terça-feira, 17 de março de 2020

Projeto tipifica fake news de autoridades públicas como crime de responsabilidade



Da Redação | 17/03/2020, 16h09
Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade pública. É o que propõe o projeto de lei (PL) 632/2020, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para tipificar como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa a divulgação de informação manifestamente falsa ou difamatória, a proposta altera duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992).
Em sua justificativa, o senador afirma que as fake news têm sido, cada vez mais, um problema para a democracia contemporânea. Para ele, as notícias falsas agravam os “espetáculos de autoridades públicas” que desviam a atenção de temas relevantes para o interesse público, como os desastres ambientais e as tragédias urbanas.
“A propósito dessa lamentável realidade, cabe ponderar que faltar com a verdade viola diretamente o dever de integridade e de probidade administrativa. Com tais acréscimos [previstos em seu projeto], tanto os agentes políticos de governo, como também os agentes administrativos, se fizerem uso das fake news com motivações e objetivos inconfessáveis, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades, conforme previsto nas leis em questão”, defendeu Kajuru.
O projeto, que está na fase de recebimentos de emendas, será analisado pela CCJ em decisão terminativa (ou seja, se for aprovado pela comissão, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Senado institui sistema para votação remota durante emergência sanitária



Da Redação | 17/03/2020, 17h12
Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) para regulamentar a forma de discussão e votação remota no âmbito do Senado Federal foi anunciado pelo vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), nesta terça-feira (17). A proposta visa evitar o encontro presencial dos parlamentares para impedir, por exemplo, a propagação do novo coronavírus — dentro das medidas de contenção da covid-19, anunciadas pelo presidente Davi Alcolumbre.
O anúncio foi feito por Anastasia durante entrevista coletiva no Senado ao lado do primeiro-secretário da Casa, Sérgio Petecão (PSD-AC), da diretora-geral, Ilana Trombka, e do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, que detalhou a iniciativa.
O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.
O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. O sistema deverá, entre outros requisitos operacionais: funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações.
O sistema ainda deve possibilitar a concessão da palavra e o controle do tempo de fala pelo presidente, além de permitir que os parlamentares conectados possam solicitar a palavra.
A votação nominal e aberta dos parlamentares deverá ser feita por meio de senha de uso único a ser fornecida no momento da votação. A imagem do parlamentar será capturada no momento em que for pressionado o botão de voto. Também será permitida, na mesma plataforma, a publicação de resultado preliminar após encerrada a votação, para conferência do votante antes de anunciado o resultado definitivo. Ainda será possível o acompanhamento da sessão pelas equipes dos gabinetes parlamentares e pelos órgãos de assessoramento legislativo e de comunicação social das Casas legislativas.
— Estamos fazendo um ato da Mesa, nada impede que em um segundo momento, e certamente faremos isso, nós venhamos a incorporar no Regimento Interno. Essa medida é de caráter urgente e excepcional e, portanto, achamos suficiente o ato da Mesa — explicou o senador Anastasia.

Matéria urgente

As sessões realizadas por meio do SDR serão virtuais e convocadas com antecedência de, no mínimo, 24 horas, para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação.
Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão, em aparelho previamente cadastrado, endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação.
Cada sessão contará com item único de pauta e terá duração máxima de até seis horas, prorrogáveis pela presidência pelo tempo necessário, em função da urgência. Avulsos da matéria, além de requerimentos para emendas e destaques devem ser recebidos previamente pela Mesa.

Discussão

A sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão da matéria pautada. Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema, pelo prazo improrrogável de cinco minutos.
Após discussão da matéria, o presidente poderá abrir a votação, sendo facultado aos líderes orientarem suas bancadas pelo prazo de um minuto.
Na discussão, serão aplicadas as normas previstas no Regimento Interno de cada Casa previstas para matéria em rito de urgência. Não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, a votação poderá ser iniciada após colhidas as orientações das lideranças.

Votação

Iniciada a votação, o parlamentar deverá identificar-se com seu código único de três dígitos e senha pessoal de votação em Plenário, recebendo na sequência, em dispositivo previamente cadastrado, senha alfanumérica de uso único para aquela votação iniciada.
Depois de autenticado, o parlamentar poderá votar “Sim”, “Não”, “Abstenção” ou “Obstrução”.
No momento em que for registrado o voto, a imagem do parlamentar será capturada pela câmera frontal do dispositivo, que deverá estar desobstruída. A fotografia será, então, enviada ao SDR para conferência e eventual auditoria.
— O parlamentar, o público em geral e a imprensa poderão acompanhar o debate pela TV Senado e pela Rádio Senado. Então, o parlamentar não precisa estar logado no sistema, ele pode entrar só na hora da votação, para não ficar com o celular ligado o tempo todo — explicou Luiz Fernando Bandeira.
O quórum será apurado na votação, independentemente do número de parlamentares conectados na fase de discussão da matéria. E o comparecimento dos parlamentares, para fins administrativos, será apurado com base nos registros de votação extraídos pelo SDR.
Encerrada a votação, o presidente publicará no SDR resultado preliminar para conferência, ocasião em que dará a oportunidade de retificação do voto. Passados pelo menos cinco minutos sem que haja pedido de retificação, o presidente anunciará o resultado preliminar como definitivo. Havendo pedido de retificação, será autorizado ao parlamentar que vote novamente com nova senha e, em seguida, haverá nova publicação de resultado preliminar.
Na impossibilidade de funcionamento do sistema de votação eletrônica remota, o presidente chamará nominalmente cada parlamentar para que declare seu voto verbalmente, conforme estabelecido no Regimento Interno. Concluída a chamada dos parlamentares, o resultado preliminar será publicado.

Senha

A disponibilização para terceiro da senha pessoal de Plenário, da senha única de votação pelo SDR ou do dispositivo autenticado para registrar o voto de senador ou deputado, implicará quebra de decoro parlamentar.
As consequências previstas são: perda de mandato, assegurado direito de defesa de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar de cada Casa; e anulação de voto registrado pelo SDR, com retificação do resultado da votação.
Se faltar quórum para deliberação em razão da anulação de voto, a votação deverá ser repetida.
O SDR será desenvolvido, no todo ou com integração a soluções adquiridas no mercado, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), sendo facultado à Câmara fazer as adaptações necessárias às suas circunstâncias.
A Secretaria-Geral da Mesa de cada Casa deverá fornecer número telefônico para suporte aos parlamentares durante as sessões virtuais realizadas pelo sistema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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TSE adia eleição suplementar em Mato Grosso devido ao coronavírus



Carlos Penna Brescianini | 17/03/2020, 17h55
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, e determinou o adiamento das eleições suplementares que seriam realizadas dia 26 de abril para eleger um senador ou senadora para a vaga ocupada hoje pela senadora Juíza Selma Arruda (Podemos) e seus suplentes.
O pedido de adiamento é justificado pela pandemia de coronavírus (covid-19), que prejudica o processo eleitoral, que envolve reuniões, comícios e debates com concentração de pessoas. Além disso, prazos eleitorais passariam a ser contados a partir desta quarta-feira (18), quando começariam as propagandas eleitorais.

No Senado

Ao receber a comunicação da decisão do TSE sobre a cassação, em 5 de fevereiro passado, o Senado abriu prazo para a senadora Juiza Selma apresentar sua defesa. A senadora não apresentou defesa e foi nomeado um defensor dativo. Ele deverá entregar a defesa em nome da senadora nesta quarta-feira (18).
A partir daí, serão contados cinco dias úteis, para que o relator do caso no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresente seu relatório à Mesa Diretora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Coronavírus: maioria dos gabinetes do Senado institui teletrabalho



Da Redação | 17/03/2020, 18h06
Mais de 60 gabinetes de senadores — de um total de 81 — já trabalham em esquema de teletrabalho ou plantão. Antes mesmo de o Senado adotar a votação remota, os parlamentares mandaram seus servidores para casa por precaução. O primeiro gabinete a ser praticamente fechado foi o de Confúcio Moura (MDB-RO): antes bem movimentado, hoje funciona presencialmente com apenas duas secretárias. O trabalho delas é despachar com o chefe — ele mesmo no grupo de risco, aos 72 anos — por meio de um chat. Além disso, a equipe inteira usa um mesmo drive para armazenar os trabalhos. Na porta ao lado, também na Ala Teotônio Vilela, uma das maiores do Senado, não é diferente: assim que viu a atitude do vizinho, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) também instituiu o teletrabalho, ou home office.
Um dos primeiros casos de contaminação registrado em Brasília foi o do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele fez parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que viajou recentemente aos Estados Unidos — Nelsinho voltou da viagem com a doença. Pelas redes sociais, o senador informou que sua recuperação é leve; ele não foi hospitalizado e aguarda o resultado dos exames da família. No seu gabinete, no entanto, ninguém atende. Mesmo depois de todos os funcionários serem testados para o covid-19, com resultados negativos, a ordem é teletrabalho.
O mesmo serve para quem trabalha para os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE),  Marcos do Val (Podemos-ES) e Lasier Martins (Podemos-RS), por exemplo. Lasier e alguns outros senadores continuam reclusos por causa da idade, como Flávio Arns (Rede-PR) e Dário Berger (MDB-SC) — que colocaram toda a equipe em revezamento — e Elmano Férrer (Podemos-PI).  Esperidião Amim (PP-SC) decidiu ficar em casa, no seu estado, até saber o resultado do exame do coronavírus que fez no último sábado (14).
No caso de Esperidião Amin, os servidores em risco estão como ele, em teletrabalho, enquanto os demais seguem no gabinete, mas sem bater o ponto para evitar contaminação. Maria do Carmo Alves (DEM-SE) seguiu na mesma linha: ela mesma com mais de 65 anos, está em Brasília, mas fora do Senado, assim como os servidores na mesma faixa etária que trabalham com ela no gabinete. Quem não se enquadra em grupos de risco segue continua indo para o trabalho.
O grupo de risco no gabinete do senador Irajá (PSD-TO) inclui uma copeira de mais de 65 anos, uma gestante e uma pessoa que tem asma — todas liberadas para o teletrabalho.
— Dos 15 funcionários, temos quatro aqui, enquanto os outros estão em casa. Assessores de imprensa, por exemplo, podem trabalhar longe sem prejuízo algum. Mas o senador, no entanto, está aqui para votar — explicou a chefe de gabinete de Irajá, Hildenê Costa.

Presença

Frente à pandemia, os senadores aliam a tecnologia ao trabalho do gabinete. Luis Carlos Heinze (PP-RS) tem usado videoconferências para se comunicar de sua casa, São Borja (RS), com os servidores em Brasília. Mas, mesmo com essa modalidade de comunicação, muitos gabinetes ainda conservam o método tradicional: ao menos 16 permaneciam com a exigência de presença até a tarde desta terça-feira (17) — exceto para quem está enquadrado em grupos de risco. Em vários casos, os servidores esperam definição mais clara nas próximas horas.
Na equipe do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), por exemplo, todos vêm trabalhando, com a exceção de dois servidores maiores de 65 anos, que foram liberados para trabalhar em casa por estarem no grupo de risco.
“Ainda aguardamos uma decisão mais definitiva do Senado antes de entrar em teletrabalho”, justificou Antônio Carlos Lima, chefe de gabinete de Gurgacz. Ele explicou que, embora já exista o costume de os gabinetes e as lideranças de blocos se comunicarem por meio de aplicativos, a definição do teletrabalho ainda não é consenso. Enquanto isso não acontece, os servidores desse gabinete batem o ponto eletrônico normalmente, assim como nos gabinetes de Flávio Bolsonaro (RJ), onde apenas algumas pessoas estão em teletrabalho, e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), por exemplo.
Zenaide, que está em Brasília, vem apontando a necessidade de o Senado funcionar com o mínimo de pessoas possível. Ela já autorizou pessoas em grupos de risco do seu gabinete a trabalharem em casa.
Fabiano Contarato (Rede-ES) é um dos senadores que permanece com o restante da equipe no gabinete.
— Mas nós temos observado todas as cautelas — frisou.
Em todos os casos, os gabinetes que ainda são frequentados ressaltam que a decisão não é definitiva e pode ser reconsiderada a qualquer momento, dependendo da evolução do nível de contaminados no Distrito Federal e no restante do país.
Até o fechamento desta matéria, na tarde desta terça-feira (17), havia 22 casos confirmados no Distrito Federal. O Congresso é considerado um dos principais pontos de ligação de pessoas de diversas regiões do país, uma vez que parlamentares e suas equipes viajam constantemente entre Brasília e seus respectivos estados. A senadora Kátia Abreu (PDT-RO) está nesse grupo. Ela publicou na segunda-feira (16), em sua conta no Twitter, que acabara de chegar a Brasília “para votar o que for necessário nesta terrível crise”. Ela disse que ficaria em casa e iria ao Congresso quando chamada para votações nominais.
— Daremos presença e voto, se for o caso, sem aglomeração — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Sistema de votações à distância já deve ser acionado na próxima semana



Da Redação | 17/03/2020, 18h21
O Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Senado, que permitirá aos senadores discutirem e votarem à distância em situações de crise, deve entrar em operação nesta sexta-feira (20). O primeiro uso da nova ferramenta será feito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) em entrevista coletiva conduzida pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Também estavam presentes o primeiro-secretário, Sérgio Petecão (PSD-AC), o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Um Ato da Comissão Diretora foi editado para essa finalidade (ATD 7/2020).
A plataforma permite acesso simultâneo de até 600 usuários, número superior ao número de deputados (513) e senadores (81), necessário para o caso de sessões conjuntas do Congresso Nacional. No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões e reuniões de comissões do Senado.
Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer).
Anastasia reforçou que o sistema não será usado levianamente — por exemplo, durante o período eleitoral, como forma de permitir que os parlamentares permaneçam em campanha.
— [O SDR] é para impossibilidades imprevisíveis, fora da rotina do dia a dia. Para eventos que escapam ao controle.
Bandeira de Mello confirmou que a nova ferramenta será reservada para situações de excepcionalidade.
— É para contingências. Em nenhum momento pensamos em substituir os debates presenciais.

PEC Emergencial

A CCJ deverá estrear o sistema remoto na próxima quarta-feira (25) quando está prevista a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019). A proposta contém dispositivos para limitar gastos obrigatórios da União e dos estados em caso de desequilíbrio fiscal grave.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que é o relator da PEC Emergencial e compareceu à coletiva, manifestou preocupação com a discricionariedade na aplicação das votações remotas. Ele alertou que será necessário “cuidado” da parte dos presidentes do Senado e das comissões para não fazer uso do sistema para matérias polêmicas.
A iniciativa também recebeu elogios. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse, em rede social, que o Senado assume um papel de “vanguarda” no mundo ao introduzir o SDR. Ele lembrou que outros parlamentos nacionais, como o da Espanha, estão paralisando suas atividades em meio à pandemia do novo coronavírus.
Bandeira explicou que o SDR começou a ser desenvolvido durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. Os protestos causaram a paralisação de aeroportos e colocaram em dúvida a presença dos parlamentares em Brasília.
Na entrevista coletiva, a diretora-geral Ilana Trombka também fez um apanhado das medidas administrativas que o Senado vem tomando para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus nas dependências da Casa. Ela destacou a adoção do regime de teletrabalho em vários departamentos, a dispensa de presença para senadores e servidores de grupos de risco (idosos, gestantes ou portadores de doenças pré-existentes), a cobertura ampliada do plano de saúde do Senado e as novas rotinas de limpeza dos espaços internos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Idoso em isolamento em Salvador é 14º caso confirmado de Covid-19 na Bahia


Terça, 17 de Março de 2020 - 18:19
Idoso em isolamento em Salvador é 14º caso confirmado de Covid-19 na Bahia
Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias
A Bahia registrou na tarde desta quinta-feira (17) o 14º de coronavírus no estado, de acordo com boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O diagnóstico foi dado a um homem, de 72 anos, em Salvador.

Segundo o boletim, ele está em isolamento domiciliar, “adotando as medidas de precaução respiratória e de contato”. Ele estava de viagem recente ao estado de São Paulo.

Este é o quinto caso na capital baiana que testou positivo para o Covid-19. Foram registrados, ainda, outros cinco casos em Feira de Santana, três em Porto Seguro e um em Prado, no extremo sul baiano.
BN SAÚDE 
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Ministério do Meio Ambiente suspende visitação a parques nacionais



Jabutis-tinga são soltos no Parque Nacional da Tijuca após 200 anos extintos do local.

                                    Tomaz Silva Agência Brasil 

Proibição por uma semana pode ser prorrogada


Publicado em 17/03/2020 - 14:23 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou hoje (17) que está suspensa – por uma semana – a visitação pública em todos os parques nacionais e demais unidades federais de conservação.
A decisão vale a partir desta terça-feira e pode ser prorrogada.
“A medida atende orientações do Ministério da Saúde e visa contribuir para a segurança da população neste momento em que é necessário evitar aglomerações”, explicou, em nota, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao MMA. A medida é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada em meio à pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. No Brasil, 234 casos da doença foram confirmados e 2.064 estão em investigação.
Edição: Kleber Sampaio

da Agência Brasil -

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Deputado que foi com Bolsonaro aos EUA testa positivo para coronavírus



Daniel Freitas (PSL-SC) é o segundo deputado confirmado com a Covid-19, sendo, também, o 14º membro da comitiva presidencial a contrair a doença

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Deputado Daniel Freitas (PSL-SC) viajou na comitiva presidencial aos EUA

Deputado Daniel Freitas (PSL-SC) viajou na comitiva presidencial aos EUA

Reprodução/Instagram
No mesmo dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que as votações da casa serão realizadas a distância, por meio de aplicativo, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, um segundo deputado testou positivo para a doença.
Após apresentar alguns sintomas, o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) realizou a contraprova que detectou resultado positivo para Covid-19.
Antes dele, o paulista Cezinha de Madureira (PSD) já havia sido diagnosticado com o novo coronavírus. Além dos dois membros da Câmara, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também foi diagnosticado com a doença.
O parlamentar está em Brasília, onde permanece após integrar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, e teve contato com o secretário de Comunicação da presidência da República, Fábio Wajngarten, primeiro a ser diagnosticado com a Covid-19.
Segundo a assessoria de Freitas, o deputados havia realizado exame em Brasília, mesmo não apresentando nenhum sintoma, na última quinta-feira (12), obtendo resultado negativo.
Mesmo assintomático, teria se mantido em isolamento durante os últimos dias, tomando todas as precauções e monitorando os sintomas, que acabaram por se manifestar no último final de semana.
Ainda segundo a assessoria, ao acessar de forma online o resultado do novo exame pelo site do laboratório e estar a par do novo resultado, o deputado começou imediatamente o tratamento e se manterá em quarentena até seu pronto reestabelecimento, seguindo todas as recomendações médicas para sua rápida melhora, priorizando a proteção da sua família e de todas as pessoas que o cercam.
Não há previsão de retorno para o estado natal do parlamentar, Santa Catarina.
R7
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Covid-19: Polícia Federal restringe atendimento ao público


Passaporte

                                         IMAGEM DE ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL

Foram prorrogados prazos de vencimento de protocolos

Publicado em 17/03/2020 - 17:29 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Polícia Federal orientou suas unidades para que restrinjam o atendimento ao público. Por meio de nota, o órgão informou que serviços de emissão de passaportes e de regularização migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados a situações consideradas de “extrema necessidade”, seguindo “avaliação da unidade descentralizada”. De acordo com a orientação, a expedição de passaporte será autorizada somente para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias.
As medidas foram tomadas com o intuito de enfrentar a situação de emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
Pedidos referentes à naturalização e à igualdade de direitos e obrigações não serão processados. A PF informou ainda que o processamento de pedidos de regularização migratória abrangerá apenas casos em que, comprovadamente, a condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos.
Também foram prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de regularização migratória como refúgio, asilo e demais hipóteses de autorização de residência previstas na legislação.
"[Esses prazos ficam suspensos] a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública”, diz a nota.
Diante da falta de urgência não serão processados pedidos referentes a naturalização.
A PF esclareceu que o atendimento nos postos de controle migratório portuários, aeroportuários e de fronteiras deve ser mantido em conformidade com a política do governo federal de admissão de viajantes.
Edição: Fernando Fraga

da Agência Brasil

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Mais de 500 presos que fugiram de prisões paulistas foram recapturados


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                                        Marcello Casal Agência Brasil 

Suspensão da saída temporária prevista para hoje foi a causa da fuga


Publicado em 17/03/2020 - 15:47 Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Já foram recapturados 573 dos 1.389 presos que fugiram no fim da tarde desta segunda-feira (16) de três unidades prisionais do estado de São Paulo, informou hoje (17) a Secretaria da Administração Penitenciária.
Dos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, fugiram 577 presos e foram recapturados 184. Da unidade de Tremembé escaparam 218 detentos e 108 já recapturados. Em Porto Feliz, dos 594 fugitivos, 281 foram capturados. Na ala de regime semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis, não houve fuga.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a fuga dos presos e os atos de insubordinação foram causados pela suspensão da saída temporária, que estava prevista para esta terça-feira. Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que são aqueles que podem sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar à noite e que, por lei, têm direito a cinco saídas temporárias por ano.

Coronavírus

“A medida foi necessária, pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados”, diz a secretaria.
Edição: Nádia Franco

da Agência Brasil

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Planalto fará reuniões por videoconferência e balanço diário da crise




O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros , fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

                                    FABIO RODRIGUES POZZEBOM AGÊNCIA BRASIL

Ações federais estão sendo coordenadas pela Casa Civil



Publicado em 17/03/2020 - 15:55 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou nesta terça-feira (17) que o Comitê Interministerial criado para lidar com a crise no novo coronavírus (Covid-19) fará reuniões diárias, por videoconferência, para adoção de medidas que ajudem a controlar o avanço da doença no país.
A primeira reunião, ainda presencial, foi realizada esta manhã. O comitê, que passou a funcionar oficialmente nesta semana, é composto por diferentes ministérios e órgãos federais, incluindo bancos públicos, e coordenado pela Casa Civil.
"Essas reuniões serão realizadas preferencialmente de forma não presencial. O foco do governo é dar rápida resposta aos problemas decorrentes da pandemia do coronavírus", disse o porta-voz.
Após cada reunião, o porta-voz fará uma declaração e atenderá aos jornalistas. A ideia é que essa coletiva diária de imprensa também seja realizada de forma virtual, para evitar a aglomeração de pessoas na sede do Poder Executivo federal.
"Vamos implementar o briefing digital, de forma que não seja necessário o compartilhamento desse ambiente, ainda que haja espaço, de modo a protegê-los igualmente. Assim como a reunião capitaneada pela Casa Civil, hoje (17), foi presencial, a partir de amanhã (18) será por meio de videoconferência", ressaltou. "A intenção é manter essa reunião, como já vos adiantei, todos os dias, às 10h, com previsão de fala do porta-voz após a mesma. No final da tarde, ocorrerá um comunicado diário para atualização da sociedade", acrescentou.

Internação compulsória

Sem entrar em detalhes, Rêgo Barros informou sobre algumas medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal em meio à pandemia do Covid-19. Uma delas é uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que deverá regulamentar quarentena à revelia do paciente, a chamada internação compulsória.
O Ministério da Saúde também trabalha para acelerar a aquisição de kits de laboratório para testes do Covid-19. Da parte do Ministério de Relações Exteriores, o porta-voz destacou que a pasta está acompanhando a situação de brasileiros no exterior que estão retidos por causa do cancelamento de voos e fechamento de fronteira adotados por diversos países. Ainda segundo ele, não foi discutida, durante a reunião, a possibilidade do governo brasileiro também fechar as suas fronteiras terrestre, marítima e para voos internacionais.
Edição: Fernando Fraga

da Agência Brasil 

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