Jihadistas abandonam seus redutos após fim do 'califado' do Estado Islâmico

MUNDO

Autoridades curdas advertiram a comunidade internacional que os 'milhares' de membros estrangeiros e suas famílias retidas na Síria representam 'um perigo'.

Vários jihadistas da organização Estado Islâmico (EI) que se esconderam em cavernas durante a queda de seu "califado" em Baghuz (leste da Síria) se renderam neste domingo (24) as forças curdo-árabes, informou o grupo radical.

As Forças Democráticas Sírias (FDS), uma aliança curdo-árabe apoiada pelos Estados Unidos, anunciaram na véspera que eliminarem totalmente o autoproclamado "califado" do grupo Estado Islâmico.

As autoridades curdas advertiram a comunidade internacional que os "milhares" de jihadistas estrangeiros e suas famílias retidas na Síria representam "um perigo".

Ao pé de uma colina próxima ao último reduto jihadista do EI no leste da Síria, uma equipe da AFP viu dezenas de homens caminhando em fila indiana debaixo de chuva para subir em vários caminhões.

Mapa: último reduto do Estado Islâmico — Foto: Rodrigo Sanches/G1

"São combatentes do EI que saíram das cavernas e se renderam hoje", domingo, disse à AFP Jiager Amed, porta-voz das Unidades de Proteção do Povo (YPG).

Esta milícia curda é a espinha dorsal das Forças Democráticas Sírias (FDS), as forças curdo-árabes que lutaram contra o EI com a ajuda de uma coalizão internacional.

Membros das Forças Democráticas da Síria erguem sua bandeira no último reduto do Estado Islâmico em Baghuz, na Síria, neste sábado (23). — Foto: AFP

Deixando o local havia principalmente homens, alguns com longas barbas e outros cobertos com "abayas" (um manto tradicional). As FDS impediram que a imprensa se aproximasse desses homens.

"Não se conhece seu número. Pode ser que tenha outros escondidos nas cavernas", acrescentou Amed.

Fumaça negra

Neste domingo, era possível ver no céu fumaça negra de "locais de armazenamento de munições (do EI) que eles estão queimando", de acordo com um porta-voz da YPG.

Na região que era defendida pelos jihadistas, às margens do rio Eufrates, ainda está cheio de bombas de gás e tanques de água.

Nuvem de fumaça vista em Baghouz, na Síria, nesta sexta-feira (23). O local era o último território dominado pelo Estado Islâmico — Foto: Maya Alleruzzo/AP

Há também algumas tendas onde viviam os combatentes do EI, onde é possível entrar apenas de joelho.

As FDS anunciaram no sábado a vitória sobre os jihadistas em Baghuz que encerra o califado proclamado pelo EI em 2014 e que chegou a ocupar amplos territórios na Síria e Iraque.

A vitória marca o fim territorial do "califado" autoproclamado em 2014 pelo grupo extremista, que englobava áreas entre a Síria e o Iraque. Neste último país o EI foi derrotado em dezembro de 2017.

Ofensiva

Durante seis meses de ofensiva, mais de 630 civis foram assassinados, informou a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Também morreram quase 1.600 jihadistas e 750 combatentes das FDS.

Milhares de jihadistas e suas famílias, que procuraram refúgio em Baghuz e seus arredores à medida que o EI sofria uma série de derrotas nos últimos anos, também se renderam às FDS.

De acordo com os números mais recentes divulgados pelas FDS, mais de 66 mil pessoas abandonaram esta área do leste da Síria desde o início de janeiro, incluindo 5 mil jihadistas e 24 mil integrantes de suas famílias.

Os combatentes foram detidos pelos curdos, que estabeleceram uma administração semiautônoma no nordeste da Síria, enquanto os não combatentes, especialmente as mulheres e crianças, foram retidos em sua maioria no campo de deslocados de Al Hol.

Muitos deles não escondem a simpatia pela ideologia extremista do EI, apesar das campanhas de execuções e atentados reivindicados pela organização.

"Temos milhares de combatentes, crianças e mulheres de 54 países, sem contar os sírios e os iraquianos", afirmou o secretário de Relações Exteriores da administração semiautônoma curda, Abdel Karim Omar.

"É necessário estabelecer uma coordenação entre nossa administração e a comunidade internacional para enfrentar este perigo", completou.

No momento em que Washington promete retirar a maioria de seus 2 mil soldados da Síria após o fim do "califado" do EI, os curdos - cuja administração não é reconhecida pela comunidade internacional - temem uma ofensiva da vizinha Turquia contra os territórios que controlam.

Ancara considera as milícias curdas como grupos "terroristas". Washington prometeu manter "por algum tempo" 400 soldados na região.

"Futuros terroristas"

Os curdos sírios alertam para uma eventual fuga de jihadistas e o abandono das crianças que foram expostas à propaganda do EI.

Nos campos de deslocados estariam mais de 3,5 mil filhos de jihadistas, procedentes de mais de 30 países, segundo a ONG Save The Children.

"Há milhares de crianças educadas de acordo com a ideologia do EI. Se estas crianças não forem reeducadas e reintegradas em suas sociedades de origem, poderiam virar futuros terroristas", alerta Omar.

Mas a repatriação dos jihadistas combatentes, inclusive os menores de idade, divide os países de origem dos cidadãos que se uniram ao EI no Iraque e na Síria.

A batalha contra o EI se tornou uma das principais frentes de batalha da guerra na Síria, que em oito anos deixou mais de 370 mil mortos.

AFP

Mantido afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva

Segundo o relator do recurso, ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento do pedido de retorno ao cargo.

22/03/2019 18h45 - Atualizado há

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 167844, no qual a defesa do promotor de Justiça de Anápolis (GO) Marcelo Henrique dos Santos pedia a revogação do afastamento de suas funções imposta pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO).

O promotor é investigado em inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e impedimento ou embaraçamento de persecução criminal. Junto com outros envolvidos, ele foi alvo da Operação Quarto Setor, que apurou o desvio de R$ 10 milhões de verba da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Em fevereiro de 2017, o TJ-GO decretou, como medidas cautelares, a suspensão do exercício da função pública de promotor, a proibição de manter contato com quaisquer testemunhas ou investigados no caso e a proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça de Anápolis.

Após o recebimento da denúncia pelo tribunal goiano, foi impetrado HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o negou. No recurso interposto ao Supremo, a defesa sustentava a ausência de prova contundente da necessidade da aplicação das medidas cautelares, especialmente o afastamento das funções de promotor. Alegava, ainda, o excesso de prazo das medidas.

Decisão

Segundo o ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidências de ilegalidade flagrante ou abuso de poder capaz de justificar o acolhimento do pedido da defesa, principalmente considerando que, como assentou o TJ-GO, a imposição das medidas cautelares se justifica em razão do risco de reiteração delitiva, tendo em vista que os crimes teriam sido praticados no exercício do cargo de promotor de Justiça. O relator afirmou que, de acordo com o tribunal goiano, o promotor estava aparentemente se valendo da função para favorecimento próprio, do grupo familiar e de uma suposta organização criminosa, além de ter, comprovadamente, forjado vários documentos.

Sobre a alegação de excesso de prazo, o relator citou trecho da decisão do STJ que afasta tal questão. Segundo aquela corte, o tempo da tramitação processual é justificado em razão da complexidade do feito, com grande pluralidade de crimes e de denunciados, além de permanecerem presentes os motivos que levaram à imposição das medidas, pois o processo tramita regularmente após o recebimento da denúncia, ocorrido em abril de 2018. “O entendimento do STF é no sentido de que a eventual demora na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa”, destacou Barroso.

RP/AD

• Processo relacionado: RHC 167844

Modelo Barbara Fialho mostra vestido do casamento com Rohan Marley

O casal subiu ao altar no último sábado em Montes Claros (MG)

© Divulgação

HÁ 46 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

FAMA CASÓRIO

Aprimeira foto oficial do casamento da modelo Barbara Fialho com Rohan Marley foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo site da "Vogue".

O casal trocou alianças no sábado (23), em uma cerimônia para cerca de 70 convidados, na Capela do Senhor do Bonfim, também conhecida como Igreja do Morrinhos, em Montes Claros (MG).

+ Madonna briga em Portugal para entrar com cavalo em palácio

Segundo a "Vogue", o vestido foi inspirado no céu da cidade e foi feito pelo Ateliê Ley Lopes, estilista local com quem a própria modelo trabalhou aos 15 anos, antes de ficar famosa. O anel é composto por uma esmeralda verde com coroa de diamantes, "feito com muito amor por Yvonne Seiler, da Isabel Bond".

Mantida decisão do CNJ que suspendeu lotação de novos juízes em varas vinculadas ao TRF-1

22/03/2019 19h05 - Atualizado há

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35636, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a lotação de novos juízes, por promoção ou remoção, em oito varas com baixa distribuição processual vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O sobrestamento, de acordo com a decisão do relator, deve ser mantido até que se decida sobre a manutenção das varas na Região Amazônica ou sua realocação para outra localidade, sem prejuízo da designação de magistrado para responder provisoriamente pelas varas.

No MS, a Defensoria sustentava que o CNJ não teria competência constitucional para alterar a localização de varas situadas por lei ou por ato do Conselho da Justiça Federal (CJF). Enfatizou ainda que o Conselho, na divisão judiciária, deveria considerar diversos critérios, mas levou em conta, no caso, apenas o número de processos. Requereu, assim, o trancamento do pedido de providências que tramita no CNJ.

Decisão

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes observou que o CNJ, à primeira vista, não extrapolou suas funções e seus limites constitucionais ao atuar no controle interno administrativo, financeiro e disciplinar, atribuições que lhe foram conferidas pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004. “O ato impugnado não determinou a extinção das oito varas em questão, mas tão somente impediu, neste momento, suas lotações com vistas a aferir a melhor distribuição dos recursos humanos disponíveis para o atendimento mais efetivo e responsivo à demanda real apresentada nas seções judiciárias ligadas ao TRF da 1ª Região”, explicou.

O ministro ressaltou ainda que, se a localização inicial das varas foi formalizada por meio de resolução, eventual deslocamento também pode ser efetuado sem edição de nova lei. “Assim, não vislumbro ilegalidade na atuação do Conselho Nacional de Justiça, que, no seu papel administrativo-constitucional, nada mais fez senão o controle da atuação administrativa e financeira do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destacou.

Portanto, por não ter verificado hipótese para trancamento do pedido de providências no CNJ, o ministro manteve sobrestada a lotação de novos juízes, por promoção ou remoção, nas varas as varas únicas de Oiapoque, Laranjal do Jari e Macapá (4ª Vara), no Amapá; Tefé e Tabatinga, no Amazonas; Juína e Diamantino (1ª Vara), em Mato Grosso; e Guajará-Mirim (1ª Vara), em Rondônia, até que se decida sobre sua manutenção na Amazônia ou sua realocação para outra localidade.

SP/CR

Leia mais:

10/05/2018 – Ministro nega liminar contra determinação do CNJ de suspender lotação de novos juízes

• Processo relacionado: MS 35636

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Imprensa

22/03/2019 19h35 - Atualizado há

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Sexta-feira, 22/3

20h30 - Iluminuras
Esta semana o tema são as biografias, gênero literário que mistura jornalismo, literatura e história. O programa detalha as características do texto, o trabalho de apuração das informações e dois princípios fundamentais importantíssimos: o direito à intimidade e a liberdade de expressão. Participam da conversa a advogada Heloisa Korb Bondan e o jornalista Carlos Marcelo, biógrafo do cantor Renato Russo.
Reapresentação: 23/3, às 20h30; 24/3, às 20h30; 25/3, às 18h; 26/3, às 22h; e 27/3, às 13h.

21h30 – Em Cartaz – Veneno da Jararaca - acesso ao patrimônio genético brasileiro
A biodiversidade é um tesouro desconhecido. De todas as espécies da fauna e da flora existentes nos biomas brasileiros, apenas 11% estão catalogadas. “O Veneno da Jararaca – acesso ao patrimônio genético brasileiro” provoca uma reflexão sobre os processos legais, sociais e científicos que permitem o acesso a essa que pode ser considerada a maior riqueza do país: o patrimônio genético. O documentário busca encadear opiniões e conhecimentos sobre os temas relacionados: legislação de acesso, acordos internacionais, entraves à pesquisa científica, bioprospecção industrial, registro de patentes, inovação tecnológica, biopirataria, conhecimento tradicional e repartição de benefícios. O filme traz depoimentos de cientistas como Sergio Ferreira, da USP de Ribeirão Preto; Ana Marisa Chudzinski-Tavassi, do Instituto Butantan; Lauro Barata, da Unicamp; Rute Andrade, da SBPC; representantes dos órgãos reguladores como Eliana Fontes, secretária-executiva do CGen; e do deputado Márcio Macedo, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Reapresentações: 23/3, às 22h30; e 24/3, às 22h30.

Sábado, 16/3

7h30 – Plenárias
O programa destaca a retomada do julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, no qual a Corte decidiu, por maioria de votos, que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não mais a Taxa Referencial (TR). O entendimento de que a correção deve ser feita pelo IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a inflação, acompanha o já definido pelo STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório. Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Até agora, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. 
O Plenárias destaca ainda o início do julgamento sobre execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará. A controvérsia diz respeito à submissão de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais ao regime de precatórios. O julgamento de referendo de liminares foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes na sessão desta quinta-feira. 
Reapresentações: 24/3, às 7h30 e às 14h30; 25/3, às 4h30; e 27/3, às 4h30.

8h - Saber Direito Profissão
O Professor Wallace França aborda aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente e fala também sobre a carreira e os desafios da profissão. 
Reapresentações: 23/3, às 23h30; e 24/3, às 8h e às 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
O professor Wallace França tira dúvidas de estudantes no estúdio da TV Justiça e de outros que mandaram vídeos com perguntas para o programa. Os temas são conceito de criança e adolescente, autorização de viagem e hospedagem para criança, atos infracionais e até crimes previstos no ECA. 
Reapresentações: 23/3, às 14h30; 24/3, às 8h30; e 25/3, à 0h.

9h – Academia
O programa debate o pertencimento do trabalhador terceirizado à empresa a qual presta serviços e o tratamento que recebe. A dissertação do mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Moisés Nepomuceno Carvalho será debatida pela mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Carla Freitas Patzlaff e pelo o mestre em Direito, Estado e Constituição Jules Queiroz. 
Reapresentações: 23/3, às 9h; 24/3, às 9h; 25/3, às 9h; 27/3, às 9h.

12h – Fórum
O alcoolismo responde por 50% das ausências ao trabalho. A medicina o define como um vício de ingestão incontrolável, que acarreta graves consequências para as relações familiares, a saúde e a vida pessoal e profissional. No trabalho, favorece acidentes e afastamentos por doenças. O Fórum desta semana você vai mostrar como os empregadores devem lidar com o assunto, com a participação de Fábio Ferraz dos Passos, mestre em Direito das Relações Trabalhistas, e Cláudia Mercon, mestre em Ciências da Saúde e Assistente Social.
Reapresentações: 23/3, às 2h30 e às 12h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são áreas privadas que não podem ser desmatadas. O efeito dessa proteção garantida por lei é a manutenção de verdadeiros paraísos ecológicos espalhados pelo Brasil. A convivência entre a atividade empresarial e a preservação do meio ambiente é um dos temas abordados no programa.
Reapresentações: 24/3, às 11h; 25/3, às 12h; 26/3, às 13h30; 27/3, às 12h; 28/3, às 6h30; e 29/3, às 18h.

18h30 – Repórter Justiça
Anualmente, oito mil bebês nascem com Down no país. Vamos mostrar histórias comoventes de meninos e meninas que venceram as limitações e hoje fazem sucesso no mundo das artes e da fotografia. E mais: o mercado de trabalho para essas pessoas, o que diz a legislação sobre inclusão e o funcionamento do Crisdown, centro de referência para acompanhamento de casos de crianças, jovens e adultos com a síndrome.
Reprises: 24/3, às 18h30; 25/3, às 20h30; 26/3, às 21h.

Domingo, 24/3

12h30 – Link CNJ
O programa fala sobre a III Jornada Nacional da Saúde, realizada em São Paulo. O evento, que faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas no setor, reuniu magistrados de todo o país. Traz ainda entrevista com o conselheiro Arnaldo Hossepian sobre os esforços do Judiciário para assuntos que envolvem a saúde pública e complementar.
Reapresentação: 26/3, às 7h30;

21h – Reflexões
A publicidade da administração pública deve ser norteada pelos princípios descritos no artigo 37 da Constituição Federal. Ela tem caráter educativo, informativo e social. Desta forma, é necessária a participação da coletividade para fiscalizar e efetivar sua transparência. Em contrapartida, o gestor público deve tratar essa atribuição com ética e moralidade. Mas qual é o limite de gastos, e o que pode caracterizar abuso da administração pública? Esse é o tema do debate desta semana.

21h30 – Refrão
Quando materiais reciclados viram instrumentos, o resultado é muita música e ritmo. O grupo de percussão Patubatê é o convidado do Refrão. Formado pelos músicos Fred Magalhães, um dos fundadores, Rodolfo Muñoz e Felipe Fiúza, o grupo já tocou instrumentos feitos a partir de calhas, chapas de caminhão, escapamentos e até orelhões. Eles também gravaram clipes durante a construção do Estádio Mané Garrincha. A inspiração vem de grupos como o ‘Stomp’ e o Blue Man Group. Eles falam sobre experiências internacionais e também sobre a oficina para crianças.
Reapresentações: 25/3, às 13h30; 26/3, às 21h30; 28/3, às 22h; 29/3, às 13h30; e 30/3, às 21h30

22h – Documentário – “Uma pirueta pela história do Circo”
O programa vai para debaixo da lona e conversa com palhaço, trapezista, pesquisadora, professores e empresários do circo. Já parou para imaginar, por exemplo, como é escolhido um palhaço? Ou como alguém descobre a habilidade no trapézio? Mais ainda: como são registrados, legalmente, os trabalhadores no circo? E a lei de maus tratos aos animais interferiu no dia a dia da atividade? Não vão faltar boas histórias, lindas imagens e muita emoção! 
Reapresentações: 25/3, às 22h30; 26/3, às 22h30.

Fonte: TV Justiça

Ministro rejeita exame de pedido de revogação de prisão de Moreira Franco

Segundo o ministro Marco Aurélio, não há o que deferir no caso, uma vez que o pedido da defesa foi apresentado nos autos de inquérito no qual Moreira Franco não é parte envolvida.

22/03/2019 19h50 - Atualizado há

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou exame de pedidos formulados pela defesa do ex-ministro Wellington Moreira Franco de revogação de sua prisão preventiva e de remessa do processo no qual a custódia foi decretada para a Justiça Eleitoral. O pedido foi apresentado na tarde dessa sexta-feira (22) nos autos do Inquérito (INQ) 4435, em que o STF decidiu, na semana passada, que a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais é da Justiça Eleitoral.

Crimes conexos

A defesa de Moreira Franco afirma que o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ) determinou a sua prisão preventiva e de outras nove pessoas pela suposta prática dos delitos de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os advogados, a decisão revela situação de crime eleitoral conexo aos delitos, contrariando, portanto, o entendimento fixado pelo STF em 14/3 a respeito da competência da Justiça Eleitoral.

Com esses argumentos, pediam a suspensão da decisão proferida pela Justiça Federal do RJ, inclusive o decreto de prisão, e, sucessivamente, a concessão de ordem de habeas corpus de ofício para o relaxamento da custódia cautelar.

Decisão

O INQ 4435, do qual o ministro Marco Aurélio é relator, foi instaurado para investigar a suposta prática de delitos de corrupção passiva e outros pelo deputado federal Pedro Paulo e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Segundo o ministro, o inquérito é um processo subjetivo, ou seja, “possui balizas próprias considerados os envolvidos”. Essa circunstância, a seu ver, demonstra a impropriedade do caminho processual escolhido pela defesa ao pretender estender os efeitos da decisão tomada no INQ a alguém que não tomou parte nele.

Em relação ao pedido sucessivo de concessão de HC de ofício, o ministro destacou que não cabe a utilização de simples requerimento como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. “Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, afirmou. “Nada há a deferir”, concluiu o relator, determinando a devolução das peças e dos documentos que a acompanham.

CF/AD

Nota à imprensa

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Imprensa

Publicação na imprensa atribui indevidamente aspas ao ministro Ricardo Lewandowski.

24/03/2019 11h00 - Atualizado há

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As aspas atribuídas ao ministro Ricardo Lewandowski na matéria “A operação abafa-toga”, veiculada na Revista Época, nunca foram pronunciadas pelo ministro. Lewandowski considera importante e salutar para o Estado Democrático de Direito a manutenção de um relacionamento harmônico e independente entre os Poderes, nos termos da Constituição da República. Ademais, em momento algum foi procurado pela revista para que as aspas fossem confirmadas.

Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (25)

Imprensa

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Revista Justiça
No quadro Direito Civil, o Revista Jurídica responde a um ouvinte sobre partilha de bens e inventário nos casos de união estável, com a participação da advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Ana Brocanelo. Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica um aumento de 130% nas ações judiciais com pedidos relacionados a Saúde entre anos de 2008 e 2017. A Judicialização da Saúde será o tema da entrevista com o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes. No quadro Finanças, o economista e contabilista Sandro Rodrigues explicará quais os erros mais comuns no preenchimento da declaração do imposto de renda e como evitá-los. A nova súmula do Conselho Federal da OAB, segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na instituição, será o tema do quadro OAB no Ar. Sobre isso, o programa conversa com a vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Ibdfam, Priscila Moregola. No quadro Dicas do Autor, o assunto será a obra "Você aceita ser feliz !", escrita pelo advogado, professor de Direito Penal e coach especializado em carreiras Antônio Carlos Junior. Em 25 de março de 1824, foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil, por esse motivo a data ficou conhecida como o Dia da Constituição. Para falar sobre o contexto histórico e a importância da data, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano será entrevistado no programa. Nesta segunda, é celebrado o Dia do Oficial de Justiça e quem conversa sobre o dia a dia desse profissional é o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Gerardo Alves Lima Filho. No quadro Exame de Ordem, o professor de Direito, advogado e membro da Comissão do Exame de Ordem da OAB/SP, Edgar Araújo, inicia a série de dicas para os bacharéis aprovados para a segunda fase. O Revista Justiça conta ainda com a participação da bióloga e analista de projetos ambientais, Karynna Tolentino, que vai comentar, no quadro Sustentabilidade, a notícia de que projetos que buscam conservar ambientes costeiros e marinhos brasileiros, preservar espécies ameaçadas e aliar inovação e meio ambiente terão o apoio de cerca de R$ 1,8 milhão. Segunda-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
No Giro pelo Mundo desta segunda-feira é destaque o acordo de livre-comércio de veículos leves entre Brasil e México e que a indústria cinematográfica registrou lucro recorde em 2018. E ainda: Direitos Humanos na América Latina – segunda-feira é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo. A colunista Olívia Ricarte comenta o que é destaque no continente. Segunda-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O programa de hoje fala sobre Direito do Consumidor. Nesta edição, a advogada Taizi Fonteles, especialista na área, debate sobre o dano moral individual ao consumidor por causa da espera excessiva em filas para atendimento. O quadro Direito e Consumo recebe um novo colaborador, o advogado Vitor Guglinski, especialista em Direito do Consumidor e membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Vitor Guglinski vai comentar sobre notificação feita pelo Procon-SP à empresa de investimentos Empiricus para que comprove a veracidade de comercial em que a jovem de 22 anos Bettina Rudolph diz ter acumulado mais de R$ 1 milhão de patrimônio. No quadro de entrevista, o advogado da área de direito consumerista Romulo Brasil vai falar sobre os direitos do consumidor quando o sistema de pagamento do cartão cai. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Nesta segunda-feira (25), comemora-se o Dia Nacional do Orgulho Gay. A data teve início após a Rebelião de Stonewall, em 1969. Na ocasião, indivíduos homotransafetivos começaram a enfrentar a polícia de Nova York (EUA) em bares locais. O ato foi considerado um marco, sendo o ponto de partida para as lutas em todo o mundo por direitos e igualdade. Além de debater sobre a atual situação jurídica e legal da parcela LGBT da sociedade brasileira, o Justiça na Tarde vai repercutir o julgamento previsto para ser retomado na sessão plenária do STF desta quinta (28) a respeito da constitucionalidade do sacrifício animal em rituais religiosos de matriz africana. Por fim, no quadro de prestação de serviço, o programa segue com a temporada de tira dúvidas da população sobre os direitos trabalhistas. Nesta edição, é a vez de tratar dos direitos do trabalhador terceirizado. Segunda-feira, 14h10.

Radionovela Justiça em Cena – “A falsa testemunha”
Ariclenes é um bancário que detesta o lugar onde trabalha. Todo dia pra ele é a mesma coisa, sem nenhuma novidade. Apenas carimbos, papéis e muito tempo perdido. E pra completar sua infelicidade, ele divide a casa onde mora com o irmão, Egídio, um ator desempregado que não consegue arranjar nem um bico em peça infantil. Mas hoje Ariclenes acordou diferente, sentindo que alguma coisa na sua vida vai mudar. Só que ele não sabe ainda que essa mudança pode não ser bem do jeito que ele estava querendo. Bom, vamos aos fatos. Tudo começou quando o Ariclenes chegava do trabalho e encontrou um monte de gente parada na frente da casa do vizinho. Depois disso, ele entra em casa. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (25)

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9h - Abertura do seminário "Transparência e Combate à Corrupção", da Fundação Konrad Adenauer
Local: Rio de Janeiro

14h - Reunião do Conselho da Justiça Federal
Local: Rio de Janeiro

MPF, Minfra, Segov e SPPI firmam protocolo de entendimentos sobre diretrizes de políticas públicas para o setor ferroviário

Medida reconhece importância de melhoria no setor, da ampliação da infraestrutura e de realização da licitação da subconcessão da Norte Sul

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) firmaram, protocolo de entendimentos com vistas ao aprimoramento de políticas públicas orientadas ao setor ferroviário brasileiro. O documento foi assinado na sexta-feira (22).

A iniciativa surgiu de entendimentos mantidos durante esclarecimentos prestados à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (3CCR) e aos membros da Ação Coordenada sobre a Prorrogação Antecipada de Ferrovias em atenção à Recomendação encaminhada ao Minfra e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em relação à licitação da Subconcessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da Ferrovia Norte Sul Tramo Central (FNSTC).

A Recomendação visava, em um primeiro momento, a apresentação de justificativa para a escolha do modelo vertical de exploração da FNSTC e sobre a previsão de transporte ferroviário de passageiros na referida ferrovia. Além disso, pretendia a suspensão da licitação em curso, a fim de que fossem previamente definidos e implementados mecanismos suficientes e adequados que garantissem a efetividade do direito de passagem aos usuários; concluído levantamento prévio do inventário dos bens cuja posse será transferida à subconcessionária e atribuída a responsabilidade pela conclusão das obras ainda não concluídas pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

A partir dos esclarecimentos formalmente prestados pelo Minfra, e debatidos em duas reuniões realizadas na sede da 3CCR, nos dias 14 e 20 de março, com a participação do coordenador da 3CCR, subprocurador-geral da República, Augusto Aras, do procurador regional da República, Luiz Augusto Santos Lima, dos procuradores da República Thiago Lacerda Nobre, Fernando de Almeida Martins, Osmar Veronese e Hilton Araújo de Melo, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, do secretário da SPPI, Adalberto Vasconcelos, e assessores jurídicos e técnicos, foram construídos entendimentos que superam as questões relacionadas especificamente ao edital de licitação da FNSTC e caminham para discussão mais ampla de diretrizes que informam as políticas públicas setorial.

Os órgãos concordaram, entre outros aspectos, sobre a necessidade de políticas públicas de transporte ferroviário para o fortalecimento e a diversificação da infraestrutura nacional, com impacto direto na redução de custos de investimentos e na oferta de serviços públicos de qualidade, e quanto à importância de fortalecimento institucional e técnico das agências reguladoras para a segurança jurídica e a estabilidade regulatória, imprescindíveis para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade regulatória.

Por meio do protocolo de entendimentos, o Minfra e a SPPI se comprometeram a expedir diretrizes de políticas públicas que assegurem a adequada regulação sobre o compartilhamento de infraestrutura ferroviária, com ações claras, visando à ampliação do modo ferroviário na matriz de transportes do país; a aprimorar a condução dos processos de eventuais prorrogações antecipadas de concessões à legislação vigente; a promover estudos visando o aumento da competitividade do modo ferroviário e sua desvinculação ao frete rodoviário; a orientar o desenvolvimento de estudos com vistas à operacionalização de transporte de passageiros, entre outras medidas. No documento, os ministros e o secretário também se comprometem, no limite de suas atribuições, a realizar indicações técnicas para cargos de direção da ANTT, por ocasião da renovação dos mandatos dos dirigentes.

Para o coordenador da 3CCR, subprocurador-geral da República Augusto Aras, a modernização do setor ferroviário é imprescindível para a diversificação dos modais dos transportes de cargas e passageiros, e tem impacto direto na redução do custo Brasil, com a expansão da oferta de serviços de qualidade. “O fortalecimento institucional e técnico das agências reguladoras para a segurança jurídica e a estabilidade regulatória são imprescindíveis para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade regulatória da infraestrutura nacional”, destaca Augusto Aras.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o edital de licitação da subconcessão da FNSTC, que está publicado, é resultante de amplo processo de participação social e de extensa discussão entre órgãos do governo, a agência reguladora, a Seinfra Porto Ferrovia e o próprio plenário do TCU, tendo sido aprovado, nos termos do Acórdão 2.195/2018-TCU-Plenário, e com as determinações e recomendações nele previstas, devidamente acatadas. O leilão será realizado na próxima quinta-feira (28), na Bolsa de Valores de São Paulo. “A licitação da FNSTC é um grande avanço para o país. Estamos satisfeitos com o consenso obtido com os órgãos de controle. Temos, juntos, o desafio de equalizar a nossa matriz de transportes e vamos fazer isso”, reforçou Freitas.

O cumprimento do acordo será acompanhado pelos membros da 3CCR e pelos procuradores que integram a Ação Coordenada sobre a Prorrogação Antecipada de Ferrovias Federais. As informações visam aprimorar a atuação institucional do MPF no setor ferroviário brasileiro, e também contará com o apoio da SPPI.

Íntegra do protocolo de entendimento

Íntegra dos esclarecimentos prestados pelo Minfra

Íntegra da Recomendação

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Inscrições para o 1º Processo Seletivo de Estagiários de 2019 da PGR serão abertas na segunda (25)

Edital foi publicado nessa quinta-feira (21), no Diário Eletrônico do MPF

Arte: Secom/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abre, nesta segunda-feira (25), o 1º Processo Seletivo de Estagiários de 2019 (acesse o edital). O edital foi publicado nessa quinta-feira (21), no Diário Eletrônico do MPF. A seleção destina-se à contratação de estagiários de nível superior para as seguintes áreas: administração/cursos de gestão com foco em administração; arquivologia; biblioteconomia; ciências contábeis; comunicação social – jornalismo; direito; engenharia elétrica; engenharia mecânica; secretariado/secretariado executivo; TI – desenvolvimento de sistemas. Ao todo são 21 vagas, distribuídas nessas áreas, além da formação de cadastro reserva.

Como participar – Os estudantes interessados em participar da seleção devem ler o edital, preencher e enviar a ficha de pré-inscrição, disponível no portal do MPF, pelo menu superior “Concursos”, Processos Seletivos (Estágio na PGR). Para a confirmação das inscrições, os candidatos devem anexar e enviar formulário on-line, além de documento de identidade com foto; CPF; declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino conveniada, informando que o aluno está regularmente matriculado (o documento deverá conter assinatura digital ou código de autenticidade); laudo médico na forma prevista em edital, no caso de o candidato se declarar com deficiência; e declaração específica para participar da seleção pelo sistema de cotas raciais (anexo III), se for o caso. O período de pré-inscrição e de envio do formulário e dos documentos vai das 10h de 25 de março às 17h de 16 de abril.

As provas da seleção serão compostas por questões objetivas e terão duração de três horas. A data, o horário e o local de aplicação serão divulgados no site da PGR. O conteúdo programático (conhecimentos básicos e específicos) a ser avaliado nas questões, por área de conhecimento, está disponível no edital.

O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data da assinatura do edital do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. A jornada semanal do estágio será de 20 horas. O estudante que integrar o programa de estágio do MPF receberá bolsa no valor de R$ 850, além de auxílio transporte (R$ 7 por dia).

Acesse a página do 1º Processo Seletivo de Estagiários da PGR de 2019.

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