sexta-feira, 27 de março de 2020

Jucetins redobra precauções com higiene e implanta novo sistema de atendimento



27/03/2020 - Philipe Ramos/Governo do Tocantins
Ao seguir todos os cuidados necessários e as orientações do Decreto n° 6.072, de 21 de março de 2020, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) implantou o sistema de atendimento por agendamento, realizado pelas redes sociais e por telefone, permitindo assim a continuidade dos trabalhos.
Para evitar lotação e preservar a segurança de todos, um número limitado de pessoas entra por vez. No momento do atendimento, uma distância entre servidor e usuário é respeitada. Todas as recomendações de higiene da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde são seguidas à risca. 
As principais medidas adotadas foram:
- Atendimento por agendamento via telefone e rede social - via telefone pelo número (63) 3218-4805 ou via messenger da rede social Facebook (https://www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento será das 8 às 14 horas;
- Redução de servidores, liberando as pessoas do grupo de risco e estipulando férias para outros;
- Redução no horário de atendimento, das 8 às 14 horas;
- Adoção do trabalho remoto para servidores conforme suas atividades;
- Ampliação dos cuidados com higienização;
Com todas essas medidas, a Jucetins conseguiu manter seu atendimento na sede de Palmas e já registrou: 156 atendimentos; 173 novos processos manuais; 82 novos processos digitais e 453 processos foram analisados.
Unidades regionais
As regionais da Jucetins no interior, situadas em Gurupi e Araguaína, ficam instaladas nas unidades do É Pra Já, e devido ao maior fluxo, estão fechadas. No entanto, os analistas continuam em trabalho home office, analisando os processos que são protocolados digitalmente ou na sede da Jucetins, em Palmas. A Secretaria de Estado da Administração informou que, em breve, reabrirá as unidades também no modelo de agendamento.
Serviço on-line
A Jucetins recomenda, aos contribuintes, que utilizem os meios on-line. Os principais processos de registro comercial como abertura, alteração e fechamento de empresas podem ser feitos pela internet por meio do site http://www.simplifica.to.gov.br.
Para realizar os procedimentos de registro comercial pelo site, a pessoa deve ter um certificado digital, obtido por uma certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A lista das autoridades certificadoras se encontra no site https://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura.
Dúvidas e solicitações
A Jucetins também oferece meios de atendimento para que o cidadão não precise ir até a autarquia para resolver sua demanda. Para dúvidas e solicitações, basta entrar em contato:
Telefones: (63) 3218-4808 ou 3218-4802;
E-mail: faleconosco@jucetins.to.gov.br.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate


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Governo vai receber doação, feita pela Energisa, de seis ventiladores mecânicos para hospitais regionais de Araguaína e Gurupi



27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Em reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), o titular da pasta, Edgar Tolini, recebeu nesta sexta-feira, 27, o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira. Na ocasião, o representante do grupo concessionário de energia elétrica no Tocantins anunciou a doação de seis ventiladores mecânicos, no valor de R$ 420 mil, para os hospitais regionais de Araguaína e Gurupi.
Os equipamentos vão reforçar o atendimento aos pacientes infectados pela Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. De acordo com Alan Kardec Moreira, a Energisa também vai disponibilizar ao Governo, um caminhão para a realização de campanhas de vacinação em pequenos municípios.
O secretário Edgar Tolini agradeceu pelo empenho da Energisa em ajudar o Estado neste momento de pandemia. “Ficamos muito gratos com este gesto do Grupo Energisa. Em nome do governador Mauro Carlesse, quero agradecer a todos vocês por esse apoio. Toda ajuda neste momento é bem-vinda e vai resultar na possibilidade de conseguirmos salvar vidas, que é nossa meta prioritária nesta crise”, concluiu.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate


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Iniciativas do Governo visam coibir a disseminação de doenças no Estado, em especial o Coronavírus



27/03/2020 - Geórgya Laranjeira Corrêa/Governo do Tocantins
Visando a melhoria dos serviços públicos de saúde, o Governo do Estado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) tem apoiado o desenvolvimento de pesquisas científicas nas diversas áreas do conhecimento.  Como o Estado possui instituições de ensino superior que conta com pesquisadores, vários estudos têm sido realizados com foco na solução de problemas de saúde pública. Diante do isolamento social em que o país se encontra, a qual objetiva a redução da contaminação, medidas de prevenção contínuas são fundamentais, bem como a manutenção de um estilo de vida saudável, afirmam especialistas.
“Várias iniciativas do Governo têm sido feitas para coibir a disseminação de doenças no Estado, em especial a do Coronavírus, como a liberação de recursos financeiros, aquisição de kits de diagnósticos, EPI’s, isolamento social e férias antecipadas. A expectativa é que essas medidas protetivas surtam efeito sobretudo no achatamento da curva e controle da pandemia. Desta forma a comunidade científica do Estado, já está de prontidão para colaborar e desenvolver suas atividades contra a epidemia,” declara o Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins (Fapt), Márcio Silveira.  
Segundo o médico infectologista e professor da UFT, Flávio Milagres, é muito importante que as pessoas sigam as recomendações de prevenção para evitar a transmissão do vírus. “Devemos manter as vacinas em dia, conseqüentemente imunizar contra a influenza. Além disso, uma dieta aliada a hábitos saudáveis de vida são fatores que podem contribuir com o fortalecimento do sistema imunológico”, explica. Também enfatizou que o uso moderado da água sanitária para higienização de superfícies é muito eficaz para matar germes, bactérias e vírus.
Prevenção Contínua
Para o estudante de medicina e enfermeiro epidemiologista, Whisllay Bastos, medidas de prevenção contra doenças são fundamentais, especialmente contra o coronavírus. Mas vale ressaltar que todos estes cuidados deveriam ser praticados não somente durante um surto, de epidemia ou pandemia, mas de forma contínua, a fim de reduzir o número de casos e a disseminação de doenças.
Whisllay Bastos reafirma ainda, sobre a importância da manutenção dos hábitos de prevenção em qualquer circunstância suscetível ao contágio, e todo cuidado é necessário, pois o vírus transmite de pessoa para pessoa pelas gotículas respiratórias ou contato direto com secreções contaminadas, como: saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal, aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas seguido de contato com boca, nariz ou olhos. “As pessoas que se enquadram no grupo de risco, como as portadoras de doenças crônicas respiratórias, asmáticos, diabéticos, idosos, devem ter cuidados redobrados, por ter mais probabilidade de serem atingidas não só por coronavírus, mas por qualquer outra doença viral”, disse o enfermeiro.
O Biomédico, mestrando em Biotecnologia com foco em Saúde Pública, Diego Rodrigues que atua na UFT campus Gurupi, reforça a importância das medidas de prevenção que o Ministério da Saúde preconiza, as quais devem ser obedecidas, como o isolamento social para evitar disseminação de vírus. “O controle das doenças contagiosas depende do ser humano, das informações seguras sobre prevenção, da consciência, como manter um simples hábito de lavar as mãos adequadamente com água e sabão por ser tão eficaz quanto o álcool em gel. É preciso ainda evitar presença em áreas endêmicas, principalmente onde há casos de pessoas infectadas por doenças”, explica o pesquisador.
Nutrição
O nutricionista Sandro Machado, lembra que existem diversas pesquisas científicas provando a eficácia da prática de um estilo de vida saudável para se ter saúde e prevenir doenças. Destaca que os alimentos são grandes aliados, principalmente o consumo de vegetais que reduz o risco de doenças cardiovasculares por exemplo. “Os vegetais verdes, os escuros como espinafre, couve, rúcula, e de outras cores diferentes como abóbora, beterraba, inhame, além do consumo de frutas cítricas, uso da vitamina D proveniente do banho de sol, e uso de própolis, tem um valor nutricional significativo e são excelentes para saúde”, enfatiza.
Machado ressalta que a exclusão de alimentos açucarados e refinados, gordura, sal, conservantes e variedades de aditivos químicos, devem ser eliminados do cardápio diário, pois a conseqüência da má alimentação afeta as pessoas com o decorrer do tempo, impedindo uma velhice com saúde e sem qualidade de vida. Também alerta que não adianta apenas ter alimentação saudável, é preciso aliar à atividade física, como a dança, a fim de contribuir com o bom funcionamento do organismo, mas que isso deve ser permanente.
Atividade física
Para o momento de confinamento que muitos se encontram, o desafio é evitar a obesidade e o sedentarismo. O Educador Físico, Kaio Felipe Santos, orienta que mesmo em casa é possível manter a atividade física. Uma prática que requer disciplina, determinação e que pode ser feito no intervalo das ações do cotidiano. “Os exercícios em casa trazem efeitos positivos à saúde e à prevenção de doenças, como aeróbicos, anaeróbicos, isométricos que ajudam de forma significativa tanto para a saúde física quanto para a emocional, e que podem ser feitos na sala de casa,” ressalta.

Edição: Alba Cobo


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Sistema de Gestão de Atendimento auxilia no atendimento ao cidadão como medida de prevenção à Covid-19



27/03/2020 - Tamires Rodrigues/ Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) tem trabalhado na implementação do Sistema de Gestão de Atendimento (SGA), para uso de atendimento ao cidadão, possibilitando a realização do agendamento on-line do serviço que necessita e seja atendido em dia e hora marcada. Uma medida para diminuir e controlar o fluxo de pessoas nas unidades de atendimento do É Pra Já de Araguaína e Gurupi.
O cidadão pode acessar o site do SGA por meio do link http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml, fazendo login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento, e realizar agendamento na unidade de atendimento.  O objetivo do Governo do Estado é evitar a aglomeração de pessoas dentro das unidades do É Pra Já, preservando a saúde e segurança de servidores e cidadãos.
”A Agência de Tecnologia, atendendo as determinações do governador Mauro Carlesse, desenvolveu  o Sistema de Gestão de Atendimento e todo esse ambiente tecnológico, como ação de gestão, buscando diminuir a proliferação do novo Conoronavírus (Covid-19). Isso sem deixar que o Estado perca a eficiência e a eficácia, fazendo com que o cidadão consiga resolver seus problemas de forma rápida e segura, sem correr riscos enfrentando aglomerações e filas de atendimento”, afirmou o presidente da ATI, Thiago Maciel.
A Secretaria de Administração (Secad) foi o primeiro órgão a solicitar o sistema on-line, e a partir da próxima semana será disponibilizado e implementado em diversos outros órgãos do Estado. A medida atende as determinações do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que tem colocado em prática várias medidas que buscam a prevenção ao novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Treinamento de Servidores
A Agência de Tecnologia tem trabalhado na implantação do SGA nos demais órgãos do Estado, realizando a capacitação dos servidores estaduais através da plataforma on-line Moodle, com login e senha do servidor, que tem acesso ao treinamento e os componentes curriculares, com aulas desenvolvidas por meio de diversas atividades e recursos. Obedecendo a medida de cautela à propagação da Covid-19.
De acordo com a gerente de Treinamento, Daiane Rodrigues, o resultado tem sido positivo do treinamento por meio da plataforma on-line.  “Alguns dos grandes benefícios encontrados com essa modalidade de ensino estão relacionados às logística que é bem mais fácil, pois não precisamos procurar um laboratório que comporte todos os participantes, reservar data, preocupar com deslocamento, e temos um alcance maior como no treinamento do É pra já, que capacitamos servidores das cidades de Araguaína e Gurupi”, afirmou.
Os treinamentos foram realizados com servidores da Secad e do Departamento de Transito do Tocantins (Detran), no qual mais de 60 servidores cadastradas tiveram acesso ao curso por meio da plataforma Moodle. Após participar da webconferência, que ficará gravada para consultas posteriores, bem como todo o material de apoio, slides e manuais do sistema, separados por perfis.

Governo do Tocantins
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Medidas adotadas pelo Governo durante a pandemia visam ações na área da Saúde e nos serviços públicos, mas não no fechamento do comércio




27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Diversas medidas foram adotadas pelo Governo do Tocantins desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no último dia 11 de março, pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. Atos do governador Mauro Carlesse efetivaram ações na área da Saúde e no funcionamento dos serviços públicos ofertados pelo Estado, deixando a decisão sobre o fechamento do comércio para as autoridades municipais.
Neste sentido, o Governo declarou Estado de Calamidade Pública, suspendeu as aulas, determinou a aquisição de testes rápidos para a Covid-19, reforçou o estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos hospitais; solicitou a aquisição de cerca de 150 mil kits de alimentos para estudantes da rede estadual; reduziu a jornada dos trabalhos dos servidores públicos, e suspendeu visitas a detentos e nos Parques Estaduais, dentre outros.
Além disso, o Governo também implantou medidas que beneficiam empresas e cidadãos impactados pela crise, determinando a suspensão dos cortes de água e energia, prorrogando prazos de documentos e pagamento de parcelas, oferecendo linhas de crédito com carência e juros reduzidos e retificando editais.
“Nossas medidas foram no sentido de fortalecer o sistema de saúde, normatizar os serviços públicos e orientar à população a ficar dentro de casa durante a pandemia. Deixamos a cargo das autoridades municipais a decisão sobre a forma como o comércio de cada cidade deveria funcionar”, destacou o governador Mauro Carlesse, que pediu ainda cautela no funcionamento das empresas, evitando aglomerações e seguindo as normas sanitárias.
Entenda a importância do Isolamento Social
Desde que a Covid-19 surgiu, ela vem sendo estudada por pesquisadores e cientistas de todo o mundo. Apesar da doença ser mais severa e perigosa para um grupo de risco específico, ainda é muito cedo para se ter uma noção de todos os problemas que ela pode causar e das mutações que o vírus pode sofrer.
Com baixa letalidade, quando comparada a outras doenças, e assintomática em grande parte dos infectados, a Covid-19 é altamente contagiosa. Isso faz com que ela, ao se espalhar de forma rápida, possa provocar um colapso no sistema de saúde como foi o caso da Itália e da Espanha.
Ao propor o isolamento social, países de todo o mundo buscam fazer com que o contágio do vírus por parte da população ocorra de forma gradual, possibilitando que os pacientes, principalmente os inclusos no grupo de risco, consigam ter um atendimento digno na rede hospitalar, seja ela pública ou privada.
Um dos benefícios do isolamento social é evitar, por exemplo, que pessoas que estejam fora do grupo de risco possam contrair o vírus e espalhá-lo para os demais. Países que não adotaram essas medidas dentro de um prazo razoável estão sofrendo com os altos índices de pessoas mortas. Nestes locais, os médicos estão optando entre os que vão viver (ser atendidos) e os que vão morrer (não vão receber atendimentos).
No último dia 20 de março, durante teleconferência com empresários, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou: “Claramente, em final de abril nosso sistema de saúde entra em colapso. O que é um colapso? Às vezes as pessoas confundem colapso com sistemas caóticos, sistemas críticos, quando você vê aquelas cenas de pessoas em macas. O colapso é quando você pode ter o dinheiro, você pode ter o plano de saúde, você pode ter a ordem judicial, mas, simplesmente, não há um sistema aonde entrar”.
As medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras têm surtido efeito positivo. No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nessa quinta-feira, 26, apenas 8 pessoas foram constatadas com a Covid-19. Até o momento, nenhuma morte foi registrada no Estado em razão do vírus.
“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde. A sociedade precisa ficar alerta e seguir as recomendações, precisamos que a população aja com responsabilidade social”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins alerta para propagação de notícias falsas durante a pandemia do novo Coronavírus



27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins alerta a população para que tenha bastante cuidado ao repassar ou compartilhar informações duvidosas recebidas via redes sociais, principalmente pelo WhatsApp. A orientação é que as pessoas busquem se informar por meio dos veículos oficiais ou da imprensa profissional.
Em meio à pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, muitas informações falsas têm sido espalhadas na rede. Geralmente alarmantes, as mensagens causam pânico e buscam confundir a população sobre a realidade. Cabe destacar que o envio de mensagem falsa é crime e o seu criador ou a pessoa que repassou o conteúdo pode responder judicialmente pelo ato.
Para conter a onda de boataria durante a pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulga diariamente no site www.saude.to.gov.br boletins com informação oficial do número de pessoas infectadas e sobre o estado de saúde dos pacientes, preservando suas identidades.
Além disso, o Governo do Tocantins mantém, por meio dos seus portais de notícias, informações atualizadas e oficiais sobre todas as ações que estão sendo desenvolvidas pela Gestão Estadual. Portanto, ao receber uma mensagem, verifique se o conteúdo dela não é absurdo ou conspiratório, e se aquilo que é dito está realmente publicado nos sites do Governo ou na imprensa profissional. Na dúvida, não repasse a informação.
Nessa quinta-feira, 25, o Governo do Tocantins mais uma vez foi vítima de fake news. Em mensagem distribuída em grupos de WhatsApp, a população era falsamente informada sobre a distribuição de cestas básicas para todos os moradores do Estado. O caso está sob investigação das autoridades competentes.
“Neste caso das cestas básicas, há sim uma ação do Governo de distribuição, mas voltada para os alunos da rede estadual, que estão com as aulas suspensas. A informação repassada nos grupos foi totalmente distorcida para confundir e desinformar a população, causando tumulto social, justamente neste momento em que as autoridades orientam para o isolamento social devido à possibilidade de contaminação pelo novo Coronavírus”, afirma o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes.
“Outra fake news que está sendo divulgada é de que o Governo do Tocantins irá revogar os decretos que limitam o funcionamento dos comércios. Não há nenhuma determinação do governador Mauro Carlesse neste sentido, já que esses atos foram editados pelas prefeituras. Além de ser mentira, a publicação traz um link falso que pode ser fonte de vírus para roubar os dados de celulares e computadores”, complementa o secretário.
Meios Oficiais
Além do site da Saúde, o cidadão pode se informar também no site da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom/TO), www.secom.to.gov.br, ou no Portal do Tocantins, https://portal.to.gov.br. Nesses canais, o cidadão tem acesso a todas as notícias do Governo Estadual.
Já nas redes sociais, os perfis oficiais do Governo são @governoTO (Twitter); @GovernodoTocantins (Facebook); e @governodotocantins (Instagram).
Outros Meios
O Ministério da Saúde (MS) possui uma página na internet chamada de Saúde sem Fake News (www.saude.gov.br/fakenews), que visa combater a propagação de notícias falsas. Eles também disponibilizam um número de WhatsApp (61 - 99289-4640) para envio de mensagens da população. Qualquer cidadão poderá enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, antes de continuar compartilhando.
O cidadão também conta na internet com sites especialistas em checagem de notícias como a Agência Lupa (https://piaui.folha.uol.com.br/lupa); o Aos Fatos (https://aosfatos.org); o Fato ou Fake do Portal G1 Notícias (https://g1.globo.com/fato-ou-fake); o UOL Confere, do Portal de Notícias UOL; o Projeto Comprova (https://projetocomprova.com.br), liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e a Checagem Pública (https://apublica.org/checagem), projeto de fact-checking da Agência Pública. 

Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate


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Governador Mauro Carlesse agradece VLI por doação de Equipamentos de Proteção Individual e cestas básicas



27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta sexta-feira, 27, contato da VLI em que o presidente da empresa, Ernesto Pousada, elogia as ações para prevenção e combate à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, colocadas em prática pelo Estado, e anuncia a doação de 40 mil itens para atendimento médico (luvas e máscaras) e 2.500 mil cestas básicas para pessoas em situação vulnerável.
“Em decorrência das circunstâncias da pandemia do novo Coronavírus, o país vem presenciando momentos difíceis, que têm exigido uma série de esforços mútuos e a necessidade de união global em prol de um bem comum para a humanidade. Em razão disso, a VLI parabeniza o Governo do Estado do Tocantins pelas iniciativas e pelas medidas que vêm sendo adotadas para o combate à disseminação da doença e o cuidado com as pessoas”, registra o trecho da carta assinada pelo presidente da VLI.
A empresa também informou que fará a doação de 30 mil kits de alimentação e higiene aos caminhoneiros que passam pelos terminais da VLI nos municípios de Palmeirante e Porto Nacional.
Ao receber a carta do presidente da empresa, o governador Mauro Carlesse demonstrou gratidão pelo ato. “Em nome do povo tocantinense, eu só posso agradecer à VLI por ter tido essa atitude tão nobre. Enfrentamos uma pandemia e o momento é de unirmos as forças em prol do bem-estar social e da segurança da nossa população. Quero deixar registrado a todos os colaboradores da empresa o nosso muito obrigado”, afirma.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Ações para enfrentar coronavírus totalizam R$ 700 bi, diz Guedes



"A determinação do presidente Bolsonaro é que não vão faltar recursos para defender as vidas", afirmou o ministro da Economia

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'Nenhum brasileiro vai ficar para trás', garante Guedes

'Nenhum brasileiro vai ficar para trás', garante Guedes

Marcos Corrêa/PR - 18.3.2020
As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em vídeo postado nas redes sociais do ministério, ele declarou que apenas a medida de renda básica para os trabalhadores autônomos, aprovada nesta quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, resultará em gastos de R$ 45 bilhões nos próximos três meses.

Nas contas do ministro, a liberação do Bolsa Família para 1,2 milhão de famílias e as antecipações do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), somadas à ajuda aos autônomos, garantirá praticamente R$ 100 bilhões em proteção para a população mais desprotegida.
“A determinação do presidente Jair Bolsonaro é que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros. Nenhum brasileiro vai ficar para trás. Nós vamos cuidar de todos e começamos justamente protegendo os mais vulneráveis”, disse o ministro.
O ministro citou ainda a liberação de R$ 200 bilhões de compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central), de R$ 100 bilhões da Caixa Econômica Federal e de R$ 50 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ele mencionou a ajuda de R$ 88 bilhões para estados e municípios, anunciada no início da semana.
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Segundo Guedes, se forem somadas as medidas listadas, que somam R$ 538 bilhões, mais as ações a serem anunciadas em breve, a ajuda chegará a R$ 700 bilhões nos próximos três meses. O ministro não especificou o quanto desse total corresponde a recursos novos, decorrente de aumento de gastos públicos, e o quanto decorre de antecipação de benefícios ou do adiamento de pagamento de tributos, mas disse que o dinheiro ajudará o Brasil a enfrentar o que chamou de “primeira onda”, caracterizada pela pressão sobre o sistema de saúde.
“Nos próximos, três, quatro meses, esses R$ 700 bilhões vão entrar na economia brasileira para nos proteger contra esse choque da saúde que está se abatendo sobre o povo brasileiro”, destacou.
Proteção do emprego
O ministro explicou como deverá funcionar a complementação de salários proposta pelo governo para evitar demissões em massa. Na maioria dos setores, o patrão de empresas que tiverem de interromper ou reduzir as atividades pagará 50% do salário do trabalhador, com o governo completando 25%. Para setores mais afetados, cujas receitas tendam a cair a zero durante o estado de calamidade pública, o governo aumentaria a complementação para 33%.
Em nenhum dos dois casos, o trabalhador afastado temporariamente continuará a receber 100% do salário. “São dinheiros diferentes. Um é para dar liquidez para as empresas. Outro é o dinheiro para complementar o salário das empresas que quiserem manter os empregos. Em vez de demitir o trabalhador, a empresa paga metade [do salário] e o governo paga mais 25%. O trabalhador continua no emprego e ganha 25% a menos. Se o setor é mais atingido, mais vulnerável ainda, e a receita caiu a zero, o governo banca, em vez de 25%, chega a bancar até um terço, de forma a proteger os empregos”, explicou o ministro.
Produção
Além do choque sobre o sistema de saúde, Guedes citou uma segunda ameaça sobre a economia brasileira: o colapso do abastecimento provocado por eventuais interrupções de atividades essenciais. O ministro disse que o isolamento social é necessário para enfrentar a pandemia, mas advertiu que a população pode encontrar dificuldades em gastar a ajuda recebida caso a atividade econômica esteja desorganizada.
“Se nós não nos lembrarmos de que temos que continuar resistindo com a nossa produção econômica também, nós vamos ter aquele fenômeno onde todo mundo está com os recursos, mas as prateleiras estão vazias porque nós deixamos a organização da economia brasileira entrar em colapso. Então, o alerta do presidente é o seguinte. Sim, vamos cuidar da saúde, mas não podemos esquecer que, ali na frente, nós temos o desafio de continuar produzindo”, declarou.
Entre as atividades consideradas essenciais pelo ministro estão a saúde, a produção rural e o transporte de cargas, principalmente por caminhoneiros. Ele encerrou o discurso com uma mensagem positiva e se disse confiante de que o Brasil se unirá para superar tanto a pandemia do novo coronavírus como os impactos econômicos provocados pela crise.
“O presidente da República, o Congresso brasileiro, o povo brasileiro, os empresários brasileiros que não vão deixar a produção ser desorganizada, os caminhoneiros que vão fazer o transporte, os produtores rurais que vão garantir o abastecimento. É o Brasil acima de tudo e o Brasil vai atravessar as duas ondas. Nós vamos furar as duas ondas e vamos sair mais fortes e unidos do lado de lá”, concluiu Guedes.
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Fim da humanidade? Morcegos caem misteriosamente mortos em Israel

MUNDO
Muitos morcegos mortos sem qualquer tipo de sinais de ferimentos físicos foram encontrados em várias regiões de Israel, levantando questões e provocando receios relacionados a profecias do fim do mundo

© cc0 / salmar

De acordo com estudos realizados anteriormente, o novo coronavírus teria sido provocado por morcegos. Embora a teoria não tenha sido confirmada, a mídia israelense sugeriu que as mortes misteriosas destas criaturas poderiam ser um castigo pelo aparecimento da doença, ou como sinal de algo ainda mais terrível.
Adi Moskowitz postou no Facebook fotosde morcegos caídos no solo, pedindo uma explicação para este fenômeno misterioso. Fotos e vídeos semelhantes também foram publicados por outras pessoas em cidades vizinhas, conforme escreve Breaking Israel News, que se mostraram desconfiadas sobre a praga mortal entre os morcegos e até mesmo associaram o caso com uma profecia bíblica sobre o fim da humanidade.
"Consumirei os homens e os animais; consumirei as aves do céu, e os peixes do mar, e os tropeços juntamente com os ímpios; e exterminarei os homens de sobre a face da terra, diz o Senhor", citou o jornal o Livro de Sofonias (1:3) como uma possível explicação do incidente misterioso.
No entanto muitos internautas e especialistas disseram que a razão da morte destes animais poderiam ter sido os fins de semana excepcionalmente frios ou a recente instalação de tecnologias 5G nas proximidades, porém nenhuma destas teorias foi confirmada.
Anteriormente, cientistas chineses relataram que a fonte provável da COVID-19 seriam cobras e morcegos, entre outros transmissores possíveis da doença. 

Fonte:Sputnik News 
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Senadores destinam emendas de bancada para o combate ao novo coronavírus



Da Redação | 27/03/2020, 13h12
A necessidade de enfrentamento ao coronavírus está fazendo senadores mudarem a destinação de recursos do Orçamento. Pelas redes sociais, alguns deles informam que estão redirecionando as emendas de bancada ao sistema público de saúde de seus estados. Eles advertem, no entanto, que é necessário acompanhar como e onde governadores e prefeitos vão gastar o dinheiro.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, anunciou que o valor total liberado pela bancada sergipana foi de R$ 57,4 milhões, sendo R$ 10,8 para o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju e R$ 46,6 para o Fundo Estadual de Saúde de Sergipe.
— A previsão é que a transferência seja realizada nos próximos dias. Estou cobrando para que seja o mais rápido possível, mas já são recursos garantidos. Agora é hora de conhecer e acompanhar o planejamento e a execução por parte do prefeito Edvaldo [Nogueira] e do governador Belivaldo [Chagas] — afirmou em sua conta no Twitter.
Alagoas, estado vizinho de Sergipe, também deve ser beneficiado. O senador Fernando Collor (Pros-AL) avisou que destinou R$ 17 milhões para a rede de saúde pública local. Disse ainda que o governo federal lhe garantiu que o dinheiro será liberado já no mês de março.
— Neste momento de extrema preocupação, precisamos unir forças contra a Covid-19 — destacou.
Dois representantes do Amazonas no Senado também anunciaram o envio de recursos a governadores e prefeitos. Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) informaram que os cofres locais vão receber um reforço de R$ 133 milhões.
— Além das emendas, estamos prontos a colaborar e votar todas as matérias que possam reforçar o caixa da saúde — avisou Plínio Valério.
Para o Distrito Federal, a bancada local está reservando R$ 79,9 milhões, de acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo ele, os parlamentares aceitaram de imediato o pedido de ajuda do governador Ibaneis Rocha:
— Fizemos duas reuniões ontem e hoje com toda a bancada participando e a decisão foi tomada por unanimidade. Alguns colocaram, inclusive, a necessidade de se acompanhar a execução desses recursos. Por isso, pedimos ao GDF que nos encaminhasse um ofício dizendo exatamente onde será aplicado o dinheiro — explicou em vídeo nas redes sociais.
Já o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) avisou que destinou R$ 3,5 milhões a Goiás, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a bancada amapaense está fechando acordo para enviar R$ 100 milhões, que seriam usados não só no combate à pandemia, mas no apoio a micros e pequenos empreendedores, especialmente os mais vulneráveis, que precisam de suporte financeiro.

Regras

Pelas regras atuais, aprovadas em junho do ano passado, as emendas de bancada são de caráter impositivo, e o governo é obrigado a pagá-las até 31 de dezembro. Mas por conta do estado de calamidade pública, a Secretaria de Governo da presidência da República informou que as emendas parlamentares destinadas à saúde serão liberadas até 30 de março.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Chega ao Senado projeto que garante verba a hospitais conveniados ao SUS



Da Redação | 27/03/2020, 13h13
Para salvar o orçamento de santas casas, hospitais filantrópicos, hospitais universitários e outros prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS, a Câmara aprovou nessa quinta-feira (26) e enviou para o Senado projeto que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de essas instituições cumprirem as metas contratadas com o SUS.
Com as medidas de controle à disseminação do coronavírus, as cirurgias eletivas (sem urgência) e boa parte das consultas foram suspensas na maior parte dos hospitais conveniados. Por isso, as instituições não devem bater nos próximos meses as metas qualitativas e quantitativas, que são pré-requisito para receber o pagamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). O fundo financia procedimentos e políticas consideradas estratégicas depois de apurada a produção dos estabelecimentos de saúde.
— O prazo de 120 dias é fundamental para manter as atividades e os empregos — defendeu o deputado Luiz Antônio Teixeira Jr (PP-RJ) ao proferir o parecer favorável à aprovação do substitutivo ontem no plenário virtual da Câmara.
Se for aprovado também no Senado, o PL 805/2020 garantirá o pagamento pela média dos últimos 12 meses. Além do fundo, os hospitais filantrópicos têm isenção de tributos se prestarem serviços de saúde ao SUS, como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo).
Ao tramitar na Câmara, o projeto tinha previsão de ser terminativo (conclusivo) nas comissões. Primeiro passaria pela Comissão de Seguridade Social e Família e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas um requerimento de urgência levou o assunto direto ao Plenário, o que também pode acontecer no Senado, dada a urgência das matérias ligadas à pandemia da covid–19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Senado deve votar na segunda pagamento de auxílio emergencial de R$600



Elisa Chagas | 27/03/2020, 14h05
Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h, vai haver uma reunião de líderes da Casa.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto:
— Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância.
O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que o projeto é essencial devido à situação que o país está passando diante da pandemia de coronavírus.
— Muito importante neste momento de dificuldades a aprovação pela Câmara de pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 às pessoas que tiveram sua renda comprometida, especialmente os informais, por causa do coronavírus — disse Anastasia no Twitter.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, acredita que a medida chegou em boa hora.
— O Congresso e o Poder Executivo estão empenhados em diminuir o sofrimento da população. Toda a população brasileira, que cumpra as condições, terá acesso a recursos que serão transferidos através de bancos públicos.
O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a votação em suas redes sociais.
— O nosso Projeto de Lei 873/2020 do Renda Básica da Cidadania deverá ser apensado ao projeto que veio da Câmara e será designado relator para apreciação da matéria — disse ele.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a sessão, que estava prevista para terça-feira (31), foi antecipada por conta da urgência da matéria.
— Nós haveremos de deliberar e fatalmente há unanimidade em razão do reconhecimento claro que todos nós temos de socorrer e ajudar a mitigar esse problema seríssimo que se aplaca sobre os segmentos mais frágeis de brasileiros.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a aprovação da medida na Câmara é a demonstração que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Para ela, R$ 600 é o valor mínimo para que um cidadão sobreviva.
— Esse valor precisa chegar na mesa das pessoas. As pessoas estão com fome. A fome tem pressa. A ação tem que ser imediata e até agora esse dinheiro ainda não está disponibilizado. Não tem tempo para se pensar e se burocratizar — afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também pediu urgência na aprovação.
— Nenhum tema é mais urgente. Acrescento apenas que acompanhar a velocidade da efetividade do projeto é crucial — ressaltou Amin.

Projeto

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26).
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal; 
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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