BRASIL

Tribunal nega pedido de defesa de 

Lula para anular decisão sobre 

bloqueios de bens

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Leonardo Benassatto/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Foi negado nesta terça-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse anulada a determinação do juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do petista. A decisão, em liminar, é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20). O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. 

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir "a reparação dos danos decorrentes do crime". Já os advogados de Lula consideraram a decisão "ilegal e abusiva".

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano. 

Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.

Revisão da decisão

No pedido, os advogados de Lula solicitavam a "suspensão imediata dos efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula”. Eles alegavam ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para requerer o bloqueio e citaram que os bens em questão foram “adquiridos antes dos fatos”.

Inicialmente, o desembargador havia considerado que não há urgência no pedido de bloqueio de bens porque Lula seria remunerado por ser ex-presidente. "Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo", destacou o magistrado.

Entretanto, um decreto assinado em 2008 por Lula determinou o fim da remuneração do ex-presidente. Após a assessoria de imprensa do tribunal ter sido comunicada sobre o fato, o desembargador alterou o trecho do despacho.

"O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente", concluiu o desembargador, na versão final do documento.

Por meio do Twitter, o advogado Cristiano Zanin, autor do pedido, criticou a decisão, destacando que Lula não recebe nenhuma remuneração por ter ocupado o cargo máximo do país. "Lula não recebe aposentadoria na condição de ex-presidente da República e todos os seus bens foram bloqueados", escreveu. "Os sólidos fundamentos que apresentamos dão à Turma plenas condições de reestabelecer a legalidade desfazendo o bloqueio de bens."

Lula condenado

No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença. 

 Fonte: G1 RS

MUNDO

Duas pessoas morreram durante 

plebiscito informal na Venezuela, 

diz oposição

Eleitora na fila durante o plebiscito na Venezuela (Foto: France Presse) 

Duas pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas neste domingo (14) durante a votação do plebiscito informal organizado pela oposição contra a Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro. Segundo fontes da oposição venezuelana, o ataque foi realizado por grupos paramilitares governistas em Catia, subúrbio ocidental da capital venezuelana Caracas, onde milhares de pessoas participavam do evento da oposição. 

O Ministério Público venezuelano confirmou a morte de uma pessoa. No Twitter, a procuradoria afirmou que investiga a morte e os feridos causados pela "situação irregular".

A vítima foi identificada como a enfermeira Xiomara Scott, de 61 anos. Segundo o chefe da campanha que organizou o plebiscito, Carlos Ocariz, grupos pró-governo atacaram o lugar com tiros e bombas de gás lacrimogêneo. Mais de 300 pessoas se protegeram de confusão dentro da igreja de El Carmen. 

A polícia já está no local. A deputada oposicionista Marialbert Barrios responsabilizou Maduro pelo ato violento. "Ele é o único responsável por esta barbárie. Nunca mais poderão zombar de Catia. Esse povo decidiu mudar", escreveu Marialbert em sua conta Twitter.

Milhares de venezuelanos votam neste domingo em um plebiscito informal convocado pelas oposições contra a convocação de uma Assembleia Constituinte “popular” pelo governo de Maduro. O pleito aumenta a pressão por uma mudança de Executivo após quase quatro meses de violentos protestos que provocaram mais de 100 mortos.

Protesto durante o plebiscito informal na Venezuela (Foto: France Presse)

  Fonte: G1

DF

ICMS menor devolve a 

competitividade ao Distrito Federal

Equiparação de incentivos fiscais na Região Centro-Oeste restitui o otimismo em diversos setores da capital federal, como comércio, indústria e serviços. A projeção é atrair empresas que deixaram a região e voltar a gerar emprego

Feira do Produtor e Atacadista de Ceilândia: em busca de viabilidade FOTO: EBC

A equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste, aprovada na noite de quarta-feira no Senado, torna o Distrito Federal mais competitivo. O principal fator, segundo técnicos do GDF, representantes de entidades de diversos setores e especialistas ouvidos pelo Correio, é a adoção da mesma política fiscal praticada em Goiás. O estado vizinho era, até então, mais atraente do que a capital do país por causa da carga tributária mais baixa. Desde 2012, quando a Justiça e o Ministério Público locais contestaram as deduções fiscais, pelo menos 600 empresas deixaram o DF e 10 mil postos de trabalho acabaram extintos, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).

Diante do novo cenário, o plano da equipe econômica do Palácio do Buriti é atrair o investimento empresarial de modo que aumente a arrecadação de impostos, reaqueça a economia local e gere empregos. Todas as mudanças, no entanto, dependem da sanção presidencial ao texto aprovado no Senado. O Executivo local estima que, após a assinatura de Michel Temer, a regulamentação pode ocorrer ainda neste semestre.

Para Roberto Gomide, presidente do Sindiatacadista, com a equiparação, a cidade terá recuperado a competitividade fiscal em cinco anos. Um dos aliados na arrancada é a posição geográfica estratégica do Distrito Federal. “Temos de convencer as empresas a se estabelecerem ou a voltarem, mostrando as vantagens de atuar aqui. Se a lei for sancionada e regulamentada, como esperamos, vamos ter resultados em 2018”, avalia.

Sem a nova legislação, a discrepância na cobrança do ICMS para o mesmo setor é de 12%, em Goiás, enquanto aqui, chega a 18%. “O ICMS é um imposto de ponto, ou seja, quando se vende, cobra e, quando de compra, paga. Vamos oferecer melhores condições de negócios e alavancar vendas para aumentar a arrecadação e gerar empregos”, reforça o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, acredita que, agora, a capital terá alternativas para traçar uma política de desenvolvimento econômico mais agressiva, apesar de isso levar tempo. “As empresas demoram a viabilizar investimentos. Sobretudo no caso da indústria, que tem investimentos mais pesados, precisa-se de segurança jurídica”, pondera.

Sem fazer projeções, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aposta na diminuição dos conflitos de interesse. “Vai ser bom, principalmente para empresas de atacado e de produção, que passarão a competir no mesmo nível tributário. Assim, poderão disputar com os varejistas locais nas mesmas condições de competitividade com os de outras unidades da Federação”, analisa.

Vantagem

Mesmo com as comemorações dos setores atacadista, industrial e até mesmo do governo, há quem defenda que os impactos serão pequenos. O economista Roberto de Góes, da Universidade de Brasília (UnB), sentencia: o DF não é um campo propício para investimento industrial. “Imposto importa, mas há outros fatores. Por exemplo, é mais barato comprar um terreno para fazer um galpão em Goiás do que aqui”, explica. O sinal verde, segundo Roberto, é para o setor de serviços, principalmente, para aqueles com alta renda.

O especialista acredita que essa é uma das formas de o governo tirar ainda mais proveito da cobrança de impostos equiparada. “O país inteiro está quebrado, a atual situação fiscal é muito complicada.” Seguindo na linha do economista, de olho no fortalecimento da economia local e no aumento da arrecadação, o governador Rodrigo Rollemberg partiu para o corpo a corpo no plenário do Senado e angariou votos. “Muitas empresas saíram do DF e muitas estão ameaçando sair por não terem impostos menores como em Goiás. É uma vitória histórica”, comemora o chefe do Buriti.

A equipe econômica goiana crê que ainda é cedo para destacar qualquer abalo. Segundo o supervisor de Orientação Tributária da Secretaria de Fazenda de Goiás, Emerson Rosa, há necessidade de tempo para perceber a movimentação do empresariado. “O dinheiro aqui é melhor distribuído, e isso é uma vantagem. Precisamos observar se os investidores vão querer migrar para a capital do país. Agora, é aguardar”, diz.

Fonte: CB