terça-feira, 17 de março de 2020

Cancelada reunião da CPI das Fake News



Da Redação | 16/03/2020, 18h43
A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais, mais conhecida como CPI das Fake News, cancelou a reunião deliberativa desta terça-feira (17). O colegiado ainda não definiu uma nova data para a votação dos 62 itens da pauta — entre eles, requerimentos que pedem a quebra de sigilos fiscais e bancários de empresas e pessoas físicas investigadas pela CPI.
Nessa lista de quebra de sigilos estão a Yacows (operadora de disparos em massa de mensagens de celular) e seus sócios-proprietários: Lindolfo Alves Neto e Flávia Alves. Também estão Hans River do Nascimento, ex-funcionário da Yacows que descreveu à CPI o modo de trabalho da empresa (ele, no entanto, é suspeito de ter fornecido informações falsas em seu depoimento), e Allan dos Santos, jornalista e blogueiro ligado ao governo.
Outros requerimentos pedem que sejam revelados os responsáveis por determinados perfis em redes sociais — como o perfil associado a computador no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que teria sido utilizado para ataques virtuais.
O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia anunciado também que apresentaria na reunião — agora cancelada — os resultados da perícia da Polícia Legislativa do Senado sobre o suposto uso de computadores da Casa para ataques virtuais. Ele informou que só tornaria o conteúdo público em reunião com os parlamentares.
O cancelamento da reunião atende aos atos assinados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a prevenção contra a propagação da covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Amazonas tem 903 casos confirmados de dengue

SAÚDE
Surtos da doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti ameaçam 11 estados, com 300 mil notificações no primeiro trimestre
Combate à larca do mosquito mobiliza equipes de vigilância em saúde no Amazonas. Dos 62 municípios do estado, 45 registraram incidência do mosquito, o que indica risco de uma nova epidemia
Foto: José Nildo/ Semsa/ Divulgação
O número de pessoas infectadas por dengue nos dois primeiros meses do ano no estado do Amazonas triplicou desde o ano passado. De acordo com o Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) sobre Arboviroses, doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, são 903 casos confirmados de dengue no período de janeiro a fevereiro de 2020. Nesse mesmo período no ano passado foram 301 contágios confirmados. Os vírus da dengue, chikugunya e zika provocam sintomas parecidos, como febre, manchas vermelhas, dor de cabeça, dor nas articulações e diarreia. A dengue é considerada a mais grave entre as três. No Amazonas, circulam quatro sorotipos diferentes do vírus, e as formas mais graves podem levar à morte. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país enfrentou um aumento de quase 500% nos casos de dengue de 2018 para 2019 e nos primeiros três meses de 2020 já são 300 mil notificações.
No Amazonas, os reservatórios e utensílios para armazenamento de água são os principais focos de reprodução do mosquito. Neste ano, a FVS-AM adquiriu e distribuiu 17 mil capas protetoras para caixas d’água no Amazonas. Dos 62 municípios do estado, 45 registraram incidência do mosquito, o que indica risco de uma nova epidemia. A última grande incidência da dengue no estado ocorreu em 2011, quando foram notificados 65 mil casos na capital e em 24 municípios infestadas pelo aedes aegypti. De janeiro a fevereiro deste ano, a doença atingiu 18 cidades.
A diretora-presidente da FVS-AM, Rosemary Costa, destaca que nos últimos cinco anos, enquanto outros estados enfrentavam epidemias mais graves da dengue, o Amazonas reduziu de forma sustentada o número de pessoas infectadas, o que levou a um aumento de pessoas susceptíveis ao contágio.
De janeiro a fevereiro deste ano, a dengue atingiu 18 municípios do Amazonas: Atalaia do Norte (1), Boca do Acre (17), Carauari (240), Codajás (1), Eirunepé (55), Envira (10), Guajará (218), Humaitá (82), Iranduba (4), Lábrea (4), Manaus (137), Manicoré (1), Parintins (5), Presidente Figueiredo (11), São Gabriel da Cachoeira (52), São Paulo de Olivença (3), Tabatinga (60), Tefé (2).
O resultado do 1º Levantamento do Índice Rápido de Infestação do Aedes aegypti(LIRAa) de 2020, aponta para cinco municípios com alto risco de infestação (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Lábrea, Novo Aripuanã, Novo Airão), 15 com médio risco (Boca do Acre, Borba, Carauari, Coari, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Manaus, Maués, Nova Olinda do Norte, Santo Antonio do Içá, Tabatinga e Tefé) e 23 com baixo risco (Alvarães, Apuí, Anori, Autazes, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Careiro, Codajás, Eirunepé, Japurá, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Nhamundá, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tonantins, Urucurituba).
De acordo com o chefe do Departamento de Vigilância Ambiental (DVA-FVS), Elder Figueira, o LIRAa é uma importante ferramenta para que as secretarias municipais de saúde adotem as medidas de combate ao Aedes aegypti, de forma mais eficaz, principalmente considerando o tipo de criadouro predominante e os imóveis com maior número de focos do mosquito.
“Estamos no período chuvoso no Amazonas, e o LIRAa é a bússola para orientar a intensificação constante do controle de todas as doenças transmitidas pelo mosquito”, avaliou Elder.
Em todo o país, houve um aumento de 70% nos casos de dengue, de acordo com o Ministério da Saúde. Com mais chuvas e menos calor na maior parte das regiões em janeiro, é provável, de acordo com o ministério, que as epidemias ocorram a partir de março. No começo do ano, 11 estados já apresentavam indícios de surto de dengue, sendo que a região Nordeste, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo podem ter epidemia do sorotipo 2.
De janeiro a dezembro de 2019, foram quase 1,55 milhão de notificações, o que representa um aumento de quase 500% na comparação com 2018. Somente em São Paulo, foram 444.593 contágios. Nos primeiros três meses de 2020 foram notificados 300 mil casos ao Ministério da Saúde. De acordo com boletim divulgado na última sexta-feira pela Vigilância Epidemiológica de Mogi Mirim, o município teve um aumento de 37,14% de casos confirmados em uma semana, de 700 para 960 infectados de janeiro até o início de março. Outras 3,3 mil notificações são investigadas pela Secretaria de Saúde.
ZIKA E CHIKUNGUNYA – Nove casos de zika, doença transmitida pelo mesmo inseto transmissor da dengue, foram confirmados no primeiro bimestre de 2020 em Manaus. No ano passado, eram sete no período, sendo seis na capital e um em Novo Airão. O boletim aponta ainda que houve um caso de Chikungunya no bimestre, contra seis no primeiro bimestre de 2019.


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Senadores criticam decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC



Da Redação | 16/03/2020, 18h06
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação de vários senadores, que usaram o Twitter para criticar a posição do TCU.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também lamentou a decisão do TCU. Na visão do senador, “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC. O senador, no entanto, apontou que uma decisão monocrática parece algo “desproporcional, a desafiar a decisão de um Poder da República”.
— É preciso referendar essa decisão pelo Plenário do TCU, para que tenha força vinculante, sob pena de parecer algo desrespeitoso com o Legislativo — registrou Marcos Rogério.

Veto

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).
A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. O governo argumenta que esse aumento de valor pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas – por isso, acionou o TCU.
Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.
Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projetos permitem votações virtuais no Senado



Da Redação | 16/03/2020, 17h46
Com o avanço da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, ganham destaque no Senado dois projetos que permitem votações em ambiente virtual. Os textos poderiam facilitar o trabalho dos parlamentares, já que mudanças têm sido feitas na Casa para conter o avanço da doença, como a justificativa de ausência de senadores e o teletrabalho para servidores com mais de 65 anos (grupo com maior risco de mortalidade pela doença). Ambos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 — Hoje as pessoas fazem transações bancárias e votam, o Supremo Tribunal Federal julga em algumas situações, tudo isso em ambiente virtual com segurança. Basta que haja requisitos mínimos, como biometria e um ambiente preparado para tanto. Não há mais sentido, em pleno 2020, imaginar que só se consegue dialogar, debater e votar com todos juntos em uma sala — afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Alessandro é autor do PRS 73/2019, projeto de resolução do Senado que altera o Regimento Interno da Casa para que as comissões possam discutir e votar propostas virtualmente. De acordo com o texto, os projetos, relatórios, pareceres e demais documentos inseridos no ambiente virtual devem ser autenticados por certificação digital e estar disponíveis ao acesso público nas páginas que as comissões possuem na internet. A autenticidade dos votos será comprovada por verificação biométrica.
O senador informou ter conversado com o relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar agilizar a votação do texto. Alessandro lembrou que a crise pode durar alguns meses e afirmou que é preciso garantir as votações sem colocar em risco a segurança das pessoas.
— Aquilo que pode ser postergado em um momento de crise sanitária, é melhor que seja postergado. Mas algumas coisas do processo legislativo é possível manter com total segurança, desde que se tenha inteligência e se faça uso de tecnologia. Parece-me bastante oportuno tratar do assunto — disse o senador, acrescentando que as votações virtuais são, segundo ele, um processo simples.

Participação virtual

Outro projeto de resolução em análise na CCJ, o PRS 15/2018, também permite que senadores participem de maneira virtual de sessões do Plenário e de comissões da Casa. O texto, do ex-senador Cristovam Buarque, autoriza o uso de videoconferência ou outros recursos tecnológicos, garantindo aos senadores com participação virtual os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e obrigações dos senadores com participação física.
Quando apresentou o projeto, Cristovam lembrou que o Poder Judiciário e o Poder Executivo já usam a participação virtual em determinadas situações, como depoimentos de testemunhas ou réus, audiências públicas e até reuniões deliberativas em agências reguladoras e conselhos ou diretorias de órgãos públicos. Para ele, esse tipo de recurso ajuda no barateamento de processos e procedimentos, aumentando a eficiência e a celeridade da atividade pública.
— O trabalho em casa já é uma prática muito comum. O importante é que o Senado não fique paralisado, não fique adiando a aprovação de leis. É melhor se reunir virtualmente do que não se reunir. É preciso saber como se obtém mais produtividade. Isso que estou sugerindo aumenta a produtividade — afirmou o então senador.
O projeto também tem como relator na CCJ o senador Antonio Anastasia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Angelo Coronel afirma que invasão de sua casa não intimidará CPI das Fake News



Da Redação | 16/03/2020, 17h25
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (16) que a invasão de sua fazenda em Coração de Maria (BA), ocorrida na semana passada, não intimidará os trabalhos da CPI Mista das Fake News, que ele preside.
Segundo informações da imprensa baiana, um homem invadiu a propriedade de Coronel na última segunda-feira (9) e depredou o imóvel, anunciando que mataria o senador. Ele foi descoberto por um caseiro e detido pela Polícia Militar. Ninguém ficou ferido.
Coronel evitou associar o caso diretamente às investigações da CPI, mas afirmou que, seja como for, não mudará a forma como vem conduzindo os trabalhos em função do acontecimento.
— Intimidação zero. Estou tranquilo. Nada dessas ações me intimida a respeito de tocar à frente, com isenção, como magistrado, as investigações que estamos fazendo.
O senador relatou que o invasor foi levado ao Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia, pois aparenta sofrer de “distúrbio mental”. Por isso, ele acredita que há um mandante por trás do caso. A Polícia Civil está à frente das investigações.
Pelas redes sociais, senadores que são membros da CPI Mista das Fake News manifestaram solidariedade a Coronel e traçaram uma ligação entre a invasão da fazenda e os trabalhos da comissão.
Humberto Costa (PT-PE), membro titular, declarou alívio pelo fato de nada ter acontecido a Angelo Coronel e apontou para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
— A CPMI das Fake News segue firme e forte contra a máquina suja bolsonarista de calúnia e difamação nas redes sociais. Estamos descobrindo os produtores das informações falsas e o cerco está se fechando.
Já Jean Paul Prates (PT-RN), que é suplente, disse que “a intimidação e a mentira não prevalecerão”.
O município de Coração de Maria fica na região metropolitana de Feira de Santana (BA). É a cidade natal da família de Angelo Coronel, que foi prefeito do local entre 1989 e 1992.
A CPI Mista das Fake News investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Neste momento, os principais focos da comissão são disparos em massa de mensagens políticas durante o período eleitoral de 2018 e ataques virtuais coordenados contra parlamentares e ex-ministros do governo federal.
Na semana da invasão à fazenda de Angelo Coronel, a CPI votaria requerimentos quebrando sigilos bancários e telefônicos de pessoas e empresas associadas aos disparos eleitorais e solicitando as identidades de pessoas por trás de diversos perfis de redes sociais acusados de participar dos ataques virtuais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Audiência pública com ministro de Minas e Energia é cancelada



Carlos Penna Brescianini | 16/03/2020, 16h34
Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizaria nesta terça-feira (17) com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), atendendo às recomendações da presidência do Senado — que estabeleceu uma série de regras para restringir a circulação de pessoas na Casa durante a pandemia da covid-19.
Bento Albuquerque havia sido convidado para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) do Ministério de Minas e Energia, que trata da expansão dos sistemas de geração e distribuição de energia elétrica. Seriam abordadas questões como geração de energia fotovoltaica, solar e eólica; as políticas de taxação e subvenção à energia; e a proposta do governo de privatizar a Eletrobras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Cancelada audiência sobre MP que isenta hotéis de direitos autorais



Da Redação | 16/03/2020, 16h11
Foi cancelada a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/2019, que estava marcada para esta terça-feira (17). Seriam discutidas na reunião algumas das iniciativas previstas na MP, como a isenção do pagamento de direitos autorais por músicas ouvidas em hotéis. Essa MP também reformula a Embratur. De acordo com o presidente da comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a decisão de cancelar a audiência foi tomada por precaução, para evitar o risco de contágio com a covid-19.
A MP 907/2019 também modifica as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), relator da matéria, já recebeu cerca de 178 emendas, apresentadas por senadores e deputados. Entre elas, estão a que desobriga o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de continuar repassando contribuições para a Embratur, e a que proíbe a cobrança de direitos autorais sobre eventos particulares gratuitos.
A data da próxima reunião da comissão mista ainda não foi definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Podcast Arquivo S mostra o machismo da primeira lei educacional do Brasil



Da Redação | 16/03/2020, 14h33
No Mês da Mulher, o podcast Arquivo S — O Senado na História do Brasil mostra que a primeira lei educacional do país limitava o conteúdo escolar que as escolas do Império podiam ensinar às meninas. O novo episódio do podcast está no ar desde domingo (15). Aprovada em 1827, época de dom Pedro I, a lei estabelecia que, nas aulas de matemática, as garotas veriam somente as quatro operações básicas, ao passo que os garotos iriam mais longe e aprenderiam também geometria, frações, números decimais e proporções.
Antes de entrar em vigor, a lei foi debatida e votada no Senado. De acordo com documentos históricos do Arquivo do Senado, muitos senadores apoiaram o encolhimento do currículo das meninas sob o argumento de elas teriam menos capacidade intelectual do que os meninos e não conseguiriam entender conceitos complexos de matemática.
No episódio de março, o podcast também mostra que, para os senadores do Império, a escola não tinha como missão capacitar as meninas para se tornarem profissionais qualificadas no futuro, mas sim educá-las para virarem boas mães de famílias. Por isso, a lei educacional que o Senado e a Câmara aprovaram em 1827 estabeleceu que as garotas também aprenderiam “prendas domésticas”, isto é, corte, costura e bordado.
Para explicar o contexto histórico e o significado dessa lei, o novo episódio do Arquivo S conta com a participação do historiador André Paulo Castanha, que é autor de estudos sobre a educação nos tempos do Império.
Todo dia 15, o Arquivo S apresenta um episódio diferente da história do Brasil. Para ouvir, basta fazer uma busca com as palavras “Arquivo” e “Senado” em algum agregador de podcast ou aplicativo de streaming de áudio.
O Arquivo S é resultado de uma parceria entre a Rádio Senado, a Agência Senado, o Núcleo de Mídias Sociais e o Arquivo do Senado e também está disponível como reportagem escrita (publicada na primeira segunda-feira de cada mês no Portal Senado Notícias) e livro ilustrado (editado todo ano e liberado para download gratuito no site da Livraria do Senado).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CE cancela reunião deliberativa desta semana



Da Redação | 16/03/2020, 13h33
Por determinação do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dario Berger (MDB-SC), foi adiada a reunião deliberativa marcada para esta terça-feira (17), às 11h, como medida de precaução e prevenção à propagação do novo coronavírus. O Congresso adotou uma série de restrições de atividades legislativas para tentar conter a circulação do Covid-19.
Na pauta da CE, estavam propostas como o Projeto de Lei (PL) 3.807/2019, que garante a venda de ingressos pela internet ou telefone para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também seria analisada a emenda de Plenário ao projeto de lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia (PLC 31/2010). A emenda diminui de 600 para 450 horas a duração mínima dos cursos de especialização em psicopedagogia requeridos para que os portadores de diploma de psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia possam exercer a atividade.
Ainda não há definição sobre quando será a próxima reunião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Sessão plenária desta segunda-feira é cancelada


Da Redação | 16/03/2020, 12h52

A sessão plenária não deliberativa marcada para esta segunda-feira (16) foi cancelada por força do do Ato do Presidente 4/2020, divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com o artigo 4º do Ato, "enquanto perdurarem as medidas de contenção da Covid-19, somente serão realizadas reuniões de comissões e sessões plenárias deliberativas". Também foi cancelada a sessão de premiações e condecorações agendada para a próxima quarta-feira (18).
A sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (17) está mantida para as 14h.



Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CRA cancela audiência sobre agricultura em terras indígenas



Da Redação | 16/03/2020, 12h11
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiu cancelar a audiência pública marcada para quarta-feira (18) que previa a participação de lideranças dos índios e representantes de órgãos públicos para discutir a agricultura em terras indígenas. O debate, solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e apoiado pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), ainda não tem uma nova data para acontecer.
De acordo com a secretaria do colegiado, a audiência pública foi cancelada em atendimento aos atos publicados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus. Entre as ações de contenção do covid-19 adotadas pelo Senado, está a restrição das atividades legislativas a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias.
Também ficou determinado que serão consideradas justificadas as ausências, em reuniões de comissões e do Plenário do Senado, de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas — grupo que compõe risco de aumento de mortalidade por covid-19.

Convidados

Entre os convidados da audiência da CRA, estão o cacique José Luiz Katu, da Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (Apirn); o advogado Ubiratan Maia Wapichana, da Associação Terra Indígena Rio das Cobras e da Associação Terra Indígena Chapecozinho; e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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