quarta-feira, 27 de março de 2019

PARCERIA: Paraná inicia programa para reduzir desperdício de alimentos



Um novo projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Ministério da Cidadania vai colaborar para a redução do desperdício de alimentos em todo o Estado nos próximos dois anos

PARCERIA: Paraná inicia programa para reduzir desperdício de alimentos

Serão desenvolvidas ações para reduzir as perdas e desperdícios nos diferentes elos da cadeia produtiva e de abastecimento de alimentos.
Investimento total - O investimento total será de R$ 1,030 milhão, sendo R$ 1 milhão proveniente do Ministério, e R$ 30 mil da Secretaria da Agricultura. O projeto busca estimular o consumo e a produção responsáveis, além da redução de 50% do desperdício de alimentos, em sintonia com a meta ODS 12 da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
Mapeamento - Também está previsto um mapeamento dos gargalos na cadeia – Agricultor – Organização da Agricultura Familiar – Escolas – Ceasas – Bancos de Alimentos – entidades assistenciais e consumidores. A ideia é sensibilizar os atores com a criação de um protocolo de ações para reduzir o desperdício de alimentos no Estado, nos níveis de varejo e do consumidor, além de reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
Participantes - A iniciativa do projeto é do Desan (Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional), em parceira com a Emater (Instituto Parananense de Assistência Técnica e Extensão Rural), Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), Ceasa, Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Estimativas - Estimativas apontam o Brasil entre os 10 países que mais desperdiçam comida no mundo, com um descarte aproximado de 30% de tudo do que é produzido para o consumo humano e 15% das calorias totais produzidas. Este descarte gera um prejuízo econômico de US$ 940 bilhões por ano.
Paraná - No Paraná, a estimativa é de que aproximadamente 30% dos alimentos sejam desperdiçados. O primeiro encontro entre os técnicos de órgãos envolvidos já conteceu, e a expectativa é que em maio comecem os primeiros seminários sobre aproveitamento integral de alimentos, além de oficinas, cursos e distribuição de cartilhas para o público-alvo.
Mudança de hábitos - Para o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, será uma oportunidade de fazer uma grande sensibilização e mudança de hábitos. “Além disso, vamos levantar os principais gargalos da cadeia responsáveis pelas perdas, e assim propor ações para corrigi-los”.
Primeiro passo - A diretora do Desan, Márcia Stolarski, diz que o primeiro passo será fazer um diagnóstico dos pontos críticos e causas das perdas na cadeia produtiva, e propor intervenções para corrigir os gargalos e aprimorar os sistemas de produção, abastecimento e consumo. “Há muitas práticas a serem aperfeiçoadas em todos os segmentos”, afirma.
Baixo custo - Serão propostas inovações tecnológicas de baixo custo para reduzir perdas e fornecer alimentos mais seguros, com maior qualidade e valor agregado. Cerca de 80 associações e organizações rurais da agricultura familiar receberão apoio através de assessoria, em sintonia com os programas desenvolvidos pela Secretaria da Agricultura.
Amplitude - “Considerando a amplitude do projeto, que deve atingir os agricultores, organizações da agricultura familiar, escolas, Ceasas, Bancos de Alimentos, entidades assistenciais, supermercados e consumidores, pretendemos promover ações e campanhas de educação alimentar e consumo consciente. É preciso minimizar os impactos no meio ambiente”, acrescenta Márcia Stolarski.
Assessoramento - A Emater faz parte do Grupo de Governança intersecretarial do projeto e vai assessorar as 80 organizações para reduzir as perdas e desperdícios, e fazer cursos de aproveitamento integral para consumidores, segundo a assistente social da entidade, Miriam Fuckner. “Como entidade prestadora do serviço de assistência técnica e extensão rural, vamos orientar os agricultores e suas organizações”, diz ela. Aproximadamente 1,5 mil agricultores serão beneficiados. “A observação empírica indica que existem perdas significativas na lavoura (principalmente quando há grande oferta de produtos e preços baixos) e por consequência nas organizações, principalmente aquelas que não possuem estrutura de transformação e aproveitamento”, afirma.
Bancos de Alimentos - Parte das ações de aproveitamento já é desempenhada. Nas cinco Ceasas do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu) funciona ainda o Banco de Alimentos. O programa é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar, em parceria com produtores e permissionários através da coleta e repasse de hortigranjeiros sem padrão de comercialização, porém ainda em boas condições consumo. Estão cadastradas junto ao programa 453 entidades (orfanatos, creches, hospitais públicos, e entidades assistenciais) que atendem em média por mês cerca de 194 mil pessoas.
Média - Em média, o Banco de Alimentos das cinco unidades no Estado faz um aproveitamento de 4,6 mil toneladas, por ano, de produtos que seriam descartados junto aos aterros sanitários. “A ideia, com o novo projeto, é intensificar isso, buscando estrutura para que os alimentos possam ser processados e armazenados na Ceasa, criando um estoque”, explica o diretor agrocomercial da Ceasa, Paulo Ricardo da Nova.
Escolas - Outro âmbito do projeto envolverá as escolas, segundo explica o gerente do Departamento de Nutrição e Alimentação do Fundepar, Roni Eder Silva Bernardinis.

Data de Publicação: 27/03/2019 às 09:00hs
Fonte: Agência de Notícias do Paraná



Portal do Agronegócio



Projeto Florestas do Futuro tem reconhecimento internacional



Iniciativa conta com a participação de estudantes de Engenharia Florestal

Projeto Florestas do Futuro tem reconhecimento internacional

Um dos maiores desafios da educação florestal é ir além do ensino de habilidades técnicas para estudantes e transformá-los em agentes de mudança no mundo em transformação, que precisam urgentemente de mais e melhores florestas gerenciadas.
Essa á a base do projeto Florestas do Futuro, que conta com a participação de estudantes do curso de Engenharia Florestal da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). A iniciativa é do Grupo Florestal Monte Olimpo, que tem como orientador o professor Pedro Brancalion.
Pela sua atuação, o projeto Florestas do Futuro foi considerado uma das 10 práticas mais destacadas de inovação florestal do mundo, a partir da competição Task Force on Forest Education, organizada pela International Unionof Forest Research Organizations - IUFRO-IFSA.
Segundo Brancalion, o treinamento da nova geração de silvicultores requer novas abordagens que colocam os estudantes como agentes ativos de educação e ajudam a desenvolver competências humanísticas como liderança, empatia e comunicação. “Nesse contexto, aprender a ensinar pode ser a melhor maneira de aprender e realmente incorporar novas visões de mundo no setor florestal para maximizar suas contribuições para a sociedade”.
Com essas premissas em mente, o programa Florestas do Futuro foi criado em 1998 com o objetivo imediato de ensinar educação florestal a crianças de escolas públicas de Piracicaba, sudeste do Brasil, bem como o objetivo de capacitação de alunos de graduação. da silvicultura da Universidade de São Paulo, como uma espécie de trabalho voluntário que ajuda os alunos a complementar sua formação acadêmica com competências dificilmente aprendidas nas aulas formais.
A atividade consiste na visita de um grupo de 20 a 40 crianças de 4 a 10 anos de escolas públicas da região ao campus para participar de diversas atividades educativas que têm como pano de fundo o valor das florestas para o bem-estar humano. Esta visita é totalmente orientada por um grupo de estudantes de graduação, que conceituam e executam as atividades educacionais com base em uma abordagem de "aprendizagem ativa", e abordam questões como poluição, descarte de resíduos, água, animais, dinâmica florestal, produtos florestais e a importância de plantações de árvores para a sociedade.


Data de Publicação: 27/03/2019 às 08:40hs
Fonte: Esalq/USP



Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (26)


Serão julgados recursos relativos às Eleições Municipais de 2016 em Pedra Bonita (MG) e às Eleições Gerais de 2018 no Estado do Amazonas
Plenário do TSE vazio.
Constam da pauta da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26), a partir das 19h, recursos relativos às Eleições Municipais de 2016 em Pedra Bonita (MG) e das Eleições Gerais de 2018, entre outros.
O plenário da Corte Eleitoral analisará o recurso interposto por Trovão Vitor de Oliveira, ex-prefeito de Pedra Bonita (MG), Adriano Teodoro do Carmo e Humberto Osvaldo Ferreira, respectivamente candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2016. O trio foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a inelegibilidade por oito anos, no caso de Trovão, e cassação dos diplomas de Adriano e Humberto por prática de abuso econômico na campanha eleitoral.
Na mesma sessão, o ministro Admar Gonzaga pronunciará os seus votos-vista nos Recursos Especiais Eleitorais (Respe) que tratam da indicação de chapas para cargos majoritários nas Eleições Gerais de 2018 no Estado do Amazonas. Neles, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) contesta a anulação, por parte da Executiva Nacional da legenda, da decisão da convenção partidária de compor chapas para os cargos majoritários com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), e não com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), conforme posteriormente foi a orientação do órgão nacional.
A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE  ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção “Pautas de Julgamento” da página do TSE na internet .
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
A pauta de julgamentos é sujeita a alterações.
RG/JB, DM

Presidentes dos TREs e corregedores eleitorais participarão de encontro com a ministra Rosa Weber

 

A agenda de trabalho está marcada para o próximo dia 5 de abril, em Brasília
Matéria
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, receberá, no próximo dia 5 de abril, às 15h, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os corregedores eleitorais de todo o país, para um encontro de trabalho, na sede do Tribunal, em Brasília.
O encontro com a presidente irá coincidir com a realização do VIII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), marcado para os dias 4 e 5 de abril, no Auditório III do TSE, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal (EJE/TSE).
O VIII Encontro Nacional tem o objetivo de debater ações, fortalecer o diálogo, compartilhar conhecimentos e estimular a troca de experiências entre as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs). A pauta do evento prevê palestras com ministros e debates sobre direito eleitoral e cidadania.
As EJEs são responsáveis pela capacitação de magistrados e de agentes públicos no aprimoramento das práticas eleitorais e, também, em políticas e na educação para a cidadania, com foco no fortalecimento da democracia e do processo eleitoral.
MC/JB, DM

Grupo apresentará propostas para viabilizar julgamentos de crimes comuns com conexão eleitoral

 

Instituído nesta terça (26), Grupo de Trabalho terá 60 dias para apontar soluções com vista a implementação de entendimento do STF
Fachada do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (26), a Portaria n° 231/2019, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo de 60 dias, apresentar propostas de modo a viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com delitos eleitorais. A Portaria foi assinada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
O Grupo de Trabalho do TSE será coordenado pelo ministro Og Fernandes, que terá como substituto o ministro Carlos Horbach. Também integrarão o grupo o juiz auxiliar do gabinete da Presidência do TSE Fernando Mello, um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e um juiz designado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.
De acordo com o ministro Og Fernandes, o GT irá verificar o que é necessário para cumprir a determinação do STF. “Será um trabalho conjunto com aqueles que estão na ponta: TREs, juízes eleitorais e corregedorias. Mas fundamentalmente com uma percepção muito próxima compartilhada por todos do grupo, de que é factível resolver essa etapa de cumprimento de missão de forma adequada”, disse o magistrado.
RC/JB, DM

Tribunal mantém decisão regional que excluiu PT de coligação no Amazonas



Por unanimidade, Plenário negou provimento a Recurso Especial da coligação Renova Amazonas
Sessão plenária do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em julgamento concluído nesta terça-feira (26), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que excluiu o Partido dos Trabalhadores (PT) da coligação Renova Amazonas na eleição majoritária de 2018. O julgamento foi retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Admar Gonzaga.
A decisão do Tribunal Regional atestou a legalidade da deliberação da Comissão Nacional do Partido dos Trabalhadores que determinou à Comissão Regional do PT que a coligação para cargos majoritários no estado do Amazonas deveria, necessariamente, ser com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O recurso especial eleitoral julgado pelo TSE foi interposto pela coligação Renova Amazonas (PODE/PMN/PMB/PSB/PROS) contra acórdão que deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, com a exclusão do Partido dos Trabalhadores em razão da dissidência partidária entre os diretórios nacional e regional do PT.
No TSE, a coligação sustentou que houve violação ao art. 7º, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), pois a Comissão Executiva Nacional da sigla realizou reuniões extraordinárias para invalidar as coligações realizadas pelo PT do Amazonas e forçar a coligação com o Partido Comunista do Brasil. Alegou, ainda, ofensa ao art. 52 da Resolução 23.548/2017do TSE..
Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Plenário da Corte negou provimento ao recurso especial. Segundo o relator, a tese de violação à legislação eleitoral, sob o argumento de que a intervenção da Comissão Executiva Nacional que determinou a coligação do órgão regional com o PCdoB seria ilegal, não foi sequer debatida no acórdão regional ou suscitada por meio de embargos declaratórios.
Para o ministro, o recurso carece de prequestionamento, o que resulta na aplicação da Súmula 72 do TSE, segundo a qual “é inadmissível o Recurso Especial Eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração”. Em seu voto, Luís Roberto Barroso também rebateu a suposta violação ao art. 52 da Resolução 23.548/2017, que autoriza o relator a decidir monocraticamente pedidos de registro de candidatura nos quais não tenha havido impugnação.
De acordo com o ministro, diante da dissidência partidária entre os diretórios nacional e regional do PT, o relator da causa no TRE apenas aplicou a racionalidade da prestação jurisdicional no processo relativo ao DRAP.
MC/JB, DM
Processo relacionado: Respe 0600728-45 (PJe)

Ministros iniciam julgamento de recurso das Eleições de 2016 em Pedra Bonita (MG


Prefeito e vice-prefeito recorrem de acórdão do TRE mineiro que lhes cassou o diploma e condenou um ex-prefeito a oito anos de inelegibilidade
Sessão plenária
O pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) e da Ação Cautelar interpostos por Trovão Vitor de Oliveira, ex-prefeito de Pedra Bonita (MG), Adriano Teodoro do Carmo e Humberto Osvaldo Ferreira, respectivamente candidatos eleitos a prefeito e a vice-prefeito do município. Os três foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a inelegibilidade por oito anos, no caso de Trovão, e cassação dos diplomas de Adriano e Humberto por prática de abuso econômico na campanha eleitoral.
O motivo da acusação foi a realização, no período eleitoral, de um churrasco na propriedade de Trovão para a comemoração de um aniversário. Nesse evento, conforme relatado nos autos, compareceram pessoas trajando as cores da campanha. Também havia carros adesivados e bandeiras com os símbolos da campanha de Adriano Teodoro do Carmo e Humberto Osvaldo Ferreira decorando o lugar.
Litisconsórcio passivo necessário
Em sua sustentação oral, a defesa pleiteou preliminarmente a nulidade do processo, tendo em vista que, contrariando a jurisprudência do TSE sobre a matéria, o organizador da festa e um dos aniversariantes da ocasião, Fabrício de Paula Corrêa, não figurou como litisconsorte passivo necessário na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que levou à condenação de Trovão, do prefeito e do vice-prefeito de Pedra Bonita. Com a efetivação da diplomação dos eleitos, tornou-se impossível a inclusão de Fabrício no polo passivo da ação.
A advogada argumentou ainda que o churrasco era uma mera festa de aniversário, que não tinha nenhuma conotação eleitoral e que nem sequer contava com a presença dos candidatos cujo diploma o TRE-MG decidiu cassar.
Já o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, sustentou a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela manutenção do acórdão do TRE mineiro e pela condenação dos recorrentes. Segundo ele, não há indícios de que o aniversariante – um funcionário público municipal com vencimentos pouco superiores a um salário-mínimo – tivesse meios para financiar uma festa para cerca de mil convidados, razão pela qual não figurou no processo como litisconsorte passivo.
Luciano Maia argumentou que uma festa com essa quantidade de convidados, num município de cerca de cinco mil eleitores, tem o potencial de decidir o resultado das eleições, que, no caso em questão, foi vencida por uma diferença de apenas 55 votos. “Isso foi importante para a Justiça Eleitoral em Minas Gerais, próxima dos fatos, entender o potencial lesivo e entender o abuso do poder econômico que a festa foi capaz de causar”, disse.
Voto do relator
Em seu voto, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, acatou a preliminar para a formação do litisconsórcio passivo necessário para que Fabrício de Paula Corrêa figurasse não como testemunha, mas como parte do processo, tendo em vista a sua evidente participação no fato. Como o prazo para que isso ocorra já expirou com a diplomação dos eleitos, o ministro votou pela extinção do processo com julgamento de mérito. Em relação ao mérito, Admar Gonzaga julgou que o acórdão do TRE-MG merece reforma e, assim, considerou procedente o recurso interposto por Trovão, Adriano e Humberto.
Segundo o magistrado, a Corte Eleitoral mineira considerou apenas o potencial lesivo do evento, ao levar em conta a quantidade de pessoas presentes em relação ao quantitativo de eleitores do município, e a pequena diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados nas eleições de 2016, nada dizendo em relação à gravidade do ato em si. Ocorre que, conforme lembrou o ministro, desde 2014 a jurisprudência do TSE considera a gravidade do fato consumado e não apenas o seu potencial lesivo para a configuração de abuso de poder econômico.
A comprovação do abuso de poder econômico no caso também foi criticada pelo ministro. Segundo ele, a conotação eleitoral foi depreendida apenas pela quantidade de pessoas na festa, além do fato de as cores da campanha eleitoral estarem presentes em algumas bandeiras, nas camisetas e nos carros de alguns convidados. Para Admar Gonzaga, esses fatos não devem ser imputados aos representados, porque são manifestações de terceiros comuns em períodos eleitorais.
“Tais circunstâncias servem apenas como indício de evento com conotação eleitoral. E, para justificar a condenação, é necessário que esses indícios sejam corroborados por provas robustas do abuso de poder econômico, principalmente considerando as graves consequências que a lei impõe, especialmente à suplantação da vontade popular decorrente da cassação dos eleitos”, concluiu.
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto seguiu o entendimento do relator. Votando em sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas do processo para analisar melhor a matéria.
RG/JB, DM
Processo relacionado: Respe 50120