quinta-feira, 26 de março de 2020

Empresa doa 500 colchões e travesseiros a abrigos do GDF



Governo avaliará a necessidade de estender a utilização desse material a outros locais, conforme a demanda. Comitê de Emergência Covid-19 orienta quem quiser fazer mais doações   

Doado pela Novo Mundo, o material será destinado a abrigos parceiros do GDF, podendo também atender demandas de outros locais| Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília
A empresa Novo Mundo doou 500 colchões e 500 travesseiros para ajudar no combate ao novo coronavírus no Distrito Federal. A iniciativa, da unidade de Goiânia (GO), foi demandada pelo governador Ibaneis Rocha. Segundo a Secretaria de Governo, as contribuições serão destinadas a abrigos parceiros do GDF, mas também será avaliada a possibilidade de empregar esse material para atender  outros locais. A entrega será nesta sexta-feira (27).
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A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explica que esses itens são importantes porque em muitas casas as pessoas têm que compartilhar cama e colchão. “A nossa intenção é mobilizar o setor produtivo e toda a sociedade para unir esforços com o governo e dar assistência aos que mais necessitam neste momento”, destacou.
“Nos colocamos à disposição para ajudar de alguma forma”, disse o presidente do Grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro. “Estamos passando por um momento grave e de muita preocupação. É necessário mostrar para os nossos colaboradores, outras empresas e a sociedade, a importância de cada um fazer sua parte na atual realidade”. O responsável pela empresa informa que os colchões são de espuma e com certificação necessária para o uso.
“A nossa intenção é mobilizar o setor produtivo e toda a sociedade para unir esforços com o governo e dar assistência aos que mais necessitam neste momento”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Para o secretário de Governo, José Humberto Pires, as doações são muito importantes, não só para o governo, mas principalmente para a sociedade. “Há muitas compras que teríamos que fazer um contrato emergencial, o que levaria cerca de 15 dias. Essas doações permitem que esses produtos cheguem muito mais rápido a quem precisa”, ressalta.
“Nos colocamos à disposição para ajudar de alguma forma. Estamos passando por um momento grave, de muita preocupação”Carlos Luciano Ribeiro, presidente do Grupo Novo Mundo
Pires adianta que o GDF também fez parcerias com supermercados e lojas de material de construção. “Os clientes estão fazendo doações, e devemos receber ainda esta semana. O momento que estamos vivendo é algo mundial. O brasileiro é muito solidário, e estamos vendo a população participar de maneira efetiva”.
Mais colaborações
A Ambev, empresa fabricante de cerveja, doou 500 mil unidades de álcool gel para hospitais públicos da capital. O grupo usará suas linhas de produção em Piraí (RJ) para fabricar etanol e garrafas. Além do DF, também serão contempladas unidades hospitalares de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Esses estados foram escolhidos pela empresa porque concentram a maioria dos casos da doença. A Ambev também fará a logística de entrega do álcool nos hospitais. A produção se dividirá em 5 mil unidades para cada hospital público dessas regiões.
O Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF) contribuiu com mais de uma tonelada de sabão em pó para o Complexo Penitenciário do DF (Papuda). Para realizar uma nova compra, o GDF teria que fazer um contrato emergencial, que demandaria mais tempo.
O sistema penitenciário da capital também recebeu a doação de quatro mil litros de água sanitária que vão reforçar a limpeza dos presídios como forma de evitar o contágio dos detentos com o coronavírus. A iniciativa é da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF). Os produtos foram entregues na Penitenciária do Distrito Federal (PDF I), no Complexo Penitenciário da Papuda, e ajudarão na higienização de celas e viaturas.
Como ajudar
Para agilizar o a arrecadamento de doações que possam ajudar no enfrentamento do coronavírus (Covid-19), o GDF criou o Comitê de Emergência Covid-19. A iniciativa, especificada no Decreto nº 40.559, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Qualquer pessoa ou empresa pode participar, doando bens móveis e imóveis, dinheiro, serviços, insumos e equipamentos. As doações devem ser feitas sem qualquer tipo de ônus ou encargo ao Distrito Federal.
“Essa é mais uma das ações que demonstram o comprometimento e preocupação com a saúde da população e com a busca de soluções para o grave problema da pandemia causada pelo coronavírus”, explica o diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), Sérgio Costa.
As doações em dinheiro deverão ser creditadas exclusivamente no BRB (Banco 070), Agência 0100-7, conta-corrente n° 062.958-6, CNPJ 00.394.684/0001-531. No caso de bens móveis e imóveis, insumos e equipamentos, deverão ser entregues à Secretaria de Economia (CNPJ 00.394.684/0001-53), no seguinte endereço: SIA – SAPS, Trecho 1, Lote H, Brasília, DF. Além disso, a Central de Atendimento 156 prestará informações aos cidadãos que pretendem fazer doações.

Profissionais de saúde recebem rosas em agradecimento por serviços prestados



Equipes ficaram gratas e emocionadas com as homenagens

População reconhece comprometimento dos heróis do serviço público em tempos de crise | Foto: Divulgação
Profissionais de saúde foram surpreendidos, nesta quarta-feira (25), com a entrega de rosas e demais demonstrações de carinho. O gesto é a forma que a população encontrou para agradecer pelos serviços destes servidores públicos. Equipes se emocionaram e demonstraram gratidão com as homenagens.
Na Unidade Básica de Saúde 1 de Águas Claras, a equipe da Sala de Vacinação vem recebendo o carinho da população. São bilhetes, rosas e palavras de agradecimento aos serviços prestados durante a campanha de vacinação, e dos cuidados preventivos contra o coronavírus, causador da doença Covid-19.
“Os profissionais de saúde se sentem acolhidos e agradecidos pela manifestação de apreço frente ao trabalho que a equipe vem desenvolvendo. Gratidão ao reconhecimento é a palavra”, destaca a gerente de Serviços da Atenção Primária de Saúde de Águas Claras, Núbia dos Passos.
A equipe que vem atuando na tenda da dengue, instalada no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), também foi surpreendida com a homenagem de uma floricultura de Águas Claras. A intenção da comunidade é agradecer aos trabalhadores da saúde que fazem a diferença.
Bilhetes carinhosos reforçaram a intenção das flores para os profissionais de saúde | Foto: Divulgação
“Foi muito bonito, fiquei emocionada. Foi um presente muito lindo, em meio a tanta preocupação. Foi uma bênção”, pontua a técnica de Enfermagem do HRT Ana Carolina Alves.
Enquanto a população tenta cumprir a quarentena e o isolamento social, diante da ameaça do novo coronavírus, profissionais de saúde continuam trabalhando para cumprir a missão de salvar vidas.
Com o mesmo propósito, o GDF mantém as medidas de restrição na atividade comercial e à circulação de cidadãos em determinados espaços públicos, enquanto multiplica ações de combate à nova doença, que já vitimou milhares de pessoas em todo o mundo.
* Com informações da Secretaria de Saúde

Seagri lança edital para comprar alimentos da agricultura familiar



Programa para amenizar efeitos da pandemia do coronavírus em grupos de pessoas vulneráveis destina mais de R$ 2 milhões para pequenos produtores

A Emater-DF vai auxiliar os agricultores familiares do Distrito Federal na elaboração de propostas para participação no Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF). A Secretaria de Agricultura (Seagri) lança, nos próximos dias, edital de chamamento público para compra de alimentos diretamente de agricultores.
O Papa que beneficiou, em 2019, 90 produtores de duas cooperativas do DF. Para participar do programa o produtor rural deve se enquadrar na categoria de agricultor familiar e estar filiado a alguma organização, como associação ou cooperativa que tenha Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). No ano passado, o GDF destinou R$ 2,5 milhões para o programa.
O edital a ser lançado pela Seagri faz parte do pacote de ajuda lançado pelo governador Ibaneis Rocha para a agricultura familiar do DF para amenizar os problemas causados pela pandemia do coronavírus. Serão destinados mais de R$ 2 milhões para as compras de produtos de pequenos agricultores.
Todos os alimentos comprados serão repassados a entidades sócio-assistenciais cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que atendem pessoas em situação vulnerável, crianças, idosos e dependentes em recuperação. Os produtos que podem ser adquiridos por meio do programa são hortaliças, frutas e processados, como pães, iogurtes, queijos.
O diretor de Compras Institucionais da Seagri, Lúcio Flávio da Silva, lembra que está sendo desenhado o esboço do edital de forma que se possa contemplar o maior número possível de organizações.
O gerente do Escritório de Comercialização da Emater-DF, Blaiton Carvalho, disse que a empresa estará junto dos produtores no processo. “As associações de agricultores podem procurar nossos escritórios, que estarão com os técnicos disponíveis para ajudar na elaboração das propostas”, afirmou.
Assim que o edital estiver pronto, Seagri e Emater-DF vão divulgar em todos os canais oficiais e redes sociais. “O agricultor deve ficar atento”, orienta Blaiton. A Emater-DF presta serviços de assistência técnica e de extensão rural para 18 mil agricultores do Distrito Federal.
Em 2018, o valor bruto de produção da agropecuária do Distrito Federal atingiu o volume de R$ 2,4 bilhões. De acordo com dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a área rural do Distrito Federal é responsável por cerca de 35 mil empregos formais no Distrito Federal.
Com informações da Emater-DF
AGÊNCIA BRASÍLIA *

PCDF passa a produzir substância para assepsia de mãos


 

O produto subsititui o álcool em gel a 70% e é recomendado pela OMS

Com a dificuldade de adquirir álcool gel 70% no mercado, por conta da grande procura, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a produzir substância correlata para assepsia de mãos – o álcool glicerinado. A produção foi possível com a publicação da Portaria da Anvisa, na última terça-feira (24). Desta forma, o material será distribuído em todas as unidades da instituição.
O produto é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para substituição do álcool em gel 70%.
“Logo no início do período das medidas adotadas pelo GDF para conter o avanço da disseminação do coronavírus, tentamos adquirir álcool em gel para contribuir com a proteção de nossos policiais e cidadãos que utilizam nossas instalações. Como não havia disponibilidade no mercado, buscamos uma alternativa para enfrentar essa crise, utilizando nossos equipamentos e pessoal a um custo baixo”, explicou o diretor feral da PCDF, Robson Cândido.
Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado Anderson Torres, a medida é importante e mostra a capacidade da instituição de buscar soluções eficazes diante da pandemia. “Perante a escassez do produto no mercado, é de suma importante termos a autonomia e auto suficiência para mantermos nosso efetivo devidamente protegido pelos protocolos internacionais e nacionais de prevenção ao vírus”.
O laboratório do Instituto de Criminalística (IC), responsável pela produção do álcool glicerinado para assepsia,  possui capacidade – tanto de material como de recursos humanos –  para atividade, como explica o diretor do Instituto, o perito criminal Emerson Pinto de Souza. “Assim que a Anvisa publicou a Nota Técnica que permite a produção da substância, buscamos os insumos necessários e começamos a produzir  para atender a demanda. Preenchemos todas as especificações da Nota Técnica, como ambiente controlado e perito criminal químico com registro no Conselho Regional de Química”.
*Com informações da SSP
AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF começa a receber doações para ajudar no combate à Covid-19



Rede de apoio envolve governo, pessoas físicas e jurídicas, e setor produtivo para contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis, serviços insumos e equipamentos. Saiba como auxiliar 

campanha de doações para ajudar no combate à Covid-19 ainda nem foi lançada oficialmente pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e já há registro de contribuição. Uma pessoa depositou R$ 500 nesta quarta-feira (26) para contribuir com as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus na capital. A ação surge para organizar as iniciativas que se espalham nos setores público, privado, produtivo e cidadãos. 
Mais cedo, uma empresa doou 500 colchões e travesseiros que serão distribuídos em abrigos parceiros do GDF. Também foram recebidos 425 litros de álcool em gel da Casa Civil e quatro mil litros de água sanitária de lojistas da capital. Secretário de Economia, André Clemente diz que a campanha encabeçada pelo governo surgiu para organizar as diversas iniciativas em contribuir com a luta contra a doença declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 
Clemente é coordenador do Comitê de Emergência Covid-19, instituído por decreto na terça-feira (24). O grupo é responsável por receber, planejar e coordenar campanhas de arrecadação das doações, bem como elaborar ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia. São aceitas ajudas diversas, como qualquer quantia em dinheiro,  bens móveis e imóveis, serviços, insumos e equipamentos. 
As doações em dinheiro deverão ser creditadas exclusivamente no BRB (Banco 070), Agência 0100-7, conta-corrente n° 062.958-6, CNPJ 00.394.684/0001-53. No caso de bens móveis e imóveis, insumos e equipamentos, deverão ser entregues à Secretaria de Economia (CNPJ 00.394.684/0001-53), no seguinte endereço: SIA – SAPS, Trecho 1, Lote H, Brasília, DF.
Secretaria de Economia disponibilizará um link específico para as contribuições, assim como o Portal do Voluntariado da Secretaria de Justiça e Cidadania no endereço. Além disso, a Central de Atendimento 156 prestará informações aos cidadãos que pretendem ajudar. As doações devem ser feitas sem qualquer tipo de ônus ou encargo ao Distrito Federal.
“É uma convergência do governo, população e setor produtivo no sentido de combater o coronavírus no DF. Todos temos buscado maneiras de contribuir”, define André Clemente. “Abrimos esse canal oficial, com site para colher informações, telefone para fazer contato, conta bancária exclusiva, depósito de bens apreendidos para receber e guardar doações. É toda uma operação para organizar e fazer dar certo”, esclarece. 
Haverá prestação de contas de tudo o que for recebido. Clemente avisa que o Portal da Transparência vai computar essas informações. Além disso, a expectativa é que doadores sejam informados do destino dos bens. 
Ao doar colchões e travesseiros, o empresário Carlos Luciano Ribeiro destacou: “Estamos passando por um momento grave e de muita preocupação. É necessário mostrar para os nossos colaboradores, outras empresas e a sociedade, a importância de cada um fazer sua parte na atual realidade”. 
DA AGÊNCIA BRASÍLIA 

Jornais da TV Senado são transmitidos ao ar livre para evitar coronavírus



Da Comunicação Interna | 26/03/2020, 12h21
Para garantir a programação ao vivo da TV Senado, os jornalistas da emissora que permanecem em trabalho presencial não estão mais utilizando os estúdios desde a última segunda-feira (23). O objetivo, segundo o responsável pela Coordenação de Conteúdo da TV, Thiago Tiburcio, é proteger a saúde dos profissionais.
— Para evitar ambientes fechados, a gente desmobilizou o estúdio e tirou muitas pessoas de lá. Agora estamos ao ar livre. Além disso, a maioria dos jornalistas está entrando ao vivo direto de casa, no teletrabalho — explicou Thiago.
Nesse formato de trabalho, para evitar o contágio do novo coronavírus, apenas o âncora e sete profissionais da área técnica têm participado presencialmente do Senado Notícias, boletim diário da emissora pública que vem sendo apresentado na área próxima à entrada do anexo II do Senado na Via N2. O boletim vai ao ar, diariamente, às 14h. O pessoal da produção, responsável pela apuração das informações, também adotou o teletrabalho.
— A gente enxerga a comunicação como serviço essencial. O mais importante é que o cidadão vai poder continuar acompanhando o que de mais importante acontece no Senado, no Brasil e no mundo num momento em que a comunicação social é muito importante — disse o coordenador.
Thiago ressalta que o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicado no domingo (22) para garantir o funcionamento de setores importantes do país durante a pandemia do coronavírus, define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado

Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE



Da Redação | 26/03/2020, 13h19
O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta por dois anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019 cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar as consequências econômicas e orçamentárias geradas em virtude do combate à covid-19. Segundo o senador, a expectativa de arrecadação anual é de R$ 70 a 80 bilhões.
“Meu projeto da taxação das grandes fortunas está sendo relatado na CAE pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Vou pedir ao vice-presidente [do Senado], Antônio Anastasia (PSD-MG), para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública”, disse o autor, via Twitter.
Major Olímpio é favorável ao texto, mas fez uma mudança significativa em relação à proposta original: tornou o imposto temporário, com duração de apenas dois anos.
“Apesar de bem construída e fundamentada a proposta, pelo momento de saúde pública vivido, acredito que a instituição permanente desse tributo poderá ser debatida em outro momento, com uma discussão mais ampla”, analisa o relator.
Além disso, Olímpio dividiu a destinação dos recursos que, em vez de irem exclusivamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), também beneficiarão o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sendo 50% da arrecadação direcionado ao FNS e 25% para cada um dos demais.
“Os fundos possuem, entre outras finalidades, a transferências para a cobertura de ações e serviços de saúde destinadas a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial e hospitalar e às demais ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem executados de forma descentralizada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; financiamentos destinados à melhoria da capacidade instalada de unidades e serviços de saúde do SUS; o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico; e viabilização a todos os brasileiros do acesso a níveis dignos de subsistência”, justifica Major Olímpio.
Pelo Twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a rápida aprovação da proposta na CAE.
“Apoio a aprovação dessa iniciativa, pois haverá uma injeção de bilhões de reais nos cofres públicos”, frisou.

Patrimônio

A proposta considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Neste ano, são considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98. Isso soma R$ 22,8 milhões.
Caso seja aprovada, a iniciativa vai resultar na injeção de uma soma bilionária nos cofres do governo, argumenta Plínio. “O presidente da Fenafisco [Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital], Charles Alcântara, diz que o Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Eles pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões.”

Faixas de tributação

O texto prevê três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor são tributados em 1%.
Cada alíquota incide sobre a parcela do patrimônio prevista na respectiva faixa de tributação. Por exemplo: uma pessoa física com patrimônio de R$ 150 milhões deve pagar 0,5% sobre R$ 15,2 milhões (diferença entre R$ 38 milhões e R$ 22,8 milhões — primeira faixa); 0,75% sobre R$ 95,2 milhões (diferença entre R$ 133,2 milhões e R$ 38 milhões — segunda faixa); e 1% sobre R$ 16,8 milhões (diferença entre R$ 150 milhões e R$ 133,2 milhões — terceira faixa). O valor final do IGF é a soma dessas três parcelas.
De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas devem pagar o tributo. Quem mora no exterior contribui apenas sobre o patrimônio existente no Brasil.
O imposto também incide sobre o espólio das pessoas físicas. Segundo o texto, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente. Mas o projeto admite a possibilidade de cobrança por metade do valor do patrimônio comum. Bens e direitos registrados em nome de filhos menores são tributados com os dos pais.

Isentos

O projeto prevê alguns bens isentos de incidência do IGF. Ficam excluídos do cálculo o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os bens de pequeno valor. Além disso, podem ser abatidos do IGF valores pagos dos seguintes impostos: Territorial Rural (ITR); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

e-Cidadania

O texto é bem avaliado pela população com acesso à internet. A consulta pública sobre a proposta, para regulamentar o artigo da Constituição que prevê a taxação de grandes fortunas, recebeu o apoio de mais de 222,5 mil internautas até a última quinta-feira (26).
A consulta está no e-Cidadania, portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular e possibilitar mais participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Fenafisco

O projeto de Plínio Valério se alinha com sugestão encampada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que elaborou um conjunto de propostas de mudança na tributação nacional para gerar fontes de recursos e financiar medidas de enfrentamento aos “efeitos deletérios da pandemia, compensar as perdas de receitas tributárias e socorrer SUS e garantir renda para trabalhadores e camadas mais pobres da população”.
É do Fenafisco, citando a Forbes, o cálculo que aponta a existência de 206 bilionários brasileiros que, em 2019, detinham R$ 1,2 trilhão, quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A carta aberta divulgada pela entidade sugere, além da criação do IGF, uma série de medidas para incrementar os cofres públicos, como o estabelecimento de mais faixas de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje máxima de 27,5%; a sugestão é de cobrança de faixas de 35% e 40%), além do fim da isenção da cobrança de IRPF sobre lucros e dividendos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado

Projetos buscam garantir renda mínima à população em tempos de calamidades




Aline Guedes | 26/03/2020, 13h47
A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil tem preocupado os senadores. Alguns pacotes de projetos foram apresentados por eles nesta semana, no intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia. São propostas que tratam de garantir, por exemplo, uma renda mínima que ajude na manutenção das famílias em tempos de crises provocadas por epidemias e desastres ambientais. As matérias estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação.

Cidadania emergencial

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Lei (PL) 873/2020 estabelece a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto propõe uma alteração na Lei 10.835, de 2004, que já institui a Renda Básica de Cidadania, para estender esse benefício aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), em casos de epidemias e pandemias. O texto está sendo debatido em audiência pública virtual nesta quinta-feira (26), entre senadores e os movimentos e entidades da campanha Renda Básica que Queremos. Segundo a assessoria de Randolfe, a proposta já alcançou cerca de 500 mil assinaturas e apoio de economistas. O senador argumenta que vários países estão adotando a medida, devido à pandemia.
“Este é o momento de solucionar isso e de proteger os milhões de trabalhadores afetados pela grave crise que se aproxima. A partir dos anos 90, construímos uma importante rede de proteção social, hoje reunida no Bolsa Família. Embora alcance mais de 40 milhões de brasileiros (mais de 10 milhões de famílias), este sistema só acolhe os brasileiros extremamente vulneráveis. Outros brasileiros pobres não fazem jus ao programa”, salienta o parlamentar.
Randolfe observa que os valores dos benefícios sociais do governo são “modestos”, chegando no limite a pagar R$ 41 a cada gestante abaixo da linha de pobreza. Por isso, ele defende a expansão dos benefícios, com urgência.
A lei a ser modificada pelo PL 873/2020 já concede um recurso de igual valor para todos, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A medida considera, para isso, o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. O que o projeto de Randolfe faz é estender uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a epidemia ou pandemia, aos listados no Bolsa Família e CadÚnico. Os pagamentos não seriam feitos a quem está cadastrado em mais de um programa, cumulativamente. E seriam limitados a pessoas com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. O valor máximo dos benefícios previsto é de R$ 1,5 mil por família, podendo ser ampliado por ato do Poder Executivo. O dinheiro seria depositado diretamente nas contas cadastradas na Caixa Econômica Federal.
O PL 873/2020 autoriza o governo a abrir crédito extraordinário para custear o programa durante a vigência de estado de calamidade pública. Ao justificar a proposta, Randolfe disse que a pandemia de covid-19 expôs falhas do sistema brasileiro de Seguridade Social pactuado em 1988. Segundo o senador, ao passo que o país universalizou o acesso à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo não fez quanto à proteção à renda da população:
“Vale destacar que nosso sistema de proteção social já chega machucado a esta crise, após uma devastadora recessão e uma recuperação econômica modesta e desigual. Esta crise, então, é oportunidade de corrigirmos falhas. É hora de solidariedade e união”.

Seguro-fraternidade

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2020 institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto determina o pagamento de um salário mínimo aos brasileiros registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A proposta veda o recebimento cumulativo do benefício com outras coberturas previdenciárias ou assistenciais.
“Precisamos garantir a renda de milhões de brasileiros que não poderão trabalhar nos próximos meses. O isolamento decorrente da pandemia da covid-19 vai retirar de circulação milhões de mães e pais de família. Sem emprego formal e sem poupança, eles podem cair na pobreza. São pessoas sem renda fixa que nem sequer podem pedir empréstimos a bancos”, explica Telmário.
Segundo o PLP, o recurso deverá ser pago com máxima brevidade, mesmo que ainda não tenham sido emitidos cartões eletrônicos ou outros meios equivalentes disponíveis, e com a menor exigência de requisitos possível. Os grupos preferenciais serão trabalhadores por conta própria; empregados informais; idosos não cobertos pela Previdência ou assistência social; trabalhadores em contrato intermitente e responsáveis por crianças em áreas de isolamento. A poupança deverá ser alimentada pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que o governo federal fica autorizado a implantar, e pelo Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas (ECGF), que o Poder Executivo também fica permitido a instituir.
A proposta de Telmário Mota equipara às situações de pandemia, epidemia e calamidade pública as catástrofes causadas por mudanças climáticas e outras situações, a serem estabelecidas em regulamento. O senador alega que o momento atual pede união. E que a matéria apresentada por ele não depende de contribuições prévias, já que os mais atingidos pela crise são os trabalhadores sem carteira assinada, sem direito a afastamento médico remunerado ou auxílio-doença, caso sejam contaminados. Telmário ressalta ainda que o coronavírus pode não ser a última pandemia dos próximos anos e, por isso, ele considera dever do Parlamento já prever a proteção dos trabalhadores.

Seguro-desemprego

Também constam do pacote de medidas do Senado para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus matérias como o PL 951/2020, que libera saque do FGTS para quem ficar sem emprego ou tiver salário reduzido na crise; o PL 954/2020, que cria o programa Bolsa Calamidade para trabalhadores e microempreendedores individuais, em decretações de calamidades; e o PL 825/2020, que institui seguro-desemprego para trabalhadores rurais e extrativistas, em casos de pandemias.
Autor de algumas iniciativas nesse sentido, como o PL 825/2020, o senador Weverton (PDT-MA) se manifestou nas redes sociais sobre a importância de os parlamentares atuarem conjuntamente na busca por soluções, especialmente neste período de crise econômica.
“É um momento muito difícil para todos, por isso precisamos trabalhar em busca de saídas e apresentar soluções. Precisamos priorizar as pessoas, salvar as vidas. Todos sentirão os efeitos dessa crise. A saída é unir esforços e defender o Brasil e os brasileiros”, escreveu o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado