terça-feira, 26 de março de 2019

Jaques Wagner pede ajuda humanitária para Moçambique


  
Da Redação | 26/03/2019, 19h32
Ao apresentar um pedido de voto de solidariedade às vítimas do ciclone Idai, que atingiu o sudeste da África no dia 15 de março, o senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu que o Brasil se faça presente na ajuda humanitária à população de Moçambique, Malawi e Zimbábue.
O senador observou que mesmo países mais pobres que o Brasil têm se mobilizado em favor das vítimas. Já foram contados, até agora, mais de 700 mortos. Milhares de pessoas continuam ilhadas, à espera de resgate, de abrigo, de alimentos e de socorro médico. A segunda maior cidade de Moçambique, Beira, foi a mais atingida pela catástrofe climática.
O senador afirmou que entre os primeiros anúncios de auxílio financeiro para o desastre estiveram 3,5 milhões de euros (cerca de R$ 15,3 milhões) por parte da União Europeia e 6 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 30,7 milhões) por parte do Reino Unido. Ele destacou que mesmo os países mais pobres, como Angola e Cuba, têm contribuído mais do que o Brasil para essa ajuda humanitária a um país lusófono, que é Moçambique.
— Em contraste, o Brasil, por enquanto, só se limitou a anunciar, no dia 22, o repasse de apenas 100 mil euros por meio de um fundo solidário ainda a ser criado, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual Moçambique também faz parteAssim sendo, parece-nos imprescindível que o Senado da República, em atitude própria, manifeste toda a sua inequívoca solidariedade aos governos e aos povos de Moçambique, do Malawi e do Zimbábue  afirmou Jaques Wagner.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senadores reagem a orientação de Bolsonaro para comemorar o golpe de 1964


  
Da Redação | 26/03/2019, 20h33
Vários senadores criticaram em Plenário, nesta terça-feira (26), a orientação de Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem no próximo dia 31 de março os 55 anos do golpe militar de 1964. A data marca a derrubada do governo de João Goulart (1919-1976) e a instauração do regime militar no Brasil.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de "provocação" a ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que as Forças Armadas comemorem o golpe de 1964. O senador sublinhou o equilíbrio e o compromisso com a democracia dos comandantes militares, incluindo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pediu que as Forças Armadas não atendam ao pedido de Bolsonaro sobre uma questão que, a seu ver, já foi objeto de conciliação nacional, nos anos 1980.
Randolfe afirmou ainda, nesta terça-feira (26) em Plenário, que a declaração de Bolsonaro é lamentável e, sem perceber, atenta contra ele mesmo, já que, durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), "um capitão reformado, punido pelo Exército, jamais chegaria pelo voto popular à Presidência". Para o senador, a celebração do golpe seria o mesmo que os alemães comemorarem a ascensão de Adolf Hitler (1889-1945) ou os russos comemorarem os gulags do regime soviético (1917-1991).
— A democracia permite que se defenda uma ditadura. Mas em uma ditadura não é possível se defender a democracia — afirmou Randolfe.
Ele também cobrou de Jair Bolsonaro que "saia do Twitter e comece a governar" e que "deixe de bate-boca" e trabalhe pela unidade do país e pela agenda nacional. Na visão do senador, “não chegaremos a bom termo quando o presidente busca reabrir chagas que as próprias Forças Armadas tinham como resolvidas”.
Na mesma linha de Randolfe, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou seu respeito e admiração pelo papel das Forças Armadas. Ele, porém, criticou a orientação para comemorar o golpe de 1964.
— Nós efetivamente não podemos apoiar esse tipo de manifestação — afirmou o parlamentar.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse ver a orientação do presidente com indignação e preocupação. Ela definiu o pedido de Bolsonaro como uma provocação à nação, diante da luta histórica pela democracia. Para a senadora, a medida seria também uma desmoralização das Forças Armadas, que ficariam vinculadas a um período que “precisamos esquecer”.
— O que temos aqui é uma tentativa de cultuar um período de pessoas desaparecidas, com famílias que não tiveram ao menos o direito de velar seus entes queridos — disse a senadora.

"Evento cívico-militar"

Em sentido contrário, porém, o senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que sempre houve um evento cívico-militar em 31 de março. Ele disse que o que alguns chamam de golpe militar foi na verdade “uma contrarrevolução para evitar que milhões de vidas brasileiras fossem ceifadas”. Ele chamou a ex-presidente Dilma Rousseff de guerrilheira e disse que foi ela quem orientou, em 2011, a não se fazer mais referência ao evento de 1964.
— Com todo o respeito à manifestação do senador Randolfe, quero deixar muito bem claro que nós sempre tivemos a chamada Ordem do Dia e um evento cívico-militar em 31 de março. Não vou entrar num debate em relação às circunstâncias — declarou o parlamentar.
Segundo o senador, trata-se de um fato histórico, que deu início ao governo militar. Major Olimpio afirmou que Bolsonaro “não está insuflando nada”, pois ele é o comandante-chefe das Forças Armadas. Ele criticou a Comissão da Verdade, por não investigar também os crimes cometidos por guerrilheiros, e a classificou de “comissão da vergonha”. Disse também que ditaduras de esquerda mataram milhões de pessoas.
— Que sejam punidos aqueles que se excederam e que sejam valorizados aqueles que deram a sua vida lutando em defesa da sociedade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Acordo para a cessão da base de Alcântara será debatido pela CRE nesta quinta


  
Carlos Penna Brescianini | 26/03/2019, 20h33
O acordo com os Estados Unidos para a Base de Alcântara será discutido no Senado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (28), a partir das 10h. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, foi convidado para falar sobre o acordo. Vice-presidente da CRE, o senador Marcos do Val (PPS-ES) disse que inicialmente havia uma proposta de convocação do ministro Marcos Pontes, mas como ele não se recusou a comparecer ao Senado, foi foi feito um convite para tratar do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os EUA.
— A idéia é conseguir ouvir do ministro o que vai ser esse acordo. O que o Brasil vai ceder, o que vai receber. A gente sabe que o governo americano sempre quer exercer a liderança, o protagonismo e ponto. E essa dúvida é o que a sociedade está tendo, nós estamos tendo e por isso fizemos o convite ao ministro disse o senador.
O primeiro acordo entre o Brasil e os Estados Unidos em torno da base de Alcântara foi assinado em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mas as condições para o uso da base aeroespacial acabaram não sendo aceitas. Uma delas era a proibição da entrada de brasileiros sem autorização de representantes do governo norte-americano. A possibilidade de restrição semelhante e as condições para o uso dos recursos e tecnologias no programa espacial brasileiro são alguns dos pontos a serem perguntados ao ministro da Ciência e Tecnologia, disse Marcos do Val.
— O ministro Marcos Pontes é um patriota. Mas o americano só confia nele mesmo. Vamos perguntar quais os formatos desse acordo ao ministro — continuou o senador.
Outra questão sensível, continuou o senador, é a possibilidade das instalações aeroespaciais de Alcântara serem utilizadas para finalidades militares, o que traria repercussões internacionais.
— Eu não acredito que as instalações [brasileiras] sejam usadas só para cunho civil. Tenho quase certeza de que sempre vai servir para as duas vertentes, pois elas caminham juntas nesse setor — afirmou o parlamentar.

Serviço militar feminino

Após a audiência pública, a CRE fará uma reunião deliberativa, para a qual está pautada a votação do PLS 213/2015, que permite às mulheres se alistarem voluntariamente no serviço militar obrigatório. O projeto, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM), tem relatório favorável do próprio Marcos do Val.
Mas o senador explicou se a mulher passar a ser aceita, ela igualmente não poderá sair antes do término do serviço militar, que dura quase um ano (10 a 12 meses). O abandono do serviço militar é caracterizado como deserção e é crime.
Após a votação, também está agendada na CRE uma reunião conjunta de deputados e senadores para a reativação dos Grupos Parlamentares Brasil-China e Brasil-Cingapura. Ambos grupos foram reconstituídos e deverão eleger suas diretorias para dar continuidade aos seus trabalhos.
A audiência da CRE começará às 10 horas e será interativa. Ouvintes e internautas poderão participar através do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Plenário desarquiva 144 projetos


  
Da Redação | 26/03/2019, 21h13
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26),  por votação em bloco, requerimentos para o desarquivamento de 144 matérias cujo autor é o próprio requerente. A decisão partiu de um acordo na reunião de líderes partidários, anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Os projetos são de autoria dos senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Humberto Costa (PT-PE), Kátia Abreu (PDT-TO), Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No total, são 299 requerimentos para desarquivar matérias no Senado. No entanto, nos casos em que os pedidos não são dos próprios autores, será necessária a apresentação de um novo projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo


  
Da Redação | 26/03/2019, 21h23
Foi aprovado nesta terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015, não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial.
O texto, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485, de 2011). Atualmente, essa possibilidade de cancelamento já está prevista em normas infralegais. O que o projeto faz é assegurar esse direito em lei, permitindo maior segurança jurídica aos consumidores usuários de serviços de TV por assinatura.
Resolução da Anatel estabelece que as requisições pela internet e pelo centro de atendimento telefônico, inclusive de cancelamento, devem ser processadas automaticamente e ter efeito após dois dias úteis. O cancelamento imediato por meio de atendimento telefônico também é garantido por decreto que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto pode colocar fim a atos de desrespeito com o consumidor, que chega a ficar mais de uma hora falando ao telefone na tentativa de fazer o cancelamento. Assim como ela, o senador Weverton (PDT-MA) se disse favorável ao projeto. Para ele, embora pareça simples, o projeto atende a uma demanda antiga dos consumidores.
— Os consumidores muitas vezes são extorquidos por esses serviços intermináveis, que dão toda a facilidade para a pessoa entrar, mas quando a pessoa quer cancelar eles montam um sistema burocrático para tentar ganhar o máximo de tempo possível com o consumidor ali sendo forçado a utilizar o serviço — disse o senador.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, em dezembro de 2018, o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos. Os maiores mercados de TV por assinatura no país são os estados de São Paulo (6,4 milhões de contratos), Rio de Janeiro (2,3 milhões) e Minas Gerais (1,5 milhão).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)