Presidente informou em sua conta no Twitter sobre o resultado
MARCOS CORREIA /BR
Publicado em 13/03/2020 - 12:53 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O exame do presidente Jair Bolsonaro deu negativo para o novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo próprio presidente em sua conta no Twitter.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, também informou, em publicação no Twitter, que o seu exame para diagnosticar a presença do novo coronavírus deu negativo.
Bolsonaro, familiares e auxiliares que o acompanharam em viagem aos Estados Unidos, no último final de semana, estão sendo monitorados e examinados depois da confirmação de que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, foi diagnosticado com o vírus.
Durante a viagem, Bolsonaro e sua equipe se reuniram com várias autoridades, inclusive o presidente americano Donald Trump.
Argentina aplicou restrições a voos internacionais
EFE/Juan Ignacio Roncoroni
A Argentina registrou nesta sexta-feira (13) a segunda morte por coronavírus no país. A vítima é um homem, professor universitário, morador da província de Chaco, informa o jornal Clarín.
O homem estava internado em um hospital na cidade de Resistência, após complicações decorrentes da infecção. Ele havia retornado recentemente de uma viagem à Europa.
O país tem ao menos 31 casos confirmados de covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Restrições a viagens
O governo da Argentina ordenou nesta sexta-feira que a suspensão de voos das áreas afetadas pelo coronavírus decretada ontem comece a entrar em vigor a partir da próxima terça, para permitir até então o retorno de residentes do país.
O ministro dos Transportes, Mario Meoni, instruiu as companhias aéreas afetadas pela restrição a operar até segunda-feira voos da Europa, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, China e Irã.
O Ministério dos Transportes disse que esse período foi concedido até a próxima segunda-feira, inclusive, "com o objetivo de atender a circunstâncias humanitárias de necessidade excepcional que permitam o retorno às residências de passageiros e tripulações residentes" na Argentina.
Ontem, o presidente argentino, Alberto Fernández, assinou um decreto de necessidade e urgência para declarar uma emergência de saúde devido ao coronavírus e adotou, entre outras medidas, a suspensão por 30 dias de voos internacionais de passageiros provenientes das "áreas afetadas" pela doença.
O decreto estabelece como "áreas afetadas" pela pandemia da covid-19 os países-membros do espaço Schengen, da União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, China e Irã.
Segundo o Ministério dos Transportes, a partir da próxima terça-feira, a estatal Aerolineas Argentinas será autorizada exclusivamente a realizar as operações de transferência de e para as áreas afetadas.
Desde que o primeiro caso foi divulgado, no último dia 3, até agora todos foram casos importados, sendo que a primeira morte ocorreu no dia 7.
Com o desenvolvimento da região como tema, os governadores dos nove estados da Amazônia Legal participaram na capital paraense, de quarta-feira (11) a sexta-feira (13), do Fórum de Governadores, que reuniu os integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, autarquia pública composta por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Em entrevista para a Sputnik Brasil, o cientista político Marcelo Seráfico, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), disse que o governo de Jair Bolsonaro adota uma postura de "recentralização do poder decisório em Brasília".
Um exemplo claro disso ocorreu em fevereiro deste ano, quando decreto do governo federal excluiu a participação dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia, que foi retirado do âmbito do Ministério do Meio Ambiente e transferido para a vice-presidência, sob o comando do general Hamilton Mourão.
'Falha dos publicitários' de Bolsonaro
"Deve ter ocorrido algum tipo de falha na formulação da campanha presidencial e os publicitários entenderam errado, ao invés de mais Brasília, menos Brasil, eles colocam mais Brasil, menos Brasília", brincou Seráfico.
Nas eleições de 2018, um dos slogans de Bolsonaro foi "mais Brasil, menos Brasília", uma referência à diminuição do tamanho do estado e à descentralização do poder.
Vice-presidente Hamilton Mourão assumiu a direção do Conselho Nacional da Amazônia após decreto de Bolsonaro excluir governadores
Segundo o cientista político, o consórcio não tem uma "conotação político-partidária ou político-eleitoral", mas é sim "uma maneira de estabelecer uma frente para negociações", fruto da "necessidade dos governadores da região se colocarem diante de algumas questões dos estados e da Amazônia apresentadas pelo governo federal".
Coronavírus agrava falta de investimento na região
Para Seráfico, o governo Bolsonaro não está conseguindo atrair investimentos para o país e para a região. Situação que piorou nos últimos dias com a crise do coronavírus, a alta do dólar e a queda nas bolsas.
"O grande contexto é da crise mundial, como essa crise se combina com dificuldades de governo. Há o problema de desinvestimento do ponto de vista econômico, as modificações que estão sendo feitas para animar a economia do país e da Amazônia não estão tendo efeito. O coronavírus é um agravante dessa situação", disse o professor da UFAM.
Nesse ambiente, os investimentos e a questão sanitária foram justamente temas centrais do encontro em Belém. Após o encerramento do evento, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse em vídeo gravado nas redes sociais que os destaques do encontro foram "a apresentação de uma agenda anticrise e de investimentos", a "preocupação com a agenda sanitária" e o "estreitamento da parceria entre Ministério da Saúde e secretarias estaduais de saúde".
'Desenvolvimento sustentável com baixas emissões'
Segundo Eugênio Pantoja, diretor de planejamento territorial e políticas públicas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização que apoia a formulação das políticas e atividades do consórcio, o objetivo da iniciativa é "promover o desenvolvimento sustentável da região com baixas emissões de carbono".
Para ele, as políticas do governo federal para a região são insuficientes. "O consórcio está revisando e atualizando o plano para prevenção e controle do desmatamento da Amazônia", citou Pantoja como um exemplo de área negligenciada pela gestão Bolsonaro.
"É uma iniciativa para pensar alternativas para a Amazônia e um agronegócio de baixas emissões, que respeite a Reserva Legal e sem desmatamento ilegal", afirmou à Sputnik Brasil.
Mas há quem critique tanto o governo federal como a iniciativa dos governadores.
'Nem governo nem consórcio' tem projeto contra desmatamento
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de 50 organizações da sociedade civil, disse que até o momento ninguém apresentou soluções e propostas para os reais problemas da região.
"Nesse momento no país nós não temos, nem do governo federal nem do consórcio, um projeto de combate ao desmatamento no Brasil, isso simplesmente não existe. Pelo contrário, estão sendo tomadas medidas concretas para aumentar o desmatamento, como o governo liberando a exportação da madeira em tora, medidas provisória para beneficiar grileiro de terra, projeto de lei para abrir terras indígenas para mineração", disse à Sputnik Brasil.
Vista aérea de queimada na Floresta Amazônia, vista à partir da cidade de Porto Velho, capital de Rondônia
Segundo ele, as medidas mais efetivas do consórcio até agora foram para recuperar o Fundo Amazônia, que foi bloqueado devido às críticas de países financiadores à política ambiental.
"O Fundo é um recurso extra orçamentário extremamente importante para o país, que ajuda na fiscalização, porém esses dinheiro não foi repassado para os governos estaduais pois eles têm o mesmo problema do governo federal: apresentar um plano concreto para o combate ao desmatamento e garantir a participação da sociedade civil", criticou Astrini. br. sputniknews.com/brasil
AOrganização Mundial de Saúde (OMS) informou, nesta sexta-feira, 13, que a Europa se tornou o epicentro da pandemia de coronavírus, com maior número de infectados e mortos. A OMS, no entanto, alertou que não é o momento para discriminação nem pânico, mas de concentrar ações para estancar a propagação do vírus.
No mundo, há 132 mil casos de coronavírus confirmados, com mais de 5 mil mortes.
Segundo a OMS, não é possível prever o que vai acontecer em relação à pandemia e quando será o pico.
"Sempre há risco dos casos subirem novamente após um pico, é um vírus forte e perigoso", disse a OMS. "Cada dólar doado pode ajudar a salvar vidas", acrescentou.
E acrescentou: "Nossa orientação a todos os governos é: encontrem o vírus, isolem, testem e tratem todos os casos."
A Secretaria de Saúde preparou duas entrevistas para esclarecer dúvidas sobre o Covid-19. Confira
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar pandemia do novo coronavírus, os brasilienses ligaram o sinal de alerta. O Governo do Distrito Federal decretou uma série de medidas para prevenir a proliferação do Covid-19. Aulas estão suspensas em escolas e universidades, eventos públicos de grande aglomeração foram proibidos e bares e restaurantes estão se reorganizando para atender as medidas protetivas de distanciamento das mesas.
No Distrito Federal, dois casos foram confirmados. Outros 91 registros, ainda estão sendo investigados. Para ajudar a esclarecer as ações preventivas e ainda ajudar a população a compreender como o governo está agindo, a Secretaria de Saúde preparou duas entrevistas. A primeira delas com o sanitarista Eduardo Hage, que cita vários cuidados que todos os cidadãos precisam ter para não serem infectados pelo coronavírus. O médico também explica quando buscar um hospital em caso de suspeita e destaca que nem todos os casos precisam de internação.
A segunda entrevista é com o secretário-adjunto de Assistência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Tavares. O médico alerta para o tratamento aos pacientes em situações de risco desempenhado pelo Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e garante que todos os protocolos de proteção estão sendo tomados por parte dos servidores em contato com pacientes infectados.
Fotos: Paulo H Carvalho / Agência Brasília
*Eduardo Haje
Como as pessoas podem se prevenir do coronavírus?Não existe a necessidade de sair na rua utilizando máscaras. O que precisamos reforçar são as medidas de prevenção. Então, lavar sempre as mãos é essencial.
E nos casos de quem utiliza ônibus e/ou metrô?Após utilizar o transporte coletivo, lavar as mãos na primeira oportunidade ou se não tiver uma pia, utilizar o álcool gel para fazer a assepsia rapidamente. Além disso, é bom evitar o contato das mãos com as mucosas, olhos, nariz e boca. Se tossir, evitar colocar a mão na boca, usar um papel descartável ou posicionar mais o antebraço ou cotovelo, para que essas mãos não sejam uma fonte de contaminação.
O que devo fazer se estiver suspeitando de ter adquirido o coronavírus?O primeiro atendimento deve ser na Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa ou em uma unidade privada, em casos de quem possui convênio médico.
Quando devo buscar atendimento em hospitais?Somente casos com fatores de risco para desenvolver a doença ou algum fator de gravidade para a evolução do coronavírus que são encaminhados para os hospitais. Se a pessoa estiver na dúvida, deve procurar atendimento na atenção primária, para evitar idas desnecessárias aos hospitais.
Quando o isolamento domiciliar é indicado?Para pacientes que tenham quadro respiratório complicados, na definição de casos suspeitos de coronavírus.
Como funciona o isolamento domiciliar?O isolamento domiciliar deve ser de 14 dias, a partir do início dos sintomas e o acompanhamento pela unidade de saúde pode ser feito pessoalmente ou à distância, depende da logística e concordância do paciente. Na maioria das situações, o acompanhamento à distância tem sido suficiente porque há sim uma adesão dos pacientes às medidas recomendadas.
Quais os procedimentos tomados pela Secretaria de Saúde nos casos suspeitos?O procedimento para todas as situações é a realização dos exames, que são feitos em todas as pessoas com suspeita de coronavírus, que tenham histórico de viagens para países com transmissão ou contato com pessoas que tiveram histórico de viagens internacionais e são suspeitas de infecção por coronavírus.
*Ricardo Tavares
Hoje, quais são os hospitais de referência no tratamento do coronavírus?O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e o Hospital de Base.
Como o Hran foi preparado para atender os possíveis casos de coronavírus?No momento, o Hran tem uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusiva para pacientes com diagnóstico confirmado e casos mais graves de coronavírus, além de parte de um andar para pacientes menos graves, mas que precisam de internação.
Existe um andar específico para cuidar de pacientes com coronavírus?Uma parte do sétimo andar foi reservado para pacientes suspeitos de coronavírus e que têm indicação de internação, mas sem indicação de suporte avançado. O isolamento é feito dentro do quarto, não no corredor como se imagina. O Hran tem uma arquitetura diferenciada, circular, os corredores são circulares e o isolamento é dentro do quarto.
E no caso de pacientes que precisam de UTI?Os pacientes com indicação de suporte avançado são os que devem ficar internados na UTI, que não é no sétimo andar, mas em um andar específico.
Como é feito o atendimento ao paciente que chega no Hran com suspeita de coronavírus?No Hran chega pacientes com todas as patologias, onde é feita a triagem e classificação de risco. Se houver a suspeita de infecção por coronavírus, o paciente é encaminhado para o sétimo andar.
Qualquer pessoa pode ser atendida no Hran?O SUS tem equidade, independente da classe social, de ter convênio ou não, nós somos obrigados a aceitar qualquer paciente, como fizemos com o casal com coronavírus.
Como foi feita a transferência dos pacientes do hospital privado para a rede pública de saúde do DF?Recebemos um documento do Hospital Daher informando que eles não tinham condições ideais para tratar paciente com coronavírus. Mas, todos os hospitais privados do Distrito Federal têm plenas condições de tratar pacientes com coronavírus. Tenho certeza que todos os hospitais do Distrito Federal têm UTI com isolamento e enfermarias com isolamento, exceto o Hospital Regional de Sobradinho, que estamos providenciando.
Há equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os profissionais de saúde?Os profissionais de saúde estão com todos os EPIs que são necessários para a proteção desses servidores como para a proteção desses pacientes também. Uma vez identificado pacientes suspeitos, eles devem utilizar uma máscara de proteção. A Secretaria de Saúde já fez essa aquisição.
Quais são os equipamentos de proteção individuais utilizados pelos servidores que trabalham na UTI, diretamente com a paciente infectada pelo vírus?Todos os profissionais que trabalham na UTI ou que tenham contato com os pacientes confirmados utilizam todos os EPIs necessários: luvas, capote, máscaras especiais, óculos e gorro. Existe uma proteção recomendada pelo Ministério da Saúde que está no protocolo do Ministério da Saúde e no da Secretaria de Saúde.
Convocação foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Foto: Arquivo / Agência Brasília
Com base em estudos técnicos e contribuições da comunidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) finalizou a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) de fechamento e controle de acesso a parcelamentos no Distrito Federal. A convocação de audiência pública para a população se manifestar sobre a proposta foi publicada noDiário Oficial do Distrito Federal(DODF) desta sexta-feira (13).
A minuta visa ao melhor regramento do tema, hoje abordado apenas no Decreto nº 39.330, de 13 de setembro de 2018, também conhecido como decreto de muros e guaritas. O entendimento da Seduh é de que a atual norma não leva em consideração as diversas configurações de loteamentos no território e na legislação federal.
O novo marco legal é um dos compromissos estabelecidos pela Seduh no início desta gestão, tendo sido anunciado no lançamento do programa SOS Destrava DF, em março do ano passado. No decorrer de 2019, foi feito um seminário específico, além de cinco audiências públicas preparatórias para coletar as sugestões da comunidade a esse respeito.
“O trabalho apresentado resulta em uma proposta que se preocupa com o desenvolvimento ordenado da cidade e manutenção responsável da situação já consolidada, conciliando os objetivos do Estado com os anseios da população”, explica o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.
Nova audiência
A proposta de PLC será submetida a uma nova audiência para análise e contribuição da população, devendo, após esse processo, ser encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O texto estabelece classificações e critérios para enquadrar os parcelamentos, à exceção das áreas no conjunto urbano de Brasília e áreas de influência, bem como a zona urbana consolidada.
Fazem parte do escopo da proposta, porém, as áreas que, definidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) como de regularização, estejam na área de influência ou na zona urbana consolidada.
Por meio da classificação, será possível estabelecer o tipo de fechamento permitido para cada área. Abaixo, veja as classificações e seus requisitos de enquadramento
Categoria A
Lotes de uso exclusivamente residenciais:
existência apenas de vias que dão acesso às residências (vias locais);
lotes com uso institucional privado, como áreas de recreação e lazer.
Categoria B
Lotes que não sejam apenas de uso residencial, como os destinados a comércio e prestação de serviço:
existência de vias com grande circulação (circulação expressa) e vias de atividade (acesso ao comércio), ou até mesmo vias coletoras (internas e menos movimentadas);
lotes de uso institucional de equipamento público, como aqueles destinados a escolas, delegacias e postos de saúde.
Caso o parcelamento corresponda às características da categoria A, em que todas as vias públicas internas são locais e não possuem comércio, poderá se enquadrar na modalidade de loteamento fechado ou condomínio de lotes.
Para tanto, será necessário firmar o termo de concessão de área pública, no qual a entidade representativa do loteamento assume a responsabilidade pela manutenção e conservação das áreas. Essa é uma contrapartida ao poder público pelo uso privativo da área pública.
Se o parcelamento se enquadrar nos critérios da classificação previstos na categoria B, em que há comércio ou equipamentos públicos nas vias internas ou vias de maior circulação, deverá se adequar à modalidade de acesso controlado. Nesse caso, o acesso da população em geral deverá ser permitido, garantindo-se a possibilidade de identificação prévia e cadastro.
Para se enquadrar no normativo, o parcelamento deverá, então, prever a destinação de lotes para área livre edificável, lotes de uso institucional e equipamentos públicos no percentual exigido pelo Pdot. Os lotes podem ficar fora da área do condomínio, mas devem estar dentro do mesmo setor habitacional.
Parâmetros para os cercamentos
No caso dos novos parcelamentos ou áreas de regularização que não tenham sido instalados até 13 de setembro de 2018, as regras para altura de muros e aparência de guaritas são as seguintes:
Altura máxima de 2,5 metros para grades, alambrados, muros ou soluções mistas;
Transparência visual mínima de 70% para os cercamentos voltados a vias públicas;
Área máxima de guarita de 30 metros quadrados
Até duas guaritas em cada divisa do lote e máximo de quatro guaritas por loteamento.
Para os parcelamentos em processo de regularização fundiária que tenham sido estabelecidos até 13 de setembro de 2018, a consolidação dos cercamentos já existentes deverá ser comprovada pelo interessado. Nesse caso, um estudo técnico elaborado pela Seduh vai avaliar a viabilidade de as barreiras permanecerem como estão.
Para efeitos de regularização, o Pdot estabelece que o processo considere a atual configuração da ocupação – ou situação fática, conforme os termos técnicos.
Organização dos loteamentos
O processo será conduzido por uma entidade representativa, de acordo com os formatos jurídicos hoje estabelecidos. Os moradores terão que decidir se o parcelamento será organizado em associação, fundação, condomínio ou outra figura jurídica equivalente, segundo a sua classificação.
Audiência pública: PLC Loteamento Fechado Data: 15 de abril. Horário: a partir das 9h. Local: Edifício-sede da Seduh – SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, 2º andar, sala de reuniões.
As quatro unidades montadas em Ceilândia, Sobradinho, Santa Maria e São Sebastião tiveram 1.096 casos confirmados
AGÊNCIA BRASÍLIA *
O número de pessoas com atendidas com suspeita de dengue chegou a 2.534, nas quatro estruturas montadas pelo Instituto de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Duas delas começaram a funcionar em fevereiro, em Ceilândia e Sobradinho. Nesta semana, foram erguidas mais duas, em São Sebastião e Santa Maria. Do total de atendimentos, 1.096 casos foram confirmados.
Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF
O diretor-presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, considerou positivo o trabalho realizado pelas tendas, principalmente porque elas estão agilizando o atendimento. “E ainda propicia conforto e segurança para aqueles pacientes que precisam de hidratação e medicação”.
O gestor ressaltou, também, o fato de as tendas aliviarem o atendimento nos prontos-socorros dos hospitais e nas UPAs, o que beneficia outros pacientes dessas unidades de saúde.
Em um recorte detalhado: de 17 de fevereiro a 11 de março, na estrutura montada ao lado da UPA de Ceilândia, foram realizados 1.276 atendimentos, sendo 767 casos confirmados; na tenda ao lado da UPA de Sobradinho, no mesmo período, foram 1.085, sendo 257 positivos.
Nas tendas montadas nesta semana, na unidade de São Sebastião foram 67 atendimentos e 24 casos confirmados. No mesmo período, em Santa Maria foram 106 atendimentos, sendo 48 casos confirmados.
O modelo de atendimento é similar em todas as tendas montadas pelo Iges-DF. São 50 metros quadrados e as estruturas contam com sala de triagem, consultório médico, 10 leitos de hidratação venosa e sistema de ar condicionado. Nos locais, é possível fazer o diagnóstico clínico, teste rápido e teste laboratorial e hidratação dos pacientes.
As tendas contam com médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, técnicos de laboratório, analistas de laboratório, auxiliares de atendimento e auxiliares de serviços gerais para fazer a limpeza.
Serviço
O funcionamento é das 7h às 19h, todos os dias – e, se necessário, o horário pode ser estendido para 24h por dia.
b.
*Ricardo Tavares
