sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Orçamento Fácil traz nova animação gráfica que explica o contingenciamento



Da Redação | 07/02/2020, 12h48
Pode parecer algo indecifrável para os leigos. Mas a palavra contingenciamento começou a aparecer nos noticiários desde que a crise fiscal se agravou no Brasil. Mas o que ela significa?
Poucos são os brasileiros que realmente sabem do que se trata essa palavra. Muitos, inclusive, compreendem o conceito como um corte efetivo do orçamento, o que não é real para todas as situações.
— O contingenciamento é um bloqueio temporário dos recursos orçamentários, mas que não determina necessariamente um corte das despesas do orçamento — explica o consultor de Orçamento, Orlando Cavalcante, um dos integrantes da equipe do projeto Orçamento Fácil.
Para ajudar nesse entendimento, o Senado lança mais um vídeo da série Orçamento Fácil, que traduz o conceito de modo simples e lúdico. Essa é a 19ª animação audiovisual, que oferece aos internautas informações sobre como o governo arrecada e gasta o dinheiro. Assim, os conceitos, aparentemente difíceis podem ser entendidos por qualquer pessoa, sem precisar ser um especialista no assunto.
O novo vídeo é o mais longo da série, com cerca de sete minutos, e trouxe muitos desafios à equipe, segundo o responsável pelo roteiro e finalização das animações, Bernardo Ururahy, da Agência Senado. Ele lembra que os roteiros e as imagens usam situações de reconhecimento fácil para quem não é familiarizado com o tema. Para explicar o contingenciamento, a opção foi fazer um paralelo com a construção de uma casa, processo que necessita de planejamento e de acompanhamento, o que também acontece na execução do orçamento do país.
A parte mais trabalhosa da elaboração da animação gráfica foi traduzir o conceito. Segundo o responsável pela criação e produção das ilustrações, Cássio Costa, da Agência Senado, foram necessárias dois esboços de ilustrações e imagens para avaliar se elas comunicariam as ideias adequadamente. Foi assim que o cadeado passou a ser o símbolo visual usado no episódio sobre o contingenciamento.
Para chegar ao produto final que está à disposição dos internautas, explica Cássio, o projeto, desde as ideias até as ilustrações, envolve grande integração dos três núcleos que participam do projeto: a Consultoria de Orçamento, o jornalismo e a arte da Agência Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa será tema de audiência



Da Redação | 07/02/2020, 17h30
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa". A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública.
Autor do requerimento, o presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que os direitos trabalhistas estão ameaçados e podem piorar com a reforma administrativa que está para chegar ao Congresso.
— Acaba com a estabilidade. Avisam que vai haver redução dos salários dos servidores. Sabe-se de uma nova reforma trabalhista sendo engendrada nos palácios, uma nova reforma trabalhista —, alertou Paim em discurso na terça-feira (4), em Plenário.

Convidados

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), João Marcelo São Tiago Melo; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),  Rudinei Marques; o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Santiago Cerqueira; o vice-presidente para o TCU do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Aparecido de Souza; o presidente da Afipea-Sindical/BSB e organizador do estudo da Reforma Administrativa do Governo Federal, José Celso Cardoso Jr.; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, e o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior.
A audiência terá caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Será realizada no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Fundeb deve ser prioridade da Comissão de Educação em 2020




07/02/2020, 17h40
O Fundeb deve ser o foco das discussões da Comissão de Educação (CE) no ano de 2020. O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), lembrou que o fundo vence em dezembro deste ano. Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou que o Fundeb pode ser um instrumento do Pacto Federativo. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

00:0001:32

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Fonte: Agência Senado
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Expansão regional do acesso à internet será debatida na quarta-feira




Da Redação | 07/02/2020, 17h48
Fonte: Agência Senado

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião para apresentação do relatório das atividades da comissão com 4 itens. Entre eles, o PL 4.135/2019, que regulamenta uso de patinetes e bicicletas elétricas para deslocamento urbano. Presidente da CDR, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) em pronunciamento. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Izalci é presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência
Fonte: Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na quarta-feira (12), às 9h, para debater o desenvolvimento e a expansão regional dos serviços de telecomunicações. A audiência pública foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão.
Na reunião será discutida a expansão do acesso à internet, rede fixa e rede móvel, e apresentado programas do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento Regional, além do plano de metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o sistema de financiamento dos fundos constitucionais regionais para expansão dos serviços de telecomunicações.
Para Izalci, com a expansão da internet das coisas (IoT) o acesso à internet passa a ser um instrumento fundamental para integração e desenvolvimento regional. Ele afirmou que é necessário reduzir a carga regulatória dos serviços de telecomunicações para fomentar a competição e a expansão do acesso à internet.
Foram convidados para participar da reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Telecomunicações, além de representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e da Sinditelebrasil.
A audiência terá caráter interativo, permitindo participação do público com perguntas e comentários, e será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado




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Com 54 itens na pauta, CCJ pode votar PEC dos Fundos na quarta



Da Redação | 07/02/2020, 17h53
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião na quarta-feira (12), às 10h, com 54 itens na pauta de votações. A primeira proposta da lista é a chamada PEC dos Fundos, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A PEC 187/2019 faz parte do pacote Mais Brasil, elaborado pelo governo para estimular a economia. O texto ainda terá que ser analisado pelo Plenário depois de passar pela CCJ.
O dinheiro que a PEC libera está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, segundo o governo, o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado nos fundos, enquanto outras áreas sofrem com a falta de recursos.
O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) acrescenta várias mudanças ao texto original. O texto restringe a medida aos fundos que tenham sido criados até o fim de 2016. Outra alteração busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja: que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos.
Os senadores que integram a CCJ também podem votar o PLS 168/2018, que promove várias modificações na legislação de licenciamento ambiental.
O projeto tem o propósito de suprir lacunas e contradições que existem nas diversas legislações brasileiras que regulam o licenciamento ambiental. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), há mais de 27 mil normas federais e estaduais que disciplinam de alguma forma o licenciamento, gerando um terreno de embates técnico-jurídicos que se arrastam por anos, prejudicando todas as partes.
Ao mesmo tempo, há necessidade de licenciamento para atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental, como a geração de energia, a exploração mineral, o agronegócio, entre outros.
A proposta está sendo considerada um novo marco regulatório para o setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Comissão mista pode votar mudanças na MP do 13° do Bolsa família



Da Redação | 07/02/2020, 17h55
Está marcada para a próxima terça-feira (11), às 14h30, a leitura e a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019. As duas últimas reuniões da comissão que analisa a MP foram adiadas por falta de quórum.
O texto do Executivo criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Randolfe Rodrigues propõe no relatório a extensão para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos.
O relator aponta o interesse do governo de que a medida perca a validade. A MP expira no dia 24 de março. Na prática, como os benefícios já foram liberados, a perda do prazo de vigência não alteraria os efeitos da medida, mas faria com que o relatório não fosse votado. Para Randolfe, o governo precisa assumir a real intenção.
— Que o governo arque com a responsabilidade de dizer para milhões de famílias brasileiras que não quer não pagar o décimo terceiro para o Bolsa Família e o BPC, que não quer tirar nada dos ricos, que não quer abrir um milésimo do Orçamento para pagar os mais pobres — disse o relator na última quarta-feira.
De acordo com Randolfe, a tributação de lucros e dividendos seria a fonte de recursos para financiar as mudanças. Ele afirmou que está disposto a buscar outra solução em reuniões com governistas no início da próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CRE sabatina indicado para embaixada brasileira nos EUA na quinta-feira


07/02/2020, 18h02
O diplomata Nestor José Forster Junior, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador em Washington, nos Estados Unidos, será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) na próxima quinta-feira (13). O relator da mensagem presidencial (86/2019), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou o currículo do indicado e a importância das relações entre o Brasil e os Estados Unidos. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também elogiou a indicação de Forster. No mesmo dia também será sabatinado Hermano Telles Ribeiro, indicado para a embaixada em Beirute, no Líbano (Mensagem 87/2019), que tem a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Reportagem, Iara Farias Borges.
Fonte: Agência Senado
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Combate a assédio em empresas pode ser votado quarta-feira em comissão



Da Redação | 07/02/2020, 18h15
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (12), às 9h30, com 26 itens na pauta. Um deles é o projeto que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas (PL 1.399/2019).
Do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposta define violência e assédio no ambiente de trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas, ou de ameaças relacionadas, que se manifestam isolada ou repetidamente e que causem ou sejam capazes de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico. O assédio pode afetar de maneira desproporcional pessoas de um sexo ou gênero determinado.
Para dar mais efetividade ao combate à violência e ao assédio, o texto determina que as empresas adotem código de ética e de conduta para regular a relação entre seus dirigentes e seus empregados. Também clientes e fornecedores também devem ser incluídos no código, de modo a estabelecer limites e indicar as penalidades, em caso de violência ou assédio.

Apoio psicológico

Estabelecimentos com 100 ou mais empregados deverão ter um setor de apoio às vítimas de violência e assédio no ambiente de trabalho. Essas empresas deverão manter uma equipe profissional especializada em atendimento psicológico em que seja garantida a privacidade do denunciante e o sigilo das informações. Também está prevista a abertura de um serviço de contato telefônico e de um ambiente virtual para possibilitar a denúncia anônima, caso o empregado prefira não se apresentar pessoalmente.
A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), é favorável ao projeto. Ela, no entanto, apresentou várias emendas em seu relatório. Leila registra que as alterações tiveram como base a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do tema, lançada no ano passado. Com base nesse documento, a senadora lembra que a prática do assédio está associada à violência e não prevê distinção em relação a homens e mulheres. Assim, Leila retirou a referência original a mulheres, fazendo com que o texto alcance também os homens. 
Outra mudança tem a ver com o valor da multa. O texto original deixava para o governo definir o valor da multa para o empregador que descumprir as normas previstas no projeto. Já no relatório, Leila estabelece o valor entre R$ 425,00 e R$ 42.500,00. O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário, a proposta será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma reunião, a CAS vai votar o projeto que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile (PLS 50/2017) e o que trata das atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista (PLC 161/2015). Também consta da pauta o projeto que inclui, entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda, os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer (PLS 61/2017).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Funai defende consulta prévia sobre linhas de transmissão de energia em terras indígenas


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07/02/2020, 18h16
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que permite a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. Autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), argumenta que a iniciativa permitirá a integração energética de Roraima. Porém, representante da Funai antecipou que a fundação não tem condições de fiscalizar as obras e defendeu uma consulta aos próprios índios sobre o tema.  Confira reportagem completa de José Odeveza, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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CPI das Fake News vai ouvir representantes de empresas de telefonia



Da Redação | 07/02/2020, 18h29
Está marcada para a próxima quarta-feira (12), às 13h, mais uma reunião da CPI mista das Fake News. Foram convocados o diretor de tecnologia da informação e segurança cibernética da Oi, Angelo Coelho da Silva Neto; o diretor de relações institucionais da Tim, Leandro Guerra; o diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi; e o vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade.
O requerimento, apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), afirma que “o mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só pode ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas”. Segundo o texto, no caso das empresas de telefonia celular, que também ofertam outros serviços de comunicação, os depoimentos serão fundamentais para os trabalhos da CPMI.
Além dos representantes de empresas de telefonia, foram convidados o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Alexandre Castro; e o superintendente de controle de obrigações da Anatel, Gustavo Santana. Os requerimentos de participação foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Angelo Coronel (PSD-BA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Especialistas debatem PEC da Desvinculação dos Fundos na terça



Da Redação | 07/02/2020, 18h31
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve debater na terça-feira (11) proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019). Parte do pacote de medidas Mais Brasil, a proposta autoriza o governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais, ou seja, que não previstos pela Constituição.
Os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, segundo o governo, o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado nos fundos, enquanto outras áreas sofrem com a falta de recursos.
De manhã, a partir das 9h, os senadores devem ouvir economistas, como o diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto; o secretário adjunto de Orçamento, Geraldo Julião (Ministério da Economia) e os professores de economia José Luis Oreiro (UnB) e Esther Dweck (UFRJ). Também foram convidados o consultor aposentado Paulo Cesar Lima, da Câmara dos Deputados; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira;e a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.
À tarde, a CCJ receberá o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral; e o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro. São esperados ainda representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Saúde, do movimento social Oxfam Brasil, do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais e do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
A CCJ deve votar a PEC na quarta-feira (12).
As duas audiências, sugeridas por requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), serão na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Ambas terão transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no Youtube (www.youtube.com/tvsenado) e haverá possibilidade de participação em tempo real do público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CCT pode debater projetos sobre uso da Inteligência Artificial



Da Redação | 07/02/2020, 18h34
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá fazer uma audiência pública sobre os Projetos de Lei 5.051/2019 e 5.691/2019, que estabelecem os princípios para uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. É o que estabelece requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a ser votado na comissão nesta quarta-feira (12), em reunião com início às 10h.
O PL 5.051/2019 define os princípios para uso da IA no Brasil, entre os quais estão o desenvolvimento inclusivo e sustentável; o respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e transparência, segurança e confiabilidade. O PL 5.691/2019, por sua vez, institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias nesse setor.
Os dois projetos são de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O autor das proposições argumenta que, apesar das vantagens da IA, não se pode adotá-la de modo inconsequente, sem uma regulação mínima que traga as garantias necessárias a essa transição. Styvenson Valentim cita pesquisa da empresa de consultoria Accenture, segundo a qual a IA poderá duplicar as taxas de crescimento econômico anual até 2035. A previsão é que a tecnologia aumentará a produtividade em até 40%, o que permitirá a otimização do tempo por parte das pessoas.
Relator dos dois projetos e autor do requerimento da audiência pública, Rogério Carvalho destaca que o Brasil aderiu aos princípios da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o desenvolvimento da IA, em abril de 2019, e aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, "onde regula alguma responsabilidade das empresas que mantêm e utilizam dados públicos e privados".
“Os dados são a base para o desenvolvimento de produtos com IA, e uma boa legislação pode evitar problemas de privacidade denunciados recentemente na imprensa contra o Google e Facebook, nos Estados Unidos e Europa”, observa.
A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

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Audiência marcará lançamento de aplicativo para avaliar conteúdo da mídia



Da Redação | 07/02/2020, 18h48
Está marcada para segunda-feira (10), às 9h, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a influência das fake news (notícias falsas) na sociedade. O foco do debate é o lançamento do aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O requerimento para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão.
Os convidados para participar da audiência são a coordenadora de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patricia Grassi Osorio; a pesquisadora da Fiocruz e autora do aplicativo Eu Fiscalizo, Claudia Pereira Galhardi; a representante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita; a representante do Instituto Alana, Lívia Cattaruzzi;  o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, Rodrigo Murtinho; o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro; e a pesquisadora, coordenadora científica e supervisora do projeto de pesquisa, Maria Cecília de Souza Minayo.

Avaliação dos usuários

O aplicativo possibilita que usuários avaliem conteúdos veiculados nos meios de comunicação e entretenimento. De acordo com a Fiocruz, a ideia é que a sociedade possa notificar conteúdos impróprios, exercendo assim sua cidadania e o direito à comunicação e entretenimento de qualidade. O usuário pode avaliar conteúdos relacionados à produção, circulação e consumo de produtos midiáticos veiculados por TV aberta comercial ou por assinatura, serviços de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidades e mídias sociais.
As denúncias de conteúdos veiculados nas TVs, espetáculos e cinema serão enviadas pela Fiocruz à Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Já os conteúdos inapropriados divulgados em publicidade serão encaminhados ao Instituto Alana.
Além de registrar conteúdos inapropriados, o Eu fiscalizo informa as datas das notificações e permite o envio de foto, vídeos e mensagens de texto, como sugestões, elogios e reclamações. O aplicativo poderá ser baixado a partir do dia 10 de fevereiro em smartphones. 
A audiência pública ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho e será interativa, permitindo a participação do público com comentários ou perguntas.

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