Proposta anula resolução que fixou regras para fundos de pensão de estatais

Entre outras medidas, a resolução desvinculou o reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido aos empregados das estatais

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31/01/2020 - 12:04  

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/19 anula resolução do extinto Ministério do Planejamento, publicada em 2018, que alterou regras dos fundos de pensão de empresas estatais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a Resolução 25/18 estabelece que a contribuição da patrocinadora ao fundo, que antes podia chegar a 12% do valor da folha de pagamento, não poderá ultrapassar 8,5%. Também desvinculou o reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido aos empregados da estatal.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Para Erika Kokay, resolução invadiu prerrogativa do Congresso Nacional

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, a resolução fixa regras que deveriam ser estabelecidas somente em lei, invadindo prerrogativa do Congresso Nacional. “A resolução tratou, de forma desmedida, de matéria além de sua competência, com sobreposição de norma de caráter regulamentar à lei federal e, ainda, infringindo disposto constitucional”, disse.

A resolução foi elaborada pelo Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), instância do governo que trata de matérias relacionadas à governança corporativa das estatais federais e da administração de participações societárias da União.

TramitaçãoO projeto será examinado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição; e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

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Projeto permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

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31/01/2020 - 14:19  

O Projeto de Lei 5386/19 permite a suspensão do processo de agressor condenado a pena menor de 1 ano por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.

O condenado terá de assumir responsabilidade sobre a agressão, reparar danos à vítima, participar de programas de recuperação, respeitar medidas protetivas, além de outras restrições.

Arquivo/Câmara dos Deputados

Deputado Emanuel Pinheiro Neto: suspensão pode ser ferramenta de vigilância da conduta do agressor

O autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ressaltou que suspensão do processo pode ser um instrumento eficiente para assegurar resposta rápida e desburocratizada do sistema de justiça. Há necessidade, no entanto, de regulamentação e garantia de que a medida será tomada no interesse da vítima.

A suspensão, segundo ele, também poderá ser uma ferramenta de vigilância da conduta do agressor, que terá de cumprir requisitos mais rígidos do que os atuais. Ele destaca que muitos são condenados a penas em regime aberto, o que não resulta em resposta efetiva da Justiça.

“Com a suspensão qualificada do processo, é possível atribuir ao próprio Juizado de Violência Doméstica a competência para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas, elevando-se a efetividade da resposta”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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Proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito

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31/01/2020 - 15:50  

O Projeto de Lei 6367/19 cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico. O texto exclui a possibilidade de se utilizar tal habilitação fora do território nacional.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Walter Alves: categoria S favorece população com baixo grau de instrução

O projeto estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.

Atualmente, há cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³ (as chamadas cinquentinhas).

De acordo com a proposta, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames

O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores.

“Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica Alves.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ana Chalub

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Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte

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31/01/2020 - 17:57  

O Projeto de Lei 5880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ruy Carneiro diz ter se inspirado em iniciativa similar da Austrália

O documento, que se chamará Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União (Difog), será entregue junto com o Extrato de Processamento da Declaração de Ajuste Anual. Este extrato permite que o contribuinte verifique a situação da declaração enviada à Receita Federal e corrija eventuais erros.

Além da participação do contribuinte no financiamento das despesas federais, o Difog deverá conter informações sobre a dívida pública bruta e o montante total de juros pagos pelo governo federal, no ano-calendário a que se refere o demonstrativo e no ano anterior.

O projeto é de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que se inspirou em uma iniciativa similar aprovada na Austrália. “A modernidade trouxe a possibilidade de acesso a uma série de informações as quais possibilitam, entre outras coisas, que os cidadãos possam exercer mais e melhor os seus direitos”, disse.

A proposta contém ainda um anexo com o modelo de apresentação do Difog para o contribuinte.

TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Ana Chalub

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Projeto iguala intercâmbio no exterior a estágio de estudante de nível superior

Texto também desburocratiza experiência profissional de aluno estrangeiro no Brasil

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31/01/2020 - 18:54  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Carlos Henrique Gaguim: objetivo é incentivar o aprendizado em outros países

O Projeto de Lei 6294/19 equipara ao estágio as atividades de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante de ensino superior, desde que previstas no projeto pedagógico do curso. O objetivo é incentivar a busca de aprendizado e profissionalização em outros países pelos estudantes brasileiros.

A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei do Estágio (11.788/08) permite apenas que as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica sejam equiparadas a estágio. “A redação atual da lei não traz a possibilidade de reconhecimento pelas instituições de ensino de práticas desenvolvidas fora do território nacional, como estágio”, reclama Gaguim.

Na opinião do parlamentar, a medida proposta permitirá ao aluno explorar seu potencial de liderança em ambientes distintos, aproximando-o da realidade mundial.

Estrangeiros no Brasil
O projeto também acaba com a obrigatoriedade de os estudantes estrangeiros estarem vinculados a instituição de ensino superior brasileira para realizarem estágio no Brasil. O texto permite a celebração do termo de compromisso diretamente com a instituição do exterior de onde o estudante estrangeiro provenha, desburocratizando a realização de intercâmbios de estágio no Brasil.

“Para a concessão de visto de estudante, já é exigido o vínculo com instituição de ensino superior no país de origem. Sendo assim, é plausível que o estudante seja acompanhado e tenha o seu plano de trabalho fornecido por sua instituição”, explica Gaguim.

“A retirada da obrigatoriedade de o estudante estrangeiro realizar matrícula em instituição brasileira pode contribuir para um expressivo aumento de intercambistas, contribuindo para o crescimento do País com a troca de conhecimento nas empresas brasileiras”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Para Maia, governo precisa encaminhar reforma administrativa para que o tema avance na Câmara

Presidente da Câmara explicou que, segundo o STF, cada Poder deve encaminhar suas próprias reformas administrativas ao Congresso Nacional

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30/01/2020 - 11:47  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a reforma administrativa é uma das prioridades do Legislativo neste ano, mas destacou que cabe ao governo encaminhar sua proposta para que o tema avance no Parlamento. Ele explicou que há um entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prerrogativa de mudanças na administração pública é exclusiva de cada Poder e, por essa razão, Executivo, Legislativo e Judiciário devem encaminhar ao Congresso suas próprias reformas administrativas.

"É preciso que isso fique claro, porque nós não avançamos: há essa compreensão [do STF], e estamos esperando o Executivo encaminhar [a proposta dele] e compreender como o governo vai organizar a administração pública", cobrou Maia.

Reforma da Previdência
O presidente da Câmara participou de evento em São Paulo, nesta quinta-feira (30), promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Antes da fala de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de sabatina e comentou que cabe ao Executivo encaminhar projetos, mas a responsabilidade de aprovar as propostas é dos parlamentares. Guedes afirmou que o atraso da votação da reforma da Previdência atrapalhou o envio de outros textos do governo.

Maia rebateu o argumento e disse que o governo não pode utilizar o atraso da votação da reforma da Previdência (aprovada no segundo semestre do ano passado na Câmara e no Senado) como justificativa para a demora do envio da reforma administrativa.

"O cronograma tem atraso no Congresso e no envio do governo. Dizer que o atraso foi porque nós votamos o segundo turno da Previdência depois do recesso, não é verdade. O Executivo podia ter mandado em setembro. Não pode ficar tudo nas costas do Parlamento", declarou Maia.  "O sistema democrático não é isolado, a participação do governo é decisiva. Vamos organizar a narrativa para cada um ficar sobre sua responsabilidade."

Reorganização do Estado
Segundo Maia, a reforma administrativa vai ajudar a reorganizar as despesas públicas. "O Estado que nós criamos atende aos próprios beneficiários, no setor público e privado. Os subsídios distorcem o Estado brasileiro, atendem a interesses particulares", sustentou.

J. Batista/ Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia: atual estrutura estatal não permite crescimento necessário

"Com a estrutura atual do Estado, não vamos gerar o crescimento necessário. Chegamos ao ponto de aprovar a sucumbência para a AGU [Advocacia-Geral da União]. Tem de acabar com isso, tem de começar a carreira com salários menores", acrescentou.

Ano eleitoral
O presidente da Câmara também disse que as eleições municipais deste ano não devem atrapalhar a pauta de votações da Casa. Segundo ele, os novos parlamentares têm uma presença mais ativa no Plenário nesta legislatura.

"Não sou daqueles que acham que eleição vai atrapalhar as reformas, todo mundo está pronto. Em 2016, trabalhamos até setembro. Sou otimista."

Além das reformas administrativa e tributária, Maia destacou que está prevista a votação neste ano da nova Lei da Parceria Público-Privada, da PEC da prisão após condenação em segunda instância e da chamada PEC emergencial, que pode ter uma tramitação mais célere na Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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Coronavírus: Número de mortos aumenta para 258

Nas últimas 24 horas morreram mais 45 pessoas na província de Hubei, aumentando o número de vítimas mortais para 258.

© DR

31/01/20 22:00 ‧ HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

MUNDO CORONAVÍRUS

Onúmero de vítimas mortais do coronavírus aumentou para 258, de acordo com os novos dados divulgados nesta sexta-feira pelas autoridades de saúde da província de Hubei, cuja capital é Wuhan, epicento do surto viral.

 

Segundo a comissão de Saúde regional, só nas últimas 24 horas foram registrados 1347 novos casos confirmados e 45 mortes. Só naquela província, até à meia-noite (hora local) de sexta-feira, havia registro de 7.153 casos confirmados.

Dados adicionais dão conta de 6,738 pacientes hospitalizados, dos quais 956 estão em estado grave e 338 em estado critico, também na província de Hubei.

Estes dados poderão sofrer alterações nas próximas horas, mediante a atualização da comissão nacional de Saúde, que fará um levantamento dos números em todo o território continental chinês.

Vale lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quinta-feira uma situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional (PHEIC, na sigla inglesa) por causa do surto do novo coronavírus.

MUNDO AO MINUTO

Homem é 'alérgico' ao próprio orgasmo. Saiba mais sobre esta doença

Um homem norte-americano de 25 anos foi diagnosticado com a síndrome da doença pós-orgásmica, um tipo de patologia que provoca sintomas semelhantes aos da gripe após o clímax.

© DR

31/01/20 22:45 ‧ HÁ 15 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

LIFESTYLE SÍNDROME DA DOENÇA PÓS-ORGÁSMICA

Um homem norte-americano de 25 anos foi diagnosticado com a síndrome da doença pós-orgásmica, um tipo de patologia que provoca sintomas semelhantes aos da gripe após o clímax. O jovem teve que ser atendido de urgência por uma equipe médica devido a uma ‘reação alérgica’ após o orgasmo, segundo o artigo científico publicado no periódico Urology Case Reports. 

 

Os médicos alertaram que o homem apresentou "sintomas de gripe" durante o clímax no ato sexual, incluindo ansiedade, confusão mental e fadiga, reporta a revista Galileu.

Todavia, e segundo o artigo científico, esta não foi a primeira vez que o homem experimentou a condição, sendo que sofre dessa ‘alergia’ desde os 16 anos. Os sintomas podem surgir tanto durante relações sexuais quanto após a masturbação.

"Por essas razões, ele evitou a masturbação e também tentou evitar a ejaculação durante o sexo", escreveram os autores do artigo.

Os profissionais de saúde que examinaram o norte-americano, concluíram que este sofre de síndrome da doença pós-Orgásmica (POIS), cuja origem ainda permanece uma incógnita. 

“O POIS é um distúrbio raro, no qual os homens afetados experimentam um conjunto de sintomas incômodos após a ejaculação, que podem incluir fadiga severa, congestão nasal, ardor nos olhos, dificuldades de concentração, irritabilidade, depressão e um estado de mal-estar generalizado semelhante à gripe. Os sintomas podem perdurar entre um a sete dias", afirmam os pesquisadores.

"Devido à falta de conhecimento do POIS como condição médica e dos seus sintomas, como ansiedade, angústia e depressão, os homens com a doença podem ser encaminhados primeiro a um profissional de saúde mental, que também pode não estar familiarizado com essa condição", sublinham os autores.

Neste caso especifico, o jovem foi tratado com a terapia hormonal HCG, um hormônio capaz de estimular os testículos a produzir mais testosterona. Os sintomas cessaram após seis semanas

lefestyle ao minuto

Serviço de sócio de Lulinha à prefeitura do Rio foi ‘projeto político’

E-mails de funcionários da Oi apreendidos na Lava Jato indicam ainda que gestão Eduardo Paes cobrou da operadora liberação de recursos a empresa de Suassuna

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 31 jan 2020, 22h36 - Publicado em 31 jan 2020, 22h05

Lulinha durante o enterro de seu tio Vavá, irmão do ex-presidente Lula Danilo Yoshioka/Futura Press

APRESENTADO POR AMGENAmgen entra no mercado de biossimilares para doenças complexas

E-mails apreendidos pela Operação Lava Jato mostram que, dentro da Oi, a subcontratação da empresa de um dos sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para prestar serviços à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 era vista como “projetos políticos com o governo” e não deveria ser tratada como uma “prestação de serviços tradicional”. Lulinha é o filho primogênito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As correspondências eletrônicas entre funcionários da empresa telefônica indicam ainda que, depois de ter recebido pagamentos da prefeitura no âmbito de um contrato público, a Oi foi cobrada pela gestão do então prefeito, Eduardo Paes, a acelerar repasses de recursos à Gol Mobile, controlada por Jonas Suassuna, sócio de Lulinha. As mensagens mostram também que a firma de Suassuna sequer havia sido formalmente subcontratada pela Oi para executar serviços em dois contratos firmados entre a prefeitura e a operadora.

Os e-mails foram apreendidos pela Polícia Federal na 69ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Mapa da Mina, que mirou os negócios entre a Oi e empresas ligadas a Lulinha. Entre as suspeitas dos investigadores está a de que o dinheiro usado na compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, veio destas empresas, que receberam 132,2 milhões de reais da telefônica entre 2004 e 2016.

Suassuna pagou 1 milhão de reais por uma parte da propriedade; o empresário Fernando Bittar comprou outra parte por 500.000 reais. Bittar é irmão de Kalil Bittar, sócio de Lulinha no grupo Gamecorp, que também tinha negócios milionários com a Oi.

As reformas feitas entre 2010 e 2014 pelas empreiteiras Odebrecht e OAS no sítio, ao custo de 1 milhão de reais, levaram Lula a uma condenação de 17 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Lava Jato. O petista foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula, o filho Lulinha e os sócios Kalil e Fernando Bittar e Jonas Suassuna (à direita ao fundo) ./Divulgação

Em um e-mail datado de 20 de dezembro de 2011, o funcionário da Oi Francisco Santanna escreveu a Eurico Teles, então diretor jurídico da empresa, que passou a ser CEO da empresa e renunciou ao cargo nesta sexta-feira, 31, que estava tentando destravar pagamentos à Gol Mobile, barrados por ordem do departamento jurídico da operadora.

Quinze dias depois, Santanna escreveu a Pedro Ripper, ex-executivo da Oi, que a prefeitura do Rio de Janeiro pressionava a telefônica para que pagasse logo a Gol Mobile. “Oi Pedro, desculpe te incomodar de novo com o mesmo assunto, mas o parceiro [Gol Mobile] segue esperando e até clientes (no caso da Prefeitura do Rio) estão nos cobrando para que a gente pague ao parceiro, por mais absurdo que isso pareça”, relatou Santanna.

– Reprodução/Polícia Federal/Reprodução

“O fato é considerado ‘absurdo’ pois em uma prestação de serviços tradicional o cliente não se preocuparia com os pagamentos de um fornecedor às suas empresas subcontratadas. A cobrança realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para OI efetuar os pagamentos a GOL MOBILE apenas reforça a tese já apontada nas investigações que houve um direcionamento político para a subcontratação desta empresa”, afirma o relatório da PF, assinado pelo agente André Rodrigues Costa, sobre o material apreendido.

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