quinta-feira, 26 de março de 2020

Governo altera funcionamento da Assistência Farmacêutica do Estado



26/03/2020 - Laiany Alves/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Assistência Farmacêutica, informa que o atendimento ao público continua a ser realizado das 7 às 19 horas, nas cidades de Palmas, Araguaína e Porto Nacional. Em Gurupi, o horário fica estabelecido das 7 às 12 horas, até regularizar a conclusão do sistema de agendamento do É pra Já. Além disso, algumas alterações na rotina de atendimento foram feitas, seguindo os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para evitar aglomerações de pessoas devido à pandemia da Covid-19.
A diretora da Assistência Farmacêutica, Kédma Maria Carneiro, informa que serão prorrogadas por mais três meses os últimos Laudos de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), a contar do dia 19 de março de 2020. “Esta medida irá evitar o fluxo de pessoas atrás de consultas para renovação e/ou atualização de receitas e reduzirá o fluxo de pessoas nas Unidades da Assistência para atualização de cadastros. Além disso, de acordo com o estoque, poderemos ter a dispensação de medicamentos e outros antecipados para retirada”, disse.
Outra orientação da diretora é quanto à circulação de pessoas para retirar o medicamento. “Orientamos aos pacientes, preferencialmente, idosos, pacientes transplantados, portadores de doenças autoimunes; como Artrite Reumatóide, Psoríase, Esclerose Múltipla e Doenças de Crohn, dentre outras; que nomeiem um representante legal para o recebimento do medicamento, evitando assim, exposição desnecessária desses pacientes. A declaração pode ser de próprio punho acompanhada de um documento com foto do representante legal e do paciente”, esclarece.
Novas solicitações
Para os pacientes de continuidade de tratamento, cuja vigência da sua solicitação terminou entre fevereiro e maio de 2020, a validade do LME será estendida por três meses e não precisará ir ao médico no próximo trimestre. “Portanto, receberemos preferencialmente documentos por e-mail para renovação de processos dos medicamentos”, salienta a diretora. 
Contatos para esclarecimentos
Porto Nacional: dafto.porto@gmail.com
Fone: (63) 3363 8438
Palmas: ceaf.palmasto@gmail.com
Fone: (63) 3218 3200
Gurupi: afgurupi1@gmail.com
Fone: (63) 3351 1460
Araguaína: ceafaraguaina@hotmail.com
Fone: (63) 3411-2971

Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Polícia Militar orienta aposentados sobre cuidados no recebimento dos benefícios, em virtude da pandemia de Covid-19



26/03/2020 - Luana Barros/Governo do Tocantins
Em razão de ter iniciado na quarta-feira, 25, o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até um salário mínimo (R$ 1.045) e têm cartões de benefício com final 1, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) orienta esse público, sobre os cuidados com o saque do salário neste período de pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Nesta quinta-feira, 26, será a vez do grupo 2, e assim por diante, até o dia 7 de abril. As mesmas orientações valem para os beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), que terão seus pagamentos antecipados para o próximo dia 31 de março.
De acordo com o Igeprev, a antecipação foi realizada para evitar filas e aglomeração de pessoas, preservando principalmente a saúde e a segurança dos beneficiários, em especial, o público idoso.
Orientações
A PM orienta que aposentados e beneficiários evitem ir pessoalmente às agências bancárias, optem pelo uso de canais digitais de atendimento, dando preferência ao uso de cartões ou aplicativos para realização de pagamentos e outras transações, tendo em vista que não é recomendado o manuseio de cédulas.
Caso seja realmente necessário ir à agência, que o beneficiário idoso, que está no grupo de risco, escolha uma pessoa de confiança, filho ou parente próximo, para realizar o saque, diminuindo assim o risco de contaminação.
Manter uma distância segura entre as pessoas que estejam na fila, usar máscara e álcool em gel.
A Polícia Militar reforça as orientações de segurança pessoal, como não repassar senhas ou cartões para pessoas desconhecidas. Em caso de dúvidas, devem procurar algum funcionário da própria agência, não sacar grandes quantias de dinheiro a fim de evitar o crime popularmente conhecido como “saidinha de banco”.
Sempre que possível andar acompanhado de alguém de confiança, manter seus pertences, como bolsas e carteiras, próximos ao corpo, preferencialmente na frente. Caso precise de ajuda, acione o policial militar mais próximo ou ligue no 190. O serviço operacional da Polícia Militar é mantido integralmente, mesmo no período de pandemia.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Núcleo Acolher está atendendo dependentes químicos mediante agendamento prévio



26/03/2020 - Marcos Miranda/Governo do Tocantins
Criado para atender o dependente químico e seu eixo familiar, o Núcleo Acolher tem seguido as orientações deliberadas pelo Governo do Estado a fim de garantir que as pessoas que são auxiliadas pelo serviço possam continuar tendo acesso ao atendimento, por meio de agendamento, mantendo-se seguras diante da pandemia do novo Coronavírus. O Núcleo, que tem sede na Capital, é um projeto executado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Prevenção Contra as Drogas, ligada à Diretoria de Direitos Humanos.
De acordo com o gerente de Prevenção Contra as Drogas da Seciju, Ronan Dorneles de Sousa, o momento exige cuidado e atenção às regras estabelecidas para evitar a proliferação da Covid-19. “Os atendimentos do Núcleo Acolher estão sendo realizados através de agendamento, com dia e horário, a fim de que não haja aglomeração de pessoas, seguindo as orientações do Governo do Estado, do Ministério da Saúde, e da OMS [Organização Mundial de Saúde]”, ressaltou.
Ronan Dorneles de Sousa explicou também que serão montadas estratégias para a execução de novas ações do Núcleo Acolher e assim continuar atendendo as pessoas dependentes químicas. “Por ser recente este isolamento social, nos próximos dias estaremos montando estratégias com as Comunidades Terapêuticas para que o Acolher possa continuar fazendo o acompanhamento das vagas sociais destinadas aos adictos, dependentes químicos. Até para sabermos como eles estão se portanto com todo esse estado de calamidade. Também, iremos levantar possibilidades de ajudar às famílias em estado vulnerável”, afirmou.
Serviços
O Núcleo Acolher está localizado em Palmas, na Quadra 704 Sul, Alameda 20, QI 24, Lote 22, e conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, pedagogo, assistente social e enfermeiro para atender dependentes químicos e suas famílias. 
As informações e os agendamentos estão sendo prestados pelo número 63 99979-0080.
Núcleo Acolher
Criado para atender o dependente químico e seu eixo familiar, o Núcleo Acolher tem o intuito de promover a recuperação e reinserção social de indivíduos em situação de risco, condicionada ao uso indevido de drogas, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Drone é nova ferramenta da Polícia Militar no combate à pandemia de Covid-19 em Palmas




26/03/2020 - Polícia Militar/Governo do Tocantins
A Polícia Militar trabalha continuamente para a segurança do cidadão tocantinense. Em uma parceria com o Grupo Energisa, implementa mais uma ferramenta na orientação e na fiscalização das ações de combate à pandemia do novo Conoravírus.
A partir de agora, conta com a tecnologia do drone que possibilita observar e orientar o cidadão no cumprimento das normas para garantir a segurança da população. O equipamento começou a ser utilizado nesta quinta-feira, 26, na cidade de Palmas, pelas equipes do policiamento operacional.
O drone será usado em locais com maior aglomeração de pessoas como avenidas com vários estabelecimentos comerciais. A ferramenta possibilita que o policial consiga cobrir uma grande área com ampla visualização do local, mantendo ao mesmo tempo menor contato com as pessoas ali presentes. A princípio, está sendo empregado apenas na cidade de Palmas, mas poderá ser utilizado em outras localidades que necessitarem.                       
Parceria
Em fevereiro, sete policiais militares participaram de um treinamento de instrução de pilotagem de drone ministrado pela Energisa. Na ocasião, receberam informações relacionadas ao equipamento, à forma de uso e às vantagens na sua aplicação em uma série de atividades. Em 2019, a empresa já havia doado um drone ao Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil Estadual durante o auge dos focos de queimadas no estado.
“A Energisa tem uma característica muito forte de investir em tecnologia e inovação para melhorar a qualidade de vida da população do Tocantins. Ficamos muito felizes em poder ajudar, mais uma vez, nosso estado e auxiliar nesse trabalho exemplar da Polícia Militar. O momento é difícil, mas com essa união de esforços, temos certeza de que as coisas vão melhorar”, afirma o Alankardek Moreira, diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins.
Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, destaca que “a Polícia Militar acredita nas parcerias principalmente nas ações que ampliam a capacidade de melhor atender o cidadão. O investimento e o apoio da Energisa, de outras instituições e empresas têm sido fundamental para a o desenvolvimento de atividades que refletem diretamente na segurança do cidadão”.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Comitê de Crise do Governo participa de videoconferência com governo federal para minimizar perdas econômicas com a pandemia



26/03/2020 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Na tarde desta quinta-feira, 26, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal representaram o Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 (novo Coronavírus) do Tocantins em uma videoconferência com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Déborah Aroxa. A reunião virtual teve como propósito a construção colaborativa do texto para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de enfrentamento da atual crise causada pela pandemia.
Segundo o secretário Sandro Armando, a reunião é uma continuidade aos diálogos construídos em conjunto entre o governo federal e os governos estaduais diante do atual cenário de crise.
“É importante a participação do Governo do Estado para debatermos as necessidades ocasionadas neste novo cenário, e assim conseguirmos amenizar as perdas. Além de reiterarmos o que foi solicitado na Carta dos Governadores, pedimos uma atenção especial para que também fossem efetuadas as suspensões dos pagamentos com os bancos internacionais, bem como a reposição das perdas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que vão ocorrer com relação a nossa arrecadação, além da imediata aprovação do Plano Mansuete [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal]”, destacou.
Dentre as propostas em discussão, as medidas se direcionaram também para postergar obrigações, como as relativas ao regime especial para pagamentos de precatórios (artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); e disciplinar medidas emergenciais de combate à calamidade pública.
Perdas
Desde o anúncio pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de que a circulação do novo Coronavírus se tornou uma Pandemia (o vírus presente em todos os continentes), e devido às iniciativas dos governos em reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações, os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz) trabalham na avaliação dos números da economia do Estado e quais os impactos que a arrecadação pode sofrer com um possível desaquecimento dos negócios em todas as áreas.
Conforme afirmou o secretário Sandro Armando, a queda na arrecadação do Estado pode superar a marca de R$ 40 milhões por mês. A estimativa da perda de receitas pode chegar a cerca de R$ 500 milhões nos próximos 12 meses.
Comitê
O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins e conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO).
O objetivo do Comitê de Crise é a união de forças entre os Poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o vírus Covid-19.
Edição: Lenna Borges
Governo do Tocantins
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Governador Carlesse determina repasse integral aos municípios de recursos do Ministério da Saúde para combate à Covid-19



26/03/2020 - Jesuino Santana Jr. e Laiany Alves/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou nesta quinta-feira, 26, que o recurso na ordem de mais de R$ 4,5 milhões, oriundo do Ministério da Saúde (MS) para o custeio de ações de enfrentamento da Covid-19 (novo Coronavírus), seja repassado em sua integralidade aos 139 municípios do Estado.
De acordo com o Ministério da Saúde, caberia aos governos estaduais a decisão de dividir ou não com os municípios os valores repassados.  Com a determinação do Governador, cada município tocantinense receberá o valor de R$ 2,90 por habitante, em parcela única. “Diante da pandemia enfrentada por diversos países, estados e municípios o fortalecimento das gestões municipais é essencial, pois é lá onde vivem os cidadãos tocantinenses e onde inicia os cuidados da Saúde Pública”, destacou o governador Mauro Carlesse.
O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou que o reforço financeiro para os municípios é uma medida do governo federal que fará muita diferença na assistência. “O Tocantins já havia recebido o valor de R$ 3 milhões para reforçar as ações preventivas, e com este novo recurso, sabidamente distribuído pelo Governador a todos municípios, poderemos melhorar a assistência na ponta, nas portas de entradas do SUS [Sistema Único de Saúde], o que poderá evitar o agravamento dos casos, a lotação de leitos hospitalares e até óbitos, neste momento de pandemia mundial”, afirmou.
Medidas
Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do novo Coronavírus, o governador do Tocantins tem editado vários decretos colocando em prática ações que visam conter a proliferação da doença no Estado.
No boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quinta-feira, 26, oito pessoas aparecem como infectadas pelo novo vírus. O Ministério da Saúde alerta que o pico da doença no Brasil deve ocorrer entre os meses de abril e junho.
“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde que não suportaria uma grande quantidade de casos graves”, finalizou o titular da SES, Edgar Tollini.
Edição; Lenna Borges
Governo do Tocantins
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Governador Mauro Carlesse inicia entrega de kits de alimentos a estudantes da rede estadual



26/03/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins
O governador Mauro Carlesse iniciou, nesta quinta-feira, 26, no município de Aliança do Tocantins, a entrega dos kits de alimentos para os estudantes matriculados na rede estadual de ensino. No primeiro momento, serão distribuídos, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), 100 mil kits de alimentos.
A distribuição dos alimentos foi determinada pelo governador Mauro Carlesse com o propósito de atender a demanda de muitos estudantes, cujas refeições nas escolas compõem parte importante na alimentação diária. Com a medida, serão investidos cerca de R$ 6 milhões, beneficiando diretamente essas famílias.
"Simbolicamente, estamos dando início às entregas pelo sul do Estado, mas os 139 municípios do Tocantins irão receber os kits. Essa é uma hora difícil em que estamos tomando providências para garantir que a situação do novo Coronavírus não se alastre em nosso Estado e fazendo nossa parte no auxílio às famílias que tanto precisam", destacou o Governador.
Nesta quinta-feira, foram entregues mais de 1.000 kits, que contemplarão os estudantes da rede estadual dos municípios de Aliança, Crixás e Cariri. “O cronograma de entrega para todo o Estado está sendo preparado de acordo com a capacidade de entrega dos distribuidores, tendo em vista o grande volume de kits necessários para atender toda a rede”, destacou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.
"Estamos trabalhando com diversas frentes para garantir que, o mais rápido possível, possamos atender todas as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino. A parte da logística de transporte já está toda preparada e agora estamos adquirindo as cestas. Sabemos da importância dessa ação para as famílias atendidas pelas escolas", ressaltou a secretária.
A logística da distribuição prevê que, para os estudantes que residem na zona urbana, os kits serão entregues nas unidades escolares. Já para os alunos da zona rural, será utilizado o transporte escolar para fazer a entrega dos alimentos nas rotas onde embarcam.
Os veículos que estão sendo utilizados passam por higienização rigorosa, com o objetivo de deixar os ônibus escolares e os caminhões que transportam os alimentos livres da possibilidade de contaminação, especialmente pensando neste período de pandemia do novo Coronavírus.
Benefícios e Beneficiários
Os kits de alimentos são compostos pelos seguintes itens: arroz 5 kg, açúcar, sal, óleo, macarrão, feijão, flocão de arroz, sardinha e extrato de tomate. "Alimentos que irão beneficiar diretamente a nossa comunidade, que é uma comunidade carente", destacou o vice-presidente da Apae de Aliança do Tocantins, José Carlos Soares dos Santos.
A auxiliar de serviços gerais, Adeliane Alves Pereira, tem duas filhas matriculadas na rede estadual de ensino. Para ela, os kits chegam em um momento importante. "É um auxílio para as famílias que estão tendo que ficar paradas, sem trabalhar, por causa dessa situação", destacou.
A diretora do Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno, Maria Ribeiro da Silva, enfatizou que muitos estudantes têm como refeição principal a alimentação escolar. "E ficando sem aulas, sem a vinda à escola, as crianças sofrem muito. Então, essa iniciativa é muito importante para garantir a segurança alimentar dos nossos estudantes", apontou.
Além dos kits de alimentos, os estudantes da rede estadual estão recebendo kits de higiene pessoal que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, recebeu gratuitamente da multinacional Colgate. Ao todo, são 150 mil kits, contendo escova de dente, creme dental e sabonete, além de material de orientação de como fazer a escovação corretamente.
Obras
Ainda em Aliança do Tocantins, o governador Mauro Carlesse visitou as obras de ampliação do Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno. A unidade de ensino foi criada em 1986, teve as obras de reforma iniciadas em outubro de 2016, paralisadas em dezembro de 2017 e retomadas no dia 27 de março de 2019. Com a ampliação, além das oito salas de aula, a unidade escolar terá refeitório, sala dos professores, sala da direção, recepção, sala do financeiro, almoxarifado, sala de reuniões, biblioteca, laboratório, banheiros com adequações, guarita, e também contará com área verde de jardinagem.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Agência de Fomento realiza leilão virtual de imóveis nesta sexta, 27



26/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
A Agência de Fomento do Tocantins realizará nesta sexta-feira, 27, às 14 horas, um leilão virtual para a venda de apartamentos, prédio comercial, lotes urbanos e chácara, todos situados na Capital.
O leilão ocorrerá somente de forma virtual, sem a presença de público, por meio do endereço da empresa credenciada: http://www.tocantinsleiloes.com.br. Podem participar Pessoas Físicas e Jurídicas, cadastradas no site.
De acordo com a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, os imóveis compõem os pagamentos em dações de pagamento e de consolidações. A destinação é compor o caixa da Fomento. Serão leiloados dois apartamentos no Residencial Santiago, situados na Quadra 403 Sul; uma chácara (Fazenda Landi, loteamento Água Fria); um prédio comercial na Quadra ACSV.LO-03; e três lotes urbanos (dois na Arse 33 e um no Jardim Aureny IV).
Outras informações do Leilão podem ser obtidas no site da Tocantins Leilões.
Edição: Lenna Borges
/Governo do Tocantins
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5 jeitos naturais de aumentar a imunidade e combater resfriados

Saúde
Imagem: Getty Images
1) Guaco
“É uma das plantas mais importantes para o aumento da imunidade, pois melhora as nossas defesas contra vírus e bactérias, especialmente os que provocam doenças respiratórias”, explica Vanderlí  Marchiori, nutricionista e presidente da Associação Paulista de Fitoterapia.
“Os estudos mostram atividade anti-inflamatória, antialérgica e antibacteriana”, concorda Andrea. Mas atenção: há contraindicações. “Alguns trabalhos relatam um efeito tóxico em gestantes devido à vasodilatação e hipotensão provocadas pelo consumo da bebida”, alerta a nutróloga.

 Para fazer, ferva meio litro de água e misture uma colher de sopa das folhas picadas. Mantenha a fervura por mais cinco minutos e depois coe. Pronto! “Pensando na imunidade, sugiro um copo de manhã e à noite, por um período de, no mínimo, quinze dias”, aponta Vanderlí.

 Imagem: Getty Images
2) Limão

 Célebre por conta de seu teor de vitamina C, no chá ele ganha outros destaques. “Ao ser fervido, ele libera polifenóis, compostos benéficos para a saúde”, explica Vanderlí. A própria vitamina C, aliás, é importante para as defesas, embora parte de seu teor vá embora na água. Ela é um antioxidante que reduz o estresse oxidativo, estado em que os radicais livres, agentes por trás do envelhecimento e do surgimento de doenças, fazem estragos no organismo.
Para aproveitar bem os polifenóis, corte uma unidade da fruta em quatro pedaços e ferva com casca e tudo por dez minutos. Ele vai bem com mel, até mesmo porque o resultado final fica um pouco amargo.
Imagem: Getty Imagesl
3) Gengibre 
Ele é mais conhecido por seus poderes para segurar enjoos e melhorar a digestão. Mas a raiz usada há milênios pelos asiáticos parece ser capaz ainda de combater o estresse oxidativo e os níveis de inflamação pelo corpo e, assim, dar uma forcinha na prevenção de doenças. “Esse benefício é promovido principalmente pelo gingerol, ativo do gengibre, que tem ação contra fungos, bactérias e vírus”, explica Vanderlí.

 Ele vai bem como complemento para saborizar outras infusões no lugar do açúcar –que, aliás, deve passar bem longe dos chás, se a ideia é obter alguma vantagem deles. 
Para preparar, rale duas colheres de sopa de gengibre, ferva meio litro de água, desligue o fogo e deixe-o na infusão por dez minutos.
4) Alho 

 Apesar de não ter estudos específicos sobre o chá, está claro para a ciência que o bulbo é um aliado das defesas do organismo. “Além de atenuar os sintomas da gripe, a alicina, substância presente no alho, tem ação bactericida e melhora nossa resistência aos micro-organismos”, fala Andrea. Sem contar que ele também tem zinco e selênio, que são minerais importantes para o sistema imunológico.

 Só que, para liberar a alicina, é preciso amassar o alho (não cortar) e consumi-lo cru. Por isso, de nada adianta escaldar os dentes na água. Se quiser turbinar o chá com ele, inclua no final do preparo e mantenha por pouco tempo no calor.
5) Chá verde

 Uma pesquisa recente do National  Agriculture  and  Food  Research  Organization, do Japão, mostrou que os compostos do chá verde tem efeitos para amenizar os sintomas da rinite e outras alergias respiratórias. 
“Estudos em animais mostram que seus polifenóis previnem doenças”, explica Maria das Graças Lins Brandão, farmacêutica e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Para preparar, use duas colheres de sopa das folhas secas em infusão para cada litro d’água e não tome mais do que um litro por dia.
Valem duas ressalvas. Primeiro, nem todos podem tomar o chá. É o caso de quem tem problemas na tireoide, arritmias cardíacas ou sensibilidade à cafeína. Se for comprar, fique de olho na procedência. “Pesquisas feitas em nosso laboratório mostraram que várias marcas comercializadas no país não possuem os polifenóis necessários para a atividade benéfica da planta”, conta Maria das Graças.
Fonte : Viva Bem


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Sustentações orais nas sessões presenciais poderão ser feitas por videoconferência



Advogados e procuradores interessados no serviço devem se inscrever até 48 horas antes do dia da sessão, por meio de formulário eletrônico disponível no site do STF.
26/03/2020 14h00 - Atualizado há
Os advogados e procuradores podem se inscrever para realizar sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais das Turmas e do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, deverão se inscrever usando o formulário eletrônico até 48 horas antes do dia da sessão.
Após o envio da inscrição, as assessorias do Plenário e das Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo STF.
A possibilidade de advogados e procuradores realizarem sustentação oral por meio de videoconferência foi autorizada pela Emenda Regimental 53/2020, aprovada pelos ministros em sessão administrativa realizada em 18/3.
Os interessados deverão enviar o formulário preenchido e assinado digitalmente. 
STF
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Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas



Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal consagra o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública.
26/03/2020 14h10 - Atualizado há
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 928/2020, que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A cautelar será submetida a referendo do Plenário do STF.
O dispositivo determina atendimento prioritário às solicitações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) relacionadas com as medidas de enfrentamento da pandemia e suspende os prazos de resposta a pedidos dirigidos a órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que dependam de agente público ou setor envolvido no combate à doença. Prevê também que não serão aceitos recursos contra negativa de resposta a pedido de informação.
O ministro Alexandre de Moraes, em uma análise preliminar, considerou presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar (perigo de lesão irreparável e verossimilhança do direito), pois o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência.
Segundo o relator, a Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade.
Assim, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Estado é obrigado a fornecer as informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses constitucionais de sigilo. “A publicidade específica de determinada informação somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar”, afirmou.
O relator ponderou que o dispositivo questionado não estabelece situações excepcionais e concretas impeditivas de acesso a informação. “Pelo contrário, transforma a regra constitucional de publicidade e transparência em exceção, invertendo a finalidade da proteção constitucional ao livre acesso de informações a toda sociedade”, reiterou.
RP/CR//EH
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Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante



26/03/2020 17h00 - Atualizado há
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a parte da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que revogou o parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal. O dispositivo previa a isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.
O artigo 35, inciso I, alínea “a”, da EC 103 extinguiu a previsão de que, para esse grupo de beneficiários, a contribuição incidiria sobre as parcelas de aposentadoria e de pensão que superassem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como isso, essas pessoas estariam sujeitas às mesmas regras dos demais beneficiários, com a incidência da contribuição sobre o valor que superar o teto dos benefícios do RGPS.
Segundo a Anamatra, a medida viola os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana na efetivação do direito fundamental à aposentadoria ao atribuir tratamento idêntico entre aposentados saudáveis e os acometidos por doenças incapacitantes. A associação afirma ainda que a extinção de uma regra que vigora há mais de uma década implicaria retrocesso social, pois desconstitui direito conquistado pela vontade constitucional de equiparação material dos cidadãos.
SP/CR//CF
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CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios



26/03/2020 17h30 - Atualizado há
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados com o objetivo de minimizar os efeitos do contágio do novo coronavírus. O relator é o ministro Luiz Fux.
A entidade de classe sustenta que as normas, ao restringir o tráfego de pessoas e mercadorias em estados e municípios, violam preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente os direitos à saúde e ao transporte. Segundo a CNT, o fechamento foi feito de forma indiscriminada por estados e municípios, sem fundamento científico e fora dos critérios gerais definidos pela Lei 13.979/2020, que traçou medidas gerais para a contenção do vírus.
A determinação estadual ou municipal de impedir a passagem em seus limites territoriais, de acordo com a confederação, tem impacto na vida de outros municípios e estados e de seus cidadãos, em clara ofensa ao pacto federativo. A entidade defende que as medidas adotadas pelos chefes dos poderes executivos estaduais e municipais, especialmente em relação ao fechamento de divisas e vias públicas, devem seguir um regramento geral.
SP/AS//CF

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Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27)



26/03/2020 18h20 - Atualizado há
Revista Justiça
O programa desta sexta-feira aborda os impactos da Covid-19 nas economias do Brasil e do mundo. Tributaristas e economistas fazem uma análise da situação a médio e longo prazo. No quadro Atualidades do Direito, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisa as últimas decisões das cortes superiores para combater o Covid-19. O Giro Pelo Mundo traz as notícias internacionais mais importantes da semana com a especialista em Direito Constitucional, Filosofia e Direitos Humanos Olívia Ricarte. No quadro Direito na Tela, o advogado Gáudio Ribeiro indica filmes e séries para o período de isolamento social. Sexta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
Com apresentação do maestro Cláudio Cohen, o programa faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Leos Janacek. Sexta-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
No programa Justiça na Tarde desta sexta-feira, especialistas falam sobre a guarda compartilhada em um cenário de pandemia de coronavírus. Nesta sexta-feira às 15h10.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Fonte: Rádio Justiça
 STF
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Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC



26/03/2020 18h50 - Atualizado há
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 662, ministro Gilmar Mendes, determinou em caráter extraordinário o prazo de 72h para que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações na ação. Em seu despacho, o ministro considerou "a pandemia em curso", fundamento apresentado para o pedido de liminar na ADPF ajuizada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. Na ação, ele questiona a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos carentes.
A Advocacia-Geral da União pede a suspensão cautelar da alteração feita pelo Senado no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que estabelece o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC.
A ADPF argumenta que a proposta do Senado que elevou a renda base para acesso ao BPC de um quarto para meio salário mínimo foi integralmente vetada pelo presidente da República (VET 55/2019). O veto baseou-se em parecer do Ministério da Economia no sentido de que a norma cria despesas obrigatórias ao governo sem indicar a respectiva fonte de custeio. Mendonça acrescenta que não houve demonstração dos impactos orçamentários e financeiros do aumento e estima que serão da ordem de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.
AR/AS//CF
 STF
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Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus



26/03/2020 19h40 - Atualizado há
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19). A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 666, ajuizada com pedido de medida liminar. A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Rosa Weber.
A entidade argumenta que a locação de veículos é um serviço essencial que não pode ser interrompido, uma vez que o deslocamento de pessoas é de interesse público. Afirma que para evitar aglomerações em diversas localidades – entre elas, o Estado do Maranhão e o município de Guarulhos (SP) – foram impostas restrições ao transporte coletivo que atingiram diversos trabalhadores, inclusive profissionais de saúde.
Segundo a Abla, essas pessoas, em razão de não possuírem carros próprios, poderiam alugar veículos como meio de condução até seus trabalhos, assegurando sua subsistência. A associação acrescenta que o aluguel de carros é um segmento em expansão no país, em especial nas grandes cidades, e atende desde empresas que não dispõem de frota própria até motoristas de aplicativos, além de indivíduos que abrem mão do carro particular em favor dos automóveis alugados.
Assim, a autora da ADPF alega que a restrição imposta pelos atos normativos questionados violam preceitos fundamentais de proteção à vida e de direito à saúde. Por isso, pede que o Supremo reconheça, liminarmente, às locadoras de veículos, o direito de permanecerem em funcionamento bem como que sejam suspensos todos os processos ou efeitos de decisões judiciais que versem sobre essa questão.
EC/AS
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