Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

21/03/2019 - 14h09

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Roberto de Lucena, que reapresentou o projeto sobre transparência, arquivado com o fim da legislatura

O Projeto de Lei 203/19 pretende regulamentar a divulgação autônoma, por meio de portais voltados à promoção da transparência, de informações pelos órgãos e entidades do poder público. O texto acrescenta dispositivos à Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/11).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de proposta arquivada em decorrência do término da legislatura anterior (PL 7938/17). “Reapresentei em virtude de sua relevância”, disse o parlamentar.

“Iniciativas como o Portal da Transparência são meritórias e têm sido amplamente utilizadas pela imprensa e pelos cidadãos para acompanhar um sem-número de iniciativas”, afirmou Lucena. “Mas é preciso acrescer à LAI critérios de qualidade, uniformidade e amplitude das informações veiculadas, para que o cidadão possa examinar a execução orçamentária e operacional das iniciativas do poder público e formar seu parecer acerca da adequação e eficácia.”

O projeto estabelece requisitos mínimos para a divulgação das informações, como “indicação clara e padronizada, na página inicial, de atalho para acesso às informações veiculadas pelo órgão” e “livre acesso a qualquer interessado, independente de identificação, de fornecimento de informações pessoais ou de cadastramento prévio de qualquer natureza”, entre outros itens.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-203/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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Oposição cria frente contrária à reforma da Previdência

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

21/03/2019 - 14h54

Seis partidos integram a frente, juntos têm 132 votos na Câmara, o que não é suficiente para barrar a reforma no Plenário. São necessários 308 votos para aprovar a proposta

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

André Figueiredo: frente marca reunificação dos partidos de oposição

Seis partidos de oposição ao governo decidiram nesta quinta-feira (21) lançar uma frente parlamentar contrária à reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira (26). São eles: PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e PCB.

Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a decisão marca uma reunificação dessas legendas que formaram blocos separados logo no início da legislatura, sendo que o PCB não tem representação na Câmara.

Juntos, eles têm 132 votos na Câmara e são necessários 308 para aprovar a reforma em Plenário.

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que os votos necessários para barrar a reforma virão de outros partidos. "Buscando outros parlamentares, independentemente de suas legendas, além de uma grande articulação com a sociedade brasileira para construção de um grande movimento cívico nacional."

Para André Figueiredo, o saldo da reforma é bastante negativo para os trabalhadores em geral. "Da maneira como foi proposta, a reforma vai causar um grande malefício à base da pirâmide, às pessoas que não têm mais o que perder porque já perderam tudo. Então temos que fazer essa grande articulação e esses partidos estão extremamente unificados nessa ação."

Conheça os principais pontos da proposta de reforma da Previdência

Deficit público
Mas o governo tem afirmado que a reforma previdenciária não seria uma opção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem destacado a situação das contas públicas e alertado para necessidade da reforma. "Para retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro”.

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Guedes ressaltou ainda que todas as aposentadorias e até mesmo os salários dos servidores públicos estariam em risco. “Porque o Estado está em ritmo acelerado rumo à insolvência." A reforma da Previdência pretende economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Projeto define dias da semana para diplomação de eleitos

POLÍTICA

21/03/2019 - 16h54

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Para o deputado Chico D'Angelo, a diplomação tem grande importância e não pode coincidir com o trabalho legislativo

O Projeto de Lei 490/19 altera o Código Eleitoral (4.737/65) para definir segunda ou sexta-feira como dias para a cerimônia de diplomação de candidatos eleitos para os cargos de deputado federal e senador.

Autor da proposta, o deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ) argumenta que após as eleições, realizadas no mês de outubro, a próxima etapa do processo eleitoral, e não menos importante, é a diplomação, ato por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos são oficialmente credenciados e habilitados para o exercício do cargo para o qual foram eleitos ou reeleitos.

“Apesar da importância e do simbolismo desse momento para legitimação do processo político-eleitoral, é forçoso reconhecer o inconveniente político da possibilidade de realização da cerimônia de diplomação em dia coincidente com os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional”, argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-490/2019

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Roberto Seabra

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Coordenadora diz que grupo de trabalho não vai atrasar análise do pacote anticrime

SEGURANÇA

21/03/2019 - 18h03

Deputada Margarete Coelho coordena o grupo que deve reunir as propostas sobre segurança pública em discussão na Casa, incluindo o projeto do ministro Sérgio Moro

Acervo Câmara dos Deputados

Margarete Coelho:  não admitimos que grupo tenha interesse protelatório

A coordenadora do grupo de trabalho da Câmara que visa modificar a legislação penal e processual penal, deputada Margarete Coelho (PP-PI), rebateu críticas de que o objetivo do grupo seria adiar a análise do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para depois da votação da proposta de reforma da Previdência.

"Nós não admitimos de forma nenhuma que esse grupo tenha sido criado com qualquer interesse protelatório”, afirmou. A deputada lembrou ainda que a matéria é controversa e extensa. “O projeto do ministro Sérgio Moro, por exemplo, toca em quase vinte diplomas legais”, ponderou. 

O projeto apresentado por Moro (PL 882/19) e os projetos (PLs 10372/18 e 10373/18) resultantes de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes estão sendo analisados em conjunto e visam combater o crime organizado, as milícias privadas, o tráfico de drogas e armas e a violência indiscriminada que atinge a sociedade brasileira. Sugestões de outras propostas em tramitação na Câmara também poderão ser aproveitadas pelo colegiado.

O grupo de trabalho da Câmara já fez uma reunião preliminar e, nesta quinta-feira (21), a deputada Margarete Coelho também se reuniu com o ministro Alexandre Moraes para traçar um cronograma. "Estamos fazendo uma análise a várias mãos desses projetos, considerando três pontos: onde eles se encontram, onde eles se antagonizam, onde eles se distanciam. Para que nós tenhamos o melhor projeto possível para esta Casa votar e entregar à cidadania brasileira."

Audiências públicas
Além das discussões entre os deputados e os juristas, o grupo de trabalho da Câmara também vai ouvir a sociedade em audiências públicas. "O primeiro grupo era de juristas; o segundo grupo era do Poder Executivo. Então, essa Casa é uma casa do povo. Nós precisamos ouvi-los. E vamos fazer isso. Claro que com celeridade, volto a dizer, o nosso foco é na qualidade de trabalho."

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O relator do grupo de trabalho é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Nesta semana, ele defendeu a sistematização dos projetos da área de segurança em apenas duas semanas. 

O grupo tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. Na próxima terça-feira (26), o colegiado vai se reunir com o ministro do STF Alexandre Moraes.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-10372/2018
• PL-10373/2018
• PL-882/2019

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Geórgia Moraes

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Witzel se reunirá com ministro do Meio Ambiente para tratar sobre risco em barragens e crise hídrica no estado

MEIO AMBIENTE

Foto: Brenno Carvalho / Agência O GLOBO

O governador Wilson Witzel se reúne na próxima quinta-feira com o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio Tavares, para discutir sobre a situação das barragens no estado e, também, sobre a prevenção de crises hídricas como a de 2015, quando reservatórios quase atingiram o volume morto. De acordo com relatórios de órgãos federais, sete barragens no Rio apresentam grau de risco à vida e ao meio ambiente.

Serão temas do debate, a segurança hídrica e de barragens, incluindo a discussão de ações preventivas para evitar acidentes como o que aconteceu em janeiro em Brumadinho, Minas Gerais, que deixou mais de 170 mortos. Ao todo, são 29 construções do tipo em todo o território fluminense

'Alto risco'

No mês passado, o GLOBO publicou que, só no Rio de Janeiro, segundo relatórios de órgãos federais, há pelo menos sete barragens, que armazenam água ou restos de mineração, com alto dano potencial associado (DPA). Ou seja, podem causar mortes e grandes impactos sociais, econômicos e ambientais em caso de rompimento ou vazamento. As más condições de conservação fazem com que três sejam avaliadas como de alto risco (CRI) para acidentes

Embora poucos saibam de sua existência, essas unidades, juntas, têm em seu entorno cerca de 240 mil habitantes, o que aumenta a preocupação. E não é só: uma emergência afetaria o fornecimento de água para oito milhões de moradores do estado. Um eventual rompimento da barragem de Quatis, da Cimento Tupi, a 500 metros da Via Dutra, derramaria toneladas de argila arenosa e aumentaria a turbidez no Rio Paraíba do Sul, que abastece 7,3 milhões de pessoas na Região Metropolitana. Os estragos na Vila dos Remédios, onde Isadora mora, seriam grandes.

— Fiquei surpresa ao saber que esse morro é uma barragem. Dá medo, porque não faço ideia do que fazer em caso de acidente — diz Isadora.

Já o último Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), concluído em novembro do ano passado com base em dados de 2017, aponta que o Rio tem 29 represas para abastecimento ou uso industrial, entre outras funções. A fiscalização de todas é de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e 21 sequer foram classificadas quanto ao grau de risco. No entanto, duas constam de uma lista de 45 em todo o país com algum comprometimento estrutural importante, com altos DPA e CRI: Gericinó, entre Nilópolis e Mesquita, e Juturnaíba, entre Silva Jardim e Araruama.

Fonte: AFP

Deputados defendem cotas para reduzir violência contra população negra

DIREITOS HUMANOS

21/03/2019 - 18h32

Bancada de parlamentares que se declaram negros cresceu nesta legislatura, mas ainda é minoria na Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Damião Feliciano: deputados que defendem a luta contra a discriminação racial devem se organizar para votar projetos que beneficiem os negros

Na data escolhida pela ONU para o Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de março), deputados defendem na Câmara dos Deputados o sistema de cotas para permitir a inclusão de negros e reduzir os índices da violência urbana, que atinge em especial a população afrodescendente.

Segundo dados do Atlas da Violência 2018, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ipea, o número de negros mortos cresceu 23% no último ano. Já o número de não negros mortos teve uma redução de quase 7%.

Para o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), o avanço da educação é fundamental para que os negros alcancem melhores posições no país. "Nós avançamos muito, mas precisamos avançar mais. Sou favorável à cota, porque eu sou produto disso. A educação transforma e é importante que a gente vá fazer a discussão", disse.

Damião Feliciano adiantou que os deputados que defendem a luta contra a discriminação racial devem se organizar para votar projetos que beneficiem os negros.

Bancada
Dos 513 deputados eleitos em 2018, 104 se declaram pardos e 21, pretos. Com isso, o número de deputados negros, que é a soma de pardos e pretos, segundo critério do IBGE, cresceu quase 5% na eleição de 2018, em comparação com 2014. Ainda assim, eles representam menos de 25% da bancada total da Câmara, apesar de serem mais de 50% da população brasileira.

A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) também destacou a necessidade da existência de cotas para negros, como forma de democratizar a educação superior.

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"A gente precisa fazer uma reparação histórica, aquilo que é desigual na sociedade tem que ser tratado com desigualdade para corrigir essas desigualdades históricas. A gente quer igualdade, justiça, a gente quer participação plena de negros e negras nas universidades", observou.

História
O Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, criado pela ONU em 1960, relembra o "massacre de Sharpeville", quando 69 pessoas foram mortas enquanto protestavam contra o regime do apartheid na África do Sul.

Reportagem – Caroline César
Edição – Roberto Seabra

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Câmara homenageia Dia Nacional da Advocacia Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

21/03/2019 - 18h46

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quinta-feira (21) para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública. Os advogados públicos exercem atividade prevista na Constituição: representar o poder público da União, estados e municípios na defesa do patrimônio público e em ações contra terceiros. Eles também prestam assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor do requerimento para realização da solenidade, destacou a importância da atuação dos advogados públicos em todas as suas posições. “Independentemente da esfera em que atuem, há de se enaltecer o trabalho desenvolvido pelos advogados e advogadas da União, procuradores da fazenda nacional, procuradores federais, estaduais, municipais e demais servidores, responsáveis por levar adiante a missão da advocacia pública”, disse.

Defesa da população
O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, destacou que quem ocupa cargo público deve representar o povo de maneira responsável e ética, a fim de corresponder aos anseios da sociedade. Ele acrescentou que a gestão da AGU não se esgota nos quatro anos de um mandato presidencial, e é preciso atuar olhando para o futuro sem amarras partidárias. “O que está em jogo não são cores partidárias, nós precisamos entender que o que está em jogo é o País”.

A reforma da Previdência, em análise na Câmara, foi criticada por vários deputados e representantes da categoria presentes à solenidade. Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que faz parte dos quadros da advocacia pública, a proposta não visa combater privilégios. “Cada vez que a gente se aprofunda no exame dessa proposta, vemos que ela está voltada efetivamente a atingir o povo brasileiro na base da pirâmide social”.

Reportagem - Karina Berardo
Edição - Geórgia Moraes

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Propostas sobre segurança em barragens serão disponibilizadas para consulta pública

MEIO AMBIENTE

21/03/2019 - 19h51Atualizado em 21/03/2019 - 20h58

Após consulta da população, os projetos serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Comissão sobre desastre em Brumadinho debateu nesta quinta-feira sugestões de aproveitamento de rejeitos da mineração

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho (MG) vai colocar em consulta pública as propostas de mudanças na legislação sobre segurança de barragens.

"Nós abriremos, de 5 a 11 de abril, consulta pública na internet para a população brasileira dar sugestões em relação a essa legislação”, disse o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG).

Após a consulta pública, serão colhidas as assinaturas de líderes partidários para que as propostas passem a tramitar em regime de urgência e sejam votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara no fim de abril ou início de maio.

Mais de 100 projetos de lei que reformulam a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) estão sob análise da comissão. As propostas serão organizadas em eixos temáticos, como segurança de barragens, planos de ação de emergência e indenização em caso de acidentes socioambientais.

Dia nacional de mobilização
O cronograma anunciado por Zé Silva prevê o encerramento dos trabalhos da comissão em 25 de abril. Os deputados querem transformar essa data em dia nacional de mobilização em defesa dos atingidos por barragem. “Nesse dia, vamos requisitar que o presidente da Câmara vá ao evento receber o requerimento de urgência urgentíssima [das propostas]. E, depois, é votar as leis", disse o deputado.

No dia nacional de mobilização, a intenção de Zé Silva é utilizar um auditório da Câmara para reunir vários atingidos por barragens e encaminhar suas reivindicações.

Aproveitamento de resíduos
Engenheiros e geólogos apresentaram nesta quinta-feira (21), em audiência pública na comissão, sugestões de aprimoramento em outros dois eixos da revisão legislativa: a desativação (descomissionamento) de barragens e o aproveitamento dos rejeitos da mineração.

Eles concordaram que leis, incentivos fiscais e foco empresarial em sustentabilidade podem viabilizar um mercado para reaproveitamento de rejeitos minerais, por exemplo, na produção de concreto, argamassa, mistura asfáltica e pré-moldados para a construção civil.

Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), o engenheiro Sidney Nicodemos garantiu que os rejeitos podem gerar emprego e renda. “Nós falamos de algo em torno de 2,5 bilhões de toneladas de resíduos gerados anualmente. A maior parte é lançada em barragens. A taxa de reutilização é extremamente baixa: quase nada é reutilizado”, afirmou.

“Nos países onde o programa de reutilização foi implementado, a maior parte é estocada em pilhas para futura utilização ou já é utilizada, após tratamento, diretamente para a fabricação de alguns produtos que são comercializados”, disse Nicodemos.

Planejamento
Mestre em sustentabilidade socioeconômica e ambiental e ex-presidente do comitê de bacias hidrográficas do rio Paraopeba, Denes Lott admitiu que ainda são muito recentes as normas que tratam de desativação de barragens. Como a mineração é uma atividade finita e deixa graves impactos socioambientais, ele defende que a legislação obrigue as mineradoras a planejar o fechamento das minas mesmo antes de iniciar o empreendimento.

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"Planejar o fechamento permite tornar efetiva a ideia de sustentabilidade na atividade mineral, regulamentando melhor o uso da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], talvez criando uma poupança pública, e minerar com a utilização da técnica do fechamento progressivo", disse Lott.

Entre os exemplos bem-sucedidos de espaços construídos sobre antigas áreas de mineração, Lott citou o estádio do Sporting Club Braga, em Portugal; o Projeto Eden, na Inglaterra; o teatro Ópera de Arame, em Curitiba; o Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte; e o campus da Universidade Federal de Ouro Preto (MG).

Cronograma da comissão

• 4 de abril - reunião com a Consultoria Legislativa para apresentação de todas as proposições
• 5 a 11 de abril: consulta pública em relação à legislação
• 15 a 17 de abril: elaboração da redação final das propostas
• 22 e 23 de abril: coleta de assinaturas de requerimento de urgência urgentíssima
• 25 de abril: dia nacional de mobilização em defesa pelos atingidos de barragem
• 29 e 30 de abril: possível votação em Plenário

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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