SAÚDE

Anvisa suspende dez lotes de Captopril 25mg

Meidcamento fabricado pelo laboratório Lafepe tem problemas com princípio ativo Foto: Divulgação

Problema no teor do princípio ativo do Captopril, de de 25mg, do laboratório Lafepe, levou a suspensão de dez lotes do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O problema no remédio, indicado para tratamento de pressão alta, foi identificado durante testes de controle de qualidade feito agência reguladora.
Segundo a Anvisa, o resultado do teste de estabilidade, que avalia a qualidade do medicamento, mostrou que a quantidade do princípio ativo, o dissulfeto de captopril, nos compridos estava diferente do padrão. O princípio ativo, ressalta a agência, é a substância que dá a identidade do medicamento e faz ele agir no corpo do paciente.



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Confira os lotes interditados:15081401 (validade: agosto/2017), 15081402 (validade: agosto/2017), 15081403 (validade: agosto/2017), 15090230 (validade: setembro/2017), 15090231 (validade: setembro/2017), 15090232 (validade: setembro/2017), 15121446 (validade: dezembro/2017), 16030251 (validade: março/2018), 16030254(validade: março/2018) e 16030255(validade: março/2018).
A recomendação ao consumidor que esteja utilizando um dos lotes suspensão do medicamento é que troque-os no comércio ou em contato com o laboratório. A continuidade pode trazer prejuízos ao tratamento, já que o produto gera menos efeito do que o usual.






Fonte: O Globo

POLÍTICA

Temer e Moreira Franco foram 

'ingratos', diz Lula em depoimento

Ex-presidente falou à Justiça Federal como testemunha indicada pela defesa de Eduardo Cunha em ação sobre irregularidades na revitalização do Porto Maravilha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (4) que o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco foram “ingratos” por não terem lhe agradecido pela nomeação de Moreira para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal entre 2007 e 2010.

Atualmente, Moreira Franco, um dos políticos mais próximos de Temer, é ministro da Secretaria de Governo. No segundo mandato do governo Lula, ele foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Lula depôs nesta terça como testemunha indicada pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo no qual o peemedebista é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões do consórcio formado por OAS, Odebrecht e Carioca para viabilizar, junto à Caixa, o financiamento para a revitalização do porto do Rio de Janeiro, projeto conhecido como Porto Maravilha.

Durante o depoimento, Lula foi questionado se a nomeação de Moreira para a Caixa havia sido feita por Temer. Ele disse que não houve uma indicação específica de Temer, mas sim da bancada do PMDB na Câmara.

Em seguida, ele foi questionado pelo procurador Anselmo Lopes, do Ministério Público, se Temer e Moreira lhe agradeceram pela nomeação. Lula respondeu: “Não, não. Aliás, não me agradeceram, acho que foram ingratos”, disse o ex-presidente.

O ex-presidente negou ter conhecimento de irregularidades nas obras do Porto Maravilha ou da suposta interferência de Cunha para dar andamento ao projeto. Ele afirmou que conheceu o projeto pela imprensa. Na resposta, ele fez referência ao fato de as obras terem ligação com as Olimpíadas realizadas no Rio.

“Eu infelizmente não fui nem convidado para ir às Olimpíadas”, disse Lula.

Relação Cunha e Temer

Na mesma audiência na Justiça Federal também depôs, antes de Lula, o empresário Marcelo Odebrecht, chamado como testemunha de defesa do doleiro Lúcio Funaro, investigado como operador de Cunha no FI-FGTS.

Ele afirmou que “ouvia falar” da influência de Cunha sobre a Caixa, especialmente após a entrada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco.

“Isso era dito, não necessariamente na Caixa. Se ouvia falar que tinha influência na Caixa após entrada de Fabio Cleto. Que após a entrada, [Cunha] passou a ter influência. Nunca tratei diretamente nem nunca falei com ele sobre isso. Todo mundo dava como certo que Fábio Cleto estava sob influência de Eduardo Cunha”, disse Marcelo Odebrecht.

Ele também disse que “ouviu falar” que o presidente Michel Temer era do mesmo grupo de Eduardo Cunha, do qual também faria parte o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.“Ouvi falar que fazia parte desse grupo o presidente Michel Temer. Cláudio Mello [ex-diretor da Odebrecht] disse que tinha relação de Eduardo Cunha, com Henrique Alves. Fazia parte o Michel Temer, mas quem disse foi Cláudio Mello”, afirmou.

Questionado se propina entregue a Cunha destinava-se ao PMDB da Câmara, Marcelo Odebrecht disse que o ex-deputado tinha seu próprio grupo de influência na Câmara, que ia além de seu próprio partido.

“O que me informavam era que tinha grupo de influência dele. O que pessoal dizia é que ajudava muitos deputados do grupo político dele", afirmou.

Pastilha de hortelã

Lula entrou na sala de audiência às 15h20. Pouco antes de iniciar a videoconferência, sentado ao lado do advogado, Cristiano Zanin, o ex-presidente falou, sem citar nomes, sobre um artista norte-americano que teve câncer na laringe.

O ex-presidente afirmou, então, que o artista mudou a voz e que a dele estava igual. Afirmou, então, durante o tratamento de câncer, recebeu 33 bombardeios de radioterapia. "Foi como se surgisse uma nova erupção vulcânica até surgir uma nova pele no lugar", disse.

Em seguida, ele brincou um com os assessores achando que lhe dariam uma pastilha de hortelã para a voz. Lula também brincou com os jornalistas que puderam acompanhar a audiência na mesma sala.

Fonte: G1

POLÍTICA

PT/PB emite nota de repúdio sobre declarações de ex-senador

Roberto Cavalcanti disse em programa de rádio que Lula e Dilma Rousseff seriam bandidos. 

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores emitiu, na noite desta segunda-feira (3), nota pública em repúdio às declarações do ex-suplente de Senador, o proprietário do Sistema Correio de Comunicação, Roberto Cavalcanti. Em programa de rádio de emissora do sistema, o empresário declarou, de forma irresponsável, que Lula e Dilma Rousseff seriam bandidos.


Na nota, a direção estadual do PT repudia as acusações e lembra a história de militância de Lula e Dilma Rousseff contra a ditadura e sua contribuição para um país com menos desigualdades sociais durante os anos em que o partido esteve à frente do governo. Conforme a nota, “a prova de sua história, legado e dedicação ao Brasil é justamente o fato de hoje [Lula] liderar todas as pesquisas de intenções de voto para as eleições presidenciais de 2018.”


O texto também lembra que, mesmo em anos de investigações, não existe nenhuma condenação em primeira ou em segunda instância ao presidente Lula e à presidenta Dilma Rousseff e que, “numa democracia, não se acusa sem provas e nem se condena de forma antecipada”.

Ao final, o texto afirma que as direções Estadual e Nacional do PT tomarão as medidas jurídicas cabíveis sobre o fato. Confira a íntegra:


NOTA

Neste dia 03 de julho de 2017, durante um programa de rádio veiculado pelo Sistema Correio de Comunicação, o ex-suplente de Senador da República, o Sr. Roberto Cavalcanti, proprietário deste sistema de comunicação, proferiu graves acusações contra os Presidentes Lula e Dilma Rousseff, acusando-os claramente de serem “bandidos”. Trata-se de uma acusação irresponsável, ofensiva e caluniosa, que atesta falta de compromisso com a superação democrática da crise política que o Brasil vivencia.


1 – A trajetória política e de vida da Presidenta Dilma Rousseff é de dedicação e comprometimento com a democracia e com o Brasil. Desde muito cedo, Dilma militou e dedicou sua juventude à luta contra a ditadura. Por isso, foi torturada e presa por muitos anos. Entregou sua vida à luta por um Brasil livre no período político mais difícil vivido por nosso povo. Foi eleita e reeleita democraticamente, tendo sido deposta do cargo de Presidenta da Republica através de um golpe planejado por setores do Congresso Nacional, pelo empresariado conversador do país e por parte da grande mídia nacional;


2 – Não diferente, o Presidente Lula tem uma vida dedicada ao Brasil e a seu povo. Desafiou a ditadura militar na militância sindical em defesa dos trabalhadores, e foi peça fundamental no período da redemocratização brasileira. A prova de sua história, legado e dedicação ao Brasil é justamente o fato de hoje liderar todas as pesquisas de intenções de voto para as eleições presidenciais de 2018;


3 – Os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma foram marcados pela inclusão social e pelo desenvolvimento econômico. O Brasil, durante seus governos, retirou milhões de pessoas da linha de pobreza, estabilizando a economia, gerando milhões de empregos formais e garantido ao país um respeito internacional nunca antes desfrutado. O PT e sua militância não aceitam a desqualificação da vida e do legado dos dois maiores presidentes da história do Brasil;


4 – Nosso país vive profunda crise política, que atinge em cheio os principais partidos brasileiros. Mesmo tendo uma justiça parcial no caso da chamada operação Lava Jato, até hoje, depois de anos de investigação não existe nenhuma condenação, quer seja em primeira instância ou em qualquer esfera da justiça brasileira contra a Presidenta Dilma e o Presidente Lula;


5 – Nem mesmo o Ministro Marcos Pereira, que é Presidente licenciado do PRB, (partido do ex-suplente de Senador Roberto Cavalcanti), citado em delação da Odebrecht por ter recebido propina de 7 milhões de reais, pode ser acusado de “banditismo” sem que se tenha tido qualquer condenação contra o mesmo transitada em julgado. Numa democracia, não se acusa sem provas e nem se condena de forma antecipada;


6 – Por fim, informamos que os caluniados pelo Senhor Roberto Cavalcanti, as Direções Estadual e Nacional do PT estão tomando as providencias jurídicas cabíveis sobre o fato e continuarão lutando até o fim contra as práticas nefastas das elites conservadoras e seus braços no meio empresarial e nos conglomerados de comunicação.


João Pessoa, 03 de Julho de 2017.


Jackson Macêdo

Presidente do PT da PB.

UNIVERSO

A estratégia da Nasa para, pela 1ª vez, desviar um asteroide que passará perto da Terra

A Nasa planeja atingir o asteroide Didymos para provar sua técnica de deflexão Foto: Reprodução

O alvo é um asteroide chamado Didymos ("gêmeo" em grego), que conta com um sistema binário, ou seja, dois corpos: o Didymos A tem aproximadamente 780 metros de comprimento, e o Didymos B, um corpo menor que o envolve, tem uns 160 metros.

A previsão é de que esse asteroide passe relativamente perto da Terra, a cerca de 11 milhões de quilômetros de distância, em outubro de 2022 e depois em 2024.

É aí que a Nasa quer colocar em prática a primeira missão para demonstrar uma técnica de deflexão, isto é, de desvio do asteroide para proteger o planeta.

"O risco de impacto do asteroide é real, pergunte aos dinossauros", diz à BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC) Jean Luc Margot, professor de astronomia da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA). "Diferente de outros perigos naturais como furacões, erupções vulcânicas, terremotos, etc, os impactos dos asteroides podem ser evitados com a tecnologia atual."

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Como será a missão?

No momento, a Nasa trabalha no design do Teste de Redirecionamento do Asteroide Duplo (DART, na sigla em inglês).

"O DART será a primeira missão da Nasa para colocar na prática o que é conhecido como técnica de pêndulo cinético - bater no asteroide para mudar sua órbita - a fim de defender a Terra de um possível impacto futuro", explica Lindley Johnson, especialista em defesa planetária da Nasa em Washington.

E, para testar esse novo projeto, que ainda se encontra em uma fase preliminar, os cientistas da agência espacial acreditam que o Didymos é a melhor oportunidade.

"Um asteroide binário é o laboratório natural perfeito para esse teste", diz Tom Statler, cientista do programa do DART, em comunicado da Nasa. "O fato de o Didymos B estar em órbita ao redor do Didymos A faz com que seja mais fácil ver os resultados do impacto e garante que o experimento não mude a órbita da ambos ao redor do Sol."

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Para o professor Margot, a escolha desse asteroide é boa porque ele é relativamente acessível para aeronaves espaciais e é possível medir as mudanças com imagens de radar.

Mais rápido que uma bala

Segundo a Nasa, o DART atingirá o Didymos B, o asteroide menor, "a uma velocidade de 6 km por segundo, nove vezes mais rápido que uma bala".

Com esse teste, os cientistas poderão avaliar a mudança resultante na órbita de Didymos B ao redor de Didymos A. Isso permitirá determinar as capacidades do impacto cinético como uma estratégia de mitigação de asteroides.

Fonte: BBC Brasil

POLÍTICA DF

Rollemberg deve vetar projeto que 

mostraria imagens de fetos para 

vítimas de estupro

Foto: Reprodução

O governador Rodrigo Rollemberg já decidiu vetar o projeto de lei que pretende mostrar imagens de fetos a  mulheres vítimas de estupro e que decidam por  um aborto.Em nota, o GDF informou que considera o texto, de autoria da deputada distrital Celina leão, do PPS, macabro e uma barbárie, principalmente para mulheres vítimas de um crime.

Rodrigo Rollemberg destacou que o veto do projeto será integral em respeito aos direitos das mulheres e ressaltou que é solidário às lutas e ao combate de qualquer violência, inclusive as que se apresentam em forma de proposta de lei.

O projeto de lei foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa local e chegou a ser publicado no Diário Oficial do DF, mas precisou passar pela análise da Secretaria de Saúde e da Procuradoria-geral do Distrito Federal antes que o governador pudesse decidir sobre sanção ou veto da matéria.

Fonte: Radioagência Nacional

AGRICULTURA

Brasil tem mais de um milhão de agricultores em cooperativas

Faturamento de cooperados foi de R$180 bilhões em 2016. Foto: Reprodução

A agricultura no Brasil é feita de muitas mãos e as cooperativas fazem parte dessa força-motor do campo. Na primeira semana de julho é comemorada a Semana do Cooperativismo, que celebra a união de pequenos produtores para competir no mercado movimentando a economia da agricultura.

Atualmente, são mais de um milhão de agricultores cooperados no Brasil, filiados a 1500 cooperativas. Em 2016, o faturamento destes cooperados chegou a R$180 bilhões, um aumento de 13%.

As cooperativas respondem por 57% da soja, quase a metade do café (48%) e por 39% do leite produzidos no país. Além disso, as cooperativas organizam feiras e eventos e levam crédito e assistência aos pequenos municípios.

Fonte: G1 AGRO

TECNOLOGIA

Preços do Netflix no Brasil sobem 

em agosto para usuários antigos

A partir do próximo dia 2, serviço de streaming terá valores reajustados para quem já era assinante antes do dia 15 de junho.

Conforme anunciado há algumas semanas, o Netflix aumentou recentemente os preços das suas mensalidades no Brasil. Os valores mais altos, que podem chegar a até 37,90 reais mensais, já começaram a valer no último dia 15 de junho para os novos usuários - mais especificamente após o primeiro grátis concedido pela empresa.   Mas quem já era assinante da plataforma de streaming antes disso só irá desembolsar mais pela mensalidade a partir do próximo dia 2 de agosto, segundo e-mail enviado pela companhia nesta semana.   Aumentos O mais significativo será aplicado ao plano Premium, o mais caro da plataforma. A assinatura, que dá direito a assistir ao serviço em quatro aparelhos ao mesmo tempo, incluindo resolução em HD e 4K, subirá de 29,90 reais ao mês para 37,90 reais mensais.   Já o plano intermediário, que inclui duas telas simultâneas em qualidade HD, terá o valor reajustado de 22,90 reais ao mês para 27,90 reais mensais.    O plano básico, que dá direito a apenas uma tela em definição padrão, não sofreu nenhum acréscimo, sendo mantido em 19,90 reais ao mês.

HBO e Amazon

Para efeito de comparação, o serviço de streaming da HBO, o Go, custa 34,90 reais por mês ao Brasil, mas só está disponível para clientes da Oi de alguns estados. Já o Amazon Prime Video custa 3 dólares por mês nos 6 primeiros meses - depois disso, o valor sobe para 6 dólares mensais.

Fonte: IDG Now

BRASIL

Marcelo Rezende é socorrido por 

Geraldo Luís e internado

O apresentador não estava se sentindo bem e foi levado para a unidade hospitalar para fazer uma série de exames. Foto: Record/Divulgação

Marcelo Rezende está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada ao Viver pela assessoria de imprensa da Record. O apresentador do Cidade alerta sentiu dores no abdômen e foi socorrido, na manhã desta segunda-feira (8), pelo amigo Geraldo Luís, apresentador do Domingo show, na mesma emissora. As informações são do colunista Flávio Ricco.

DEUS em cada momento. E um amigo sempre ao lado, o nosso SHREK REBOLATION @geraldobalanca

De acordo com a publicação, o apresentador de 65 anos não estava se sentindo bem e foi levado para a unidade hospitalar para fazer uma série de exames. Nesta segunda-feira, Rezende publicou no Instagram uma foto ao lado do colega de emissora, mas não deu detalhes do ocorrido. "Deus em cada momento. E um amigo sempre ao lado, o nosso Shrek rebolation", escreveu na legenda.


A assessoria de imprensa da Record informou ainda que o Cidade alerta será apresentado por Luiz Bacci durante toda a semana. A substituição, entretanto, já estava programada, pois Rezende teria pedido os dias de folga. 

Marcelo Rezende se destacou na TV como apresentador do programa policial Linha direta (2000), na Globo. Ele passou a comandar o programa Cidade alerta em junho de 2012. Nas redes sociais, o jornalista ganhou fama através dos bordões "corta pra mim" e "comandante Hamilton". As frases repercutiram e viraram memes. 

Fonte: DP

DF

No DF, faltam tornozeleiras para 

presos cumprirem prisão domiciliar

O ex-deputado federal foi para casa no sábado: outros que recebem o benefício são liberados sem monitoração. Foto: Igo Estrela/Folhapress

A viagem do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para Goiânia no sábado, escoltado pela Polícia Federal, para colocar a tornozeleira eletrônica e dar início à prisão domiciliar, foi uma exceção. Mas a falta do equipamento é a regra no Distrito Federal. Hoje, um preso que deve cumprir o mesmo regime sai sem o equipamento, ou seja, não é monitorado, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Caso exista um pedido para que o detento seja monitorado, há a possibilidade de pedir autorização para executar em outro lugar, como ocorreu no caso de Loures.

A PF não possui tornozeleiras, já que “trata-se de equipamento relacionado à execução penal, nas suas modalidades cautelar ou definitiva”, explicou o órgão em nota. Cabe às unidades da Federação a aquisição do material. Como a ordem de prisão domiciliar era de órgão federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), a execução poderia ser feita em outro estado.

Enquanto isso, na capital, a licitação para a aquisição de 6 mil tornozeleiras eletrônicas, que começou neste ano, está completa. Serão gastos R$ 11,6 milhões anuais com o serviço. E a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) trabalha com uma expectativa de que o funcionamento do sistema ocorra até o fim de agosto. A empresa vai fornecer o equipamento, por demanda, conforme as decisões judiciais. “Os equipamentos serão usados conforme decisão da Justiça para os casos em que considerar o monitoramento eletrônico mais eficaz ou apropriado do que a prisão em uma penitenciária”, explicou a pasta, em nota.

Neste momento, o projeto encontra-se na fase final de ajustes quanto às competências de cada órgão público para estabelecer o funcionamento do serviço, por exemplo, como será a instalação da tornozeleira no monitorado, definindo local, horário e documentação necessária. Cada tornozeleira e a estrutura necessária para operar o serviço, como computadores, vão custar em torno de R$ 160 por mês.

Saber a situação dos sistemas de monitoramento em todo o país não é tarefa fácil. O Ministério da Justiça, que deveria monitorar o desenvolvimento do sistema carcerário do Brasil, não tem dados atualizados sobre isso. A pasta informa, apenas, que repassa recursos para a compra de equipamentos, mas as unidades da Federação também os adquirem com recursos próprios.

No fim de dezembro do ano passado, o Departamento Penitenciário Nacional repassou R$ 12,8 milhões para o estados investirem em aparelhamento e monitoração eletrônica. Apenas Bahia e Ceará não receberam, porque não tinham Fundo Penitenciário estadual à época. Apesar do repasse de recursos, o Ministério não tem o levantamento atualizado de quantos detentos são monitorados atualmente no Brasil por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Licitações

Em 2010, com a alteração na Lei de Execução Penal, que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica, as licitações para a compra do equipamento começaram a surgir nos estados. A tornozeleira permite que se monitorem infratores em regime aberto, semiaberto, em prisão domiciliar e os contemplados com saídas periódicas.

Além do controle das atividades dos presidiários fora do sistema carcerário, outras vantagens do uso dessa ferramenta são a diminuição da superlotação em presídios e o custo. Cada detento custa, ao estado, em média R$ 2 mil, enquanto uma tornozeleira e a manutenção do equipamento é de R$ 250, explica o presidente da Spacecom, Savio Bloomfield.

A empresa de Curitiba, atua no fornecimento do equipamento em 19 estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Goiás. A Spacecom foi acionada, para fornecer a tornozeleira de Loures. “Quando há problemas emergenciais, nós auxiliamos. Mas isso não pode virar regra. Nós temos algumas pendências financeiras com outros estados, chegando a suspender alguns serviços por falta de pagamento”, relatou Savio.

Muitos pensam que os estados compram as tornozeleiras. As empresas vencedoras fornecem o equipamento durante o contrato. Essas tornozeleiras são compatíveis com o sistema de monitoramento próprio da empresa e pertencem a ela.

Em Goiás, por exemplo, a empresa tem uma central de monitoramento dentro da própria Secretaria de Segurança Pública. Mas as tornozeleiras da empresa são conectadas a um centro de monitoramento principal em Curitiba. Caso o prisioneiro ultrapasse o perímetro em que deve ficar ou esteja fora de casa em um determinado horário – ou a qualquer momento, em caso de prisão domiciliar— a Spacecom é notificada e informa as autoridades competentes. “Além disso, nós cuidamos da reposição, da manutenção e de todos os equipamentos para a monitoração”, explicou.

"Quando há problemas emergenciais, nós auxiliamos. Mas isso não pode virar regra. Nós temos algumas pendências financeiras com outros estados, chegando a suspender alguns serviços por falta de pagamento"

Savio Bloomfield, presidente da Spacecom.

Fonte: DP

POLITICA

Delação da Odebrecht: deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é suspeito de receber R$ 1 milhão

deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima, do PMDB-BA, é suspeito de ter recebido repasse de R$ 1 milhão da Odebrecht para ajudar a aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito pede a investigação de fatos relacionados aos senadores Romero Jucá, Eunício Lopes de Oliveira e Renan Calheiros, bem como os deputados federais Rodrigo Maia e Lúcio Vieira Lima com base em delações de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Bahia Odebrecht.

Segundo o inquérito, os delatores afirmaram que as medidas provisórias 470/2009, 472/2010 e 613/2013 foram aprovadas após a Odebrecht pagar milhões de reais a diversos políticos do Executivo e do Legislativo.

POLÍTICA

Ex-ministro Geddel Vieira Lima 

está atrás das grades em Brasília

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), no âmbito da Operação Lava Jato.

Collor é acusado, junto com a mulher e outras sete pessoas, de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao G1, a assessoria de Collor afirmou que o senador alagoano "aguarda com serenidade a decisão, confiante de que o STF repudiará as acusações irresponsáveis feitas pela PGR exclusivamente com base nas palavras de delatores".

ENTENDA: A denúncia contra Collor

Caberá ao ministro Edson Fachin, que preside a Segunda Turma do STF, marcar a data do julgamento, mas isso ainda não aconteceu.

No julgamento, os ministros vão decidir se transformam ou não o senador em réu. Compõem a Segunda Turma, além de Fachin: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A denúncia contra Collor foi oferecida em agosto de 2015 pelo MPF e ampliada em março do ano passado, para inclusão de novas delações.

A suspeita é de que o grupo de Collor tenha recebido mais de R$ 30 milhões em propina oriunda da BR Distribuidora.

A Procuradoria Geral da República pediu devolução do dinheiro desviado (R$ 30,9 milhões) e mais R$ 154 milhões (cinco vezes o valor desviado), a título de multa por reparação de danos materiais e morais. 

Fonte: G1

POLÍTICA

Marco Aurélio determina volta de Aécio Neves ao Senado

Tucano poderá exercer normalmente o mandato de senador

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio.

"Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", argumentou Marco Aurélio.

Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado.

"O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes", escreveu o ministro.

Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu ao pedido da PGR para afastar Aécio do cargo, mas não o de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aurélio. Ao assumir os processos de Aécio, ele disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Havia dois recursos pendentes de análise: o pedido de prisão, feito por Janot, e a solicitação para voltar ao cargo, feita pela defesa.

PRISÃO DOMICILIAR

Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irmã de Aécio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três tiveram a prisão preventiva - que havia sido determinada por Fachin - convertida em prisão domiciliar. Houve um pedido da defesa de Aécio para as questões relacionadas a ele fossem analisadas pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramitação dos recursos. Com o recesso de julho, não houve tempo de o colegiado analisá-los. Assim, Marco Aurélio preferiu tomar uma decisão sozinho. O STF volta a funcionar normalmente apenas em agosto.

"Avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma. O agravante encontra-se afastado do exercício do mandato de Senador da República há 1 mês e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intimação em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdição que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria", escreveu Marco Aurélio.

Para justificar a devolução do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de Aécio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, "ditas fraudadas". É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer.

"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", argumentou Marco Aurélio.

CONTATO COM PARENTES

Quanto à permissão para Aécio manter contato com outros investigados, Marco Aurélio lembrou que há, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot já ofereceu denúncia contra Aécio, não sendo mais necessária a proibição, uma vez que está cessada possibilidade de interferência nas investigações. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Caso o STF aceite a denúncia, ele se tornará réu.

Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. "Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio.

Fonte: O Globo