Partido acusou tribunal de atuar como ‘verdadeiro motim’ contra decisão do Supremo Tribunal Federal sobre alegações finais
O Partido dos Trabalhadores (PT) acusou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e desacreditar a Justiça, segundo nota publicada nesta quarta-feira 27. O texto é assinado pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Humberto Costa (PE).
A legenda publicou a nota após o tribunal manter a sentença condenatória contra o petista no caso do sítio de Atibaia (SP). Segundo decisão tomada nesta quarta-feira 27, o tribunal aumentou a pena de Lula, de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado.
“A 8ª Turma do TRF-4 atuou hoje não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula. Além de ignorar as nulidades do processo do sítio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país”, diz a nota.
O partido sustenta que o TRF-4 desobedeceu a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais, que garante ao réu delatado se defender por último em um processo, após inclusive dos réus que são delatores. A sigla diz ainda que a Corte se apressou no julgamento contra Lula após soltura em 8 de novembro.
“Para julgar Lula, apenas 19 dias depois de ele ter saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que estavam na frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à manipulação de argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar o debate jurídico”, argumentou a sigla.
Segundo a sigla, o objetivo do TRF-4 é impedir que o ex-presidente exerça a liberdade e o direito de participar do processo político brasileiro. A legenda também relaciona a decisão do tribunal às pressões para que o Congresso Nacional altere cláusula na Constituição para permitir a prisão após condenação em 2ª instância.
“O julgamento atende ao inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex”, diz a nota. “A partir de hoje, não há mais como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o projeto da prisão política de Lula.”
Confira a nota na íntegra.
Nota do PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça
O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) atuou hoje (27) não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula. Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.
A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais, que garante ao réu o direito de falar por último, sob pena de nulidade do processo. O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência.
O julgamento desta tarde confirma o total descrédito em que o sistema judicial brasileiro foi lançado pela Lava Jato e seus principais operadores: Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, os membros da 8ª. Turma e o Ministério Público da 4ª. Região. Para julgar Lula, apenas 19 dias depois de ele ter saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que estavam na frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à manipulação de argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar o debate jurídico.
O objetivo sempre esteve claro desde o início dessa farsa judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a liberdade e seu direito de participar do processo político brasileiro. É mandar Lula de volta à prisão, sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a supremacia da Lava Jato sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da República. É submeter o país ao arbítrio de um grupo político-ideológico que despreza o estado democrático de direito.
O julgamento atende ao inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o Congresso altere cláusula pétrea da Constituição. A partir de hoje não há mais como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o projeto da prisão política de Lula.
Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o copia-e-cola da juíza Gabriela Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de inocência. Por isso dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de responsabilizar Lula pela eleição de Bolsonaro e pela ascensão do terraplanismo.
Enquanto prevalecerem os julgamentos de exceção e as condenações políticas, como vimos nessa tarde, o Judiciário brasileiro carregará a mancha do descrédito. Esse é o preço que o Brasil paga pelo sentimento de ódio e vingança dos que perseguem o ex-presidente Lula.
O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito.
Gleisi Hoffmann, presidenta do Diretório Nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, Líder do PT no Senado Federal
Brasília, 27 de novembro de 1019
FONTE: CARTA CAPITAL
