Iniciativa, que é fruto de parcerias, tem como meta garantir a proteção dos mananciais e investir em programas de agricultura sustentável
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Os Sistemas Agloforestais (SAFs) permitem melhor aproveitamento de recursos naturais / Foto: Divulgação/Sema
O secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, Sarney Filho, visitou na quarta-feira (20), na região do Alto Descoberto, o projeto-piloto Sistemas Agroflorestais (SAFs), desenvolvido pelo GDF com o objetivo de preservar os mananciais que abastecem os reservatórios do Descoberto e do Paranoá. Ele esteve reunido com os técnicos e as famílias beneficiadas por essa iniciativa no Sítio Pinheiros, em Brazlândia, a 45 quilômetros do Plano Piloto. A visita faz parte da agenda comemorativa da Semana da Água – o Dia Mundial da Água é celebrado na sexta (22).
“Proteger os nossos mananciais, garantindo programas de agricultura sustentável para os pequenos agricultores, é prioridade do governador Ibaneis Rocha”, resumiu o secretário, que destacou a importância do projeto. Os Sistemas Agroflorestais são baseados na dinâmica da floresta natural e combinam espécies florestais com culturas agrícolas e/ou pecuária, procurando obter o melhor aproveitamento no uso dos recursos naturais.
O Sítio Pinheiros foi a primeira propriedade escolhida para ativação dos SAFs por ser um espaço pedagógico que realiza ações de educação ambiental destinadas a estudantes do DF e ao público em geral. “O sistema agroflorestal foi implantado em meio hectare do sítio, um local que é visitado por muita gente e, assim, se torna um polo demonstrativo”, informou a coordenadora do Projeto GEF Cidades Sustentáveis, Nazaré Soares. “A contrapartida do proprietário é cuidar, irrigar a fazer a manutenção da área.”
A implantação dos SAFs mecanizados teve início em março, com o plantio dos primeiros quatro hectares em oito propriedades. “Trata-se de um sistema inovador, que permite a redução da necessidade de mão de obra nos cultivos agrícolas associando geração de renda a recuperação das nascentes e Áreas de Preservação Permanente [APPs]”, explicou Sarney Filho. O projeto prevê a implantação de SAFs mecanizados em cerca de 40 propriedades no Paranoá e no Descoberto, as duas principais bacias de abastecimento de água do DF.
Renda
O produtor Carlos Augusto Toneli, que trabalha em três hectares de terra na Colônia Agrícola Nova Betânia, em São Sebastião e quer diversificar a produção e aumentar a renda. Atualmente, o agricultor planta mandioca e cria galinhas caipiras e porcos. Sua ideia é, a partir dos conceitos dos SAFs, investir na criação de peixes. “Já conheço o sistema de agroflorestas e quero saber como posso fazer para adubar e irrigar a terra com a água que já é utilizada no tanque dos peixes”, contou.
Proprietário da Estância Nova Cabrália, com 108 hectares de terra no município de Carlos Chagas, no nordeste do estado de Minas Gerais, Euler Rodrigues Batista já implementou o sistema de agroflorestas em dois hectares da propriedade. “Quero aprender mais sobre o sistema”, disse o produtor, que não perde a oportunidade de conhecer as inovações para o campo sempre que vem a Brasília para visitar a filha Mariana, que é agrônoma.
Representante de uma empresa que comercializa sementes de espécies nativas do Cerrado, Simone Rodrigues de Sousa aproveitou o evento para conhecer os SAFs e fazer contato com os participantes. “A empresa também coleta, beneficia e vende sementes”, detalhou. “É importante participarmos desse tipo de iniciativa porque é uma grande oportunidade para conhecermos as necessidades dos produtores”.
Projeto
A implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs mecanizados) está inserida no Projeto GEF Cidades Sustentáveis, que atua por meio do planejamento urbano integrado e de investimentos em tecnologias inovadoras.
Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), sigla em inglês), o GEF Cidades Sustentátveis é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (MCTIC) em parceria com a ONU Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGRR), Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e Agência Recife para Inovação e Estratégia.
A comissão externa sobre o desastre de Brumadinho (MG) realiza audiência pública hoje para discutir o descomissionamento das estruturas de barragens e tecnologias de aproveitamento de rejeitos.
Foram convidados para o debate, a pedido do presidente da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG): - o mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto Denes Martins da Costa Lott; - o professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Doutor em Engenharia Metalúrgica e de Minas na área de Concentração em Ciência e Engenharia de Materiais Sidney Nicodemos; e - o doutor em Geologia pela Albert-Ludwigs Universität Freiburg, Alemanha e ex-professor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, Marcelo Augusto Martins Neto.
A audiência pública ocorrerá às 9h30, no plenário 2.
Desastre A comissão externa acompanha os desdobramentos de um dos maiores desastres socioambientais do mundo, ocorrido no dia 25 de janeiro, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu e a lama de rejeitos atingiu comunidades de Brumadinho e o Rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.
De acordo com as últimas informações da Defesa Civil, até o momento foram confirmadas 209 mortes e 97 pessoas continuam desaparecidas.
Novas audiências Na terça-feira (19), a comissão externa aprovou 36 requerimentos de audiências públicas em Brasília, além de novos debates e visitas a cidades mineiras que vivem o risco de novos rompimentos de barragens.
Da Redação - MB
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta manhã o projeto de decreto legislativo que aprova protocolo de revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (PDC 773/17).
Segundo o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, ex-deputado Jorge Côrte Real, a adesão ao protocolo contribui para complementar a adequação da legislação interna e a do Mercosul que tem sido empreendida em relação à gestão de risco, à informatização, à cooperação entre Aduanas e entre estas e o comércio e à simplificação e harmonização de procedimentos.
Os deputados também podem votar a proposta que cria o grupo parlamentar Brasil-Namíbia (PRC 27/19). O principal objetivo do grupo, segundo o autor do projeto, deputado Jorge Braz (PRB-RJ), é aprimorar as relações entre os dois países e promover o intercâmbio entre os respectivos órgãos legislativos.
Na primeira reunião de trabalho do ano, a frente destacou também a necessidade de novos recursos para Santas Casas
A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas debateu, nesta quarta-feira (20), a situação financeira e de gestão dessas instituições sem fins lucrativos. O colegiado foi reinstalado no início de fevereiro.
De acordo com o coordenador da frente, deputado Antonio Brito (PSD-BA), há três pontos que serão tratados com prioridade pelos parlamentares.
"Primeiro precisamos de recursos novos para as Santas Casas, com incentivo aos contratos que hoje são feitos entre governo federal, governo do estado, prefeituras, pelo Sistema Único de Saúde. Segundo, precisamos refinanciar as dívidas das Santas Casas, que chega a um valor de 22 bilhões, mais diretamente com bancos e fornecedores. E terceiro, que possamos manter as certificações das Santas Casas, frente às isenções que as entidades têm."
Antonio Brito explicou que, no ano passado, foi aprovada medida provisória que garantiu o uso de dinheiro do FGTS para rolagem das dívidas das Santas Casas, mas que é necessário regulamentar esse processo para evitar que mais instituições sejam fechadas. Nos últimos anos, conforme o deputado, num universo de 2.500 entidades, 218 encerraram as atividades devido a dificuldades financeiras.
Recursos Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, que também participou do encontro, as Santas Casas são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS, mas não recebem o devido reconhecimento do governo. Ele reclamou que os recursos para as instituições que foram aprovados através de medida provisória não foram regulamentados até hoje.
"Chega na hora de sair [o dinheiro], a Caixa Econômica Federal, o BNDES, falam que não dá para sair porque eles querem botar mais 3% de taxa de risco. Até agora a gente não conseguiu botar a mão no dinheiro”, disse Rogatti. “Estamos há 13 anos sem reajuste da tabela SUS. Qual entidade, qual empresa que sobrevive se ficar 13 anos sem ter aumento?", indagou.
Durante a reunião, o representante do BNDES João Paulo Pieroni informou que o banco irá abrir uma linha de crédito para atender as Santas Casas. No entanto, Edson Rogatti protestou em relação ao valor mínimo dos empréstimos a serem concedidos, uma vez que não poderá ser usado pelas instituições de pequeno porte.
Reportagem - Mônica Thaty Edição - Marcia Becker
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Nascimento lembra que a Constituição proclamou, como decorrência da liberdade partidária, a autonomia dos partidos para definir a sua estrutura e funcionamento
O Projeto de Lei 1321/19 altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) para garantir às legendas autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de partidos.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do PMN para ampliar, de quatro para oito anos os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da agremiação.
As decisões são criticadas pelo autor do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele destacou que tanto a Constituição quanto a Lei dos Partidos garante autonomia administrativa aos partidos.
“Nada mais natural, portanto, do que se tornar ainda mais explícito de que aos partidos políticos é assegurada a autonomia para, dentro de sua estrutura e democracia internas, fixar o tempo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos, sejam eles permanentes ou provisórios”, disse.
Tramitação A proposta está na pauta do Plenário, em regime de urgência, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Dia Internacional de Síndrome de Down, uma reportagem da TV Câmara mostra o dia a dia das pessoas com a síndrome, a inclusão garantida pela lei atual e propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para, por exemplo, garantir o benefício de prestação continuada para pessoas com a síndrome que já conseguiram entrar no mercado de trabalho.
Da Redação - ND
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O acordo beneficia turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão
Pedro França/Agência Senado
O acordo assinado pelo governo brasileiro precisa ser ratificado pelo Congresso
Cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados pretendem suspender os efeitos do decreto (9.731/19) do presidente Jair Bolsonaro que concede a turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão dispensa de visto para entrar no Brasil. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram propostos por deputados do PT, do PDT e do Psol.
A principal crítica dos parlamentares é que o decreto foi concedido unilateralmente, sem exigir reciprocidade dos quatro países beneficiados. A bancada do Psol, que assina a primeira proposta sobre o tema (PDL 61/19), argumenta que “esse favorecimento enfraquece o poder de negociação do Brasil em relação às condições migratórias impostas a brasileiros que viajam e migram, e favorece países específicos em detrimento da soberania nacional e da proteção de nossos cidadãos”.
O partido ainda sustenta que, além de abrir mão da reciprocidade – princípio fundamental do Direito Internacional Público –, o decreto é inconstitucional por ferir o princípio da igualdade entre os Estados, previsto na Constituição Federal.
Proposto por cinco deputados do PT, o projeto de decreto legislativo 65/19 também pede a sustação do decreto para resguardar a soberania nacional e assegurar a aplicação do princípio da reciprocidade nas relações internacionais do Brasil.
“Esse ato unilateral não encontra respaldo na Constituição Federal e nem nos princípios do Direito Internacional Público, já que a dispensa de visto para turistas sem que haja reciprocidade não encontra precedentes na história do País, o que denota eventual submissão do Estado brasileiro à outras nações”, diz a justificativa apresentada ao projeto.
Perda de receitaO líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que assina o PDL 66/19, estima que, só com emissão de vistos, o Brasil deixará de arrecadar R$ 60,5 milhões por ano. De acordo com informações prestadas pelo Itamaraty, o Brasil emitiu 258.437 vistos para cidadãos destes quatro países em 2018.
“Se cada brasileiro que viajou aos Estados Unidos em 2017 [1,9 milhão de brasileiros] teve de pagar por um novo visto, o governo americano recebeu o equivalente a R$ 1,15 bilhão, ou seja, a entrada em nosso domínio territorial foi concedida unilateralmente, diminuindo nossa soberania como nação e abrindo nossas portas indiscriminadamente”, criticou Figueiredo.
Tramitação As propostas serão analisadas pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário. Os textos tramitam apensados ao projeto mais antigo, PDL 61/19.
Nesta sexta-feira (15), o vice-ministro de Ecologia e Meio Ambiente da China, Zhao Yingmin, e Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente, anunciaram que o país sediará as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho de 2019, com o tema “poluição do ar”.
Aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem prematuramente a cada ano devido à poluição do ar, sendo 4 milhões das mortes somente na região da Ásia e do Pacífico. O Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano incitará governos, indústria, comunidades e indivíduos a se unirem para explorar a energia renovável e as tecnologias verdes, bem como melhorar a qualidade do ar em cidades e regiões de todo o mundo.
A cidade sede do evento será Hangzhou, na província de Zhejiang. Porém, o governo chinês também se comprometeu a organizar as celebrações em várias partes do país.
O anúncio foi feito enquanto ministros do Meio Ambiente de todo o mundo participam do fórum ambiental global de mais alto nível, a Quarta Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA), em Nairóbi, e após a publicação de um relatório de revisão sobre o controle da poluição do ar em Pequim nos últimos 20 anos.
“A China será uma grande anfitriã global das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2019. O país demonstrou liderança no combate à poluição do ar internamente e, agora, pode ajudar a estimular outras partes do mundo a agirem. A poluição do ar é um desafio global e urgente que afeta a todos. A China irá, agora, liderar o impulso e estimular a ação global para salvar milhões de vidas”, declarou Joyce Msuya.
O país asiático, com seu crescente setor de energias verdes, emergiu como um líder climático. Metade dos veículos elétricos e 99% dos ônibus elétricos do mundo circulam dentro de suas fronteiras. Ao sediar o Dia Mundial do Meio Ambiente em 2019, o governo chinês poderá mostrar sua inovação e avançar rumo a um ambiente mais limpo.
Segundo um novo relatório da ONU sobre poluição atmosférica na Ásia e no Pacífico, a implementação de 25 políticas voltadas para tecnologias poderia resultar na redução de 20% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2) e de 45% das emissões globais de metano, o que poderia impedir a elevação da temperatura global em até um terço de grau Celsius.
O Dia Mundial do Meio Ambiente é um evento mundial liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que acontece todos os anos, no dia 5 de junho, e é comemorado por milhares de comunidades em todo o mundo. Desde que foi instaurado, em 1972, se tornou a maior celebração do nosso meio ambiente.
Segundo a ONU Meio Ambiente, 92% das pessoas em todo o mundo não respiram ar limpo; a poluição do ar custa à economia global 5 trilhões de dólares por ano; a poluição do solo pelo ozônio deverá reduzir os rendimentos de cultivos básicos em 26% até 2030.
Sobre a ONU Meio Ambiente
A ONU Meio Ambiente é a principal voz global em temas ambientais. Ela promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.
A ONU Meio Ambiente trabalha com governos, com o setor privado, com a sociedade civil e com outras instituições das Nações Unidas e organizações internacionais pelo mundo.
Deputados do PT, embora fizessem oposição a Temer, criticaram a prisão
Assim que foi anunciada a notícia da prisão do ex-presidente da República Michel Temer, deputados foram à tribuna e às redes sociais para comentar a medida. A primeira parlamentar a falar do assunto em Plenário foi a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Todo o Parlamento já esperava que a saída do Palácio do Planalto levasse à prisão do ex-presidente depois de duas denúncias rejeitadas pelo Congresso”, disse a deputada.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também afirmou que a prisão de Temer já era esperada. “Quem participou das comissões que analisaram as denúncias contra o então presidente Temer já sabia o que estava acontecendo”, disse.
Deputados petistas, apesar da oposição a Temer, criticaram a medida e a Operação Lava Jato como um todo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou a dizer que a operação é um “câncer”. “A Lava Jato promove prisões arbitrárias como o que ocorreu no dia de hoje, por isso precisamos dar um paradeiro a esse abuso de autoridade que ocorre no sistema brasileiro”, disse. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também disse que não foi respeitado o devido processo legal na prisão de Temer.
Também foi preso o ex-ministro de Temer Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para o deputado Célio Moura (PT-TO) a prisão foi uma “vingança” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, contra Maia. O presidente da Câmara criticou o ministro nesta quarta-feira.
Para o deputado José Nelto (Pode-GO), no entanto, a prisão é mais uma evidência a favor do fim do foro privilegiado para autoridades. “Temos de votar nesta Casa o fim do foro privilegiado, para que nenhuma autoridade seja encoberta. É preciso investigar todas as autoridades, só assim vamos mudar o Brasil”, disse.
Redes sociais Muitos parlamentares usaram plataformas de redes sociais para discutir a prisão de Michel Temer. O líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), publicou um vídeo em que destaca o fortalecimento das instituições brasileiras. “A gente não fica feliz em ter dois ex-presidentes da República presos, porque isso é sinal de que a cultura política brasileira está equivocada; mas só vamos mudar e corrigir isso se dermos independência e apoio às instituições para que elas façam o trabalho de combater a corrupção”, disse.
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) disse que a prisão é um recado para quem achava que “a Lava Jato tinha morrido”.
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) ressaltou que a prisão de Temer ocorre “em um momento em que a operação Lava Jato coleciona derrotas no STF e vê naufragar seu projeto privatista de um fundo bilionário”, disse, referindo-se à decisão que transferiu para a Justiça Eleitoral as investigações de crimes conexos a caixa dois.
Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), a prisão do Temer é “emblemática”. Também nas redes sociais, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que a prisão de Temer alimenta “o sonho do fim da impunidade no País”.
Reportagem - Carol Siqueira Edição - Marcia Becker
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Deputada Celina Leão, coordenadora da frente: A prioridade maior ainda é a violência contra a mulher
Foi instalada nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
Coordenadora do grupo, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse que a ideia é discutir não apenas mudanças nas leis para promover a defesa dos direitos da mulher, como averiguar a efetividade delas. “Muitas leis não conseguem obter a eficácia na ponta como deveriam”, observou.
Segundo a deputada, uma das prioridades da frente será o combate da violência contra a mulher. “A prioridade maior ainda é a violência. Todos os dias novos casos são noticiados. Hoje, por exemplo, o jornal local traz mais um feminicídio no Distrito Federal”, afirmou. “Mas não podemos deixar de falar de temas importantes também, como a questão da empregabilidade e a capacitação das mulheres”, completou.
Durante o lançamento da frente parlamentar, destacou-se que, no Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência. Os números são do Monitor da Violência, um estudo do site G1 em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Pena maior para feminicídio Integrante da frente, a deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pediu apoio para projeto de lei (PL 1568/19) de sua autoria para aumentar a pena mínima para o crime de feminicídio para 20 anos de reclusão, cumpridos em regime fechado. Hoje a pena prevista pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) é de reclusão de 12 a 30 anos.
“A proposta tem dois objetivos: punir de uma forma mais dura e ao mesmo tempo de tentar uma prevenção”, ressaltou. “O homem tem que fazer uma reflexão: se eu cometer um crime como esse eu vou ficar 20 anos preso, 20 anos que eu vou abrir mão da minha vida”, complementou.
Mulheres na política Outra participante da frente, a deputada Áurea Carolina (Psol-MG) defendeu que o grupo lute contra os retrocessos nos direitos das mulheres e defendeu cota de mulheres no Parlamento.
“Aqui no Congresso Nacional querem atacar direitos conquistados: querem impedir que a reserva de vagas para as candidaturas de mulheres continue e que a reserva de recursos para financiar as campanhas eleitorais de mulheres continue”, citou. “São avanços inegociáveis, a gente não pode permitir que isso tenha qualquer espaço no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Muito pelo contrário, a gente quer avançar ainda mais, a gente quer a paridade de gênero no Congresso.”
Já a ex-deputada Rosinha da Adefal, secretária adjunta da Mulher no governo de Jair Bolsonaro, saudou o fato de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter aumentado para 77 parlamentares. Na legislatura passada, quando havia apenas 55 deputadas. Hoje as mulheres representam 15% das vagas na Câmara e 51% da população brasileira.
Outras instâncias Além da frente parlamentar, a Câmara já conta com outros órgãos ligados à defesa dos direitos da mulher: a Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Externa da Violência contra a Mulher.
A deputada Flávia Arruda (PR-DF), presidente da comissão externa, informou que o órgão cobrará em todos os estados punição para os crimes de feminicídio, além de políticas para o combate da violência contra a mulher e acolhimento para as vítimas.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), por sua vez, lamentou o fato desse o único deputado do sexo masculino a comparecer ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. “Não se combate violência contra a mulher sem a participação dos homens”, opinou.
Texto do acordo internacional segue agora para análise do Senado
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Texto do acordo aprovado pelos deputados visa melhorar práticas internacionais em matéria aduaneira
O Plenário da Câmara dos Deputados criou, nesta quinta-feira (21), o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia, com o objetivo de promover intercâmbio entre os dois parlamentos. Deputados também aprovaram o texto do acordo para simplificação e harmonização de regimes aduaneiros nas fronteiras, que trata dos procedimentos tributários e fiscalizatórios nos postos de controle de importação e exportação de bens. A Convenção de Quioto Revisada (PDC 773/17) segue para análise do Senado Federal e depende de ratificação do Congresso para entrar em vigor.
A Convenção é a base para a procedimentos aduaneiros mais modernos, como sistema de “guichê único” nas fronteiras comuns, para diminuir a burocracia, e a adoção de gestão coordenada de fronteiras. Entre os objetivos do acordo estão o desenvolvimento de práticas e procedimentos de fronteiras uniformes em todo o mundo; a redução de cursos de processos aduaneiros; capacitação para mudança no ambiente de negócios, com estímulo ao cumprimento voluntário de normas.
O Executivo, ao encaminhar o acordo internacional à Casa, destacou que a Convenção de Quioto Revisada representa as melhores práticas internacionais em matéria aduaneira, adotadas por países que representam mais de 80% do comércio internacional. Entre os integrantes dos Brics – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – apenas o Brasil ainda não adota a convenção.
“A incorporação dessa Convenção ao ordenamento jurídico brasileiro propiciará maior inserção do País no cenário exterior, fazendo com que os principais atores no comércio internacional tenham conhecimento da adequação brasileira aos padrões e às melhores práticas mundiais em matéria aduaneira”, argumenta a exposição de motivos do governo Federal.
A Convenção revisada busca melhores práticas para a gestão de risco, informação prévia à chegada da carga, uso de tecnologia da informação, entre outros temas.
