domingo, 24 de março de 2019


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h17
Está prevista para quarta-feira (27) a instalação das comissões mistas que analisarão quatro Medidas Provisórias (MPs), em audiências consecutivas a partir das 14h30 no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada comissão.
Cada comissão mista é formada por deputados e senadores. Em seguida, um dos membros da comissão é designado relator. Aprovado o parecer, a MP segue para votação: primeiro, no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado. Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a MP volta para análise da Câmara.
Veja a seguir a lista das MPs cujas comissões devem ser instaladas antes do fim de março
Medida provisóriaAssuntoTranca a pauta desde
MPV 866/2018Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.. Vinculada ao Ministério da Defesa, a NAV tem como objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura destinada à navegação aérea.17 de março
MPV 867/2018Estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário ou posseiro inscrito no Cadastro Ambiental Rural. O registro é condição obrigatória para a regularização de infrações por desmatamento.21 de março
MPV 868/2018Transfere à Agência Nacional de Águas (ANA) a regulamentação dos serviços de distribuição de águas e coleta de esgotos. O texto incorpora pontos da MP 844/2018, que facilitava a privatização de empresas de saneamento básico, mas não chegou a ser votada pelo Congresso.21 de março
MPV 869/2018Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Conselho Diretor do órgão é composto por cinco integrantes. Embora designados pelo presidente da República, eles só podem perder o cargo em virtude de renúncia ou condenação.21 de março
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CPI de Brumadinho ouve na quinta o ex-presidente da Vale


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h18
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho ouve na quinta-feira (28) o ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman. A reunião começa às 9h na sala 19 da ala Alexandre Costa.
A oitiva de Fábio Schvartsman estava prevista para a última quinta (21). O ex-CEO, no entanto, solicitou à comissão o adiamento do depoimento, por ter se submetido à cirurgia no olho direito no dia 14 de março, devendo permanecer de repouso durante sete dias.
Assinado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento para a convocação de Schvartsman foi aprovado em 13 de março, data de instalação da CPI, que irá apurar as causas do rompimento da barragem de resíduos da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro.

Destruição

A CPI de Brumadinho tem como objetivo identificar os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale, as falhas dos órgãos competentes e os autores dos laudos técnicos, além de apontar a adoção de providências cabíveis para evitar a ocorrências de novas tragédias.
O rompimento da barragem de resíduos tóxicos da Vale soterrou centenas de pessoas — os números oficiais, do Corpo de Bombeiros, são de 210 mortos e 96 pessoas desaparecidas  — e deixou prejuízos imensuráveis à fauna e flora da região, destruindo o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Afastamento

Fábio Schvartsman foi designado pelo Conselho de Administração da Vale para o cargo de diretor-presidente da empresa em abril de 2017, mas está afastado do cargo desde 2 de março, por recomendação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Na carta de afastamento, o executivo defendeu sua gestão dizendo que vem se dedicando a uma apuração independente dos fatos ocorridos em Brumadinho e que fez questão de atender a todas as demandas da imprensa e das autoridades. A força-tarefa que orientou o afastamento pediu ainda que Schvartsman e outros oito funcionários fossem proibidos de entrar em prédios ou instalações da mineradora, enquanto durarem as investigações.
Composta por 11 membros titulares e sete suplentes, a CPI de Brumadinho é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), tem como vice-presidente Randolfe Rodrigues e como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Senadores querem estabelecer mandato de 8 anos para ministros do STF


  
22/03/2019, 17h30
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma proposta que limita em 8 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, vedada a recondução. A PEC 16/2019 também fixa um prazo para o presidente da República indicar um nome e para o Senado se manifestar. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) é favorável também a mudanças no modelo de escolha dos magistrados. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), essas propostas não são retaliação ao Judiciário.
A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

 
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Ministro do Meio Ambiente apresenta prioridades de sua pasta para a CMA


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h20
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai receber o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na quarta-feira (27), às 14h30. Salles apresentará as diretrizes e os programas prioritários do ministério para 2019 e para os próximos anos. O requerimento para o convite ao ministro partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A audiência está marcada para a sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Governadores convidados para audiência pública sobre região metropolitana do DF


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h59
Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, podem participar, na quinta-feira (28), de audiência pública no Senado. O debate é para instruir a MP 862/2018, que autoriza o Distrito Federal a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. A audiência está marcada para as 10h.
A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.
Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Doze desses municípios foram incluídos em 2018 com a aprovação da Lei Complementar nº 163.
Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.
Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.
A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares locais, após negociação entre os governadores.
Com informações da Câmara dos Deputados

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CPI de Brumadinho inicia fase de depoimentos com ex-presidente da Vale


  
22/03/2019, 18h01
A CPI de Brumadinho remarcou para quinta-feira (28), às 9h, o depoimento do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Ele deveria ter vindo à CPI no dia 21, mas apresentou um atestado médico e solicitou o adiamento do depoimento. Schvartsman estava no comando da Vale quando aconteceu o desmoronamento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

 
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