O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou hoje (3) a Lei nº 1.486, que cria o Instituto Hospital de Base. Durante a solenidade, que ocorreu no Palácio do Buriti, Rollemberg afirmou que manterá a natureza pública da unidade. “É um passo muito importante para a profissionalização do serviço de saúde”, disse o governador.
Algumas das principais vantagens da transformação do Hospital de Base em instituto, segundo o governador, são as compras mais rápidas de insumos, medicamentos e equipamentos e a abreviação de processos de substituição de mão-de-obra.
Rollemberg citou a recessão do país como um dos fatores que justificam a mudança. Segundo ele, os usuários de planos de saúde privados teriam se deslocado em massa para o Sistema Único de Saúde, sobrecarregando o sistema hospitalar. “Não podemos mais viver com um sistema travado, um sistema que não tem qualquer tipo de avaliação pelo mérito e que demora muito, mas muito mesmo para garantir compras de medicamentos e de insumos fundamentais para uma boa prestação de serviço público”, afirmou.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, disse que a modificação será uma “ferramenta de maior qualidade, mais profissional”. “É uma gestão autônoma, de dar solução para seu próprio problema. Essa é a mudança mais estruturante e mais edificante [da área, na região]”, disse.
Serão destinados R$ 602 milhões ao empreendimento, mesmo valor reservado para a unidade hospitalar em 2017. A distribuição do orçamento em cada área ainda não foi determinada. As próximas etapas são a redação do estatuto, do regimento interno e a elaboração do contrato do instituto.
Antes da aprovação na Câmara do Distrito Federal, por 13 votos a 9, distritais da oposição haviam criticado o modelo, com o argumento de que o governo não teria condições de custeá-lo. O governador assumiu, durante a cerimônia, que herdou uma dívida que, na área da saúde, já somava R$ 600 milhões.
Em consulta ao Portal da Transparência do DF, a reportagem identificou despesas da pasta. Foram reservados cerca de R$ 38,8 milhões para o desenvolvimento das ações de Atenção Primária em Saúde, um campo que, segundo Fonseca, "merece resgate para que se torne novamente padrão de excelência". Dessa quantia, pouco mais de R$ 22 milhões já foram pagos.
Adicionalmente, o governo local decidiu alocar R$ 204,3 milhões para a aquisição de remédios. Desse total, apenas R$ 187,6 foram quitados, até o momento.
Servidores
O governador Rollemberg destacou que o regime de CLT garantirá uma avaliação mais rigorosa do serviço prestado pelos profissionais do hospital. “Tenho convicção de que os maiores defensores do instituto, daqui a alguns meses, serão os próprios servidores do instituto, que vão poder trabalhar em melhores condições. Com a gestão mais ágil, mais rápida, certamente, esses servidores terão melhores condições de prestar o serviço inigualável à população, que é a assistência à saúde, que se confunde com a própria vida”, acrescentou.
O voluntário de Saúde Mental José Justino, que interpreta a decisão como privatização, apoia a avaliação periódica mais severa. “O [hospital] que privatiza, nos países de primeiro mundo, praticamente funciona. E eu acho que vai mudar muito a saúde, porque eu vejo hoje a máquina de Brasília parada. E, privatizando, acho que os médicos e enfermeiros que não querem trabalhar vão sair do hospital. Se eles não trabalharem, vão pra rua”
De acordo com o secretário de Saúde, a pasta tem feito um levantamento do quantitativo necessário para o novo quadro. Ele informou que os servidores do Hospital de Base “terão seus direitos preservados” e que aqueles que não desejarem trabalhar no instituto serão remanejados para outros locais.
Edição: Maria Claudia
