sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Agências do Trabalhador passam por reforma




Estruturas físicas das unidades de Ceilândia e de Taguatinga recebem melhorias a partir de verbas de emendas parlamentares



Trabalho a todo vapor na Agência do Trabalhador de Ceilândia | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
As Agências do Trabalhador das duas maiores regiões administrativas do Distrito Federal estão em reforma. As unidades de Ceilândia e de Taguatinga recebem melhoria estrutural custeada por verbas de emendas parlamentares para melhor atender os cidadãos da capital. Além de reparar instalações deterioradas, os espaços recebem adaptação para acessibilidade e criação de salas de apoio. Para não paralisar os serviços, o atendimento foi deslocado.
O início das obras foi em dezembro. Para cada unidade, são necessários R$ 300 mil, adquiridos a partir da articulação com deputados distritais. As duas funcionam em prédios próprios da Secretaria de Trabalho (Setrab), com maior movimento e estruturas gastas pelo tempo. “Na visão dos técnicos, essas eram as mais precárias, com problemas de infraestrutura, então entramos para dar  melhor condição e mais acessibilidade”, explica o titular da pasta, Thales Mendes.
“É claro que ninguém deixa de ser recebido por problemas no prédio, mas ter um lugar acolhedor e bem equipado é importante”Tatyane Nunes, gerente da Agência do Trabalhador de Samambaia
São melhoradas as instalações deterioradas com o tempo, como piso, pintura, banheiros, esquadrias e forro. Mais que isso, os locais recebem atualização da acessibilidade, com colocação de piso tátil, rampas de acesso, sinalização e banheiro adaptado. Visando melhor atendimento, o projeto inclui a reorganização do espaço para criação de salas de aula (três em Ceilândia e duas em Samambaia) para oferta de cursos de qualificação e de locais para autoatendimento.
“Já era hora”, comemora a dona de casa Ana Isabel, 53 anos. Moradora de Samambaia, ela encontrou fechada a porta da Agência do Trabalhador localizada na QN 303, com uma montanha de areia na frente. A intenção, revela, era buscar informações a respeito de uma nova carteira de trabalho.
Tatyane Nunes: Para um bom serviço a gente precisa de boa estrutura | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
Para ela, o portão fechado, agora, é vantagem. E não foi problema deslocar-se até a Administração Regional de Samambaia, onde o serviço é mantido provisoriamente. “É ótimo que o espaço receba reforma porque precisava mesmo. É bem melhor que tenha um lugar adequado para receber a população”, opina.
A gerente da Agência do Trabalhador de Samambaia, Tatyane Nunes, conta que a unidade faz mais de cem atendimentos diários, com maior movimento na parte da manhã e inclusive com demanda do Entorno. “Para um bom serviço a gente precisa de boa estrutura. É claro que ninguém deixa de ser recebido por problemas no prédio, mas ter um lugar acolhedor e bem equipado é importante”, afirma.
Em Ceilândia, os serviços são mantidos na Praça do Cidadão, onde fica a unidade. Quem procura a Agência do Trabalhador da cidade é atendido em uma sala ao lado, no Bloco B da EQNM 18/20. “É ótimo que o espaço seja reformado. É melhorar a infraestrutura para melhorar o atendimento”, acredita Jackeline Naves, desempregada de 42 anos.
| Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
De acordo com o secretário de Trabalho, a iniciativa é parte de um plano de fazer com que a pasta tenha efetividade dos serviços ofertados para a comunidade. Por isso, a pasta fará um cronograma de reforma e adaptação das agências, de forma a padronizar procedimento, serviço, layout.
Em 2019, 140 mil pessoas buscaram atendimento nas 17 Agências do Trabalhador do DF. Além da emissão de carteira de trabalho, entrada no Seguro Desemprego, inscrições em cursos profissionalizantes e solicitação de microcrédito, um dos serviços mais procurado é a oferta de vaga de emprego, que chegou ao incrível patamar de 22 mil encaminhamentos e um aumento recorde no número de inseridos, que passou de 3%, para 7%.
Serviço:
Agência do Trabalhador de Ceilândia
Unidade em reforma: QN 303 – Samambaia Sul
Atendimento provisório na Administração Regional de Samambaia (Centro Urbano – Samambaia Sul)
Horário de atendimento: das 8h às 17h
Agência do Trabalhador de Samambaia
Unidade em reforma: EQNM 18/20, Bloco B – Praça do Povo, Ceilândia
Atendimento provisório na sala ao lado
Horário de atendimento: das 8h às 17h

Governo declara situação de emergência na saúde pública Executivo local tomará todas as medidas para combater o risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti AGÊNCIA BRASÍLIA GDF atua contra focos do vírus desde o início da gestão. Ações incluem motos e carros de fumacê | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal acaba de declarar situação de emergência na saúde pública, por tempo determinado, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo mosquito do Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya). O Executivo local afirma também que todas as medidas cabíveis para a segurança e a saúde da população estão em curso. A situação de emergência compreende o período de 180 dias, contados a partir desta sexta-feira (24), em razão do risco de epidemia de dengue, da potencial epidemia de febre amarela e da possível introdução dos vírus zika e chikungunya, bem como da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. As medidas e os desdobramentos das ações do GDF estão autorizadas por meio do decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta sexta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. Leia também Secretaria de Saúde apresenta metas para 2020 Para enfrentar a questão, o GDF adotará todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia, em especial a aquisição de insumos e produtos, além da contratação de serviços e de pessoal, respeitada a legislação vigente. Todas as providências serão articuladas pela Secretaria de Saúde. Assim, a pasta está autorizada a adotar outras deliberações e normas complementares às já estabelecidas. Processos referentes e assuntos vinculados a este decreto têm prioridade e vão se desdobrar em regime de urgência, em todos os órgãos e entidades da administração pública do DF. “O decreto de emergência ambiental é fundamental para que possamos realizar as contratações necessárias, lançar concurso e efetivar os profissionais no combate às doenças transmitidas pelo Aedes”, pontua o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. De acordo com o titular da pasta, o GDF está alinhado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para não incorrer em irregularidades nas contratações. Ao todo, 2.600 profissionais vão atuar no combate ao risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes. Parte desse corpo de servidores virá por meio de contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e de vigilância ambiental. Militares do Corpo de Bombeiros também vão atuar em campo. “É importante que a população deixe os agentes, devidamente identificados, entrarem em sua residências para realizar o trabalho. A população também não deve deixar água parada em casa, pois são criadouros para a perpetuação do mosquito. É sempre importante a participação da população neste processo”, acrescenta Osnei Okumoto. CHIKUNGUNYA DENGUE GDF MPDFT OSNEI OKUMOTO SAÚDE SAÚDE PÚBLICA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF ZIKA




Executivo local tomará todas as medidas para combater o risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

GDF atua contra focos do vírus desde o início da gestão. Ações incluem motos e carros de fumacê | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal acaba de declarar situação de emergência na saúde pública, por tempo determinado, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo mosquito do Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya). O Executivo local afirma também que todas as medidas cabíveis para a segurança e a saúde da população estão em curso.
A situação de emergência compreende o período de 180 dias, contados a partir desta sexta-feira (24), em razão do risco de epidemia de dengue, da potencial epidemia de febre amarela e da possível introdução dos vírus zika e chikungunya, bem como da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. As medidas e os desdobramentos das ações do GDF estão autorizadas por meio do decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta sexta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.
Para enfrentar a questão, o GDF adotará todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia, em especial a aquisição de insumos e produtos, além da contratação de serviços e de pessoal, respeitada a legislação vigente. Todas as providências serão articuladas pela Secretaria de Saúde. Assim, a pasta está autorizada a adotar outras deliberações e normas complementares às já estabelecidas.
Processos referentes e assuntos vinculados a este decreto têm prioridade e vão se desdobrar em regime de urgência, em todos os órgãos e entidades da administração pública do DF.
“O decreto de emergência ambiental é fundamental para que possamos realizar as contratações necessárias, lançar concurso e efetivar os profissionais no combate às doenças transmitidas pelo Aedes”, pontua o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. De acordo com o titular da pasta, o GDF está alinhado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para não incorrer em irregularidades nas contratações.
Ao todo, 2.600 profissionais vão atuar no combate ao risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes. Parte desse corpo de servidores virá por meio de contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e de vigilância ambiental. Militares do Corpo de Bombeiros também vão atuar em campo.
“É importante que a população deixe os agentes, devidamente identificados, entrarem em sua residências para realizar o trabalho. A população também não deve deixar água parada em casa, pois são criadouros para a perpetuação do mosquito. É sempre importante a participação da população neste processo”, acrescenta Osnei Okumoto.

Maia quer instalação de comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro




Nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta
23/01/2020 - 11:03  
Acervo Câmara dos Deputados
Maia aguarda a volta do presidente do Senado para definir a instalação da comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado.
"Vou conversar com o presidente Davi e vamos organizar isso para a primeira semana de fevereiro", disse.
No final do ano passado, Alcolumbre anunciou a criação de uma comissão mista de 15 deputados e 15 senadores para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara (PEC 45/19) e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.
A nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta. Regimentalmente, mesmo com a instalação da comissão mista, nada impede a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara de continuar em funcionamento.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Projeto suspende parceria com iniciativa privada para gestão dos Correios




24/01/2020 - 15:18  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Glauber Braga: uma possível privatização dos Correios prejudicará a população brasileira
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 666/19 suspende o decreto (10.066/19) que inclui os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Com o decreto, o governo pretende possibilitar estudos de parceria com a iniciativa privada para melhorar os resultados da empresa.
Os deputados do Psol que apresentaram o pedido de suspensão da norma – Glauber Braga (Psol-RJ)Ivan Valente (Psol-SP)Áurea Carolina (Psol-MG)David Miranda (Psol-RJ)Edmilson Rodrigues (Psol-PA)Sâmia Bomfim (Psol-SP)Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcelo Freixo (Psol-RJ) – argumentam que uma possível privatização dos Correios afetará a vida não só dos mais de 100 mil funcionários da empresa, mas também da população brasileira que tem menos acesso a serviços públicos por morar nas regiões mais remotas do País.
“Os Correios têm importância para a integração do território brasileiro”, diz Glauber Braga. “A logística está amparada para postagens, triagens e distribuição de objetos postais, com agências próprias em todos os municípios brasileiros. São quase 7 mil unidades de postagens e mais 9 mil unidades de distribuição.”
A empresa, diz o deputado, cumpre um papel de “braço logístico do Estado”, ao participar da criação de endereços que permitem a solicitação de serviços básicos de água e luz e ao funcionar como agência bancária, ponto de cadastramento em programas sociais e distribuidor de vacinas, entre outros serviços. “Essa atribuição dos Correios ultrapassa suas funções básicas de provedor dos serviços postais para alcançar um patamar de agente ativo na organização e regulação do espaço”, afirma Braga.
Para o deputado do Psol, o argumento de que a estatal gera prejuízo não é verdadeiro. “As demonstrações financeiras divulgadas no primeiro trimestre de 2019 pela empresa referente ao ano anterior comprovam que os Correios geraram lucro líquido de R$ 667,3 milhões e de R$ 161 milhões em 2017 e 2018, respectivamente, isso já descontados os repasses feitos da empresa ao governo federal”, aponta.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Prefeituras poderão receber recursos para projetos de eficiência energética




Da Redação | 23/01/2020, 12h58
A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa um projeto de lei que destina recursos aos municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública. O PL 6.035/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que 40% do montante aplicado em programas de eficiência energética no uso final, por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, seja enviado aos municípios.
Atualmente, a lei determina que 0,75% da receita operacional líquida das fornecedoras de energia deverá ser aplicado anualmente em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, e 0,50% em programas de eficiência energética — percentual que será alterado para 0,25% em 2023.
Na justificativa do projeto, Veneziano Vital do Rêgo ressalta que a melhoria dos sistemas de iluminação pública é uma das áreas mais relevantes no campo da eficiência energética. “Esses sistemas funcionam, ininterruptamente, durante todas as noites do ano, na totalidade das cidades do país, o que faz com que ganhos de eficiência relacionados a lâmpadas, luminárias e reatores propiciem grande redução de consumo de energia elétrica e aumento da qualidade do serviço”, argumenta.
O parlamentar lembrou também que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atribuiu às prefeituras municipais a responsabilidade referente a todos os ativos de iluminação pública e quaisquer ônus vinculados a esses sistemas. Ele afirma que o aumento da eficiência na distribuição da iluminação acarretará em  melhor prestação do serviço à população, além de reduzir as elevadas contas de eletricidade.
Ainda citando dados da Aneel, o senador declarou que as despesas dos municípios, apenas com o pagamento pela eletricidade consumida na iluminação dos logradouros públicos, foram de R$ 3,4 bilhões, em 2014, e R$ 3,75 bilhões, até o mês de setembro de 2015.
Para ele, a aprovação do projeto é fundamental para transferir às prefeituras recursos vinculados a projetos de eficiência energética em iluminação pública, por serem esses os principais interessados na redução do consumo de energia elétrica.
“Certamente estaremos promovendo o uso racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo impactos ambientais dos empreendimentos de geração que deixarão de ser requeridos com a diminuição da demanda”, pontua Veneziano.
O texto aguarda designação de relator na CI. Depois de passar pelo colegiado, o projeto deverá seguir para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fernando Alves com supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

CI avalia federalização de rodovia no Tocantins que dá acesso a Porto Nacional



Da Redação | 23/01/2020, 13h52
A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) pode votar em breve uma proposta que "federaliza" a rodovia TO-080, no Tocantins. Essa rodovia, que faz a conexão entre a BR-153 e a BR-10, dá acesso ao terminal ferroviário de Porto Nacional. Além disso, permite a ligação da capital do estado, Palmas, a essas duas rodovias.
A federalização da TO-080 (ou seja, sua incorporação à malha rodoviária federal) está prevista no PL 4.420/2019, projeto de lei apresentado em agosto pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO). O texto aguarda designação de relator.
Siqueira Campos argumenta que, em virtude da operação do terminal ferroviário de Porto Nacional, esse trecho rodoviário pode ter sua demanda significativamente ampliada, o que requer investimentos, especialmente porque o trecho ainda é composto por uma pista simples. O senador afirma que o governo do estado não tem condições orçamentárias para arcar com tais obras e que a TO-080 é uma via de ligação de interesse nacional.
A CI terá decisão terminativa sobre a proposta. Ou seja, se a proposta for acatada e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CI Comissão de Infraestrutura Rodovias

Fonte: Agência Senado

CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos




Da Redação | 23/01/2020, 14h09
Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão passar a considerar os princípios do desenho universal, com vistas à acessibilidade, quando da aquisição pela pessoa com deficiência. Essa novidade está prevista no PLS 279/2016, pronto para votação na Comissão de Infraestrutura (CI).
Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta tem voto pela aprovação do relator, senador Weverton (PDT-MA).
O texto inclui a determinação no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e prevê que, além dos programas diretamente ligados ao poder público, também os que contam com recursos subsidiados deverão adotar o mesmo critério.
Romário argumenta que sua proposta supre uma lacuna do Estatuto da Pessoa com Deficiência fruto de veto aplicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele defende a aprovação da medida lembrando que o custo de construção é irrisório comparado ao de obras de adaptação.
“O desenho universal [inclusive] já integra o direito brasileiro desde a edição da Lei da Acessibilidade - Lei 10.098, de 2000”, observou.
Já Weverton destaca que o desenho universal é condição de dignidade e tratamento isonômico aos beneficiários da política habitacional. Segundo ele, a recusa do Poder Executivo em implantá-lo nos projetos de sua responsabilidade “é parte de um contexto mais amplo de abordagem, que resultou em graves falhas verificadas nos empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, atestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“O projeto em análise contribui para resgatar a dignidade não apenas das pessoas com deficiência, mas de toda a população brasileira, que precisa ser tratada não como objeto, mas como sujeito das políticas públicas nacionais”, defende o relator.
Caso seja aprovado na CI, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será remetido à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Incentivo à indústria farmacêutica nacional está na pauta da CAS




Simone Franco | 23/01/2020, 17h36
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar, em decisão final, um incentivo importante à indústria farmacêutica nacional, ajudando a reduzir sua dependência de insumos importados. A medida é trazida pelo Projeto de Lei (PL) 4.209/2019, que conta com voto favorável do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta altera a Lei 6.360, de 1976, que regula a atuação da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, cosméticos e correlatos. A intenção é garantir prioridade de registro, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) sintetizado integralmente no país.
“O projeto busca incluir uma medida simples na legislação sanitária, mas que pode representar um grande estímulo às farmoquímicas nacionais, ao garantir que os pedidos de registro de medicamentos produzidos com IFAs nacionais sejam considerados prioritários pela Anvisa. Essa medida contribuirá para que os produtores nacionais de medicamentos privilegiem os IFAs produzidos no país, em vez daqueles produzidos no exterior”, considera Alvaro na justificação do PL 4.209/2019.

Controle

O estímulo ao processamento do IFA no mercado interno também é visto como um avanço pelo relator. Na avaliação de Eduardo Gomes, isso vai permitir à indústria farmacêutica brasileira controlar todas as etapas de fabricação de medicamentos: da síntese da matéria-prima (princípio ativo ou IFA) até o produto final.
Eduardo Gomes observou, entretanto, que a proposta traz um incentivo, e não uma imposição ao polo farmacêutico nacional.
“Esse projeto não pretende interferir no modelo de negócio das empresas, que poderão decidir sobre a conveniência de instituir a fabricação nacional de IFA”, esclareceu o relator no parecer.

Estudo

Segundo definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tenha propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se do princípio ativo do medicamento, ou seja, a substância responsável pelo seu efeito terapêutico.
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o desempenho do setor farmoquímico nacional de 2011 a 2013 constatou que, apesar de a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil ser fabricada no mercado interno, apenas pequena parcela é produzida com IFAs processados no país.
Ainda segundo esse levantamento, o número de farmoquímicas brasileiras experimentou um aumento em relação a 2007, mas o segmento só respondia, à época, por ínfimo 1% dos insumos farmacêuticos ativos utilizados.
Depois de passar pela CAS, o PL 4.209/2019 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias



Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado | 23/01/2020, 21h34
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que "decisão judicial não se contesta". Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
— Como se trata de uma decisão monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da Suprema Corte para me posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder Legislativo — disse.
Davi ressaltou que o país tem poderes independentes, mas que "a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República".
— No Brasil, as atribuições dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes é fundamental. Mas a responsabilidade de legislar é do Parlamento — acrescentou.
Essas declarações foram feitas em Salvador, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado