Região do Entorno ganha Parque Estadual Águas Lindas

A nova unidade vai preservar nascentes, mananciais, flora e a fauna

“A conta da falta de planejamento, do descaso, da corrupção e da politicagem já chegou. Precisamos agir com criatividade, seriedade, responsabilidade e honestidade para atacar os problemas que já existem e planejar soluções para o futuro”. A declaração é do governador Ronaldo Caiado, na assinatura dos decretos de criação do Parque Estadual Águas Lindas e do acordo de cooperação do programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, uma parceira dos governos federal, de Goiás e do Distrito Federal em comemoração ao Dia Mundial da Água.

Os decretos foram assinados nesta sexta-feira, dia 22, na Barragem do Descoberto (BR-070, Km 20), em Águas Lindas de Goiás. “Hoje estamos inaugurando o primeiro Parque Estadual do meu mandato. E é importante movimentar o sentimento da população de preservar nossas cabeceiras, nascentes de água, reservatórios e rios. É momento de pedirmos às pessoas que tenham esse compromisso”, ressaltou o governador.

Objetivo é tornar Goiás referência na recuperação de áreas ambientais, tendo em vista a importância do Estado quando o assunto é a água. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que mais de 2 bilhões de pessoas vivem sem acesso regular à água potável no mundo, ao passo que o Cerrado é considerado a caixa d'água do Brasil. “Goiás e o Distrito Federal têm, portanto, uma enorme responsabilidade. Vamos trabalhar juntos para preservar nossos mananciais, recuperar as nascentes e garantir o abastecimento humano e animal e o desenvolvimento”, disse Ronaldo Caiado.

Prevenção
A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, determinou em uma de suas primeiras ações a execução de um levantamento completo sobre as barragens em Goiás para evitar tragédias como a de Brumadinho. “É preciso fiscalizar, ter responsabilidade, cuidar das pessoas, e isso está sendo feito com a criação desse parque, que é real, e não um parque fake, como foi feito no passado”, asseverou.

Programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto
O programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela Saneago e Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), visa proteger as nascentes nas propriedades rurais localizadas na Bacia, responsável por cerca de 70% da água consumida pela população do Distrito Federal. “A população do mundo depende de água, então, nós temos que consumir com responsabilidade”, assinalou Paco Britto, vice-governador do Distrito Federal.

Parque Estadual Águas Lindas
O Parque Estadual Águas Lindas, o 12° de Goiás, é uma unidade de conservação de proteção integral constituído de duas áreas distintas, num total de 2 mil hectares, localizado no município de Águas Lindas. O parque foi criado com o intuito de preservar as nascentes, os mananciais, a flora e a fauna, bem como controlar a ocupação do solo na região, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

O presidente da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), Fernando Leite, compreende que o parque é a realização de um sonho, que simboliza as boas práticas. “Essa barragem já está com 14% acima de seu nível. No ano passado e retrasado ela comprometeu o abastecimento de água em Brasília, com um nível de 6%. Por isso, nossa missão é impedir que a reserva de água chegue a níveis críticos”, ponderou.

Corumbá IV
Durante o evento em Águas Lindas, Ronaldo Caiado foi questionado por repórteres da região sobre as obras do Sistema Produtor de Corumbá, que atende Goiás e o Distrito Federal. O governador explicou que os reservatórios e toda a parte de canalização feita pelo governo do Distrito Federal foi concluída, sendo que a parte que cabia ao governo de Goiás não foi executada.

"Os escândalos e a corrupção reinantes dentro da Saneago fizeram com que a população de Goiás fosse duramente penalizada", alertou. O governador informou que o presidente da Saneago "está concluindo uns estudos e vamos conseguir atender uma parcela significativa, com uma tubulação antiga que existia na região, e que está recuperando a sua tubulação".

Lei impede que adolescentes viajem sem autorização

Menor de 16 anos não pode viajar desacompanhado

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) alerta aos dirigentes das empresas de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual para que fiquem atentos à nova Lei federal 13.812, do último dia 16 de março.

A lei, que alterou o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estipula que nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 anos de idade, poderá viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem a expressa autorização judicial.

Aqueles que viajarem acompanhado de um parente, até o terceiro grau, também precisam de documentos que comprovem o parentesco. Se for na companhia de um amigo, se faz necessária uma autorização dos pais ou responsáveis.

A alteração no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente foi para se evitar que menores de 16 anos peguem ônibus e desapareçam, como há muitos casos de registros policiais.

Imprensa AGR

Governo paga R$ 1,1 milhão a advogados dativos

Governo está pagando dívida de 2013

O Governo de Goiás pagou R$ 1,1 milhão a advogados dativos, nesta sexta-feira, dia 22. O valor refere-se à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), já descontados os impostos devidos.

Com isso, o governo estadual cumpre o compromisso de fazer o repasse do valor do Fundativo aos advogados dativos, conforme determina a Lei 19.474/16, sem desvirtuar a arrecadação para outros fins, regularizando os repasses mês a mês. Em fevereiro, o valor repassado a honorários dativos foi de R$ 600 mil.

O pagamento segue a ordem cronológica da listagem gerada por um sistema eletrônico, chamado Sistema de Honorários Dativos, sendo que os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. O valor, creditado diretamente em conta bancária, será suficiente para pagar 421 advogados, responsáveis por 644 processos protocolados entre março e julho de 2013 e entre novembro de 2014 a maior de 2015, no caso dos prioritários.

A atual administração, que recebeu o Fundativo com saldo zerado, herdou do governo passado uma dívida superior a R$ 41 milhões com honorários dativos de 13.252 processos protocolados até dezembro de 2018. Em 2018, o fundo, que é composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais, arrecadou R$ 12.030.482,28. Desse total, apenas R$ 2.054.760,20 foram destinados ao pagamento de advogados dativos.

O Governo de Goiás está pagando uma dívida de 2013. Há advogados no Estado de Goiás que estão há 6 anos sem receber. Em dois meses o governo de Ronaldo Caiado acelerou em sete meses a fila de pagamento da lista ordinária. “Nós vamos daqui uns dias dar exemplo para o Brasil e dizer: aqui tem advocacia dativa, aqui o cidadão tem garantia de ter o seu direito preservado pela defesa de advogados altamente qualificados em todos os municípios de Goiás” afirmou o governador Ronaldo Caiado, em reunião com o presidente da OAB Goiás – Lúcio Flávio, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

“A médio prazo o compromisso do governador do Estado com a manutenção dos pagamentos, faz com que possamos vislumbrar que dentro em breve nós estaremos pagando a advocacia dativa de acordo com o ano trabalhado. Ganha a advocacia e ganha também a sociedade, que terá a prestação de serviços jurídicos gratuitos” disse o presidente da OAB Goiás - Lúcio Flávio.

Mães que tem filhos menores que foram abandonados pelos pais podem propor suas ações de alimentos para garantir escola, alimentação e despesas em geral aos filhos, assim como a população carcerária pobre e desamparada que não têm acesso á uma defesa de qualidade num processo penal, com o auxilio dos advogados dativos, passam a ter um advogado competente para resolver os seus problemas jurídicos.

Portanto o advogado dativo assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados, e esses honorários são pagos pela Administração Pública, por meio da Secretaria de Governo (Segov).

Comunicação Segov

No Dia Mundial da Água, deputados defendem preservação dos recursos hídricos

Pedro França/Agência Senado

Má gestão da água tem levado cidades brasileiras a conviver com o racionamento

Em 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi criada em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e a cada ano o uso do recurso natural é abordado sob uma perspectiva diferente. 

Neste ano, o tema escolhido foi “Água para Todos”, a fim de lembrar que ainda há muitas pessoas no mundo sem acesso a água potável e tratamento sanitário adequado. Acabar com esse problema é uma das metas de desenvolvimento sustentável da própria ONU para o mundo até 2030.

A Câmara dos Deputados analisa várias propostas que tratam do tema, principalmente o reaproveitamento e a preservação dos recursos hídricos. Um desses projetos (PL 7169/17) prevê que novas edificações públicas e privadas precisam ter em seus projetos o armazenamento e o reúso da água.

O autor do texto, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), lembrou que a captação da água da chuva e a reutização daquela que iria para o esgoto representam uma forma de combater a escassez de água que fez com que várias cidades adotassem o racionamento nos últimos anos.

“O Brasil tem potencial para virar referência na América Latina no trato dos recursos hídricos”, disse.

Bem coletivo
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, destacou que a água não pode ser tratada como um bem econômico, pois é um recurso fundamental para a manutenção da vida de todos.

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“Quem vem da Amazônia sabe ainda mais o quanto a água é essencial na nossa cultura, nos nossos valores”, comentou. “Os territórios indígenas abrigam as principais nascentes dos rios, por isso somos considerados os guardiões da água.”

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7169/2017

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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Projeto garante a meia-entrada para professores em estabelecimentos culturais e de lazer

O Projeto de Lei 505/19 assegura a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos culturais e de lazer.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputada Professora Dayane Pimentel: projeto corrobora com o princípio da Cidadania Cultural

O texto assegura o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, artísticos, circenses e eventos esportivos em todo território nacional, aos professores de todos os níveis de ensino. A proposta também estende o benefício aos profissionais já aposentados.

O projeto faz ressalva quanto ao direito ao benefício: não aplicará aos ingressos relativos às áreas VIP's, camarotes e cadeiras especiais. Pelo texto, a obrigatoriedade de venda dos ingressos com desconto, nos termos desta lei, fica limitada a 20% do volume total dos ingressos.

A proposição estabelece ainda que para ter direito ao benefício os professores devem comprovar sua condição de docente por meio da carteira funcional ou, no caso de ser aposentado, pelo contracheque.

Dedução de impostos
O texto concede ainda aos proprietários, locatários ou promotores de eventos culturais o direito deduzir do pagamento de quaisquer impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal os valores que resultarem da concessão do benefício da meia-entrada, observando o limite de 20%.

Na opinião da autora da proposta, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), o benefício da meia-entrada constitui mecanismo importante que corrobora com o princípio da Cidadania Cultural. Ela reapresentou projeto do ex-deputado Marcelo Matos (PL 932/11) que foi arquivado em razão do fim da legislatura.

“Os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações artísticas, culturais e esportivas, para que possam usar essas informações no planejamento de aulas, em debates e outras atividades curriculares, desenvolvendo nos jovens o raciocínio crítico, analítico, a capacidade de associar informações e gerar produtos culturais”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-505/2019

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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Relações Exteriores ouve ministro Ernesto Araújo na quarta-feira

Ele deve falar aos deputados sobre as prioridades da política externa brasileira para 2019

Will Shutter / Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro: política externa brasileira passa por momento de reorientação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara promove audiência pública na quarta-feira (27) para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre as prioridades da política externa brasileira para 2019.

O convite atende requerimentos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da comissão; Claudio Cajado (PP-BA); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Alessandro Molon (PSB-RJ); Tadeu Alencar (PSB-PE); Glauber Braga (Psol-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Durante a audiência, Araújo deve abordar ainda as perspectivas de atuação do Ministério das Relações Exteriores; a política comercial do País com o exterior e a situação das relações comerciais e diplomáticas com China, Cuba, países árabes, Estados Unidos e Europa.

No requerimento aprovado pela comissão, Eduardo Bolsonaro destaca o momento de reorientação pelo qual passa a política externa brasileira que “se descola de vez do eixo bolivariano, no plano regional, e busca fortalecer a imagem do Brasil como ator confiável no plano global”.

O presidente da comissão lembra, porém, que ainda existem grandes desafios pela frente, como a crise humanitária na Venezuela; a recolocação do Brasil como um ator estratégico no cone sul; e o processo de paz na Colômbia.

“O Brasil não pode e não irá dar as costas para o seu entorno geográfico e buscará cada vez mais o adensamento dos laços de amizade e de cooperação com os nossos vizinhos e tradicionais parceiros latino-americanos”, defendeu.

A audiência pública será na quarta-feira (27), às 10 horas, no plenário 3.

Da Redação - GM

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CSN não comparece a debate público sobre barragem em Congonhas

Empresa é dona da barragem Casa da Pedra, que possui quatro vezes mais rejeitos que a do Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A comissão externa volta a se reunir na segunda-feira na Assembleia Legislativa de Goiás, para debater a situação das barragens no estado

A ausência da Companhia Siderúrgica Nacional em debate público em Congonhas (MG) provocou revolta entre os deputados da comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do crime socioambiental de Brumadinho.

Nesta sexta-feira (22), os deputados foram a Congonhas para discutir os riscos de rompimento da barragem Casa de Pedra, da CSN, que tem 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, mais de quatro vezes a capacidade da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho.

O debate contou com a presença de moradores e representantes de órgãos públicos, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado e da União. No entanto, o autor do pedido de debate, deputado Padre João (PT-MG), criticou a ausência da CSN, que ele classificou de "desrespeitosa".

“Foi um prejuízo ao debate público porque o interesse maior era ouvir da CSN os prazos para descomissionamento e para a retirada, de fato, de toda a lama. As famílias, em caso de rompimento, têm 10 segundos para sair. Então, é impossível. É a maior barragem em região urbana", disse.

Risco de rompimento
Os moradores relataram medo e insegurança. No início do mês, a prefeitura de Congonhas chegou a fechar temporariamente uma escola e uma creche nas vizinhanças da barragem. Em 2017, o Ministério Público já apontava para os riscos de rompimento na Casa de Pedra. À imprensa, a CSN informou que a barragem foi construída no modo a jusante, mais seguro, e que as operações na Casa de Pedra estão suspensas desde janeiro. Devido à ausência da empresa no debate público, os deputados cancelaram a visita técnica que estava prevista na barragem.

Segundo Padre João, a comissão externa preferiu adiar novas providências em relação à CSN, enquanto aguarda o posicionamento da empresa diante de recomendações do Ministério Público para realocação de alguns moradores e pagamento de aluguéis, entre outros pontos.

“Nós, da comissão externa, vamos aguardar, até terça (26), o retorno da empresa para o Ministério Público e vamos tomar novas providências. Há o entendimento que, junto ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Mineração, nós devemos ter uma força-tarefa de fiscalização, em uma linha de converter as recomendações em determinação”, observou Padre João.

Barragens em Goiás
Na segunda-feira, a comissão externa da Câmara vai promover debate público na Assembleia Legislativa de Goiás sobre a situação das barragens no estado. A iniciativa é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Na terça (26), a audiência pública será em Brasília para discutir o impacto do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Os deputados mineiros Zé Silva (SD) e Áurea Carolina (Psol) convidaram autoridades municipais de Brumadinho, além de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e do Instituto Evandro Chagas, especializado em contaminação de águas fluviais.

Também participou do debate público em Congonhas o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator da comissão externa.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

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Comissão externa vai acompanhar crise socioambiental no Pará

Fechamento do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém, pode deixar 40 mil toneladas de lixo, por mês, sem tratamento

A Câmara dos Deputados criou, na quarta-feira (20), uma comissão externa com o intuito de buscar soluções para a crise socioambiental em Marituba, na região metropolitana de Belém (PA).

Edmilson Rodrigues: população local está adoecendo

Há anos, a cidade sofre com a implantação de um aterro sanitário que se transformou em um “lixão” a céu aberto, causando graves problemas de saúde à população local.

Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a situação em Marituba tende a piorar, pois a empresa contratada para gerenciar os resíduos sólidos decidiu encerrar suas atividades no próximo mês de maio, com o argumento de que não estava recebendo por seus trabalhos pelas prefeituras de Belém e Ananindeua, responsáveis pelo pagamento. Se isso acontecer, informou o parlamentar, 40 mil toneladas de lixo por mês ficarão sem tratamento.

Rodrigues relatou que os vizinhos do aterro estão adoecendo: “É muito triste ver as pessoas se mostrando com a pele cheia de infecção, com enfermidades graves, principalmente pulmonares”.

Ele explicou que a decisão de criar uma comissão da Câmara dos Deputados para resolver um caso municipal é porque a questão envolve leis federais, como a que definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) e a Lei de Consórcios Públicos (11.107/05).

Alternativa
Rodrigues adiantou que a comissão pretende negociar com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará uma área alternativa para implantar o aterro. “Estamos fazendo um estudo baseado na melhor localização.”

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Marcelo Oliveira

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Sessão na Câmara lembra Dia Internacional da Síndrome de Down

DIREITOS HUMANOS

22/03/2019 - 19h09

A data é celebrada anualmente em 21 de março

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Sessão solene reforçou a luta por visibilidade, autonomia e inclusão das pessoas com Síndrome de Down

“Ninguém fica para trás”. Esse foi o lema que ecoou no Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene, nesta sexta-feira (22), que reforçou a luta por visibilidade, autonomia e inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade.

Em discurso encaminhado para leitura no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ressaltou que existem cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down no Brasil e todos, sem exceção, devem ser assistidos pelo governo brasileiro. “Os direitos de cidadania não são um favor, mas uma obrigação do Estado”, enfatizou.

Foram muitos os depoimentos na solenidade, como o do primeiro servidor com Síndrome de Down da Câmara, Rodrigo Marinho de Noronha. Ele destacou que a trissomia do cromossomo 21 (que caracteriza a Síndrome de Down) não impediu o desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais. “Eu sou um cidadão vitorioso, tenho muitos amigos, tenho muitas histórias para contar e muitos sonhos para conquistar. Já sofri muita discriminação, mas eu segui em frente, estudei em muitas escolas até chegar na Apae. Lá eu fui qualificado e conquistei meu primeiro emprego”, disse.

Outro depoimento foi o de Fernanda Shacker Machado, que é integrante do grupo de autodefensores, pessoas que defendem os direitos do grupo aos quais pertencem e que visa o protagonismo de todos os indivíduos portadores da síndrome. “Como diz o lema da campanha, ‘não deixe ninguém para trás’. E para que, realmente, ninguém fique para trás, precisamos muito de políticas públicas que tornem a sociedade mais acessiva e inclusiva”, afirmou.

Acesso ao emprego
A primeira repórter com Síndrome de Down no Brasil, Fernanda Honorato, destacou a importância do acesso ao emprego e a oportunidades como todos os cidadãos. “Nós estamos aqui para combater o preconceito, porque antigamente éramos tratados como coitadinhos, e a gente não quer isso, a gente quer uma sociedade que nos respeite cada vez mais”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da solenidade, salientou que é fundamental o olhar multidisciplinar para o atendimento das pessoas com Síndrome de Down e a compreensão das especificidades de cada indivíduo para fazer valer o lema repetido por diversas vezes durante e solenidade. “É por isso que nós temos que avançar. A mais poderosa arma contra o preconceito, penso eu, é a informação, a sensibilização, e abrir os espaços”, declarou.

O deputado Marcelo Calero (PPS-RJ) destacou a importância das manifestações culturais realizadas durante a solenidade como forma de exercício de cidadania e protagonismo dos homenageados.

Durante a sessão, a vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, pediu para que sejam incluídas no próximo censo populacional informações sobre as pessoas com Síndrome de Down. Segundo ela, a ausência de dados dificulta a realização adequada de políticas públicas.

Reportagem – Karina Berardo
Edição – Pierre Triboli

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Presidente da CCJ aguarda "melhora do cenário político" para indicar relator da reforma da Previdência

POLÍTICA

22/03/2019 - 19h31

Felipe Francischini concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (22). Já a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prometeram intensificar trabalho de construção da base aliada para aprovar a reforma

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Felipe Francischini: houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo nesta última semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19).

“Quero tomar decisão que não cause transtorno ou erros na tramitação”, ponderou.

Francischini almoçou nesta sexta-feira (22) com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se comprometeu com a construção da base aliada e a consolidação da articulação política do governo no Congresso Nacional.

"Os esforços serão grandes na semana que vem para organizar uma base parlamentar mais sólida e coesa”, informou Francischini. Para ele, o Palácio do Planalto “deve abrir as portas para dialogar com líderes partidários”.

O presidente da CCJ reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”. “Se não houver condição política de maioria para votar na comissão, o ambiente será de enfrentamento”, prevê.

Ele informou ainda contar com bons nomes na comissão para assumir a relatoria. “Deputados juristas, de grande envergadura jurídica, mas quero evitar discordâncias”, disse.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Joice Hasselmann: o PSL deve ser o primeiro partido a fechar questão em torno da reforma da Previdência

Ruído
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse estar trabalhando para “sanar um ou outro ruído” em torno da negociação da reforma da Previdência.

Questionada pela imprensa se esse ruído teria sido provocado por um tweet de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ela informou que “não tem função de comentar tweet de filho de presidente”.

Para a deputada, o “começo espinhoso” na articulação da votação da reforma da Previdência será resolvido com as futuras negociações. “Temos bombeiros para apagar o fogo, junto com o ministro Onyx, trabalho para que o caminho seja o mais tranquilo possível”, afirmou.

Hasselmann esteve com Rodrigo Maia e informou que ele não desistirá da reforma. “É uma das peças mais importantes nessa negociação. Nós estamos pacificando este momento”, declarou.

Para ela, o ruído nas redes sociais tem vindo de pessoas de fora do governo, que “estão atacando líderes e o presidente da Câmara, e isso gera desgaste”. A própria líder informou ter feito um tweetem resposta às hashtags que afirmavam que Maia estaria contra a reforma.

A deputada prometeu intensificar na semana que vem encontros de ministros com bancadas regionais e partidárias e disse que o PSL deve ser o primeiro partido a fechar questão em torno da reforma da Previdência, apesar de “críticas pontuais à proposta”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli

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