Proibida a entrada de smartwatches em presídios

SEGURANÇA DF

Medida da Subsecretaria do Sistema Penitenciário visa evitar ligações telefônicas proibidas

FOTO: REPRODUÇÃO

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) veta a entrada de smartwhatches no momento de visita aos internos do sistema. O órgão, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do DF, fixa a medida após seu sistema de inteligência identificar a possibilidade de advogados dos internos viabilizarem que seus clientes façam ligações clandestinas por meio desses dispositivos.

Além de ligações telefônicas, esses aparelhos realizam diversas outras funções, como o envio e visualização de mensagens e até mesmo fazem monitoramento cardíaco em tempo real.

“Estamos tendo problemas com alguns advogados. Recebemos a informação de que muitos cobram valores altos aos internos para entrar com smartwatches que fazem ligações e troca de mensagens. Tomamos a medida imediata de proibir a entrada desses dispositivos nas unidades prisionais e nossa inteligência está sendo empregada para que não se repita no DF problemas semelhantes de outros Estados”, ressalta o subsecretário da Sesipe, Adval Cardoso.

Ainda na última semana, agentes de execução penal identificaram que um detento, lotado no Centro de Detenção Provisória, portava dinheiro indevido após o momento da visita. Ao ser revistado, foi encontrado o montante de mais de R$ 1 mil com o interno, que confessou que acabara de receber a quantia de seu advogado, que transportou o dinheiro dentro de um canudo plástico. O valor ultrapassa o máximo de R$ 150 permitido pelas regras internas do complexo penal.

“A entrada clandestina de dinheiro no sistema penitenciário fomenta o jogo, a extorsão entre os internos. Estamos entrando com representação sobre o caso na OAB/DF, Ministério Público e Vara de Execução Penais para que providências sejam tomadas com relação ao ato do advogado que repassou essa quantia indevida”, informa Cardoso.

Só em 2019, mais de 78 mil agendamentos de advogados foram realizados para que possam atender os detentos do sistema penitenciário. Quase meio milhão de senhas foram emitidas para dias de visita.  No último ano, A Secretaria identificou 136 visitantes que portavam diversos tipos de entorpecentes – muitos localizados no interior do corpo dos visitantes -, em frutas, produtos de higiene e vestuário.

Revistas

Para a revista no momento que os visitantes ingressam nas dependências das Unidades Prisionais, foram adquiridos 12 scanners corporais, em 2019, por meio de convênio com o Ministério da Justiça (MJ). Outros cinco equipamentos foram doados pelo mesmo órgão ao Sistema Penitenciário do DF. Destes, dez estão em pleno funcionamento nas unidades prisionais. Os demais aguardam a conclusão das adaptações necessárias de espaço para funcionarem.  

Os agentes são devidamente treinados para executar a revista nos visitantes, e, além dos scanners corporais e de objetos, contam com o auxílio de objetos, portais e bancos detectores de metais que agilizam a entrada dos visitantes e diminuem a exposição vexatória durante a revista pessoal.

AGÊNCIA BRASÍLIA*

Ministério Público do DF investiga risco na divulgação de dados do Cadastro Positivo

DF
Segundo MP, um dos birôs de crédito autorizados a operar serviço divulga informações que podem ser utilizadas por pessoas mal intencionadas.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil público para investigar possível vulnerabilidade na divulgação de informações do Cadastro Positivo pelo birô de crédito Boa Vista, um dos quatro autorizados pelo Banco Central a operar o serviço.

Segundo o MP, existe o risco de que a publicação de certos conjuntos de dados pela empresa possibilite a obtenção de informações sensíveis por "agentes mal intencionados". O G1 acionou o birô Boa Vista mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

• Cadastro positivo: entenda o que muda

O Ministério Público afirma que, entre as informações divulgadas pela empresa está, por exemplo, o nome e sobrenome da mãe do titular do CPF. Para o órgão, dados como esse permitem localizar cidadãos e obter mais dados pessoais em outros sites e instituições, como Receita Federal e Justiça eleitoral.

De acordo com o órgão, a investigação foi aberta "considerando a gravidade dos fatos e a quantidade de titulares de dados pessoais potencialmente afetados".

Ainda segundo o MP, "o Boa Vista é considerado gestor pela Lei do Cadastro Positivo, e, como tal, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados".

Cadastro Positivo

00:00/02:21O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações de consumidores com um bom histórico de pagamentos, ou seja, aqueles que costumam quitar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes. É uma espécie de "currículo financeiro" do bom pagador.

O sistema está em vigor desde 2013 mas, desde o ano passado, bancos e empresas passaram a poder incluir o nome dos consumidores automaticamente no cadastro, como acontece na lista de inadimplentes. No sábado (10), os dados foram liberados para consulta.

Cada consumidor que tem o nome incluído no cadastro recebe uma nota de crédito (score), calculada com base no seu histórico de pagamentos. Ela é usada para definir limites de empréstimos que ele poderá tomar, por exemplo. Quanto maior a nota, maiores também são as chances de conseguir empréstimos a juros mais baixos.

Quem não quiser ter os dados no cadastro pode pedir a retirada gratuitamente a qualquer momento em qualquer um dos birôs de créditos – os demais serão comunicados automaticamente. Também é possível solicitar a reinclusão no sistema caso o consumidor se arrependa de deixar a lista.

Nesta primeira etapa, entraram no Cadastro Positivo 120 milhões de consumidores que têm crédito nos cinco principais bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) e em outras 100 empresas, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

FONTE: G1 DF.

Primeira montadora no DF vai gerar 420 empregos

DF

A CAB Motors, a partir deste ano, deve iniciar a construção de uma fábrica na área de desenvolvimento econômico do Polo JK, em Santa Maria7

Assinatura de contrato entre o GDF e a CAB Motors resultará na construção de uma unidade industrial na área de desenvolvimento do Polo JK

Após décadas afastando as fabricantes de automóveis para estados vizinhos, o Governo do Distrito Federal reformulou a sua política de apoio ao empreendimento e firmou parceria para instalar em Brasília a primeira montadora de veículos automotores da capital do país. Com novas regras que visam a desburocratização para o empresariado e a geração de empregos e renda, o Executivo local assinou contrato com a CAB Motors que, a partir deste ano, deve iniciar a construção de uma fábrica na área de desenvolvimento econômico do Polo JK, em Santa Maria.

No contrato do GDF com a CAB Motors, ficou estabelecido que a concessão do terreno será válida por 30 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período, e que a fábrica será erguida em uma área de 70 mil metros quadrados. A estimativa é de que o novo empreendimento tenha capacidade de gerar 420 empregos a partir de 2021, quando devem ser iniciadas as operações da montadora. A expectativa do Palácio do Buriti é a de “colocar Brasília na rota de montadoras de automóveis”. Para o GDF, a cidade poderá concorrer, por exemplo, com os municípios goianos de Anápolis e Catalão, que contam com fábricas da Hyundai e da Mitsubishi, respectivamente. 

“É um empreendimento que pode dar certo, porque a CAB Motors terá a garantia jurídica de que tudo o que for contratado será entregue. Em anos anteriores, isso não era possível, tanto que nenhuma fábrica, seja de automóveis, seja de outro segmento, queria vir para o DF”, analisa o governador do Distrito Federal em exercício, Paco Britto.

A CAB Motors prevê investir R$ 200 milhões na construção da fábrica e na aquisição de suprimentos e equipamentos. De acordo com os números da montadora, devem ser produzidos até 100 carros por mês. Os veículos, do tipo utilitário, têm tração 4×4 e consumo de 13km/litro. A proposta é direcionar 80% da venda para o segmento corporativo, e 20% para o particular. Para o presidente do grupo Ferreira Souza — que controla a CAB Motors —, Antônio Ferreira, a localização central de Brasília no país e o hub aeroviário com acesso a todas as regiões estão entre os atrativos para que a fábrica viesse para a capital. 

“A posição geográfica da capital é indiscutível. Aqui, (o negócio) tem o potencial de repercutir, em âmbito nacional e internacional, visto a presença das embaixadas e a visibilidade que Brasília tem”, garante. “O GDF tem demonstrado vontade de acolher empresas, gerar emprego e renda. A gente não viu isso em nenhum lugar”, acrescenta.

Menos burocracia

De acordo com o GDF, um dos motivos que facilitou o acordo foi a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF), que substituiu o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF). A nova plataforma estabelece, por exemplo, que os terrenos destinados à instalação de empresas recém-chegadas sejam disponibilizados por meio de licitação — e não de venda, como acontecia anteriormente —, na forma de concessão de direito real de uso por cinco a 30 anos, renováveis por igual período.

O projeto prevê, entre outros pontos, a regularização de pendências, a determinação do cumprimento de contratos e refinanciamento de dívidas de concessão. Para participar do programa, as empresas devem apresentar um projeto de viabilidade técnica econômico-financeira simplificado, justificando a criação do negócio e os empregos a serem gerados. Segundo as regras, as empresas deverão pagar uma taxa mensal de ocupação de 0,20% sobre o valor do terreno, percentual que poderá diminuir com a criação de postos de trabalho.

Modelo que será produzido no DF: Brasília na rota das montadoras

(foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília)

“Fizemos um novo desenho e, com a concessão do terreno, estamos trabalhando para dar segurança jurídica e econômica aos empreendimentos que estão se destinando ao DF por um horizonte temporal de 60 anos”, analisa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “Queremos dar condições para montadoras, laboratórios e quaisquer outras empresas. O que for viável e considerarmos prioritário, seja qual for o setor, será acolhido pelo DF”, completa.Presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos reforça que “o sucesso dessa parceria com certeza trará novos investidores a Brasília”. “Será a primeira fábrica de carros no DF, e apostamos no seu desenvolvimento para garantir futuros negócios. Isso é o que mais almejamos: gerar emprego e renda e beneficiar toda a população de Brasília.” 

Expectativa

Representantes do segmento automobilístico em Brasília aprovam a implementação de uma fábrica em solo candango. Para o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodive), Arcelio Júnior, “qualquer medida que vise à geração de empregos e movimente a economia é sempre positiva”. “É muito bom e muito válido qualquer tipo de novo empreendimento, sobretudo em Brasília, que tem uma característica de forte dependência do funcionalismo público. Portanto, ampliar a iniciativa privada é uma boa aposta”, comenta.

Júnior lembra que, além dos empregos a serem gerados pela própria montadora, a tendência é de que sejam criados mais postos de emprego de forma indireta. “A cadeia produtiva que envolve a indústria automobilística acaba atraindo fabricantes de motores, câmbios, pneus, vidros, entre outros. Portanto, a tendência é de que a montadora acabe impulsionando ainda mais vagas no mercado de trabalho”, destaca.

CORREIO BRAZILIENSE

Câmara Legislativa do DF pede suspensão de reajuste nas tarifas de ônibus e metrô

POLÍTICA
Deputados querem prazo para apresentar nova proposta ao governo. Aumento de até R$ 0,50 começou a valer nesta segunda (13).

Reunião entre deputados da Câmara Legislativa do DF para discutir como resolver o problema da nova tarifa de ônibus — Foto: Bianca Lima 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) pedindo a suspensão imediata do reajuste de 10% nos preços das passagens de ônibus e metrô na capital. O aumento, que chega a R$ 0,50, começou a valer nesta segunda-feira (13).
O documento é assinado pelo presidente em exercício da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). No ofício, ele afirma que vai instituir grupos de trabalho para apresentar, em uma semana, nova proposta de reajuste ao governo local. 
O G1 questionou o posicionamento do GDF sobre o pedido da Câmara, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. 

Reunião 

O pedido foi enviado nesta segunda, após reunião entre os seguintes deputados: 
Rodrigo Delmasso
Fábio Félix (Psol)
Chico Vigilante (PT)
Arlete Sampaio (PT)
Valdelino Barcelos (PP)
Fernando Fernandes (Pros)


O objetivo do encontro era discutir o projeto de decreto legislativo, apresentado pela oposição, que pretende derrubar o reajuste das tarifas do transporte público. O grupo pretendia conseguir a convocação de uma sessão extraordinária para votar a proposta em meio ao recesso parlamentar. Para valer, o projeto teria de ser aprovado por maioria simples. 
Após a reunião, os deputados acordaram em apresentar o pedido de suspensão da medida ao GDF. Segundo Rodrigo Delmasso, outras duas reuniões serão feitas nos próximos dias para discutir as tarifas de ônibus e metrô. 

"Temos estudos da Fundação Getúlio Vargas, feitos em 2018, encomendados pelo governador da época, Rodrigo Rollemberg, que propõe uma redução de 2,5% na média das tarifas aplicadas. O estudo aponta que os aumentos anteriores não deveriam ter sido feitos", afirma . 
O deputado Fábio Felix, que assina o projeto que prevê a derrubada do aumento, disse que continuará a pressionar pela votação do tema.
"Existe um clima na Câmara que, independente da oposição, entende que esse aumento é abusivo e não pode ser explicado, por todos os dados que temos. A sociedade está infeliz e a indignação é enorme. Vamos insistir até que o projeto de decreto legislativo seja votado", afirma o deputado.

Reajuste

Além da movimentação na Câmara, o Ministério Público de Contas do DF também questionou o GDF sobre o reajuste. O órgão pediu informações sobre os estudos usados pelo governo local para justificar a medida. O aumento de preço das passagens foi anunciado na última quinta e oficializado na sexta (10). Ao justificar a medida, o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, disse que o reajuste é necessário para compensar os gastos com a manutenção do sistema. Passageiros criticaram a medida e reclamaram da qualidade do serviço. 

Com o aumento, os valores subiram para: 

Circular interna: de R$ 2,50 para R$ 2,75
Ligações curtas: de R$ 3,50 para R$ 3,85
Metrô/Longas/Integração: de R$ 5 para R$ 5,50

Segundo Valter Casimiro, as despesas de custeio do transporte público cresceram 16,19% desde o último reajuste das tarifas, em 2017. Ele alegou que "apenas" 10% dessas "perdas" estão sendo transmitidas aos passageiros. 

Fonte: G1/ Brenda Ortiz