quinta-feira, 16 de maio de 2019

Lasier defende importância da democracia


  
Da Redação | 15/05/2019, 19h49
Ao discursar no Plenário na noite desta quarta-feira (15), o senador Lasier Martins (Pode-RS) destacou a importância da democracia. Ele admitiu que as democracias não são perfeitas, mas abrem a possibilidade de participação popular. Lasier lembrou que a definição de democracia é governo do povo, em que a população pode se manifestar por meio do voto. Ele disse, porém, que muitos que exercem o poder se esquecem do povo, fazendo o país ter uma democracia “muito parcial”.
— Hoje, temos desigualdades, carências e injustiças. A democracia só tem sido boa para ricos e privilegiados. Mas a democracia precisa existir para todos —declarou.
O senador destacou recentes pesquisas sobre a percepção da democracia no Brasil. Segundo o senador, as pesquisas apontam que 83% dos brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento da democracia nacional, e 32% acreditam que não vale a pena conversar sobre política com quem pensa diferente. Ainda com base nas pesquisas, Lasier destacou que a população acredita que a democracia regrediu nos últimos anos e que, em 19 países, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo.
— O desafio central é promover valores republicanos. É preciso ainda praticar a boa política, incluir mais cidadãos no mercado de trabalho e de consumo. Aí sim, teremos uma verdadeira democracia — afirmou

Drogas

O senador também comemorou a aprovação do projeto que altera a legislação da política nacional sobre drogas (PLC 37/2013). Lasier lembrou que o projeto tramitou por vários anos no Congresso e agora segue para a sanção da Presidência da República. Na visão do senador, o projeto pode colaborar no combate do que ele chamou de “mais grave flagelo do Brasil”: o tráfico e o consumo de drogas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Comissão fará novo debate sobre crédito do Executivo para quitar R$ 248,9 bi


  
Da Redação | 15/05/2019, 20h04
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizará novo debate sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) que autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.
A audiência pública foi sugerida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta na CMO, e apoiada pelos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o Executivo não se opõe ao debate, mas pediu pressa na avaliação do texto e sugeriu a votação já na próxima semana.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. É esse o objetivo do PLN 4/2019.
Mas, na avaliação do relator Hildo Rocha, não haveria necessidade de o Congresso autorizar o total pedido pelo Executivo, que defende o montante por estar previsto no Orçamento de 2019. Em audiência na terça-feira (14), o governo informou que, até o momento, são necessários R$ 146,7 bilhões. O novo debate na CMO serviria, segundo o relator, para verificar se é possível obter recursos de outras fontes, para não aumentar a dívida mobiliária.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem acreditar que o PLN  será aprovado. Caso contrário, não haverá dinheiro para aposentadorias e pensões, o financiamento da próxima safra agrícola será afetado e as pessoas carentes ficarão sem benefícios.
— Se não aprovar, o Congresso terá travado esses gastos. É uma decisão que cabe aos deputados e senadores.
Segundo o Tesouro Nacional, há urgência na aprovação da proposta. Os recursos orçamentários para aposentadorias e pensões dos trabalhadores urbanos pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabarão em agosto. O Plano Safra será afetado em maio. O Benefício Assistencial de Proteção Continuada (BPC) ficará sem dinheiro em junho. O Bolsa Família, em agosto.
A expectativa é que situações semelhantes ocorram pelo menos até 2022. Por isso, o governo incluiu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019) para 2020 tanto as despesas condicionadas a projeto de crédito suplementar quanto a autorização para, por ato do Executivo, pagar essa conta com receitas não oriundas de operações de crédito.

Rondônia

A CMO aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 865/2018, que abriu crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima, devido à crise na segurança pública e nas finanças do estado. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), deu parecer favorável à aprovação.
A MP perde eficácia no dia 29, mas o dinheiro já foi gasto. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado.
Além do PLN 4/2019, o colegiado analisa outro projeto de crédito suplementar (PLN 6/2019), que destina R$ 236,6 milhões para o Poder Judiciário e para o Ministério Público da União. O Executivo também enviou dois projetos de crédito especial — um para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 3/2019) e outro para a Justiça Federal e o Ministério da Educação (PLN 7/2019).

Vices

A comissão também concluiu a eleição de sua Mesa Diretora para 2019. O 1º vice-presidente será o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e o 2º vice-presidente, o senador Elmano Férrer (Pode-PI).
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Combater exploração sexual de crianças é obrigação de todos, diz Zequinha Marinho


  
Da Redação | 15/05/2019, 20h15
Em discurso nesta quarta-feira (15), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) disse que a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é “uma das maiores chagas” do Brasil. Ele afirmou que o combate a esse tipo de crime é uma obrigação dos governantes e da população brasileira.
— A tragédia que se abate diariamente sobre milhares de jovens depõe contra os fundamentos da nação e envergonha brasileiros de bem.
O senador ressaltou que a exploração sexual de jovens acontece em todo o território nacional e que o engajamento coletivo para combater a prática é necessidade urgente. Para ele, a mazela é fruto “da histórica omissão dos poderes públicos e da complacência de parcela da nossa sociedade”.
Zequinha Marinho acrescentou que no dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei 9.970, de 2000.
— A sociedade tem que colocar esse problema na ordem do dia — disse o senador.
Ele acrescentou que mais de 43 mil pessoas, entre vítimas e familiares, foram atendidas em 2018 pelo programa de proteção a jovens vítimas de abuso na cidade de São Paulo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Chico Rodrigues defende fim de reserva legal em propriedade rural


  
Da Redação | 15/05/2019, 20h21
Em discurso nesta nesta quarta-feira (15), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) mostrou-se favorável a um projeto, de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que visa acabar com a reserva legal (área do imóvel rural que não pode ser desmatada, mas pode ser explorada de forma sustentável). O PL 2.362/2019 revoga todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).
Chico Rodrigues argumentou que as restrições hoje impostas pelo Código Florestal interferem em qualquer atividade econômica rural, do Acre até o Rio Grande do Sul.
— O projeto, na sua essência, vem corrigir uma grande injustiça cometida contra os proprietários de terra em área considerada como reserva legal em todo o território nacional, onde estão legalmente impedidos de qualquer investimento econômico, embora ocupem um espaço geográfico de maravilhosa potencialidade, quer seja nos perdidos confins da Região Amazônica ou nos campos verdejantes do Rio Grande do Sul — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CRA facilita produção e venda de queijos artesanais


  
15/05/2019, 20h57
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto (PLC 122/2018) que facilita a comercialização do queijo artesanal em território nacional. A relatoria é do senador Lasier Martins (Pode-RS). Segundo ele, o projeto é uma forma de impulsionar os pequenos produtores, gerando mais empregos e distribuição de renda. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

 
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Comissão de Orçamento fará novo debate sobre pedido do Executivo que envolve R$ 248,9 bilhões

ECONOMIA
15/05/2019 - 19h17Atualizado em 15/05/2019 - 20h34


Congresso deve autorizar crédito suplementar para que governo quite despesas correntes. Líder do governo na comissão pede pressa na análise do texto
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária
Nova audiência pública foi sugerida pelo relator do PLN 4/19, deputado Hildo Rocha
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizará novo debate sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso para, por meio de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes. De maneira simplificada, é como uma pessoa ir ao banco e pegar dinheiro para pagar o aluguel.

A audiência pública foi sugerida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta na CMO, e apoiada pelos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA). O líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o Executivo não se opõe ao debate, mas pediu pressa na avaliação do texto e sugeriu a votação já na próxima semana.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
É esse o objetivo do PLN 4/19. Mas, na avaliação do relator Hildo Rocha, não haveria necessidade de o Congresso autorizar o total pedido pelo Executivo, que defende o montante por estar previsto no Orçamento de 2019. Em audiência na terça-feira (14), o governo informou que, até o momento, são necessários cerca de R$ 146,7 bilhões, na pior das hipóteses. O novo debate na CMO quer verificar se é possível de obter recursos de outras fontes, para não aumentar a dívida mobiliária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem acreditar que o PLN 4/19 será aprovado. Caso contrário, não haverá dinheiro para aposentadorias e pensões, o financiamento da próxima safra agrícola será afetado e as pessoas carentes ficarão sem benefícios. “Se não aprovar, o Congresso terá travado esses gastos”, ressaltou. “É uma decisão que cabe aos deputados e senadores.”
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária. Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
Claudio Cajado pediu celeridade na votação da proposta
Segundo o Tesouro Nacional, há urgência na aprovação da proposta. Os recursos orçamentários para aposentadorias e pensões dos trabalhadores urbanos pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabarão em agosto. O Plano Safra será afetado em maio. O Benefício Assistencial de Proteção Continuada (BPC) ficará sem dinheiro em junho. O Bolsa Família, em agosto.
A expectativa é que situações semelhantes ocorram pelo menos até 2022. Por isso, o governo incluiu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19) para 2020 tanto a inclusão no Orçamento de despesas condicionadas a projeto de crédito suplementar quanto a autorização para, por ato do Executivo, pagar essa conta com receitas não oriundas de operações de crédito.
Roraima
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 865/18, que no ano passado abriu crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima, devido à crise na segurança pública e nas finanças do estado. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), deu parecer favorável à aprovação. 

A MP perde eficácia no dia 29, mas o dinheiro já foi gasto. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado.
Além do PLN 4/19, o colegiado analisa outro projeto de crédito suplementar (PLN 6/19), que destina R$ 236,6 milhões para o Poder Judiciário e para o Ministério Público da União. O Executivo também enviou dois projetos de crédito especial – um para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 3/19) e outro para a Justiça Federal e o Ministério da Educação (PLN 7/19).
Vices
A CMO também concluiu a eleição de sua Mesa Diretora para 2019. O 1º vice-presidente será o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS); e o 2º vice-presidente, o senador Elmano Férrer (Pode-PI).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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