quarta-feira, 25 de março de 2020

Davi e Anastasia pedem, em nota, responsabilidade ao presidente Bolsonaro




Da Redação | 24/03/2020, 21h45
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como "graves" as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à  população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de "terra arrasada", com reabertura do comércio e das escolas.
"Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade", diz a nota da Presidência do Senado.
Confira a íntegra do comunicado.
Nota à imprensa
"Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise."
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado
Antônio Anastasia, Vice-presidente do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Estados e municípios também podem tomar medidas contra pandemia, diz decisão liminar do STF




Da Redação | 24/03/2020, 20h03
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parte da ação do PDT contra a Medida Provisória (MP) 926/2020. Essa medida provisória restringiu ao governo federal as competências para determinar o que são serviços essenciais e para limitar a circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 apresentada pelo PDT ainda será julgada pelo Plenário do STF.
— A decisão [de Marco Aurélio] retorna a autoridade aos estados e municípios no combate que todos estão fazendo contra a pandemia de coronavírus — disse o líder do PDT, senador Weverton (MA), nesta terça-feira (24).
Ao apresentar a ação, o partido havia apontado inconstitucionalidade em vários trechos da medida provisória. Segundo o PDT, a MP centralizou na União a competência para cuidar da saúde, dirigir o Sistema Único de Saúde (SUS) e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, o que esvaziaria a responsabilidade constitucional de estados e municípios.
— No Maranhão, por exemplo, o governador Flávio Dino começou a fazer uma intervenção sanitária no aeroporto, mas o governo federal tentou impedir isso. O mesmo ocorreu em outros estados. O momento é de unir esforços e agir no combate ao coronavírus — afirmou o senador em sua rede social no Twitter.
Em sua decisão, Marco Aurélio argumenta que a medida provisória não contraria a Constituição porque não impede a tomada de providências normativas e administrativas por estados, Distrito Federal e municípios. Mas, apesar de não acolher o pedido de nulidade dos dispositivos da MP, o ministro acolheu o pedido para que fique explícita a competência concorrente dos entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) para tomar essas medidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Senador critica entrevista de Joe Biden sobre internacionalização da Amazônia




24/03/2020, 18h02
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou declaração do provável adversário de Donald Trump nas eleições norte-americanas, Joe Biden, de que, se o Brasil não proteger a Floresta Amazônica, a comunidade internacional assim o fará. O senador disse que o brasileiro deve se informar sobre a Amazônia se não quiser perder a soberania da região. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. 


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Fonte: Agência Senado
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Comissões não têm data para apreciar cargos de agências reguladoras




Elisa Chagas | 24/03/2020, 17h59
Com a redução de trabalho presencial gerada pela pandemia de coronavírus, indicações para cargos titulares de agências reguladoras terão suas apreciações postergadas pelo Senado. Nove mandatos já estão vencidos ou prestes a chegar à sua data limite, fim de março.
O diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Dirceu Machado, explicou à Agência Senado que ainda não existe fórmula remota para a realização das sabatina nas comissões, pois o voto tem que ser secreto.
— As nomeações tem que seguir as leis. As agências preveem o mandato e tudo isso tem que ser submetido ao Senado. Temos princípios a serem obedecidos. As comissões ainda não detém um software que permita votação a distância. Estamos trabalhando para buscar a solução — disse o diretor.
Segundo Machado, há apenas uma sabatina parada na Casa neste momento. A indicação de Carlos Manuel Baigorri para conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foi lida em Plenário e está pendente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A medida aguarda relator e não tem data prevista para ser votada.
De acordo com a Secretaria de Comissões, outras oito indicações aguardam leitura no Plenário ou ainda nem chegaram ao Senado. Um desses casos é o do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo mandato teve fim em 18 de fevereiro. Além dele, outros mandatos necessitam de aprovação da CI. Entre eles, dois cargos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de diretor-presidente e diretor, que venceram no dia 19 de março.
Rodolfo Henrique de Saboia aguarda sabatina para assumir o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A indicação ainda não foi recebida pela Secretaria Geral da Mesa. Também na ANP, o mandato do diretor Aurélio Cesar Nogueira Amaral se encerra em 29 de março.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguada a aprovação de Hélcio Neves Guerra para o cargo de diretor. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, sua indicação ainda não chegou ao Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também têm duas indicações de agências reguladoras pendentes. Os nomes foram recebidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas ainda não foram lidos em Plenário.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informou que vai tratar de cada caso individualmente e sob demanda.
— Neste momento não temos nenhuma expectativa relativa a eventuais sabatinas — disse o secretário-adjunto da comissão, Daniel Andrade.

Marco legal

As agências, no entanto, informam que a demora na sabatina não vai comprometer os serviços prestados por elas. Em resposta à Agência Senado, a Anac explicou que os cargos não vão ficar vagos por conta do Marco Legal das Agências Reguladoras. A Lei Nº 13.848, de 2019, prevê que, em casos como esses, o presidente da República deve indicar diretores substitutos para assumir interinamente os cargos. Durante o período de vacância que antecede a nomeação do novo titular, um integrante da lista de substituição exercerá o cargo vago.
A Anatel informou que está com seu Conselho Diretor completo, sem prejuízo em suas atividades. Isso foi possível com a designação de uma lista tríplice, publicada em 23 de janeiro. Segundo a agência, Carlos Baigorri está exercendo o cargo de conselheiro substituto.
Já a Antaq afirmou que a agência está com um diretor-geral substituto e aguarda a indicação do Executivo para o cargo.
A ANP informou que o atual superintendente de Desenvolvimento da Produção, Marcelo Castilho, vai assumir interinamente o cargo de diretor da agência a partir de 30 de março, em substituição à Aurélio Cesar Nogueira Amaral.

Protocolo

O procedimento para as sabatinas é dado pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado, que estabelece as normas para a escolha dessas autoridades. Entre elas, a mensagem que será lida em Plenário, contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa.
Após a leitura da mensagem, o relator designado apresenta seu relatório à comissão. É concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da comissão e divulgado o relatório por meio do Portal do Senado, no qual a sociedade pode encaminhar informações ou perguntas. Depois disso, a comissão convoca o candidato para ouvi-lo sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo. O relatório é votado secretamente no colegiado e o parecer é apreciado pelo Plenário em sessão pública, sendo a votação procedida por escrutínio secreto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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MPs editadas em resposta à pandemia são alvo de ações no STF



Da Redação | 24/03/2020, 17h42
Medidas provisórias editadas nos últimos dias para o enfrentamento da pandemia de covid-19 serão contestadas na Justiça. Senadores da oposição questionam a MP 927/2020, que prevê ações para evitar que empregadores demitam funcionários durante a crise, e a MP 926/2020, que restringe ao governo federal a competência para determinar o que são serviços essenciais e para a limitação de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias.
O vice-líder da Rede Sustentabilidade, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou nesta terça-feira (24) ter apresentado ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que trechos da MP 927 sejam considerados inconstitucionais. Apesar de o governo ter recuado da parte do texto que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses, o senador diz considerar que há outros pontos que podem prejudicar os trabalhadores.
— O objetivo da MP, na verdade, é permitir a redução salarial de trabalhadores em até 25% mediante acordo individual e isso não pode acontecer. A irredutibilidade salarial é garantia social ligada à dignidade humana, ao valor social do trabalho e ao mínimo existencial. É preciso propor outras saídas que não prejudiquem nem os empresários e, muito menos, os trabalhadores — afirmou Contarato.
Um dos artigos da medida diz que a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior. Para o senador, a mudança abre caminho para a aplicação de artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite os cortes de salários em razão de força maior. Ele lembra, no entanto, que a CLT é anterior à Constituição e que esta traz como direito dos trabalhadores a irredutibilidade de salários.
Outro ponto contestado é a possibilidade de redução da multa por demissão sem justa causa, que, segundo Contarato, precisaria ser feita por lei complementar, não por medida provisória, A Rede também questiona vários trechos que trazem a prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva, pontos que também são alvo de ADI do PDT.

Emendas

A medida tem sido alvo de muitas críticas. Até a tarde desta terça-feira (24),  a MP já havia recebido 39 emendas, 19 delas do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele quer que sejam retirados do texto pontos como a suspensão da obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais e a previsão de que  casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais. Para Paim, a medida traz “crueldades” que precisam ser barradas.
"Propus várias alterações e supressões na MP 927. Foram 19 emendas protocoladas para garantir os direitos dos trabalhadores. Não podemos virar as costas à nossa gente. A saúde é prioridade", afirmou o senador pelo Twitter.
De acordo com Paim, o Brasil precisa seguir o exemplo de outros países e garantir emprego e renda ou terá 40 milhões de desempregados e caos social. O senador diz considerar que o governo está abandonando os trabalhadores quando eles mais precisam.

Restrições

A outra medida alvo de ações judiciais é a que flexibiliza regras para a aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentar a pandemia da covid-19, com dispensa de licitação. Entre outros pontos, a MP 926/2020 também restringe ao governo federal a competência para determinar o que são serviços essenciais e para a limitação de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. De acordo com o governo, a intenção é “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.
Ao informar a apresentação de uma ADI contra a medida pelo PDT, o líder do partido, senador Weverton (MA), afirmou que o momento é de unir esforços e não de concentrar todas as decisões nas mãos do governo federal.
— Os governos estaduais já estão tomando medidas importantes para combater a pandemia de coronavírus. Essa MP cria uma crise federativa ao tirar poderes dos estados, que trabalham diariamente para enfrentar este momento de crise — afirmou o líder.
Pelo Twitter, Contarato informou que a Rede também ingressará com ação contra a MP 926. Pra ele, a MP é inconstitucional por violar o pacto federativo, e os estados e municípios precisam de autonomia para lidar com a crise.
"Isso é o cúmulo do absurdo! É a atuação dos estados e municípios que está melhor servindo à população neste momento de imensa dor e agonia. Temos a expectativa de rápida apreciação pelo STF para suspender os efeitos negativos da MP 926", disse o senador pela rede social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Lady Gaga e Ariana Grande farão parceria, confirma produtor



Durante uma live no Instagram, Tommy Brown surpreendeu os fãs das duas estrelas pop, falando sobre projeto em conjunto

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Produtor confirma parceria entre Ariana Grande e Lady Gaga

Produtor confirma parceria entre Ariana Grande e Lady Gaga

Getty Images - Purebreak
A parceria tão esperada entre Ariana Grande e Lady Gaga é real e com grandes chances de ser lançada em breve.
Os rumores caíram por terra após Tommy Brown, produtor da voz de "thank u, next", confirmar a existência do projeto conjunto durante uma live no Instagram. Tommy também revelou que a faixa se chama "Rain On Me".


Na live, um dos seguidores perguntou sobre "Rain On Me". E, imediatamente, o produtor de Ariana respondeu: "Ah, sim! Vai ser lançada em breve!". Ao longo da conversa, ele ainda surpreendeu mais os fãs das estrelas. "Sim, vai ser bom".
É provável que o lançamento da faixa demore mais um pouco para acontecer. Devido à pandemia do coronavírus, o novo álbum de Lady Gaga, que seria lançado no dia 10 de abril, agora não tem mais data definida.
DO : R7




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Oposição critica Bolsonaro, mas vice-líder do governo diz que presidente está agindo



25/03/2020, 09h48
Senadores de diferentes partidos criticaram o presidente Jair Bolsonaro por, em pronunciamento nesta terça-feira (24), defender o fim da quarentena e minimizar a epidemia do coronavírus. O senador Humberto Costa (PT-PE) cobra uma reação enérgica do Congresso Nacional contra o que chamou de crime. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressalta que Bolsonaro tenta dividir o país com uma ideologia que pode matar milhares de brasileiros. Mas o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirma que Bolsonaro tem atuado contra o coronavírus. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.


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Fonte: Agência Senado
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Apreensão de mais de 1.100 frascos de álcool em gel falsificado



Na última semana, a Vigilância Sanitária encontrou material em estabelecimentos no Plano Piloto, Sobradinho e Gama



A Vigilância Sanitária participou da apreensão de 588 frascos de álcool em gel falsificado, em uma papelaria na Asa Sul, distribuídos em 49 caixas. O apoio da equipe da saúde foi solicitado pela Polícia Civil, que recebeu denúncia anônima. O proprietário da papelaria foi encaminhado à 1ª DP. Na última semana, foram apreendidos um total de 596 frascos de álcool em gel sem procedência, sendo 401 em uma distribuidora de cosméticos em Sobradinho e 195 frascos numa residência no Gama.
“Temos apreendido muitos produtos de álcool em gel clandestinos e sem registro no órgão competente. Quem quiser nos acionar, basta ligar no telefone 162 e fazer a denúncia na Ouvidoria da Secretaria de Saúde”, afirma a gerente de Apoio à Fiscalização, Márcia Olivé.
Os produtos encontrados são de duas marcas diferentes. Uma delas é produzida por um fabricante do estado de Goiás que não possui nenhum tipo de autorização para funcionamento, tendo o estabelecimento interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o ano passado.
Especificações
 O álcool em gel pode ser considerado como medicamento, cosmético e saneante. Essa classificação vai depender da finalidade em que foi desenvolvida sua formulação e registro/notificação junto à Anvisa.
“Os produtos notificados como medicamento e cosmético podem ser usados nas mãos, já os produtos registrados/notificados como saneantes são de uso em superfícies, portanto, não devem ser usados na pele ou mucosas”, explica a farmacêutica da Gerência de Medicamentos e Correlatos da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, Luciana Zanetti.
O álcool em gel como medicamento é isento de registro, mas deverá constar a informação “Medicamento de Notificação Simplificada”. Já o classificado como cosmético, também isento de registro, deverá constar o número do processo (notificação).
No dia 20 de março foi publicada a RDC 350/2020, da Anvisa, permitindo que, temporariamente, as empresas fabriquem álcool gel sem a anuência prévia da Anvisa. Porém, o fabricante deverá estar regularizado e fazendo constar suas informações no rótulo do produto.
* Com informações da Secretaria de Saúde
   DA : AGÊNCIA BRASÍLIA *
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