terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Hmib é referência em dieta para crianças epilépticas



Tratamento cetogênico consiste em cardápio rico em gorduras, pobre em carboidratos, acompanhado de proteínas. Com isso, é possível reduzir as crises

As crises de epilepsia da pequena K.T. , de quatro anos, fizeram com que sua mãe se mudasse do Maranhão para o Distrito Federal em busca de uma cura. O destino escolhido não foi por acaso. O DF é referência no tratamento de crianças epilépticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da dieta cetogênica.
O serviço é o único desse tipo no Centro-Oeste, oferecido no Ambulatório de Dieta Cetogênica do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). O tratamento consiste em prescrever um cardápio com alimentação rica em gorduras, pobre em carboidratos, acompanhado de proteínas. Com a dieta, é possível reduzir em mais de 50% as crises e, como no caso de K., pode levar à cura.
Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde
“Antes da dieta cetogênica, ela tinha muitas convulsões e não andava direito. Em dois anos de acompanhamento, K. melhorou muito. Está interagindo mais, tem uma nova disposição. Apesar da vinda para o DF ter sido uma grande mudança em nossas vidas, valeu a pena”, conta Lucilene, mãe da pequena.
As melhorias ocorrem porque a dieta promove uma troca de combustível no corpo, que normalmente utiliza glicose e passa a usar gordura como fonte de energia. Se pouco carboidrato permanece na dieta, o fígado converte a gordura nos chamados corpos cetônicos. O número elevado deles no organismo leva à redução da frequência de convulsões epilépticas nos pacientes.
Desde que o ambulatório passou a funcionar, em 2016, 47 crianças foram submetidas à terapia. Entre elas, o pequeno M. que começou a dieta quando tinha pouco mais de dois anos. Ele sofria mais de 100 convulsões por dia, devido à falta de oxigenação durante o nascimento. Passou por diversos exames e medicamentos, incluindo tratamentos em São Paulo. Só conseguiu melhorar depois de ser atendido no Hmib.
“Mateus tem outra vida hoje”, afirma sua mãe, a professora S.L. Ao conhecer sobre a dieta cetogênica, em uma palestra no Hmib, ela decidiu reduzir carboidratos e açúcares da dieta do filho. S. lembra que quando conseguiu marcar a consulta no ambulatório do hospital, em pouco mais de uma semana M. parou de ter convulsões. Depois disso, ele ficou três meses direto sem convulsões, algo inédito para a criança.
“Elas começaram quando ele tinha três meses de idade, e até então não paravam. A minha vida era por conta dele. Mas ele melhorou muito nesse tempo que é acompanhado aqui. Hoje, dorme melhor, tem disposição, não é mais apático e não tem mais convulsões. Foi uma revolução nas nossas vidas”, relata, emocionada.
Difícil controle
A coordenadora do Ambulatório de Dieta Cetogênica do Hmib, Ludmila Uchoa, explica que tratamento é utilizado em pacientes com epilepsias de difícil controle. Ou seja, que não melhoram com o uso de medicamento. Entre os principais alimentos utilizados estão creme de leite, bacon, ovos, azeite, verduras e legumes. “O DF é uns dos poucos que fornece uma fórmula pronta para dieta cetogênica. Recebemos vários pacientes de outros estados. Muitos deles da Bahia”, informou Uchoa.
Qualquer criança pode ter acesso ao serviço, desde que encaminhada pelo neuropediatra assistente. A indicação é para epilepsia refratária, de pacientes que não responderam a medicação e sem possibilidade de tratamento cirúrgico. No ambulatório, a criança é acompanhada por um neuropediatra e uma nutricionista. Ambos sabem manejar os possíveis efeitos colaterais da dieta.
Segundo a nutricionista Giselle Xavier, o atendimento multidisciplinar é uma das principais chaves para alcançar os resultados positivos trazidos com o serviço. “A neuropediatra faz toda a avaliação da parte medicamentosa, da evolução da epilepsia e das crises convulsivas. A nutrição vem com a parte da dieta”, explicou.
O atendimento no ambulatório ocorre toda quarta-feira, das 13h às 18h. O acesso ao serviço começa na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima da residência do paciente.

Epilepsia
É uma doença que provoca convulsões recorrentes. Acomete em torno de 50 milhões de pessoas no mundo. No Brasil há 3 milhões de pacientes sofrendo com os sintomas da doença, mais frequentes na infância.  A epilepsia deve ser tratada assim que for diagnosticada. O tipo de crise é o que define a melhor opção terapêutica.

Com informações da Secretaria de Saúde-DF
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA

CI aprova projeto que proíbe corte de água antes de 90 dias sem pagamento




Da Redação | 11/02/2020, 13h44
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.206/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que permite o corte do fornecimento de água somente após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. A matéria segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O texto determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só será efetivada depois que o usuário residencial deixar de pagar a conta por três meses seguidos.
O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, emitiu parecer favorável com emenda que altera o fornecimento diário proposto no texto original de 20 litros de água por pessoa residente na unidade usuária para 50 litros. O usuário só terá direito a esse mecanismo uma vez por ano.
“A proposição avança no sentido de equilibrar ainda mais o jogo de forças entre os atores envolvidos. Ao assegurar que durante 90 dias seja suprido um mínimo de água diário, capaz de satisfazer as exigências humanas fundamentais, a proposição estabelece um patamar suficiente de dignidade, ao mesmo tempo que impele a um comportamento condizente com o serviço prestado”, ressaltou o senador Werverton.
Atualmente, a Lei do Saneamento Básico permite que o prestador interrompa o fornecimento de água logo após a notificação. De acordo com o autor, Plínio Valério, a medida é uma tentativa de garantir que mesmo no caso de inadimplência, o fornecimento de água não seja imediatamente cortado.
“Não pretendemos, de forma alguma, estimular ou mesmo admitir a inadimplência. Como a ideia é conceder um prazo de carência antes da interrupção completa do fornecimento, não se deve permitir que o usuário permaneça sem pagar, por exemplo, até o limite de completar esse prazo e pague a conta que estiver mais atrasada, mantendo-se sempre em débito, mas por menos de três meses, e com o fornecimento garantido. Para evitar essa prática, definimos que a carência somente seja utilizada uma vez em cada ano civil, sendo considerado o início da carência a data da primeira conta não paga, independentemente de seu adimplemento posterior”, afirma Plínio Valério.

Requerimento

A CI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligência externa na BR-364/RO. O objetivo é averiguar as condições da rodovia e a qualidade dos serviços dos contratos das obras de manutenção disponibilizadas aos usuários. O autor do requerimento é o presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

Coronavírus: chineses vestem sacos plásticos para andar na rua



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Guedes promete descentralizar recursos da União



Ministro da Economia participou do 8° Forum dos Governadores, em Brasília. Tributação dos combustíveis e reavaliação dos fundos públicos pautaram o debate

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a governadores que  vai descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios. Guedes se reuniu com os chefes dos executivos estaduais nesta terça-feira (11), em Brasília, durante o 8° Fórum dos Governadores, em Brasília. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro. 
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
O fim da tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos estados para os combustíveis e a extinção dos fundos públicos em tramitação no Senado Federal dominaram o debate. A União detém 68% de toda a tributação de impostos do país. Estados e municípios dividem o resto.  
Guedes garantiu a mais de 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União R$ 450 bilhões.
Quero fazer o programa de descentralização dos recursos, mudar a base de impostos e deixar estados e municípios cada vez mais fortesPaulo Guedes, ministro da Economia
SufocoAo desafiar os governadores a isentar a tributação do ICMS dos combustíveis nos estados, o presidente da República Jair Bolsonaro provocou um debate entre as lideranças dos entes da Federação – que lutam por um pacto federativo que os tirem do sufoco orçamentário. 
Para o governador do DF Ibaneis Rocha, a redução de impostos, ansiada pela população, tem um caminho a ser obedecido para ser alcançada. “No futuro, com a reformulação do Estado, a votação da reforma tributária e a formulação do pacto federativo, teremos condições de reduzir não só os impostos dos combustíveis, mas de diversas outras áreas”.
Fundos públicosO Fórum teve início com a apresentação do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tarja Fonteles, sobre sugestões de emendas a Propostas de Emenda à Constituição (PECs 15, 186, 187, 188) que tratam do Pacto Federativo e fundos públicos, como o Fundeb. A fala de Fonteles foi acompanhada por apontamentos dos governadores.
Dados divulgados pelo ministério da Economia indicam a existência de 281 fundos da União, o que representam R$ 220 bilhões. 
A PEC 187/2019, que trata da extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais Brasil – chamada de PEC dos Fundos Públicos – será lida nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto interessa os governadores, que se sentem desassistidos pelos investimentos do governo federal. Pela proposta, a União usaria esses recursos para abater a dívida pública. 
O governador da Bahia, Rui Costa, lembrou o Fundo de Aviação como um um daqueles que, se permanecer, deve ser cobrada uma melhor aplicação, beneficiando estados e municípios. “A União está tomando de volta recursos que deveriam estar aplicando nos estados construindo aeroportos, gerando empregos, desenvolvimento e turismo. Isso precisa ser mudado”.
Já Ibaneis Rocha defendeu que os governadores se reposicionem casos os fundos sejam mantidos. “Se não dermos o indicativo de que esses recursos dos fundos devam ser rateados entre estados e municípios, vamos sinalizar que estamos abrindo mão deles.”
DA AGÊNCIA BRASÍLIA 

Projeto financiado por fundo constitucional deve respeitar sustentabilidade, aprova CMA



Da Redação | 11/02/2020, 13h50
Os projetos financiados com recursos dos fundos constitucionais terão que cumprir critérios de sustentabilidade. É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 5.788/2019 segue para análise terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta altera a Lei 7.827, de 1989, que regulamenta a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Entre as mudanças, o projeto inclui dispositivo na lei para que a execução dos programas que utilizem esses recursos observem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
No caso específico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, metade dos recursos serão direcionados a programas que levem em consideração atividades econômicas relacionadas à preservação e recuperação do meio ambiente, ao desenvolvimento de indústrias e tecnologias que explorem o patrimônio natural da região e ao fomento do turismo sustentável e ecoturismo.
O texto ainda estabelece que, na criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, deverão ser priorizadas regiões que estejam realizando esforços efetivos para diminuir a área ilegalmente desmatada ou para recuperar outras que sofreram desmatamento.
Para o autor, é preciso integrar os objetivos dos fundos constitucionais a um modelo de desenvolvimento que priorize as atividades econômicas sustentáveis, incorporando a suas diretrizes o fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade, a bioindústria, o ecoturismo e o uso do enorme patrimônio genético do Brasil.
“A Região Norte, em particular, tem todas as condições de estar à frente desse processo e fincar as bases de seu desenvolvimento no conhecimento tradicional, científico e empresarial e no seu patrimônio ambiental caracterizado pela megadiversidade da flora e da fauna e grande disponibilidade de água doce, integrando as políticas de desenvolvimento regional aos princípios da sustentabilidade”, justifica.
O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele destaca que um dos principais méritos da proposição é estabelecer que o financiamento aos setores produtivos deve se harmonizar com os planos regionais de desenvolvimento e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os 17 ODS são objetivos globais para ações contra a pobreza, pela proteção do planeta e para garantir que todas as pessoas tenham paz e prosperidade”, ressalta Wagner em seu relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

Projeto que garante passagem gratuita a jovens de baixa renda é aprovado na CI




Da Redação | 11/02/2020, 13h52
A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia o direito de jovens de baixa renda de terem vagas gratuitas no transporte interestadual. Aprovado em caráter terminativo, o PL 1.376/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que senadores apresentem recurso para votação em Plenário.
O relatório é do senador Irajá (PSD-TO), que modificou parcialmente o texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-SP), incluiu a expressão “semiurbanos” para se referir às linhas de ônibus que atenderiam os jovens de baixa renda favorecidos pelo projeto. Irajá retirou essa expressão do texto. Ele adotou o termo “transporte coletivo interestadual de caráter urbano” na reserva de vagas para jovens de baixa renda. A redação acompanha o que já prevê o Estatuto da Juventude (Lei 12.582, de 2013), que assegura duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.
Izalci defendeu a aprovação do projeto.
— Nós temos aqui perto do Distrito Federal alguns municípios de Goiás, como Águas Lindas e Novo Gama, em que é só atravessar uma pista. Grande parte dos alunos estuda no Distrito Federal. Eles têm que pagar um transporte interestadual, pagar uma passagem muito mais cara, inclusive. E não têm os mesmos benefícios que outros estados — disse.

Legislação

Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais. O direito foi regulamentado em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente a gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes. O projeto esclarece que, no caso de municípios ou cidades vizinhas de dois estados diferentes — o chamado transporte interestadual urbano —, os jovens de baixa renda também passam a ser contemplados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

Internautas aprovam o nome de Lixo Papão para mascote da Adasa



A ideia é fazer dele o personagem das futuras campanhas da Agência para demonstrar, de forma lúdica, a importância do descarte consciente do lixo

Lixo Papão é o nome do Monstro do Lixo, mascote da mais recente campanha de utilidade pública da Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico (Adasa). A campanha busca conscientizar a população sobre os efeitos do descarte irregular dos resíduos sólidos na drenagem urbana.
A nova identidade foi decidida em enquete realizada na rede social Facebook da Agência. Durante seis dias, mais de seis mil pessoas votaram nas três opções oferecidas: Lixo Papão, Sujeirão e Mega Lixo. O nome escolhido recebeu mais de quatro mil curtidas.
O personagem estará de volta no dia 27 de fevereiro – nas emissoras de rádio e TV, salas de cinema e nas redes sociais – quando será lançada nova campanha da Adasa, sobre a importância da coleta seletiva.
A ideia é fazer do Lixo Papão o personagem das futuras campanhas da Agência para demonstrar, de forma lúdica, a importância do descarte consciente do lixo.
*Com informações da Adasa

   AGÊNCIA BRASÍLIA*

Proibição de contingenciamento na seguridade social vai a Plenário



Da Redação | 11/02/2020, 13h59
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que proíbe contingenciamentos na área de seguridade social. O PLP 212/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda precisa ser votado pelo Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A lei prevê que, ao final de um bimestre, se a receita não comportar as metas fiscais, será feita limitação de empenho, conhecida como contingenciamento. O que o projeto faz é estabelecer mais uma exceção a essa regra, que já não é aplicada para obrigações constitucionais e legais como alimentação escolar e pagamento de benefícios da Previdência, por exemplo.
De acordo com o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), as áreas que formam a seguridade social — saúde, assistência social e previdência social — são cruciais para a população, sobretudo aos mais pobres. Essa parcela da população, explicou, é amparada pela assistência social e depende do sistema público de saúde. Para ele, a situação se agrava em momentos de crise.
"Entendemos que a situação de carência das áreas da seguridade social é tão pronunciada que não se pode dispensar nenhum investimento na área", afirma na justificativa.
O relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), recomendou a aprovação do texto sem emendas. De acordo com ele, em outubro de 2019 foram contingenciados R$ 1,43 bilhão em despesas do orçamento da seguridade social, o que representa cerca de 4,7% do total contingenciado (R$ 30,09 bilhões).
— Embora não seja um percentual relevante do total, tais recursos poderiam fazer diferença na vida da população mais necessitada, caso aplicados em benefícios ou serviços relacionados às finalidades da seguridade social — argumentou Fagundes, que também esclareceu que o projeto não gera ônus para a União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa



Da Redação | 11/02/2020, 14h17
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O
PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.
A proposição muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), foi favorável à proposta. Ele acatou o parecer anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segundo o qual “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”.
Irajá observa que a lei atual já prevê a criação de sistema informatizado, mas considera ser preciso aprimorá-la.
"O PLS faz isso, ampliando os serviços preconizados pela mencionada norma. O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas", afirma no relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado