segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Junta Comercial registra maior abertura de empresas em janeiro dos últimos anos



Marca registrada da política econômica da gestão Ibaneis, desburocratização e segurança jurídica injetam ânimo no setor de negócios

Abdias comemora rapidez no processo de abertura de empresas: “Muito diferente do passado” | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
A agilidade do atendimento 100% digital e a aposta do empresariado na economia do Governo do Distrito Federal (GDF) fizeram com que a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) registrasse, em janeiro de 2020, a abertura de 1.132 empresas. O número é 64% superior ao mesmo período de 2018 e 58% a mais que em 2019, quando o órgão ainda estava sob a gestão do governo federal.
Inversamente proporcional à constituição de empresas no DF está o fechamento de negócios. Enquanto mais firmas foram abertas no primeiro mês do ano, menos negócios foram encerrados em relação ao mesmo período de 2019. Foram 460 em janeiro de 2018 e 702 no mês do ano passado. Neste ano foram encerrados 598 negócios.
1.132 empresas abertas em janeiroNúmero 64% superior ao mesmo período de 2018 e 58% que em 2019
“As ações digitalizadas voltadas ao empresariado trouxeram segurança jurídica e conforto a quem quer investir na cidade e enfrentava burocracias para isso”, acredita o presidente da Jucis-DF, Walid Sariedine.
Os resultados dessa desburocratização são o reflexo da política econômica aplicada pelo governador Ibaneis Rocha. Ao assumir o Executivo, ele defendeu junto à Câmara Legislativa a gestão da Junta Comercial pelo DF com o propósito de tirar os obstáculos para a abertura de negócios na capital. Um projeto de lei foi criado, abrindo o caminho da legalização do novo modelo de administração.

Pressa

Empresário do ramo imobiliário, Abdias Alves Machado, de 43 anos, sabe bem como a quebra de burocracias facilita a vida de quem quer abrir um negócio. Há alguns anos ele abriu uma empresa. Entre entrega de papéis e idas presenciais à Junta Comercial do DF demorou quase um mês para conseguir o que, em janeiro deste ano, fez em três dias.
“Eu tinha assinado um contrato de consultoria e precisava urgentemente da empresa aberta para o negócio ir adiante. Foi muito rápido e simples, muito diferente do passado”, diz ele.

Como abrir

A primeira etapa para se abrir uma empresa no Distrito Federal é procurar a região administrativa onde ela será instalada. Lá é feita a análise de viabilidade do nome empresarial, de acordo com a instrução normativa número 15. Passada essa fase, o empresário registra toda a documentação digitalmente, por meio do site da Junta Comercial (saiba o passo a passo aqui).
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O processo de inscrição da empresa chega a durar minutos, quando a documentação solicitada e anexada ao pedido está toda correta. Em seguida, o empresário deve solicitar licenças de funcionamento, como a liberação do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento.

Aprimoramento

A Junta Comercial do DF planeja criar soluções de tecnologia para melhorar ainda mais o atendimento. Uma delas será trazer todo o polo tecnológico da Federação das Juntas Comerciais para Brasília. Atualmente ele funciona em Minas Gerais.
A mudança vai abrir 50 vagas de emprego. Outro passo será integrar as administrações regionais ao programa da Jucis-DF, o que agilizará ainda mais o atendimento ao público.
         DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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Iprev/DF gera economia de R$ 65 milhões aos cofres do GDF




Instituto de Previdência dos Servidores do DF obtém vitória na Justiça Federal e consegue gerar economia superior a R$ 60 milhões ao ano



Em ação inédita no país, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) se tornou o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a conseguir decisão favorável na Justiça Federal, em uma disputa antiga, quanto ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre verbas distritais vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários. Em mandado de segurança apresentado em setembro de 2019, o Iprev solicitou a suspensão da cobrança dos pagamentos do Pasep, por parte da Secretaria da Receita Federal, por entender que há um erro de interpretação de leis constitucionais.
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Assim, após apresentação de recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu seguimento ao pedido e suspendeu a cobrança dos créditos tributários até julgamento final da ação. Se ao final do processo for mantida a decisão da suspensão da cobrança, o Iprev conseguirá economizar mais de R$ 60 milhões ao ano aos cofres do GDF. O presidente do Iprev/DF, Ney Ferraz Júnior, explica que essa conquista é o primeiro passo diante do longo caminho ainda a ser percorrido.
“Estamos brigando para que a justiça suspenda essa cobrança derivada de uma interpretação equivocada do normativo constitucional. Agora pedimos a suspensão dos valores daqui pra frente, mas ainda teremos que falar sobre os valores que já foram cobrados. O tesouro do DF sofreu autuação equivalente a R$ 257 milhões de 2014 a 2019. Não estamos em posição de abrir mão desse dinheiro que faz enorme falta na hora de realizar os pagamentos das folhas de aposentados e pensionas”, destacou Ney Ferraz.
Novos Investimentos
Por força de lei, o Distrito Federal é obrigado a cobrir o déficit previdenciário do seu RPPS, realizando aportes mensais de valores com origem não previdenciária para custear as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com essa decisão, o valor da contribuição a ser realizada pelo GDF diminuiria cerca de R$ 5 milhões ao mês, possibilitando que o governo realoque esses valores em investimentos de saúde, educação, segurança, transporte público etc.
“Além da questão do déficit atuarial, estamos falando de valores que o Tesouro do DF precisa mensalmente aportar ao instituto para cobrir as despesas com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, enquanto poderia, o Governo do Distrito Federal, estar investindo esse montante em saúde, educação, segurança, transporte público, e tantas outras áreas carentes de recurso que a nossa cidade possui”, acrescentou o presidente do Iprev/DF.
Disputa Antiga
Apesar de se tratar de disputa antiga entre os RPPS’s do país e a Secretaria da Receita Federal, nenhum outro estado da Federação havia conseguido tal pleito. No quadro atual, em que o tema em pauta ainda é a reforma da Previdência e a inclusão dos estados nesta, o cenário observado é o de que vários municípios estão próximos ao colapso fiscal.
Alguns deles, a propósito, já tendo decretado situação de calamidade financeira. Diante da situação, a recente vitória na Justiça é tão importante não somente para o DF, mas para todos os RPPS’s.

* Com informações do Iprev/DF
     
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Reformas tributária e administrativa são prioridades em 2020, apontam senadores



Da Redação | 03/02/2020, 16h38
As reformas tributária e administrativa estão entre as prioridades deste novo ano legislativo. O governo vê essas reformas como essenciais para a redução de gastos públicos e para a dinamização da economia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a prioridade é aprovar as reformas ainda neste primeiro semestre. Ele negou que as eleições municipais possam atrasar a votação de propostas consideradas importantes para o país.
— Temos todo o primeiro semestre para correr e aprovar essas matérias que são prioritárias para o governo. Existe uma disposição dos presidentes da Câmara e do Senado e de todas as lideranças para agilizar a tramitação dessas matérias – afirmou o senador.

Reforma tributária

 A reforma tributária é um desafio antigo para o Congresso e para o Executivo. A ideia é construir um sistema mais simples e mais justo na cobrança, diminuindo a carga sobre os mais pobres e facilitando a vida contábil das empresas. A Câmara dos Deputados tem uma proposta (PEC 45/2019) e o Senado tem outra (PEC 110/2019). Esses textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum. A comissão deve ser instalada ainda em fevereiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que já estabeleceu com o governo uma linha de atuação em relação à reforma tributária. Segundo Davi, é importante que o governo também apresente suas sugestões, para serem incorporadas à proposta do Senado ou da Câmara, a fim de que o Congresso trabalhe em cima dos pontos comuns. Davi defende uma reforma sem novos impostos e sem aumento da carga tributária. Ele ainda destacou que é preciso pensar em compensações para o ente que porventura perder arrecadação com a reforma.
— A gente vai estudar o leque de oportunidades e sugestões, para incorporar e fazer uma única proposta. O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança e a tranquilidade jurídica — afirmou Davi.
Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reforma tributária é uma forma de facilitar a vida de quem produz. Ele cobrou uma nova visão nacional por parte dos parlamentares e pediu uma definição sobre o pacto federativo. Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a reforma tributária pode demorar muito, mas deve ser encarada como prioridade, pois é uma forma de ajudar o país a crescer.
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também apontou a reforma tributária como prioridade para o ano 2020. Na mesma linha, Jayme Campos (DEM-MT) definiu a reforma como muito importante e urgente. Ele disse que defende a reforma com redução da carga tributária, que tem prejudicado as empresas e a sociedade como um todo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) registrou que está aguardando a sugestão do governo, pois as propostas da Câmara e do Senado governo apenas “aperfeiçoam o obsoleto”. Ele destacou a necessidade de um novo sistema moderno e eletrônico e disse que o tema precisa ser definido o quanto antes no Congresso. 
- O governo tem que dizer o que quer e nós temos que colocar a nossa proposta também – declarou o senador.

Reforma administrativa

A reforma administrativa busca reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público. Também tem sido estudado o adiamento ou até o fim da estabilidade na área pública, hoje conseguida depois de três anos de serviço. A visão do governo é reduzir os custos da máquina pública. As sugestões do Executivo devem ser enviadas ao Congresso a partir deste mês, na forma de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e decretos.
Segundo Confúcio Moura, a reforma administrativa não vai prejudicar os direitos adquiridos de quem já é servidor. De acordo com ele, a reforma não vai “machucar ninguém”, precisa ser feita logo e só vai atingir a carreira de novos servidores. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que o Congresso passou todo o ano passado discutindo a reforma da Previdência e admitiu que Senado e Câmara "estão patinando em outras reformas”. Ele ainda lamentou o fato de o governo não ter enviado ao Congresso o texto da reforma administrativa.
— Toda reforma tem o apoio do Podemos, desde que seja para o bem do povo brasileiro — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Toffoli destaca a consolidação da democracia no Brasil



Da Redação | 03/02/2020, 17h30
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou nesta segunda-feira (3) a consolidação da democracia no Brasil, além da importância da atuação conjunta dos três Poderes para a solução dos problemas enfrentados pelo país.
Toffoli participou da abertura dos trabalhos da sessão legislativa de 2020, a segunda da 56ª legislatura. Ele apresentou a mensagem do Poder Judiciário ao Legislativo e os relatórios de atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos a 2019.
Em seu discurso, Toffoli afirmou que a democracia brasileira mostra a vitalidade de um "país responsável", que soube, através de cada um de seus Poderes, atuar sobre os problemas da nação, que já não são os mesmos de 36 anos atrás, quando o Brasil ainda debatia a realização de eleições diretas e assuntos ligados à redemocratização, como o controle inflacionário e a dívida externa, entre outros.
— Somos um país que tem o dever de ser otimista, feliz a nação cujos problemas que vai enfrentar em 2020 não são os problemas de 36 anos atrás. Nós temos um pais que avança, que tem responsabilidade enorme com seus cidadãos e que tem, nas suas instituições, pessoas que honram os cargos que ocupam e resolvem os problemas do dia a dia da nação — afirmou.
Toffoli destacou ainda que os relatórios de atividades do STF e do CNJ apontam para a atuação conjunta dos três Poderes em favor do cidadão.
— Nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo. Em 2018, o número de processos em tramitação em todo o país reduziu em um milhão, rompendo uma série histórica de 15 anos de contínuo aumento do acervo. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas, em 1.877 casos baixados por magistrado — afirmou.

“Harmonia e colaboração”

Toffoli afirmou que os resultados alcançados pelo Judiciário nos últimos anos devem-se, em grande medida, às políticas públicas formuladas e implementas pelo CNJ e a harmonia e colaboração com o Congresso e o Executivo, os quais viabilizam a concretização dos projetos e medidas necessários à modernização da Justiça brasileira.
Toffoli ressaltou ainda que o STF desempenhou um papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social em 2019. O ministro destacou, porém, que o Legislativo é o espaço por excelência onde se exerce o princípio democrático, no qual a vontade popular se realiza e se converte em palavra de ordem, a ser cumprida por todas as outras instituições e Poderes.
— O Legislativo cuida do futuro. O Executivo, do presente, e o Judiciário resolve os conflitos do passado. Cabe ao Judiciário não ter desejos, por isso ele não é eleito e tem outro tipo de formação. Deve cumprir o desejo do povo brasileiro, materializado nas leis, normas, emendas constitucionais e na Constituição, respeitando a condução das competências realizadas pelos governantes no dia a dia. Cabe ao Judiciário pacificar conflitos que surgem no seio da sociedade que, por outros meios de solução de controvérsia, não tenham sido relacionados — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CCJ vota projetos que dificultam porte de armas para quem usa drogas




Da Redação | 03/02/2020, 08h47
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta aos trabalhos na quarta-feira (5), às 10h. Um dos projetos em pauta é a proposta que exige exame toxicológico para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo (PL 3.113/2019).
Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. O teste é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.
O projeto estabelece ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico de forma aleatória, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização, para flagrar eventuais usuários de drogas.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele argumenta que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Autorização cassada

Outro projeto em pauta também segue a linha de dificultar o acesso a armas para quem faz uso de drogas (PL 1.898/2019). Do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta estabelece que quem tiver porte de arma de fogo e for flagrado sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa que cause dependência terá a autorização cassada pelo prazo de dez anos e a arma apreendida.
O Estatuto do Desarmamento já prevê a perda automática da autorização de porte de arma de fogo quando seu portador é detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A proposta do senador Marcos do Val aprimora e harmoniza a redação do estatuto com o Código de Trânsito e insere a previsão de apreensão temporária da arma.
Para o relator, senador Otto Alencar, a redação atualizada é mais eficaz, já que, segundo o projeto, apenas a “simples ingestão de bebida alcóolica ou o uso de substância psicoativa” vai suspender o porte, não havendo, portanto, necessidade de a pessoa autorizada estar em “estado de embriaguez” ou “sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”. Essa matéria também tramita em caráter terminativo e, se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara.

Intimação eletrônica

Na mesma reunião, a CCJ vai votar um projeto que prevê a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens (PLS 176/2018) e outro que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). Também consta da pauta um projeto que estabelece que as informações referentes a multas e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir estejam disponíveis na internet para os respectivos proprietários e condutores (PLS 356/2015).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Brasil tem 14 casos suspeitos por coronavírus após novos descartes




Até o momento, nenhum caso foi confirmado.

Brasil tem 14 casos suspeitos por coronavírus após novos descartes
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Notícias ao Minuto Brasil
03/02/20 19:15 ‧ HÁ 16 MINS POR FOLHAPRESS
BRASIL BRASIL-CORONAVÍRUS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Balanço divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Saúde aponta que caiu de 16 para 14 o número de casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus em investigação no país.
 
Em comparação ao boletim do dia anterior, foi incluído um novo caso suspeito no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, três casos que antes eram investigados em São Paulo, Paraná e Ceará foram descartados após exames. Com isso, o número de casos descartados já chega a 13.
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Os casos suspeitos estão distribuídos nos estados de São Paulo (7), Rio Grande do Sul (4), Santa Catarina (2), e Rio de Janeiro (1). 
Entre os 14 casos em análise, três já foram testados para vírus respiratórios comuns e deram negativo. Com isso, as amostras seguem para exames mais específicos de RT-PCR e metagenômica, capazes de identificar se a infecção ocorreu por vírus semelhante ao novo coronavírus. 
Até o momento, nenhum caso foi confirmado.
Mesmo sem essa confirmação, o governo de Jair Bolsonaro decidiu nesta segunda elevar o nível de alerta no Brasil e quer declarar emergência em saúde pública devido ao novo coronavírus.
A intenção é dar agilidade ao Estado na contratação de equipamentos sanitários e na montagem da área de quarentena que receberá os brasileiros retornados da cidade de Wuhan, epicentro do surto do novo coronavírus na China.
Pelos protocolos de saúde, a declaração de emergência era esperada apenas após o registro do primeiro caso confirmado. O governo, porém, alega a necessidade de preparar a chegada dos brasileiros que hoje estão naquele país.
O estado de emergência permite ao governo contratações emergenciais mais rápidas para fazer frente aos esforços de contenção do vírus, dispensando, por exemplo, processos licitatórios.
De acordo com o governo, ao menos 40 brasileiros em Wuhan manifestaram interesse em voltar ao Brasil. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governo ainda analisa em qual local ocorrerá a quarentena prevista para esse grupo.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou na quinta (30) que o coronavírus é uma emergência de saúde global.
Balanço da organização aponta ao menos 14.557 casos confirmados da doença no mundo, sendo 14.411 na China e 146 em outros 23 países. 

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MP sobre Zika vírus está na pauta da 1ª reunião deliberativa do ano no Senado



Da Redação | 03/02/2020, 14h59
Na primeira sessão deliberativa do Senado, marcada para quarta-feira (5), os senadores poderão votar a Medida Provisória (MP) 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A validade da medida, que está na ordem do dia, se esgota no dia 12 de fevereiro. 
O Regimento Interno determina que não haja votação de projetos na primeira reunião de Plenário de cada sessão legislativa, por isso a primeira sessão deliberativa foi agendada para quarta.
O Congresso Nacional, por sua vez, vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Primeira das propostas na fila, a MP 894 foi aprovada pela Câmara em dezembro e não deve ter problemas para passar também pelo crivo dos senadores.
O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu o benefício da pensão mensal para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
A MP ainda precisa ter sua leitura em Plenário, antes de ser votada. Se for aprovada como está, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Cidadania

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a pauta do Plenário de quarta-feira também inclui a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno.
Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade).
A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão norte-americano.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.
Se for aprovada pelo Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Depois disso ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fibromialgia

Também estarão na ordem do dia o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, que dispensa trabalhadores com fibromialgia dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2018, que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também às secretarias estaduais de Segurança Pública. Atualmente esses recursos são destinados apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Reabilitação

Outra proposta que pode avançar nesta semana é o substitutivo da Câmara (SCD 11/2018) ao projeto de lei que obriga agressores de mulheres a frequentar centros de educação e de reabilitação por decisão judicial (PLS 9/2016).
A matéria já tinha sido aprovada pelo Senado, mas como os deputados incorporaram mudanças ao texto, o conteúdo retornou para análise dos senadores e está agora pronto para votação no Plenário.  
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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