Proibida a venda de armas de brinquedo no DF
Governador Agnelo Queiroz sancionou lei inédita no Brasil que veda o comércio de armas de brinquedo.
Brasília, 20 de setembro de 2013 – O Distrito Federal se tornou a primeira unidade da Federação a aprovar lei que proíbe a comercialização e distribuição de armas de brinquedo. Sancionada pelo governador Agnelo Queiroz na manhã de hoje (20/09), a Lei 1.446/2013, também instituiu a Semana do Desarmamento Infantil, no mês de abril, período destinado a palestras e eventos voltados ao debate do tema.
A iniciativa do governo, que partiu da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), faz parte do projeto "Arma não é brinquedo. Doe livros", que foi escolhido como tema social da capital federal na Copa do Mundo de 2014, inspirada no lema "Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo".
O governador Agnelo Queiroz ressaltou a importância da sanção da nova lei para a sociedade sendo um programa pioneiro no país, que servirá de referência para outros estados, como já está acontecendo com o projeto "Arma não é brinquedo. Doe livros".
Nova cultura - "É uma honra sancionar essa lei. Se nossas crianças são educadas nessa cultura de não violência, quando chegarem à adolescência e forem apresentadas às armas terão todo o conhecimento para evitá-las e isso é um exemplo que queremos levar para todo o Brasil", ressaltou o governador Agnelo Queiroz.
Para o secretário Alírio Neto, a sanção da lei é importante porque vai contribuir para a construção de uma cultura de não violência e educar as crianças para que as próximas gerações não sofram com crimes envolvendo armas de fogo. “Queremos fazer de nosso país um lugar onde a cultura das pessoas seja associada à paz, sem violência”, frisou Alírio Neto.
A solenidade contou com a presença do “Time da Paz”. São alunos de Ceilândia que fazem parte do programa "Arma não é brinquedo. Doe livros", que tem como principal objetivo desenvolver atitudes de cultura de paz e de não-violência, capazes de contribuir para a redução dos índices de violência no DF, a partir de ações envolvendo crianças, adolescentes, educadores, famílias e comunidade.
Secopa – Em parceria com a Secretaria Extraordinária da Copa 2014, o Time da Paz já esteve em dois jogos no Estádio Mané Garrincha levando a mensagem do desarmamento, da paz. Na abertura do Campeonato Brasileiro, na partida entre Flamengo x Santo e em 4 de agosto, na 11ª rodada, no Flamengo x Altético-MG.
Com a assinatura, os estabelecimentos que insistirem em desrespeitar as novas normas receberão advertências por escrito, multas que variam entre R$5 mil e R$100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.
A restrição da fabricação e venda se estende a brinquedos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz, laser e assemelhados.
A proibição, contudo, não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e exclui as armas utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a instituições esportivas.
Após a sansão da lei, a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria Velasco, falou ao Portal Brasília na Copa sobre a importância de o Distrito Federal contar agora, com uma legislação inédita no país.
Brasília na Copa - Qual a importância da sanção da Lei 1.446/2013 pelo Governo do DF?
Valéria Valesco - É um passo fundamental para a construção de uma nova cultura e para a redução dos índices de violência. Uma lei como essa é um investimento na prevenção do crime com o uso de armas de brinquedo. Além disso, elas influenciam a criança em seu comportamento futuro e em sua educação. Na medida em que elas brincam com esse tipo de instrumento acham que os conflitos poderão ser resolvidos com armas.
Brasília na Copa - Como se deu a criação da lei?
Valéria Valesco- O projeto teve ampla participação da sociedade civil, autoridades e entidades voltadas à temática da não violência. Ouvimos principalmente vítimas e seus familiares, e, com isso, podemos elaborar uma legislação tão abrangente e eficaz como a que acabamos de sancionar hoje, e isso é um marco para o país.
Brasília na Copa - A nova lei servirá de exemplo para outros estados?
Valéria Valesco - Essa é uma medida inédita no Brasil e nos sentimos orgulhosos pelo fato de o Distrito Federal ser pioneiro. A iniciativa servirá de exemplo para a elaboração de leis que ajudarão o país a reduzir os índices de violência.
Brasília na Copa - Qual a expectativa na redução dos índices de violência com a nova lei em vigor?
Valéria Valesco - O DF Já vem mudando essa história. Aproximadamente 500 armas de brinquedo já foram recolhidas das ruas, isso já reduz significativamente os índices de criminalidade na capital. É emblemático que o Governo do Distrito Federal assine essa lei sendo propulsor de um política voltada à prevenção da não violência, seja ela qual for.
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