segunda-feira, 25 de março de 2019

Banco de Leite Humano do Estado alimenta cerca de 50 bebês internados no Dona Regina


22/03/2019 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Com uma demanda de atendimento de 46 bebês internados que necessitam do leite materno, o Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR) possui somente 100 doadoras cadastradas, que conseguem atender somente metade da demanda de 300 litros de leite por mês.
O banco de leite atende ao consumo de bebês prematuros, com baixo peso, com infecções ou que tenham passado por processos cirúrgicos em que as mães não tenham condições de proceder com o processo de amamentação diante de vários fatores que prejudicaram a sua produção de leite.
Em atendimento 24 horas, a equipe da unidade realiza também um trabalho de orientação individual voltado para as mães com dificuldade no processo de amamentação nos primeiros dias de vida do bebê. As mães recebem, na prática, a indicação da posição certa de amamentação e da pega da mama, na intenção de que o processo seja mais simples e gratificante.
A estudante de estética e cosmética, Valéria Fumagalli, relata que, no início da amamentação, sentiu muita dificuldade e dor no seio esquerdo que chegou a sangrar muito. Neste momento, por indicação, procurou o Banco de Leite do Hospital e Maternidade Dona Regina.
“Eu tinha uma alta produção de leite que quase gerou uma mastite, e ainda tive problemas com a pega da mama que gerou ferimentos no meu seio. Ao procurar a equipe do Banco de Leite, as meninas me ensinaram, na prática, a fazer massagem para aliviar as dores do inchaço do peito e a forma correta de posicionar meu filho para não gerar tanto desconforto na amamentação”, enfatizou Valéria, que se tornou uma doadora a partir desse momento.
Segundo a nutricionista e coordenadora do Banco de Leite do Dona Regina, Walkíria Pinheiro, a amamentação é uma forma especial de comunicação e afeto entre a mãe e o bebê. “Nesse momento, a mãe transmite para o bebê não só o alimento, mas também amor, carinho e proteção. Ela alimenta o bebê com o olhar, com o cheiro, com a temperatura, o que deixa a criança mais segura”, afirmou.
Walquíria ainda destacou a importância do leite materno na alimentação das crianças até dois anos de vida ou mais, evitando as chances de desenvolvimento de doenças como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
“Os benefícios do leite materno são enormes e toda criança deve ter o direito à amamentação. Nos casos especiais de internação, nos quais as mães não podem oferecer esse leite, o Banco de Leite busca tentar atender a todas as necessidades para que as crianças possam melhorar a sua saúde e qualidade de vida”, explicou a coordenadora.
Doações
As mães que desejam ser doadoras podem ligar para o Disque Amamentação (0800-6468283) ou (63) 3218-7734. Por meio do número, será feito um cadastro da doadora que receberá em sua casa uma equipe do projeto do Corpo de Bombeiros Amigos do Peito, juntamente com uma enfermeira do Banco de Leite. Eles entregarão o kit para a coleta, composto de touca, gases, máscara, materiais informativos e frascos esterilizados, bem como informações e orientações do procedimento de coleta e estocagem do leite.
O leite coletado poderá ser estocado por, no máximo, dez dias, nos quais as mães devem comunicar, ao Banco,para o recolhimento e a estocagem.
Chegando à unidade, o leite passa por uma série de processos de controle de qualidade e exames microbiológicos, além de ser pasteurizado e liberado para consumo dos bebês somente 48 horas depois.
Orientações e dicas de amamentação
A amamentação não deve doer e nem machucar o peito. Se estiver machucando, é importante procurar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou no Banco de Leite Humano, para orientações sobre a posição de amamentação e a pega da mama que pode ser um dos fatores que estão ocasionando a lesão.
Dicas importantes para a amamentação:
·         O leite materno deve ser oferecido exclusivamente até os seis meses de vida do bebê. Nesse período, nada de água, chá, outros leites ou qualquer outro alimento ou líquido;
·         O leite materno nunca é fraco, ele é sempre adequado ao desenvolvimento do bebê. Nos primeiros dias, a produção é pequena e esse leite é chamado colostro, tem alto teor nutritivo e é suficiente para atender às necessidades do bebê;
·         Nos primeiros meses, não há horário para amamentar. O bebê deve mamar sempre que quiser. Com o tempo, ele fará o seu horário;
·         Durante a mamada, a quantidade de gordura do leite vai aumentando. Se o bebê não tomar o leite do fim da mamada, que tem mais gordura, ele pode sentir fome logo em seguida. Por isso, a mãe deve esvaziar a mama por completo para, depois, oferecer a outra.

Mais de 200 candidatos participaram do primeiro dia de audições do Balé Popular do Tocantins


25/03/2019 - Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins 
Mais de 200 candidatos participaram no sábado, 23, do primeiro dia de audições do Balé Popular do Tocantins em 2019, para seleção para o preenchimento de 80 novas vagas da cia de dança. O projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), e oferece aulas de dança gratuitas em diversas modalidades.
As audições do sábado ocorreram no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso. O corpo de professoras da companhia testou as habilidades e as aptidões dos candidatos no balé clássico, no jazz e nas danças urbanas.  
Jeany Almeida Pereira, veio acompanhar as filhas Thaís, de 16 anos; e Thainá, de 9 anos, nas audições. Para ela, o Balé Popular é uma excelente oportunidade para crianças e adolescentes participarem de atividades extracurriculares. “Acho muito importante ter esse tipo de projeto gratuito, para que nossos filhos possam se desenvolver melhor. Acho que a dança, os esportes, além de serem bons para o crescimento saudável deles, também evitam que fiquem tanto tempo no celular, no computador ou correndo riscos na rua”, avaliou.
Thaís Almeida é aluna da Escola Estadual Tiradentes e está ansiosa pelo resultado. “Já danço há uns dois anos. Dançar para mim é uma forma de me expressar, de relaxar. Dançar é o que me faz mais feliz. Espero ser aprovada”, revelou.
A pequena Thainá Almeida quer seguir os passos da irmã mais velha. “Acho as apresentações muito bonitas e danço com ela em casa. Também quero ser bailarina”, contou a aluna da Escola Municipal Monteiro Lobato.
Resultados e novas audições 
Conforme a professora Gyorgia Justi, o resultado deve ser divulgado na próxima semana. “Podemos dizer que as audições foram um sucesso. Tivemos pouquíssimos faltantes dentre os inscritos. A lista dos aprovados será divulgada até o dia 29 de março, e a previsão é de que as aulas comecem na primeira quinzena de abril”, disse.
Além da Escola Elizângela, o Balé Popular tem outros quatro polos de dança que irão realizar suas audições no próximo sábado, 30. No Colégio Estadual de Tempo Integral Raquel de Queiroz e no Colégio Estadual de Tempo Integral Vila União, a seleção acontece a partir das 8 horas. Já no Colégio da Polícia Militar e na Escola Estadual Frederico José Pedreira, os testes começam às 14 horas. As inscrições para estes polos seguem abertas até a data das audições.
Histórico da Cia
O Balé Popular do Tocantins foi criado em 2013, como forma de oferecer aulas de dança gratuitas a crianças e jovens do Estado. Em 2018, foram atendidos cerca de 400 bailarinos nos cinco polos.
Entre as conquistas do Balé, estão as cinco premiações no Festival Internacional de Dança de Goiás, a participação no Festival de Dança de Joinville, além do segundo lugar do bailarino Maicon Cardoso em competição da Academia Americana de Dança, em Nova York – EUA.

Dia Mundial da Água: Governo expande projeto Barraginhas para a região centro-sul do Tocantins


22/03/2019 - Governo do Tocantins
No momento em que se comemora o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Governo do Tocantins destaca projetos e ações desenvolvidos visando a preservação e o uso adequado dos seus recursos hídricos. Para minimizar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, que contribuem na estiagem prolongada da região sudeste, uma das que mais sofrem com a carência de água do Estado, a gestão desenvolveu o projeto Barraginhas.
Com o sucesso da ação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) iniciou uma nova etapa, em 2018, na região centro-sul do Estado, com a construção de 3.200 pequenas bacias nas propriedades rurais de 17 municípios, um investimento de R$ 3 milhões. Cada município deve receber 200 barraginhas e o primeiro deles foi Brejinho de Nazaré, onde o trabalho já foi concluído.
O projeto atende os parâmetros da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, que engloba um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países-membros rumo ao desenvolvimento sustentável.
A etapa anterior do Barraginhas atendeu 17 municípios situados em uma zona do semiárido, onde chove apenas 400 milímetros por ano, beneficiando 103 mil habitantes e cobrindo uma área de 39.536 km².
Na ação, foram construídas 3.564 barragens (bacias de infiltração da água da chuva), na zona rural dos municípios, para conter enxurradas, erosões e assoreamento dos corpos d’água, bem como recarregar o lençol freático e, a médio e longo prazo, perenizar os pequenos rios e ribeirões das sub-bacias da região.
Preservação e recuperação
No que se refere à preservação e à recuperação, a Semarh executa o projeto Olhos D’Água, que prevê a recuperação de 200 nascentes (aproximadamente 160 hectares) em quatro bacias hidrográficas: Ribeirão Taquarussu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso - sendo 50 nascentes por bacia. A regeneração será feita via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais e/ou outras técnicas de reflorestamento.
A Secretaria também dá suporte aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) em atuação no Estado. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas na bacia hidrográfica de sua abrangência. São compostos por representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água.
Atualmente, existem cinco CBHs instalados no Tocantins: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda; Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto colegiado está em processo de criação e contempla a região sudeste na Bacia do Rio Palma.
A água é uma só
Para a comemoração do Dia Mundial da Água, em 2019, o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotado pela Agência Nacional de Águas (ANA) foi: A água é uma só.
No Tocantins, as campanhas e as atividades de educação ambiental desenvolvidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vão abordar, durante a semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, a importância da proteção dos mananciais e da coibição de crimes ambientais nos cursos d'água e respectivas matas ciliares.
"Todo ano, as equipes do Naturatins reforçam o intercâmbio de conhecimento e a abordagem das recomendações sobre o tema água, na semana de celebração. São orientações oferecidas durante atividades de rotina como blitz educativa ou rodas de conversa que acontecem durante a recepção dos visitantes nas unidades de conservação de responsabilidade do Instituto", destacou o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão.
O gestor complementou que as equipes locais do Instituto também se dispõem a atender convites de órgãos parceiros para realização de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas de comunidades urbanas, rurais e indígenas, para falar sobre as áreas de preservação e proteção ambiental, além de contar com o apoio da divulgação realizada pelos meios de comunicação.
Gestão hídrica
O Tocantins é um dos principais estados do País em termos de potencialidade hídrica, gerando uma vazão correspondente a 731.977 litros por segundo. Apenas 5% desse potencial é empregado para atender a demanda que o Estado possui nos diversos setores produtivos que utilizam a água para se desenvolver, absorvendo o total de 35.945 litros por segundo.
Com uma área de aproximadamente 27 milhões de hectares, o Estado está inteiramente inserido na bacia hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com 91,8 milhões de hectares. A vazão média é de 13.799 m³/s (8% do total do país) e as reservas hídricas subterrâneas exploráveis são de 996 m³/s com precipitação média anual de 1.744 mm. 
“Tudo isso integra o conjunto de ações planejadas e executadas pela Semarh, por meio da estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, visando garantir disponibilidade hídrica no Eestado em seus diversos usos, como abastecimento, turismo, agricultura, entre outros”, disse o titular da Semarh, Leonardo Cintra.
“Além disso, como a água é um recurso fundamental para a manutenção da vida, conseguimos conciliar o caráter ambiental com o social em projetos como o Barraginhas, que atende os pequenos proprietários rurais de regiões castigadas pela seca ao longo do ano, como no sudeste. Temos acompanhado proprietários que estão criando peixes nas barraginhas, prova de que o projeto pode auxiliar ainda mais gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar”, complementou o secretário.

Banco de Leite Humano do Estado alimenta cerca de 50 bebês internados no Dona Regina


22/03/2019 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Com uma demanda de atendimento de 46 bebês internados que necessitam do leite materno, o Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR) possui somente 100 doadoras cadastradas, que conseguem atender somente metade da demanda de 300 litros de leite por mês.
O banco de leite atende ao consumo de bebês prematuros, com baixo peso, com infecções ou que tenham passado por processos cirúrgicos em que as mães não tenham condições de proceder com o processo de amamentação diante de vários fatores que prejudicaram a sua produção de leite.
Em atendimento 24 horas, a equipe da unidade realiza também um trabalho de orientação individual voltado para as mães com dificuldade no processo de amamentação nos primeiros dias de vida do bebê. As mães recebem, na prática, a indicação da posição certa de amamentação e da pega da mama, na intenção de que o processo seja mais simples e gratificante.
A estudante de estética e cosmética, Valéria Fumagalli, relata que, no início da amamentação, sentiu muita dificuldade e dor no seio esquerdo que chegou a sangrar muito. Neste momento, por indicação, procurou o Banco de Leite do Hospital e Maternidade Dona Regina.
“Eu tinha uma alta produção de leite que quase gerou uma mastite, e ainda tive problemas com a pega da mama que gerou ferimentos no meu seio. Ao procurar a equipe do Banco de Leite, as meninas me ensinaram, na prática, a fazer massagem para aliviar as dores do inchaço do peito e a forma correta de posicionar meu filho para não gerar tanto desconforto na amamentação”, enfatizou Valéria, que se tornou uma doadora a partir desse momento.
Segundo a nutricionista e coordenadora do Banco de Leite do Dona Regina, Walkíria Pinheiro, a amamentação é uma forma especial de comunicação e afeto entre a mãe e o bebê. “Nesse momento, a mãe transmite para o bebê não só o alimento, mas também amor, carinho e proteção. Ela alimenta o bebê com o olhar, com o cheiro, com a temperatura, o que deixa a criança mais segura”, afirmou.
Walquíria ainda destacou a importância do leite materno na alimentação das crianças até dois anos de vida ou mais, evitando as chances de desenvolvimento de doenças como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
“Os benefícios do leite materno são enormes e toda criança deve ter o direito à amamentação. Nos casos especiais de internação, nos quais as mães não podem oferecer esse leite, o Banco de Leite busca tentar atender a todas as necessidades para que as crianças possam melhorar a sua saúde e qualidade de vida”, explicou a coordenadora.
Doações
As mães que desejam ser doadoras podem ligar para o Disque Amamentação (0800-6468283) ou (63) 3218-7734. Por meio do número, será feito um cadastro da doadora que receberá em sua casa uma equipe do projeto do Corpo de Bombeiros Amigos do Peito, juntamente com uma enfermeira do Banco de Leite. Eles entregarão o kit para a coleta, composto de touca, gases, máscara, materiais informativos e frascos esterilizados, bem como informações e orientações do procedimento de coleta e estocagem do leite.
O leite coletado poderá ser estocado por, no máximo, dez dias, nos quais as mães devem comunicar, ao Banco,para o recolhimento e a estocagem.
Chegando à unidade, o leite passa por uma série de processos de controle de qualidade e exames microbiológicos, além de ser pasteurizado e liberado para consumo dos bebês somente 48 horas depois.
Orientações e dicas de amamentação
A amamentação não deve doer e nem machucar o peito. Se estiver machucando, é importante procurar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou no Banco de Leite Humano, para orientações sobre a posição de amamentação e a pega da mama que pode ser um dos fatores que estão ocasionando a lesão.
Dicas importantes para a amamentação:
·         O leite materno deve ser oferecido exclusivamente até os seis meses de vida do bebê. Nesse período, nada de água, chá, outros leites ou qualquer outro alimento ou líquido;
·         O leite materno nunca é fraco, ele é sempre adequado ao desenvolvimento do bebê. Nos primeiros dias, a produção é pequena e esse leite é chamado colostro, tem alto teor nutritivo e é suficiente para atender às necessidades do bebê;
·         Nos primeiros meses, não há horário para amamentar. O bebê deve mamar sempre que quiser. Com o tempo, ele fará o seu horário;
·         Durante a mamada, a quantidade de gordura do leite vai aumentando. Se o bebê não tomar o leite do fim da mamada, que tem mais gordura, ele pode sentir fome logo em seguida. Por isso, a mãe deve esvaziar a mama por completo para, depois, oferecer a outra.

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Governo prepara força-tarefa que garantirá melhorias em rodovias estaduais


25/03/2019 - Erica Lima/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins dará início, no dia 15 de abril deste ano, a uma força-tarefa com o objetivo de restabelecer as condições de tráfego da malha viária tocantinense. 
De acordo com o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio da Silva Azevedo, os trabalhos começam com o início do período de estiagem. “A partir da segunda quinzena de abril, teremos um clima mais favorável para nossas ações. Assim, será possível intensificar os serviços de norte a sul do Tocantins”, reforçou.
A ação do Governo visa restaurar o sistema logístico do Tocantins em um prazo de 60 dias. “Serão realizadas obras de terraplenagem, tapa-buracos, limpeza de sistemas de drenagem e roçagem. Todas as rodovias receberão algum tipo de intervenção”, explicou o presidente.
Equipes das sete residências rodoviárias existentes no Estado farão parte dos trabalhos. “Todo o nosso pessoal e nosso maquinário pesado estarão concentrados na realização dessa força-tarefa”, destacou.
Obras
A Ageto começou os serviços de manutenção da Rodovia TO-010, entre Wanderlândia e Ananás. Os trabalhos de recuperação do pavimento estavam na programação da Residência Rodoviária de Araguaína desde o início do mês. O objetivo é atingir pontos críticos da rodovia e beneficiar diretamente, além dos usuários da via, os moradores do povoado Centro dos Borges, localizado a 18 km de Ananás.
Uma equipe composta por 10 homens e um maquinário pesado estão no local trabalhando nas melhorias do trecho. A operação de tapa-buracos é realizada utilizando um composto conhecido como Pré-Misturado a Frio (PMF), que é de fácil aderência ao solo.
Desde o início do ano, o Governo do Tocantins já realizou a manutenção em mais de mil quilômetros de rodovias. Além das obras de manutenção das estradas, o Governo deve reconstruir cerca de 1,3 mil quilômetros de rodovias, por meio da etapa 2 do Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias (CREMA), financiado pelo Banco Mundial.

Ministério da Saúde determina recolhimento de kits Imuno-Rápido Sífilis



25/03/2019 - Fernanda Veloso/Governo do Tocantins
Atendendo uma determinação do Ministério da Saúde, os estabelecimentos de saúde e os municípios do Tocantins deverão entregar os kits Imuno-Rápido Sífilis – Wama, abertos ou fechados, na assistência farmacêutica estadual até esta quarta-feira, 27, para que a Secretaria de Estado da Saúde possa realizar a devolução ao laboratório de origem. A devolução se deve ao fato de terem sido detectados problemas e intercorrências com relação à solução tampão do kit,com alertas de tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A empresa PMH realizará o recolhimento e a reposição dos seguintes lotes: 18C087, 18C093,18E102B, 18F001, 18F005, 18F009B, 18F013, 18F017, 18F021, 18F025, 18F029, 18H023, 18H030, 18H034, 18H038, 18H038B, 18H156, 18H160, 18H164, 18H185, 18H189,18H193, 18H193B, 18I001, 18I005 e 18I009.
O Ministério da Saúde disponibiliza, desde maio de 2018, o kit Imuno-Rápido Sífilis – Wama, no Sistema Único de Saúde (Sus). O Imuno-Rápido Síflis da Wama Diagnóstica é um kit para determinação qualitativa não automatizada de anticorpos (IgG e IgM) anti-Treponema pallidum no soro, plasma ou sangue total, por método imunocromatográfco de fluxo lateral. O teste utiliza uma dupla combinação de antígenos de Síflis pra detecção da doença.
A assistência farmacêutica estadual está localizada na Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, Conjunto 04, Lote 46, em Palmas.

Orquestra sinfônica apresenta concerto Música de Cinema nesta quinta, no STJ


A música é uma linguagem universal e uma das mais belas manifestações artísticas. Para comemorar uma data tão especial – os 30 anos do Tribunal da Cidadania –, nada melhor do que um concerto especial. A Orquestra Sinfônica do Teatro Claudio Santoro, também conhecida como Orquestra Sinfônica de Brasília, trará a apresentação Música de Cinema, com alguns dos temas mais conhecidos de filmes – como o de Star Wars e o de Piratas do Caribe – e também da TV – como a abertura da série Game of Thrones.
A apresentação ocorrerá na próxima quinta (28), às 18h, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), localizado no Prédio dos Plenários. O concerto durará uma hora, estando previstas 10 peças musicais. No total, 60 artistas da Orquestra Sinfônica se apresentarão no Tribunal.  
O ano de 2019 também tem um grande significado para a orquestra. Criada em 1979, ela recebeu o nome de seu fundador, o regente Claudio Santoro. O músico, de renome mundial, era também compositor, pianista e professor. Santoro nasceu em novembro de 1919 e completaria cem anos neste ano.
Ele ainda foi responsável pela criação do Departamento de Música da Universidade de Brasília.
A orquestra também foi regida por Isaac Karabitchewksy e Roberto Tibiriçá, e teve os pianistas Arthur Moreira Lima e Yara Bernette como solistas.

É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) – inclusive integrantes da Fazenda Pública – serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 11.419/2006.
A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico.
Segundo os autos, em uma ação de cobrança ajuizada pela ECT contra prestadora de serviços postais, o juízo de primeiro grau determinou que fosse certificado o trânsito em julgado da sentença, porque a ECT não recorreu, tendo sido contado o prazo a partir da intimação eletrônica realizada na pessoa do advogado da empresa.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento ao recurso apresentado pela ECT e manteve a decisão do primeiro grau, reconhecendo a validade da intimação realizada na pessoa que se encontrava previamente cadastrada no PJe como advogado da empresa.
Ao apresentar recurso no STJ, a ECT pediu a anulação do acórdão, ao argumento de que goza do benefício da intimação pessoal, por ser equiparada à Fazenda Pública, bem como de que as intimações devem ser direcionadas à sua procuradoria, e não à pessoa dos advogados.
Privilégios
A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o artigo 12 do Decreto-Lei 509/69 atribui à ECT os privilégios concedidos à Fazenda Pública no que se refere a foro, prazos, custas processuais e outros, mas não faz qualquer referência à prerrogativa de intimação pessoal.
Segundo a ministra, a razão de tal equiparação está no fato de que a ECT, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado, presta serviço público de competência da União e, portanto, de interesse de toda a coletividade. Porém, de acordo com Nancy Andrighi, a legislação não faz referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos privilégios concedidos à Fazenda Pública estendidos à ECT.
“Há de ser salientado que a ECT não é representada judicialmente por órgão da Advocacia Pública, a quem a lei determina seja a intimação realizada pessoalmente, por carga, remessa ou meio eletrônico. Ademais, em se tratando de processo eletrônico, prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 11.419/2006 que as intimações feitas na forma do referido artigo – inclusive da Fazenda Pública – serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais”, observou.
Ao negar provimento ao recurso, a relatora ressaltou que “evidentemente, se o advogado, no momento em que ajuizou a ação, fez o cadastro em nome próprio, não pode, posteriormente, alegar a nulidade da intimação realizada na sua pessoa, e não na da entidade que representa, para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe. Logo, por qualquer ângulo que se analise a controvérsia, não merece prosperar a tese de nulidade da intimação”.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1574008

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade previsto em contrato. O colegiado destacou que, apesar de o abono e a multa terem o mesmo objetivo – incentivar o pagamento da obrigação –, trata-se de institutos com hipóteses de incidência distintas.
De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios.
O contrato de locação definiu tanto uma política de bonificação em caso de pontualidade no pagamento quanto uma previsão de multa de 10% em caso de atraso. O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%.
Rescisão
Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos, acrescidos de multa moratória.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a exclusão da multa, por entender caracterizada a duplicidade na cobrança. O TJPR considerou que a não fruição do abono (desconto de 20%) já constitui, em si, medida de punição.
Sanção positiva
Relatora do recurso no STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou que, embora o abono de pontualidade e a multa moratória sejam, ambos, espécies de sanção – tendentes, pois, a incentivar o cumprimento de uma obrigação –, há uma diferença em relação a suas aplicações.
Enquanto o abono é uma sanção positiva, técnica de encorajamento cuja finalidade é recompensar o pagamento do aluguel adiantado ou na data combinada, a multa é uma sanção negativa, aplicada em casos de inadimplência, e busca punir o devedor.
“O abono de pontualidade, enquanto ato de liberalidade pelo qual o credor incentiva o devedor ao pagamento pontual, revela-se não como uma ‘multa moratória disfarçada’, mas como um comportamento cooperativo direcionado ao adimplemento da obrigação, por meio do qual ambas as partes se beneficiam”, destacou a ministra ao reformar o acórdão do TJPR e restabelecer integralmente a sentença.
Com o provimento do recurso, a turma determinou que, além de perder o abono de pontualidade, os inquilinos deverão pagar os aluguéis em atraso com a multa de 10% sobre o valor pactuado.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1745916

Recordações do cárcere: a remição como um caminho para a ressocialização e a liberdade


 
Sozinho na cela 16, pavilhão J, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Adealdo Ferreira Cardoso precisou tomar uma decisão definitiva: continuaria envolvido no universo criminoso que o levou a uma condenação acumulada de 25 anos de prisão ou buscaria um novo sentido para a sua vida? Com apego à fé e às oportunidades de trabalho e estudo, ele não só optou pelo segundo caminho, como também conseguiu abreviar o cumprimento de sua pena por meio do benefício da remição.
Aos 56 anos – e prestes a completar a marca de 27 anos desde que cumpriu seu último dia de pena –, Adealdo ultrapassou uma série de etapas de ressocialização que permitiram a um detento semianalfabeto se transformar, primeiro, em gerente de uma associação que proporcionou mais de 200 vagas de trabalho para egressos do sistema prisional e, depois, em um líder religioso que ajuda outras pessoas a encontrar uma vida de paz, muito longe do crime.

Adealdo, hoje pastor, reduziu sua pena em cerca de dois anos e meio graças ao trabalho no presídio. 
Foto: Emerson Leal / STJ
Nascido no Amapá, mas criado em Belém, Adealdo conta que teve contato com drogas ainda na infância e, para sustentar o vício, iniciou seus primeiros furtos na capital paraense. “Vi as pessoas no mundo do crime com uma aparência bacana, como se fossem bem-sucedidas. Como eu não tinha exemplo em casa, eu me espelhei nesses camaradas, desejei ser como eles.”
O crime
A primeira detenção ocorreu quando ele tinha 11 anos. Foi internado em um centro para menores, mas fugiu. Já morando definitivamente em Brasília, em 1981, Adealdo participou de uma série de crimes após desentendimentos com grupos rivais. Ele chegou a escapar da polícia, mas, ao voltar à capital federal e se alistar no Exército, foi preso e transferido para o Núcleo de Custódia de Brasília. Aos 19 anos, chegava ao sistema prisional com apenas as duas primeiras séries do ensino fundamental e sem nunca ter trabalhado na vida.
“Na penitenciária, o clima era tenso. Os fortes queriam imperar sobre os mais fracos. Havia brigas e até mortes. Ninguém se conformava em um ambiente desse tipo. Às vezes, algumas pessoas fracas de mente se enforcavam nas grades. Era preciso andar armado para não ser tido como fraco”, recorda.
Para fugir de um “segundo inferno” no cárcere, as alternativas encontradas por Adealdo foram a educação e, ao mesmo tempo, a capacitação profissional dentro do presídio. Quando passou a trabalhar como jardineiro na Papuda e reuniu as primeiras apostilas do ensino básico, Adealdo iniciou seu processo de reintegração social, obtendo os primeiros dias de remição de pena.
A remição
A remição está regulada desde 1984 pela Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210), que inicialmente previa apenas o encurtamento da pena em virtude do trabalho. Segundo o texto original da lei, o condenado em regime fechado poderia descontar um dia de pena a cada três de trabalho.
Posteriormente, em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a interpretação do artigo 126 da LEP para estabelecer que a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução da pena sob o regime fechado ou semiaberto.
Ao fixar a tese, consolidada na Súmula 341, o tribunal considerou que a interpretação extensiva do vocábulo “trabalho”, longe de afrontar o artigo 126, dá-lhe correta aplicação, já que a atividade estudantil – tanto ou mais que o trabalho – está perfeitamente adequada à finalidade do instituto da remição.
“Sendo um dos objetivos da lei, ao instituir a remição, incentivar o bom comportamento do sentenciado e a sua readaptação ao convívio social, a interpretação extensiva se impõe in casu, se considerarmos que a educação formal é a mais eficaz forma de integração do indivíduo à sociedade”, afirmou o ministro Gilson Dipp em um dos precedentes que deram origem à súmula. Em 2011, o texto da LEP foi alterado para incluir o estudo como hipótese de remição.
Mais recentemente, em 2016, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 562, que fixou a possibilidade de remição de pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa mesmo fora do presídio.
“A única imposição contida no artigo 126 da LEP para a concessão da remição é a de que o condenado cumpra pena em regime fechado ou semiaberto, nada explicitando acerca do local desse trabalho. Logo, possível a remição da pena naqueles casos em que o preso trabalha fora do estabelecimento prisional”, apontou o ministro Og Fernandes em uma das ações que serviram de base para a súmula.
A recuperação
Dos gramados do presídio, Adealdo transformou-se em monitor educacional após concluir os níveis fundamental e médio. Passou a dar aulas de matemática, função que desempenhou durante seis anos, antes de concluir sua experiência profissional dentro dos muros da penitenciária, em uma pequena fazenda administrada pelo presídio.
Somadas as atividades como jardineiro, monitor e “vaqueiro” da fazenda, como brinca Adealdo, foram no total oito anos trabalhados no período de regime fechado. Submetido aos critérios restritivos da redação original da LEP – que previa a remição apenas na hipótese de trabalho –, Adealdo obteve cerca de dois anos e meio em dias remidos.
Caso a interpretação extensiva das normas ou a mudança legislativa tivesse acontecido antes, ele teria a possibilidade de descontar ainda mais tempo de pena, considerando o longo período de estudo no cárcere e o trabalho desenvolvido fora dos muros do presídio, após a progressão para o regime semiaberto.
A liberdade
Adealdo obteve a progressão em 1992, após uma década em regime fechado. Por intermédio do Centro de Reabilitação do Preso Egresso (Cerape), obteve uma vaga de trabalho em uma associação ligada às Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). Como gerente da associação, após convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Adealdo participou do recrutamento de mais de 200 egressos do sistema prisional, garantindo a diversos ex-presos a valiosa oportunidade de ressocialização.
Desde 1999, Adealdo passou a atuar em tempo integral como pastor em uma igreja evangélica localizada em Taguatinga (DF). Além de apontar a religião como um marco divisor entre o crime e a redenção, o líder evangélico identifica nas chances que teve dentro e fora do cárcere o ponto de partida para uma nova vida.
“Mesmo do mal que acontece na nossa vida, surgem oportunidades. E, se nos derem oportunidades, nós provamos nossa capacidade aqui fora”, define o ex-presidiário.
Hipóteses ampliadas
Em consonância com a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o STJ tem ampliado as hipóteses de remição da pena mesmo nos casos de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente na LEP. Apoiada em um sentido de ressocialização, a corte já admitiu a possibilidade de remição em casos como a leitura, o trabalho artesanal e a participação regular em grupo de coral.
O STJ agradece ao Centro de Reabilitação do Preso Egresso (Cerape) pela colaboração na produção desta matéria.
A série 30 anos, 30 histórias apresenta reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes razões, têm suas vidas entrelaçadas com a história de três décadas do Superior Tribunal de Justiça. Os textos são publicados nos fins de semana.

Negado pedido de liberdade a jovem acusada de envolvimento na morte do jogador Daniel Corrêa


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior manteve a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes, filha de Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel Corrêa em outubro de 2018.
Segundo o ministro, a concessão de liminar nesse tipo de caso é medida excepcional, “cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano” – o que não se verificou.
Na decisão que rejeitou a liminar, Sebastião Reis Júnior disse que o decreto prisional destacou com fundamentos idôneos a periculosidade de Allana Brittes, justificando a prisão cautelar.
Allana está presa preventivamente desde 1º de novembro do ano passado pela prática, em tese, dos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador.
Segundo a decisão de prisão preventiva, Allana era sempre a primeira pessoa a fazer contato com as testemunhas, impondo uma versão distinta, que deveria ser sustentada sobre os fatos da noite da morte do jogador. Allana completou 18 anos dois dias antes do crime, ocorrido em 26 de outubro de 2018, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
A defesa alegou que ela não representa risco para as investigações, sobretudo porque as testemunhas já foram ouvidas, não tendo nenhuma delas apontado qualquer ato de Allana no que diz respeito ao crime, o que permitiria a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.
Pleito satisfativo
O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, “devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da sua apreciação e do seu julgamento definitivo”.
Para o magistrado, não está configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar, justificando-se a manutenção da prisão.
Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do pedido será julgado pelos ministros da Sexta Turma.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 499567