A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (7) a liberdade provisória para o estudante Paulo Henrique dos Santos, de 22 anos, preso desde 25 de outubro por suspeita de agredir o comandante da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi, de 48 anos, durante manifestação na capital.
A decisão foi tomada 13 dias após ele ser preso. A condição imposta pelo juiz é que ele não participe de manifestações (veja íntegra da decisão abaixo).
O universitário está detido preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros 3, na Zona Leste. A expectativa dos defensores é que seu cliente deixe a prisão ainda nesta noite ou na manhã de sexta-feira (8).
A decisão foi comemorada pelos advogados Alexandre Martins e Guilherme Braga. "Após três pedidos de liberdade negados, sendo um deles um habeas corpus negado por um desembargador do Tribunal de Justiça, o quarto pedido foi aceito pelo juiz Alberto Anderson Filho, da 1ª Vara do Júri", disse.
"O Ministério Público não denunciou o Paulo, alegando não ter provas contra ele de que ele tentou matar o coronel, e pediu para a Polícia Civil investigar mais o caso. Diante disso, o magistrado acabou entendendo que deveria soltar meu cliente", disse o advogado Alexandre Martins.
Perícia feita por Ricardo Molina analisou frame a
frame da filmagem amadora da agressão ao
coronel Reynaldo Rossi. O G1 sinaliza acima,
em vermelho, onde estava Paulo Henrique, e
em azul, onde ficou o oficial da PM.
(Foto: Reprodução)
Parecer técnico
Segundo a defesa, nesse quarto pedido de liberdade foram incluídos os pareceres técnicos sobre a avaliação de um vídeo feita pelo perito Ricardo Molina informam que o estudante Paulo Henrique não participou da agressão ao comandante da PM Reynaldo Rossi durante ato do Movimento Passe Livre (MPL) no mês passado.
O G1 teve acesso à análise realizada pelo especialista. No documento, o perito avaliou quadro a quadro as cenas do vídeo sobre o caso divulgado na internet. As imagens foiram usadas por policiais civis e militares para tentar identificar os suspeitos. “Em nenhum dos trechos da gravação Paulo aparece agredindo o policial”, afirma o perito em sua conclusão.
A perícia particular foi contratada pela defesa de Paulo Henrique.
“O escritório pediu esse parecer ao doutor [Ricardo] Molina para comprovar que nosso cliente é inocente quando alega que estava no local, mas não agrediu o coronel”, afirmou Alexandre Martins.
Paulo Henrique está preso desde o dia 25 de outubro, suspeito de tentativa de homicídio do coronel. O oficial da PM teve a clavícula quebrada na agressão cometida por um grupo de mascarados durante protesto do MPL, no Terminal de ônibus Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. Durante a agressão, a pistola calibre .40 e o radiocomunicador do comandante também foram roubados. Cinegrafistas e fotógrafos profissionais, além de amadores, registraram o tumulto.
A pedido da reportagem, Ricardo Molina também analisou 15 fotos sobre a confusão no terminal de ônibus. “Tanto no vídeo quanto nas fotos não há nada que caracterize que ele agride alguém ou o coronel. Ele também não segura nenhum objeto que mostre que está com intenção de agredir alguém. A cara dele e as mãos estão limpas. Quem está com a prancha de madeira é uma pessoa mascarada”, disse o perito.
Molina tem um laboratório especializado para fazer perícias em materiais de áudio, vídeo e documentos em geral. Ele trabalhou em casos que tiveram repercussão nacional como a Chacina de Vigário Geral (RJ), o acidente com o grupo musical Mamonas Assassinas (SP), o Caso PC Farias (AL) e a prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar (RJ).
Policial militar Marco Yoshin saca a arma para
proteger coronel (Foto / Arquivo: Inácio Teixeira/
Cooperphoto/ Estadão Conteúdo)
Registros
Além do vídeo “Coronel Da Policia Militar é Agredido em São Paulo 25/10/13”, publicado inicialmente no YouTube, fotos da confusão que mostram o estudante sem máscara, próximo ao grupo que agride o PM, foram usadas por policiais civis na identificação de Paulo Henrique. Nesta segunda (4), porém, já não era mais possível acessar o vídeo.
Na gravação, o coronel aparece sendo cercado por um grupo. Mascaradas, algumas pessoas o agridem com pedaços de madeiras e chutes. O comandante tenta se desvencilhar dos agressores e corre.
Segundo boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial, na Sé, o policial militar Marco Yukio Yoshin, de 36 anos, que aparece nas imagens sacando uma arma para salvar o coronel de um linchamento, reconheceu o estudante por foto como um dos três agressores de Reynaldo Rossi. Além do universitário, outras seis pessoas foram detidas por suspeita de participarem da depredação do patrimônio público. Todas são investigadas por suposta ligação com o movimento Black Bloc, que usa o vandalismo como tática de protesto.
O G1 não conseguiu localizar o responsável pelo comando da área central da PM e Marco Yoshin para comentarem o caso. No dia 30 de outubro, Reynaldo Rossi afirmou que não falaria do assunto naquele momento.
Parecer do perito Ricardo Molina informa que Paulo
Henrique aparece nas imagens do vídeo, mas não
aparece agredindo o coronel
(Foto: Reprodução / Divulgação)
Prisão
Quando negou pela primeira vez o pedido de liberdade feito pela defesa de Paulo Henrique, o juiz Alberto Anderson Filho, da Primeira Vara do Tribunal do Júri, do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital, alegou que "o fato de o indiciado ser primário, estar cursando universidade, e ter respaldo familiar, não o afastou da participação em baderna na via pública". No texto, o magistrado justificou a decisão alegando se tratar de “manutenção da ordem pública”.
“A defesa afirma que o indicado estava em meio ao tumulto e isso ela demonstra com fotografias. Não se pode, neste momento, questionar-se acerca da efetiva conduta do indiciado, mesmo porque ele sequer foi denunciado, nem mesmo se sabe se o será. Mas, como garantia da ordem pública, fica mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva”, completou.
Em contrapartida, o promotor Neudival Mascarenhas Filho deixou claro que concordava com o pedido da defesa. “O pleito defensivo merece ser acolhido. Não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Não há nos autos indícios de que o indiciado seja uma ameaça à ordem publica ou de que se estiver solto frustrará a aplicação da lei penal. Ante o exposto, requeiro que sejam acolhidas as razões da defesa para que o indiciado seja posto em liberdade”.
Decisão do juiz
Leia abaixo íntegra da decisão do juiz:
"Tendo em vista que não foi oferecida denúncia pelo Ministério Público e que foram requeridas novas diligências para perfeita elucidação do caso, afim de não causar constrangimento ilegal para o indiciado, com excesso de prazo que certamente ocorrerá, mediante compromisso de comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, bem como endereço, de estar presente a todos atos processuais e ainda de não participar de qualquer atos ou manifestações públicas, não frequentar bares, casas noturnas, locais de reunião e aglomeração de pessoas, exceto a faculdade que está cursando, concedo liberdade provisória ao indiciado PAULO HENRIQUE SANTIAGO DOS SANTOS.
Expeça-se alvará de soltura com as cautelas de estilo, consignando-se que o indiciado deverá comparecer em juízo até o terceiro dia útil subsequente ao efetivo cumprimento do alvará de soltura para ser lavrado o termo de compromisso.
Em seguida, voltem os autos à delegacia de origem para que sejam realizadas as
diligências requeridas pela Promotora de Justiça, anotando-se o prazo de até 60 dias."
FONTE: G1 DF