terça-feira, 17 de março de 2020

Brasília Ambiental concede licença para pavimentação de rodovias



Quase 6 mil quilômetros de rodovia serão cobertos a partir da autorização, que impulsionará o escoamento da produção agrícola da região



Cerca de 200 mil pessoas serão beneficiadas com as licenças | Foto: Brasília Ambiental / Divulgação
O Brasília Ambiental acaba de conceder duas licenças ambientais ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER/DF), para a melhoria de importantes rodovias do Distrito Federal. Com esse documento, a via VC-371, entre a BR-040 e a DF-290, em Santa Maria, e a rodovia VC-461, entre a DF-285 (Km 19) e o Núcleo Rural Jardim II, no Paranoá, poderão receber pavimentação asfáltica, o que beneficiará diretamente a vida de cerca de 200 mil pessoas.
Compreendendo uma extensão de 4,5 quilômetros, a implantação da via VC-371 afetará tanto a comunidade residente nos condomínios Total Ville e Porto Pilar, como também irá interligar o Distrito Federal (Santa Maria) com o Estado de Goiás (Valparaíso) e demais localidades. Já as obras na via VC-461, que cobrem um trecho de 1,2 quilômetros, beneficiarão a comunidade do Núcleo Rural Jardim II, bem como impulsionará o escoamento da produção agrícola da região.
“A pavimentação dessas rodovias é considerada uma atividade de médio impacto ambiental e, seguindo, as práticas construtivas e ambientais adequadas, o empreendedor poderá reduzir significativamente os impactos e mitigar aqueles que são inevitáveis”, explicou a diretora de Licenciamento Ambiental III do instituto, Janaína Araújo.
Muito aguardada pela comunidade, as Licenças Ambientais Simplificadas (LAS) autorizam o empreendimento, após avaliação em fase única, de questões como localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de atividade classificada como de pequeno e médio potencial de impacto ambiental.

* Com informações do Brasília Ambiental

Matrículas para centros e programas desportivos estão suspensas



Nova data para a efetivação de inscrições será divulgada em breve

| Foto: Tiago Oliveira / Secretaria de Educação
Devido à antecipação do recesso escolar para escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, por meio do Decreto Nº 40.520/2020, está suspenso o período de efetivação das matrículas para o Centro de Iniciação Desportiva (CID), o CID Paralímpico e o Ginástica nas Quadras (Ginq), que seria no dia 18 de março. Uma nova data será divulgada em breve. Os estudantes inscritos devem acompanhar as informações no site da Secretaria de Educação.
No CID e no CID Paralímpico os alunos das escolas públicas realizam práticas esportivas no turno contrário ao da aula regular. Após a matrícula haverá a definição das turmas e dos horários. Já o Ginástica nas Quadras é voltado para a comunidade.
A seleção foi realizada por meio de sorteio.

* Com informações da Secretaria de Educação

Toffoli suspende decisão que permitia candidatos não aprovados frequentar curso de formação




Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o que motivou o estado do Piauí a pedir a suspensão de liminar no Supremo.
16/03/2020 19h18 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinava a participação de candidatos no curso de formação para delegado da Polícia Civil que não haviam se classificado entre as 45 vagas relacionadas no edital do concurso.
Os candidatos pediram a divulgação da lista final de todos os classificados e aprovados no certame e, havendo vagas disponíveis, a posterior nomeação dos autores. O pedido foi julgado improcedente na primeira instância, mas deferido pelo TJ-PI.
Na Suspensão de Liminar (SL) 1287, o Estado do Piauí defendeu que o edital foi claro ao dispor o número de vagas para formação de cadastro de reserva. Também lembrou que os candidatos participaram das fases subsequentes do certame e foram eliminados após ultrapassarem a quantidade de vagas determinadas. Por fim, acrescentou que o cumprimento da decisão representaria grave lesão à ordem econômica estadual.
Ao deferir o pedido, Dias Toffoli entendeu estar devidamente demonstrado o fundamento para a aplicação do instituto da suspensão. "As decisões impugnadas importam em grave lesão à ordem estadual em seu viés econômico, sobretudo quando considerado o manifesto efeito multiplicador da demanda”, ponderou Toffoli.
Assessoria de Comunicação da Presidência

Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais



Ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, o presidente do STF apresentou medidas conjuntas para evitar a Covid-19 na Corte.
16/03/2020 21h14 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reuniu autoridades dos três Poderes nesta segunda (16) para debaterem medidas conjuntas face ao novo coronavírus. Representando o Executivo, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, teceu esclarecimentos a respeito do surto para os participantes.
Após encontro com o ministro da Saúde, Dias Toffoli se reuniu com ministros do Tribunal, que entenderam suficientes para o momento as medidas de prevenção adotadas no âmbito da Resolução nº 663 para a manutenção das sessões presenciais. Além disso, o Supremo passará a realizar um monitoramento diário junto ao Ministério da Saúde para embasar a adoção de eventuais novas medidas.
Outras ações propostas se referem a ampliação do plenário virtual e a realização de uma reunião com Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública e Tribunal de Contas sobre a formalidade necessária para a aquisição de insumos e assistência médica.
“Essa reunião é importante para deliberar sobre ações conjuntas que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo têm que tomar para atuar com competência que a população exige”, afirmou o presidente. Ele ressaltou que o STF já recebe processos com judicialização do tema.
Participaram também do encontro o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux; os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin; o secretário da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do STF, Marco Polo Freitas; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Ouça a entrevista do ministro Toffoli após a reunião
Assessoria de Comunicação da Presidência
*Matéria atualizada, às 13h20, de 17/03/2020.

 STF

Preço do boi na Austrália tem forte alta com recomposição de rebanhos




Crédito: Divulgação



Hong Kong, 17 – Preços de gado na Austrália estão próximos de níveis recordes, tendo avançado cerca de 60% nos últimos dois meses. A demanda de produtores querendo recompor rebanhos em suas fazendas, após a seca dar uma trégua em grande parte do país, pode estar puxando as cotações.
No entanto, o National Australia Bank afirma em nota que a indústria enfrenta riscos substanciais, incluindo casos de coronavírus em mercados importantes. “Se isso continuar, os fundamentos certamente serão prejudicados.” Fonte: Dow Jones Newswires
DINHEIRO RURAL 





Gol cancela voos internacionais e 70% dos domésticos; medida vale até 30 de junho



Gol cancela voos internacionais e 70% dos domésticos; medida vale até 30 de junho
Foto: Divulgação
A companhia aérea brasileira Gol anunciou o cancelamento de todos os voos internacionais e 70% dos nacionais. A medida de combate à proliferação do coronavírus vale, inicialmete, entre 23 de março e 30 de junho, e tem como objetivo garantir a segurança de clientes e colaboradores e adequar as operações ao novo cenário da demanda por transporte aéreo. 

As empresas aéreas do mundo inteiro estão sofrendo com uma brusca queda no número de passageiros por causa da pandemia do coronavírus Covid-19. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estima que a demanda por voos domésticos no Brasil caiu 30%, e por voos internacionais, 50%.
BR BAHIA NOTICIAS 

Recolhidas 40 toneladas de inservíveis das ruas de Taguatinga



Objetivo é combater proliferação do mosquito transmissor da dengue na cidade 

A operação faz parte de um programa da administração local para retirar das ruas o acúmulo de entulho das casas dos moradores | Fotos: Renato Alves / Agência Brasília
O combate à dengue em Taguatinga não para. Nesta semana, foram recolhidas 40 toneladas de inservíveis nas quadras ímpares da QNJ e nas quadras 5, 7 e 12 da QNL. Esse trabalho faz parte de um programa da administração local – Cata Cata – , criado para retirar das ruas o acúmulo de entulho das casas dos moradores.
O serviço consiste na comunicação e pedido prévio da administração aos moradores para deixarem os inservíveis nas ruas. A administração recolhe todo esse material e leva para uma Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
“Foi um trabalho feito para a prevenção da dengue e muito bem-aceito pela comunidade”, avalia o administrador de Taguatinga, Geraldo César de Araújo. “A administração se prontifica a fazê-lo junto à Vigilância Ambiental. Tem sido muito atuante, e os níveis de contaminação da dengue estão baixos.”
Após limpar as quadras ímpares da QNJ e as quadras 5, 7 e 12 da QNL, a administração regional levará o serviço para outras localidades de Taguatinga, de acordo com a demanda da população.
Cata Cata
O programa Cata Cata percorre quadras todas às terças e quintas-feiras, das 8h às 18h, para fazer a limpeza desses espaços. O material retirado das ruas vai desde sofás e geladeiras a pequenos móveis e pedaços de madeira. O trabalho não vale, porém, para restos de obras. Nesse caso, os moradores devem entregar o material por conta própria no papa-entulho de Taguatinga, localizado na QNG 47, Área Especial nº 09.
A retirada de entulho das ruas não é a única ação da administração no combate à dengue. Houve também limpeza das paradas de ônibus em toda a cidade. Foram encontrados entulhos, folhas de árvore, pedaços de madeira e terra nos abrigos de ônibus. O material foi todo removido para não acumular água e se transformar em um possível foco de dengue. A limpeza de bocas de lobo também é prioridade. Foram desobstruídas saídas nas quadras 43 e 45 da QNJ.

Novo retorno vai beneficiar motoristas no Lago Norte



Ação executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), via GDF Presente, na altura da QI/QL 02, logo na entrada da cidade 

Novo retorno no Lago Norte vai melhorar o trânsito na região. Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
Um novo retorno no Lago Norte vai facilitar a vida dos motoristas que atravessam, diariamente, a Estrada Parque Península Norte (EPPN). A obra é na altura da QI/QL 2, bem no início da região administrativa, perto do primeiro posto de combustível daquela rodovia, e dá acesso à pista que segue ao Plano Piloto. A medida dá alternativa após fechamento de outra passagem, que tinha semáforo e provocava longos engarrafamentos. 
A intervenção é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em parceria com a Administração Regional do Lago Norte, pelo programa GDF Presente. As máquinas começaram a atuar logo após o Carnaval, mas dependem que a terra fique seca para conclusão. O engenheiro da autarquia, Roberto Lêda explica que as etapas de escavação foram terminadas e a primeira camada de terraplanagem, feita. 
Para ser entregue, ainda é preciso reforçar a terraplanagem e aplicar duas camadas de pavimento. Administrador regional do Lago Norte, conta que a intervenção é necessária para devolver à população a possibilidade de seguir para o sentido do Plano Piloto. “Ali havia uma entrada com semáforo, mas causava muito engarrafamento. Interditamos ela no fim do ano”, lembra. 
AGÊNCIA BRASÍLIA 

Sete UPAS devem ser entregues até o final do ano



Contratos para início das obras foram assinados hoje (17). Governo investe R$ 27,1 milhões na iniciativa e destina R$ 7 milhões para compra de novos equipamentos

Mais sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) vão reforçar os trabalhos da rede pública de saúde e devem ser entregues à população até o final deste ano. A novidade foi anunciada nessa terça-feira (17), após assinatura dos contratos com três empreiteiras que vão tocar as obras. O governo vai investir cerca de R$ 20,1 milhões nas construções.
“Não podemos parar. Vamos tocar essas obras logo para desafogar os serviços de saúde em pontos estratégicos importantes”, determinou o governador Ibaneis Rocha. De acordo com o Instituto de Gestão Estratégia de Saúde (Iges-DF), as novas Upas serão construídas no Paranoá Parque, Brazlândia, Riacho Fundo II, Gama, Ceilândia, Vicente Pires e Planaltina.
“Existe um vazio existencial no atendimento de alguns pontos. Brazlândia, por exemplo, só tem um hospital e os casos emergenciais acabam sobrecarregando a UPA de Ceilândia”, explica. Com a nova UPA, ele acredita na melhoria significativa dos serviços na região. “Vamos desafogar o atendimento inclusive em outras regiões e, pontecializar o atendimento emergencial na cidade”, previu o secretário de Saúde em exercício, Francisco Araújo.
Cada unidade terá capacidade de atendimento de 4,5 mil pessoas por mês. Serão mais 42 leitos de observação, 14 de emergência e 7 isolamentos. Segundo o secretário de saúde, o governo já concluiu também os projetos de compra de equipamentos e contratação de pessoal. “Assim, que as obras finalizarem, poderemos convocar os profissionais para atuarem”, afirmou.
Cada UPA contará com 2 a 3 médicos durante o dia e a noite. São aproximadamente 1,2 mil metros quadrados de área construída. O espaço contempla uma área para classificação de risco e primeiro atendimento; três consultórios; duas salas de urgência; seis de observação e um de isolamento. Também há espaço destinado para nove poltronas de medicação, reidratação e inalação.
Além dos valores das construções, o governo também vai investir cerca de R$ 7 milhões em equipamentos médicos-hospitalares. “Todos os processos para aquisição dos materiais já estão prontos”, precisou Francisco. Segundo ele, a licitação deve ser feita em breve e todos os recursos estão garantidos. O legislativo local também comemorou o início das obras de construção das UPAS.
“Hoje é um dia de muita alegria. Esse projeto passou pela Câmara Legislativa e agora a gente pode ver o fruto do nosso trabalho se concretizar, atendendo a população na área de saúde, um dos grandes gargalos do DF”, disse o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente.
Além do parlamentar também estiveram presentes à cerimônia de assinatura dos contratos com as construtoras: o vice-governador Pacco Brito; o secretário de Governo, José Humberto Pires; o secretário de comunicação, Weligton Moraes; e o servidores do Iges-DF.
Início das obras
As empreiteiras se comprometeram com o governo de iniciar as obras até a próxima semana. “Uma média aproximada, sem qualquer imprevisto, é de oito meses para concluirmos a obra”, precisa Tereza Cristina Cavalcanti, representante de uma das três empresas, que ganharam a licitação. Segundo ela, as construtoras estão preparadas para tocarem as obras mesmo com a ameaça do coronavírus. “Estamos tomando todas as precauções e fazemos alertas sobre os cuidados com todos nossos funcionários”, destaca.
No canteiro de obras, ela afirma, os trabalhadores estão informados da importância da precaução. “A cidade não pode parar. Estamos todos trabalhando, mas claro com os cuidados que toda a população precisa ter”, conclui.
Confira os endereços das novas UPAs:
1. Vila São José, Q 37, AE 1, Posto de Saúde, Brazlândia;
2. Paranoá Parque Q ½ Comercial 1 AE 4 EPC, Paranoá;
3. Setor de Indústria QI 7, Área Reservada 2, Gama;
4. Expansão do Setor O, QNO 21, AE D, Ceilândia;
5. Rua 10 Qd 4D Chácara 135, Vicente Pires;
6. QN 31 Conjunto 3 Lote 1, Riacho Fundo II;
7. Setor Habitacional Mestre D’armas, Q 23 MD 2 Lt 1, Planaltina.
   DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Moradores da Estrutural começam processo de regularização fundiária


Posto da Codhab foi montado na administração regional para atender mais de mil convocados  

Foto: Divulgação/Codhab 
O atendimento começou segunda-feira (16) e vai até 24 de abril na administração regional. Alguns residentes aguardam a titulação dos imóveis desde 2012. Foto: Divulgação/Codhab
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convocou 1.020 moradores do Setor Leste da Estrutural para iniciar o processo de regularização fundiária. O atendimento começou nessa segunda-feira (16) e vai até 24 de abril na administração regional da cidade. Alguns residentes aguardam a titulação dos imóveis desde 2012, quando foi registrado um projeto de urbanização. 
Já Hermes Cardoso, 62 anos, espera desde 1994, quando se mudou para a região. Segundo o agricultor, ele foi convocado várias vezes para apresentar a documentação necessária, mas não obteve sucesso. “Tenho esperança de que agora vai dar certo e eu finalmente terei a escritura da minha casa. Meus vizinhos já receberam”, comenta o agricultor.  
Segundo o  diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme, a ideia é regularizar toda a Estrutural. “Começamos pelo bairro Setor Leste. Nos outros lugares temos que atualizar os projetos urbanísticos, que já estavam prontos desde 2012, mas não saíram do papel”, explica.  
Etapas 
Nesta primeira fase, foram notificados os ocupantes de lotes de propriedade que participaram de projeto de regularização, devidamente registrado em cartório, e a ocupação não apresentou divergência com proposta urbanística aprovada. Dessa forma, a Codhab identifica o ocupante e, com base nos documentos entregues, estabelece a forma de repasse – doação, venda direta ou licitação com preferência – de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor. 
De acordo com Firme, as pessoas que conseguem as escrituras definitivas são de baixa renda. “Elas devem receber até cinco salários mínimos, ocupar um lote de até 250 m² e nunca ter tido imóvel no DF”, alerta. O diretor de Regularização de Interesse Social afirma que cerca de 50 pessoas foram atendidas na Estrutural. 
A legalização dos imóveis também acontece em outras regiões da capital. No Varjão, foram convocados 241 moradores para a entrega da documentação. Desses, 25 foram habilitados para a doação e os demais serão por venda direta ou licitação com preferência de compra. Em Sobradinho II, 427 habitantes devem iniciar o processo de regularização.  
Serviço:
Entrega de documento para regularização fundiária na Estrutural 
Endereço: Administração Regional da Estrutural, Setor Central, Área Especial 5 s/n
Data: 17 de março até 24 de abril 
Horário: 8h45 às 12h / 13h45 às 17h
DA AGÊNCIA BRASÍLIA