POLÍTICA

PARTIDOS LANÇAM FRENTE PARA EVITAR DISTRITÃO EM 2018

Partidos da oposição e da base do governo Temer lançam frente contra a adoção do sistema eleitoral defendido fortemente por Michel Temer e que favorece a reeleição dos atuais parlamentares; proposta que o governo tenta ressuscitar é de 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era presidente da Câmara; maioria dos partidos prefere a manutenção do sistema atual ou, no máximo, a adoção do sistema distrital misto Foto: O Globo

Com a articulação do governo Temer em lançar o chamado "distritão" para a eleição de deputados e vereadores já em 2018, partidos da oposição e mesmo algumas legendas aliadas planejam uma "frente ampla" para barrar a proposta.
Vendido como uma transição para a adoção do modelo distrital misto em 2022, o distritão pode virar definitivo. Defendido fortemente por Michel Temer, o modelo foi rejeitado pela Câmara em 2015 quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou mudar o sistema eleitoral.



No ato de lançamento da frente estavam parlamentares de PT, PC do B, PSOL, PR, PRB e PHS. Os três primeiros são da oposição e os três últimos da base aliada.



Líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a composição do movimento é suprapartidário. Um dos maiores partidos da base, o PR votará contra a adoção do "distritão". Somados, esses seis partidos contam 142 deputados.



Para que o "distritão" seja aprovado é preciso obter 308 votos e, portanto, os opositores ao sistema precisam conseguir o apoio de 206 deputados por meio de votos contrários ou ausências.



Os parlamentares da frente afirmam que há votos contra o "distritão" também em parte de PSD, PSB, PDT e Rede. O PSDB quer que o distritão seja adotado somente na eleição de 2018.



O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já manifestou-se de forma contrária à adoção do "distritão" de forma definitiva.


BRASIL247

ECONOMIA

Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais (Apu Gomes/AFP)

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.

Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de vinte anos.

Na mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo  justificou o veto a alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, até mesmo com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

(Com Agência Brasil)

POLÍTICA

Centrão cobra punição a parlamentares 'infiéis' da base governista

A reclamação contra os tucanos feita nos bastidores ainda durante a votação foi externada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). "Tenham hombridade e devolvam os cargos", disse o parlamentar  Minervino Junior/CB/D.A Press

Deputados integrantes da base que se mantiveram fiéis ao presidente Michel Temer vão cobrar punição a partidos e parlamentares aliados que "traíram" o peemedebista e votaram favoravelmente à aceitação da denúncia por corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

A principal reclamação virá de deputados do Centrão, grupo do qual PP, PR, PSD e PTB fazem parte e de quem Temer saiu ainda mais dependente após a votação de ontem.

A artilharia mais pesada será contra o PSDB, legenda que tem quatro ministérios, mas cuja maioria dos deputados votou nesta quarta-feira (2/8), pela aceitação da denúncia contra o presidente. Os fiéis vão cobrar que Temer retire dos tucanos o comando do Ministério das Cidades, hoje nas mãos do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A pasta é cobiçada principalmente pelas bancadas do PSD e do PMDB, partido de Temer, em razão da sua capilaridade política.

A avaliação de parlamentares do Centrão é de que os tucanos não podem comandar tantos ministérios importantes ao mesmo tempo em que fazem ameaças de desembarque e duras críticas a Temer desde que a delação da JBS atingiu o presidente. A reclamação contra os tucanos feita nos bastidores ainda durante a votação foi externada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). "Tenham hombridade e devolvam os cargos", disse o parlamentar.

Nas rodas de conversa, deputados do Centrão e ligados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já davam como certo que Temer vai tirar o PSDB do Ministério das Cidades. A principal aposta é de que a pasta vai para o PSD, que hoje comanda o Ministério das Comunicações, com Gilberto Kassab. Há quem acredite, porém, que Temer deverá manter a Secretaria de Habitação, que cuida do Minha Casa Minha Vida, com tucanos. 

Reação

Integrantes do Centrão marcaram uma série de reuniões para hoje, para avaliar o mapa de votações e organizar a reação. No Centrão, há parlamentares que querem, até mesmo, a saída do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele é filiado ao PSB, partido cuja grande maioria da bancada votou contra Temer.

Dissidente, o ministro deve migrar para o DEM na próxima janela para mudança de partido sem risco de perder o mandato de deputado.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o momento é de "serenidade", mas defendeu que é preciso fazer uma avaliação criteriosa sobre o resultado da votação. "O momento é de avaliar o resultado com muito critério e respeito aos parlamentares que deram demonstração de lealdade ao presidente", afirmou o deputado, cujo partido não fechou questão e também deu votos contrários a Temer.

CB

POLÍTICA

STF revoga prisão de procurador 

suspeito de atuar por Joesley

FOTO: REPRODUÇÃO

Na abertura dos trabalhos do segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma revogou nesta terça-feira prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela, detido durante a Operação Patmos, da Polícia Federal, por suspeitas de ter atuado como “infiltrado” do empresário Joesley Batista no Ministério Público. O julgamento terminou empatado, e a turma anunciou a decisão mais favorável ao autor do pedido. Villela e o advogado Willer Tomaz, apontado como responsável pela cooptação do procurador, foram detidos em 18 de maio por decisão do ministro Edson Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência e concedeu a revogação da prisão, destacou que Villela deverá ficar proibido de manter contato com qualquer dos investigados, terá de se recolher à noite e nos fins de semana, está suspenso do exercício do cargo de procurador (com manutenção do salário) e deve entregar o passaporte. A revogação da prisão também beneficia o advogado Willer Tomaz.
“Houve uma mudança na realidade fenomenológica que me leva a conceder um habeas corpus de ofício porque a suprema corte não pode ficar calada e silente diante de uma lesão a direito. A superveniência do tempo foi demonstrada que as possíveis razões elencadas [para a prisão] não mais subsistem. Não há notícia de que ele esteja afetando a ordem pública, a ordem econômica ou que está obstruindo a instrução criminal”, disse Lewandowski.
De acordo com os investigadores, Ângelo Vilella e Willer Tomaz atuaram em conjunto para beneficiar Joesley com informações privilegiadas na Operação Greenfield, que investiga um rombo bilionário nos fundos de pensão. O procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Villela de receber 50.000 reais mensais para repassar dados confidenciais a Joesley. Ângelo Villela sempre negou as acusações e, em depoimento sigiloso prestado na Corregedoria do Ministério Público, atacou Janot e insinuou que ele está preso por uma espécie de “vingança”.
No recurso de Villela julgado no STF, ele pedia, além da revogação da prisão preventiva, que fosse revista a remessa do inquérito dele ao TRF3, com sede em São Paulo. Para a procurador preso na Operação Patmos, como ele era auxiliar do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, como as suspeitas ocorreram em Brasília e como ele também mora na capital, o caso deveria tramitar no TRF 1, com sede em Brasília. A 2ª Turma também acolheu este pedido.

Veja.com

POLÍTICA

IMBASSAHY DIZ QUE 

TEMER DEVE EXONERAR 

MINISTROS PARA QUE 

VOTEM CONTRA 

DENÚNCIA

Foto: Reprodução

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, considera “concreta” a possibilidade de Michel Temer exonerar temporariamente alguns ministros que possuem mandato na Câmara para que eles retornem ao Legislativo e votem pela rejeição da denúncia contra Temer. A sessão está marcada para 2 de agosto.

“O presidente [Michel Temer] tem essa possibilidade concreta em mente, e é muito provável que ele faça com que os ministros que têm mandato junto à Câmara dos Deputados possam estar presentes durante a votação. O governo vai continuar buscando quórum e aguardando que isso traga um resultado muito bom”, opinou o ministro.

A declaração do ministro foi dada hoje (31), durante cerimônia de assinatura do contrato de financiamento da segunda etapa das obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador, que terá início a partir de 2018. Além de Imbassahy, estiveram presentes o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Para Imbassahy, a denúncia contra Temer foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por ser considerada “frágil e vazia”. Segundo ele, o Brasil tem outras prioridades e demandas.

“Resta às oposições, se tiverem quórum, que aparentemente não têm, modificar essa posição da CCJ. Então a nossa posição é de muita tranquilidade e muita serenidade. O que interessa aos brasileiros é a estabilidade na política, a reconstrução da economia, a recuperação dos empregos e a renda das famílias brasileiras. Esse é o nosso foco ao lado do sistema tributário, trabalhista e tantos outros que alcançamos no Congresso Nacional”, conclui.

Sobre a votação no plenário da Câmara, o ministro Bruno Araújo, que assim como Imbassahy também é do PSDB, disse acreditar que o partido permanecerá na base para somar votos contrários à admissibilidade da denúncia.

“Acredito que há uma mobilização forte nesse sentido e, obviamente, essa decisão será tomada pelo partido no momento apropriado, mas acredito que há uma compreensão de que o país precisa fazer uma transição para a próxima eleição presidencial com estabilidade e serenidade. É o que uma parte do partido, que defende isso, almeja”, disse o tucano. No entanto, o ministro Imbassahy considera o PSDB “ainda um pouco dividido”, cenário que será revelado, segundo ele, “no próximo dia dois”, data da votação na Câmara.

BRT em Salvador

A assinatura da ordem de serviço realizada hoje é referente à segunda etapa das obras do BRT. A primeira fase está com licitação em processo de finalização, cujas obras devem iniciar a partir de agosto. A segunda etapa tem investimento total de R$ 412 milhões, sendo R$ 300 milhões de repasses da União. Outros R$ 112 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal.

Segundo a prefeitura de Salvador, a assinatura do novo serviço prevê a criação de 5,5 quilômetros de corredores exclusivos que partirão da estação da Lapa, no centro da cidade, até a região do Iguatemi. Na extensão do corredor, está prevista a construção de seis estações.

“Da parte da prefeitura, queremos uma integração plena com o metrô, as conversas estão caminhando, por intermédio do Ministério Público. Esperamos que o governo do estado tenha a sensibilidade de garantir a integração”, disse ACM Neto, ao ser questionado a respeito da integração com o metrô, cujas obras são do governo do estado.

Para garantir a integração com o metrô, ACM destacou que não será possível que a prefeitura arque com os custos, isoladamente. “Todos sabem que o metrô tem pouca demanda própria, ela surge a partir da alimentação dos ônibus. Os dois sistemas têm de conversar e o que não dá é para a prefeitura pagar subsídio para o transporte público. Não quebrando o sistema de ônibus, a gente está disposto a fazer tudo e espero que o bom senso prevaleça”, argumentou.

Neto ainda explicou que a primeira fase do BRT deve ser entregue em dezembro ou janeiro de 2018, data em que está previsto início da segunda etapa das obras na capital baiana.

As informações são da Agência Brasil

BRASIL

Força Nacional vai reforçar 

combate ao desmatamento no Pará

Força Nacional vai reforçar combate ao desmatamento e comércio ilegal de madeira em Novo Progresso, no Pará Foto:Mário Vilela/Funai

Um grupo de 100 agentes da Força Nacional seguiu hoje (25), de Brasília para Novo Progresso (PA), para apoiar equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate à devastação de florestas e o comércio ilegal de madeira na região, no âmbito da Operação Onda Verde. Os agentes ficarão na região por tempo ainda não definido. 
Na ações, os homens da Força Nacional irão usar equipamentos como GPS. Foram enviados também camionetes e micro-ônibus. A Polícia Federal e a Polícia Federal Rodoviária também irão atuar na operação.

O reforço na segurança ocorre após um ataque a 16 veículos do Ibama, que estavam sendo transportados por caminhões-cegonhas, no início deste mês. Em junho do ano passado, um sargento da operação foi assassinado em uma tocaia.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela Força Nacional, o envio do grupo de agentes não se trata de “nenhuma intervenção”. E informou à Agência Brasil que os profissionais irão fortalecer a “fiscalização e repressão ao desmatamento e comércio ilegal e qualquer outro crime relacionado”.
De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, após o ataque às viaturas, serrarias locais foram bloqueadas. Ele informou que o bloqueio será interrompido. “É um bloqueio de ordem pública, para garantir a ação do órgão na fiscalização. O cenário é complexo. Agora, com a Força Nacional, vamos atrás da grilagem, dentro das unidades de conservação, atrás do roubo de madeira de terras indígenas. Essa guerra vai até a próxima chuva. Chove, eles diminuem, a gente volta”, afirmou. O Sistema de Alerta de Desmatamento, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revelou que, em junho, o Pará acumulou 38% do total da área desmatada da Amazônia Legal, liderando a lista.
A região é marcada há anos por conflitos entre produtores rurais, indígenas e ambientalistas.  A tensão aumentou no mês passado, quando produtores rurais protestaram contra veto do presidente Michel Temer à Medida Provisória 756/16. O texto reduzia a área de proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, que fica no município de Novo Progresso. Na ocasião, Temer argumentou que, diante da “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” decidiu por não sancionar a medida. Agora, a mesma matéria tramita na Câmara dos Deputados, sob a forma do Projeto de Lei 8107/17.
A Flona abrange 1,3 milhões de hectares. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial. Criada em 2006, a unidade de conservação está enquadrada no grupo de Unidades de Uso Sustentável e onde predominam espécies nativas, além de representar 0,31% do bioma amazônico.
Divergências
Contrário ao veto de Temer, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes, entende que o governo deve reconhecer a complexidade da questão e ser o mediador. “Nós estamos perdendo mais de 70% de área preservada. Eles querem botar pressão sobre a sociedade, à força, com a Força Nacional. Ele [o governo] desapropria sem indenizar. Não está preocupado com as pessoas que estão lá“, disse.
“O PL [projeto de lei] não atende às nossas necessidades e a sociedade vai continuar reagindo. Nós temos a lei que regulamenta a conservação, e essa lei não foi respeitada, desde a sua criação. Esse PL vem contrariar o que a lei já existente está dizendo”, argumenta.
Em nota, o ICMBio informou que a MP foi “completamente desfigurada pelo Congresso”, mas que as circunstâncias que provocaram sua proposição ainda requerem atenção, “ainda mais em um contexto do agravamento dos conflitos”. “A opção do governo de apresentação deste Projeto de Lei não é uma medida isolada. Faz parte de um conjunto de ações já em desenvolvimento que buscam estancar o desmatamento na região, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos florestais”, informou o orgão. 
O Índice de Progresso Social (IPS), criado pela organização internacional Social Progress Imperative, aponta que a prática do desmatamento pode não resultar em melhorias econômicas para a cidade. No relatório mais recente, de 2014, a cidade de Novo Progresso ocupa o 640º lugar e a renda per capita anual de 2010 era de R$ 7.900, ocupando a 51ª posição dentre 772 municípios, com base em 43 indicadores.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO

Com denúncia, Michel Temer 

recebe 82 deputados

Presidente Michel Temer (PMDB) intensificou corpo a corpoBeto Barata/13.07.2017/PR

Desde que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva contra Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, desde 29 de junho até este domingo (16), 82 deputados e 16 senadores foram recebidos pelo peemedebista.

Os números representam 15% dos 513 deputados e 20% dos 81 senadores. A preferência por agendas com parlamentares fica ainda mais evidente se comparado aos encontros oficiais de um período anterior similar em número de dias.

Entre o dia 1º e 18 de junho, por exemplo, o presidente teve reunião com 31 deputados e dez senadores. Mesmo com o surgimento da crise, após a delação dos empresários da JBS vir à tona, Temer recebeu menos deputados do que nas últimas semanas.

No dia mais intenso, 4 de julho, o peemedebista chegou às 8 horas ao Planalto e deixou o gabinete presidencial somente depois das 22h30, após receber 30 deputados. Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta-feira passada, Temer recebeu um total de 49 deputados, 27 na terça-feira e 22 na quarta-feira.

Dos 40 parlamentares que votaram a favor de Temer na CCJ, o presidente esteve com mais da metade deles: 26. Somente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório contra a aceitação da denúncia, esteve quatro vezes no Planalto nesse período. Anteontem, o tucano almoçou com o presidente no Palácio do Jaburu.

A chamada tropa de choque do governo também marcou presença constante no Planalto. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esteve 11 vezes no palácio; os três deputados líderes do governo - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) - também lideram a lista dos mais assíduos. Completam essa relação Carlos Marun (PMDB-MS), Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que ontem esteve com o presidente no Jaburu.

O levantamento foi feito apenas com base nos encontros registrados nas agendas oficiais, mas o número pode ser maior. Esse grupo de deputados mais próximos a Temer costuma ir e vir do Planalto diversas vezes durante o dia, sem que os encontros sejam registrados. Também não foram contabilizados, por exemplo, a quantidade de deputados que foram recebidos em duas reuniões, uma com a bancada de Mato Grosso (8 deputados) e outra com a do Maranhão (18 deputados), pois a agenda de Temer não discriminava quem esteve presente.

'Boa relação'

O líder do PMDB na Câmara minimizou a quantidade de deputados recebidos por Temer nas últimas semanas. "Ele sempre teve uma agenda muito aberta para os parlamentares. Mas isso é importante, os deputados sempre pedem reuniões, é importante que o presidente atenda", afirmou Baleia Rossi.

Vice-líder do governo, Beto Mansur também disse que Temer sempre teve uma boa relação com o Congresso e vai continuar recebendo os deputados nas próximas semanas. Segundo ele, não é à toa que presidentes como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, que mantinham uma relação distante dos parlamentares, sofreram impeachment. "Presidente com boa relação com o Parlamento não cai", disse.

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), Temer mantém a capacidade de diálogo como uma característica. Ele afirmou que os deputados foram chamados para que o presidente pudesse explicar a sua versão dos fatos sobre a denúncia que pesa contra ele por corrupção passiva. O PP foi o primeiro partido a fechar questão contra o prosseguimento da investigação.

Questionamento

A oposição, no entanto, tem feito críticas à mobilização de Temer para tentar derrubar a denúncia. Além da agenda intensa, destacam que o governo está usando dinheiro público, com a liberação de emendas e de recursos para obras, para convencer os deputados a votar com ele.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai entrar hoje com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. "Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso", afirmou.

Fonte:Estadão Conteúdo

POLÍTICA

CCJ da Câmara começa fase de 

debate de denúncia contra Temer

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ampliou o tempo de debate da denúncia.

Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.

Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.

Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão

Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.

Denúncia

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

Fonte: Agência Câmara

POLÍTICA

Maia apela a deputados para 

que fiquem em Brasília e 

votem denúncia contra Temer

Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um apelo na tarde nesta terça-feira (11) para que aos deputados para que permaneçam em Brasília esta semana.

Maia que garantir o número necessário de parlamentares para colocar a denúncia contra o presidente Temer em plenário ainda nesta semana, se for possível.

Maia também pediu que os acordos sobre a tramitação da denúncia sejam respeitados.  Isso porque deputados da base aliada de Temer ensaiaram aprovar um requerimento de encerramento da discussão, para garantir que a Comissão de Constituição e Justiça encerrasse a análise da denúncia nesta semana, contrariando um acordo firmando anteriormente.

Esse acordo permite que todos os 122 membros titulares e suplentes da comissão, e mais 40 deputados não membros, possam discursar a partir desta quarta-feira (12), quando o relatório da denúncia será colocado em debate. A previsão é que isso demore mais de 40 horas.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, afirma que vai manter acordo para que todos tenham direito à fala.

Já são dois os relatórios alternativos protocolados na Comissão de Constituição e Justiça pedindo a rejeição da denúncia por suspeita de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público contra o presidente Michel Temer.
Os autores dos relatórios são os deputados Hildo Rocha e Alceu Moreira, ambos do PMDB.

Moreira era o nome favorito da base aliada de Temer para relatar a denúncia, mas quem acabou ficando com a relatoria foi o deputado Sérgio Isveiter, que deu parecer pela admissão nesta segunda-feira (10).

Caso o relatório de Sérgio Isveiter seja rejeitado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça deve escolher logo após a votação outro parlamentar para apresentar um novo relatório, por isso os aliados do governo protocolaram o parecer alternativo ao do relator.

O relatório de Alceu Moreira afirma que o Ministério Público teria orientado o empresário Joesley Batista sobre como produzir material para apresentar em sua delação premiada e isso seria uma falha processual.

Outro argumento é que a gravação feita por Joesley seria ilegal e não confiável por causa das mais de 200 interrupções no áudio.

Por isso, o deputado pede a rejeição da denúncia.

Fonte: Radioagência Nacional

POLÍTICA

Governo espera parecer favorável 

à denúncia contra Temer, dizem 

jornais

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 26/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Líderes da base aliada avaliaram, em reunião de quase cinco horas no Palácio do Alvorada com Temer na noite de domingo, que o relatório de Zveiter será "duro" contra o presidente, de acordo com a Folha de S.Paulo.

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O Estado de S. Paulo também afirma que o Planalto espera um relatório pró-denúncia, e acrescenta que Temer demonstrou preocupação e pediu empenho dos aliados para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para barrar a denúncia, uma das estratégias do governo é substituir integrantes da CCJ que tendem a votar contra o presidente. Até sexta-feira, três titulares da comissão haviam sido trocados -- Carlos Marun (PMDB-MS) e Evandro Roman (PSD-PR) devem ser efetivados nesta segunda-feira.

"Após reunião de avaliação realizada ontem, concluímos que temos o apoio partidário e os votos necessários para vencermos na CCJ e no Plenário. A fragilidade da denúncia e a correção das medidas tomadas na área econômica ajudam muito nisto", disse Marun em mensagem de texto enviada a repórteres nesta segunda-feira.

"Resta à oposição protelar a decisão para prolongar a crise. Atitude nefasta de quem é raquítico em argumentos, votos e patriotismo", acrescentou o deputado, um dos integrantes da tropa de choque do governo.

Zveiter apresentará na tarde desta segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. O texto posteriormente será votado no colegiado, que conta com 66 deputados e terá resultado por maioria simples.

Independentemente do resultado na CCJ, a denúncia também será votada pelo plenário, onde são necessários os votos de 342 dos 513 deputados (dois terços) para a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia contra Temer.

Se a Câmara autorizar e o Supremo aceitar a denúncia, Temer será afastado do cargo por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS, como suposto beneficiário de uma mala de 500 mil reais recebida pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que chegou a ser preso pela Polícia Federal. 

  Fonte: Reuters 

POLÍTICA

Temer e Moreira Franco foram 'ingratos', diz Lula em depoimento

Ex-presidente falou à Justiça Federal como testemunha indicada pela defesa de Eduardo Cunha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (4) que o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco foram “ingratos” por não terem lhe agradecido pela nomeação de Moreira para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal entre 2007 e 2010.




Atualmente, Moreira Franco, um dos políticos mais próximos de Temer, é ministro da Secretaria de Governo. No segundo mandato do governo Lula, ele foi vice-presidente de Fundos de Governo e 

Loterias da Caixa.

Lula depôs nesta terça como testemunha indicada pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo no qual o peemedebista é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões do consórcio formado por OAS, Odebrecht e Carioca para viabilizar, junto à Caixa, o financiamento para a revitalização do porto do Rio de Janeiro, projeto conhecido como Porto Maravilha.

Durante o depoimento, Lula foi questionado se a nomeação de Moreira para a Caixa havia sido feita por Temer. Ele disse que não houve uma indicação específica de Temer, mas sim da bancada do PMDB na Câmara.

> Lula chega a fórum para depor como testemunha de Eduardo Cunha

Em seguida, ele foi questionado pelo procurador Anselmo Lopes, do Ministério Público, se Temer e Moreira lhe agradeceram pela nomeação. Lula respondeu: “Não, não. Aliás, não me agradeceram, acho que foram ingratos”, disse o ex-presidente.

O ex-presidente negou ter conhecimento de irregularidades nas obras do Porto Maravilha ou da suposta interferência de Cunha para dar andamento ao projeto. Ele afirmou que conheceu o projeto pela imprensa. Na resposta, ele fez referência ao fato de as obras terem ligação com as Olimpíadas realizadas no Rio.

“Eu infelizmente não fui nem convidado para ir às Olimpíadas”, disse Lula.

RELAÇÃO CUNHA E TEMER

Na mesma audiência na Justiça Federal também depôs, antes de Lula, o empresário Marcelo Odebrecht, chamado como testemunha de defesa do doleiro Lúcio Funaro, investigado como operador de Cunha no FI-FGTS.

Ele afirmou que “ouvia falar” da influência de Cunha sobre a Caixa, especialmente após a entrada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco.

“Isso era dito, não necessariamente na Caixa. Se ouvia falar que tinha influência na Caixa após entrada de Fabio Cleto. Que após a entrada, [Cunha] passou a ter influência. Nunca tratei diretamente nem nunca falei com ele sobre isso. Todo mundo dava como certo que Fábio Cleto estava sob influência de Eduardo Cunha”, disse Marcelo Odebrecht.

Ele também disse que “ouviu falar” que o presidente Michel Temer era do mesmo grupo de Eduardo Cunha, do qual também faria parte o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

“Ouvi falar que fazia parte desse grupo o presidente Michel Temer. Cláudio Mello [ex-diretor da Odebrecht] disse que tinha relação de Eduardo Cunha, com Henrique Alves. Fazia parte o Michel Temer, mas quem disse foi Cláudio Mello”, afirmou.

Questionado se propina entregue a Cunha destinava-se ao PMDB da Câmara, Marcelo Odebrecht disse que o ex-deputado tinha seu próprio grupo de influência na Câmara, que ia além de seu próprio partido.

“O que me informavam era que tinha grupo de influência dele. O que pessoal dizia é que ajudava muitos deputados do grupo político dele", afirmou.

ECONOMIA

BNDES será o alvo principal da sabatina da OMC ao Brasil

Sede do BNDES no centro do Rio de Janeiro. (Foto: 

REUTERS/Sergio

O governo de Michel Temer passará por uma sabatina a partir da próxima segunda-feira, com a política comercial do País sendo avaliada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelos governos de todo o mundo.

 De acordo com diplomatas estrangeiros que enviaram questionamentos ao Brasil, um dos focos do debate é o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio a determinados setores da indústria nacional.
O Estado apurou que, até agora, mais de 600 perguntas já foram enviadas pelas chancelarias dos parceiros comerciais, com perguntas e cobranças sobre dezenas de temas que afetam as relações de importação, exportação e investimentos.A sabatina ocorre a cada quatro anos com o Brasil, quando a comunidade internacional faz um raio X da política comercial do País. Desta vez, é o papel do BNDES que aparece entre as prioridades nas perguntas enviadas pelos governos estrangeiros ao Brasil.

As perguntas se referem às taxas de juros cobradas pelo banco de fomento brasileiro para operações de comércio exterior e aos incentivos dados à indústria local. A própria OMC também produziu uma avaliação sobre o Brasil. Mas os resultados estão sob embargo até o dia 17.Em 2009, a OMC pela primeira vez pôs o BNDES no radar, levantando suspeitas de que a atuação do banco pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. A OMC, no relatório apresentado sobre o Brasil há quase dez anos, deu todas as indicações de que os juros do BNDES representavam naquele momento ganhos para os setores exportadores. Na prática, o banco estatal emprestava com juros de 6,5%, bem abaixo da taxa básica no País.ExplicaçãoNaquele ano, a entidade estimou que o apoio do BNDES "possivelmente" causaria distorções no mercado internacional que, entre 2003 e 2007, triplicou de tamanho. O então embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevêdo, rejeitou a tese de que os programas estivessem distorcendo os mercados. 

"Isso não é subsídio", afirmou. A explicação do governo era de que o mercado de crédito privado não seria suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações. Hoje, Azevêdo é o diretor-geral da OMC.
De acordo com o Planalto, o governo está elaborando as respostas para, na segunda-feira, apresentar na OMC sua versão sobre como funcionam os programas do BNDES.Incentivos fiscais como a redução de IPI para fabricantes de carros e de outros setores também fazem parte do questionamento em 2017, ainda que o governo tenha já sido derrotado na OMC em uma disputa com a Europa justamente sobre esse ponto.O governo brasileiro fará um discurso com base, principalmente, na mudança de postura que adotou a partir de 2015, quando a administração optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

Se o Brasil chegou a ser o País do G-20 a adotar o maior número de decisões protecionistas entre 2012 e 2014, a situação mudou a partir de 2015. Em seu último informe, publicado na semana passada, a própria OMC indicou que o governo brasileiro tinha sido o que mais adotou medidas liberalizantes entre todos os membros dos G-20.

 Fonte: Estadão Conteúdo As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

POLÍTICA

Semana política começa com parecer de relator sobre denúncia contra Temer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresenta relatório nesta segunda. Na pauta do Senado estão a votação da reforma trabalhista e a sabatina da subprocuradora Raquel Dodge.

Por Fernanda Calgaro, Bernardo Caram e Gustavo Garcia, G1, Brasília

Foto: Tv Globo

Câmara dos Deputados começa a semana com a apresentação nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara.No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada. Na terça-feira (11), os senadores devem concluir a análise da reforma trabalhista.

Já na quarta, a CCJ do Senado vai sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Relator na CCJ da denúncia contra Temer conclui parecer e diz que não sofreu pressão

Denúncia

A CCJ tem reunião convocada para as 14h30 desta segunda-feira para a leitura do parecer do relator Sergio Zveiter, no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia.

Depois de apresentado o parecer, deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo regimental de duas sessões do plenário. A discussão, então, só deverá ter início na quarta.

A expectativa é que a sessão se estenda por várias horas. Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada.

Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contrários à denúncia e 20 favoráveis. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão.

Independentemente da votação na comissão, o relatório será votado em plenário da Câmara e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.

Congresso

Também na quarta, está marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional, integrada por deputados e senadores, convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento, e o projeto de lei que libera recursos para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes.

Pela Constituição, a LDO tem que ser votada até o dia 17 de julho para haver o recesso parlamentar do meio do ano. Quando isso não acontece, os líderes partidários normalmente entram em acordo para que não haja sessões no período, o chamado “recesso branco”.

O governo tem pressa para que a denúncia contra Temer seja analisada pela Câmara e alguns integrantes da base aliada defendem que sejam realizadas sessões durante o recesso para votar a denúncia em plenário.

Reforma trabalhista

Na terça, os senadores devem concluir a análise da proposta de reforma trabalhista. O projeto, que já passou por três comissões da Casa, será votado no plenário em sessão que, a depender da oposição, deve ser longa.

Contando com a obstrução dos oposicionistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), decidiu antecipar o início dos trabalhos, que normalmente acontece às 16h, para as 11h.

Na semana passada, o relator da reforma e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto

Isso faz parte da estratégia governista de não alterar a redação do projeto aprovado pela Câmara em abril.

O acordo entre senadores da base e o Palácio do Planalto é deixar para o presidente Michel Temer fazer as mudanças nos trechos controversos da reforma quando sancionar o projeto. Com isso, as novas regras podem entrar em vigor mais rapidamente.

Governistas avaliam que Temer pode ter uma sobrevida com a aprovação do projeto pelo Congresso.

Desembarque tucano

Ainda que o Senado aprove a reforma trabalhista, o Palácio do Planalto terá de lidar com um possível desembarque do PSDB da base governista.

Na semana passada, o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), disse que Temer está perdendo a capacidade de governabilidade.

De acordo com o colunista do G1 Gerson Camarotti, a cúpula do PSDB se reúne nesta segunda para decidir se continua ou deixa o governo.

Sucessora de Janot

Segunda colocada em lista tríplice elaborada por procuradores da República, a subprocuradora Raquel Dodge será sabatinada pela CCJ do Senado na quarta.

Na semana passada, a indicada por Temer para suceder Rodrigo Janot na PGR intensificou as visitas a gabinetes de senadores para apresentar suas credenciais e pedir apoio dos parlamentares.

Depois da sabatina, que deverá ser longa, a CCJ votará a indicação e o nome de Raquel Dodge será encaminhado para análise do plenário do Senado. É possível que a votação em plenário aconteça ainda na quarta-feira.