sexta-feira, 22 de março de 2019

Na primeira noite preso, Temer ficará em sala da PF no Rio


Ex-presidente é acusado de receber propina de obras de Angra 3

Publicado em 21/03/2019 - 22:58
Por Agência Brasil  Brasília
A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão será em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, porque a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba, no Paraná.
A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Na chegada ao local, o comboio do ex-presidente enfrentou um longo trânsito.
A defesa de Temer ingressou nesta quinta-feira (21) com pedido dehabeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo..
O ex-presidente Michel Temer chegou à Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, no fim da tarde desta quinta-feira (21)
Ex-presidente é preso em São Paulo e levado para Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro - Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

 

Todos juntos

Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, determinou que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.
Na mesma unidade de Pezão, deverão ficar o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
Segundo o MPF, Temer e Moreira necessariamente não precisam passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, podendo fazer o exame em outro local.
Edição: Carolina Pimentel

Temer deve ser ouvido por delegado considerado seu 'maior inimigo'


A rodada de oitivas terá a presença do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta

Temer deve ser ouvido por delegado considerado seu 'maior inimigo'
Notícias ao Minuto Brasil
HÁ 58 MINS POR FOLHAPRESS
POLÍTICA POLÍCIA FEDERAL
CAMILA MATTOSO E CATIA SEABRABRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Os dez investigados presos pela Lava Jato devem prestar depoimentos na manhã desta sexta-feira (22). A rodada de oitivas terá a presença do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, eleito por Michel Temer como seu maior inimigo há cerca de um ano e meio.
Pela programação anunciada pela PF, Malta chega ao Rio por volta de 9h30 e vai colher o depoimento do ex-presidente, preso nesta quinta-feira (21).
A assessoria jurídica do político foi surpreendida com a informação nesta manhã e vai tentar evitar que ele seja ouvido.
O delegado investiga Temer desde o fim de 2017, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura do inquérito dos portos, sobre propina no setor portuário.
Desde então, o emedebista não poupou Malta e diversas vezes o atacou ou criticou a apuração por ele conduzida.
O inquérito foi finalizado e relatado no fim de 2018, com dez indiciados, entre eles Michel Temer -que depois também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
No período de quase um ano em que foi alvo no caso dos portos, o ex-presidente se mobilizou nos bastidores na tentativa de derrubar o delegado e, publicamente, fez duros discursos.
Ele dizia ser alvo de perseguição por parte de Malta.
Em janeiro de 2018, por exemplo, o emedebista escreveu que faltava isenção e imparcialidade na condução do inquérito e que o policial havia faltado com respeito e tinha sido agressivo.
A mensagem de Temer fazia referências às 50 perguntas enviadas a ele pela PF, sobre portos.
A lista de questionamentos foi assinada por Malta.
"Eminente ministro, antes de prestar os esclarecimentos pertinentes a cada questão, peço vênia para realçar, data vênia, a natureza ofensiva de algumas delas. Na verdade elas denotam absoluta falta de respeito e de urbanidade e principalmente ausência das necessárias imparcialidade e isenção por parte de quem deve buscar a verdade real e não a confirmação de uma imaginada responsabilidade", afirmou o político numa espécie de introdução para Luis Roberto Barroso, relator do inquérito.
Já em uma das respostas, Temer foi ainda mais incisivo: atacou a "impertinência da pergunta" que, segundo ele, colocava "em dúvida" sua "honorabilidade e dignidade pessoal".Em abril de 2018, entre diversas críticas, o à época presidente fez um duro pronunciamento no Palácio do Planalto e exigiu a abertura de apuração para saber sobre vazamentos do inquérito.
A declaração foi feita em resposta à reportagem publicada pela Folha que mostrava que a polícia suspeitava já naquele momento que Temer tinha lavado dinheiro de propina.
Mesmo sem ter citado nominalmente Malta, o discurso foi interpretado pela PF como uma tentativa de constranger o delegado.
Em junho do ano passado, a defesa do político chegou a cogitar um pedido formal de afastamento do policial, mas acabou desistindo por achar que não teria sucesso.
Apesar da ofensiva, Temer acabou indiciado no inquérito e ainda sofreu outro revés: mesmo com duas mudanças na direção-geral da PF, Malta continuou no grupo que investiga crimes de políticos, e ainda foi promovido a chefe dessa equipe.
Por causa disso, o delegado coordenou a operação desta quinta-feira (21). Ele estava em São Paulo, comandou as prisões, mas por decisão da direção da PF, não participou pessoalmente da de Temer, com a finalidade de evitar desgaste e exposição.

CAE vota proposta que incentiva projetos socioeducativos nos municípios


  
Da Redação | 21/03/2019, 17h03
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove reunião na terça-feira (26), a partir das 10h, com 13 itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que determina a destinação de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nos municípios.
PLS 304/2016, do então senador José Agripino (DEM-RN), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem voto pela aprovação do relator na CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano. A divisão do dinheiro será realizada conforme os critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Podem ser votados ainda requerimentos que pedem audiências públicas para debater a política de preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP Residencial ou P-13), mais conhecido como gás de cozinha; o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos de imóveis de parentes de primeiro grau e o custo de transição da proposta de reforma da previdência.
Também há requerimentos a serem votados que convidam o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para discutirem na CAE as metas e diretrizes do atual governo para suas respectivas instituições.
Os senadores que integram a CAE também podem votar mensagens do Poder Executivo com a programação monetária do terceiro e quarto trimestres de 2018 (MSF 68/2018 e MSF 93/2018). O presidente da CAE é o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Paim destaca Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e lembra luta contra o apartheid


  
Da Redação | 21/03/2019, 17h04
O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, lembrado nesta quinta-feira (21), deve servir para reforçar o sentimento contra todo o tipo de preconceito e violência, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS).  Para o senador, a data visa despertar a consciência para o devido respeito com negros, brancos, índios, imigrantes e mulheres.
Paim afirmou que o preconceito e a discriminação no Brasil são mais significativos quando observados pelo contexto socioeconômico. A intolerância, afirmou o senador, é maior contra grupos da população que, não raro, são aqueles mais marginalizados, principalmente no campo econômico.
— É muita discriminação contra o setor mais vulnerável, independentemente da cor da pele, porque, quando a gente fala em combate ao preconceito, eles pensam que é somente um setor da sociedade, os negros. Mas não é — disse o senador, em Plenário.
Paim lembrou ainda um episódio de 1989, quando ele era deputado e integrou uma comissão de parlamentares que foi à África do Sul defender o fim da política de segregação do Apartheid e a libertação de Nelson Mandela. Na ocasião, ele foi convidado a participar de um evento com militantes e parlamentares sul-africanos.
— Chegando lá, pensei que ia achar só negros. Para alegria minha, porque essa é a visão que defendo, aquele espaço de debate político e público pelo fim do Apartheid e pela libertação de Mandela tinha, praticamente, metade branco e metade negro. Isso foi algo que nunca mais esqueci, porque acho que é assim que se escreve a história de uma nação — lembrou Paim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Diploma Bertha Lutz será entregue na próxima terça-feira


  
Da Redação | 21/03/2019, 17h29
O Congresso promove sessão na próxima terça-feira (26), às 10h, para entregar o Diploma Bertha Lutz a 23 indicadas. Na semana passada, a bancada feminina definiu os nomes homenageados. Juízas, artistas e produtoras artesanais estão na lista.
Já entre as homenageadas in memoriam, constam nomes como a vereadora Marielle Franco (1979-2018), a atriz Bibi Ferreira (1922-2019) e a tenista Maria Esther Bueno (1939-2018). A professora Heley de Abreu Silva Batista (1974-2017), que morreu ao salvar crianças de um incêndio numa creche em Janaúba (MG), também será homenageada.
O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. O nome do diploma é uma referência a Bertha Lutz, precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.

Bertha Lutz

Bertha Lutz (1894-1976) é uma referência para o movimento feminista no Brasil. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Bertha era formada em Biologia e Direito e foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CRE pode debater entrada do Brasil na OCDE com ministros da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores


  
Da Redação | 21/03/2019, 18h05
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (21) requerimento para realização de audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na pauta, as negociações envolvendo a eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O pedido partiu do senador Jaques Wagner (PT-BA), que criticou os acordos anunciados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organização Mundial de Comércio (OMC) em troca de um "duvidoso" apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posições históricas, que articula com outras nações em desenvolvimento. Além disso, o Jaques Wagner afirmou que esta eventual troca será prejudicial para a indústria, agricultura e o setor de serviços brasileiro.
— Seremos pressionados a reduzir a proteção tarifária em toda a tarifa externa comum. Teremos que negociar com todos os parceiros de Mercosul, afinal somos parte desta união aduaneira. A redução das tarifas será devastadora para setores da indústria que ainda não são muito competitivos. O Brasil pratica tarifas médias ponderadas de 11%, e tem tarifas na OMC de 35%. Já os países da OCDE praticam tarifas médias de 3%. O tombo será enorme — alertou.
Wagner ainda ponderou que a entrada do país na OCDE nos termos propostos pelos EUA fará com que o Brasil perca todas as preferências tarifárias que goza hoje nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o país perderá exportações e aumentará as importações destes mesmos países.
— Outro grande problema é que perderemos flexibilidades na implementação de políticas de industrialização, de desenvolvimento regional e de ciência e tecnologia, principalmente no que tange a subsídios e medidas compensatórias. Estaremos muito mais expostos nestes processos decididos no âmbito da OMC — disse o senador.

OMC

Jaques Wagner também acrescentou que o tratamento diferencial na OMC permite ao Brasil aumentar o comércio com outros países em desenvolvimento, adotar salvaguardas, ter mais flexibilidade para cumprir compromissos, períodos de transição mais longos nos acordos e assistência técnica. É por causa deste tratamento que o Brasil pode praticar tarifas de importação mais altas e não ser totalmente reciproco nas negociações com as nações ricas.
Outros parlamentares também criticaram a forma como o governo está conduzindo essa negociação. O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) afirmou que a diretriz já foi criticada pela própria ministra da Agricultura, Teresa Cristina. O senador Esperidião Amin (PP-SC) acrescentou que os EUA tem litígios na OMC contra o Brasil em relação às políticas de aço e agrícolas, e que a União Europeia, que tem muitos países na OCDE, ainda veta o pescado brasileiro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o Brasil precisa ser mais cauteloso e preservar as boas relações comerciais que tem com a China.
— São nossos grandes parceiros. Só em 2018 compraram US$ 75 bilhões da gente, tivemos um superávit de U$ 40 bilhões. Compraram U$ 2,7 bilhões de Mato Grosso do Sul, tivemos um superávit com eles de U$ 2,35 bilhões — afirmou Soraya.
Os senadores também decidiram que essa audiência deverá contar ainda com representantes da indústria nacional. Uma audiência com o chanceler Ernesto Araujo já está agendada para o dia 4 de abril.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)