sexta-feira, 27 de março de 2020

Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19



Da Redação | 27/03/2020, 14h44
O Senado poderá votar projeto que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que tenha tido contato com doentes (PL 702/2020). O benefício deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em votação realizada na quinta-feira (26), foi um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que, a pedido de líderes partidários, incluiu algumas alterações. Segundo a deputada, em tempos de pandemia de covid-19, é importante desburocratizar as faltas por motivo de saúde.
De autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de outros parlamentares que integram a comissão externa criada para acompanhar as ações contra a covid-19, a proposta acrescenta à Lei 605, de 1949, dispositivo para garantir o afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
O combate à atual pandemia, argumenta Padilha, “incide na necessidade do poder público de conseguir aperfeiçoar seu arcabouço normativo-jurídico para enfrentar problemas da contemporaneidade, como, no presente caso, em que as relações de trabalho exigem a consonância com as medidas tomadas pelas autoridades sanitárias”.
De acordo com o teor do projeto, em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Projeto autoriza sorteio especial da Mega-Sena com recursos destinados ao SUS



Da Redação | 27/03/2020, 17h39
A Caixa Econômica Federal pode realizar um sorteio da Mega-Sena especial para ajudar no combate ao coronavírus. Foi apresentado no Senado o Projeto de Lei (PL) 961/2020, do senador Weverton (PDT-MA), que autoriza concurso exclusivo com a finalidade de destinar 47,37% do prêmio ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento às vítimas da covid-19. 
De acordo com o texto, além desse percentual, serão destinados 44,02% como prêmio bruto e 8,61% como remuneração dos lotéricos.
Em sua justificativa, Weverton ressalta que a política fiscal imposta pela regra do teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016) acarretou perdas bilionárias ao financiamento do Sistema Único de Saúde, impactando diretamente no direito do cidadão a ter acesso a um sistema público de saúde eficiente e capaz de suprir as demandas existentes. 
De acordo com dados apresentados pelo senador, a perda para o SUS, em 2019, foi de R$ 13,5 bilhões. Em 2020, em torno de R$ 10 bilhões. Além disso, ele aponta que a estimativa das perdas orçamentárias acumuladas entre 2018 e 2020 é de R$ 27,5 bilhões. Weverton destaca ainda que, com o agravamento da crise econômica, desde 2015, pouco mais de 3 milhões de usuários deixaram os planos de saúde. Para ele, com o aumento da demanda e o envelhecimento da população brasileira, a pressão sobre o SUS aumenta consideravelmente. 
“Com esses problemas orçamentários e com a aproximação da pandemia de coronavírus, especialistas questionam a capacidade do SUS de dar conta do impacto. Nesse sentido, quanto mais recursos forem destinados ao Sistema Único de Saúde teremos maior mitigação dos impactos causados pelo avanço da pandemia de coronavirus”, afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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MP 926, de medidas de combate ao coronavírus, já tem 126 emendas



Da Redação | 27/03/2020, 17h40
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro no final da semana passada, a Medida Provisória (MP) 926/2020 já recebeu 126 emendas de deputados federais e senadores até esta sexta-feira (27). Essa MP trata de diversas medidas relacionadas ao combate ao coronavírus, como dispensa de licitação em compras relacionadas à pandemia e regras para circulação de pessoas e mercadorias. Logo que foi publicada, a medida recebeu muitas críticas por poder retirar prerrogativas dos governadores dos estados na definição de medidas sanitárias e de quarentena.
Entretanto, essa interpretação foi afastada nesta semana pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão, o ministro aceitou medida cautelar protocolada pelo PDT para deixar explícito que a MP 926 “não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, Distrito Federal e municípios” na área de saúde pública. Entretanto, Marco Aurélio negou pedido da Rede Sustentabilidade para suspender diversos trechos da medida, entendendo que o Congresso ainda precisa votar a matéria.
Das 126 emendas já apresentadas à MP, 41 são de senadores. Com 13 emendas, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o senador que mais protocolou pedidos de mudança na MP 926. Uma delas é a que proíbe que operadoras de planos de saúde suspendam ou cancelem, unilateralmente, os contratos dos segurados inadimplentes enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou seis emendas, entre elas a que dá aos governadores poder, mediante decreto, de determinar quais são os serviços públicos e atividades essenciais de cada ente. De acordo com o texto original da MP, cabe ao presidente da República tal determinação.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco emendas, entre elas a que suspende o recolhimento por três meses, pelas empresas, de PIS-Cofins, IPI e CSLL, nos mesmos moldes da suspensão do recolhimento do FGTS já previsto pela MP. “Não havendo receitas, as empresas precisarão privilegiar o pagamento de despesas como aluguel e salários, e, assim, tais tributos devem também ser suspensos pelo mesmo prazo”, diz Paim na justificativa da emenda.
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) protocolou quatro emendas à MP 926. Entre elas a que prevê ações de combate ao coronavírus especificamente destinadas às regiões e comunidades de maior vulnerabilidade. “Sabe-se que há, infelizmente, milhões de pessoas no Brasil que não têm acesso adequado aos serviços de saneamento básico, como fornecimento de água ou coleta de esgoto. Além disso, muitas moram em condições que não favorecem o isolamento e contenção do vírus, de modo que medidas específicas devem ser realizadas para essas pessoas”, argumenta Rodrigo Cunha na justificativa.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou três emendas. Uma delas proíbe o corte ou suspensão de serviços essenciais, como água, luz, gás canalizado, serviços de telefonia móvel e fixa e de acesso à internet, por concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos, enquanto durar o período de emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas propõe a criação do Comitê Gestor Federativo de Emergência em Saúde Pública, para facilitar que estados e governo federal tenham diálogo contínuo sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus. “Apenas o diálogo e a união fraternal podem nos ajudar a superar a maior crise das nossas vidas. O povo brasileiro saberá construir com serenidade o caminho para celebrar o nosso destino comum, após a superação deste obstáculo”, diz Leila na justificativa da emenda. 
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda, para incluir equipamentos de telecomunicações e de tecnologia da informação entre aqueles cuja aquisição fica livre de licitação por parte do Poder Público. A MP 926 alterou a Lei 13.979, de 2020, sancionada em fevereiro, que já trazia medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, como a dispensa de licitação para compras de equipamentos de saúde. A MP explicita que a regra vale para todas as compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao combate à pandemia.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou uma emenda, para incluir no texto da MP 926 a previsão de pagamento de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário para famílias que tenham membros trabalhando com captação e tratamento de lixo e esgoto por meio de associações ou cooperativas de coletores e processadores de material reciclável, ou mesmo individualmente.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram duas emendas cada um.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Coronavírus: STF nega estender prazo de medidas provisórias



Da Redação | 27/03/2020, 18h19
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (27), rejeitou o pedido da Presidência da República para ampliar o prazo de validade das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia de coronavírus. A decisão, porém, autorizou o Congresso a flexibilizar a tramitação das MPs, que agora poderão ser votadas independentemente de apreciação por comissão mista.
“Mesmo nas mais graves hipóteses constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas, inexiste qualquer previsão de suspensão do prazo decadencial de validade das medidas provisórias, pois o texto constitucional determina a continuidade permanente de atuação do Congresso Nacional”, argumentou Moraes.
Em um despacho publicado na noite de terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a “relevância da matéria constitucional suscitada”. Ele pediu aos presidentes do Senado e da Câmara informações “sobre o atual funcionamento das Casas legislativas e suas comissões, a manutenção das sessões ordinárias, inclusive para fins de análise de medidas provisórias”.
Em resposta a Alexandre de Moraes, as Mesas do Senado e da Câmara, por intermédio da Advocacia do Senado, esclareceram conjuntamente que as Casas têm adotado “todas as providências necessárias para resguardar o pleno funcionamento do processo legislativo”, mantendo, por sistema remoto, as votações de matérias relevantes para o enfrentamento da pandemia da covid-19. A proposta de suspensão de prazo de tramitação de MPs é classificada como inconstitucional e incentivadora do abuso na edição desses atos.
“A democracia não pode parar. Não se podem sobrestar as deliberações dos órgãos típicos da representação pluralista da soberania popular para se dar azo à expansão do Poder Executivo”, argumentam as Mesas.
O documento ainda pede ao STF autorização para que Senado e Câmara estabeleçam o rito sumário de tramitação de MPs enquanto durar a emergência de saúde pública. Segundo a proposta, nessa circunstância excepcional será “autorizada a emissão de parecer em substituição à comissão mista por parlamentar de cada uma das Casas”. Em situação normal, cada medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista, antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Atualmente as MPs precisam ser votadas em até 120 dias. Na terça-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF pedindo a suspensão dos prazos. Em seu argumento, a crise do coronavírus poderia prejudicar a tramitação das matérias.
Na ADPF 663, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, mencionou cinco medidas provisórias prestes a perder a validade. Entre elas, a MP 905/2019, que institui o Contrato Verde e Amarelo. O texto, que foi aprovado na comissão mista e caduca no dia 20 de abril, flexibiliza a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Também mencionada na ADPF, a MP 900/2019, que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a gerir fundo de recursos provenientes de multas ambientais, perdeu a eficácia na quinta-feira (26) sem ter sido votada no Plenário da Câmara.
A AGU pediu que o STF determinasse a suspensão do prazo de validade das medidas provisórias até que o Congresso retome as condições de normalidade para votação das matérias. A interrupção dos prazos de tramitação é prevista na Constituição durante os períodos de recesso parlamentar.
Moraes é relator de outra ação sobre o mesmo tema (ADPF 661), movida pelo diretório nacional do PP, a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Em uma rede social, o parlamentar argumenta que “a anormalidade da situação acaba por gerar prejuízo para a apreciação de medidas provisórias importantes que, por exemplo, não estão sendo avaliadas por comissões parlamentares mistas, suspensas neste período”. Segundo Heinze, a liminar pretende “reparar lesões ao preceito fundamental de devido processo legislativo, harmonia dos Poderes e relevante interesse público no debate de normas destinadas ou não ao combate e prevenção da covid-19”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), defende a suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias que não tenham parecer proferido nas comissões mistas. Para ele, as matérias que aguardam votação no Plenário poderiam ser apreciadas pelo sistema de votação virtual.
— Neste momento, não havendo a possibilidade de reunião das comissões mistas para a análise das MPs, estou de acordo com o entendimento pela suspensão do prazo de validade delas. Estamos inviabilizados de apreciação das MPs nas comissões mistas, por uma situação de força maior: a crise do coronavírus que nos coloca em situação de isolamento social. Em que pese já termos votações fundamentais em Plenário virtualmente, isso não se estendeu às comissões mistas por enquanto — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Coronavírus: parlamentares anunciam ação no STF contra campanha do governo



Da Redação | 27/03/2020, 18h04
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) anunciaram nesta sexta-feira (27) que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da campanha “O Brasil não pode parar”, lançada pelo governo federal. Nos vídeos, o governo defende a flexibilização do isolamento social e a movimentação da economia.
Em nota, o senador Alessandro Vieira registrou que o lançamento de uma campanha publicitária “que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”.
Ainda de acordo com a nota, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia do novo coronavírus. O texto acrescenta que a Presidência da República “não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise.”

Repercussão

Vários senadores foram ao Twitter criticar a intenção do governo. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou o valor da campanha, que supostamente custou quase R$ 5 milhões, sem licitação. Rogério Carvalho, que é médico, lembrou que o isolamento social é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pode proteger a população. O senador ainda destacou que o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já falou que em abril o sistema de saúde do Brasil poderá entrar em colapso, por conta da demanda causada pelo coronavírus.
— Por que o governo não usa esse dinheiro para comprar ventiladores mecânicos para UTIs? — questionou o senador.
Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) usou sua conta no Twitter para criticar a campanha. Na opinião do senador, “esse dinheiro poderia ser usado para comprar respiradores e ajudar no [projeto do] Renda Básica, mas Bolsonaro prefere aplicar na irresponsável luta contra o isolamento”. O senador Paulo Rocha (PT-PA) ponderou que “enquanto o mundo inteiro admite que não parar o país é um erro, o presidente do Brasil insiste em querer colocar os brasileiros em risco nas ruas”.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o presidente Jair Bolsonaro “não aprendeu nada com a amarga experiência da Itália, que lamenta milhares de mortos”. O senador ainda registrou um conselho: “Se puder, fique em casa”. Em sua conta no Twitter, Contarato anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão da campanha.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também lembrou a Itália, destacando uma campanha chamada “Milão não para”, lançada no mês passado.  Um mês depois, no entanto, a cidade registra cerca de 4,5 mil mortos e o prefeito se diz arrependido.
— É tarde, infelizmente — lamentou o senador no Twitter.
Alguns senadores, por outro lado, apoiaram a campanha. Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, áreas essenciais, como as que trabalham com insumos para medicamentos, alimentação e coleta de lixo, devem ter todos os cuidados e proteção. Ele diz, no entanto, que não é possível deixar o Brasil parar, “senão seremos sucumbidos e derrotados pela pandemia”.
Já o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse estar de “pleno acordo de que o Brasil não pode parar”, porque essa decisão apontaria para o caos. Quanto à oportunidade da veiculação da campanha, o senador diz confiar "que os estudos do governo estejam corretos”.

Milão

A Itália é um dos países mais afetados pela pandemia de coronavírus, com mais de 8 mil mortes. No final de fevereiro, o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, manifestou apoio a uma campanha intitulada “Milão não para”, que pedia a suspensão do isolamento e a retomada das atividades econômicas. Em entrevista nessa quinta-feira (26), Sala reconheceu o erro da campanha e pediu desculpas.
No início da campanha #MilãoNãoPara na internet, em 26 de fevereiro, a região de Milão tinha 258 pessoas infectadas pelo vírus, e o país inteiro contabilizava 12 mortes. Com base em dados divulgados nessa quinta, a região de Milão é a mais atingida pela covid-19 na Itália, com mais de 32 mil casos de pessoas diagnosticadas e 4,5 mil óbitos — mais da metade do número registrado no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Além de saúde, outros serviços essenciais não param no DF



Obras necessárias à segurança da população prosseguem, especialmente durante o período em que há pouco movimento e as máquinas podem operar com mais agilidade

Além do reconhecido atendimento desempenhado pelos profissionais da saúde em hospitais, postos e laboratórios, outros serviços considerados essenciais à população não param, mesmo em meio ao combate à pandemia de coronavírus no Distrito Federal.
Na linha de frente de podas de árvores e mato e fechamento de buracos estão a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nesta sexta-feira (27), homens e máquinas dos dois órgãos do DF foram vistos em três importantes vias brasilienses.
Trabalhos de roçagem no mato e podas: em tempo de chuva, principalmente, ação não pode parar | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), no trecho entre o Park Way e Santa Maria, tanto a pista quanto a marginal ganharam reparos no asfalto e roçagem de mato, respectivamente. Pela manhã e no início da tarde, um grupo de funcionários do DER fazia o serviço de tapa-buracos na frente do Park Way, enquanto uma equipe da Novacap aparava o mato no canteiro central próximo ao Catetinho e à margem da Epia, em direção a Santa Maria.
DER em ação
A maior concentração de buracos nessa parte da Epia fica um pouco antes da floricultura, e no sentido Plano Piloto. Em dias normais, dificilmente naquele horário, por volta das 11h, seria possível fazer reparos no asfalto. Com a determinação do Governo do Distrito Federal de instituir o teletrabalho para algumas categorias de servidores e o fechamento das escolas, o movimento de carros diminuiu consideravelmente. Então, o DER aproveitou o baixo fluxo de veículos e entrou em ação.
Operações de reparos no asfalto também seguem em ritmo intenso, aproveitando o pouco movimento: tudo pela segurança| Foto: Divulgação / DER
Para quem passava pela Epia, foi um alívio poder acompanhar as obras. Empresário de Santa Maria, Cristiano Ferreira, 42 anos, pontuou que os buracos são um perigo para o motorista desavisado que trafega por ali. Ele conta que já soube de vários acidentes provocados pela má conservação da pista. “Essa estrada é nova [foi construída no governo passado], e já está assim, precisando de reforma, mas que bom que o governo atual tem feito esse trabalho”, comemorou.
Novacap entra em campo
Um pouco antes do Park Way, no sentido Santa Maria, funcionários de uma empresa contratada pela Diretoria de Urbanização da Novacap diminuíam o tamanho do mato até uma altura que ficasse agradável aos olhos de quem aprecia paisagens verdejantes à margem da estrada. Responsável pelo serviço, o tratorista Sérgio Ferreira Lima admirava a dimensão da área que já tinha roçado. “Comecei na área perto de Santa Maria e estou aqui já”, mostrou o trabalhador.
Além da Epia Sul, a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a DF-345, que fica em Planaltina, também receberam a operação Buraco Zero. Nessas vias, foram fechadas pequenas aberturas que surgiram em meios a asfalto em bom estado de conservação. Por isso, não foi necessário aplicar uma nova manta de piche.
DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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Ponte JK terá uma faixa interditada durante o fim de semana



Medida é necessária para Novacap realizar reparos

A partir de meia-noite desta sexta-feira (27), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal fará a interdição de uma faixa da Ponte JK.  O trânsito será interrompido na faixa da direita, no sentido Plano Piloto – Lago Sul.
A medida atende à solicitação da Novacap, que realizará obras de reparo nas placas de dilatação da ponte. A previsão é que as obras aconteçam durante o fim de semana e a faixa seja liberada a partir das 10h de segunda-feira (30).
O Detran recomenda aos condutores que reduzam a velocidade e redobrem a atenção no local para evitar acidentes.
*Com informações do Detran
 AGÊNCIA BRASÍLIA
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Gastos do Bolsa Alimentação já passam de 60%



Valores foram liberados para suprir merenda escolar durante suspensão das aulas

Novo balanço da utilização dos recursos liberados para o Bolsa Alimentação, divulgado nesta sexta-feira (27), mostra que 61,39% dos valores já foram utilizados pelos beneficiários, o que corresponde a R$ 4.130.643,85. No total, foram liberados R$ 6,7 milhões para cerca de 100 mil estudantes que fazem parte do Programa Cartão Material Escolar, ou seja, devidamente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal e cujas famílias estão no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
A grande maioria dos recursos tem sido empenhada em hipermercados, totalizando R$ 3,4 milhões, ou seja, 84,57% do total utilizado até o momento. Os valores também têm sido gastos em atacados (8,06%) e outros setores de alimentação (3,46%).
O benefício vai ser agora estendido para cerca de 20 mil crianças de 0 a 5 anos atendidas pelas creches parceiras da rede pública de ensino do Distrito Federal (CEPIs e creches conveniadas). Os cartões para essas famílias começaram a ser entregues nesta sexta (27), em um esquema elaborado pelas coordenações regionais de ensino para evitar aglomerações.
Os servidores que realizam a entrega dos cartões estão munidos com álcool líquido 70% para higienização constante das mãos para minimizar o risco de contaminação. A entrega dos cartões segue até o dia 2 abril. As famílias que ainda não buscaram o Cartão Material Escolar também devem ficar atentas ao cronograma divulgado por regional de ensino pela Secretaria de Educação para buscá-los nos locais e horários indicados.
* Com informações da Secretaria de Educação
AGÊNCIA BRASÍLIA *
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Adasa adia reajuste de tarifas da Caesb



Agência determina que medida só deve entrar em vigor em 1º de outubro e que a companhia poderá adotar o faturamento pela média do consumo dos últimos 12 meses

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para 1° de outubro a vigência do reajuste tarifário anual da Caesb, que seria a partir de 1° de junho. A decisão foi em decorrência da decretação do Estado de Calamidade Pública no país, devido à disseminação do coronavírus e as previsões de tendência acentuada de queda na atividade econômica e de elevação no nível de desemprego.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
De acordo com a Resolução n° 3, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do DF, a Caesb poderá adotar o faturamento pela média do consumo medido nos últimos 12 meses, como forma alternativa de leitura dos hidrômetros, neste período de isolamento social.
A Resolução também flexibiliza o prazo de leitura dos hidrômetros e dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) que definem períodos para o cumprimento de obras e serviços.
O ato normativo acrescenta que a data de 1° de outubro poderá ser reavaliada durante o período de enfrentamento da pandemia.
Sem reajusteA Caesb, por sua vez, informa que, desde o dia 15 de março de 2020, quando anunciou que não cortaria a água dos usuários inadimplentes, devido à pandemia do coronavírus, está preocupada com a vida e a saúde de seus empregados e colaboradores e de toda a população do DF. 
Diante deste momento de excepcionalidade, a companhia entende que não é hora para decidir reajuste nem definir datas para fixá-lo. A empresa reforça que o seu objetivo é garantir a continuidade do atendimento. Entretanto, ela entende que é regulada pela Adasa e deve obedecer às resoluções desta.
* Com informações da Adasa e da Caesb
AGÊNCIA BRASÍLIA
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Secretaria de Saúde paga R$ 5,5 milhões em TPD nesta sexta-feira (27)



Ao todo, 4.090 servidores serão beneficiados com a liberação dos recursos

A Secretaria de Saúde (SES) pagará, na noite desta sexta-feira (27), a 4.090 servidores da pasta, um total de R$ 5.586.501,80, valor referente ao Trabalho por Período Determinado (TPD) executado em janeiro desde ano. Assim como nos demais meses, o pagamento é feito dentro do prazo previsto em legislação, de até 60 dias após as horas trabalhadas.
“O governador Ibaneis Rocha determinou que déssemos continuidade à política de respeito e valorização aos servidores”, destaca o secretário de Saúde, Francisco Araújo. “Nesse cenário de enfrentamento ao novo coronavírus, os servidores é que farão a diferença para que tenhamos êxito na assistência à população.”
A SES, lembra o gestor, está investindo mais em equipamentos, insumos, medicamentos e ações firmes para vencer essa pandemia. “Mais do que nunca, é imprescindível que continuemos a envidar os esforços necessários para assegurar os pagamentos de forma regular, pois os servidores estão focados no enfrentamento à Covid-19 em todas as áreas da saúde”.
A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, ressalta o trabalho do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF) junto à Secretaria de Economia para manter esse compromisso. “Continuamos a cumprir o que firmamos no início da gestão. Isso é a prova do esforço que o governo tem feito para valorizar o trabalho realizado pelo servidor público”, comentou.
Trabalho por Periodo Determinado
O TPD é um instrumento utilizado pela SES para suprir eventuais déficits e garantir a assistência ao cidadão. O atraso no depósito dos valores de horas extras cumpridas até junho de 2018 – que, após essa data, foram transformadas em TPD – foi corrigido somente a partir da gestão atual do GDF, que conseguiu regularizar os pagamentos e, desde então, tem depositado em dia os recursos.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), por sua vez, também vem atuando no sentido de recompor a força de trabalho. Com a chegada de servidores que optaram por não permanecer cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), e também por conta da ampliação de carga horária de centenas de funcionários – de 20 horas para 40 horas semanais de trabalho –, a expectativa é que o investimento com TPD seja gradativamente reduzido.
* Com informações da SES
AGÊNCIA BRASÍLIA *
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Saúde publica orientações técnicas sobre uso de EPIs



Documento também orienta sobre fluxo de atendimento e cuidados com higiene em hospitais e ambulâncias

A Secretaria de Saúde publicou uma nota técnica com orientações para os serviços de saúde, com as medidas que devem ser adotadas para utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de coronavírus, causador da doença Covid-19).
Além do uso de EPI, o documento ainda diz ser necessário que os serviços de saúde tenham fluxos claros e bem definidos sobre o atendimento de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19. Além disso, ressalta a importância da ampla divulgação aos colaboradores que participam do atendimento aos pacientes – profissionais da assistência e profissionais da área de apoio (laboratório, radiologia, nutrição, farmácia, manutenção, etc).
Ainda de acordo com a nota, os fluxos devem contemplar medidas de prevenção e controle da propagação do vírus desde antes da chegada do paciente ao serviço de saúde. Isso inclui chegada, triagem e espera do atendimento, bem como durante toda a assistência prestada em todas as unidades dos serviços de saúde.
O documento também pede que os serviços de saúde mantenham registro de todas as pessoas que prestaram assistência direta ou entraram nos quartos ou na área de assistência dos pacientes suspeitos ou confirmados. As recomendações também valem para veículos de transporte de pacientes, como as ambulâncias.
“É imprescindível que os profissionais da linha de frente no atendimento sejam constantemente capacitados sobre as técnicas de paramentação e desparamentação, evitando que haja falha na execução dessas técnicas”, esclarece a nota técnica.
Leia também
Veja, aqui, a atualização diária das medidas de combate pelo GDF
“A nota tem o intuito de padronizar a informação para todos os hospitais, sejam eles públicos, privados ou militares, para todos trabalharem de maneira uniforme quanto à utilização do equipamento de proteção individual (EPI), devendo ser usado de forma responsável e com o objetivo de evitar a falta de insumos”, explica a gerente de Risco em Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária, Fabiana Rodrigues.
Contingência
Além da nota técnica, a Gerência de Risco em Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária também entrou em contato com os representantes de hospitais públicos, privados e militares e solicitou que todos enviem seus planos de contingência locais, se baseando no documento da Secretaria de Saúde.
“Este plano precisa contemplar, minimamente, os cuidados que os profissionais precisam ter desde a chegada do paciente à unidade. É importante também que os serviços façam a previsão de quantitativo necessário de EPI, fluxograma de atendimento, definam área exclusiva para pacientes suspeitos e confirmados de Covid 19, entre outros”, elenca Fabiana Rodrigues.
Os planos devem ser apresentados até a próxima semana. “Já recebemos de alguns hospitais, inclusive privados, e estão todos seguindo as recomendações. Aqueles que precisam de ajustes, vamos orientando até que fiquem adequados”, diz.
* Com informações da Secretaria de Saúde
AGÊNCIA BRASÍLIA
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