Dia sem imposto vende
carro 28% mais barato e gasolina a R$ 1,86
Três postos da rede Jarjour vão oferecer, em 1º de junho, o preço do combustível sem a incidência de impostos Foto: Leonardo Arruda/ Metrópoles
No dia 1º de junho, consumidores de 12 estados, além do Distrito
Federal, poderão comprar produtos sem impostos. Entre eles, um carro
zero quilômetro com 28% de desconto e litros de combustível, que ganham
desconto de até 40% sem a incidência de tributos. A 9ª edição do Dia da Liberdade de Impostos
é organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) e
terá, este ano, a participação de postos que venderão mais de 100 mil
litros de combustível sem impostos. Os empresários que participam do
evento irão arcar com os custos dos descontos com o objetivo de
conscientizar a população sobre o peso dos tributos no preço de cada
item. O carro zero quilômetro sem impostos será vendido por uma
concessionária em Brasília, a Champion Peugeot. No dia, o consumidor
poderá adquirir um Peugeot 208 Active por 37.319,38 mil reais. O preço
original do carro é de 52.290 reais – ou seja, o desconto é de 14.970,62
reais, equivalente a 28% do valor. Para comprar o carro com o
desconto, os consumidores deverão estar presentes em um dos postos que
vão vender gasolina mais barata durante o evento na cidade, e
acompanhar, em um painel, um medidor estatístico dos impostos pagos no
Brasil em tempo real. Assim que acabar o estoque de gasolina sem
impostos e o último carro for abastecido, o “impostômetro” será pausado e
o cliente que tiver dado o palpite mais próximo do valor final poderá
comprar o veículo. Em Brasília, o combustível mais barato será vendido
por três postos da rede Jarjour: as unidades ficam na Asa Norte, na Asa
Sul e em Taguatinga. O regulamento completo da ação estará disponível na página do Facebook da CDL Jovem do Distrito Federal. Uma
concessionária de Joinville também venderá um Peugeot 208 Active 1 com
29% de desconto, por 36,9 mil reais. O veículo está exposto no Shopping
Garten. Mais detalhes sobre a ação serão divulgados na página da CDL Jovem de Joinville no Facebook. No
dia do evento, pelo menos mais seis postos, em cinco cidades, também
venderão gasolina sem a incidência de impostos. Dois postos da rede
Zandoná, em Joinville, venderão 8 mil litros de gasolina mais barata no
valor de 1,86 real o litro, retirando 41% de tributos do preço do
produto. Veja abaixo a lista dos postos que venderão combustível sem impostos durante o evento: Brasília – DF Postos Jarjour Asa Norte, Jarjour Asa Sul e Jarjour Taguatinga Horário: a partir das 6h30. Regulamento:
Venda de 45 mil litros de gasolina sem impostos. Os clientes poderão
abastecer até 20 litros por veículo. Vendido aproximadamente por 3,35
reais, o litro baixará para 2,14 reais, uma redução de quase 40% do
valor. Belo Horizonte – MG Posto Pica Pau Endereço: Av. do Contorno 10.325, Barro Preto Horário: à partir das 9h e término mediante senha, de acordo com ordem de chegada na fila. Regulamento:
Venda de 5 mil litros de gasolina comum, com o desconto referente aos
impostos incidentes no produto. Abastecimento limitado a 70 reais (33,08
litros) por veículo. Desconto limitado aos primeiros 115 automóveis e
95 motocicletas, mediante ordem da fila e sequência de senhas.
Abastecimento somente no tanque do veículo: proibido vasilhames, galões e
outros recipientes. Pagamento em dinheiro. Resende – RJ Posto Petrograal Endereço: São Domingos da Calçada, 38 – Paraíso Venda de 2.250 litros de gasolina sem impostos Volta Redonda – RJ Posto Rede Brasil Endereço: Av. Almte. Adalberto de Barros Nunes, 3740 , Retiro Venda de 2.000 litros de gasolina sem impostos Barra Mansa – RJ Posto Aliança Center Endereço: R. Dr. Francisco Viléla de Andrade Neto, 13 – Centro Telefone: (24) 3323-1128 Venda de 2.000 litros de gasolina sem impostos Joinville – SC Dois postos da rede Zandoná Endereços: Rua Inambu, 791 – Costa e Silva e Rua Benjamin Constant, 2.946. Horário: a partir de 7h30 Venda
de 8 mil litros de gasolina sem imposto. Cada posto irá oferecer 4 mil
litros de gasolina comum no valor de 1,86 real o litro, retirando 41% de
tributos. Serão vendidos 20 litros por carro, com pagamento somente em
dinheiro. Senhas para o abastecimento vão ser distribuídas por ordem de
chegada na fila.
Incêndios
florestais podem se alastrar com maior rapidez em áreas acidentadas
Devido à queima de lixo doméstico, de podas de árvores ou do manejo de solo feito com fogo, o Distrito Federal é um território suscetível a incêndios florestais.
Incêndio na área da Estação Ecológica de Águas Emendadas em 2016. Foto: Tony Winston/Agência Brasília – 21.6.2016
No entanto, regiões com relevo acidentado, como o Lago Oeste, ou com
grandes extensões de área rural, a exemplo de Brazlândia e de Samambaia,
tendem a concentrar os casos de queimadas. Em locais com topografia íngreme, a pronta resposta das equipes de
combate ao fogo fica prejudicada. Com isso, as chamas se alastram
rapidamente. “No Lago Oeste, o declive é muito grande, o que oferece
riscos aos militares e aos brigadistas à noite”, exemplifica João
Henrique Correia Pinto, tenente do Grupamento de Proteção Ambiental, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Em regiões de produção agrícola, por sua vez, quanto mais afastada a
propriedade fica do ponto de recolhimento de lixo, mais comum se tornam
as queimadas. “A dificuldade de acesso ao serviço faz com que os
moradores dessas áreas ateiem fogo aos resíduos”, explica o tenente.
Características ambientais também favorecem maior ocorrência de incêndios
Os incêndios florestais são quase sempre resultado de atividade
humana. Apenas em casos isolados, as chamas decorrem de causas naturais,
como queda de raios. Em algumas fitofisionomias (forma como o bioma se
apresenta) do Cerrado, porém, o fogo se expande mais facilmente. Assim ocorre com as chamadas áreas abertas de Cerrado, as formações
savânicas. Nessa situação, enquadram-se o campo limpo e o campo sujo. No
primeiro, encontram-se arbustos em cerca de 10% do terreno — a maior
parte dele é recoberta por gramíneas. No segundo, a presença de arbustos
entre o estrato herbáceo (cobertura vegetal rasteira) é mais evidente. Ao passar por esses locais, as chamas consomem a biodiversidade. Se
isso se der em área com infiltração de água, como próximo a nascentes ou
de recarga de aquíferos, a tendência é que eles sequem.
Apresentações mais fechadas do Cerrado, as matas mostram-se
extremamente sensíveis ao fogo. A incidência de queimadas nelas é menor,
mas, quando há, são muito mais impactadas do que as formações com menos
arbustos. “A mata tende a retroceder, e se aumenta a faixa de campo”, detalha
Airton Mauro de Lara Santos, analista de atividades de meio ambiente, da
Gerência de Emergências e Riscos Ambientais, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Mais campos significam áreas maiores de grama — nativa ou exótica.
Dessa forma, a quantidade de material combustível, ou seja, elementos
naturais capazes de propagar as chamas, também aumenta. “Forma-se um
ciclo vicioso, em que se perde biodiversidade e se aumenta o risco de
incêndio florestal”, conta Santos. O Cerrado tem adaptações para enfrentar o fogo, como caules grossos e
raízes profundas. No entanto, a reincidência do fogo tem sido
constante. “A capacidade de resiliência da vegetação tem ficado bastante
reduzida”, alerta o analista do Ibram.
Acompanhamento por satélite mapeia parques com mais incidência de fogo
Desde 2008, o Instituto Brasília Ambiental acompanha dados de áreas
queimadas das unidades de conservação que gere. O levantamento é feito
por meio de relatórios e visitas de campo e, em 2016, passou a ser
também com a análise de imagens georreferenciadas. “O ano passado foi o que mais monitoramos”, destaca Airton Santos.
Com isso, estabeleceu-se um ranking das unidades de conservação que mais
tiveram perdas por área queimada em 2016.
Estação Ecológica de Águas Emendadas
Área de Relevante Interesse Ecológico Granja do Ipê
Área total: 9.372,37 hectares Número de focos: 13 Área queimada (em hectares): 1.335,99 Área queimada (em porcentual): 14,25%
Área total: 1.142,85 hectares Número de focos: 20 Área queimada (em hectares): 263,74 Área queimada (em porcentual): 23,08%
Parque Distrital Recanto das Emas
Parque Ecológico Boca da Mata
Área total: 266,8 hectares Número de focos: 12 Área queimada (em hectares): 195,1 Área queimada (em porcentual): 73,13%
Área total: 196,31 hectares Número de focos: 24 Área queimada (em hectares): 166,03 Área queimada (em porcentual): 84,58%
No caso do Parque Ecológico Boca da Mata, em Taguatinga, que teve
84,58% da área queimada, os incêndios florestais recorrentes ameaçam
espécies que justificaram a criação da unidade de conservação. “É o
único local de ocorrência de campo de murundu em Taguatinga. É uma área
úmida, importante para a recarga de aquíferos, e tem se reduzido drasticamente por causa do avanço do fogo”, lamenta Santos.A reincidência de fogo nelas é anual, intervalo de tempo muito pequeno para a vegetação se recuperar. A Área de Relevante Interesse Ecológico Granja do Ipê, uma região de
campo no Park Way, também tem sido vitimada por chamas continuamente,
devido ao depósito irregular de lixo e entulho. “As pessoas passam e
ateiam fogo com a intenção de afastar roedores e animais que se
aproveitam do lixo”, relata o analista de atividades ambientais. Para evitar o manejo inadequado do material, a recomendação é
comunicar o Ibram sobre o acúmulo. O contato pode ser feito pelo
telefone 162, da Ouvidoria do governo do Distrito Federal.
Osmar Serraglio, deputado federal do PMDB-PR: 'As provas estão todas lá' (Ana Araújo/VEJA)
Enquanto Osmar Serraglio pensa, Rodrigo Rocha Loures reza. Caso
Serraglio opte por não assumir o Ministério da Transparência e volte
para a Câmara, o amigão de Michel Temer perderá o foro.
Pois bem, se isso ocorrer, os investigadores esperam que Rocha Loures seja preso imediatamente após deixar o mandato.
Eles argumentam que o broche de parlamentar é única coisa
que o diferencia dos outros personagens delatados por Joesley Batista e
que agora estão na cadeia, como Andréa Neves, por exemplo.
Tanto é que somente Rocha Loures e Aécio tiveram os pedidos de detenção negados pro Edson Fachin.
Em jantar
com empresários, Temer diz que o "Brasil está de volta"
na economia
Presidente Michel Temer participa de jantar do Fórum de Investimentos Brasil 2017 Marcos Corrêa/PR
O presidente Michel Temer
participou na noite de hoje (29) de um jantar com empresários e
políticos em São Paulo. O tom do discurso foi de otimismo e Temer
afirmou que “o Brasil está de volta”, indicando a melhoria do
cenário econômico no país.
“[…] Queria
transmitir-lhes uma mensagem de otimismo. Eu diria o seguinte: o
Brasil está de volta. A inflação está sob controle, nós criamos
condições para a redução responsável dos juros e a economia
voltou a crescer, o emprego começa a recuperar-se. E deixamos para
trás, meus senhores e minhas senhoras, a maior recessão da história
brasileira”, disse o presidente.
Temer discursou na abertura
do Fórum de Investimentos Brasil 2017, evento que reúne
investidores de mais de 42 países e de 22 setores da economia. O
presidente procurou indicar que o país saiu da recessão, mas que
ainda tem “muitos desafios”. Sem citar quais, enfatizou: “mas
nós não tenhamos dúvida: o Brasil é muito maior do que todos
esses desafios circunstanciais, acidentais, que ocorrem nos últimos
tempos”. O encontro com empresários ocorre 10 dias após a
divulgação da delação premiada dos executivos da JBS, que
envolveu o presidente Temer e teve forte impacto no cenário
político.
Michel Temer encerrou sua
fala desejando bons negócios aos investidores e citou a presença de
alguns de seus ministros no evento. “Meus ministros, aliás, os
ministros do nosso governo, já estão presentes aqui e estarão
todos dispostos às mais amplas conversas ao longo destes próximos
dias”. Henrique Meirelles, da Fazenda; Dyogo Oliveira, do
Planejamento; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; e Blairo
Maggi, da Agricultura, estavam no jantar. “Que nós tenhamos aqui
boas conversas a partir de amanhã, boas descobertas e bons
negócios”, concluiu.
O Fórum vai promover
reuniões entre integrantes do governo e executivos de empresas
privadas. Nestes encontros serão detalhados o marco regulatório de
cada setor e também o quadro de segurança jurídica para
investimentos. O evento também contará com paineis, palestras de
ministros e técnicos do governo, dentre outros. Além disso, haverá
sessões de debates para apresentar aos empresários alguns setores
da economia, visando atrair mais investimentos, entre eles
infraestrutura, agronegócio, energia e saúde.
Nome de
Rollemberg está em lista de delator da JBS por suposta propina
Lista de governadores entregue por delator da JBS ao Ministério Público Federal (Foto: Reprodução)
O nome do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aparece
em um dos documentos apresentados pelo ex-diretor da J&F Ricardo
Saud no acordo de delação premiada. Na lista, constam 16 governadores
eleitos e reeleitos em 2014, sem referências ao valor que cada um teria
recebido. Durante a delação, Saud afirmou ao Ministério Público Federal
que o grupo empresarial destinou "propina para 16 governadores eleitos".
"[...] Demos propina para 16 governadores eleitos, sendo 4 do PMDB, 4
do PSDB, 3 do PT, 2 do PSB, um do PP, um do PSD. Esse foi um estudo que
eu fiz por conta minha, até perguntei aos meus advogados se eu podia
fazer, eu acho que isso aqui no futuro vai servir. Eu trouxe aqui, ó,
todas as pessoas que receberam propina nossa, direta ou indiretamente",
diz Saud.
Em nota, o Palácio do Buriti afirma que "as contribuições da JBS ao
PSB-DF e à campanha do governador Rodrigo Rollemberg estão registradas
junto ao TSE e se deram de forma lícita e sem qualquer promessa de
contrapartida".
Ainda segundo o texto enviado pela assessoria de Rollemberg, a JBS não
obteve nenhum "benefício" do atual governo, e chegou a ter pedidos
recusados (leia íntegra, e a defesa dos outros citados, ao fim desta reportagem).
Doações registradas
Na planilha de doadores de campanha de Rollemberg, disponível no site
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparecem 40 repasses da JBS à
campanha do político, entre os dias 16 de julho e 13 de novembro de
2014. Os valores de cada transação variam de R$ 6,54 a R$ 150 mil. Ao
todo, R$ 402.831,70 foram repassados, sendo que todo dinheiro foi
intermediado pelo PSB regional.
Tabela de doações da JBS à campanha de Rodrigo Rollemberg, via diretório distrital do PSB (Foto: TSE/Reprodução)
A planilha também inclui uma doação direta da JBS à campanha de
Rollemberg, de R$ 450 mil, no dia 24 de outubro – dois dias antes da
votação em segundo turno, quando o governador foi eleito. Ao todo, a
empresa destinou R$ 852,8 mil à campanha.
Saud e o PSB
Na delação, Saud chega a afirmar que o PSB – partido de Rollemberg –
concentrou grande interesse do grupo J&F na campanha de 2014 porque,
à época, o candidato à presidência da República Eduardo Campos (PE) ia
bem nas pesquisas. O mesmo acontecia com as campanhas de Dilma Rousseff
(PT) e de Aécio Neves (PSDB), de acordo com o delator.
Mesmo após a morte de Eduardo Campos, em um acidente aéreo durante a
campanha, Saud diz que as negociações continuaram. Na delação, ele
aponta o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito de Recife,
Geraldo Júlio, como os interlocutores do PSB nessa manutenção do
acordo.
Saud também afirma que, entre os R$ 600 milhões injetados pelo grupo
J&F em todas as campanhas de 2014 – desde os deputados estaduais,
até a disputa ao Palácio do Planalto –, a maior parte correspondia a
propina. "Desses 500 milhões, quase 600 milhões que nós estamos falando
aqui, praticamente, se a gente tirar esses 10, 15 milhões aqui, o resto
tudo é propina. Tudo tem 'arte', 'arte de ofício', tudo tem promessa,
tudo tem alguma coisa".
Ilegais e declarados
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário
Joesley Batista detalhou aos investigadores como eram feitos os
pagamentos a políticos. Segundo ele, muitas vezes, a propina era
entregue "na forma de doação oficial", devidamente declarada. Outros
repasses também eram feitos "por fora", como caixa 2 ou notas fiscais
frias, além de dinheiro vivo.
"Tem pagamento via oficial, caixa 1, via campanha política, tem via
caixa 2, tem via dinheiro em espécie. Basicamente essa é a forma de
pagar. Normalmente acontece o seguinte: se combina o ilícito, se combina
o ato de corrupção com o político, com o dirigente do poder público, e
daí pra frente se procede o pagamento. Os pagamentos são feitos das mais
diversas maneiras. Seja nota fiscal fria, seja dinheiro, caixa 2, até
mesmo doação política oficial", afirma o empresário.
Ele é questionado, então, sobre se os pagamentos a políticos realizados
pela empresa eram propina. E responde: "Contrapartida. Isso. Propina
disfarçada de doação política". Segundo Joesley, nos últimos anos foram
pagos "uns R$ 400 milhões" em doação oficial, e "uns R$ 100 milhões" em
nota fiscal fria, por exemplo.
(Foto: Arte/G1)
Confira a íntegra do posicionamento do governo do DF:
"As
contribuições da JBS ao PSB-DF e à campanha do governador Rodrigo
Rollemberg estão registradas junto ao TSE e se deram de forma lícita e
sem qualquer promessa de contrapartida.
Não houve qualquer ação do governo que tenha trazido benefícios ao grupo.
Pelo
contrário, houve um pedido da empresa para obter um regime especial
tributário para comercialização de produtos de carne no Distrito
Federal, sem a instalação de uma unidade fabril, o que foi recusado pelo
Governo de Brasília.
A JBS teve sua inscrição fiscal suspensa no Distrito Federal por encerramento de atividades em 2015.
Atualmente
o grupo fornece insumos para a merenda escolar por ter sido vencedor de
uma licitação no governo anterior, cuja venda se dá a partir de outro
estado."
Saiba o que os outros governadores e políticos citados falam sobre a delação de Ricardo Saud:
José Ivo Sartori (PMDB), governador do Rio Grande do Sul: afirmou ao G1,
em nota, que as doações recebidas da JBS "foram realizadas dentro da
legislação vigente, sendo efetivadas através de transferência
eletrônica, saindo da conta da empresa diretamente para a conta da
candidatura, bem como emitidos os respectivos recibos eleitorais".
Renan Calheiros Filho (PMDB), governador de Alagoas: não se pronunciou.
Marcelo Miranda (PMDB), governador de Tocantins: o G1 não conseguiu contato com a assessoria do governador. Em nota sobre a citação de Miranda por delatores da Odebrecht,
o governo do estado disse que "todas as doações de campanha do
governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as
contas aprovadas".
Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do Rio de Janeiro: ao G1, afirmou que "todas as doações da campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral".
Paulo Câmara (PSB),
governador de Pernambuco: diz "repudiar, veementemente, a exploração
política do depoimento do delator Ricardo Saud, que já antecipo não
corresponde à verdade". Afirma que não recebeu doação da JBS, tem vida
dedicada ao serviço público, é homem de classe média e vive do salário.
Beto Richa (PSDB),
governador do Paraná: segundo o comitê financeiro da campanha de Richa,
as doações de R$ 1 milhão e R$ 1 mil feitas pelo grupo JBS "foram
declaradas na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e em
conformidade com a legislação vigente à época das eleições de 2014".
Geraldo Alckmin (PSDB),
governador de São Paulo: em nota, diz que "não existe nenhuma acusação
contra a campanha do governador Geraldo Alckmin na delação do
executivo", e que as doações "foram realizadas com transparência e
dentro da estrita legalidade, conforme registrado pelo TSE". Afirma,
ainda, que "não cabe comparar esta doação legal com repasses mencionados
em denúncias de irregularidades".
Simão Jatene (PSDB), governador do Pará: o político afirmou ao G1 que "o diretório nacional manda recurso ao diretório paraense"
e, por isso, não é possível saber a origem do recurso. "Imagina se você
sabe o dinheiro que passou na sua mão hoje, se algum desse dinheiro
passou pela mão de alguém que não é sério. Como é que você vai imaginar
esse tipo de coisa?", disse o governador.
Reinaldo Azambuja (PSDB),
governador do Mato Grosso do Sul: em nota, afirmou que apenas um termo
de acordo com o Grupo JBS foi assinado na gestão dele e que tudo está
dentro das leis de incentivos fiscais. Em relação ao recebimento de R$
10 milhões, o tucano disse que o dinheiro para a campanha foi repassado
pela Direção Nacional do PSDB e declarado na prestação de contas.
Camilo Santana (PT),
governador do Ceará: segundo o político, as doações que recebeu na
campanha foram legais e declaradas. 'As informações que tenho são de que
foram feitas de forma absolutamente corretas e dentro da lei. Tanto que
todas as contas foram devidamente aprovadas pelo TRE', disse.
Fernando Pimentel (PT),
governador de Minas Gerais: "A verdade é que a minha vida e de meus
familiares foi - ilegalmente - devassada pela Polícia Federal. Todos os
sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum
ilícito foi encontrado. Eu não tenho imóveis escondidos, não tenho conta
no exterior, nem tenho dinheiro não declarado", afirmou o governador em
nota.
Raimundo Colombo (PSD), governador de
Santa Catarina: em nota, a assessoria do governador afirmou que ele
'contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS sobre
doações relativas à campanha eleitoral de 2014'.
Tião Viana (PT), governador do Acre: o G1 tenta contato com a assessoria do político.
Suely Campos (PP), governadora de Roraima: o G1 tenta contato com a governadora.
Robinson Faria (PSD),
governador do Rio Grande do Norte: em nota conjunta com o filho e
deputado federal Fábio Faria (PSD), os políticos dizem que conheceram a
JBS no período eleitoral e confirmam que receberam 'doações da empresa
citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente,
devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer
contrapartida nem ato de ofício'.
Geraldo Júlio (PSB),
prefeito de Recife: o político diz repudiar "veementemente as
acusações" e afirma que nunca tratou de recursos ilegais com essa
empresa ou com qualquer outra. Ainda de acordo com a nota ao G1,
"o próprio documento divulgado pela Justiça registra que as doações
feitas à campanha do PSB não foram feitas por troca de favores". O
prefeito do Recife alega que todas as doações recebidas pelo partido
foram legais.
Policial
militar de folga é baleado após tentativa de assalto no DF
PM quis impedir roubo e foi baleado no abdômen. Ação de assaltantes foi registrada por câmeras de segurança Foto:Reprodução /vídeo do local
Um policial militar foi baleado no abdômen após reagir a um assalto
dentro de uma loja na 703 Norte, em Brasília. O assalto aconteceu por
volta das 14h30 desta segunda-feira (29) e toda a ação foi registrada
por câmeras de segurança. As imagens mostram o momento exato em que o PM
é rendido por dois assaltantes armados, enquanto outros dois homens
davam cobertura do lado de fora da loja .
O policial que faz parte da Rotam - Rotas Ostensivas Tático Motorizadas
- foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e levado ao centro
cirúrgico do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Segundo informações
da PM, o estado de saúde dele é estável e não há risco de morte.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, até às 18h, três suspeitos tinham sido detidos.
Servidor
do DF conquista direito à licença-paternidade de 180 dias
Licença-paternidade de servidores do DF é de 30 dias. (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
Um servidor público do Distrito Federal conquistou na Justiça o direito
à licença-paternidade de seis meses, o mesmo tempo concedido à licença
de servidoras públicas do DF. O pai do bebê tinha entrado com um pedido
de urgência para ter acesso ao benefício, já que a mãe da criança
faleceu 21 dias após o parto.
Incialmente, o governo do Distrito Federal negou o pedido de
afastamento do servidor para cuidar do filho, já que até então não
existia na lei nenhuma determinação para a prorrogação do prazo. Mas a
juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF assegurou que o
pedido do pai fosse atendido. Até a publicação desta reportagem, o GDF
ainda não tinha enviado um posicionamento sobre o caso.
Ao G1,
o advogado que fez a defesa da causa do servidor público, Paulo Ravel,
explicou que a conquista da licença-paternidade equiparada ao direito
das mulheres que são mães, foi com base nas necessidades da criança.
“Nosso
fundamento foi no princípio da proteção integral da criança e do
adolescente. Com base nisso, a Justiça entendeu que o bebê necessitava
da companhia de um dos pais. Na ausência da mãe, o servidor conquistou o
direito em cuidar do filho.”
De acordo com o que foi publicado na decisão, a Justiça do DF entendeu
que para preservar o direito à proteção da criança, o pai teria o mesmo
tempo de licença-maternidade concedido às servidoras públicas do GDF. O
texto determinou que os cuidados com o recém-nascido caberia ao pai,
“não só o direito mas, além disso, a responsabilidade de fazê-lo”. A
decisão não é definitiva e cabe recurso.
Atualmente o governo do Distrito Federal concede 180 dias de licença maternidade e, no máximo, 30 dias
de licença aos servidores que se tornaram pais. Na iniciativa privada, o
prazo varia de 5 a 20 dias. O direito ao afastamento para cuidar dos
filhos também é garantido aos servidores e servidoras que adotaram. O
tempo da licença, no entanto, varia de acordo com a idade da criança.
A ascensão de figuras que se autointitulam gestoras e negam o exercício da política pode recolocar a sociedade brasileira diante de problemas antigos. Essa é a leitura da porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, entrevistada pelo InfoMoney na tarde da última sexta-feira (29). Na avaliação da ex-senadora e ex-ministra durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o país precisa cuidar para, no afã da busca por reformular os mecanismos da política tradicional, não acabar promovendo a própria negação da política como um todo. A íntegra da entrevista será publicada neste portal na próxima terça-feira (29).
"A sociedade tem que ficar atenta para não combater a política tradicional usando a pior tradição política, que é a tradicional negação da política, porque essa sequer tem transparência. Também [é preciso] olhar para o que já aconteceu no país, nós tivemos uma experiência traumática no Rio de Janeiro. Quem não se lembra do ex-governador Sergio Cabral, quando foi apresentado como alguém que não vinha do mundo da política, como alguém totalmente fora espectro político, gestor? Deu no que deu.
"A sociedade tem que ficar atenta para não combater a política tradicional usando a pior tradição política, que é a tradicional negação da política, porque essa sequer tem transparência. Também [é preciso] olhar para o que já aconteceu no país, nós tivemos uma experiência traumática no Rio de Janeiro. Quem não se lembra do ex-governador Sergio Cabral, quando foi apresentado como alguém que não vinha do mundo da política, como alguém totalmente fora espectro político, gestor? Deu no que deu.Vimos o que aconteceu bem anteriormente com o presidente Collor, e tivemos uma experiência igualmente grave, com consequências terríveis, que nos acompanham agora com a presidente Dilma, que também era vista como uma gestora que não vinha do espaço da política. Será que isso não nos ensina?", observou a fundadora do partido Rede Sustentabilidade.
Nas campanhas eleitorais que participou como candidata à presidência da República, Marina Silva ficou conhecida pelas críticas feitas à polarização do debate político entre PT e PSDB, e buscou para si a imagem de terceira via, com a narrativa da necessidade de se construir uma nova política, em antítese ao modelo tradicional.
Na entrevista a este portal, a ex-senadora chamou atenção para a necessidade de haver renovação em todos os partidos, mas que o processo tem que se dar dentro da política. "Não pode haver ambiguidade de ter político negando a própria política. A política está em crise? Está em crise. É grave a crise da política? É, mas nesse momento vamos precisar descobrir qual é a política que se faz para sair da crise da política. A negação da política é a política mais tradicional que existe", concluiu. A entrevista completa será publicada na terça-feira.
Anatel começará a
bloquear smartphones irregulares a partir do 2º semestre
De acordo com comunicado da Agência, as
operadoras começarão a avisar os clientes que o aparelho não está
regularizado na Agência; eles só serão bloqueados se, 75 dias após a
notificação, ele não estiver certificado na agência e não tiver o IMEI
válido Foto: Reprodução
A Anatel (Agência Nacional deTelecomunicações) anunciou na última sexta-feira (26) que os aparelhos falsificados terão sua conexão bloqueada a partir do segundo semestre deste ano. De acordo com comunicado da Agência, as operadoras começarão a avisar os clientes que o aparelho não está regularizado na agência; eles só serão bloqueados se, 75 dias após a notificação, ele não estiver certificado na Agência e não tiver o IMEI válido.
A previsão é de que os comunicados comecem a ser enviados a partir do final de julho.O bloqueio não inclui aparelhos que são “vendidos irregularmente” no marcado nacional, mas que possuem um número de IMEI válido. De acordo com uma pesquisa do Ibope, os smartphones são o quarto produto mais pirateado do país. A expectativa das operadoras é de que 1 milhão de celulares sejam boqueados por mês a partir da implantação da medida.
Renan faz aceno a Temer
ao criticar Lava-Jato e elogiar nomeação para Justiça
O gesto foi feito na véspera de a bancada do PMDB decidir sobre a permanência de Renan na liderança do partido Foto: Folha de S. Paulo
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez acenos ao governo nesta segunda-feira (29) ao criticar a Lava-Jato e elogiar as mudanças feitas na Esplanada dos Ministérios pelo presidente Michel Temer.O gesto foi feito na véspera de a bancada do PMDB decidir sobre a permanência de Renan na liderança do partido. Diante das críticas que o alagoano vem fazendo ao Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ameaça tirá-lo do posto.O senador defendeu a troca de Osmar Serraglio, a quem vinha desferindo críticas, por Torquato Jardim, no Ministério da Justiça.Segundo ele, o Palácio escolheu um auxiliar "digno do nome que pode exercer, neste momento difícil, o papel de interlocução na vida nacional", disse. "Um ministro que cobre dos poderes que eles sejam leais à Constituição Federal", acrescentou.Renan fez ainda duras críticas à Operação Lava-Jato e, especialmente, à colaboração firmada pelos irmãos Batista com o Ministério Público Federal.Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, gravou diálogo com Temer e acusa o presidente de ter tentado "comprar" o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).O senador disse que os acordos de delação que vêm sendo fechados não estão de acordo com a legislação que trata do tema. "Essas não são as delações que a o legislador queria", e defendeu ainda mudanças, afirmando que "excessos precisam ser corrigidos".Reforma trabalhistaEmbora venha fazendo críticas à reforma da CLT, o líder do PMDB descartou que possa alterar os integrantes do PMDB na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a fim de impor uma derrota ao governo.Em meio à crise política, o Palácio do Planalto quer dar continuidade à tramitação da reforma trabalhista no Senado para dar impressão de "normalidade". Para isso, a intenção é aprovar nesta terça (30) o relatório do projeto na CAE.Na semana passada, Renan se opôs à leitura do texto na Comissão e ameaçou, nos bastidores, modificar a composição do PMDB no colegiado. Com isso, o partido teria uma postura oposta ao que deseja o governo."Foi 3x2 na CAE, é reflexo do que a bancada pensa", disse Renan, em referência à maioria de votos que o governo tem na Comissão. "Isso [integrantes] reflete proporcionalmente o que pensa a bancada. Na medida que você substitua para um lado ou para o outro, você está desfazendo a proporção da bancada", disse.Sobre uma possível destituição do cargo de líder do PMDB no Senado, Renan desconversou. "Nessa altura da minha vida, o que eu posso temer?"
Quando o aluno tentava se inscrever, número de inscrição e senha do Enem 2016 aparecem como inválido (Foto: Reprodução)
O Ministério da Educação (MEC) diz que uma falha em sua base de dados
afetou até 600 mil pessoas que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e que estão aptas a disputar vagas em universidades públicas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2017.
O Sisu seleciona, até quinta-feira (1º), alunos para mais de 51 mil
vagas em cursos superiores. As inscrições começaram nesta manhã (veja calendário completo abaixo).
Estudantes afetados pela falha recebiam a mensagem "dados inválidos"
quando tentavam acessar o Sisu. O MEC diz que quem teve dificuldade deve
alterar a senha no site www.enem.inep.gov.br/participante para solucionar o problema.
Origem do problema
Segundo o MEC, foi identificada nesta manhã uma falha de "sincronização
entre as bases de dados do MEC e do INEP". A pasta diz que o entrave já
foi resolvido.
Ainda de acordo com a pasta, o número de potenciais candidatos afetados
é de até 600 mil, e eles já estão recebendo informações por e-mail ou
SMS sobre a necessidade de troca de senha.
"Além disso, foi inserida no sistema de inscrição uma mensagem
específica para eles, redirecionando esses participantes a acessarem o
site do INEP para realizar a atualização necessária", informou o MEC em
nota. A pasta nega relação entre este problema e o verificado na primeira edição do Sisu neste ano.
Calendário do Sisu 2017.2
Inscrições: 29 de maio a 1º de junho
Chamada regular: 5 de junho
Lista de espera: 5 de junho a 19 de junho
Matrícula da chamada regular: 9 de junho a 13 de junho
Convocação dos candidatos da lista de espera: a partir de 26 de junho
Provocar incêndio
florestal dá punição administrativa e criminal
Provocar
incêndios florestais, seja de forma intencional ou por acidente, é
crime ambiental e rende punição em instâncias variadas. Foto: Tony
Winston/Agência Brasília – 25.3.2015
Provocar incêndios florestais, seja de forma intencional ou por
acidente, é crime ambiental e rende punição em instâncias variadas. Os
autores respondem em esfera administrativa — com multa, por exemplo — e
criminal, por dolo ou culpa. Em todos os casos, é obrigatório recompor a
vegetação destruída. O processo de responsabilização de quem causa queimada no Cerrado
começa logo após o combate às chamas. A Diretoria de Investigação de
Incêndios, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coleta indícios que levem aos infratores. Materiais usados para atear fogo, como fósforos, isqueiros ou pontas
de cigarro servem como elementos de prova. Mesmo quando o incêndio
decorre da queima de poda de árvores ou de lixo, é possível identificar a
origem. O relatório do Corpo de Bombeiros é referência para a aplicação das sanções fiscais e administrativas, a cargo do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão se baseia no Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008, para definir a multa, que pode ser de R$ 1 mil por hectare ou fração consumida pelas chamas.
Caso a queimada atinja uma unidade de conservação, esse valor é
aumentado em 50%. “Mesmo sem o flagrante, a responsabilização
administrativa é feita”, explica o assessor especial da Superintendência
de Auditoria e Fiscalização Ambiental do Ibram, Gustavo Luiz de Sousa
Carvalho. Além disso, a legislação estabelece que, se o fogo for motivado pela
soltura de balões, a punição se agrava. A multa aplicada nesse caso
varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil por unidade. A punição vai para quem
soltou o artefato e para quem o fabricou, vendeu e transportou.
Polícia Civil faz a investigação criminal das queimadas
Uma vez controlado o incêndio, a perícia da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), da Polícia Civil do Distrito Federal, também é convocada para coleta de informações. Os indícios subsidiam a investigação em âmbito criminal. “A perícia é
feita para constatar materialidade e autoria de crime”, explica a
delegada-chefe da Dema, Marilisa Gomes.
Segundo ela, a maioria dos casos é de natureza culposa, ou seja, sem a intenção de causar dano.
“Decorrem da queima de poda de árvores e de lixo que, na época da seca,
fogem do controle”, explica a delegada-chefe.
É prática comum de grileiros colocar fogo em áreas de Cerrado para ocupação inadequada
Quando o incêndio é de natureza dolosa, geralmente está associado a
outros crimes, como dano ambiental, invasão de área pública e
parcelamento irregular. É prática comum de grileiros colocar fogo em
áreas de Cerrado para tentativa de ocupação inadequada. Uma vez finalizado o inquérito, é oferecida denúncia ao Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios para abertura de ação-civil
pública. Comprovada a intenção de provocar o incêndio, o autor está
sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão e multa. Em situação culposa, de menor potencial ofensivo, a pena é de seis meses a um ano de prisão e multa. A responsabilização é a última etapa do ciclo de combate ao fogo. A
primeira e mais eficiente medida é a prevenção à queima de lixo, de
restos de poda de árvore e de vegetação.
Os estágios de enfrentamento aos incêndios florestais estão descritos no Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, com a participação de mais de 30 órgãos do governo de Brasília e federal. O documento orienta as ações desenvolvidas na Operação Verde Vivo, lançada em 3 de maio.
Delação
da JBS tem dossiê sobre coronel amigo de Temer
Temer: amigo do presidente Michel Temer, Lima é apontado pelos delatores da JBS como um dos destinatários de repasses ilícitos Foto:Divulgação /Agência Estado
Em meio aos documentos entregues pela JBS
ao Ministério Público Federal (MPF), 20 páginas que foram registradas
com os números de 185 a 2104 no apenso 14 da delação mostram que os
irmãos Joesley e Wesley Batista produziram um dossiê sobre as atividades
do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima
Filho.
Amigo do presidente Michel Temer, Lima é apontado pelos delatores da JBS como um dos destinatários de repasses ilícitos. A reportagem procurou Lima Filho em sua empresa, a Argeplan –
cuja sede na Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo, foi vasculhada
pelos agentes federais durante a Operação Patmos -, mas ali foi
informado pela segurança que o coronel não havia ido trabalhar. Temer
nega o recebimento de propina por meio do amigo e contesta a delação dos
irmãos Batista. Lima conheceu Temer nos anos 1980, quando o presidente
ocupou pela primeira vez o cargo de secretário da Segurança Pública de
São Paulo, durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), então no
PMDB. Aspirante a oficial na turma de 1966 da Academia da PM, Lima
trabalhava na Assistência Militar da pasta. Depois que Temer deixou a secretaria, Lima foi trabalhar na
área responsável por obras na corporação – foi o tempo em que se
construiu o Hospital da PM, na zona norte, e o centro administrativo. Em 1992, quando Temer voltou à pasta após o massacre do
Carandiru, Lima voltou a trabalhar com o amigo. Já coronel e formado em
arquitetura, ficou em um cargo na Secretaria de Segurança Pública. Suspeitas envolvendo o nome de Lima surgiram na Lava Jato em
2016. Segundo as investigações, de 2011 a 2016, durante o período em
que Temer ocupou a Vice-Presidência, a Argeplan do coronel recebeu R$
1,1 milhão por serviços em uma ferrovia e uma estrada federal, além de
obter contratos na Secretaria de Aviação Civil e na usina nuclear de
Angra 3. No dossiê da JBS há documento que diz que Lima e a Argeplan
são proprietários de uma fazenda em Duartina, no interior de São Paulo,
que foi invadida duas vezes pelo Movimento dos Sem-Terra (MST).
Intitulado Relatório Argeplan, a JBS entregou documento ao MPF. Nele afirma que a empresa foi aberta em 1976. Era então “um
pequeno escritório de arquitetura em nome de Carlos Alberto Costa”. Em
2011, Lima teria sido admitido na empresa com um capital de R$ 250 mil. O relatório da JBS registra que, em 2014, o presidente do
PMDB da cidade de Jaú (SP), Geraldo Grizzo, se tornou diretor técnico da
empresa. “Atualmente, através de consórcios com outras construtoras, a
Argeplan participa de ‘megaobras’ em todo o Brasil, porém, todas elas
estão sendo investigadas por diversas autarquias com suspeitas de
pagamento de propinas e outras vantagens ilícitas”, diz o documento –
que lista sete desses consórcios, duas outras empresas de Lima e Costa e
seis imóveis que estariam em nome da Argeplan.
Vínculo
A JBS estava atrás de vínculos entre Lima e outro amigo de
Temer, o ex-assessor especial do Planalto, José Yunes. “Não encontramos
nenhum vínculo ou indícios de relacionamento comercial entre a Argeplan e
José Yunes”. Os homens a serviço da JBS consultaram informações da
Receita Federal, da Junta Comercial e do Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo. Também anexaram uma planilha com a qual procuram demonstrar o
suposto repasse de R$ 15 milhões para Temer em forma de propina durante
a campanha eleitoral de 2014. Segundo Ricardo Saud, o ex-diretor de relações
institucionais da J&F, holding dos irmãos Batista, Temer teria sido
um dos únicos políticos que recebeu dinheiro do PT naquele ano e mandou
separar uma parte – R$ 1 milhão – para que lhe fosse entregue a título
pessoal. O pagamento teria acontecido no dia 2 de setembro. O
dinheiro em uma caixa, segundo os delatores, foi entregue pela JBS a
Lima na sede da Argeplan. Na delação, os executivos da JBS justificam a confecção do
dossiê sobre o coronel por causa da necessidade de saber quem era o
intermediário que lhes havia sido indicado para receber o dinheiro.
Fonte: Estadão Conteúdo . As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A revista Papel, do jornal espanhol “El Mundo”,
publicou neste domingo (28) uma extensa entrevista com Romário. A
conversa dos espanhóis com o Baixinho passou por diversos assuntos,
entre eles, a Confederação Brasileira de Futebol. O ex-atacante e hoje
senador da República, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da CBF e classificou a entidade como uma “organização criminosa”. “A
CBF é a maior organização criminosa do país, é o câncer do futebol
brasileiro, todos os dirigentes devem ser presos. Mas o nosso Congresso
não é muito melhor. Mas o que faz a CBF só afeta o futebol e o que faz o
Legislativo afeta todo o país. Se você não mudar as pessoas no
Congresso, este país não vai deixar a merda que ele está envolvido.
Esperemos que nas eleições de 2018 as pessoas sabem melhores escolhas.
Não adianta sair para protestar, as coisas só mudam nas pesquisas”,
disse o Senador, que não se limitou a falar apenas da entidade que
comanda o futebol no país. Perguntado em seguida qual era o seu
sonho, Romário titubeou. “Sou muito jovem. Não tenho um sonho, tenho
vários”, brincou ele, antes de falar sério e colocar a presidência da
CBF na resposta. “Como parlamentar, quero o país deixe de ser
corrupto. No futebol, o meu maior sonho seria ser presidente do América,
clube pelo qual meu pai torcia e onde eu me aposentei. É o time do meu
coração. Mas eu não me importaria de presidir a CBF, mas isso não é um
sonho. Eu, pessoalmente, gostaria de ver meus seis filhos realizados em
suas profissões e ter boa saúde”, disse o eterno camisa 11. Na
mesma entrevista, os espanhóis perguntaram a Romário sobre o polêmico,
agressivo e criticado treinador Luis Aragonés, técnico dele no Valencia.
“Um imbecil”, respondeu o Baixinho, na lata.
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