segunda-feira, 25 de março de 2019

Decisões do Plenário destaca a cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Floreal (SP)


Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido na página da Justiça Eleitoral no YouTube
Decisões do Plenário
O programa Decisões do Plenário desta semana destaca a confirmação da cassação dos mandatos de João Manoel de Castilho e Gilberto de Grande, prefeito e vice-prefeito de Floreal (SP), por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas Eleições de 2016. A Corte ainda determinou a realização de novas eleições no município.
O Decisões também aborda a reversão da cassação do mandato do prefeito de Casa Branca (SP), Marco César Aga, acusado de irregularidade na arrecadação de recursos durante campanha eleitoral de 2016.
Outro destaque do programa é a confirmação do indeferimento dos registros de candidatura e dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Palmares do Sul (RS) por abuso de poder político e condutas vedadas a agente público.
Esta edição do programa ainda trata da decisão pela inelegibilidade do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito de Frecheirinha (CE). Eles foram condenados por irregularidade durante a campanha eleitoral.
Produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
GE/LC, DM, com informações do Núcleo de TV do TSE



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Conexão Eleitoral desta semana fala sobre Identidade Digital


Edição inédita do programa vai ao ar na TV Justiça às sextas-feiras, às 21h
Conexão Eleitoral
A edição desta semana do programa Conexão Eleitoral vai mostrar todos os detalhes da emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI), também conhecido como Identidade Digital, que será um documento único do cidadão brasileiro a ser emitido pela Justiça Eleitoral.
O programa apresenta ainda o Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin para sistematizar a legislação eleitoral e facilitar o trabalho de advogados, servidores e da sociedade em geral.
Além disso, a edição trata também da determinação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, de ampliar o número de servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, a fim de dar mais agilidade ao julgamento das contas de campanha de candidatos e legendas.
Produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às sextas-feiras, às 21h. As reprises ocorrem aos sábados e às segundas, às 4h30; aos domingos e às quintas, às 11h30; e às terças, às 21h. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
CM/LC, DM, com informações do Núcleo de TV do TSE
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Processo Judicial Eletrônico será implantado nas zonas eleitorais até o final do ano


Sistema já abrange todas as classes processuais no TSE, nos TREs e nas Corregedorias Eleitorais
Logo PJE
A implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no primeiro grau de jurisdição é uma das metas da Justiça Eleitoral para este ano. De acordo com cronograma aprovado pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a introdução do PJe em mais de 3 mil zonas eleitorais do país ocorrerá de agosto a dezembro de 2019.
“Para a implantação efetiva, o TSE está trabalhando no desenvolvimento da versão 2.1 do sistema PJe. Será realizada uma experimentação, dos dias 23 a 25 de abril, no Tribunal. Foram convidados servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais e um servidor de zona eleitoral por estado, com o objetivo de testar o sistema”, informa a assessora-chefe do PJe, Simone Holanda Batalha.
Os estudos estão sendo desenvolvidos por um Grupo de Trabalho denominado GT-PJe Zonas. Os treinamentos oficiais com servidores e magistrados serão realizados por meio de Educação a Distância (EAD) a partir de junho, abrangendo as duas primeiras etapas de introdução do sistema.
Segundo Simone, o principal desafio consiste em entregar aos usuários das zonas eleitorais um sistema completo e funcional, tendo em vista o exíguo tempo para desenvolvimento de um mecanismo complexo e apto para funcionar nas localidades mais longínquas.
“A quebra de paradigma é, sem dúvida, outro desafio a ser enfrentado”, complementa a assessora-chefe do PJe. Isso porque, segundo ela, atualmente, há um grande número de servidores não atuantes no sistema e que passarão a exercer suas atividades em meio eletrônico ainda este ano.
Zona eleitoral é a região geograficamente delimitada dentro de um estado, gerenciada pelo cartório eleitoral, que centraliza e coordena os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele. Normalmente, segue a divisão de comarcas da Justiça Estadual.
Mapa atual
Todos os processos novos originários no TSE, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na Corregedoria-Geral Eleitoral ou nas Corregedorias Regionais já tramitam exclusivamente pelo PJe. A tecnologia passou a ser utilizada na Corte Superior Eleitoral no dia 24 de agosto de 2015, após a edição da Resolução TSE nº 23.417/2014.
Em 2016, teve início a inclusão dos pedidos de registro de candidatura para as eleições por meio eletrônico. Com isso, o procedimento que levava dias passou a ser realizado em poucos minutos.
Já nas Eleições Gerais de 2018, a iniciativa foi expandida para todas as cortes regionais. Ao serem protocolados no CANDex, os pedidos de registro de candidatura passaram a ser, automaticamente, incluídos no PJe, com o início da contagem dos prazos exigidos por lei.
“O PJe foi muito bem aceito pelos usuários do TSE e dos TREs, inclusive tendo tido desempenho acima do esperado nas Eleições de 2018, possibilitando o peticionamento automático dos processos de registro de candidatura e de prestações de contas eleitorais no sistema e o julgamento mais célere dessas demandas”, observa Simone.
O trâmite dos autos em ambiente digital também permite amplo acesso aos documentos do processo por mais de um interessado ao mesmo tempo, independentemente de onde se encontrem, além de possibilitar aos jurisdicionados obter respostas ágeis e transparentes.
JP/LC, DM
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Programa de visitação ao Museu do TSE será retomado na próxima terça-feira (26)


Voltado a alunos dos ensinos fundamental e médio das redes pública e particular, iniciativa recepcionou 442 visitantes em 2018
Alunos do CEF 27 da Ceilândia visitam o museu do TSE
Direcionado a alunos dos ensinos fundamental e médio das redes pública e particular, o Programa Educativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará as visitações ao Museu da Corte na próxima terça-feira (26), com estudantes e professores do Centro de Ensino Fundamental nº 13 de Ceilândia, cidade do Distrito Federal. Um segundo grupo da mesma escola fará a visitação na quinta-feira (28).
Os participantes conhecerão a exposição “Eleições no Brasil: a conquista da transparência e da legitimidade”, que contempla toda a história das eleições no país, desde os tempos coloniais até os dias de hoje. Após a visita, os alunos participarão de uma oficina educativa, na qual serão convidados a refletir sobre o conteúdo visto na mostra. Além disso, terão contato com a urna eletrônica e participarão de uma votação simulada no equipamento.
Segundo números da Coordenadoria de Biblioteca e Museu do Tribunal, em 2018, a iniciativa recepcionou 442 visitantes, sendo 402 alunos e 40 professores. Eles conheceram as exposições “20 Anos da Urna Eletrônica”, entre 17 de maio e 19 de junho, e “Eleições no Brasil: a conquista da transparência e da legitimidade”, de 18 de setembro a 13 de novembro.
A ação educativa foi amplamente elogiada nos formulários de avaliação preenchidos pelos visitantes do último ano. Como destaques do programa, foram ressaltados aspectos como dias e horários das visitas, distribuição de lanche, tamanho das turmas de visitação, duração dos encontros, atendimento, conteúdo, oficina educativa, experiência com a urna eletrônica e aplicabilidade do conteúdo em sala de aula.
Outro aspecto ressaltado por alunos e professores foi a disponibilização de transporte por parte do Tribunal para as escolas públicas interessadas. Segundo eles, a facilidade contribuiu para o aumento do interesse das instituições de ensino pela ação, já que muitas não podem custear as despesas do deslocamento dos estudantes ao Museu do TSE.
O Programa Educativo
Criado com a finalidade de viabilizar um espaço de reflexão sobre todo o processo eleitoral no Brasil, o Programa Educativo do TSE tem como público-alvo alunos da educação básica das redes pública e privada de ensino. O transporte do Tribunal é oferecido somente a estudantes das escolas públicas.
Acompanhados de um servidor, os alunos visitam a exposição em cartaz no Museu, localizado no subsolo da sede da Corte, e, em seguida, participam de uma oficina educativa. O Programa dá aos estudantes a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, além de possibilitar a criação de um ambiente para a discussão de diversos assuntos, tais como processo eleitoral, direito ao voto, cidadania e democracia.
As escolas interessadas em participar do Programa Educativo do Museu do TSE devem entrar em contato pelo e-mail  ou pelos telefones (61) 3030-9285 e 3030-9291.
EM/LC, DM
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TRE do Acre homenageia ministro Tarcisio Vieira com Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral


Após a solenidade, magistrado proferiu aula magna de abertura do ano letivo da Escola Judiciária Eleitoral acreana
TRE-AC homenageia ministro Tarcisio Vieira com outorga de Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), sessão solene para outorga da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A solenidade ocorreu no Plenário da corte acreana, em Rio Branco.
A comenda foi entregue ao homenageado pela presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, depois de o ministro ter sido conduzido à frente da bancada pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Elcio Mendes, e pelo juiz-membro da corte Marcos Motta.
Compuseram a mesa de honra, além dos membros da corte eleitoral acreana, as seguintes autoridades: o deputado Janilson Lopes Leite, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Francisco Djalma; e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Nascimento Galvão.
A medalha foi entregue em conformidade com resolução do TRE-AC, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo ministro e por sua contribuição para o engrandecimento, fortalecimento e respeitabilidade da Justiça Eleitoral.
Em nome dos demais membros do TRE-AC, o juiz-membro Marcelo Badaró ressaltou a importância da honraria concedida e as qualidades do homenageado. "Sua passagem à frente da Escola Judiciária Eleitoral do TSE foi marcada por ações que, por si só, revelam o espírito de educador que lhe move", destacou.
Para a presidente do tribunal acreano, a honraria do ministro Tarcisio Vieira não está apenas no brilhantismo de sua carreira profissional, mas também na qualidade de cidadão e no amor dedicado à Justiça Eleitoral do Brasil. "Muito obrigado, e fica nosso agradecimento profundo por ter vindo ao Acre", disse.
"É uma honra muito grande ser homenageado por este Tribunal, e minha honra é maior por ter meu nome escrito na história do TRE-AC. Muito obrigado a todos pela linda homenagem", agradeceu o ministro.
Aula magna
Após a sessão solene, o homenageado proferiu aula magna de abertura do ano letivo da Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE), sobre o tema "Balanço das Eleições 2018 e os novos desafios para o pleito de 2020".
Dentre os assuntos abordados, o ministro falou sobre o financiamento de campanha eleitoral, bem como discorreu sobre a participação feminina no processo eleitoral e sobre as fake news nas eleições. "Democracia sem informação não é democracia verdadeira", apontou.
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1993), mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito do Estado também pela Universidade de São Paulo (2015). Exerce os cargos de ministro do TSE, subprocurador-geral do Distrito Federal e de professor adjunto da Universidade de Brasília. Exerceu o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral no TSE entre 2017 e 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-AC
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Plenário aprova com ressalvas prestação de contas do PRP de 2013


Em decisão unânime, Corte determina que o partido devolva R$ 99 mil aos cofres públicos
Sessão plenária do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (21), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) do exercício financeiro de 2013. Por unanimidade, os ministros determinaram que o PRP devolva R$ 99.388,27 ao erário, com recursos próprios e com a devida correção monetária, em razão de irregularidades constatadas na aplicação de recursos do Fundo Partidário pela sigla.
As irregularidades verificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal correspondem a 5,99% do montante do Fundo recebido pelo PRP naquele ano. O Plenário entendeu que as falhas apontadas não sujeitam o partido à desaprovação das contas, uma vez que não comprometeram a sua regularidade e transparência.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso informou que o PRP aplicou apenas R$ 16.587,00 em iniciativas de participação de mulheres na política ao longo de 2013. A soma é inferior ao percentual mínimo de 5% dos recursos destinados à sigla no período e que deveria ser usado para atender a essa finalidade. Dessa forma, o partido deixou de destinar R$ 66.368,25 a programas de difusão e de promoção feminina na política, ou seja, 4% das verbas do Fundo obtidas pela legenda.     
Diante disso, o Plenário do TSE determinou que o Diretório Nacional do PRP deverá aplicar nessas ações, em 2020, ano seguinte ao do julgamento das contas, o total não gasto. A esse valor deve ser acrescido 2,5% dos recursos do Fundo, com a respectiva correção monetária.
O ministro detalhou que a legenda não comprovou despesas no valor de R$ 40 mil para com a empresa que realizou o 7º Encontro Nacional do PRP Mulher. De acordo com Barroso, os documentos apresentados pelo partido, embora comprovem a realização do evento, não discriminam a prestação dos serviços pela empresa contratada, pois as notas fiscais não identificam “a que se refere especificamente o pagamento efetuado”.
Pela mesma razão, o ministro afirmou que o partido também não comprovou gastos com outra empresa, contratada para realizar o 1º Encontro Regional PRP Mulher Pernambuco e o 8º Encontro Nacional PRP Mulher. “As notas fiscais e os contratos de prestação de serviços apresentados são genéricos. Não permitem a individualização dos serviços efetivamente prestados pela referida empresa”, observou o relator.
Por outro lado, o ministro informou à Corte que o PRP comprovou as despesas feitas com a mesma empresa para a realização do 6º Encontro Nacional do PRP Mulher. Isso porque, segundo ele, a despeito das notas fiscais emitidas pela pessoa jurídica terem sido lançadas em termos genéricos, o contrato apresentado traz a individualização precisa dos serviços prestados.
O ministro assinalou que o artigo 9º da Resolução TSE nº 21.841/2004, que vigorou para o exercício financeiro de 2013 na Justiça Eleitoral, é claro ao exigir que o partido apresente na prestação de contas documentos fiscais que discriminem os serviços prestados ou os produtos adquiridos pela sigla no período.
Barroso ressaltou, ainda, que o PRP também não comprovou outros pagamentos de despesas, com recursos do Fundo Partidário.
EM/JB, DM
Processos relacionados: PCs  24092

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