AGRONEGÓCIO

Embrapa Uva e Vinho é alvo da operação da PF

Existem indícios de obras superfaturadas e fraude na compra de uvas  Foto:Polícia Federal /Divulgação

Um desvio de recursos públicos com prejuízo à Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves, foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União nesta última  quarta-feira (2/8), a ação cumpre nove mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades de Bento Gonçalves, Farroupilha, Esteio e Vacaria. Batizada de Operação Liber Pater, o nome da operação faz alusão ao deus romano da viticultura, cultuado antes mesmo do deus Baco, ligado ao vinho. 

Os crimes investigados são fraude à licitação, formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Além da apuração no âmbito criminal, o MPF de Bento Gonçalves conduz inquérito civil para a apuração de crimes de improbidade administrativa por parte dos empregados públicos envolvidos. De acordo com as investigações, existem indícios de fraude em licitações para aquisição de matéria-prima e compra de uvas. Alguns fornecedores, inclusive, podem ter vinculo com dois funcionários da Embrapa Uva e Vinho de Bento Gonçalves. Cinco obras também são apontadas pela CGU como superfaturadas. O prejuízo pode alcançar R$ 700 mil.

“A impressão é de que houve um problema que é recorrente no Brasil, a confusão entre público e privado. Pessoas físicas utilizando-se do orçamento de um órgão público para se beneficiar indevidamente”, declarou Eduardo Dalmolin Bollis, delegado da Polícia Federal responsável por conduzir as investigações, ao jornal O Pioneiro. De acordo com a publicação, ainda serão verificadas três vinícolas, duas em Bento e uma em Vacaria. Duas delas têm como proprietários integrantes da diretoria da Embrapa, enquanto a outra é de um produtor com contratos antigos com a empresa de assistência técnica. “Há pessoas da Embrapa que poderiam, na verdade, estar utilizando laranjas (produtores). Ou seja, poderiam estar comprando uvas delas mesmas. Nos elementos documentais encontramos indicativos de que há questões, pelo menos, a serem esclarecidas nessas aquisições”, anunciou Bollis. 

A Embrapa declarou que foi informada sobre a operação. Por meio de nota, a empresa afirmou que os dirigentes estão "acompanhando o desenvolvimento da operação e dando amplo acesso e apoio às investigações".

Revista Amanhã

POLÍTICA

MPF recorre de sentença que condenou Lula na Lava Jato 

© Ueslei Marcelino Ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva – 05/07/2017

 O Ministério Público Federal recorreu, nesta segunda-feira, da sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O processo envolve o tríplex no Guarujá, construído e reformado pela OAS, e o custeio, também pela empreiteira, do armazenamento do acervo presidencial de Lula em uma empresa de transporte de valores em São Paulo.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pedem que a pena aplicada ao petista no caso do tríplex seja aumentada e que ele, o empreiteiro Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sejam condenados por lavagem de dinheiro no caso do acervo.
O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a quem cabe, em segunda instância, revisar as decisões de Sergio Moro na Operação Lava Jato.


Veja.com

 

POLÍTICA

Justiça rejeita pedido de 

 Adriana Ancelmo para 

 suspeição de 

desembargador

O relator ponderou que não é possível enquadrar o caso em nenhuma situação prevista nas normas Foto: Reprodução Jornal do País

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (27/7), por unanimidade, o pedido da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo de suspeição do desembargador federal Paulo Espirito Santo para atuar no seu caso.

Em abril, a Primeira Turma Especializada, que o desembargador integra, deferiu recurso do Ministério Público Federal, pedindo o retorno de Adriana para a cadeia. Como a decisão não foi unânime, a ex-primeira-dama continuou em prisão preventiva domiciliar, até novo julgamento no tribunal, que ainda não ocorreu.

A defesa da acusada sustentou que, no julgamento realizado em abril, Espírito Santo fez juízo de valor e externou opiniões pessoais sobre os envolvidos, o que representaria prejulgamento, avançando em questões de mérito que ainda serão analisadas pela primeira instância. Para a defesa, o desembargador violou o dever de imparcialidade do julgador.

O relator da exceção de suspeição movida destacou que não houve, da parte de Espírito Santo, qualquer violação dos artigos do Código de Processo Penal (CPP) que tratam da suspeição ou dos casos de impedimento do juiz nem infração às vedações impostas aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.

Adriana Ancelmo é ré em processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusada de envolvimento em esquema de corrupção no estado, durante a gestão do governador Sergio Cabral, seu marido.

Em seu voto, o desembargador federal Marcello Granado lembrou que o Artigo 254 do CPP estabelece que o magistrado se torna suspeito, dentre outras hipóteses, quando for amigo íntimo ou inimigo da parte, tiver familiar próximo respondendo a processo por fato análogo, ou for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Após ler na íntegra os artigos da legislação que cuida da suspeição, o relator ponderou que não é possível enquadrar o caso em nenhuma situação prevista nas normas.

O desembargador federal Marcello Granado ressaltou ainda que, analisando minuciosamente as notas taquigráficas do julgamento feito pela Primeira Turma Especializada, fica claro que, em seu voto, Espírito Santo agiu no exercício regular do cargo, fundamentando claramente seu entendimento, que, na prática, aderiu aos argumentos do Ministério Público Federal, no sentido do retorno da acusada a uma instituição prisional.

Agência Estado

BRASIL

Brasil tem 225 casos de tráfico 

de pessoas sendo investigados, 

aponta MPF

Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: Carina (nome fictício), foi traficada para Europa e Caribe - Edilson Dantas / O Globo - 06/04/2017

 

- Entre ações na Justiça, inquéritos policiais e investigações do Ministério Público Federal (MPF), há no Brasil 225 casos de tráfico de pessoas na mira das autoridades. Além disso, já houve 15 condenações judiciais. Em geral, segundo relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016, as principais vítimas desse tipo de crime são levadas para atividades como a exploração sexual e o trabalho forçado. Os números foram levantados pela Câmara Criminal do MPF. São 78 ações penais na primeira instância da Justiça Federal e outras 29 na segunda instância, nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Além disso, há 97 inquéritos policiais e 21 procedimentos investigatórios conduzidos pelo próprio MPF. Das 15 condenações, oito foram na primeira instância e sete na segunda.

São 78 ações penais na primeira instância da Justiça Federal e outras 29 na segunda instância - Edilson Dantas / O Globo - 06/04/2017

O relatório da ONU, citado pelo MPF, aponta ainda outros destinos para as vítimas de tráfico de pessoas, como casamentos forçados, produção de pornografia, remoção de órgãos, adoção ilegal, exploração da mendicância e até mesmo a formação de “milícias infantis” para atuar em conflitos armados. Ao todo, segundo a ONU, foram 5.800 vítimas na América do Sul entre 2012 e 2014, sendo que mais da metade para exploração sexual e cerca de um terço para trabalho forçado.
Em 30 de julho é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Assim, órgãos públicos como o MPF e o Ministério da Justiça estão fazendo uma semana de mobilização em relação ao tema. Segundo o MPF, uma lei sancionada em outubro de 2016, conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, significou um avanço no combate a esse tipo de crime no Brasil. Até então, o Código Penal Brasileiro era explícito apenas em criminalizar o tráfico de pessoa para fins de exploração sexual.
A nova lei define que é crime "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV - adoção ilegal; ou V - exploração sexual". A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, mais multa, podendo ser aumentada pela metade dependendo do caso.
Números divulgados em abril pelo Ministério dos Direitos Humanos mostram que que chegaram até à ouvidoria do órgão no ano passado 133.061 denúncias de violações de direitos humanos, das quais 106 foram casos de tráfico de pessoas. Nessa amostra, a maioria das vítimas é de mulheres, em especial crianças e adolescentes.

Segundo as estatísticas do ministério, 45% são mulheres e 21% homens, enquanto o restante não tem o sexo informado. Também não há informação sobre a cor da maioria das vítimas: 15% são pretos e pardos, e 12% são brancos. Por faixa etária, 37% têm de 8 a 17 anos e 34% de 0 a 7 anos, ou seja, as crianças e adolescentes são os mais vulneráveis ao crime, na avaliação do Ministério dos Direitos Humanos.
Em relação às 106 denúncias, a pasta também divulgou em abril dados sobre os suspeitos de terem cometido o crime. Novamente, falta informação em boa parte dos casos. Em 50% deles, não há dados sobre quem são os suspeitos. Em 20% dos casos, são pessoas desconhecidas das vítimas; em 17% são as mães; em 4% os pais; em 3% os avós; em 2% familiares de 2º grau; em 1% irmão ou irmã; e em 4% pessoas com outros tipos de vínculo com as vítimas.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram recebidas 698 denúncias ao longo dos últimos anos: 26 em 2011; 105 em 2012; 218 em 2013; 122 em 2014; 121 em 2015; além das 106 em 2016. A maioria das denúncias que chegam até a pasta é encaminhada a outros órgãos, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Polícia Federal, e delegacias de polícia.

Fonte: O Globo

 

 

 

 

 

POLÍTICA

DELAÇÃO DE CUNHA, A BOLA DA VEZ EM BRASÍLIA

Eduardo Cunha, deputado caSsado FOTO: REPRODUÇÃO

O Congresso entrou em recesso deixando no ar uma pergunta: Eduardo Cunha vai delatar ou não? Aliados de Michel Temer dizem que ele 'perdeu o time' (o tempo) e sequer se sabe se a proposta dele será aceita pelo MPF, já que não teria mais nada ao gosto dos procuradores da Lava Jato para ofertar.

Mas os petistas e aliados estão com outra expectativa. Dizem que ele, na proposta, se dispôs a dar a lista dos deputados que receberam vantagens para votar a favor do impeachment de Dilma.

Eles dizem que Rodrigo Janot larga o comando da Procuradoria da República em setembro e Cunha quer ainda pegar o período de Janot para fazer o acordo.

Se viver, tem baianos no meio.

Alento aos pequenos

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, o deputado José de Arimatéia (PRB), mesmo em recesso, visitou ontem o HTLV Vida, Grupo de Apoio.

Saiu convencido, após conversas com os portadores (estima-se 60 mil na Bahia), de que o estado deve olhar mais para o problema.

– O vírus não apenas é desconhecido pela população, mas também por profissionais de saúde. E apenas dois laboratórios estão aptos a realizar esse tipo de exame.

Caso Matraga

Representantes do Ministério Público, entidades representativas da Ufba e familiares vão estar quinta com o secretário Carlos Martins (Justiça). Missão: pedir que ele entre nos esforços para punir os responsáveis pelo assassinato do professor Marcus Vinicius Oliveira, o Marcus Matraga, em Pirajuia, Jaguaripe, na quinta do Carnaval do ano passado.

A polícia identificou os assassinos, mas eles continuam soltos, o que causa revolta entre amigos e familiares.

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Recebi empresários de ônibus, estou conversando com o Ministério Público. Se chegarmos a um bom termo, ótimo, senão... O povo não pode esperar

Rui Costa, ontem em entrevista a Mário Kertész, na Metrópole, dizendo que vai fazer a integração do ônibus com o metrô de Salvador com ou sem acordo

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O MP não tem pressa e nem retarda denúncia

Rodrigo Janot, procurador da República, dizendo que uma nova denúncia contra Temer ainda tem investigações

Corredor travado

Nascido e criado em Itapagipe, a península histórica de Salvador, o desembargador Lidivaldo Brito sempre vai lá matar as saudades, mas domingo se deu mal. O caso: uma blitz da Transalvador gerou um megaengarrafamento na Av. Jequitaia, quase uma hora para passar.

– Não sou contra as blitzes, mas tem que haver bom senso. Vejo que estão planejando fazer lá, entre Irmã Dulce e o Bonfim, o Corredor da Fé. Assim?

Sorvete e fitinha — Diz Lidivaldo que antes as blitzes eram no sentido inverso, o que engarrafava toda a Avenida Frederico Pontes, a principal via de acesso a Itapagipe. Ele diz que dessa forma a ideia de transformar a área em point do turismo religioso fica prejudicada.

– Assim, até o sorvete da Ribeira e os vendedores de fitinhas do Bonfim vão perder.

Alento aos pequenos

Carlos Andrade, presidente da Fecomércio, festeja a lei sancionada por Rui Costa que desautoriza o ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a R$ 20 mil.

A medida atende a um pleito da Fecomércio. Segundo Andrade, beneficia em particular pequenos e microempresários. Já há leis similares noutros estados e também no município de Salvador.

POUCAS & BOAS

* O Hospital São Rafael (HSR) realiza sexta o Seminário Científico sobre Inovação e Tecnologia. O evento marca o início da parceria hospital-academia entre o HSR e o Núcleo de Inovação e Pesquisa da Escola Bahiana de Medicina.

* Rui Costa, que ontem festejou em Santa Luz a sua 300ª viagem ao interior, hoje faz a 301ª. Vai participar do lançamento da 7ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), um dos maiores eventos literários do país.

* Mas Santa Luz festejava também o fato de Jilmar Reis e Douglas Reis, pai e filho, terem conquistado medalhas de ouro na 2ª edição da Copa Bahia Open de Judô, disputada neste final de semana no Centro Pan-Americano em Lauro de Freitas.

* Militantes e lideranças negras que atuam nos partidos de esquerda da Bahia (PCdoB, PT, PSOL, PSB e PDT) realizam sábado, na sede do Sindae, o Seminário Militância negra e atuação nos partidos de esquerda da Bahia – Compromisso e unidade na luta contra o racismo.

* Uma ação da PM para erradicar 500 pés de maconha no povoado de Pedra Vermelha, em Monte Santo, revelou um detalhe macabro: três corpos foram encontrados num poço. As vítimas foram identificadas. Falta o autor.

FONTE: A TARDE

POLÍTICA

MPF recorre de sentença que 

condenou Lula na Lava Jato

Os procuradores da Lava Jato querem um prazo para contrapor os pontos em que discordam. Um deles é a pena estipulada de 9 anos e 6 meses Foto:Daniel Ferreira/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, o magistrado estipula a pena de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A apelação do MPF, protocolada nesta segunda-feira (17/7), na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, pede que seja aberto um prazo para apresentação dos motivos de discordância.
Em 12 de julho, mesmo dia em que a condenação de Lula foi divulgada, o MPF já havia anunciado que entraria com o recurso. Em nota, os procuradores da Lava Jato afirmaram não concordar com alguns pontos da decisão de Moro. Disseram, inclusive, que pediriam uma pena maior para o ex-presidente.

A condenação foi a primeira de Lula na Lava Jato. O ex-presidente também responde como réu em outros dois processos. Um na Justiça Federal do DF e outro, aberto por Moro, em Curitiba (PR). A condenação decorre de denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato no ano passado. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, cujas obras foram concluídas pela empreiteira.
Confira a íntegra da nota do MPF publicada à época:

“A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.
Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.
A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao triplex e às reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.
As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.
Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.
A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.
O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.
Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” – e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.
Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.”


Fonte: Metrópoles
 

BRASIL

Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex

Esta é a primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato; ele ainda é réu em outros quatro processos. Cabe recurso

(Orlando Brito/VEJA/VEJA.com)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e  corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em suas alegações finais do processo,  o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.

Do total, R$ 2,4 milhões se referiam a melhorias e reformas de um tríplex no Guarujá, e outro R$ 1,3 milhão teria financiado o armazenamento de seus bens pessoais entre 2011 e 2016, incluindo o acervo de presentes recebidos durante seus anos na presidência, segundo a acusação do MPF.

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016. Veja a íntegra do documento. 

*Mais informações em instantes

Fonte: Exame.com