terça-feira, 14 de maio de 2019

Feira de educação apresenta práticas inovadoras para aprendizagem

26ª Bett Educar, maior encontro de educação e tecnologia da América Latina, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

              Rovena Rosa/Agência Brasil

O evento vai até a próxima sexta-feira na capital paulista

Publicado em 14/05/2019 - 16:52
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil  São Paulo
As práticas inovadoras, as mudanças no modo de ensinar e o uso das novas tecnologias na sala de aula - e fora dela - são alguns dos eixos que norteiam debates na feira de educação Bett Educar, a maior da América Latina, aberta até a próxima sexta-feira (17) na capital paulista. Por meio de palestras, troca de experiências e apresentações de produtos, o evento apresenta diversas formas de pensar o ensino e as abordagens pedagógicas.
Para o ano de 2019 o grande foco é a formação de professores. "Como conteúdo de discussão, vamos falar da implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que passa a ser obrigatória a partir de 2020, por isso o foco é a formação de professores, o congresso tem muitas discussões para essa mudança de paradigma da educação brasileira”, disse a diretora de Conteúdo do evento, Maria Alice Carraturi.
Para ela, o professor faz toda a diferença na formação do aluno. "Por mais que ele [aluno] tenha condições sociais desfavoráveis, o impacto de um bom professor é muito grande na aprendizagem desse aluno e na vida futura dele".
26ª Bett Educar, maior encontro de educação e tecnologia da América Latina, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.
26ª Bett Educar é considerado o maior encontro de educação e tecnologia da América Latina - Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo Maria Alice, as palestras e workshops mostram as mudanças de paradigma e as inovações na educação. "As crianças chegam na escola de uma forma diferente, porque eles aprendem diferente de como nós aprendemos. As tecnologias digitais mudaram a forma de aprender, mas o grande impacto na educação se faz por meio dos professores, pois a tecnologia na sala de aula é só equipamento, precisa do professor engajado. Se o professor levar uma boa ideia daqui, nosso objetivo já foi atendido. O professor transformado pode transformar a educação".

Ciência e tecnologia

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, destacou, na abertura do evento, a atuação da pasta para o desenvolvimento da chamada STEAM [acrônimo em inglês usado para designar as quatro áreas do conhecimento: ciências, tecnologia, engenharia e matemática] na educação.
"Dentro do ministério, a formação e motivação de jovens para as carreiras de ciência e tecnologia é extremamente importante. Já temos um problema de pesquisadores se aposentando, mas esse problema vai aumentar se não formarmos os jovens. Por isso, nós temos departamentos como o Ciência na Escola, uma iniciativa com o MEC [Ministério da Educação] para levar ciência e tecnologia para o ensino fundamental e médio, além do incentivo às Olimpíadas de Ciências. Esse é um começo", disse o ministro.
O ministro lamentou os cortes no orçamento do ministério. "Tivemos um bloqueio de 42,27%, que é um bloqueio considerável para um orçamento que já era baixo. O que fiz foi mostrar para o Ministério da Economia a importância e os resultados da ciência e tecnologia para o país, mostrei que não são gastos, são investimentos. Então retornaram R$ 300 milhões, o que deu um certo alívio, mas não resolve o problema".
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participa da abertura do 26ª Bett Educar, maior encontro de educação e tecnologia da América Latina, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.
Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participa da 26ª Bett Educar - Rovena Rosa/Agência Brasil
Quanto aos cortes no Ministério da Educação, Pontes se mostrou preocupado. "Me preocupa os cortes das pesquisas, já que a maioria delas são realizadas nas universidades, então quando se paralisa as pesquisas, o nosso lado passa a ser bastante atingido. Pela importância da pesquisa no país, temos que buscar alguma solução, mesmo de outras fontes e que mantenham as nossas pesquisas. As pesquisas não podem parar", disse.

Tecnologia x ensino tradicional

Diversas empresas e startups apresentam na feira suas inovações tecnológicas para as escolas e educadores, como educação digital, robótica, bilinguismo e metodologias STEAM e maker.
Para a bióloga e professora Daniele Felitti, diante de tanta inovação, o professor precisa se reinventar para encarar a sala de aula.
"O professor precisa se reinventar, porque essa geração está crescendo com a tecnologia desde a primeira infância, então o professor tem que ser colaborativo e mediador, assim ele consegue ter atenção da criança e ele utiliza a tecnologia para isso".
Para ela, que é também diretora de empresa de reforço escolar, o uso intenso de tanta tecnologia pode atrapalhar o processo de aprendizagem. "O concreto é extremamente importante para a criança. Se a gente fica só na questão da tecnologia, das telas, a criança fica mais ansiosa e imediatista, então a criança precisa do tocar, para construir, aguçar a criatividade".
Já a pedagoga Sueli Adestro acredita que além de se reinventar, o professor precisa entender o funcionamento do cérebro da criança. "Assim, através dessas ferramentas, sejam lúdicas ou por meio dos equipamentos digitais, o conhecimento do funcionamento do cérebro da criança é importante. Precisamos dessa simbiose para que a educação possa caminhar junto com a tecnologia", acrescentou.
Edição: Fernando Fraga

Presidente do Inep diz que Enem está dentro do cronograma

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, participa de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara para debater as condições para realizar o Enem 2019.

                   Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em audiência na Câmara, Elmer Vicenzi negou corte de questões

Publicado em 14/05/2019 - 16:55
Por Jonas Valente - Repórter Agência Brasil  Brasília
A organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está dentro do cronograma previsto, informou hoje (14) o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Elmer Vicenzi, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Até o dia da aplicação, nos dias 3 e 10 de novembro, o processo envolve diversas etapas e procedimentos. Professores universitários são selecionados por meio de uma chamada pública para atuar na formulação das questões e são capacitados com orientações sobre como criar uma pergunta, que o instituto chama de “item”.
Esses profissionais então elaboram as questões, que são pré-testadas. O objetivo do pré-teste é aferir a “psicometria da prova”, explicou o presidente. A partir disso, a prova é formatada, para ser impressa e depois distribuída aos locais de realização.
Vicenzi disse que uma novidade deste ano foi o novo sistema de inscrição. “A gente procurou trabalhar num sistema que fosse essa linguagem das redes sociais”, disse. Para pessoas com deficiência, haverá provas em braile, com fontes ampliadas e com tradutor em libras e auxiliar de transcrição na hora do exame.
A previsão é de aplicação da prova em 1.727 municípios nas 27 unidades da Federação. As cidades são escolhidas por um conjunto de critérios, como a quantidade de matrículas daquele local pela média do estado, o número de inscritos na última região e microrregiões, entre outros.
O presidente do Inep afirmou que a gráfica escolhida é uma “gráfica de segurança” e que faz documentos de identificação. Um batalhão em São Paulo é o centro de distribuição, de onde saem as provas e vão para outros batalhões e para o consórcio aplicador. Além disso, há escoltas da Polícia Federal, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o transporte.

Análise de questões

A deputada Rosa Neide (PT-MT) colocou como preocupação a criação de uma comissão para analisar as questões. “O Inep é um órgão autônomo. Construção de questões de prova é papel de professor”, disse. O presidente do Inep também foi questionado sobre quem teria acesso ao conteúdo da prova.
Vicenzi respondeu que “não existe qualquer normativa de corte de temas nem limitação para grupos minoritários”. Segundo ele, o Inep assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para que esses grupos sejam incluídos.
Segundo o titular do instituto, em 2016 também houve comissão para leitura da prova e que esta é “mais uma” das várias comissões. “Nenhum item foi tirado da base nacional de itens”, informou. Ele disse que os processos estão “arraigados e normatizados”.
Edição: Fábio Massalli

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Presidente Michel Temer durante encontro com servidores da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

          Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Publicado em 14/05/2019 - 16:56
Por Felipe Pontes e André Richter – Repórteres da Agência Brasil  Brasília
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.
Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.
No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relatordo habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.
No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer.
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer - Superior Tribunal de Justiça

Julgamento

Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.
O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.
Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.
Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.
O ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”.
Já o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.
Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.
No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.
A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.
Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.
Edição: Denise Griesinger

Multa de R$ 2,5 bi da Petrobras pode ir para educação, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.

               Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo ministro, acordo está sendo costurado por Raquel Dodge

Publicado em 14/05/2019 - 17:26
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 milhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
“Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a educação. Algo que está sendo considerado também”, declarou o ministro. “A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos]. A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vítima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos e [a estatal] foi condenada a pagar US$ 600 milhões, quase R$ 3 bilhões, de multa. Pagam à União, que tem de redirecionar esse dinheiro”.
Guedes reiterou que o contingenciamento de 30% do Orçamento discricionário (não obrigatório) da educação, na verdade, resulta num bloqueio de 3,6% da verba total para a área. Isso porque as verbas discricionárias equivalem a 12% do Orçamento. “Se formos fazer as contas, 30% de 12%, dá 3,6% do total”, justificou.
O ministro disse que não participou da decisão de contingenciar as verbas da educação e que esse tipo de decisão cabe ao próprio Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto. “Por mim, haveria apenas dez ministérios e todos com verbas bem menores”, disse.

Militares

Em relação à renegociação do plano de carreira dos militares, o ministro disse que, quando as negociações ocorreram, a equipe econômica deixou claro que todo mundo tinha que contribuir com uma parcela de sacrifício. Guedes disse que o Ministério da Economia disse que o governo pediu que o projeto com os reajustes para a categoria fosse enviado posteriormente à proposta que reforma as aposentadorias e as pensões dos militares, mas que as Forças Armadas preferiram que as duas propostas fossem enviadas simultaneamente para evitar a impressão de que os militares estavam querendo se aproveitar da situação.
“Quando as negociações aconteceram, fomos claros de que todo mundo tem que entrar na Kombi [da reforma da Previdência]. Houve muita conversa sobre isso, de que todos devemos contribuir. A gente pediu para dividir a coisa em duas partes e enviar primeiro a reforma da Previdência dos militares e depois a reformulação de carreiras. Eles [os militares] disseram que era melhor encaminhar simultaneamente”, disse.
*Matéria alterada às 18h32 para correção de informação. O valor correto em multas da Petrobras a ser destinado para educação é US$ 600 milhões; e não US$ 600 bilhões, como informado anteriormente
Edição: Fábio Massalli

Política de reajuste do mínimo depende de reformas, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.

     Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro também defendeu privatizações

Publicado em 14/05/2019 - 17:31
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil  Brasília
A política de reajuste do salário mínimo só será definida perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, disse hoje (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele esclareceu que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas faz estimativas da correção pela inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema.
De acordo com o ministro, o governo pode até conceder reajustes reais (acima da inflação), caso as reformas sejam aprovadas, e a economia volte a crescer com mais vigor. “Não definimos a política de salário mínimo. Isso naturalmente passa pelas reformas. Podemos seguir, ano a ano, observando. Se a conjuntura for favorável e as reformas progredirem, obtemos fôlego para anunciarmos algo mais à frente e mais audacioso”, declarou Guedes.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 998. A proposta de LDO enviada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022, sempre seguindo as expectativas de variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda.

Impacto

Guedes lembrou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 300 milhões no Orçamento da União. “É pouco para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para o quadro fiscal. Por uma atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória para o salário mínimo”, explicou.
Até 2019, o mínimo era reajustado por uma fórmula que prevê o INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. A partir do próximo ano, o governo pode definir uma nova política para os próximos quatro anos ou negociar o valor do salário mínimo com o Congresso Nacional ano a ano.
“Nós entramos em situação fiscal extraordinariamente difícil. Nos últimos dois anos, a política para o salário mínimo seguiu estritamente a manutenção do poder aquisitivo, pela correção pelo INPC. Por uma atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória para o salário mínimo. Então achamos prudente observar”, acrescentou Guedes.
“Se reforma criam espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, estamos ilhados, tanto União, como estados e municípios. Esse período de austeridade será mais longo, para corrigir excessos anteriores”, disse.

Cessão onerosa

O ministro disse que a cessão onerosa – acordo pelo qual a Petrobras pagará à União por barris de petróleo extra na camada pré-sal, e a União pagará à petroleira pelo aditivo do contrato – também é importante para destravar a economia. Ele disse que conseguiu destravar uma disputa de cinco anos entre a equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia, com consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Em três meses, acabamos com nossas diferenças”, disse.
O ministro, no entanto, lembrou que a cessão onerosa, que trará R$ 74,8 bilhões aos cofres da União, representa uma receita não recorrente, que só entrará no caixa federal neste ano. Ele defendeu o engajamento da Câmara e do Senado para aprovar a repartição dos recursos com estados e municípios, que exigirá mudanças na legislação para criar uma exceção ao teto de gastos federais.

Desonerações

O ministro disse que a reforma tributária a ser enviada ao Congresso após a aprovação da reforma da Previdência pretende rever as renúncias fiscais, por um lado, enquanto reduz tributos para toda a economia, por outro lado. “Ter R$ 300 bilhões de isenção nos machuca. De um lado, a renúncia de R$ 300 bilhões e, por outro, contenciosos [disputas na Justiça] de mais de R$ 1 trilhão. É um sintoma de que a sociedade brasileira está dividida entre quem tem lobby e a força política para conseguir isenção e os demais, que vão parar na Justiça porque os impostos são altos”, disse.
De acordo com o ministro, se o Congresso aprovar a simplificação e a redução de alíquotas, não apenas as isenções serão muito menores como o volume de disputas judiciais diminuirá. “Se o imposto é mais razoável, ninguém vai para a Justiça, e ninguém vai fazer lobby para ser isento”.

Privatizações

O ministro defendeu a privatização de empresas estatais que quebraram. Ele, no entanto, lembrou que as decisões não dependem apenas dele, mas de ministros das pastas a que as empresas estão vinculadas e do presidente Jair Bolsonaro.
“Eu privatizaria. O presidente tem algumas reticências quanto a algumas, mas quem manda e tem voto é ele. Eu vou privatizando o possível. Quando ela se torna inviável, depois de dar prejuízo enorme para o país, depois de quebrar, deixar legado previdenciário terrível, aí é permitido. Até para salvar os aposentados [de fundos de pensão com problemas], pegar alguns recursos para salvar aposentadorias”, disse.
O ministro defendeu principalmente a privatização de distribuidoras de energia e de saneamento, que não conseguem investir. “Muitas dessas empresas sofreram aparelhamento político, desgastes, saques. Na hora em que é privatizada, a gente pega ativos mal geridos e dinamiza investimento. Nos endividamos em bola de neve para carregar empresas que estão dando prejuízo, quebrando o Brasil e destruindo possibilidade de a própria oposição fazer as políticas sociais que gostaria de fazer”, comentou.

Desemprego

Sobre os quase 13 milhões de desempregados, Guedes admitiu que esse é o principal desafio da economia brasileira, hoje. Ele reiterou que a criação de empregos depende da aprovação de reformas, principalmente a da Previdência, para reativar a economia.
“O desemprego hoje é o maior desafio. É o mais cruel fator de exclusão social. A inclusão no Orçamento dos menos favorecidos é fundamental, mas deve desembocar numa meta lá na frente de qualificação e de empregos. É o que dá dignidade e independência para a pessoa. Essa é nossa principal preocupação. Acontecendo as reformas, os juros descem, a economia cresce, os investimentos são retomados, e os empregos são criados”, ressaltou.
Edição: Fernando Fraga

Fachin decide levar ao plenário pedido para suspender inquérito das fake news

BRASIL
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil /
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será julgado pelos 11 ministros nas sessões plenárias. Ainda não há previsão de quando o pedido da Rede será analisado pelos integrantes do Supremo.
As investigações são contestadas não só pela Rede, mas também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já pediu o arquivamento da apuração e teme que procuradores entrem na mira do inquérito. O inquérito das “fake news” já levou à censura da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista”, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições.
“A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, escreveu Fachin.
O inquérito abalou a imagem do tribunal e levantou críticas dentro e fora do próprio STF. O ministro Marco Aurélio já afirmou que o inquérito é “insubsistente” e “se mostrou natimorto”. Um outro integrante da Corte disse reservadamente à reportagem que não tem a mínima ideia das decisões tomadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, já que o caso tramita sob sigilo.

Estadão Conteúdo

Guedes: governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do IR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.

         Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Assunto entrará em proposta de reforma tributária

Publicado em 14/05/2019 - 19:27
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília
As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária.
“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou o ministro.
Ele respondeu a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse que o Orçamento destina R$ 108 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para os mais pobres, enquanto o gasto anual com deduções de saúde e educação corresponde a R$ 20 bilhões. “Temos que examinar nosso Orçamento e remover sinais de favorecimento para quem tem mais. Chega a hora em que não há mais recursos públicos para esse tipo de favor”, acrescentou Guedes.
O ministro explicou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para construir uma proposta de reforma tributária. A ideia, segundo Guedes, consiste em unificar a proposta que tramita na Casa sobre o tema com sugestões da equipe econômica. “O Rodrigo Maia falou que vai reativar a proposta aqui, dando apoio ao encaminhamento à proposta do [ex-secretário de Política Econômica Bernard] Appy. Nós ativamos a nossa de cá e, quem sabe, trabalhamos juntos e fazemos a coisa acontecer”, disse.
Guedes explicou que a principal divergência da equipe econômica em relação à proposta que tramita na Câmara diz respeito ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto no Congresso previa a unificação de tributos federais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e do Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios em um único imposto que seria compartilhado entre União, governos estaduais e prefeituras.
O governo atual pretende unificar apenas os tributos federais num IVA e deixar aos estados e municípios a opção de aderir. “É mais viável juntar os impostos federais e juntar tudo num IVA. Não achamos que nós devemos ter o poder de ir a um estado e dizer que deve aderir a um imposto. Podemos sugerir, não impor”, explicou.

Tabela

Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta. Ele disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.
“Quando há um problema desse, eu normalmente não falo. Eu fico quieto, espero para conversar com o presidente. Estamos no meio de uma batalha, que é a reforma da Previdência. Não adianta me distraírem e me chamarem para uma outra guerra. Eu estou focado nesta”, declarou.
O ministro atribuiu a técnicos da pasta o vazamento do cálculo de que a correção retroativa da tabela do Imposto de Renda, sem mudanças desde 2015, provocaria impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. “Na hora em que estamos fazendo uma reforma da Previdência para conseguir R$ 100 bilhões de economia [por ano], alguém chega e fala para dar R$ 60 bilhões para todo mundo, começa a confundir as coisas. Então, vazou um negócio. Agora, eu concordo que toda vez que não se atualiza [a tabela], aumentam os impostos. Se não atualizou, tributou mais”, explicou.
Guedes também criticou a pejotização – brechas na legislação que permitem a pessoas físicas trabalharem como pessoas jurídicas e pagarem menos Imposto de Renda. “A pejotização é uma forma de elisão fiscal. Temos que acabar com isso. Inclusive, essa é uma forma muito presente entre os economistas”, declarou o ministro.
Convidado para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Paulo Guedes deixou a audiência depois de pouco mais de três horas. O ministro foi reunir-se com Jair Bolsonaro horas antes da viagem do presidente a Dallas, onde receberá uma homenagem. Guedes fará parte da comitiva.
Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil