sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Percentual maior de biodiesel no óleo diesel está pronto para ser votado na CI




Da Redação | 24/01/2020, 10h22
Está pronto para votação na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto que aumenta a quantidade mínima de biodiesel que é adicionada ao diesel brasileiro. Atualmente a Lei 13.033/2014 estabelece 10% como percentual obrigatório, mas o PLS 262/2018, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), sobe o percentual para até 20% de biodiesel na composição do combustível.
O projeto prevê um aumento escalonado: de 11% a 15%, com evolução de 1% ao ano a partir de 12 meses após a data de promulgação da lei, sendo que para as regiões com grande produção de biodiesel esse aumento anual pode chegar a 2% ao ano. A cota só passaria de 15% (até chegar a 20%) após um prazo de testes.
A proposta também prevê que, em dois anos da sanção da lei, o transporte público das cidades com mais de um milhão de habitantes deverá ter 20% de biodiesel.
Ao ser apresentado, o projeto foi direcionado para duas comissões. Além da CI, ele deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre o assunto — se for aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Substitutivo

Na CI, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se mostrou favorável à aprovação, mas apresentou mudanças ao texto. Ele sugeriu que o prazo para o início do aumento seja contado a partir de 2019, e não 12 meses após a lei entrar em vigor. Ele também retirou a previsão de se criar um grupo de trabalho para aferição da viabilidade do uso do biodiesel puro.
Bezerra destacou benefícios decorrentes do combustível renovável para a preservação do meio ambiente.
“Ele reduz tanto as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, quanto a poluição do ar com particulados e moléculas com enxofre, substâncias que afetam a saúde respiratória das pessoas, principalmente nas grandes cidades”, disse o senador, lembrando que o biodiesel contribuirá significativamente para que o Brasil cumpra as metas nacionais assumidas no âmbito do Acordo de Paris para redução das emissões de carbono.
Além disso, Bezerra lembrou que, do ponto de vista socioeconômico, a produção de biodiesel favorece o desenvolvimento da agricultura familiar e o agronegócio, criando empregos e gerando renda no campo, com maior arrecadação para estados e municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos




Da Redação | 24/01/2020, 10h24
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentará seu parecer.
Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do projeto, incluir as informações sobre tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de acidentes graves ou outras situações que demandem transfusão urgente de sangue.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, lembra o parlamentar.
No caso da informação sobre o dono da CNH ser ou não doador de órgãos e tecidos, o senador reconhece que é um tema sensível para muitas pessoas. Por essa razão, o texto traz uma ressalva para permitir ao titular a opção de não inserir esse tipo de informação. Ainda assim, segundo Rodrigo Cunha, a possibilidade de colocar essa informação no documento já é um motivo para que as pessoas reflitam sobre o tema.
“Esse registro pode ser de grande auxílio para a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos do parente falecido. Como resultado, a medida pode promover um aumento no número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra importante forma de salvar vidas”, explica.
A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise do Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Prevenção a novo vírus chinês deve ser tema de audiência pública no Senado



Da Redação | 24/01/2020, 10h59
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou que vai propor à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) audiência pública para debater medidas de contenção do coronavírus.
Casos de pneumonia provocados por um vírus dessa linhagem têm se espalhado pela China ao longo do mês de janeiro, e outros países já reportaram ocorrências. A primeira suspeita de contaminação no Brasil surgiu na quarta-feira (22), em Belo Horizonte (MG).
A senadora cobra do governo federal que elabore rapidamente uma estratégia contra a propagação do vírus, tendo em vista o influxo de produtos e de pessoas que vêm da China para o Brasil.
— A prevenção e atuação rápida podem salvar vidas e evitar uma epidemia no Brasil. Portos e aeroportos devem estar preparados para receberem turistas e cargas chinesas, bem como o nosso sistema de saúde.
O coronavírus é uma família viral já conhecida, mas uma nova cepa foi descoberta na cidade de Wuhan. Com mais de 11 milhões de habitantes em sua região metropolitana, a cidade está entre as dez maiores da China e é o centro urbano mais importante da região central do país. Desde esta quinta-feira (23), todas as partidas de trens e aviões a partir de Wuhan estão canceladas e o transporte público da cidade foi interditado.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os sinais da infecção são febre, tosse e dificuldades para respirar. Em casos extremos, a contaminação pode levar a pneumonia e falência dos rins e pode ser fatal. A entidade recomenda as precauções tradicionais de higiene (lavar as mãos, cobrir a boca e o nariz ao espirrar e cozinhar bem os alimentos) e também pede que se evite o contato com pessoas que apresentarem os sintomas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Avaliação anual da política nacional sobre mudança climática poderá ser obrigatória




Da Redação | 24/01/2020, 11h52
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode aprovar projeto de lei que exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009). Os programas também deverão ser atualizados a cada cinco anos, no mínimo. O PL 4.816/2019 também terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá a decisão final sobre ele.
O projeto destaca três iniciativa contidas dentro da PNMC: o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, que identifica e coordena ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia essas ações; e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, que se distribuem entre três biomas: Amazônia, Cerrado e Caatinga.
Essas iniciativas deverão ter relatórios publicados na internet e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano. Nesses documentos estarão informações sobre os resultados obtidos por cada uma das políticas, medidas corretivas para recuperar metas que estejam abaixo do esperado e execução financeira das atividades. Além disso, a cada cinco anos as diretrizes das iniciativas serão revistas.
Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida vai aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao garantir mais transparência a seus planos e ações. Além disso, vai fortalecer a atividade fiscalizadora do Legislativo sobre a PNMC e permitir melhor acompanhamento pela sociedade.
“O setor de mudança do uso da terra e florestas responde por quase metade das emissões brasileiras, principalmente devido ao desmatamento para conversão do solo em áreas de pecuária e agricultura e devido aos incêndios florestais. Por isso, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas, previstos como instrumentos da PNMC, são fundamentais no sucesso da política climática brasileira, além de imprescindíveis para a conservação da nossa biodiversidade e para a manutenção dos serviços ambientais dos nossos biomas”, afirma o autor na justificação da proposta.
A relatora na CI é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apresentou relatório favorável à aprovação da matéria, sem modificações. Para ela, a medida vai aprimorar o controle social sobre a PNMC e aumentar a sua efetividade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinária terá sessão especial



Da Redação | 24/01/2020, 13h46
O Senado promoverá no dia 12 de março sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinária, celebrado anualmente em 14 de março.
O pedido para a realização da sessão (REQ 1112/2019) é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Esse requerimento contou com o apoio dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Telmário Mota (PROS-RR), Mailza Gomes (PP-AC) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Na justificação do requerimento, Nelsinho destaca que a data é importante para a conscientização sobre os sintomas e para lembrar que há tratamento.
"A incontinência urinária é um problema de saúde pública, definido pela perda involuntária de urina. Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, no Brasil mais de 10 milhões de pessoas (entre homens e mulheres), de diferentes faixas etárias, sofrem com essa disfunção, que é mais comum em mulheres e pode interferir nas atividades diárias e na qualidade de vida."
Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos


Da Redação | 24/01/2020, 13h46

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 6.042/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto determina que tais produtos tragam, além das informações obrigatórias já estabelecidas em lei, a vida útil estimada do produto. Em caso de obsolescência, sem culpa do consumidor, antes do término do prazo dessa vida útil, quem comprou o produto eletrônico ou eletrodoméstico poderia exigir a restituição da quantia paga ou a substituição do produto por outro da mesma espécie ou por similar de melhor qualidade. O fornecedor teria sete dias úteis para ressarcir o consumidor, sob pena de multa de 30% do valor atualizado de aquisição do produto.
Em sua justificativa, o autor explica que o propósito do projeto é enfrentar a prática comum dos fabricantes de produtos eletrônicos e eletrodomésticos de tornar obsoletos os bens adquiridos pelos consumidores.
“Esses [os fabricantes], de modo deliberado e planejado, colocam no mercado produtos de reduzida durabilidade e utilidade, compelindo o consumidor, em tempo muito mais curto do que o esperado para aquele tipo de produto, a substituí-lo”, argumentou Veneziano.
Se for aprovado pela CTFC, e se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Infraestrutura excedente de empresa pode servir ao poder público, prevê projeto




Da Redação | 24/01/2020, 13h56
Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. Após passar pela CI, o PL 2.905/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.
“As empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”, diz Alvaro.
O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, o projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.
Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços.
Durante a discussão do projeto na reunião da CCT, o relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica:
— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica, que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projeto garante atendimento no SUS para diagnóstico precoce de doenças crônicas


Da Redação | 24/01/2020, 14h58
O Sistema Único de Saúde (SUS) ofertará atendimento com o objetivo de diagnosticar precocemente, ainda em fase assintomática, doenças cardiovasculares, diabetes, neoplasias malignas ou qualquer outra afecção passível de rastreamento. É o que determina o PL 4.195/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O objetivo é explicitar na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) as ações de rastreamento das doenças crônicas não transmissíveis.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá em caráter terminativo — se aprovada no colegiado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o texto, os pacientes terão acesso apropriado a procedimentos laboratoriais e de imagem e terapêuticos, sempre que houver solicitação médica. Os serviços e ações para diagnóstico das referidas doenças deverão ser amplamente divulgados à população para a conscientização da importância do rastreamento precoce e o respectivo tratamento.
Kajuru argumenta, na justificativa do projeto, que todas as doenças com maior impacto sobre a taxa de mortalidade no Brasil são passíveis de rastreamento e de diagnóstico precoce. Ele destaca informações do Departamento de Informática do SUS que apontam as doenças do aparelho circulatório — com destaque para hipertensão arterial sistêmica, o infarto agudo do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC) — como as principais responsáveis por mortes no país. E a segunda maior causa de mortalidade no Brasil são as neoplasias malignas, entre as quais se sobressaem os cânceres de pulmão, de cólon e reto, de mama, de estômago e de próstata.
Segundo o parlamentar, a aprovação da matéria resultaria não só em uma maior longevidade às pessoas afetadas, mas também em uma grande economia aos cofres públicos, porque o custo do tratamento em fase avançada é muito superior ao de terapias na fase inicial das doenças.
“Além de aumentar a sobrevida dos pacientes e de reduzir a taxa de morbidade, os serviços e as ações de rastreamento de doenças têm significativo impacto sobre o orçamento destinado a área de saúde”, afirma.
A proposição foi apresentada originalmente pelo ex-senador Cristovam Buarque, em 2016. Porém, foi arquivada ao término da última legislatura. Kajuru declarou considerar a matéria de grande relevância para a saúde pública brasileira e, por isso, decidiu apresentar a proposta novamente.
Fernando Alves com supervisão de Rodrigo Batista 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projeto obriga aplicação de provas de concursos em cidades do interior



Da Redação | 23/01/2020, 10h02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.405/2019, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. O objetivo é promover maior inclusão e acessibilidade aos candidatos, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e pessoas economicamente hipossuficientes, residentes no interior dos estados. A proposta, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), aguarda designação de relator na CCJ para análise terminativa. 
Pela proposição, a União definirá um número mínimo de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato. Na justificação, Romário ressalta que grande parte dos concursos, certames e processos seletivos públicos, no âmbito da União, tem como locais de prova somente as capitais, fato que, segundo ele, prejudica os candidatos com deficiência (física, intelectual, sensorial ou múltipla), com mobilidade reduzida (como acidentados, gestantes, pós-cirurgia, amputados e idosos) e pessoas socioeconomicamente hipossuficientes (sobretudo as camadas mais pobres, os desempregados e os subempregados).
“A distância dos locais de prova obriga a realização de grandes deslocamentos, aumentando expressivamente os custos com combustível, pedágios, passagens, alimentação, hospedagem e telefonia, circunstâncias que sobrecarregam o candidato pelo cansaço, estresse de embarques e desembarques em rodoviárias e aeroportos e perigo de acidentes, além de gerar grande desigualdade entre os candidatos, principalmente em relação aos residentes na capital do estado, que não precisam enfrentar todos esses entraves e dificuldades”, defendeu o parlamentar.

Definição dos municípios-sede

A proposta estabelece que a distribuição territorial dos municípios-sede terá como ponto de partida a capital do estado e deve priorizar os municípios que propiciem a melhor logística e a menor distância possível de deslocamento, independentemente do tamanho de seu território ou de sua população, salvo decisão fundamentada da entidade promotora do certame que comprove a inviabilidade técnica de determinado município.
De acordo com o projeto, a definição da quantidade mínima de municípios-sede, já incluída a capital do estado, levará em conta a extensão territorial do estado da seguinte forma: estados com território até 100 mil quilômetros quadrados: mínimo de três municípios-sede; estados com território superior a 100 mil e inferior 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de cinco municípios-sede; e estados com território superior a 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de sete municípios-sede.
Morgana Nathany, com supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Cúpula da PGR nega que mudança na Lava Jato seja por divergências



Fontes dizem que há ataques internos para travar a gestão de Augusto Aras partindo de insatisfeitos com a escolha fora da lista tríplice 






Cúpula da PGR nega que mudança na Lava Jato seja por divergências


Cúpula da PGR nega que mudança na Lava Jato seja por divergências

PGR


do coordenador da Lava Jato, Adonis Callou, nesta quinta-feira (23), não foi motivado por divergências com o procurador-geral da República, Augusto Aras, disseram fontes da cúpula do Ministério Público Federal ao R7 Planalto. Callou foi convidado pelo próprio

Aras para o cargo. 
De acordo com as fontes, há dentro do MPF uma tentativa de desgastar a gestão de Aras e as informações de que havia divergências entre Callou e o PGR teriam sido plantadas com esse objetivo.

Augusto Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, feita por votação interna pela  ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Quando Aras corria por fora para a vaga de PGR, dizia que não tinha disputado a lista por discordar dela. Para ele, em entrevistas à época, uma lista feita pela categoria leva ao fisiologismo, ao "toma lá, dá cá" dentro da instituição, o que prejudica os trabalhos do Ministério Público. 
A gestão de Aras tem sido bem vista pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entidade de classe que promove a lista tríplice e por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que se manifestaram ontem na rede interna do MPF mostrando coesão do grupo. 
Os ataques estariam partindo dos "derrotados" na escolha do PGR, e estariam acontecendo desde o dia 17 para travar a nova gestão. Já era esperado que a escolha de um PGR fora da lista tríplice causasse algum desgaste dentro do MPF já que grande parte dos procuradores se mobiliza desde 2001 pela lista. Na época da eleição, as forças-tarefas das principais operações, incluindo a Lava Jato, emitiram nota defendendo a lista tríplice. 





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Parceria garante exportação de 12 toneladas de cacaus finos de uma só vez na Bahia




Produtores se uniram para embarcar a carga, que ultrapassa 10% do total de cacau inteiro ou partido embarcado pelo Estado em 2019


Após dois anos sem despachar cargas de cacau, o porto de Salvador recebeu na última semana 12 toneladas de cacau fino de uma só vez – mais de 10% do total de cacau inteiro ou partido exportado pela Bahia em 2019. O volume foi embarcado em único contêiner com destino à Europa numa transação comercial que só foi possível devido a uma parceria envolvendo três produtores do sul do Estado.
“As exportações vinham sendo feitas de forma pontual. A carga ia de avião, com frete caríssimo porque não passava de 600 a 800 quilos. Dessa vez enviamos 12 toneladas, e isso viabiliza o frete de uma forma assustadora”, explica Henrique Almeida, proprietário da fazenda Sagarana, em Ilhéus. O produtor enviou duas toneladas de cacau fino com indicação geográfica, mais que o dobro do observado na sua última exportação, de 800 quilos.
GLOBO RURAL 
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