Pacientes poderão retirar remédios gratuitamente em farmácias quando não houver estoque na rede pública do DF

SAÚDE DF 
Projeto de lei foi aprovado por deputados distritais na terça-feira (11). Para valer, proposta depende de sanção do governador, que também pode vetar medida.

Fila na Farmácia de Alto Custo da estação 102 Sul do Metrô, no Distrito Federal — Foto: Dênio Simões/GDF/Divulgação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, nessa terça-feira (11), um projeto de lei que cria o programa "Remédio para Todos". A proposta prevê que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuito a medicamentos em farmácias particulares do DF.

De acordo com o texto, a medida só vale para itens que estiverem em falta na rede pública, especificamente os do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – em sua maioria, remédios de alto custo e de uso contínuo.

O projeto é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). O parlamentar é técnico em enfermagem e presidente da comissão de Saúde (Cesc) da CLDF.

"Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver [o medicamento] na rede, ele vai ser encaminhado a uma unidade de farmácia da iniciativa privada, credenciada pela secretaria", explicou o distrital.

O valor cobrado pelo item deverá ser custeado pelo governo local ou federal. Para começar a valer, o PL nº 326/2019 precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O GDF não informou se há previsão para a análise.

Remédios estocados em Farmácias de alto custo do Distrito Federal — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Medicamentos em falta

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nesta quarta (12), as três farmácias ambulatoriais vinculadas ao GDF apresentam falta de remédios em estoque.

Na unidade da Asa Sul, 29 medicamentos estão indisponíveis e outros nove têm estoque baixo. Já em Ceilândia, são 28 insumos em falta e oito com poucas unidades. No Gama, a pasta informa que há 24 remédios faltantes e sete em baixa quantidade.

De acordo com a SES-DF, "todos os medicamentos com estoque zerado estão com processos de compra em andamento ou finalizados".

A pasta afirma ainda que "mesmo iniciando o processo com antecedência, a compra pode não ser concluída em tempo hábil, devido a intercorrências como fracasso do pregão licitatório ou atraso na entrega pelo fornecedor".

Projeto de Lei que cria o programa 'Remédio para Todos' no DF — Foto: Reprodução

Sistema integrado

De acordo com o projeto de lei, mesmo que o governo tenha de pagar pelo medicamento fornecido na rede privada, a medida "não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF".

"Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas", explica Vianna. "Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de Saúde poderão fornecer os medicamentos".

Para funcionar, o programa prevê que os estabelecimentos privados utilizem um sistema integrado com a secretaria do DF. No software, os farmacêuticos terão como conferir o estoque do GDF para remédios de alto custo e de uso contínuo.

FONTE: G1 DF

Paco Britto recebe documento que oficializa encerramento do Plano SOS DF

GDF

Fotos: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília.

O ato ocorreu durante reunião ordinária do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF

O vice-governador Paco Britto recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), o balanço do Plano SOS DF das mãos do secretário titular do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (CPPGG/DF), José Humberto Pires, durante a 4ª reunião da pasta. Com isso, foi formalizado o encerramento do programa em todas as áreas do Distrito Federal.

O documento será encaminhado ao governador Ibaneis Rocha e demais órgãos da área. Este e outros assuntos, como a apresentação e lançamento do programa GDF Presente e políticas de combate à dengue, foram importantes temas abordados durante o encontro sob o comando do vice-governador Paco Britto, ocorrido no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Paco Britto elogiou o SOS DF para os presentes ao encontro. “É um programa de sucesso com o apoio de vocês. Os números são expressivos”, frisou, após a apresentação em vídeo, realizada pelo secretário José Humberto, com uma citação do governador Ibaneis: “Governar não foi feito para covardes. Foi feito para quem tem coragem de buscar as soluções por mais difíceis que elas pareçam”.

GDF Presente

A apresentação do GDF Presente destacou, principalmente, o empoderamento das áreas que estão no centro do poder. “Trinta por cento dos terrenos do DF ainda necessitam de infraestrutura, onde os problemas são graves”, destacou José Humberto, referindo-se aos números, onde pouco mais de 71% referem-se à falta de manutenção das vias e 69,82%, por excesso de buracos. Foi sugerido pelo secretário Gustavo Rocha a inclusão do programa em eventos de cidadania, “para que a população veja que o governo está trabalhando”.

O objetivo geral do programa é baseado na descentralização das ações; na agilidade de atendimento das demandas e no empoderamento das administrações. “São coisas difíceis de serem alcançadas, mas temos mecanismos eficientes para fazer um serviço de excelência”, garantiu o secretário. Além disso, os conselheiros acompanharam a explanação a respeito da estrutura definida pelo GDF no âmbito do programa, nas 31 regiões administrativas – divididas em sete polos urbanos e um rural.

As atribuições dos polos consistem, entre outras ações, na desobstrução da boca de lobo; na recuperação de calçadas e meios-fios; limpeza da cidade; recolhimento de entulhos, operação tapa-buraco; patrulhamento de via não pavimentada. Segundo dados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap/DF) (órgão vinculado à Secretaria de Justiça), cerca de 200 pessoas estão atuando nos polos. Inclusive, na ocasião, foi anunciada a inclusão da Secretaria da Justiça no fluxo de órgãos atuantes nas ações do programa.

Também foi anunciada pelo representante da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a aquisição de uma usina, por meio de emendas parlamentares, no valor de R$ 9 milhões, destinada a resolver as demandas de infraestrutura.

O polo Oeste, por exemplo, foi o primeiro a ser implantado e abrange as cidades de Brazlândia, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga, abrigando uma população de mais de um milhão de habitantes “O resultado foi muito bom”, frisou. Lá, foram utilizados 27 equipamentos. Também foi um “sucesso total” o polo rural, feito pela DER e Secretaria de Agricultura, em cinco distritos rurais, com a utilização de 107 equipamentos.

Campanha

Por determinação do vice-governador Paco Britto, ficou definido que serão intensificadas as campanhas de conscientização da população, visando a educação em relação à limpeza e organização das cidades no DF, por meio de veículos televisivos, panfletos, outdoors etc, “A população tem que ajudar o governo”, completou.

“Precisamos trazer a comunidade para nosso lado, para dentro do programa GDF Presente. A quantidade de lixo na linha férrea, por exemplo, é um problema sério”, citou José Humberto.

Dengue

Sobre as políticas de combate à dengue, a secretária-executiva adjunta da CPPG, Rose Rainha, pontuou, após explanação sobre o assunto feita pelo conselheiro Divino Martins, da Vigilância à Saúde, “o problema não é só matar o mosquito e colocar o lixo no lugar certo, mas sim trabalhar em políticas públicas. E esse trabalho é governamental, não apenas da Secretaria da Saúde”. Segundo Divino, em 30 dias, será apresentado um programa operacional com nível de entendimento e interferência de planejamento estratégico.

“O governo está solucionando o problema. A secretaria de Saúde está passando por um processo de estruturação. A epidemia começou em janeiro”, lembrou, acrescentando sobre as várias ações do governo, como a instalação das tendas de atendimento emergencial em vários pontos das cidades do DF; o manejo ambiental; o investimento na parte educacional e na publicidade; as parcerias com o Corpo de Bombeiros, como suporte operacional, entre outras.

Fóruns

Na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rui Coutinho, também anunciou que nos dias 1° e 2/8 será realizado, pela primeira vez, em Brasília, o 17° fórum internacional de lideranças da empresa americana CGLA, que trata, anualmente, sobre a formulação e o acompanhamento de temas relacionados à infraestrutura. Paco Britto garantiu que o governo dará todo apoio, pois “é um grande evento e temos total interesse que seja realizado no DF”. Inclusive, está prevista uma reunião com os órgãos da área, para traçar um “norte” e apoio a esse fórum.

Ainda em agosto, no dia 15, com apoio institucional do GDF, está previsto um fórum de cidades inteligentes “smart city”, a ser realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que tratará, entre outros temas, sobre a área de segurança cibernética.

Participaram da reunião os conselheiros representantes da Casa Civil; das secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; de Desenvolvimento Econômico; de Comunicação e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Apresentação do projeto Natal Monumental; da Exposição Itinerante dos 60 anos de Brasília; Parquinho – Marca Brasília, entre outros assuntos, também foram temas do encontro.

FONTE:AGÊNCIA BRASÍLIA 

Câmara Legislativa do DF cancela licitação para compra de carros oficiais por R$ 449 mil

POLÍTICA DF
Segundo Mesa Diretora, dinheiro será repassado ao Hospital de Base. Deslocamentos devem ser feitos em veículos particulares ou custeados por verba indenizatória.

Créditos:Brasília de Fato

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou, nesta quarta-feira (12), a revogação do edital de licitação para a compra de cinco carros oficiais que seriam usados pelos deputados distritais. A estimativa era de que os veículos custariam R$ 449 mil aos cofres públicos.

Segundo comunicado, "o cancelamento da compra atende aos anseios da população do Distrito Federal”. O texto afirma ainda que os deslocamentos feitos pelos parlamentares deverão ser custeados por meio de verba indenizatória ou nos veículos particulares de cada parlamentar.

Anunciada em março, a licitação acabou suspensa, mas foi retomada em maio. O edital previa a compra de cinco veículos modelo sedan, com custo individual de até R$ 89,5 mil.

Segundo a CLDF, os carros seriam destinados “a transporte rodoviário de Deputados Distritais – Membros da Mesa Diretora e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal em atividades parlamentares e administrativas”.

Recursos para a saúde

Com o cancelamento da licitação, a Mesa Diretora afirma que vai destinar os recursos que seriam utilizados na compra dos carros à aquisição de remédios pelo Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). O repasse será feito por meio de emenda parlamentar.

Os deputados afirmam ainda que os veículos antigos que se encontram atualmente a serviço da Mesa Diretora serão leiloados. Os valores da venda também serão destinados à Saúde do Distrito Federal.

Ação na Justiça

Antes da decisão de revogar o edital, a licitação para a compra de carros pela CLDF já havia sido alvo de críticas entre os próprios distritais. A parlamentar Julia Lucy (Novo) acionou a Justiça para anular a medida e conseguiu a adesão de dez colegas a uma carta-manifesto em que critica a compra.

O texto afirma que os deputados já recebem mais de R$ 15 mil em verba indenizatória por mês, recursos que podem ser utilizados para pagamento de combustível e locação de veículos.

“Assim, cada gabinete, inclusive os membros da Mesa Diretora, pode utilizar verba para deslocamento em atividades parlamentares, o que não explica a compra de carros para tal função”, diz o documento.

A carta-manifesto foi assinado pelos seguintes deputados:

• Agaciel Maia (PR)
• Arlete Sampaio (PT)
• Chico Vigilante (PT)
• Cláudio Abrantes (PDT)
• Eduardo Pedrosa (PTC)
• Fábio Félix (PSol)
• Julia Lucy (Novo)
• Kelly Bolsonaro (Patriotas)
• Leandro Grass (Rede)
• Reginaldo Veras (PDT)

FONTE: G1 DF

Trevo de Triagem Norte: pontes paralelas ao Bragueto são liberadas no DF

DF
Ponte leste, que liga Plano Piloto à saída norte, e ponte oeste, no sentido contrário estão abertas para motoristas.
Obras do Trevo de Triagem Norte — Foto: Toninho Tavares/GDF/Divulgação

Duas pontes paralelas a Ponte do Bragueto foram liberadas na manhã desta quarta-feira (12) pelo Departamento de estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER):

• Ponte leste: liga o Plano Piloto à saída norte
• Ponte oeste: liga a região norte do DF ao Plano Piloto

Segundo o DER, os motoristas já podem acessar diretamente a saída norte por uma alça que faz parte da estrutura da nova ponte. A alteração vai permitir as próximas intervenções que estão previstas nas obras do Trevo de Triagem Norte.

A construção do complexo Viário Norte – que inclui a criação de uma via marginal à DF-003 e a “expansão” da Ponte do Bragueto – deve beneficiar 200 mil pessoas que passam pela região diariamente.

DER explica

Sentido das pontes leste e oeste — Foto: DER-DF

Com a liberação da ponte leste, os motoristas que trafegam pela DF-002 (Eixão) – no sentido saída norte e Lago Norte – deverão acessar a pista marginal na altura da quadra 216, atravessar a nova ponte leste e voltar para o Eixão, por um desvio provisório.

Com a liberação da ponte oeste, os motoristas que saem do Lago Norte pela DF-009 – sentido Plano Piloto – deverão acessar a nova pista marginal antes da DF-007.

A DF-007, no trecho entre o Balão do Torto até a DF-002, na altura da 116 norte, ficará com fluxo exclusivo para os motoristas que vêm da saída norte em direção ao centro de Brasília.

No mapa (veja acima), as setas amarelas indicam o sentido Plano Piloto/Lago Norte. As verdes mostram o sentido contrário, do Lago Norte para o Plano Piloto. As faixas vermelhas indicam as vias interditadas.

Trevo de Triagem Norte

As obras do Trevo de Triagem Norte estão em fase de conclusão com a pavimentação e sinalização. Segundo o GDF 94% dos trabalhos foram concluídos e o investimento chega a R$ 91,9 milhões.

A entrega está prevista para outubro deste ano e vai beneficiar os moradores do Lago Norte, Sobradinho, Planaltina e toda a saída norte do Distrito Federal.

Complexo Viário Joaquim Roriz

Decreto publicado no Diário Oficial do DF que renomeia o Trevo de Triagem Norte de Complexo Viário Joaquim Domingos Roriz — Foto: DODF/Reprodução

FONTE: G1 DF

Ibaneis anuncia Valdetário Monteiro para chefiar a Casa Civil do DF

GDF
Advogado substitui Eumar Novacki. Monteiro é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Valdetário Monteiro, novo chefe da Casa Civil do DF — Foto: Pedro França/Agência Senado

O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (12), o nome de Valdetário Monteiro para a chefia da Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF). Ele substitui Eumar Novacki, que deixou o cargo há cerca de um mês.Valdetário Monteiro é advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ibaneis do descreveu como “uma pessoa leal, competente, com trânsito no Judiciário e no Ministério Público”.

 A posse do novo membro do primeiro escalão do GDF está marcada para 26 de junho.Eu mar Novacki deixou a Casa Civil por conta de um embate com o governador após a divulgação de áudios que levaram à queda do ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran), Fabrício Moura.As gravações mostravam Moura pressionando um gestor do órgão a mudar um parecer sobre licitação de R$ 120 milhões para troca de semáforos no DF. 

Novacki queria uma investigação rápida sobre o caso. Já Ibaneis defendia a permanência de Fabrício Moura no cargo. Após a divulgação dos áudios, o ex-diretor-geral do Detran pediu demissão.A relação entre Novacki e Ibaneis também ficou estremecida depois que o governador retirou da Casa Civil a responsabilidade pela publicação do Diário Oficial do DF. Na prática, a medida "esvaziou" o órgão.

FONTE: G1 DF