POLÍTICA

STF revoga prisão de procurador 

suspeito de atuar por Joesley

FOTO: REPRODUÇÃO

Na abertura dos trabalhos do segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma revogou nesta terça-feira prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela, detido durante a Operação Patmos, da Polícia Federal, por suspeitas de ter atuado como “infiltrado” do empresário Joesley Batista no Ministério Público. O julgamento terminou empatado, e a turma anunciou a decisão mais favorável ao autor do pedido. Villela e o advogado Willer Tomaz, apontado como responsável pela cooptação do procurador, foram detidos em 18 de maio por decisão do ministro Edson Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência e concedeu a revogação da prisão, destacou que Villela deverá ficar proibido de manter contato com qualquer dos investigados, terá de se recolher à noite e nos fins de semana, está suspenso do exercício do cargo de procurador (com manutenção do salário) e deve entregar o passaporte. A revogação da prisão também beneficia o advogado Willer Tomaz.
“Houve uma mudança na realidade fenomenológica que me leva a conceder um habeas corpus de ofício porque a suprema corte não pode ficar calada e silente diante de uma lesão a direito. A superveniência do tempo foi demonstrada que as possíveis razões elencadas [para a prisão] não mais subsistem. Não há notícia de que ele esteja afetando a ordem pública, a ordem econômica ou que está obstruindo a instrução criminal”, disse Lewandowski.
De acordo com os investigadores, Ângelo Vilella e Willer Tomaz atuaram em conjunto para beneficiar Joesley com informações privilegiadas na Operação Greenfield, que investiga um rombo bilionário nos fundos de pensão. O procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Villela de receber 50.000 reais mensais para repassar dados confidenciais a Joesley. Ângelo Villela sempre negou as acusações e, em depoimento sigiloso prestado na Corregedoria do Ministério Público, atacou Janot e insinuou que ele está preso por uma espécie de “vingança”.
No recurso de Villela julgado no STF, ele pedia, além da revogação da prisão preventiva, que fosse revista a remessa do inquérito dele ao TRF3, com sede em São Paulo. Para a procurador preso na Operação Patmos, como ele era auxiliar do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, como as suspeitas ocorreram em Brasília e como ele também mora na capital, o caso deveria tramitar no TRF 1, com sede em Brasília. A 2ª Turma também acolheu este pedido.

Veja.com

AGRONEGOCIO

Votação para tirar da lei a alíquota de 2,3% de 

cobrança do Funrural sobre receita bruta pode 

 acontecer em 02 de agosto no Senado

Medida recomendada pelo STF e que já deveria ter sido tomada pelo Senado desde 2014 é alternativa mais rápida para suspender cobrança de passivo do funrural

Nas discussões a respeito do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), há grupos que defendem o recolhimento do passivo, enquanto outros, como a Andaterra, buscam soluções para que este passado não seja cobrado dos produtores.

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra, lembra que os produtores deixaram de fazer o recolhimento a partir de duas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram que o imposto não deveria ser recolhido. Tendo em vista que havia uma segurança jurídica por parte do STF, uma cobrança do passivo não seria condizente.

Pitt aponta também que o acórdão sobre a questão ainda não foi publicado e que também estaria passível de revisão. No judiciário, ainda questiona-se se um julgamento unânime poderia ser substituído por outro julgamento. Nenhum desses itens, entretanto, possui prazo para ser discutido.

No próximo dia 02 de agosto, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, haverá uma votação a respeito de um projeto de lei que prevê a exclusão no passivo com base em uma recomendação do próprio STF quando este julgou a inconstitucionalidade do tributo anteriormente.

O projeto propõe a exclusão dos artigos que datam da cobrança do Funrural. Para aprovar este projeto, serão precisos 14 de 27 votos, se considerado o quórum completo.

Fonte: Notícias Agrícolas

POLÍTICA

Mirando aproximação, Temer 

janta com Maia em Brasília

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ao jornal O Globo que a reunião de hoje será amigável, “só beijos e abraços.” Mas o clima de tensão na relação entre Maia e Temer já vem se afunilando há algumas semanas, quando a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Segundo aliados do presidente da Câmara, ele ficou irritado ao saber que Temer procurou os dissidentes do PSB, mesmo conhecendo as negociações com o DEM. Interlocutores de Maia dizem que ele já tinha avisado pessoalmente a Temer sobre as conversas. Um auxiliar do Planalto reconheceu que a atitude do presidente foi “afoita”, mas ponderou que faz parte do perfil do presidente atender aos parlamentares para tentar unir a base.
Maia é o primeiro na linha sucessória e assumirá o cargo de Temer provisoriamente, por 180 dias, se a Câmara admitir o processo contra o peemedebista e o STF aceitar a denúncia. A votação está prevista para 2 de agosto e são necessários 342 votos para que o processo prossiga.

Reunião com o PSB Depois de ter recebido o deputado Danilo Forte (PSB-CE) em seu gabinete na segunda-feira (17), Temer se encontrou novamente com ele e outros dissidentes do PSB nesta terça (18). A reunião ocorreu na casa da líder da sigla na Câmara, deputada Teresa Cristina (MS), com um café da manhã que durou 1h30. A bancada tem 37 deputados e cinco senadores.
Esse movimento já havia surgido semana passada, quando deputados e senadores do PSB começaram a agir em bloco, demonstrando o incômodo em permanecer na legenda por estarem votando contra orientação da sigla e a favor do governo.  

(Com informações da Agência Estado)

POLÍTICA

Demóstenes quer voltar à política 

no PTB

Foto: Reprodução Jornal Opção

O senador cassado Demóstenes Torres reassumiu, em junho, seu posto de procurador de Justiça, no Ministério Público de Goiás, mas ensaia um retorno a Brasília com um discurso em defesa dos políticos e contra “criminalização” dos agentes públicos. Em entrevista ao Estado, ele afirmou que “Judiciário está legislando”, em um cenário no qual um ex-presidente da República (Lula) foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que o atual presidente (Michel Temer) aguarda a Câmara autorizar ou não prosseguimento da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República.
“A política foi criminalizada. A não ser em longo prazo, nada poderá ser feito para reverter o desânimo do eleitor. O pior é: Não há saída, fora da política. Muitos que a golpearam podem estar querendo ocupar espaço na vida pública. Talvez, na próxima eleição, haja um terreno muito grande para cachorros loucos, apedeutas (sem instrução), radicais de toda a espécie, adeptos de mantras e afins. Já que o judiciário está legislando e o congresso não toma providência”, disse ao Estado.
Demóstenes Torres conversa com o PTB para se filiar ao partido. O convite partiu do deputado Jovair Arantes (GO). O presidente da legenda, Roberto Jefferson, cassado no escândalo do Mensalão, não vê problema na filiação de Demóstenes desde que ele recupere seus direitos políticos e esteja apto a concorrer em 2018 seja para Câmara, Senado ou até para o Governo do Estado.
Demóstenes era conhecido como “paladino da ética” até ser cassado. Fazia oposição forte ao governo do então presidente Lula. Antes de perder o mandato, o então senador do DEM dizia que “o governo do PT não foi corrupto, foi super corrupto.” Demóstenes crê que Lula foi um dos “artífices de sua cassação”, mas afirma que isso não pode “turvar sua visão” sobre o assunto que dividiu as atenções com a votação na CCJ e a reforma trabalhista: a condenação de Lula.
“Todos nós temos a impressão de que o triplex é do Lula. Mas pra alguém ser condenado precisa se provar que o crime aconteceu. Lula foi condenado por presunção, o que é inadmissível em processo penal. Se as instâncias superiores não ficarem acuadas com a pressão o Lula será absolvido.”
Na entrevista ao Estado, Demóstenes também faz elogios a Gilmar Mendes, ministro do STF. “É o homem mais preparado do Brasil. Sóbrio, competente e destemido. É o único que vem tentando promover a harmonia entre os poderes”, disse.
Gilmar, que também é ministro do TSE, teve papel fundamental na absolvição da chapa Dilma-Temer. Foi dele o voto que desempatou (4 a 3) a discussão sobre se chama recebeu ou não vantagens indevidas na campanha de 2014.
“O caixa 2 é tradição na política brasileira”, afirma Demóstenes. “Nunca foi considerado um crime. Quem fez estripulias com dinheiro, em qualquer caixa, que pague. Digo mais, ano passado muito mais da metade dos gastos de campanha foi bancada por empresários em Caixa 2. Por quê? Não será pela caneta que se solucionará o financiamento de campanha.”
Aos 56 anos, Demóstenes Torres sonha retornar à política cinco anos depois de ver seu mandato interrompido por quebra de decoro parlamentar. Em 2012, em votação secreta, 56 dos 80 presentes no Senado cassaram o parlamentar do DEM (GO) sob acusação de defender os interesses do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Não havia uma só prova, um só fato que caracterizasse quebre o decoro”, disse Demóstenes ao Estado. “Mesmo assim, predominou o julgamento sustentado em ilações e não em fatos, tampouco em provas que caracterizassem a quebra de decoro.”
O retorno à política depende de análise do Senado. Demóstenes, que ficou inelegível até 2027, tenta, primeiro, reassumir seu cargo na Casa. Ele protocolou na última terça-feira requerimento solicitando a reversão da perda do mandato. Porém, não há prazo que isso aconteça. “Como se trata de requerimento inédito e sem previsão regimental, o assunto será oportunamente pautado em reunião da Mesa para que possa ser definida sua tramitação”, informou o Senado em nota oficial ao Estado.
Desde a cassação por causa de ação pena relacionada com o suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira, quem deu uma vitória a Demóstenes foi o STF. A Segunda Turma do Supremo anulou interceptações telefônicas do então senador como provas por considerá-las ilegais. Apesar da perda do mandato, Demóstenes nunca foi preso pelas autoridades e o processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Mas por ora, ele continua inelegível. “Creio que o Senado terá a chance histórica de reparar o erro. Sair como eu saí dá vontade de reescrever a parte final política de sua vida.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:Estadão Conteúdo

POLÍTICA

Recursos podem garantir Lula 

na disputa de 2018

Ex-presidente terá possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Foto: Reprodução

Nem mesmo uma eventual condenação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pode impedir que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à Presidência em 2018.
Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.
O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou do STF (Supremo Tribunal Federal) concedesse diante de um recurso da defesa.
A situação não é rara, segundo o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves. "Vários candidatos conseguiram isso nas eleições de 2014 e 2016", afirmou.
"Ele poderia pedir no STJ uma suspensão dos efeitos da condenação eventual do TRF-4. Resta saber se conseguiria", disse Silvana Battini, professora de Direito Eleitoral da FGV.
Para o advogado Carlos Enrique Caputo Bastos, doutor em Direito Eleitoral, há um caminho amplo para Lula conseguir liminares.
"Essa decisão do TRF-4, definitivamente, não é a última palavra. Seja antes do pedido de candidatura, seja depois do pedido de registro de candidatura, mas no decorrer do processo, uma vez conseguida uma liminar que nem sequer precisará ser referendada pela turma do STJ, o juiz simplesmente poderá dar a liminar e garantir a candidatura", afirmou.
A outra possibilidade do petista poder participar da eleição mesmo condenado pelo TRF-4 é se a sentença vier depois de o TSE validar a candidatura.
Nos termos atuais da legislação eleitoral, o prazo para abertura de registro vai da segunda quinzena de julho até o dia 15 de agosto. O processo de registro de um candidato dura entre 15 e 30 dias, mas pode se estender ainda mais, se houver uma impugnação (rejeição).
"Se a condenação ocorrer até a decisão do TSE sobre a candidatura, o registro do candidato deve ser negado, assegurado o direito de defesa. Mas, se essa condenação só vier depois de o TSE já ter dado o registro, o candidato concorre, e a questão pode ser reaberta na diplomação, com um recurso contra a expedição do diploma por inelegibilidade superveniente", afirmou Neves, ex-ministro da corte eleitoral. Nesse cenário, uma hipotética vitória nas urnas poderia ser anulada em seguida pelo TSE.
Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de impugnação.
Diplomação
Após uma eleição, há uma etapa antes de um candidato assumir: a diplomação. É a partir desse marco, que costuma ocorrer em meados de dezembro, que um presidente eleito passaria a ter foro privilegiado.
A partir daí, o TRF-4 não poderia mais condená-lo. O calendário eleitoral de 2018 ainda não está definido e os prazos podem ser modificados. Para isso, é necessário o TSE publicar resoluções específicas, o que só deverá ser feito após a reforma política ser aprovada no Congresso.
Advogados do PT ouvidos pela reportagem disseram que não é momento de pensar em estratégias que possam garantir a candidatura de Lula na hipótese de uma nova condenação. O discurso é o de que o TRF-4 deverá absolver o ex-presidente.
Para o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, a sentença de Moro será revista na segunda instância.
"Acreditamos que haverá reforma dessa sentença, o que, portanto, vai tornar Lula absolutamente apto em todo e qualquer sentido a se candidatar."

Estadão Conteúdo

DF

Governo de Brasília entra no STF 

para manter regulamentação de lei 

anti-homofobia

Medida que pune práticas discriminatórias por orientação sexual foi sancionada em junho, mas derrubada por decreto legislativo. Rollemberg acredita que tribunal restabelecerá o bom senso

... Rollemberg com representantes da comunidade LGBT no Palácio do Buriti (Foto: Yasmim Perna)

O governo de Brasília entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a valer no DF o Decreto nº 38.293/2017, que aplica sanções a práticas discriminatórias por orientação sexual. A medida foi protocolada, em medida de urgência, pela Procuradoria-Geral do DF(PGDF) nesta quinta-feira (13).

Sancionado em junho pelo governador Rodrigo Rollemberg, o texto regulamentava a Lei nº 2.615, de 2000, estabelecendo valores de multa e outras punições. A Câmara Legislativa sustou os efeitos da regulamentação via o Decreto Legislativo nº 2146/2017, publicado na segunda-feira (10).

Confiante de que a legislação considerada um avanço no combate à discriminação terá respaldo do STF, Rollemberg se manifestou sobre a ação: “Não podemos admitir que, em pleno século 21, as pessoas sejam discriminadas e vítimas de violência em razão da sua orientação sexual. Tenho convicção que o STF restabelecerá o bom senso e o equilíbrio”.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o tribunal conceda liminarmente uma medida cautelar. Ou seja, que as sanções fiquem em vigor enquanto a Corte analisa a ação.

No texto, a Procuradoria-Geral do DF alega que há inconstitucionalidade no decreto da Câmara Legislativa, tanto no aspecto formal quanto material.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o STF conceda liminarmente uma medida cautelar

O governo destaca ainda que a regulamentação — aguardada há 17 anos desde a sanção da lei — representa um esforço da sociedade e de instituições políticas do DF “para combater o preconceito e toda forma de discriminação, bem como assegurar a inviolabilidade do direito à igualdade”.

Por meio de nota, a PGDF destacou que, uma vez incrementada a política pública de combate à discriminação e de respeito à igualdade, não se deve tolerar quaisquer atos injustificados de retrocesso social.

O que diz o decreto que define sanções à discriminação por orientação sexual

Segundo o decreto sancionado por Rollemberg, discriminações por causa de orientação sexual praticadas por pessoas físicas ou jurídicas no DF passarão a ser examinadas e penalizadas por uma Comissão Especial de Apuração. Ele estabelece que, ao receber denúncias, a comissão abrirá um processo administrativo para apurar e aplicar penalidades.

Ainda de acordo com o texto que o governo quer retomar por meio do STF, o requerimento pedindo a apuração poderá ser feito pela vítima, pelo representante legal dela ou por entidade de defesa dos direitos humanos. Caso haja risco para a vítima, o processo será sigiloso.

A apuração por parte do governo local não causará prejuízo a outras de natureza civil ou penal. Em caso de indícios de crime após a conclusão do processo administrativo, deverá ser encaminhada uma cópia dos autos para o Ministério Público do DF e Territórios.

Fonte: agência brasília

POLÍTICA

Governo espera parecer favorável 

à denúncia contra Temer, dizem 

jornais

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 26/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Líderes da base aliada avaliaram, em reunião de quase cinco horas no Palácio do Alvorada com Temer na noite de domingo, que o relatório de Zveiter será "duro" contra o presidente, de acordo com a Folha de S.Paulo.

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O Estado de S. Paulo também afirma que o Planalto espera um relatório pró-denúncia, e acrescenta que Temer demonstrou preocupação e pediu empenho dos aliados para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para barrar a denúncia, uma das estratégias do governo é substituir integrantes da CCJ que tendem a votar contra o presidente. Até sexta-feira, três titulares da comissão haviam sido trocados -- Carlos Marun (PMDB-MS) e Evandro Roman (PSD-PR) devem ser efetivados nesta segunda-feira.

"Após reunião de avaliação realizada ontem, concluímos que temos o apoio partidário e os votos necessários para vencermos na CCJ e no Plenário. A fragilidade da denúncia e a correção das medidas tomadas na área econômica ajudam muito nisto", disse Marun em mensagem de texto enviada a repórteres nesta segunda-feira.

"Resta à oposição protelar a decisão para prolongar a crise. Atitude nefasta de quem é raquítico em argumentos, votos e patriotismo", acrescentou o deputado, um dos integrantes da tropa de choque do governo.

Zveiter apresentará na tarde desta segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. O texto posteriormente será votado no colegiado, que conta com 66 deputados e terá resultado por maioria simples.

Independentemente do resultado na CCJ, a denúncia também será votada pelo plenário, onde são necessários os votos de 342 dos 513 deputados (dois terços) para a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia contra Temer.

Se a Câmara autorizar e o Supremo aceitar a denúncia, Temer será afastado do cargo por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS, como suposto beneficiário de uma mala de 500 mil reais recebida pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que chegou a ser preso pela Polícia Federal. 

  Fonte: Reuters