AUTO Modelos conhecidos no Brasil estão entre os mais vendidos Motor1.com - Uol "O gigante parece adormecido". Esta frase pode se aplicar perfeitamente ao atual momento domercado automobilístico chinês, o maior do mundo. Com 1.481.600 veículos novos comercializados em fevereiro, a segunda maior economia mundial completou oito meses consecutivos em retração (-13,8%).
De acordo com a CAAM, associação chinesa de fabricantes, este foi o quarto mês em sequência com quedas na casa dos dois dígitos. Ao considerarmos o resultado do bimestre (3.851.500), a queda chegou a quase 15% (-14,9%). Entre as montadoras, a Volkswagen (176.388) vendeu mais do que o dobro da Geely (76.276), segunda colocada.
A Honda fechou o pódio muito próxima (74.209), com as três primeiras com números piores do que os de um ano atrás. Já a Toyota (67.020), quarta, avançou mais de 7%. Destaque para a Mercedes-Benz (39.595), que cresceu 18% e foi a única marca premium no top 10.
Desconhecido dos brasileiros, o VW Lavida encerrou o segundo mês de 2019 com 34.379 unidades registradas, quase 10 mil a mais do que o vice-líder Haval H6 (25.728), um SUV. Modelo mais vendido em 2017, a minivan Wuling Hongguang (24.065) completou o pódio.
Da quarta à oitava posições, o domínio foi dos sedãs. Segundo colocado em janeiro, o Nissan Sylphy – nome do Sentra por lá – foi o preferido por 23.844 consumidores. Logo atrás do Buick Excelle (22.756), o VW Jetta ficou à frente do Toyota Corolla por apenas uma (!) unidade (19.192 x 19.191). Modelo que já foi comercializado no Brasil, o Geely Emgrand EC7 (16.292) veio logo em seguida.
Em nono, o VW Tiguan (16.277) perdeu quase ¼ dos compradores de 2018. Conforme o Best Selling Cars Blog, apesar de fora do top 10 o Honda Civic (13.975) cresceu mais de 30% no período. A Mercedes, com o Classe E L (10.994) e o Classe C L (10.201), conseguiu emplacar dois modelos entre os trinta primeiros.
Em sua admissão de culpa, Cesare Battisti disse ao procurador Alberto Nobili que usara suas declarações de inocência para "obter apoios da extrema esquerda na França, no México, no Brasil e do próprio Lula". "Não tive nenhuma cobertura oculta", acrescentou.
"Battisti, 'herói' da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil e apoiado pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1º vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo", disse o presidente. Com informações da ANSA.
A obra está disponível para download gratuito nos formatos PDF, ePub (para tablets e leitores digitais) e Mobi (para Kindle), tanto na página do STF na internet quanto no portal internacional da Corte.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria do Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto.
O trabalho foi realizado pela Secretaria de Documentação do STF, com revisão da Assessoria Internacional da Corte, e teve como ponto de partida o texto publicado pela Câmara dos Deputados, atualizado até a Emenda Constitucional 92/2016.
A obra está disponível para download gratuito nos formatos PDF, ePub (para tablets e leitores digitais) e Mobi (para Kindle), no portal do STF e no portal internacional.
Edições especiais
Também estão disponíveis na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12cm x 8cm), a edição comemorativa de 30 anos da promulgação, em projeto gráfico especial, e o catálogo comemorativo com a trajetória da Assembleia Constituinte e informações sobre a participação do STF no processo.
Segundo o ministro Marco Aurélio, não há o que deferir no caso, uma vez que o pedido da defesa foi apresentado nos autos de inquérito no qual Moreira Franco não é parte envolvida.
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou exame de pedidos formulados pela defesa do ex-ministro Wellington Moreira Franco de revogação de sua prisão preventiva e de remessa do processo no qual a custódia foi decretada para a Justiça Eleitoral. O pedido foi apresentado na tarde dessa sexta-feira (22) nos autos do Inquérito (INQ) 4435, em que o STF decidiu, na semana passada, que a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais é da Justiça Eleitoral.
Crimes conexos
A defesa de Moreira Franco afirma que o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ) determinou a sua prisão preventiva e de outras nove pessoas pela suposta prática dos delitos de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os advogados, a decisão revela situação de crime eleitoral conexo aos delitos, contrariando, portanto, o entendimento fixado pelo STF em 14/3 a respeito da competência da Justiça Eleitoral.
Com esses argumentos, pediam a suspensão da decisão proferida pela Justiça Federal do RJ, inclusive o decreto de prisão, e, sucessivamente, a concessão de ordem de habeas corpus de ofício para o relaxamento da custódia cautelar.
Decisão
O INQ 4435, do qual o ministro Marco Aurélio é relator, foi instaurado para investigar a suposta prática de delitos de corrupção passiva e outros pelo deputado federal Pedro Paulo e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Segundo o ministro, o inquérito é um processo subjetivo, ou seja, “possui balizas próprias considerados os envolvidos”. Essa circunstância, a seu ver, demonstra a impropriedade do caminho processual escolhido pela defesa ao pretender estender os efeitos da decisão tomada no INQ a alguém que não tomou parte nele.
Em relação ao pedido sucessivo de concessão de HC de ofício, o ministro destacou que não cabe a utilização de simples requerimento como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. “Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, afirmou. “Nada há a deferir”, concluiu o relator, determinando a devolução das peças e dos documentos que a acompanham.
Revista Justiça No quadro Direito Civil, o Revista Jurídica responde a um ouvinte sobre partilha de bens e inventário nos casos de união estável, com a participação da advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Ana Brocanelo. Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica um aumento de 130% nas ações judiciais com pedidos relacionados a Saúde entre anos de 2008 e 2017. A Judicialização da Saúde será o tema da entrevista com o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes. No quadro Finanças, o economista e contabilista Sandro Rodrigues explicará quais os erros mais comuns no preenchimento da declaração do imposto de renda e como evitá-los. A nova súmula do Conselho Federal da OAB, segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na instituição, será o tema do quadro OAB no Ar. Sobre isso, o programa conversa com a vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Ibdfam, Priscila Moregola. No quadro Dicas do Autor, o assunto será a obra "Você aceita ser feliz !", escrita pelo advogado, professor de Direito Penal e coach especializado em carreiras Antônio Carlos Junior. Em 25 de março de 1824, foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil, por esse motivo a data ficou conhecida como o Dia da Constituição. Para falar sobre o contexto histórico e a importância da data, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano será entrevistado no programa. Nesta segunda, é celebrado o Dia do Oficial de Justiça e quem conversa sobre o dia a dia desse profissional é o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Gerardo Alves Lima Filho. No quadro Exame de Ordem, o professor de Direito, advogado e membro da Comissão do Exame de Ordem da OAB/SP, Edgar Araújo, inicia a série de dicas para os bacharéis aprovados para a segunda fase. O Revista Justiça conta ainda com a participação da bióloga e analista de projetos ambientais, Karynna Tolentino, que vai comentar, no quadro Sustentabilidade, a notícia de que projetos que buscam conservar ambientes costeiros e marinhos brasileiros, preservar espécies ameaçadas e aliar inovação e meio ambiente terão o apoio de cerca de R$ 1,8 milhão. Segunda-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo No Giro pelo Mundo desta segunda-feira é destaque o acordo de livre-comércio de veículos leves entre Brasil e México e que a indústria cinematográfica registrou lucro recorde em 2018. E ainda: Direitos Humanos na América Latina – segunda-feira é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo. A colunista Olívia Ricarte comenta o que é destaque no continente. Segunda-feira, às 11h.
Defenda seus Direitos O programa de hoje fala sobre Direito do Consumidor. Nesta edição, a advogada Taizi Fonteles, especialista na área, debate sobre o dano moral individual ao consumidor por causa da espera excessiva em filas para atendimento. O quadro Direito e Consumo recebe um novo colaborador, o advogado Vitor Guglinski, especialista em Direito do Consumidor e membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Vitor Guglinski vai comentar sobre notificação feita pelo Procon-SP à empresa de investimentos Empiricus para que comprove a veracidade de comercial em que a jovem de 22 anos Bettina Rudolph diz ter acumulado mais de R$ 1 milhão de patrimônio. No quadro de entrevista, o advogado da área de direito consumerista Romulo Brasil vai falar sobre os direitos do consumidor quando o sistema de pagamento do cartão cai. Segunda-feira, às 13h.
Justiça na Tarde Nesta segunda-feira (25), comemora-se o Dia Nacional do Orgulho Gay. A data teve início após a Rebelião de Stonewall, em 1969. Na ocasião, indivíduos homotransafetivos começaram a enfrentar a polícia de Nova York (EUA) em bares locais. O ato foi considerado um marco, sendo o ponto de partida para as lutas em todo o mundo por direitos e igualdade. Além de debater sobre a atual situação jurídica e legal da parcela LGBT da sociedade brasileira, o Justiça na Tarde vai repercutir o julgamento previsto para ser retomado na sessão plenária do STF desta quinta (28) a respeito da constitucionalidade do sacrifício animal em rituais religiosos de matriz africana. Por fim, no quadro de prestação de serviço, o programa segue com a temporada de tira dúvidas da população sobre os direitos trabalhistas. Nesta edição, é a vez de tratar dos direitos do trabalhador terceirizado. Segunda-feira, 14h10.
Radionovela Justiça em Cena – “A falsa testemunha” Ariclenes é um bancário que detesta o lugar onde trabalha. Todo dia pra ele é a mesma coisa, sem nenhuma novidade. Apenas carimbos, papéis e muito tempo perdido. E pra completar sua infelicidade, ele divide a casa onde mora com o irmão, Egídio, um ator desempregado que não consegue arranjar nem um bico em peça infantil. Mas hoje Ariclenes acordou diferente, sentindo que alguma coisa na sua vida vai mudar. Só que ele não sabe ainda que essa mudança pode não ser bem do jeito que ele estava querendo. Bom, vamos aos fatos. Tudo começou quando o Ariclenes chegava do trabalho e encontrou um monte de gente parada na frente da casa do vizinho. Depois disso, ele entra em casa. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Revista Justiça No quadro Direito Civil, o Revista Jurídica responde a um ouvinte sobre partilha de bens e inventário nos casos de união estável, com a participação da advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Ana Brocanelo. Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica um aumento de 130% nas ações judiciais com pedidos relacionados a Saúde entre anos de 2008 e 2017. A Judicialização da Saúde será o tema da entrevista com o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes. No quadro Finanças, o economista e contabilista Sandro Rodrigues explicará quais os erros mais comuns no preenchimento da declaração do imposto de renda e como evitá-los. A nova súmula do Conselho Federal da OAB, segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na instituição, será o tema do quadro OAB no Ar. Sobre isso, o programa conversa com a vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Ibdfam, Priscila Moregola. No quadro Dicas do Autor, o assunto será a obra "Você aceita ser feliz !", escrita pelo advogado, professor de Direito Penal e coach especializado em carreiras Antônio Carlos Junior. Em 25 de março de 1824, foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil, por esse motivo a data ficou conhecida como o Dia da Constituição. Para falar sobre o contexto histórico e a importância da data, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano será entrevistado no programa. Nesta segunda, é celebrado o Dia do Oficial de Justiça e quem conversa sobre o dia a dia desse profissional é o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Gerardo Alves Lima Filho. No quadro Exame de Ordem, o professor de Direito, advogado e membro da Comissão do Exame de Ordem da OAB/SP, Edgar Araújo, inicia a série de dicas para os bacharéis aprovados para a segunda fase. O Revista Justiça conta ainda com a participação da bióloga e analista de projetos ambientais, Karynna Tolentino, que vai comentar, no quadro Sustentabilidade, a notícia de que projetos que buscam conservar ambientes costeiros e marinhos brasileiros, preservar espécies ameaçadas e aliar inovação e meio ambiente terão o apoio de cerca de R$ 1,8 milhão. Segunda-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo No Giro pelo Mundo desta segunda-feira é destaque o acordo de livre-comércio de veículos leves entre Brasil e México e que a indústria cinematográfica registrou lucro recorde em 2018. E ainda: Direitos Humanos na América Latina – segunda-feira é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo. A colunista Olívia Ricarte comenta o que é destaque no continente. Segunda-feira, às 11h.
Defenda seus Direitos O programa de hoje fala sobre Direito do Consumidor. Nesta edição, a advogada Taizi Fonteles, especialista na área, debate sobre o dano moral individual ao consumidor por causa da espera excessiva em filas para atendimento. O quadro Direito e Consumo recebe um novo colaborador, o advogado Vitor Guglinski, especialista em Direito do Consumidor e membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Vitor Guglinski vai comentar sobre notificação feita pelo Procon-SP à empresa de investimentos Empiricus para que comprove a veracidade de comercial em que a jovem de 22 anos Bettina Rudolph diz ter acumulado mais de R$ 1 milhão de patrimônio. No quadro de entrevista, o advogado da área de direito consumerista Romulo Brasil vai falar sobre os direitos do consumidor quando o sistema de pagamento do cartão cai. Segunda-feira, às 13h.
Justiça na Tarde Nesta segunda-feira (25), comemora-se o Dia Nacional do Orgulho Gay. A data teve início após a Rebelião de Stonewall, em 1969. Na ocasião, indivíduos homotransafetivos começaram a enfrentar a polícia de Nova York (EUA) em bares locais. O ato foi considerado um marco, sendo o ponto de partida para as lutas em todo o mundo por direitos e igualdade. Além de debater sobre a atual situação jurídica e legal da parcela LGBT da sociedade brasileira, o Justiça na Tarde vai repercutir o julgamento previsto para ser retomado na sessão plenária do STF desta quinta (28) a respeito da constitucionalidade do sacrifício animal em rituais religiosos de matriz africana. Por fim, no quadro de prestação de serviço, o programa segue com a temporada de tira dúvidas da população sobre os direitos trabalhistas. Nesta edição, é a vez de tratar dos direitos do trabalhador terceirizado. Segunda-feira, 14h10.
Radionovela Justiça em Cena – “A falsa testemunha” Ariclenes é um bancário que detesta o lugar onde trabalha. Todo dia pra ele é a mesma coisa, sem nenhuma novidade. Apenas carimbos, papéis e muito tempo perdido. E pra completar sua infelicidade, ele divide a casa onde mora com o irmão, Egídio, um ator desempregado que não consegue arranjar nem um bico em peça infantil. Mas hoje Ariclenes acordou diferente, sentindo que alguma coisa na sua vida vai mudar. Só que ele não sabe ainda que essa mudança pode não ser bem do jeito que ele estava querendo. Bom, vamos aos fatos. Tudo começou quando o Ariclenes chegava do trabalho e encontrou um monte de gente parada na frente da casa do vizinho. Depois disso, ele entra em casa. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Duas vezes por semana, os ministros se reúnem no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar as sessões ordinárias jurisdicional e administrativa, que ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas-feiras, às 9h. Os julgamentos não têm hora para acabar, principalmente no período eleitoral, quando o fluxo de processos submetidos à análise aumenta consideravelmente. A presidente da Corte tem a prerrogativa de convocar sessões extraordinárias, quando necessário, que podem ser realizadas a qualquer dia e hora.
Participam dessa rotina de julgamentos pelo menos sete ministros – os titulares ou, na sua ausência, os substitutos –, além de um representante do Ministério Público Eleitoral, o assessor de Plenário, que auxilia durante a sessão jurisdicional, e o diretor-geral da Corte, que compõe a mesa na análise dos processos administrativos. Do total de ministros da composição, três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Antes de adentrar no Plenário, os ministros aguardam na Sala de Togas. O espaço, localizado atrás da mesa onde estão seus assentos, não tem esse nome por acaso. Lá, os magistrados se reúnem para vestir as togas e aguardar o início da sessão. A vestimenta, que é de cetim preto, fica guardada em um armário na sala, e cada ministro tem a sua. Um dos símbolos da magistratura, a toga tem registros de utilização desde a Roma Antiga. Já passou por diversas configurações e formas, entre elas a retangular, a curta e a semicircular.
Devidamente vestidos, os magistrados seguem para o Plenário, pela porta de trás da mesa, para dar início à sessão. As nove cadeiras dispostas no espaço projetado para julgamentos têm lugar marcado. Da esquerda para a direita de quem assiste, a configuração é a seguinte: um ministro da classe dos advogados, um magistrado proveniente do STJ e, ao lado, um ministro do STF. A cadeira seguinte é ocupada por um representante do MPE, que é ladeado pela presidente da Corte. Seguindo a ordem de quem assiste, ao lado direito da presidente da Corte sempre está sentado o secretário da mesa e/ou o diretor-geral. Os próximos a ocuparem as cadeiras são um ministro do Supremo, outro do STJ e, por fim, o segundo representante da advocacia.
Quem define se o julgamento do dia começará pela sessão jurisdicional ou pela administrativa é a presidente da Corte. Habitualmente, ao iniciar a sessão jurisdicional, ela concede a palavra ao secretário da mesa, que realiza a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a presidente anuncia o processo que será analisado pelo Colegiado.
A sequência de processos publicada em pauta não é necessariamente seguida no dia da sessão, e fica a cargo da presidente do Tribunal decidir quais casos colocar em discussão. Todavia, em qualquer sessão, é necessário respeitar o previsto no artigo 22 do Regimento Interno da Corte, que determina que seja observada a seguinte ordem de julgamento, de acordo com as classes processuais: habeas corpus originários e recursos de sua denegação; mandados de segurança originários e recursos de denegação dos impetrados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); recursos interpostos nos termos do artigo 121, incisos I, II e III, da Constituição Federal; e qualquer outra matéria submetida ao conhecimento do Tribunal.
Geralmente, ao indicar determinado assunto, a ministra faz a introdução do processo e passa a palavra ao relator, que faz a leitura do relatório. Depois, é concedida a vez ao Ministério Público Eleitoral e também aos advogados das partes, caso estejam inscritos para sustentação oral.
Ordem de votação
Encerrada a discussão, a presidente tomará os votos dos ministros, sendo o primeiro o do relator. A votação se dará sempre nesta ordem: ministros do STF, do STJ e da classe dos advogados, mudando-se a precedência dos votos a depender do relator. A presidente sempre vota por último.
Por exemplo, se o relator de um processo é o ministro mais novo do Supremo, o próximo a votar serão os dois do STJ (mais antigo e mais novo), os dois advogados (mais antigo e mais novo), o mais antigo do STF e, por fim, a presidente. Por outro lado, na hipótese de o relator ser o mais antigo do Supremo, o próximo a votar será o mais novo proveniente do mesmo tribunal. Os demais seguem a sequência, sempre observando o critério de antiguidade.
A decisão será tomada por maioria de votos e redigida pelo relator, salvo se este for vencido, caso em que a presidente designará, para lavrá-la, o ministro que abriu a divergência condutora do voto vencedor.
Capinhas
Durante a sessão, nota-se a circulação de pessoas, atrás das cadeiras dos ministros, vestidas com uma capa preta menor que a toga em comprimento. São os chamados “capinhas”. Eles são servidores e até mesmo estagiários de Direito designados para auxiliar os magistrados durante os julgamentos.
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