quinta-feira, 26 de março de 2020

Dia 26 de março: Dia Mundial do Grafite



Movimento cultural destaca vitórias como criação do comitê permanente e inserção no mercado de trabalho

Foto: Arquivo / Agência Brasília
Na próxima sexta-feira (27) é celebrado o Dia Mundial do Grafite. A expressão cultural que colore ruas de todo o mundo ganha cada vez mais voz no Distrito Federal. Inicialmente ligados à cultura Hip Hop, os desenhos e ilustrações também são uma forma de expressão pessoal e abordam temáticas diversas como cidadania e respeito, sendo uma importante ferramenta de inclusão social.
Com intervenções silenciosas que transformam muros, fachadas e espaços públicos em grandes painéis de arte e contestação ao ar livre, os “tags”, “bombs”, “crews” conquistaram notoriedade entre o poder público e a sociedade. Atentos a temas de relevância social, a expressão cultural cativa seu público com uma linguagem totalmente interpretativa do que se espera de um mundo melhor pela ótica do artista.
Usado para definir inscrições feitas em paredes, existentes desde o Império Romano, o termo grafite, de origem italiana “graffito” (plural “graffite”) significa a “escrita feita com carvão”. Popularizado mundialmente na década de 70, nos Estados Unidos, as inscrições caligrafadas e os desenhos coloridos ganharam movimento organizado dentro das artes plásticas, proporcionando a criação de uma linguagem universal entre os artistas em defesa de causas sociais nas ruas.
No Brasil, esta modalidade de arte urbana apareceu no fim da mesma década, em São Paulo. Para os artistas do ramo, o grafite tem a missão de transformar vidas, tanto para quem cria, quanto pela ressignificação dos espaços. Por trás da criatividade e vontade de colorir a cidade, grafiteiros carregam o dever de discutir problemas sociais em forma de arte.
O Distrito Federal é pioneiro no reconhecimento da importância do grafite para a sociedade. Em 2018, em gesto inédito no país, foi instituída a Política de Valorização do Grafite, que prevê uma série de ações de incentivo e difusão da arte urbana por toda a capital. Com isso, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) elabora, junto a representantes do movimento, políticas públicas para o setor, que é essencial para o desenvolvimento social, a recuperação de espaços públicos e a geração de oportunidades para artistas locais.
Dentro das ações já desenvolvidas está a criação do Comitê Permanente do Grafite, grupo formado por membros do governo e da sociedade civil que tem o papel de discutir e executar melhorias para os profissionais, aprofundar e pesquisar as vertentes da arte urbana, além de implementar a cultura do grafite no contexto social do Distrito Federal. Um dos principais resultados desta articulação é a realização anual do Encontro do Grafite, mecanismo que socializa, valoriza e remunera os artistas, além de proporcionar a transformação social em áreas degradadas.
A celebração do dia do grafite marca a trajetória de vida dos artistas do DF e exalta o reconhecimento da aceitação da prática como arte. Com 38 anos de idade e 28 de carreira, o grafiteiro Douglas Fonseca, o Kordyal como é conhecido no meio, teve sua vida transformada pelo grafite. Membro do comitê permanente e um dos grandes nomes da arte urbana da cidade, ele conta que seu talento – antes visto com o olhar de discriminação – foi aprimorado por meio de capacitação, tornando-se sua fonte de renda atualmente. “O grafite me lançou no mundo das artes plásticas de um modo geral, gerando várias possibilidades de trabalho”, explica.
Douglas relembra que, nas décadas de 90 e 2000, o movimento era marginalizado, considerado pela sociedade como apenas mais um ato de vandalismo. O artista, que nasceu do “Pixo”, diz que sua evolução como grafiteiro também é resultado da democratização do acesso à arte no país. Ele relata que o reconhecimento mundial do grafite traz versatilidade a essa expressão artística, que funciona como trabalho e como meio de capacitação para estes artistas. “O grafite ganhou espaço no DF não só como arte, mas como decoração, moda e até terapia”, revela.
Para a grafiteira da Região Administrativa de Samambaia, Sabrina Falcão, conhecida como Nabrisa, o grafite é, acima de tudo, uma expressão. Ela destaca o grande reconhecimento da arte dentro das regiões mais carentes no DF.  “Na ‘quebrada’ as pessoas ficam felizes em me ver pintar, agradecem, oferecem um cafezinho e querem conversar sobre o que estou fazendo. Mas pintar no centro também tem sua importância, porque é ali que pessoas de todos os lugares passam”, descreve.
Outro ponto destacado por Nabrisa é a participação feminina no grafite. A artista reconhece que a arte urbana ainda é praticada majoritariamente pelos homens, mas percebe que as mulheres vêm garantindo cada vez mais espaço. “Quando uma mulher se expressa através do grafite ela traz a sua perspectiva sobre a vida e passa a ser protagonista da sua própria história”, completa.
Frases de amor, resistência e desabafo acompanham os desenhos durante a trajetória destes artistas. Nesta sexta-feira, as ruas serão as principais testemunhas dos traços de um exército de grafiteiros. Eles seguirão de forma independente com sprays, pincéis e tintas reproduzindo ideias e formas, alimentando uma arte que cresce e surpreende o público não somente pela maneira autêntica como complementa a arquitetura urbana, mas também pela forma como ressignifica as áreas de vulnerabilidade social da cidade
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA*

Vacinação tranquila durante a manhã desta quinta (26)

Mesmo com chuva, a população idosa do Paranoá foi se vacinar | Foto: Divulgação / Administração do Paranoá
Mesmo durante a manhã chuvosa desta quinta-feira (26), profissionais da Secretaria de Saúde (SES) e do Detran se juntaram à equipe da Administração do Paranoá para vacinar a população idosa local contra a influenza.
As pessoas com dificuldades de locomoção foram atendidas por meio do sistema drive thru, sem precisar descer dos carros. Já as demais puderam ser vacinadas na quadra coberta. A vacina contra a influenza, especialmente para quem tem mais de 60 anos, é importante no reforço ao sistema imunológico.
AGÊNCIA BRASÍLIA 

Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus



25/03/2020 - 22:44  




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.
A telemedicina será autorizada para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde.
O texto é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com o apoio de vários parlamentares que fazem parte da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
O projeto foi aprovado com mudanças do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Ele determinou que o médico informe ao paciente todas as limitações da telemedicina e que o paciente pague pelas consultas particulares.
O poder público ficará responsável pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As alterações foram negociadas com os líderes partidários.
Dr. Frederico disse que a ferramenta virtual será fundamental durante a crise. "A telemedicina é essencial na luta contra o coronavírus. Os médicos poderão atender à distância, segundo suas especialidades e dentro dos seus limites éticos", afirmou.
A proposta aprovada também permite a ampliação da telemedicina para além do período de crise causada pelo coronavírus. Pela proposta, competirá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o período de emergência em saúde relacionado ao Covid-19.
Ministério da Saúde e conselhos federais
Entidades profissionais, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Psicologia, já liberaram a prática em meio à crise do coronavírus.
O Ministério da Saúde também regulamentou a prática apenas para os médicos por meio da Portaria 467/20. A portaria autoriza a telemedicina durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus e pode contemplar atendimento pré-clínico; suporte assistencial; consultas de monitoramento e diagnóstico na rede pública e privada.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aguarda decisão do STF sobre alteração no rito das medidas provisórias



Rodrigo Maia defende uma tramitação simplificada e mais rápida; PP pede a suspensão dos prazos
26/03/2020 - 15:20  


Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Discussão da Resolução RDC nº 203/2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA. Dep. Ricardo Barros (PP - PR)
Ricardo Barros espera que o pedido de seu partido, o PP, seja atendido para que MPs importantes não percam a validade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível mudança de rito das medidas provisórias no período em que durar a pandemia de coronavírus, para dar mais rapidez às propostas que chegam do governo.
Uma das possibilidades, segundo ele, é eliminar a fase de análise da MP em comissão mista. O parecer seria dado diretamente no Plenário, antes da votação da medida. Esse rito valeria inclusive para as medidas anteriores à atual crise.
O Partido Progressista (PP) entrou com um pedido no STF para que as medidas provisórias em vigência não percam sua validade durante o período em que o Congresso Nacional estiver funcionando pelo sistema de votação remota.
As medidas provisórias entram em vigor quando são publicadas e precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias, sob o risco de perderem a validade. Antes de serem enviadas ao Plenário da Câmara, são analisadas em uma comissão mista.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o pedido vai permitir que MPs que estejam em vigor e são importantes para o funcionamento do País não percam sua validade, porque não foram apreciadas pelo Congresso Nacional.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sr. Alexandre Moraes
Alexandre Moraes é o relator do pedido no STF
"Como medidas provisórias sempre têm muitas emendas e sempre têm muita obstrução na votação, nós esperamos conseguir ou ampliar o prazo das emendas ou permitir a reedição da mesma Medida Provisória caso ela não tenha a sua validação nos 120 dias", afirmou.
Quanto aos prejuízos que possam ser causados pela ampliação da vigência das MPs, Ricardo Barros lembrou que sempre coube ao Congresso adequar os efeitos causados pelas medidas provisórias que não foram aprovadas durante seu período de vigência.
O pedido do PP está sendo analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que solicitou informações aos presidentes da Câmara e do Senado sobre como está o funcionamento atual das duas Casas. As informações devem ser prestadas ainda nesta semana, até o dia 27 de março.

Da Redação - GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário inicia sessão para votação virtual de projetos sobre coronavírus



26/03/2020 - 15:45  


​​O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou sessão de votação remota para analisar quatro projetos de lei sobre o combate ao coronavírus.
O primeiro projeto da pauta é o PL 702/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que dispensa o trabalhador de comprovação de doença por sete dias em épocas de epidemia e lhe permite apresentar atestado emitido por meio eletrônico a partir do oitavo dia de afastamento.​
Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário tem nova sessão virtual nesta quinta-feira para votações sobre coronavírus



26/03/2020 - 00:01   •   Atualizado em 26/03/2020 - 00:09

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia
Câmara inaugurou nesta quarta-feira o sistema  remoto de votações do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para analisar projetos de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderá ser votada proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise (PL 9236/17) e o projeto que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20).​
Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 805/20, que suspende a obrigatoriedade da manutenção das metas de prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se houver pedido de urgência, poderá entrar na pauta ainda o Projeto de Lei 702/20, que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário.
Confira a pauta da sessão

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas



25/03/2020 - 21:57   •   Atualizado em 26/03/2020 - 11:19

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia
Plenário aprovou o projeto em sistema de votação virtual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.
"Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos", comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.​
Zé Silva aproveitou duas sugestões do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Uma delas deixou clara a necessidade de distribuição imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do programa. Outro acréscimo é que a distribuição deverá ser acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. "Estamos hoje trabalhando para que 42 milhões de brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida", disse.
A deputada Professora Dorinha ressaltou que a distribuição dos alimentos às famílias atende a reivindicação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O projeto especifica que a regra se aplica a todas as situações de calamidade pública ou de emergência que impliquem a suspensão das aulas por longos períodos, permitindo que sejam aplicadas a outras situações além da epidemia do coronavírus”, afirmou.
Acordo entre partidos
A proposta foi aprovada por acordo entre os líderes. A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destacou que a garantia da merenda escolar é "justa e necessária". "Muita gente depende do alimento e, neste momento de isolamento social, a caridade fica mais difícil", disse.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), também disse se tratar de uma atitude necessária ao momento.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta impede o desperdício de alimentos já adquiridos. "Nenhum desperdício é viavel", afirmou.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ressaltou que a proposta busca garantir a proteção social.
Ponto excluído
Zé Silva não aproveitou do projeto da deputada Professora Dorinha a possibilidade de repasse dos recursos diretamente em dinheiro às famílias por meio de cartão magnético de programas de distribuição de renda.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto obriga empresas bilionárias a emprestarem dinheiro ao governo para gastos com pandemia



26/03/2020 - 15:29  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Dep. Wellington Roberto (PR - PB) concede entrevista
Wellington Roberto: proposta é respaldada pela Constituição e pelo Código Tributário
O Projeto de Lei Complementar 34/20 institui o empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19).
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estarão sujeitas ao empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da futura lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.
O texto autoriza o governo federal a cobrar dessas empresas valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado no ano anterior à publicação da lei a título de empréstimo compulsório. Competirá ao Ministério da Economia definir o percentual aplicável a cada setor econômico.
Os valores deverão ser pagos em até 30 dias após a publicação da nova legislação, caso aprovada. Quando o montante a ser exigido da empresa superar R$ 1 milhão, o pagamento poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e sucessivas.
Competirá ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus definir as áreas de aplicação dos valores recolhidos; e ao Ministério da Economia a execução das despesas e prestação de contas, com ampla transparência.
Previsão constitucional
Autor da proposta, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) destaca que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 148, inciso I, a possibilidade de se instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para custear despesas extraordinárias em cenários de calamidade pública. “Essa opção tributária também encontra respaldo no artigo 15, inciso II do Código Tributário Nacional”, acrescenta.
“Ressaltamos que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio, tendo em vista que característica própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”, afirma o parlamentar.
Restituição
Pela proposta, os valores recebidos e efetivamente gastos pelo governo deverão ser restituídos às empresas contribuintes no prazo de até quatro anos a contar do fim da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus, de acordo com a disponibilidade orçamentária vigente. A restituição poderá ser paga em até 12 parcelas mensais e sucessivas.
O montante a ser restituído será corrigido mensalmente pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais.
Já para os valores arrecadados e não gastos, o prazo para devolução será de 60 dias após o fim da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus.
Descumprimento
Caso as empresas não paguem o valor do empréstimo no prazo de 30 dias fixado pela norma, o valor será acrescido de juros de mora, equivalentes à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna: multa de mora de 10% se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; de 20% quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; e de 30% quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento.
Urgência
Líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota, o deputado Arthur Lira (PP-AL) pediu urgência para a proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Pratique Saúde em Casa” leva cuidados com mente e corpo às redes sociais



Ação visa dar continuidade às Práticas Integrativas de Saúde durante o isolamento social

Muitos pacientes da rede pública estão acostumados, uma vez por semana ou mais, a participar dos grupos para as Práticas Integrativas de Saúde (PISs) nas unidades básicas, nos Centros de Atenção Psicossocial e em policlínicas. Diante da pandemia do coronavírus, trata-se de um momento de promoção da saúde e de exercitar corpo e mente.
Para não parar tudo durante esse período de isolamento, a Secretaria de Saúde disponibiliza vídeos em suas redes sociais para que pacientes continuem a cuidar do corpo e da mente, cada um em sua casa, segundo Orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Na ação chamada “Pratique Saúde em Casa”, os vídeos que serão postados na rede têm base em técnicas como meditação, automassagem, tikum – que é uma modalidade de tai chi chuan –, técnica de redução de estresse, massagem em bebês (shantala), antroposofia, exercícios físicos e ioga. E também práticas mentais e sensoriais, em diversas áreas que possam promover saúde em todos os níveis.
“O objetivo é que a população não fique desassistida, desmotivada, e acabe progredindo para adoecimentos que são gradativos e silenciosos, como solidão e ansiedade diante dos casos de muitas notícias negativas. São situações que podem motivar diversas outras doenças, desequilíbrios, agitação, nervosismo, impaciência, intolerância”, enumera o assistente social Cristian da Cruz Silva.
Os materiais de audiovisual terão a orientação de grandes mestres, técnicos e facilitadores com experiência em Práticas Integrativas em Saúde. “É mais um cuidado disponível para toda a população em relação à saúde física, psíquica, emocional. E até mesmo social”, completa o servidor.
As PISs são metodologias de saúde desenvolvidas tradicionalmente pelo mundo e adotadas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Acompanhe as postagens no Facebook, no Twitter, no Instagram e no Youtube oficiais da pasta.

* Com informações da Secretaria de Saúde
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA 

Ceasa orienta caminhoneiros sobre a Covid-19



Uma cartilha foi entregue a cada profissional que atua na importante função de abastecimento

A cartilha contém as principais informações sobre formas de evitar o contágio | Foto: Divulgação / Ceasa
Na madrugada desta quinta-feira (26), os caminhoneiros que chegaram à Ceasa-DF receberam uma cartilha com orientações sobre as medidas preventivas contra o coronavírus. O documento explica as formas de prevenção, transmissão e os principais sintomas da Covid-19, além de detalhar os procedimentos que devem ser adotados no caso de algum sintoma da doença.
A ação também abriu espaço para que is caminhoneiros tirassem dúvidas sobre maneiras práticas de evitar o contágio, como cobrir a boca ao tossir, lavar as mãos constantemente com água e sabão e usar o álcool em gel para higienização de superfícies – volantes, bancos, maçanetas e outras estruturas físicas com aos quais esses profissionais têm contato direto.
1.000Média de caminhões que chegam à Ceasa a cada segunda e quinta-feira
Às segundas e quintas-feiras, a Ceasa recebe uma média de mil caminhões vindos do DF, do Entorno e de estados mais afastados, além dos veículos de produtores e empresas que operam na central. A cartilha foi elaborada para orientar todo esse público que atua na cadeia de abastecimento e que, em sua jornada, enfrenta uma série de riscos.
Com informações da Ceasa
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA *

Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia



Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas para mitigar a pandemia de Covid-19, mas a recomendação é que o alcance seja nacional.
25/03/2020 18h45 - Atualizado há
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, na qual o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão de pontos das Medidas Provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020 que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, recomenda-se nesse momento o implemento de política governamental de alcance nacional.
Os dispositivos questionados são alterações introduzidas pelas MPs na Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. O partido afirma que as exigências introduzidas pelas normas comprometem a essência do pacto federativo e violam as competências material e legislativa dos estados e do Distrito Federal para cuidar da saúde e do transporte intermunicipal.
Crise aguda
Ao indeferir o pedido, o ministro reafirmou que os dirigentes em geral (União, estados, Distrito Federal e municípios) devem implementar as medidas necessárias à mitigação das consequências da pandemia. No entanto, considerando a "crise aguda envolvendo a saúde pública", a recomendação é que o tratamento seja nacional, em observância ao princípio constitucional da razoabilidade.
Segundo o ministro, as alterações promovidas na Lei 13.979/2020 pelas MPs devem ser mantidas em vigor até aprovação pelo Congresso Nacional, sob pena de potencialização de visões político-partidárias em detrimento do interesse público.
A respeito da MP 926, que condicionou a restrição de locomoção intermunicipal à recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por extensão, do Ministério da Saúde, o ministro afirmou que o tratamento da locomoção de pessoas deve se dar de forma linear, ou seja, alcançando todo o território brasileiro. O relator asseverou ainda que, como previsto na Lei 13.979/2020, a recomendação, diante da pandemia, é que as providências sejam tomadas a partir de dados científicos, e não de outros critérios. Por fim, o ministro requisitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de submeter a liminar ao Plenário do STF.
SP/AS//EH
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Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF



25/03/2020 19h20 - Atualizado há
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (25) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6347 e 6351) contra dispositivo da Medida Provisória (MP) 928/2020, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.
Suspensão de prazos
O questionamento se dirige ao artigo 6-B da Lei 13.979/2020, incluído pela MP. O dispositivo determina atendimento prioritário às solicitações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) relacionadas com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No entanto, de acordo com o texto, ficam suspensos os prazos de resposta a pedidos dirigidos a órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que dependam de agente público ou setor envolvido com as medidas de combate à doença.
O dispositivo estabelece ainda que as solicitações pendentes de resposta que tratam da pandemia deverão ser reiteradas em 10 dias a partir de 31/12/2020, data em que se encerra o prazo de reconhecimento de calamidade pública. Prevê também que não serão aceitos recursos contra negativa de resposta a pedido de informação negados.
Direito à informação
Na ADI 6347, o partido Rede Sustentabilidade sustenta que a medida “claramente” limita o direito à informação do cidadão e impede a fiscalização de atos relacionados à pandemia, pois permite ao administrador não responder pedidos que dependam de agente público ou setor envolvido prioritariamente com a situação de emergência. “Em outras palavras, os pedidos referentes ao enfrentamento da Covid-19 serão atendidos com prioridade, mas não serão respondidos, já que todas as autoridades sanitárias estão atuando no combate à doença”, alega.
Exceção
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na ADI 6351, argumenta que o sigilo das informações públicas é exceção, restrito aos casos em que seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. As restrições impostas pela MP 928, para a entidade, não passam por esse crivo. Para a OAB, a suspensão dos prazos para apreciação de pedidos, a exigência de reiteração ao término do período de calamidade e a recusa do direito a recurso abrem margem para uma atuação discricionária do Estado e, ao negar ao cidadão meios de defesa contra uma negativa sem fundamento do seu pedido, ofende o princípio do devido processo legal.
RP, SP/CR//CF

PP pede suspensão do prazo de vigência de MPs que não tratem da pandemia do coronavírus



25/03/2020 19h50 - Atualizado há
O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 661 para questionar atos das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que preveem a realização de sessões por meio eletrônico apenas para deliberações sobre matérias relacionadas à pandemia do novo coronavírus e suspendem todas as votações de outros temas. O partido requer, liminarmente, a suspensão dos prazos de vigência, sem perda da eficácia, de diversas Medidas Provisórias prestes a perder seu prazo de validade.
Para o PP, embora a implantação dos sistemas de deliberação remota (SRDs) seja acertada, em razão do necessário distanciamento social e do risco evidente na realização de quaisquer tipos de reuniões presenciais, o funcionamento virtual exclui a possibilidade de tramitação regular de propostas de Medidas Provisórias apresentadas pelo Poder Executivo vigentes e importantes. Segundo o partido, as medidas violam os preceitos fundamentais do devido processo legislativo e da separação dos Poderes e levarão à perda da eficácia das MPs, em vista do decurso do prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por igual período, para deliberação.
Diante da relevância da matéria, o relator da ADPF 661, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, especialmente sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e de suas comissões, inclusive para fins de análise das medidas provisórias. As informações devem ser prestadas no prazo de 48 horas.
SP/CR//CF
Leia mais:

Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (26)



25/03/2020 20h10 - Atualizado há
Revista Justiça
O programa vai falar do possível impacto da pandemia do coronavírus nas eleições municipais e sobre a possibilidade de adiamento para 2021, como pedem alguns parlamentares. O juiz do Trabalho Rogério Neiva comenta os principais acordos celebrados e negociações feitas pela Justiça do Trabalho recentemente, e o quadro “Direito de Trânsito” trata das consequências da pandemia nos processos dos Detrans em todo país. Fechando o programa, entrevistamos a primeira paciente curada da Covid-19 no Distrito Federal, a advogada e conselheira federal da OAB Daniela Teixeira. Quinta-feira, às 8h.
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Tchaikovsky. Quinta-feira, às 13h e às 20h.
Justiça na Tarde
O tema desta edição é a pensão por morte. No caso de morte do segurado, quem são os pensionistas beneficiários e o que eles receberão de pensão? O programa traz ainda a opinião de um especialista sobre a decisão da Aneel que suspendeu cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento. Quinta-feira, às 14h10.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
Fonte: Rádio Justiça
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