Presidente
do Paysandu diz que
família foi ameaçada e renuncia
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| Sergio Serra renunciou à presidência do Paysandu Foto: Fernando Torres/flickr/Paysandu |
sexta-feira, 7 de julho de 2017
politica
Servidores de Parlamentos de Língua Portuguesa exaltam intercâmbio com o Brasil
Encerrou-se nesta sexta-feira (7) o 1º Encontro dos Quadros das áreas de Administração, Finanças e Recursos Humanos dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Os participantes foram unânimes em elogiar a capacitação técnica dos servidores públicos do Congresso brasileiro, assim como metodologias de gestão e democratizantes que avaliam poderão ser muito úteis no aprimoramento dos parlamentos de seus países.
Durante toda a semana servidores dos parlamentos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe participaram de atividades, treinamentos, palestras e intercâmbio técnico com diversas áreas do Senado e da Câmara dos Deputados.
Transição política
Edgard Correa, diretor de Finanças da Assembleia Nacional de Angola, disse que a instituição tem exercido um papel moderador e democratizante na transição política de seu país. Angola terá eleições gerais no dia 23 de agosto, em que será escolhido entre outros cargos o novo presidente da República, que substituirá José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.
— O que mais me chama a atenção aqui é como o Parlamento brasileiro é aberto para a participação da sociedade, de entidades de classe e organizações não-governamentais. Ainda existe um pouco de tabu em meu país em relação a isso. Vocês tem uma cultura viva aqui que pode contribuir para uma gestão mais liberal no meu país — disse Correa, avaliando o que de mais positivo na sua visão ele pôde absorver durante esta semana de intercâmbio técnico.
Avaliação semelhante foi feita por Virgílio Gonçalves, diretor de Finanças da Assembleia de Cabo Verde. Ele entende que o Parlamento brasileiro fez uma opção por se abrir "totalmente" para a sociedade, algo que para ele contribui para uma percepção melhor da política.
— No mundo todo a política está em crise, os políticos tem sido mal avaliados, e no meu país não é diferente. Dentro desse contexto, honestamente eu acho que cabe aos parlamentos adotarem uma postura de transparência a mais ampla possível. Isso contribui para que as pessoas vejam que a política não se resume só a negociatas de bastidores — afirmou.
Gestão
Quanto à gestão, baseado na experiência brasileira, Gonçalves pretende incrementar na assembleia de seu país a prestação de contas pela internet da execução orçamentária. Também chamaram sua atenção inovações no modelo licitatório brasileiro, na catalogação patrimonial por rádio-freqüência e a integração na gestão de diversas secretarias.
Já Silvana Rocha, da área de recursos humanos da assembleia cabo-verdiana, afirmou que atuará na implantação do sistema de transmissão on-line das reuniões de plenário e das comissões parlamentares. Também vai propor a instalação de um centro de formação nos moldes do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, do Senado) e do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Também buscará incrementar o controle biométrico por meio de um banco de horas, como é feito no Brasil.
O banco de horas também foi mencionado por Raquel Taiela, da Assembléia Nacional de Moçambique, assim como a gestão de planos de saúde que conheceu aqui, que avalia como um grande avanço.
Já Eduardo Corte-Real, da área de recursos humanos do parlamento de Timor Leste, lembrou o desafio que ainda é para sua jovem nação manter-se atualizada na gestão da tecnologia da informação. Com base em metodologias implementadas no Brasil, ele pretende incrementar a atuação do parlamento timorense na popularização da Língua Portuguesa, ainda minoritária em seu país, após décadas de domínio da Indonésia, encerrado em 2002.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
politica
Projeto prevê júri popular para crime de corrupção
07/07/2017, 19h13 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 19h17
Projeto do senador José Medeiros (PSD-MT) estabelece julgamento pelo tribunal do júri dos crimes de corrupção de maior monta. Atualmente, apenas crimes contra a vida, como assassinatos, são julgados dessa forma. O PLS 217/2017 altera o Código de Processo Penal para atribuir ao tribunal do júri a competência para julgar os crimes de corrupção passiva e ativa, quando a vantagem indevida for igual ou superior a 500 salários mínimos. O senador diz que o seu projeto é inspirado no modelo norte-americano, que faz o julgamento de forma mais rápida. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
politica
Caiado diz que projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados dará paz aos investidores
07/07/2017, 19h20 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 19h28
Em entrevista ao programa Senado em Revista, o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), rebateu as críticas ao SCD 5/2017 que deve regularizar os incentivos fiscais concedidos por diversos estados. Para ele, sem a aprovação dessa proposta, diversas indústrias e empresas, atraídas pela redução de impostos, poderão encerrar suas atividades, provocando mais desemprego. A concessão de incentivos fiscais pelos estados, à revelia do Conselho de Política Fazendária (Confaz), foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ronaldo Caiado foi entrevistado pela repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
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Pequenas transportadoras de turismo poderão ser incluídas no Simples Nacional
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas exclui as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio.
O Projeto de Lei do Senado 219/2017 Complementar, do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui essa categoria no Simples Nacional. O senador observou que a crise econômica associada à alta carga tributária e à concorrência desleal com o transporte pirata obrigam as pequenas empresas de turismo a encerrarem suas atividades.
Permitir que esses empresários também façam o pagamento simplificado de impostos, disse o senador Paim, além de diminuir custos, vai contribuir para o crescimento do setor e reduzir o emprego informal.
— É mais do que justo! Eu percebi que estava havendo com eles uma discriminação porque a outros setores é permitido — e até outros setores que atuam de forma semelhante ao que eles fazem. Então, por que eles não podem estar também no Simples Nacional, pagando menos contribuição? – questiona o senador.
A proposta que inclui as pequenas transportadoras turísticas no Simples Nacional aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Da Rádio Senado
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CAE deve concluir votação de proposta para agilizar renegociação de dívida rural
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir, na terça-feira (11), a partir das 10h, a votação de quatro projetos aprovados na última reunião, na forma de substitutivo, e que serão analisados em turno suplementar. O primeiro deles é o PLS 354/2014, que estabelece regras para renegociação da dívida rural. Pela proposta, agricultores que contraíram empréstimos e estão inadimplentes poderão renegociar os débitos de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Entre as regras definidas, estão prazo para conclusão do processo de renegociação, critérios que a instituição financeira deverá analisar e procedimentos para o agricultor reapresentar a proposta caso ela seja rejeitada. O projeto é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e está sendo analisado na forma de substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
O PLS 18/2016 visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Para isso, muda regras da recuperação judicial, com foco nos chamados créditos extraconcursais – aqueles decorrentes de obrigações assumidas pela empresa durante a recuperação.
Esses créditos têm prioridade na ordem de pagamento, caso haja posterior decretação de falência. O projeto muda a redação da nova Lei de Falência, deixando claro que os créditos são considerados extraconcursais no momento em que o juiz decide conceder a recuperação judicial. O projeto é de Fernando Bezerra Coelho e tem substitutivo do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
Registro de empresa
O PLS 150/2016 delimita prazo de cinco dias úteis para a extinção do registro de empresas nacionais. Estabelece que esse tempo será contado a partir da baixa do registro do empresário ou da pessoa jurídica no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Dentro desse prazo deverão ser extintos os registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sem necessidade de qualquer providência por iniciativa do empresário ou da pessoa jurídica. O projeto é do senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Por fim, entre os projetos que passarão por turno suplementar, o PLS 632/2015 obriga todas as empresas de grande porte, mesmo as que não sejam sociedades anônimas, a divulgarem balanços contábeis. Esses documentos deverão ser disponibilizados através da imprensa oficial e de jornais de grande circulação. Valdir Raupp é o autor, e o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou substitutivo.
Empréstimo
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também solicitação (MSF 40/2017) encaminhada pela Presidência da República para contratação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Belém (PA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 125 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova (Promaben II).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CCJ sabatina Raquel Dodge na próxima quarta-feira
Indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge será sabatinada na próxima quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da mensagem presidencial (MSF 37/2017) é o senador Roberto Rocha (PSB-MA).
Raquel Dodge substituirá Rodrigo Janot, que deixa o posto no dia 17 de setembro. A expectativa é de uma reunião longa. A sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, durou 11 horas. A última sabatina de Janot, em 2015, durou dez horas.
Antes de responder às perguntas, Raquel Dodge deve fazer uma exposição. O tempo será definido pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Durante a inquirição, cada senador tem dez minutos para perguntar. A indicada tem o mesmo tempo para responder. São cinco minutos para réplica e cinco para a tréplica.
Todos os senadores podem participar da sabatina, mas os integrantes da CCJ têm preferência na inquirição. São 27 titulares e 27 suplentes. A reunião é pública, mas a votação é secreta. Os parlamentares não podem justificar ou declarar o voto.
A reunião da CCJ será interativa: o cidadão pode enviar perguntas por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 22 11). A sabatina de Alexandre de Moraes teve recorde de participação popular, com mais de 1.600 manifestações. Algumas delas foram lidas durante a audiência e respondidas pelo indicado.
Depois da CCJ, a indicação de Raquel Dodge precisa ser confirmada pelo Plenário. Também nesse caso, a sessão é pública, e a votação, secreta. A decisão do Senado é comunicada ao presidente da República, responsável pela nomeação.
Currículo
Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice sugerida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. É a primeira vez em 14 anos que o presidente da República não escolhe o primeiro da lista.
Se for aprovada pelo Senado e nomeada pelo presidente da República, Raquel Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
Ela integra o Ministério Público Federal desde 1987. Foi promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1993 e ao de subprocuradora-geral da República em 2008. Esteve à frente da operação “Caixa de Pandora”, que prendeu o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Plenário pode votar convalidação de incentivos fiscais e nova procuradora-geral
O Plenário do Senado deve decidir na próxima quarta-feira (12) se mantém as alterações da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que convalida incentivos fiscais de estados a empresas e indústrias (PLS 130/2014). O texto aguarda apenas esse passo antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
No mesmo dia, o Senado pode confirmar o nome da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge como nova chefe do Ministério Público Federal. A indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República (MSF 37/2017) será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã da quarta-feira.
Incentivos
O PLS 130, originalmente aprovado pelo Senado no início de 2015, trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da federação fazem isso com o objetivo de atrair empresas e indústrias para seu território, em busca de geração de empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal".
Os deputados fizeram modificações na proposta, e agora o Senado precisa decidir se as mantém ou rejeita. Caso mantenha, o substitutivo da Câmara será encaminhado para sanção; caso rejeite, o que será enviado ao presidente da República é o texto original do Senado.
A proposta tem o objetivo de findar a "guerra fiscal", criando regras mais flexíveis para a concessão de incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade. De acordo com o texto aprovado, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.
Procuradora
A decisão sobre Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República dependerá da CCJ. Na manhã da quarta-feira, a comissão irá sabatinar a indicada. Dodge fará uma exposição inicial e responderá a perguntas dos senadores. Todos os 81 membros da casa poderão se manifestar, com prioridade para os 54 integrantes da CCJ (27 titulares e 27 suplentes). Cada intervenção pode levar até 30 minutos, incluindo os tempos para pergunta, resposta, réplica e tréplica.
Após a sabatina acontecerá a votação, que é secreta. A decisão final constituirá o parecer da CCJ — favorável ou contrário à indicação — e será enviada para o Plenário independentemente do resultado. Lá, Raquel Dodge precisará da aprovação de pelo menos 41 senadores para ser aprovada e assumir, a partir de setembro, a chefia do Ministério Público Federal.
Aviação
O Plenário também pode decidir, na quarta-feira, sobre duas matérias que influenciam a aviação brasileira. O PLS 434/2011 regulamenta a profissão de aeronauta — o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Ele já havia sido aprovado no fim de 2014 e retornou com alterações da Câmara, que o Senado precisa confirmar. Depois disso o texto seguirá para a sanção presidencial.
Outro projeto em pauta é o que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O PRS 55/2015, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
politica
Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça
Augusto Castro | 07/07/2017, 17h14 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 17h18
Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.
Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça (11), acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois.
Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.
Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques.
Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o PLC terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
POLITICA
Comissão de Orçamento marca para quarta-feira votação de relatório da LDO
Da Redação | 07/07/2017, 18h55 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 19h11
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para quarta-feira (12) a votação do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). Na terça-feira (11), haverá reunião de representantes de líderes, às 14h30, na sala de reuniões da comissão.
O objetivo do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), é analisar rapidamente as mais de 2,5 mil emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. A Constituição determina a votação do projeto da LDO até 17 de julho para o início do recesso parlamentar.
— Nós vamos concluir a votação no prazo estabelecido. Portanto, há um acordo que a gente percebe, de boa vontade dos parlamentares, e eu tenho muita fé que nós vamos cumprir o cronograma e vamos entregar a LDO no prazo estabelecido — disse Berger.
Teto de gastos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.
O Orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação tem gerado uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
ESPORTE
Neilton sonha com Bota x Real no Mundial e pede a Bruno Silva "chegada" em CR7
Durante transmissão ao vivo em rede social, ex-jogador do clube alvinegro brincou com amigos e pediu o título da Libertadores
Irmão, pelo amor de Deus, traz esse título da Liberta. Imagina você dando uma chegada no Cristiano Ronaldo?? - comentou Neilton.
O atacante passou pelo Botafogo entre 2015 e 2016 e atualmente defende o Vitória.
O Botafogo, depois de conquistar a vitória fora de casa, recebe o time com a vantagem de se classificar às quartas de final com até um empate. A partida de volta acontece no dia 10 de agosto, no estádio Nilton Santos.
GLOBO ESPOTE
ESPORTE
Equipe troca caixa de câmbio de Hamilton, que perde chance de pole na Áustria
Inglês, vice-líder do campeonato, será punido com cinco posições no grid de largada para o GP da Áustria. Mercedes teve que trocar a caixa de câmbio no carro do tricampeão
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