Presidente do STF participa de debate sobre ciência, inovação e pandemia

Em evento promovido pela SBPC, Toffoli defendeu que a pesquisa se volte para a solução das desigualdades sociais, regionais e econômicas.

28/07/2020 22h11 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, na tarde desta terça-feira (28), a importância da ciência e da tecnologia para o enfrentamento da pandemia. Ele destacou também que a Corte, em todos os seus julgados, tem procurado trazer previsibilidade e segurança jurídica dentro dos parâmetros da Constituição Federal e com base na racionalidade dos elementos apresentados pela área cientifica.

O ministro falou sobre o assunto durante em debate online realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou com a participação de representantes da ciência brasileira e da sociedade civil para discutir o tema “Ciência, Inovação e Pandemia: O papel da legislação e do Poder Judiciário”.

Incentivo à ciência e tecnologia

Segundo Toffoli, incumbe ao Estado dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica. Ele observou que a Constituição Federal impõe que a pesquisa tecnológica se volte para a solução dos problemas brasileiros de desigualdades sociais, regionais e econômicas. Esses preceitos, conforme o ministro, evidenciam que o reconhecimento de que a ciência, a pesquisa e a inovação exercem papel fundamental aos objetivos da República brasileira: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para Toffoli, não é possível alcançar esses objetivos sem ciência e inovação, e, por isso, políticas públicas e decisões normativas e judiciais devem privilegiar o incentivo à ciência e à tecnologia.

Conjugação de esforços

O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo está priorizando o julgamento de processos que envolvem temas relacionados à pandemia. De acordo com ele, foram proferidas importantes decisões relativas às garantias individuais e fundamentais e aos direitos das minorias, como as questões indígenas.

Outro ponto observado é que a Corte também tem analisado demandas sobre políticas públicas, questões federativas, validade de decretos municipais. “Em todos esses processos, as funções não só da magistratura e do Poder Judiciário, mas do sistema de justiça (Advocacias pública e privada, Defensoria Pública e Ministério Público) têm sido importantíssimas na conjugação de esforços para minimizar os efeitos da pandemia”, afirmou. Ele ressaltou que, nesse momento, os mais vulneráveis são os que têm uma situação social mais difícil ou que são minorias. “Eles são atingidos com maior impacto e a justiça deve reparar isso, mas depende de iniciativas dos legitimados”.

Limites de atuação do Judiciário

Dias Toffoli lembrou que a atuação do Poder Judiciário é limitada e que os tribunais precisam ser provocados para analisar casos concretos. Segundo o ministro, o Supremo - na qualidade de guardião da Constituição, garantidor dos direitos fundamentais e promotor da segurança jurídica - exerce um papel fundamental no campo científico, a exemplo do julgamento sobre a pesquisa com células tronco embrionárias, considerado por ele como um “importantíssimo ponto de incentivo à pesquisa e de deferência à área da ciência, tecnologia e inovação”. Ele salientou, ainda, que em épocas de desinformação e notícias fraudulentas, o Tribunal também tem afirmado que a liberdade de expressão científica merece a máxima proteção jurídica.

Importância do setor

Por fim, o ministro avaliou que a pandemia mostra as dificuldades existentes para o investimento em áreas tão estratégicas para o desenvolvimento e soberania das nações. “A ciência é um projeto de política pública que envolve uma parceria entre os setores público e privado. Esse é um momento crucial para demonstrar a importância desse seguimento na defesa da ciência e tecnologia brasileiras”, concluiu.

Participantes

Participaram do debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, o presidente e a vice-presidente da Associação Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich e Helena Nader, e o presidente e a vice-presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira e Fernanda Sobral.

EC//CF

STF

PTB contesta reconhecimento de prescrição de títulos da dívida externa brasileira em moeda inglesa

29/07/2020 15h36 - Atualizado há

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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 711 para que se declare a incompatibilidade com a Constituição Federal de atos normativos e judiciais do poder público que reconheçam a prescrição dos títulos da dívida externa brasileira em libras abrangidos pelo Decreto-Lei 6.019/1943. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação.

Segundo a legenda, o Ministério da Economia publicou editais de chamamento antecipados de resgate que demarcam o início da prescrição dos títulos em libras, a serem resgatados na praça de Londres, capital da Inglaterra. De acordo com o documento, o início da prescrição se deu em 2010 para todos os títulos, somados a mais seis anos da legislação Inglesa, com exceção de seis deles que se iniciaram em 2014-2015. Além dos editais, o PTB afirma que sentenças judiciais têm reconhecido a prescrição sobre os títulos, o que, segundo o partido, contraria a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os princípios orçamentário, da legalidade e da separação dos poderes.

O PTB sustenta que esses atos normativos não podem criar direitos e deveres, ao antecipar o chamamento de resgate e demarcar o início de prescrição, pois esta função é do Poder Legislativo. Argumenta ainda que não há previsão de prescrição dos títulos, porque todos foram repactuados pela União, que assumiu as dívidas dos estados e dos municípios.

SP/AS//CF

• Processo relacionado: ADPF 711

• STF

Associação questiona alteração de regime jurídico de militares estaduais durante a pandemia

29/07/2020 16h21 - Atualizado há

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A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Anaspra) questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de parte da Lei Complementar (LC) 173/2020 que, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proibiu a concessão de benefícios a militares até 31/12/2021. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6485 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

O objeto de questionamento são os artigos 7º e 8º da lei, que proíbem o recebimento de qualquer vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração aos servidores em geral (incluídos os militares) e vedam a criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza até o final de 2021. Segundo a Anaspra, a LC 173/2020 decorre de processo legislativo de autoria de um senador da República, mas o Senado Federal não poderia regulamentar a remuneração e a forma de aquisição de vantagens ou ter outro tipo de ingerência sobre quaisquer servidores que não sejam os seus próprios.

A entidade observa que ainda que a norma impede, por exemplo, que militares estaduais utilizem o período de serviço na ativa entre 28/5/2020 a 31/12/2021 para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço.

EC/AS//CF

• Processo relacionado: ADI 6485

• STF

BOAS NOTÍCIAS 

Gafanhotos: nuvem na Argentina deve seguir em direção contrária do Brasil

Técnicos do Senasa que estão atuando no município de Ingeniero Juárez, na província de Formosa, fizeram nesta quarta-feira, 29, aplicações pontuais com pulverizadores costais contra a nuvem

Técnicos do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) que estão atuando no município de Ingeniero Juárez, na província de Formosa, norte da Argentina, fizeram nesta quarta-feira, 29, aplicações pontuais com pulverizadores costais contra a nuvem de gafanhotos que foi localizada no município.

A equipe que estava rastreando a nuvem, está fornecendo os produtos para as aplicações, que devem continuar nesta quinta-feira, 30, se a nuvem não decolar, de acordo com informações do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), que está em contato constante com técnicos e autoridades argentinas.

Continuando com o monitoramento de campo, não houve relatos sobre a presença de insetos isolados perto da área onde a nuvem estava localizada.

“Como o local fica a 60 quilômetros da divisa coma província de Salta, a oeste, o Senasa teve uma reunião com os comitês de crise das províncias de Salta e Jujuy, pelo risco dos gafanhotos se deslocarem nesta direção, que é contrária à do Brasil”, disse o Sindag em nota.

Norte

A outra nuvem que circula no Norte da Argentina país segue sendo monitorada pela área do Departamento de General Güemes, na província do Chaco, próximo ao Rio Bermejo, divisa com Formosa.

Com o vento soprando nos próximos dias em direção oeste e noroeste, a tendência por enquanto é um deslocamento no sentido contrário à direção da fronteira brasileira.

POR;CANAL RURAL 

Ministro Alexandre de Moraes diz que STF atenuou os reflexos da pandemia

O ministro participou nesta quarta-feira do congresso digital da OAB sobre as repercussões jurídicas e sociais da pandemia.

29/07/2020 17h07 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (29), que a Corte auxiliou os demais Poderes no combate à Covid-19 e atenuou os reflexos nocivos, especialmente os sociais, da pandemia. “Decisões do STF direcionaram, em vários momentos, a União, os estados e os municípios no bom combate à pandemia”, afirmou, no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro apontou que as três missões constitucionais mais importantes do STF (equilíbrio federativo, equilíbrio entre os Poderes e equilíbrio entre a maioria e a minoria) orientaram a atuação da Corte nesse momento de emergência de saúde. “O Poder Judiciário atuou de forma firme, segura e rápida. A prestação jurisdicional, em momento algum, teve interrupção”, destacou.

Entre as decisões do STF relacionadas à pandemia, ele citou a suspensão do pagamento da parcela mensal das dívidas de 21 unidades da federação com a União por seis meses, com a destinação desse valor (R$ 12 bilhões) para o combate específico à Covid-19. Lembrou, ainda, que o Supremo destinou parte dos recursos da Petrobras recuperados na Operação Lava-Jato para o mesmo fim.

O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou o entendimento do STF sobre a possibilidade do regime emergencial para casos de reconhecimento de calamidade pública, numa situação excepcional. “Se não houvesse essa relativização, não seria possível o pagamento do auxílioemergencial de R$ 600”, comentou.

Outras decisões citadas por ele foram a definição da competência administrativa concorrente entre União, estados e municípios para o combate à Covid-19, a suspensão da alteração na Lei de Acesso à Informação, que restringia a transparência dos dados, e a determinação para que o Ministério da Saúde voltasse a divulgar os números da pandemia. O ministro reforçou ainda que o STF proferiu decisões que relativizaram as relações trabalhistas, para garantir o emprego e a sobrevivência das empresas.

RP//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

STF

Mantida prisão de denunciados por 24 mortes em desabamento de prédios na Muzema (RJ)

Segundo o MP-RJ, os prédios, com mais de cinco andares, foram construídos sem autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro.

29/07/2020 17h44 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro, denunciados pela prática de homicídio e lesão corporal grave após o desabamento de dois edifícios residenciais na Comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro (RJ), em abril de 2019. Segundo as denúncias, os desabamentos, que causaram a morte de 24 pessoas e ferimentos em outras três, resgatadas dos escombros, foram causados por defeitos estruturais que “deveriam e poderiam ser evitados”, caso fossem observadas as regras legais da construção imobiliária. Ao negar os Habeas Corpus (HCs) 188733 e 188783, o ministro não constatou flagrante ilegalidade na ordem de prisão que justifique a atuação do STF no momento.

Falhas estruturais

Na denúncia, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirma que os prédios, com mais de cinco andares, foram construídos sem autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro nem a contratação de engenheiro responsável pelos cálculos de obra. Segundo o MP-RJ, os acusados, mesmo cientes das várias irregularidades e falhas estruturais, venderam as unidades residenciais dos prédios visando à obtenção “pura e simples” de vantagens financeiras e, ao não adotar medidas para garantir a segurança das edificações e ao expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas que residiam no local, eles teriam assumido de forma consciente e voluntária o risco pelos homicídios e pelas lesões corporais que ocorreram.

Ainda de acordo com a denúncia, os responsáveis ignoraram o alerta dos moradores sobre os problemas na construção e deixaram de efetuar reparos “que impedissem a ocorrência da tragédia”, mesmo com a acentuação das falhas estruturais após as chuvas de fevereiro de 2019.

Excesso de prazo

Nos habeas corpus, as defesas dos acusados alegavam excesso de prazo para o término da instrução criminal e sustentavam que os dois estão presos preventivamente há mais de um ano sem que tenha sido designada a audiência de instrução. Eles pediam a revogação do decreto prisional, ainda que com a imposição de outras medidas cautelares. Os HCs foram ajuizados contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e manteve as prisões preventivas.

Supressão de instância

Ao indeferir os habeas, o ministro observou que não cabe ao STF conhecer de HC contra decisão individual de ministro de tribunal superior que indefere o pedido de liminar, sob pena de ocorrer indevida supressão de instância. Ele explicou que, eventualmente, o Supremo admite a concessão da ordem, mas apenas em caso de manifesto constrangimento ilegal, identificável prontamente. “Na espécie, entretanto, não se constata a presença de flagrante
ilegalidade apta a justificar a intervenção antecipada da Suprema Corte”, concluiu.

PR/AS//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

• Processo relacionado: HC 188733

• Processo relacionado: HC 188783

• STF

Ministro Dias Toffoli defere liminar a condenado por furtar dois frascos de xampu

Na decisão, o presidente do STF determina a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

29/07/2020 20h02 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a prisão preventiva imposta a um homem condenado por furtar dois frascos de xampu seja substituída por outras medidas cautelares. Segundo o ministro, embora a ordem de prisão tenha fundamentação idônea, no momento em que os dados do Estado de São Paulo sobre a pandemia da Covid-19 chamam a atenção, a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP), a serem determinadas pelo juízo da execução, é suficiente para conter o perigo de reiteração delitiva. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 188467.

Furto

O caso ocorreu em fevereiro deste ano, no Município de Barra Bonita (SP). Após o furto, no valor total de R$ 20, o homem foi preso em flagrante no estabelecimento e, na audiência de custódia, a prisão foi transformada em preventiva porque ele já tinha sido preso por outros furtos, todos sem violência grave. Em junho, ele foi condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado e, por ser multireincidente, sem o direito de recorrer em liberdade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou habeas corpus, sob o entendimento de que o réu oferece risco para a sociedade por já ter sido preso por outros furtos. Pelo mesmo fundamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão.

Insignificância

No HC 188467, impetrado no STF, a defesa alega que o único elemento concreto para a decretação da prisão foi o fato de que ele é reincidente em crimes patrimoniais, apesar da quantia irrisória furtada. O advogado pede a incidência do “princípio da insignificância” e afirma que, de acordo com a jurisprudência, o valor não é suficiente para justificar a segregação cautelar. Argumenta, ainda, que a manutenção da prisão preventiva e a vedação a recorrer em liberdade expõe o réu à contaminação pelo coronavírus.

Redução de riscos

Em sua decisão, Dias Toffoli observou que, mesmo que a reiteração delitiva seja motivo idôneo para justificar a manutenção da prisão preventiva, ele considera que, no momento atual, esta não é a melhor solução para a hipótese de um furto de dois xampus. Ele assinalou que, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus da Covid-19, a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta os magistrados que novas ordens de prisão preventiva devem ocorrer apenas em casos de “máxima excepcionalidade”. No caso de São Paulo, Toffoli lembrou que “é público e notório” que os números sobre a pandemia chamam a atenção, segundo o painel de monitoramento divulgado pela Secretaria Estadual na internet.

A liminar foi deferida com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. A relatora do HC é a ministra Rosa Weber.

PR/AS//CF

• Processo relacionado: HC 188467

• STF

Ministro nega pedido da Câmara dos Deputados para anular diligência em gabinete de parlamentar

29/07/2020 20h18 - Atualizado há

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara dos Deputados na Reclamação (RCL) 42446 para anular diligências de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo o ministro, não há identidade material entre a decisão do Supremo apontada como desrespeitada e o ato da Justiça Eleitoral questionado.

No pedido, a Mesa da Câmara dos Deputados afirmava que o Juízo da Primeira Zona Eleitoral de São Paulo, ao determinar as diligências na residência e gabinete do parlamentar, no âmbito de investigação para apurar o cometimento dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, teria usurpado competência do Supremo e inobservado a decisão do Plenário na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526. No julgamento da ação, o STF decidiu que o Poder Judiciário pode impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), mas, caso afete o exercício do mandato, a medida deve ser submetida à Casa Legislativa.

Juiz natural

Ao analisar o pedido, o ministro Marco Aurélio afirmou que o investigado define o campo de atuação do Supremo, e não o local da realização da diligência. Ele citou trecho de decisão da ministra Rosa Weber envolvendo deputada federal (Pet 8664), em que ela afirma que as medidas cautelares penais nas dependências das Casas Legislativas devem ser submetidas ao Supremo apenas quando tiverem como alvo parlamentares federais cujos atos se amoldem aos critérios definidos no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937: o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e com ele relacionados.

No caso dos autos, segundo o ministro, não sendo o Supremo juiz natural da ação penal, seria impróprio agir como avalizador em processo de diligência de outro juízo.

Leia a íntegra da decisão.

SP/AS//CF

• Processo relacionado: Rcl 42446

• STF

Presidente do STF suspende investigações contra senador José Serra

POLÍTICA

De acordo com o ministro Dias Toffoli, as buscas e apreensões determinadas pelos juízos de primeira instância podem alcançar documentos e objetos diretamente ligados ao desempenho do atual mandato do senador.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminares em Reclamações (RCL 42389 e 42355) apresentadas pela defesa do senador José Serra (PSDB-SP) e suspendeu investigações em curso na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e na 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo.

Os casos envolvem a apuração de supostas doações eleitorais recebidas e não declaradas nas eleições de 2014 e supostos pagamentos indevidos efetuados pela Odebrecht a Serra ao longo do exercício do mandato de governador do Estado de São Paulo.

De acordo com o ministro Toffoli, em análise preliminar do caso, os fatos narrados pela defesa do senador apontam desrespeito à competência do STF para processar e julgar integrantes do Congresso Nacional, na medida em que as investigações podem resultar na apreensão de documentos e informações relacionados ao desempenho da atual atividade parlamentar atual do Senador.  

Ao deferir as liminares, ‪às 16h56‬ desta quarta-feira (29), o presidente do STF determinou que todos os bens e documentos apreendidos sejam lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados. Para o ministro, não se pode perder de vista o relevante papel que os membros do Congresso desempenham na estrutura do nosso Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, ao disciplinar as imunidades e prerrogativas dos parlamentares, a Constituição visa conferir condições materiais ao exercício independente de mandatos eletivos.
 
Segundo o ministro Toffoli, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do senador.
 
No caso da investigação em curso na 6ª Vara Criminal Federal, por exemplo, foi autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal de Serra no período compreendido entre janeiro de 2006 e junho de 2020, o que demonstra a amplitude do objeto investigado, de acordo com o ministro Toffoli. As liminares suspendem as investigações até que os processos sejam analisados pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
 
Acesso aos autos

 
Na reclamação envolvendo as investigações conduzidas pelo juízo da 6ª Vara Criminal Federal, a defesa do senador paulista alegou violação à Súmula Vinculante 14, pois, apesar das insistentes tentativas de acesso às investigações, até hoje, quase 20 dias depois da deflagração de operações policiais, não teve autorização para acessar a íntegra do que existe contra ele. O ministro Toffoli determinou que o Juízo assegure à defesa, caso não tenha ocorrido, o acesso e a extração de cópias de documentos e informações que digam respeito a Serra.

VP/AD//EH

FONTE: STF

• Processo relacionado: Rcl 42355

• Processo relacionado: Rcl 42389

Rebanho de bovídeos da Ilha do Bananal começa a ser vacinado contra aftosa a partir do dia 1° de agosto

29/07/2020 - Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

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  Adapec/Governo do Tocantins

A partir deste sábado, 1° de agosto, começa a campanha de vacinação contra a febre aftosa do rebanho da Ilha do Bananal. De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), a expectativa é vacinar aproximadamente 100 mil bovinos e bubalinos, distribuídos em cerca de 350 retiros. A campanha será realizada até o dia 30 de setembro.

Desde o mês de junho, a Adapec está organizando a campanha, com equipes técnicas de campo e apoio logístico. Um trabalho prévio já foi realizado pela Agência, notificando indígenas e produtores rurais sobre o agendamento e as orientações técnicas em relação ao manejo dos animais.

“Durante estes 60 dias, as equipes da Adapec estarão na Ilha do Bananal para vacinar todos os animais contra a febre aftosa. Este trabalho exige uma dedicação grande por parte dos servidores, porém, com a experiência que já temos em campo, cremos que até o final da campanha alcançaremos nosso objetivo”, frisa o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Em 2019, foram vacinados 116.796 animais. Destes, 92,13% sob a responsabilidade dos técnicos da Adapec, o restante contou com o apoio das equipes da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Ambos vêm contribuindo há alguns anos com a campanha na Ilha e seguirão também na etapa deste ano.

Ilha do Bananal

A Ilha do bananal tem cerca de 2 milhões de hectares e faz divisa com oito municípios tocantinenses: Formoso do Araguaia, Sandolândia, Lagoa da Confusão, Araguaçu, Cristalândia, Dueré, Caseara e Pium. Devido às suas características de relevo e terreno, no período chuvoso, se torna quase intransitável, pois a região fica alagada. Diante disso, a vacinação só ocorre na época da seca e uma vez por ano, para todos os bovinos, independente da faixa etária.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Instituições representativas dos músicos no Tocantins discutem projetos e parcerias com o Governo do Tocantins

29/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

Neste momento crítico de pandemia, as propostas voltadas ao fomento da classe musical foram pauta de reunião realizada nesta quarta-feira, 29, envolvendo o Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), o Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-TO) e o Sindicato dos Músicos do Tocantins (Sindimusi-TO).

A vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat; e a superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, aproveitaram a oportunidade para relatar algumas ações em curso e solicitar o apoio das duas entidades na mobilização dos artistas. Entre elas, consta a reativação do Conselho de Política Cultural (CPC-TO), sendo hoje o último dia para votação. “O Conselho é fundamental para a aprovação de projetos com aporte do Fundo Estadual de Cultura”, explicou a vice-presidente, ressaltando o interesse do Governo do Estado em concluir este processo eleitoral.

Sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc, Lorena Ribeiro lembrou que será feita uma consulta on-line para verificar as demandas de cada setor da Cultura, para que a distribuição ocorra de forma equilibrada e atendendo as reais necessidades de cada categoria. “Também desenvolveremos uma campanha de orientação às prefeituras e aos artistas, estamos apenas aguardando a regulamentação da Lei”, informou Lorena Ribeiro. Mounira Hawat enfatizou que a equipe da Cultura está trabalhando de forma técnica, organizando toda a parte documental, para efetuar a aplicação deste aporte em projetos de interesse da classe. “Nossas portas estão abertas também para projetos”, completou.

Somos Todos

Os músicos questionaram o adiamento das lives do projeto Somos Todos o Tocantins, na cidade de Gurupi. A ação é realizada pelo Instituto Cidadania Amazônia, com aporte de emenda parlamentar da deputada estadual Claudia Lelis e apoio do Governo do Estado, por meio da Adetuc, e visa apresentações musicais com transmissão on-line. A primeira etapa ocorreu com artistas de Palmas, entre os dias 13 e 19 de julho. Outras etapas ocorrerão em Gurupi e Araguaína.

Mounira Hawat explicou que a suspensão provisória das outras etapas foi solicitada pela produtora responsável pelo suporte técnico, em função do aumento de casos de Covid-19 nestas cidades. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Gurupi informou a impossibilidade de ceder o Centro Cultural Mauro Cunha para as apresentações, em atendimento ao Decreto Municipal n° 0780/2020, que adotou medidas mais restritivas para combater o contágio. “A continuidade do projeto está garantida, vamos apenas aguardar alguns dias para solicitar a retomada ao Instituto”, explicou a vice-presidente.

As gestoras também repassaram informações sobre o andamento do Plano de Cultura, que se encontra na Casa Civil, e sobre a Plataforma +Brasil, uma ferramenta integrada e centralizada do Governo Federal, destinada à informatização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos da Lei Aldir Blanc serão operacionalizados por meio desta plataforma.

Retorno

O presidente da OMB-TO, Jeremias Moreira, pontuou que, hoje, o Estado possui oito entidades representando o segmento cultural, com 2.773 músicos registrados. “Estamos trabalhando para reunir projetos de todas estas instituições e atender o máximo de músicos”, informou. O vice-presidente Luciano de Souza e o diretor do Sindimusi, Eduardo Andrade, enfatizaram a importância do trabalho com os municípios, que podem beneficiar artistas que não estão registrados em nenhuma entidade.

O diretor jurídico da OMB-TO e do Sindimusi-TO, Márcio Martins, reiterou que as duas instituições estão dispostas a colaborar com ações concretas que resultem em repasse de recursos para os artistas. “Reconhecemos o esforço e esperamos que a Adetuc mantenha a sintonia com o Sindicato e a Ordem dos Músicos”, completou.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Instituições representativas dos músicos no Tocantins discutem projetos e parcerias com o Governo do Tocantins

29/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

Neste momento crítico de pandemia, as propostas voltadas ao fomento da classe musical foram pauta de reunião realizada nesta quarta-feira, 29, envolvendo o Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), o Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-TO) e o Sindicato dos Músicos do Tocantins (Sindimusi-TO).

A vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat; e a superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, aproveitaram a oportunidade para relatar algumas ações em curso e solicitar o apoio das duas entidades na mobilização dos artistas. Entre elas, consta a reativação do Conselho de Política Cultural (CPC-TO), sendo hoje o último dia para votação. “O Conselho é fundamental para a aprovação de projetos com aporte do Fundo Estadual de Cultura”, explicou a vice-presidente, ressaltando o interesse do Governo do Estado em concluir este processo eleitoral.

Sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc, Lorena Ribeiro lembrou que será feita uma consulta on-line para verificar as demandas de cada setor da Cultura, para que a distribuição ocorra de forma equilibrada e atendendo as reais necessidades de cada categoria. “Também desenvolveremos uma campanha de orientação às prefeituras e aos artistas, estamos apenas aguardando a regulamentação da Lei”, informou Lorena Ribeiro. Mounira Hawat enfatizou que a equipe da Cultura está trabalhando de forma técnica, organizando toda a parte documental, para efetuar a aplicação deste aporte em projetos de interesse da classe. “Nossas portas estão abertas também para projetos”, completou.

Somos Todos

Os músicos questionaram o adiamento das lives do projeto Somos Todos o Tocantins, na cidade de Gurupi. A ação é realizada pelo Instituto Cidadania Amazônia, com aporte de emenda parlamentar da deputada estadual Claudia Lelis e apoio do Governo do Estado, por meio da Adetuc, e visa apresentações musicais com transmissão on-line. A primeira etapa ocorreu com artistas de Palmas, entre os dias 13 e 19 de julho. Outras etapas ocorrerão em Gurupi e Araguaína.

Mounira Hawat explicou que a suspensão provisória das outras etapas foi solicitada pela produtora responsável pelo suporte técnico, em função do aumento de casos de Covid-19 nestas cidades. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Gurupi informou a impossibilidade de ceder o Centro Cultural Mauro Cunha para as apresentações, em atendimento ao Decreto Municipal n° 0780/2020, que adotou medidas mais restritivas para combater o contágio. “A continuidade do projeto está garantida, vamos apenas aguardar alguns dias para solicitar a retomada ao Instituto”, explicou a vice-presidente.

As gestoras também repassaram informações sobre o andamento do Plano de Cultura, que se encontra na Casa Civil, e sobre a Plataforma +Brasil, uma ferramenta integrada e centralizada do Governo Federal, destinada à informatização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos da Lei Aldir Blanc serão operacionalizados por meio desta plataforma.

Retorno

O presidente da OMB-TO, Jeremias Moreira, pontuou que, hoje, o Estado possui oito entidades representando o segmento cultural, com 2.773 músicos registrados. “Estamos trabalhando para reunir projetos de todas estas instituições e atender o máximo de músicos”, informou. O vice-presidente Luciano de Souza e o diretor do Sindimusi, Eduardo Andrade, enfatizaram a importância do trabalho com os municípios, que podem beneficiar artistas que não estão registrados em nenhuma entidade.

O diretor jurídico da OMB-TO e do Sindimusi-TO, Márcio Martins, reiterou que as duas instituições estão dispostas a colaborar com ações concretas que resultem em repasse de recursos para os artistas. “Reconhecemos o esforço e esperamos que a Adetuc mantenha a sintonia com o Sindicato e a Ordem dos Músicos”, completou.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins entrega cestas básicas a mais de 7,7 mil famílias no Alto Araguaia

29/07/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins

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As equipes do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), finalizaram as entregas de cestas básicas a moradores de assentamentos rurais da região do Alto Araguaia. Nesta etapa, foram beneficiadas mais de 7,7 mil famílias de 91 assentamentos, cinco quilombos e três torrões com 96,1 toneladas de alimento.

Com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), as cestas foram entregues para famílias assentadas nas áreas rurais de Araguaína, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas, Goiatins, Juarina, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Ao todo, 21 servidores do Governo participaram da ação, e por orientação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, as cestas foram entregues de propriedade em propriedade a fim de evitar a aglomeração de pessoas e que elas se exponham ao risco de contaminação pelo novo Coronavírus.

Conforme o presidente do Ruraltins e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Thiago Dourado, as equipes estão há meses na missão determinada pelo Governador. “Desde março, estamos nessa missão determinada pelo governador Mauro Carlesse, junto com a Setas, na entrega de cestas básicas às famílias rurais que tiveram sua renda comprometida em virtude da pandemia do novo Coronavirus. Com a finalização do Alto Araguaia, já atendemos mais 120 cidades do Estado, beneficiando até o momento, cerca de 30 mil famílias, de 522 assentamentos rurais e comunidades tradicionais. Essa é uma das ações emergenciais do Governo para garantir a segurança alimentar da população tocantinense e continuaremos até contemplar todos os municípios afetados pela pandemia”, ressaltou.

Thiago Dourado ainda destacou a preocupação do Governo do Tocantins com a situação das famílias durante a pandemia. “É uma forma que a Gestão encontrou de demonstrar que cada família tocantinense é importante para o Estado e que nos importamos com a vida dessas pessoas. A equipe fez um trabalho com muito zelo e dedicação, para que pudesse levar a esperança de que tudo isso vai passar e que vamos passar e superar essa dificuldade juntos”, frisou Thiago Dourado.

Depoimentos

O senhor Antônio Martins, de 83 anos, afirmou que nasceu e foi criado no quilombo. “Meu bisavô que veio morar aqui. A vida por hora está boa. Minha mãe teve 15 filhos e só tá existindo eu e outra irmã que mora em Nova Olinda. Não vejo ela há mais de ano, é difícil”, falou.

Senhor Antônio ainda contou que teve sete filhos, possui 40 netos e 23 bisnetos. “Tenho muito neto, minha esposa mora aqui, ela é lá do Maranhão, mas os únicos parentes dela aqui são os filhos e os netos”, afirmou.

Nas andanças, a equipe do Ruraltins encontrou a família de Benedita Pereira, que é conhecida no PA Andorinha, em Santa Fé do Araguaia pelo delicioso café que faz da pequena plantação. “Só fazemos para o consumo mesmo. Os vizinhos vêm só para tomar um pouco, porque fazemos ele direto do grão. Esse café que compra em supermercado não é bom”, disse a assentada, mostrando os grãos torrados recentemente.

Irenilde Rodrigues, moradora do assentamento  Baviela, em Aragominas, ficou mais do que contente quando recebeu a cesta da equipe do Governo. “Moro aqui há mais de dez anos, nunca recebi uma cesta básica em minha casa. Eu fico muito agradecida pela cesta, porque agora não vou precisar gastar do pouco dinheiro que eu tenho para comprar uma”, disse.

Balanço

Ação já beneficiou mais de 30,2 mil famílias atendendo à demanda do Governador Mauro Carlesse, as entregas são realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e vêm ocorrendo em todo o Estado desde o mês de março.

Em mais de 80 dias, a ação beneficiou 30.260 famílias de 529 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e torrõezeiras. Foram visitadas 122 cidades tocantinenses das regiões do Bico do Papagaio (26), sul (16), médio Araguaia (15), sudeste (15), médio Tocantins (21), Jalapão (8) e Alto Araguaia (21).

Para cumprir essa grandiosa missão, a equipe do Ruraltins já percorreu mais de 220 mil km. E, mesmo diante dos desafios encontrados pelo caminho, conseguiu entregar mais de 410 toneladas de alimentos às famílias rurais.

A primeira etapa da ação ocorreu na regional do Bico do Papagaio, onde foram mais de 7,4 mil famílias atendidas. No sul, foram beneficiadas mais de 3,1 mil famílias assentadas. Já no sudeste, 1,8 mil foram famílias beneficiadas pela ação do Governo; no médio Araguaia, 4,7 mil famílias atendidas; e no Jalapão, 1,7 mil famílias.

A ação segue até contemplar todas as famílias de assentamentos rurais que tiveram sua renda comprometida pela pandemia.

Cesta

Em cada cesta básica contém: Um pacote de arroz (5 kg) agulhinha especial, tipo 1; um pacote (2 kg) de açúcar cristal; 1 pacote (1 kg) de feijão carioca;  um pacote (250 gramas) de café  torrado e moído; uma garrafa pet (900 ml) de óleo de soja; um pacote (500 gramas) de macarrão espaguete; um pacote (350 gramas) de extrato de tomate; um pacote (1 kg) de sal refinado; 1 lata (125 gramas) de sardinha; um pacote (400 gramas) de biscoito doce tipo maisena; um pacote (500 gramas) de flocão de milho; um pacote (250 gramas) de sabão em barras, com cinco unidades; duas unidades (90 a 100 gramas cada) de sabonete e duas unidades (90 gramas cada) de creme dental, com flúor.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.    

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.  

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins