco Regional de Brasília (BRB) e é coordenado pelo Conselho de Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculado diretamente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha.
O Cartão Creche vem se somar a dois outros benefícios sociais já administrados pela SDE, como o Cartão Material Escolar e o Pequenos  Reparos nas Escolas, lançados no início deste ano. 
O primeiro habilitou 430 papelarias para comercializar itens escolares. O outro teve cadastrados 542 profissionais que estão prontos para trabalhar como bombeiros hidráulicos, chaveiros, eletricistas, jardineiros, pedreiros, pintores, serralheiros, técnicos em eletrônica e técnicos em informática.
* Com informações da SDE

DA : AGÊNCIA BRASÍLIA *
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Sérgio Maggio e um palco chamado “Brasília”



O dramaturgo baiano visitou a capital pela primeira vez em 1995 e se apaixonou. Anos depois, o destino o traria novamente à cidade. Então, a paixão virou amor com direito a muitas cenas felizes

21dias para os 60 anos de Brasília
Em homenagem à capital federal, formada por gente de todos os cantos, a Agência Brasília está publicando, diariamente, até 21 de abril, depoimentos de pessoas que declaram seu amor à cidade.
Foto: Arquivo pessoal
Maggio é diretor e dramaturgo de teatro. Ele estreou em Brasília. “A cidade me deu a oportunidade de buscar sonhos engavetados e soltá-los ao ar como borboletas que hibernavam num longo casulo”, conta. Foto: Arquivo pessoal
Quando cheguei em Brasília, em 1995, pisei pela primeira vez no Minhocão da Universidade de Brasília. Vim de ônibus de Salvador para o Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação. Discutir a profissão, dormir no chão em colchonetes, comer na hora errada e ir para todas as festas nos endereços mais mirabolantes. 
Foram 10 dias ao lado de estudantes de todo o Brasil entre debates, aulas de rádio e muitas descobertas. Era tão bom que não queria sair do mundo UnB para conhecer turisticamente a capital federal. 
Até que meu amigo André Manta me fez um convite: encontrar nossa colega Maíra Cristina, que estava temporariamente na cidade, hospedada num cinco estrelas do Setor Hoteleiro Norte e com um carro alugado na garagem. 
Saímos em tour pela cidade monumental. Parecia uma cena de filme europeu. Posso me lembrar de cada detalhe daquele passeio de ruas retas e paisagens curvas.
Saímos em tour pela cidade monumental. Parecia uma cena de filme europeu. Posso me lembrar de cada detalhe daquele passeio de ruas retas e paisagens curvas. Sob as nossas cabeças, havia aquele céu que mais parecia uma projeção cinematográfica. Gritei pela janela: “Oh, Brasília, quero morar aqui”.
Seis anos depois, Brasília mandou me chamar. Chegava de Salvador para trabalhar na cidade num convite que veio de forma completamente enviesada. Não conhecia ninguém. Quase 20 anos depois, tenho ao meu redor um patrimônio de amigos e sete gatinhos adotados. Brasília me ensinou a me encontrar com o outro, a recebê-lo em casa, ir pro fogão para cozinhar, dividir o prato, as dores e as alegrias.  
Quase 20 anos depois, não me dedico unicamente à apaixonada função de jornalista. Sou também um diretor e dramaturgo de teatro com produção continuada. Estreei em Brasília, que me deu a oportunidade de buscar sonhos engavetados e soltá-los ao ar como borboletas que hibernavam num longo casulo.
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Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Patrícia Calmon, um pastel e um caldo de cana, por favor?
 
Quase 20 anos depois, descobri a delícia e a diversidade de morar e correr pelas cidades do DF. Brasília me deu esse salvo-conduto de transitar por entre os tantos territórios e testemunhar essa mistura de brasilidades e de outras nacionalidades.  
O maior patrimônio que herdei de Brasília foi mesmo a coragem. A cidade nasceu sob esse signo e acredito que, numa conexão mágica, quase espiritual, aspirei esse sentimento-fé.
Brasília, a única forma sincera de retribuir a esses quase 20 anos depois é te dizer que “corajosamente, te amo.”
Sérgio Maggio é jornalista, diretor-dramaturgo do coletivo Criaturas Alaranjadas Núcleo de Criação Continuada

DA: AGÊNCIA BRASÍLIA
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GDF investe em iluminação pública e promove mais segurança



Convênio entre CEB e Secretaria de Obras e Infraestrutura permite implantar e fazer melhorias no sistema de todo o Distrito Federal

Iluminação revitalizada em praça no Guará: segurança reforçada para toda a comunidade | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
Pouco a pouco, as ruas do Distrito Federal ficam mais claras. Um convênio entre a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Companhia Energética de Brasília (CEB) prevê repasse de verba para obras de expansão, implantação e melhorias no sistema de iluminação pública. Com foco no aumento da sensação de segurança, Taguatinga e Guará se somam a outras cidades que beneficiadas com ações nesse setor.
Os serviços de manutenção de iluminação pública do convênio englobam substituição de luminárias, troca e remanejamento de postes. Em Taguatinga, estão sendo substituídas 464 lâmpadas convencionais por equipamentos de LED. A execução já foi concluída em toda a Avenida Comercial, dos lados Norte e Sul, e o cronograma segue em fase final nas quadras C1 a C12 do centro da cidade e no Setor CSG.
Segurança prioritária
“A intervenção é justamente para tornar as ruas mais claras e evitar ocorrências de crimes, além da economia pelo uso de LED”, explica o administrador regional da cidade, Geraldo César. Essas lâmpadas são mais eficientes e 50% mais econômicas em relação às convencionais.
Ali, o investimento é de R$ 276.528,71, oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobradas nas contas de luz. Moradora da QNA 5 de Taguatinga, a empreendedora Marina Castro comemora o uso da taxa obrigatória na melhoria na iluminação.  “Com certeza melhora a sensação de segurança”, diz. “Nesta época em que as pistas e calçadas estão mais vazias, a gente fica com medo de precisar sair de casa e ficar vulnerável com o escuro. Melhor ainda se é retorno do dinheiro que a gente paga”.
Áreas críticas mapeadas 
No Guará, 1.943 luminárias de LED são colocadas nas quadras ímpares e em parte das pares pelo projeto de eficientização. O investimento é de R$ 1,5 milhão, com verba de emenda parlamentar.
R$ 1,5 milhãoRecursos empregados nas ações de melhoria da iluminação do Guará
“Nossa cidade está recebendo um reforço importante na iluminação pública”, exalta a administradora da cidade, Luciane Quintana. Segundo ela, equipes técnicas do DF, com base nos registros da Ouvidoria, mapearam as áreas mais críticas do Guará. “Isso promove maior sensação de segurança do morador por inibir ações criminosas. É um apelo da comunidade que este governo priorizou para atender.”
Morador da Quadra Econômica 2 do Setor Lucio Costa há sete anos, o professor Edson Pereira também reforça a satisfação pela segurança proporcionada pela intervenção. Ele conta que a região sempre sofreu problemas de iluminação. “Com mais claridade, acho que os criminosos ficam mais acuados. É importante esse olhar para a comunidade”, opina.
Presidente CEB, Edison Garcia enfatiza a importância da parceria com parlamentares para reforçar o orçamento do programa de iluminação pública. “É mais um projeto muito importante, porque investir em iluminação pública é investir em sensação de segurança e bem-estar da população, principalmente em vias tão movimentada”, afirma.
Ações de reforço da eficiência energética já marcam presença várias cidades do DF. Além do Plano Piloto, os trabalhos contemplam Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Santa Maria, Gama, Samambaia, Riacho Fundo I, Fercal, Sobradinho II, Cruzeiro, Planaltina, Taguatinga, Ceilândia, Gama, Paranoá, Lago Norte, Lago Sul, Brazlândia, Sobradinho, Recanto das Emas e Águas Claras.
Novas luminárias 
Em Planaltina, foram instalados 18 novos postes de aço curvo com luminárias de vapor de sódio de 250 watts no início do ano. As melhorias foram feitas da rodovia DF-130 até a DF-150, ligação com o Paranoá, onde há concentração de condomínios, com R$ 79 mil de recursos provenientes de emenda parlamentar.
A obra foi empenhada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e executada pela CEB, de forma a aumentar a visibilidade dos motoristas que trafegam na região e, consequentemente, diminuir o índice de acidentes no local.
Gilson Amorim Sobrinho, O administrador regional de Planaltina, Gilson Amorim Coutinho, é mais um a frisar os benefícios levados à vida dos moradores que utilizam transporte público e andam desde o balão da Rajadinha até suas casas. “Essa iluminação dá mais segurança para a comunidade”, garante.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Hospital de Base passa por desinfecção feita pelo Exército



Ação teve como objetivo limpar a área externa para eliminar possíveis contaminações pelo vírus

Dez militares do 16º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro se envolveram na força-tarefa de limpeza | Fotos: Davidyson Damasceno / Iges-DF
Em uma atuação conjunta com o Exército Brasileiro, o Hospital de Base passou por uma desinfecção da área externa e interna de grande circulação do Pronto Socorro para prevenir possíveis contágios por Covid-19, já que a unidade está recebendo pacientes com o diagnóstico da doença.
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Veja, aqui, a atualização diária das medidas de combate pelo GDF
A ação, promovida na manhã desta terça-feira (31), durou aproximadamente um hora. Ao todo, 10 militares do 16º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro promoveram a atividade e, além disso, ensinaram equipes do Hospital de Base a como fazer desinfecções do tipo.
“Esse trabalho é fundamental e extremamente necessário para ajudar a mitigar possíveis contágios da Covid-19. Ressaltamos que o Hospital de Base já estava tomando providências diárias para reforçar a segurança dos profissionais, pacientes e acompanhantes”, disse o superintendente de Apoio Operacional do Hospital de Base, Mauro Faturetto.
Ele acrescenta que, além da limpeza feita mais frequentemente e da capacitação das equipes, a segurança da unidade está monitorando o trânsito de pessoas para que não transitem em locais desnecessários ou proibidos.
O oficial de Comunicação Social do Comando Conjunto Planalto, coronel Boa Ventura, ressaltou que o propósito da desinfecção é apoiar os órgãos de saúde. “A atuação integrada visa a atuar em proveito da população, permitindo a preservação da saúde pública. Queremos evitar a disseminação do coronavírus”, ressaltou o militar, ao informar que o produto empregado na desinfecção tem como base o cloro.
O coronel lembrou ainda que a força-tarefa dá continuidade à atividade de desinfecção já realizada na Rodoviária do Plano Piloto, na Estação Central do Metrô e no Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
* Com informações do Iges-DF

DA :AGÊNCIA BRASÍLIA
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GDF compra mais R$ 13,4 milhões em produtos de limpeza



Secretaria de Economia licita álcool gel, sabonete líquido e luvas. Saúde fortaleça estoques de hidroxicloriquina e outros remédios destinados a doenças respiratórias

O Governo do Distrito Federal está organizando uma licitação de R$ 13,4 milhões para aquisição de álcool gel, dispensador, sabonete líquido e luvas. Sob comando da Secretaria de Economia, o processo de compras vai buscar empresas que se comprometam a oferecer os produtos por ata de registro de preços: após definir os valores, os órgãos da administração direta podem adquirir os insumos diretamente por adesão. A medida faz parte de uma série de ações do governo para combater a proliferação do novo coronavírus.  
“Com a utilização do Sistema de Registro de Preços, o GDF economiza ao fazer uma compra em larga escala, adotando um procedimento concentrado, organizado, planejado e mais econômico que o usual”, explicam, em nota, gestores da Secretaria de Economia. O modelo de compra, segundo o órgão, gera economia e é mais eficiente do que seria a compra descentralizada por cada órgão.
O edital para a concorrência pública foi publicado em edição do Diário Oficial do DF desta terça-feira (31). No mesmo documento também foram anunciadas a aquisição de remédios e equipamentos para reforçar a atuação nos hospitais.
Foto: Geovana Albuquerque/Saúde-DF
A Secretaria de Saúde publicou extratos de aquisição de mais um lote de comprimidos de hidroxicloriquina, utilizados por pacientes com lúpus, malária e doenças reumatóides. O medicamento também é uma das apostas dos médicos no combate às complicações pulmonares de pacientes diagnosticados com Covid-19. “Estamos usando esse remédio, em associação com antibióticos, em pacientes mais graves, mediante avaliação médica, caso a caso”, confirma o secretário-adjunto de assistência da Secretaria de Saúde do DF, Ricardo Tavares.
A Polícia Militar do DF também anunciou dispensa de licitação para adquirir frascos de álcool etílico hidratado, teor 70%. Para enfrentar a pandemia, a corporação investiu R$ 17,7 mil.
Combate à dengueTambém há na lista de aquisições da Secretaria de Saúde aluns produtos para reforçar a hidratação dos pacientes de dengue, como as bolsas de solução injetável de cloreto de sódio 0,9%. 
Há ainda materiais descartáveis como sondas de látex; fios de aço Kirschener (usado para fixação de fragmentos ósseos); suplementos alimentares; nebulizadores; e solução injetável de amiodarona (para o controle de arritmias cardíacas). 
A pasta ainda publicou aviso de dispensa de licitação para adquirir medicamentos como o analsésico tramadol e, o dupilumabe. Esse último é utilizado no tratamento de dermatites atópicas, doença não-contagiosa que pode vir associada à asma brônquica e rinite alérgica. 
 DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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Seduh cria força-tarefa concluir a revisão da Luos



Formado por equipe da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, grupo complementa o trabalho desempenhado pela câmara técnica encarregada da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Para concluir o trabalho de correções e aprimoramentos à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) criou uma força-tarefa. O trabalho concentrado está definido na Portaria nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31).
O grupo é formado por servidores da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), ligada à Seduh, e tem vigência de 30 dias. Caso necessário, haverá prorrogação do prazo por igual período.
Entre as atividades previstas, está a avaliação de processos que chegam à Sudec com solicitação de correções na Luos. Os pleitos são analisados de acordo com a documentação anexada e a data de apresentação, para que a equipe técnica possa elaborar parecer sobre a possibilidade de alteração.
Os novos pedidos de alterações serão discutidos com os demais setores da Sudec, como as unidades de planejamento territorial (UPTs). O objetivo é encontrar soluções conjuntas para os problemas decorrentes da atual redação da Luos. Trata-se de um processo natural, decorrente da aplicação da norma ao cotidiano do território, momento em que são identificados erros e distorções.
A força-tarefa complementa o trabalho desempenhado pela Câmara Técnica de Revisão da Luos, em vigor desde novembro do ano passado. O grupo é formado por representantes da Seduh, além entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federa (GDF)l, todos com assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
* Com informações da Seduh
DA: AGÊNCIA BRASÍLIA *
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